A Escola de Ciência Política

Abregé, Project de Paix Perpétuelle

2010-07-15T23:41:00.003+01:00

Charles Irénée Castel, Abade de Saint Pierre (1658-1742)

C'est une trez grande inprudance de compter que les traitez passez & futurs soient toujours exécutez, & qu'il n'y aura de long-tems aucunes guerres etrangères tant que les Souverains d'Europe n'auront point signé les cinq articles fondamantaux de l'aliance generale, absolumant nécessaires pour randre la paix durable

• Capelão da duquesa de Orleães, assessor do cardeal Melchior de Polignac no Congresso de Utreque, publica, em 1713, um Projet pour rendre la paix perpétuelle en Europe, onde tenta conciliar as várias soberanias da Europa, em três grossos e fastidiosos volumes que têm um Abregé, feito pelo próprio autor, em 1729, com 227 páginas.

• Recorde-se que, desde 1700, os europeus vivem a Guerra de Sucessão de Espanha, com a França de Luís XIV, apenas apoiada pela Baviera, a ter que enfrentar a Grande Aliança de Haia, com as Províncias Unidas, a Inglaterra, o Imperador, a maior parte dos príncipes alemães, Portugal e Sabóia. Ligando o seu projecto ao suposto plano de Henrique IV, diz que o mesmo foi por este rei inventé, e, dedica-o a Luís XIV.

• O projecto vale evidentemente como mais uma das boas intenções totalmente inadequadas às circunstâncias daquele equilíbrio absolutista e mercantilista, dado que, nos anos seguintes, novas guerras se seguem, aproveitando os pretextos das sucessões, num confronto entre Habsburgos e Bourbons, como a guerra de sucessão da Polónia (1733-1738), a guerra da sucessão da Áustria (1740-1748) e a guerra dos Sete Anos (1756-1763).

Project de Paix Perpétuelle, 3 vols., Utrecht, 1713.

Abregé, 1729, resumo do projecto, feito pelo próprio autor

1 Assoun, Paul-Laurent, «Abbé de Saint-Pierre», in Châtelet (DOP), pp. 725-73; Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 227 segs..

Abolição do Estado

2010-07-15T23:32:00.001+01:00

Bakunine assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido comoum imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade.Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado".

Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.

Elites (sobre a visão paretiana das)

2010-07-12T02:21:00.001+01:00

(Texto em formação)

Plebiscito

2010-07-05T02:20:00.002+01:00

O sistema democrático plebiscitário, instituído por Napoleão III, constitui, segundo Weber, a teoria oficial do cesarismo francês. O primeiro plebiscito de 1870 não é uma eleição, mas uma forma de renovação do reconhecimento de um pretendente como soberano carismático pessoalmente qualificado.

Maurice Barrès (1862-1923) considera que o plebiscito permite que se manifeste, de uma forma maciça e indiscutível a vontade nacional, a qual, no sistema parlamentar, se encontra fragmentada em quinhentas eleições diferentes, sendo em cada uma delas posta em relevo uma determinada pessoa que se impõe na sua óptica pessoal. O parlamentarismo conduz de facto à constituição de uma oligarquia electiva que usurpa a soberania da nação. O plebiscito reconstitui esta soberania porque permite que esta se exprima de um modo simples, que é o único que lhe convém. Por outro lado, o plebiscito fundamenta a autoridade, porque investe um homem como representante da vontade nacional. A nação escolhe livremente um chefe e após tê-lo feito obedce-lhe como um exército.

Estrutura Sistemática da CRP

2010-07-03T19:19:00.002+01:00

ESTRUTURA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Revista, nos termos da Lei Constitucional no 1/ 2005):

Preâmbulo

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (1-11)

PARTE I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (12-23)

TÍTULO II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Capítulo 1 - Direitos, Liberdades e Grantias Pessoais (24-47)

Capítulo 2 - Direitos, Liberaddes e Garantias de Participação Política (48-52)

Capítulo 3 - Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores (53-57)

TÍTULO III - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Capítulo 1 - Direitos e Deveres Económicos (58-62)

Capítulo 2 - Direitos e Deveres Sociais (63-72)

Capítulo 3 - Direitos e Deveres Culturais (73-79)

PARTE II - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (80-89)

TÍTULO II - PLANOS (90-92)

TÍTULO III - POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL (93-100)

TÍTULO IV - SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL (101-107)

PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (108-119)

TÍTULO II - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e eleição (120-132)

Capítulo 2 - Competência (133-140)

Capítulo 3 - Conselho de Estado (141-146)

TÍTULO III - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e Eleição (147-160)

Capítulo 2 - Competência política e legislativa (161-170)

Capítulo 3 - Organização e funcionamento (171-181)

TÍTULO IV - GOVERNO

Capítulo 1 - Função e Estrutura (182-186)

Capítulo 2 - Formação e responsabilidade (187-196)

Capítulo 3 - Competência (197-201)

TÍTULO V - TRIBUNAIS

Capítulo 1 - Princípios Gerais (202-208

Capítulo 2 - Oranização dos Tribunais (209-214)

Capítulo 3 - Estatuto dos Juízes (215-218)

Capítulo 4 - Ministério Público (219-220)

TÍTULO VI - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (221-224)

TÍTULO VII - REGIÕES AUTÓNOMAS (225-234)

TÍTULO VIII - PODER LOCAL

Capítulo 1 - Princípios Gerais (235-243)

Capítulo 2 - Freguesia (244-248)

Capítulo 3 - Município (249-254)

Capítulo 4 - Região Administrativa (255-262)

Capítulo 5 - Organizações de Moradores (263-265)

TÍTULO IX - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (266-272)

TÍTULO X - DEFESA NACIONAL (273-276)

PARTE IV - GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

TÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE (277-283)

TÍTULO II - REVISÃO CONSTITUCIONAL (284-289)

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (290-296)

Escravo

2010-06-19T21:53:00.005+01:00

Os escravos são tão culpados quanto os tiranos. É difícil de dizer se a liberdade poderá reprovar mais justamente aqueles que a atacam do que aqueles que a não defendem

Beaumarchais

A escravidão, assim como arruína economicamente o país, impossibilita o seu progresso material, corrompe-lhe o carácter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política

Nabuco, Joaquim

Discourage self-help and loyal subjects become the slaves of ruffians....

Dicey, Albert Venn

A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave, deslav, os prisioneiros eslavos reduzidos à servidão pelos povos germânicos. Tal deve ter derivado dos povos germânicos terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia.

Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo. Quanto ao processo de abolição da escravatura em Portugal, saliente-se que em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador, excepto para os proprietários de escravos de Angola que também tivessem propriedades no Brasil.

No entanto, no Reino Unido, eis que em Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura, que foi aprovado nos Comuns, mas rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente. Nesse bill de Palmerston, os navios britânicos passam a ter o direito de visitar qualquer navio português suspeito de transportar escravos, enquanto os capitães portugueses seriam julgados em tribunais britânicos, com a carga susceptível de ser perdida a favor da Coroa britânica.

Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. No entanto, só em 14 de Dezembro de 1854 é que se emite um diploma consangrando a liberdade para os escravos pertencentes ao Estado. Em 24 de Julho de 1856, surge a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Por decreto de 29 de Abril de 1858 é finalmente fixada a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869, dando-se assim a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos numa situação de transição prevista durar até 1878, mas que é antecipada em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do então par do reino Sá da Bandeira.

Refira-se que o tráfico de escravos foi formalmente proibido pelo Congresso de Viena de 1815. Mas nos Estados Unidos da América tal apenas acontece depois do fim da Guerra da Secessão (1862-1865), enquanto no Brasil foi proclamada em 1888, concretizando-se um pedido da Princesa Isabel ao seu pai, o Imperador D. Pedro II, visando comemorar-se o jubileu sacerdotal do papa Leão XIII.

Abolição

2010-06-19T21:50:00.001+01:00

Do latim abolere, destruir, fazer cessar, suprimir. Começa por significar remissão, perdão (abolitio sententiae) e absolvição de um crime. Alarga-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.

Difere da abdicação, porque esta tem origem em mera decisão pessoal, equivalendo à amnistia, enquanto perdão dado antes de um julgamento.

Nos finais do século XVIII liga-se a abolicionismo, um movimento social tendente à revogação da escravatura a à luta contra o tráfico de negros. Com o sentido de supressão de um processo, a palavra é usada na Constituição de 1976 quando se estabelecem os princípios da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, da a. da exploração da e a opressão do homem pelo homem.

Abolicionistas. Movimentos dos partidários da abolição da escravatura.

Abandono

2010-06-19T21:40:00.002+01:00

A política é a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.

Arendt, Hannah

Conceptualismo

2010-06-19T21:33:00.000+01:00

Diz-se da doutrina de Pierre Abélard (1079-1142), que pretendeu ser uma terceira via entre o nominalismo e o realismo, ou intrinsequismo e que, de certa maneira, regressa ao imanentismo de Aristóteles.

Natural da Bretanha, ensina em Paris desde 1108. A sua vida pessoal, marcada pela paixão por Heloísa, uma sua estudante, ainda adolescente, tem ofuscado os escritos filosóficos, da Introdução à Teologia, de 1115, a Da Unidade e da Trindade Divina. Marcadamente racionalista, considera que os próprios mistérios cristãos podem ser explicados pela razão, contrariando, deste modo, as teses de Santo Alberto Magno. Tenta conciliar o nominalismo e o realismo, através do conceptualismo, apontando uma via para a resolução da contenda dos universais, num terceirismo seguido por São Tomás de Aquino e Duns Scottus. Os universais ou essências não são meras palavras (flatus vocis) existindo realmente, antes, por dentro e por trás das coisas. Apenas existem as coisas individuais, mas os termos gerais têm aplicabilidade universal a coisas cujas qualidades comuns se conhecem através de um processo de abstracção mental. Considera que a verdade só pode ser atingida dialecticamente pesando os prós e os contras de cada perspectiva que dela se aproxima. Ver Oeuvres Choisies, apresentação e notas de Maurice de Gandillac, Paris, Aubier, 1945. O autor escreveu também uma autobiografia célebre Historia Calamitatum Mearum, bem como Sic et Non, de 1122, e Scito te Ipsum.

No plano jurídico, há um conceitualismo normativista, entre nós brilhantemente ensinado pelo querido Professor Castro Mendes, para quem o direito é um sistema de normas de conduta social assistido de protecção coactiva. Trata-se de uma perspectiva clássica, já detectável em Irnério, para quem é próprio do direito propor querendo; isto é, sujeitar com certa autoridade (iuris autem idem proponere volendo, scilicet aliquantum auctoritate subiecti). A mesma linha de pensamento que se manifesta na perspectiva neopositivista de Angel Latorre: com o termo Direito designamos um conjunto de fenómenos sociais entre os quais existem certos elementos comuns: o tratar-se de normas de conduta obrigatórias numa comunidade e garantidas por um mecanismo de coacção socialmente organizado.

Política e Educação

2010-05-09T23:02:00.012+01:00

O que os meus alunos não devem entender desta pulhítica, se não quiserem ser utentes desta inducação!

Há já muito tempo que (me/ nos) faltava um debate destes, ou melhor, uma abordagem das políticas educativas colocada nos termos (e aqui ainda se diz muito pouco do que, realmente, se passa nos estabelecimentos de ensino portugueses) em que este programa o fez.

Por mim, pessoal mas não subjectivamente (uma vez que são confirmados centenas de casos de processos de linchamento pessoal e profissional análogos ao meu), apenas posso reiterar e confirmar tudo o que ali se disse. Mas há, ainda, que apontar os "quem" são responsáveis pela defesa e manutenção do actual estado destas coisas. Desde a sua origem, até à actual nomenclatura que reprime, processa e lincha, muito kafkiana e maquiavelicamente, todos aqueles que, por amor à causa (ao serviço público) e/ ou por respeito pelas mais básicas regras deontológicas, fazem do seu trabalho um espaço de realização pessoal, de serviço social, e de "construção do futuro".

TODOS OS PROCESSOS EDUCATIVOS EM PORTUGAL ESTÃO MINADOS POR CÚMPLICES DESTE ESTADO DE COISAS! SÃO ELES OS AGENTES DE UMA SUBVERSÃO SOCIAL QUE ULTRAPASSA OS CÂNONES DA PRÓPRIA REVOLUÇÃO! SÃO OS AUTORES DE UMA DISCRETA MAS JÁ PROFUNDAMENTE ENRAÍZADA ESCALADA DE CONQUISTA DO PODER POLÍTICO, COM INFILTRAÇÕES PARTIDÁRIAS E INSTITUCIONAIS A TODOS OS NÍVEIS!

Recebido do Movimento Escola Decente

Uma excelente "bicada" "Sobre o Tempo Que Passa"

2010-05-06T22:25:00.002+01:00

O "homo cavaquistanensis" e o promontório dos séculos

Os actuais donos do poder estão dependentes, não dos jogos interbancários, ou da falsa ciência da geofinança, mas antes da eficácia das bastonadas policiais nas praças de Atenas, contra a revolta de um povo enganado, que logo qualificamos como anarquistas à solta.

Os mesmos comentadores de um situacionismo de falsa consciência e nostalgia revolucionária que teoriza o Maio 68 e Tian An Men não aguentam a verdade das imagens de ontem na cidade matriz da democracia. Sobre as praças públicas da revolta começam a desaguar as torrentes de balbúrdia...

O belo construtivismo da hipocrisia que tem Barroso como consequência deste paralelograma de forças vivas parece já não ter programa disponível para a nuvem vulcânica que não estava na "check list" dos manuais de pilotagem automática desta governança sem governo...

O rolo compressor de povos, memórias e identidades começa a mostrar sinais de obsolescência. Parece que estamos a chegar, mais depressa do que o previsto pelo lume da razão, ao promontório dos séculos. Os lumes da profecia da chamada razão complexa parecem ser mais adequados ao tempo que passa.

A ditadura dos factos está a rebentar os caixilhos das fornalhas ideológicas dos que pensavam conter a criatividade nos manuais de planeamento dos processos históricos. Não é a história que faz o homem. É o homem que faz a história. Mesmo sem saber que história vai fazendo.

Sejamos sérios: nem Mário Soares consegue conjugar o que nos vai acontecer amanhã. Só resistirão os que aprenderam a assumir o risco do tudo ou do seu nada. Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.

Nos tempos da Grande Guerra, a hiper-inflação que gerou o fascismo e garantiu o bolchevismo, produziu, entre nós, uma revolução sociológica: transportou aldeias inteiras para as avenidas novas de Lisboa, porque os rendimentos fundiários não sustentavam elites locais nas aldeias onde o jornal "O Século" era o de maior circulação em Portugal

Nos tempos posteriores à Segunda Guerra Mundial, os neo-realistas e os tipos da JOC semearam as gerações do Maio 68 e as massas que nos deram PREC e pós-revolução, acabando com o Portugal Suave do "viver habitualmente", quando "os vascos eram santanas"...

Cerca de um milhão de retornados deram a volta ao Portugal de Salazar, Caetano e Vasco Gonçalves e, ao rejuvenesceram a nossa demografia, permitiram a integração europeia e a nova reidentificação de Portugal...

Quem souber ler os sinais dos tempos pode compreender que isto já lá não vai com a Santa Aliança de Ricardo Salgado e Joe Berardo, com discursos de Sócrates, submarinos alemães e empresários de sucata, para comissões parlamentares de inquérito fazerem dezenas e dezenas de perguntas ao primeiro-ministro em funções, mas sem que tenha sido feita a verdadeira pergunta: será que Vossa Senhoria existe mesmo?

Porque Sócrates não existe: é o representante dos fantasmas de direita e dos preconceitos de esquerda do homem comum português, isto é, daquele servo da gleba hipotecária que tem um posto de vencimento e não um posto de trabalho e a que alguns chamam "homo cavaquistanensis"...

Mas haverá uma semana de interregno, para aquelas interrupções pelas quais pedem desculpa, para que o programa possa recomeçar: o Benfica será campeão, mesmo que Jesus seja apenas filho de Deus, conforme reconhecerá Sua Santidade que, antes de nós, teve o privilégio de ler, sem censura, a terceira parte do Segredo da emanação do Uno na Cova de Iria.

posted by JAM | 5/06/2010

SALAZAR: A CONCEPÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO E DA NAÇÃO

2010-04-29T18:03:00.005+01:00

António de Oliveira Salazar - Foto oficial, nos anos 60 do século XX

"Apesar do que tenho dito, nós só transitaríamos de um texto para outro texto e de uma ficção para outra ficção, se não procurássemos coordenar devidamente, no Estado, todos os elementos políticos da sociedade.

O liberalismo político do século XIX criou-nos o 'cidadão', indivíduo desmembrado da família, da classe, da profissão, do meio cultural, da agremiação económica e deu-lhe, para que o exercesse facultativamente, o direito de intervir na constituição do estado. Colocou, por isso, aí a fonte da soberania nacional.

Vistas bem as coisas, nós estamos em face de uma abstracção - conceito erróneo ou insuficiente - e será caminhando no sentido dos grupos naturais necessários à vida individual, e de que se constitui realmente a sociedade política, que mais seguramente se encontrará o ponto de apoio que buscamos.

Eis na base a família - célula social irredutível, núcleo originário da freguesia, do município, portanto, da Nação: é, por natureza, o primeiro dos elementos políticos orgãnicos do Estado constitucional. Garantida eficazmente, na sua formação, conservação e desenvolvimento, a família deve exercer, pelo seu chefe, o direito de eleger os vogais dos corpos administrativos, pelo menos da freguesia, uma vez que esta não é mais que a expansão natural dos fogos ou casais, com os interesses comuns que lhes respeitam. É aí que, de preferência, encontramos o cidadão com fundamento para os direitos políticos. As corporações morais e económicas, como as universidades, as academias científicas, as agremiações literárias, artísticas e técnicas, as associações agrícolas, industriais, comerciais, coloniais e operárias, são manifestações que a civilização vai criando.

Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do estado que se multipliquem e alarguem as federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção - o partido -, para aproveitar uma realidade - a associação.

Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõem logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras legislativas, em concordância com a votação das corporações económicas e morais.

Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo."-

A. O. Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930, in Discursos, 1935

(Recebido do Vitor Luis Rodrigues, no Facebook))

Sobre este capitalismo de Estado

2010-03-12T13:40:00.009Z

Não posso deixar de passar esta nota publicada, também em jeito de mais um desabafo ("bicada"), do nosso já muito visitado mestre JAM, inserindo-a em mais um dos artigos de opinião deste sítio. Creio que, pelo menos algo pertinentemente, os leitores deste espaço académico o entenderão, tirando desta sua nota as respectivas ilações pedagógicas.

Contra a aliança do capitalismo de Estado com o capitalismo dos pequeninos, a que dão nome social-democrata de socialismo

(...) "Há quem defenda uma mistura de capitalismo dos pequeninos com capitalismo de Estado, quando este aparece fragmentado por muitos pequeninos mais papistas do que o papa do micro-autoritarismo subestatal, sobretudo quando invocam a ciência certa, da teocracia com que lhe torceram o pepino, com "tudo o que digo é lei" e o "não estou sujeito à própria lei que faço"...

Capitalismo de Estado é o poder pelo poder: um mercedes preto, uma secretária de pau preto, bem como um motorista e uma secretária, de qualquer cor, mas de carne e osso, com muitos "yesmen" bendizendo os restos que vão escorrendo daquilo que devia ser do povo...

Capitalismo de Estado é comunismo burocrático: sentar os opositores como comensais à mesa do orçamento e manter o clientelismo, o nepotismo, as empresas de regime, o paráclito e a engenharia da cunha e a subsidiologia, até com discursos contra a corrupção. Basta enredar um qualquer desses pretensos fariseus do "olha para aquilo que eu digo, não olhes para aquilo que eu faço"...

Prefiro o velho aviso de Jaime Cortesão: ser fiel aos "factores democráticos da formação de Portugal", desde as "comunas sem carta" (expressão de António Sardinha), como são as freguesias, aos concelhos, essas formas de "polis" que levaram o Infante D. Pedro, no primeiro tratado de política em português, o "Livro da Virtuosa Benfeitoria", a qualificar o reino, ou república, depois dita Estado, como "um concelho em ponto grande".

E como ainda ontem disse a um ex-patrão dos patrões, quando me interpelava sobre este herculanismo, também seguiria a lição de Passos Manuel, reorganizando o mapa, mas de baixo para cima, para reduzir o desperdício da infuncionalidade. Utilizava a região administrativa no continente e fundia concelhos e freguesias de forma federativa, retomando a mentalidade girondina e não os códigos administrativos do absolutismo. Bastava um governo provisório alargado que regenerasse o setembrismo da patuleia que sempre foi proibida pelos vigilantes exógenos... Por enquanto, apenas estou num activo Vale de Lobos da sabática, cumprindo rigorosamente o espírito e a letra da lei, isto é, trabalhando mais!

Como Cortesão também ensinava, o castelhano é que segue Quixote. Nós somos mais do partido de Sancho Pança, mas precisamos de engenharia de sonhos, daquela "visão do paraíso" que não é da utopia mas do terráqueo, de um transcendente situado que não se confunde com a demagogia dos falsos sebastianismos. Porque cada um tem de começar por ser empresário de si mesmo, isto é, tendo uma ideia de obra que respeite as regras e promova manifestações de comunhão entre seus próximos, vizinhos e compatriotas. Estamos com sede de coisa pública, neste momento de esperança dos desesperados.

Capitalismo de Estado é saber que qualquer homem tem um preço. Há uns que se compram com honrarias, outros com amendoins. Os inimigos são os que preferem o antes quebrar que torcer. São hereges, dissidentes e inimigos do povo. Mesmo que transforme o antigo inimigo de ontem em amigo de hoje. Ele apenas era oposição com mentalidade de situação...

E Estado é dividir o mundo entre os superiores da ministerialidade, escolhidos pelos "boys", e os inferiores eleitos nas autarquias e nas regiões, para quem "no money for the boys". Tudo para "inglês" das "ratings" ver. Será o resultado do novo aconselhamento da agência de "lobby" ou cansaço da respectiva tradução em lusitano: "passos perdidos", que é nome parlamentar do "átrio"?"

posted by JAM | 3/12/2010

O que não é a política II (por 'Mestre' JAM)

2010-01-12T23:55:00.012Z

Mais uma intelectualice consociativa, entre Lijphart e Althusius, para PSD ler

Traz-me o conteúdo deste post de mestre JAM à memória uma aula sua, daquelas em que podem extrair-se algumas lições, proferida numa manhã de sábado do mês de Julho de 2008, numa das salas da Escola Profissional de Pescas em que decorreu o 1º Master em Política, da iniciativa do IDP.

Apesar de já ter uns anos de profissão lectiva nestas matérias, fiquei mais uma vez admirado com a clareza e simplicidade com que as principais noções e fundamentos da política podem ser ensinados a quem, de espírito aberto e mente atenta, se presta a aprender.

Por isso (e talvez não só), continuio a chamar-lhe Professor, mesmo que há já muito o possa ter como um amigo. Espero, com isso, que qualquer dos leitores desta "Escola" se possa sentir, também, afiliado nesta comunhão de horizontes do conhecimento.

"Um tal de Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto segundo o qual o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguiu um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado, ou temperado, pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações que apresentassem aos eleitores uma plataforma comum, e que actuassem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo. E, quando se desse o dualismo das alianças, até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Segundo o mesmo Lijphart, a democracia consociativa é a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação. Porque as clivagens podem gerar uma espécie de compromisso democrático entre os vários pilares sociais e políticos do sistema, como sucede no caso holandês e suíço. Uns séculos antes, um tal de Althusius considerou que a consociação civil apenas surge quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. O poder doméstico, uma forma de poder pré-político, forças cuja fonte ou origem se situa antes ou fora do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono. De facto, não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.

A política só aparece quando se ultrapassa o doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um dono e nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai. Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.

Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aparelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábios juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça."

(O itálico é nosso, assim como algumas das correcções e os links que visam potenciar o intuito pedagógico do post original).

O que não é a política (por 'Mestre' JAM)

2010-01-06T23:01:00.005Z

Ou mais uma pequena lufada ('bicada') de ar

Há um maquiavelismo, dito da razão de Estado, como o seu segredo, também de estado, tal como há uma razão revolucionária, com a sua clandestinidade. Ambas as ditas razões assentam em formas de monopólio da violência, para a sublimarem em ordem que espera o carimbo da legitimação.

Há também outras zonas de segredo, próprias do indivíduo e da ciência que trata dos actos do homem como indiviso. Uma, a mais sagrada, tem a ver com o castelo muralhado da intimidade pessoal e familiar. Outra, com o esotérico dos actos litúrgicos ou iniciáticos. Daí o perigo de confusão entre o político, o litúrgico, o familiar e o pessoal.

A política é apenas aquela zona da praça pública onde acedemos com a máscara da personalidade, sem nos desnudarmos ou nos confessarmos, depois de largarmos os espaços do privado, incluindo o doméstico, e do sagrado. Logo, em tudo o que é político não pode haver zonas não transparentes de litúrgico, iniciático, familiar ou privado.

“A Anatomia da Revolução” revisitada

2009-01-20T04:04:00.011Z

Depois de um desafio acidental, em sede de cooperação espontânea, da que ainda pode acontecer na universidade dos nossos corações, dou comigo a colmatar as páginas ainda por preencher da revista anual da Escola que me deu formação académica superior, com uma recensão de uma obra a que tenho dado, novamente, uma merecida atenção.

É assim, pois, que acabo de decidir incluir na rubrica Politilendo algumas (pelo menos) destas minhas recensões. Esta é, também aqui, a primeira:

“A Anatomia da Revolução” revisitada (Para Uma Teoria da Revolução)

Pelo Professor José Rodrigo Coelho, licenciado pelo ISCSP

1. Porque estamos numa Escola que dedica muito do seu potencial à investigação politológica, não podíamos deixar de levar à introdução deste profundíssimo tema a necessidade pedagógica que, em língua portuguesa, tão tardiamente tem apelado à elaboração de uma Teoria da Revolução. Pelo contrário, desde as primeiras décadas do século vinte, a profusa divulgação de obras sobre o tema, sobretudo nos países anglo-saxónicos, tem-se revelado de uma extrema riqueza, ainda enaltecida, justamente, pela utilidade pedagógica que tem faltado, noutros países (como é o caso de Portugal), aos estudiosos que se entregam à análise científica deste importante fenómeno das sociedades modernas.

É por estas particulares razões que se torna epistemologicamente imperativa a revisitação de uma obra tão fundamental e angular nas referências bibliográficas que se cruzam, a montante (que nela contribuíram e operaram) e, sobretudo, a jusante (que a referenciam), ao falar do tema da Revolução, quanto o é a “The Anatomy of Revolution”, de Crane Brinton (Vintage Books, New York).

Pedagogicamente necessária e epistemológicamente imperativa, dizemos. Porquê?:

- pela primeira razão, cremos que é precisa uma notória linha de orientação para o ensino-aprendizagem (latu sensu, maximae para a enculturação) deste fenómeno, essencialmente pelas vias formalmente instituídas para esse fim, como são os conteúdos curriculares inscritos nas disciplinas afins das instituições de ensino; consequentemente, pela mais esclarecida e, por isso, mais consciente assumpção de uma cidadania efectiva (mais participada) que daí advém, através da interiorização de valores sociais que, coloquialmente, também mas apenas são aprendidos com os inevitáveis desvios e eventuais erros característicos da identificação por via ideológica ou adquiridos no seio dos grupos informais;

- pela segunda das razões, sobretudo pela construtividade adveniente da acção concreta que o sujeito (os cidadãos, entenda-se) vive, na confrontação histórica dos factos com os conceitos e/ ou teorias então conhecidas/ aprendidas (o objecto). Ideias e/ ou factos atinentes ao fenómeno da revolução tornam-se, assim, mais aceitáveis evidências que as meras observações desprovidas daquela orientação pedagógica, o que é mais enriquecido quanto mais profunda e disseminada se estabelecer a definição curricular deste domínio académico.

É neste sentido que aqui apresentamos esta recensão, com a pretensão de revisitarmos a referida obra basilar neste domínio disciplinar, tentando enquadrar a importância da sua referência bibliográfica (tanto quanto este espaço nos permite) com a evolução histórica observada nos aspectos que respeitam a revolução.

2. Primeiro que tudo, realça da última edição[1] a atenção dedicada pelo autor à necessidade de acompanhar a evolução semântica que o termo revolução ia adquirindo, sobretudo durante os anos que a terminologia corrente, com ele, percorrereu o período histórico compreendido entre as primeiras décadas e o terceiro quartel do século vinte. “Vivemos no centro dos rebates da guerra e da revolução, daquilo que pode ser não injustamente chamado revolução à escala mundial”, diz-nos no seu capítulo introdutório, quando trata, justamente, de traçar a abordagem epistemologicamente pertinente do conceito, mesmo que, com isso, pretendesse estreitar o âmbito das significações do termo revolução, para melhor nos situarmos nas suas deduções históricas contextualizadas, directa ou indirectamente (por recurso à documentação histórica possível) observáveis. Indubitavelmente, releva desta sua primeira aproximação ao conceito a própria escatologia do que se pretende apontar como revolucionário, mesmo que nos fiquemos pela simples posição cepticista perante o fenómeno eminentemente sociológico que é a mudança. Nesse sentido, é ontologicamente bem possível que estejamos perante algo que mais não é que um tipo ideal weberiano, restando-nos a análise, compreensão e tipificação explicativas desse fenómeno social. Se a tanto não chegarmos, concluiremos, sempre com estas primeiras notas do autor, pela aparente surpresa com a forma como apresenta os dados históricos (sociais, económicos, políticos) com que constrói as suas conclusões e fundamenta o facto de as indicadas “grandes revoluções” (Inglesa, Americana, Francesa e Russa) terem ocorrido em sociedades que, ao seu tempo, atravessavam períodos de prosperidade.

3. Como segunda nota de realce, ainda atinente aos aspectos gerais desta obra, está o seu enquadramento histórico-bibliográfico, que o autor evidencia ao seguir a abordagem metodológica histórico-comparativa, tentando, com notório êxito, simultaneamente encontrar as tais uniformidades nos esquemas conceptuais de análise das “grandes revoluções” (e, eventualmente em última análise, em qualquer movimento social que a tal aspire) — isso pode ser seguido, praticamente, ao longo de todos os capítulos do livro —, e, por outro lado, referir os mais actualizados estudos, pesquisas e outros trabalhos que nos vários domínios das ciências sociais (sobretudo citando os mais recentes modelos de análise sócio-económicos, as emergentes reformulações teórico-sociológicas e a revolução na historiografia “pós-romântica”) vinham a lume, tanto sobre os períodos históricos em que se verificaram os factos marcantes das três revoluções ocidentais, como sobre os períodos em que, à sua época, melhor e mais profundamente permitiram recolher dados factuais que proporcionaram uma visão mais realista da Revolução Russa (veja-se, no capítulo 8, V. Rússia: Revolução Permanente?), e que alargaram o espectro de casos de “convulsões” sociais passíveis de enquadrar, tipologicamente, estes particulares fenómenos de mudança.

4. Em terceiro lugar, culminando nas observações à obra no seu todo, e ainda no seguimento do ponto anterior, ressalta-nos o excelente trabalho de interdisciplinaridade conseguido por Brinton, ao extender os seus recursos de análise e de critica tanto à História (sobretudo, como é de esperar de um eminente historiador do seu tempo), social e económica, como às tipificações teórico-conceptuais da Sociologia e da Ciência Politica, com os quais ultrapassou a estrita visão unidisciplinar deste fenómeno que, por si, constituiu um objecto de estudo que almejou um estatuto científico, inequivocamente transdisciplinar, angariando para a politologia moderna (de pendor caracerísticamente holístico) a localização crono-histórica de um dos seus pioneiros.

Acresce, ainda, o que desde os primeiros capítulos ressalta como mais um aspecto epistemologicamente relevante, que é o da imparcialidade característica nas posições que o autor assume nas suas proposições e afirmações, em qualquer dos campos disciplinares sobre que deposita (qual dissecação laboratorial dos factos com que trabalha) as suas atenções. Contribuiu assim, de facto, na abordagem de fenómenos sócio-políticos potencialmente polémicos como este (especialmente por serem tão abrangentes quanto a dificuldade assumida na sua identificação), para a desmistificação de certos tabus ou verdades semiobscuras, com que alguns intelectuais receosos da sua cumplicidade ideológica não gostam de ver tratado o tema[2], mesmo quando os tempos que vivemos são, como já disse o autor, de “rebates da guerra e da revolução”.

5. Finalmente, algumas particularidades da obra ainda devem ser aqui assinaladas, sobretudo as que se reportam à forma inovadora como exemplifica a utilização de termos referente a alguns dos aspectos que se ligam à tipologia das revoluções, das suas fases e dos agentes nelas intervenientes, sem nos esquecermos do já referido recurso do autor a trabalhos de outros estudiosos, seus parceiros contemporâneos.

Ainda dentro deste espírito de síntese, não poderia deixar de anotar, com a devida relevância desde logo aqui pretendida, e neste pequeno espaço possível de exprimir, a forma inovadora com que Crane Brinton lança o seu repto à perspectiva “paradoxal” da revolução. Parece-nos que, por todos, este é um sinal de advertência para uma eventual redefinição conceptual do fenómeno, demasiado complexo para ser trazido, pela pedagogia corrente, à mera constatação de um processo mais ou menos violento, mais ou menos profundo, mas repentino ou de curta duração — tudo o que podemos deduzir, em várias partes da obra atinentes a este aspecto temporal (ou crono-processual) da ocorrência de uma revolução, nos leva a ponderar e concluir por um período de tempo nunca inferior ao de uma conjuntura histórica (no mínimo), podendo apenas ser colmatado, efectivamente, ao longo de mais que uma geração (se é que, realmente, tal pode ser conseguido: “... geralmente, muito do que os homens fazem, dos seus sentimentos, ..., não pode de forma nenhuma ser mudado rapidamente, e a tentativa dos extremistas para os mudar por decreto, pelo terror, e pela exortação falha, a ‘convalescença’ trá-los de novo de forma não muito alterada”.[3]

[1] BRINTON, Crane, The Anatomy of Revolution, Revised and Expanded Edition, Vintage Books, New York, 1965.

[2] Veja-se sobre este aspecto, por exemplo, a chamada de atenção do autor para o facto de a “revolução” ser uma palavra tão preciosa para muitos da tradição democrática, e especialmente para os Marxistas, que eles rejeitam com indignação aplicá-la a movimentos como os da assumpção, relativamente não sangrenta, mas certamente violenta e ilegal, do poder por Mussolini ou Hitler. Estes movimentos, dizem-nos, não foram revoluções porque não tomaram o poder a uma classe e o entregaram a outra. Obviamente que com uma palavra em certos aspectos tão imprecisa como “revolução” podemos brincar com toda a espécie de trocadilhos como este. Mas para o trabalho científico da mudança social parece sensato aplicar a palavra revolução ao derrube por Fascistas de um governo parlamentar, legal e estabelecido. Se assim é, então as nossas quatro revoluções apenas são uma espécie de revolução, e não devemos tentar fazê-las suportar o fardo de generalizações pretendidas aplicar a todas as revoluções., (ob. cit., pág. 261-262, tradução nossa).

[3] Idem, pág. 262, tradução nossa.

Gestos inúteis, palavras vãs!

2009-01-04T02:15:00.011Z

Ou como a sabedoria popular é mais ser do que ter

Confesso-me um alinhado em muitas das expressões proverbiais! Normalmente, têm origem popular, porque a origem da sua mensagem coincide com a natureza do seu conteúdo. Isto é, porque essas tiradas são do povo, o próprio povo, dizem dele o que, realmente, é! Enfim, dizem o que, de facto, sabem ser. Melhor ainda: o que dizem é o que sentem ser, antes mesmo de saberem (ou não) que são. Por outras palavras, muitas das expressões populares perpectuadas neste estrato do conhecimento traduzem algo que transcende, a priori, os seus emissores, pois a eles se sobrepõem, numa relação escatológica que confronta o ter, o dizer, o saber e o ser!

Assim, ricos são os povos que têm muito para aprender nestas vias da socialização, e as utilizam, de forma mais ou menos padronizada, como meio de exprimirem o que entendem dizer que deve ser aprendido! E o que, dessa forma, ficam a saber? Acima de tudo, que sabem que são aquilo que têm e dizem ser! Nem mais nem menos! E, usando uma já muito aludida expressão, coloquial q.b., de meu mui citado mestre JA Maltez, ricos são os povos que têm gente que "Vive como pensa, mesmo que, para tal, não pense como vive"!

Reportando agora a um dos factos que importa registar da interpretação ao inquérito que aqui fizemos no último trimestre, apenas indicamos o que, das conclusões, parece evidente:

- a primeira, e desde logo redutora da representatividade dos respondentes a um mínimo de aceitabilidade, é a de que as respostas vêm da tal massa anónima (indeterminada), mas à qual se chama, por isso mesmo, populum;

- a segunda, que não tem muito a dever à aceitabilidade da primeira, é que da tal massa de respondentes anónimos (o povo) se depreende uma forte maioria de descontentes com a exequibilidade do sistema democrático (?!) que estamos a experienciar, a qual não tem servido aquela cidadania que esperávamos alcançar!

- outras ilações são possíveis de retirar dos resultados aqui obtidos, mas deixamos isso para os alongamentos da divagação imaginativa dos que se quiserem dar ao trabalho de tal empreendimento, sobretudo aos que pensarem que daí resultará algo de gratificante (desde que contributivo) para esclarecer este fenómeno societal.

SERÁ QUE A DEMOCRACIA QUE EXPERIENCIAMOS SERVE A VERDADEIRA CIDADANIA?

Sim, nunca podemos pôr isso em dúvida 5 (3%)

Sim, se cada um de nós participar mais e melhor 17 (12%)

Sim, mas hoje vivemos graves défices de cidadania 33 (25%)

Não, mas ainda podemos fazer algo que nos dê esperança nisso 50 (38%)

Não! Temos que pensar noutras soluções política 26 (19%)

Votos até ao momento: 131

Por mim, apenas refiro que, sem actos não há ter, porque não houve fazer! Quem não tem, não é! Ninguém pode dizer que é o que não tem (e, in maximae, quando nem sabe o que é que não tem; isto é, ninguém pode afirmar ser aquilo que desconhece)! Sobretudo quando os que se dizem representar os interesses dos representados quase nada fazem que o traduza, dizendo apenas o que se reporta a actos inconsequentes, a gestos inúteis!

Então, podemos dizer que Portugal é um país desenvolvido? Mas será que ainda é possível a algum governante deste país pensar que, mesmo tácita ou implicitamente, a consciência colectiva não atingiu esse patamar de horizonte cognitivo e de auto-crítica social?

Como diz o adágio popular: "cantas bem mas não me alegras", ou aquele: "falas muito e nada fazes" ou, ainda, aqueloutro: "muita parra e pouca uva", não traduzirão isto mesmo que aqui se pretende transmitir? Portugal nem sequer se pode arrogar dizer que é um país que trilhe os caminhos do desenvolvimento sócio-humano! Assim, não! Por aqui, nunca! Com gestos inúteis, quaisquer palavras que a eles se reportem serão, sempre, vãs!!!

Gritos de Revolta (x)

"We shall overcome, one day"!

2008-11-05T06:25:00.011Z

Se a recordação de meu mui citado mestre JA Maltez "Lisboa é uma capital feita por subscrição nacional" representa, ao nível interno de Portugal, uma observação realista incontornável, o facto histórico deste 4 de Novembro (também dia de aniversário do meu primogénito David) traz-me, de novo, a esperança por mim interiorizada na minha adolescência, de que os EUA são uma representação, à escala planetária, daquilo por que todo o mundo anseia.

Então, eu diria que os Estados Unidos da América são um país, e mais ainda uma nação, feita por subscrição mundial. Essa é a grande, se não a maior, causa da sua força no mundo, e certamente a garantia que ao mundo pode dar quanto às expectativas que muitos cidadãos do Mundo nessa nação depositam.

Muito portuguesmente (na esteira da nossa simbólica esfera armilar, das nossas cinco quinas e dos nossos sete mares, e a nossa "Procura da República Maior"), não posso deixar de relembrar aquele momento discursivo, proferido perante uma das maiores concentrações populares que o Mundo já conheceu, exactamente com a mesma exortação que o candidato democrata Barak H. Obama dirigiu, afinal, não só ao povo americano, mas a todos os cidadãos do Mundo:

"I have a dream"

E que eu actualizaria, dizendo We had a dream, oh mighty God, that finally You may come true.
Se assim for essa a vontade de Deus, God bless you, Barak. Our heart and our minds will follow You!!!

Por isso, aqui deixo o marco histórico da sua campanha eleitoral. A génese do seu discurso mais espiritual não pode ser desmentida. Eis a raíz da esperança em todo o seu discurso político:

Oxalá!!!

PS: Em apreço pela honrosa missão que mestre JA Maltez tenta cumprir em Dili (Timor Lorosae), aqui deixo uma nota de discurso (do já eleito Barak Obama) que gostaria que ele passasse aos seus alunos e, se possível, que este fosse mais um bom exemplo para a unificação dessa tão simpática nação!!! Com mais um abraço de sincera amizade!

O Professor José Rodrigo Coelho

Franz Oppenheimer (1864-1943)

2008-10-02T23:36:00.005+01:00

«Ideias

Origens do Estado

Contrariamente a Locke e outros, Oppenheimer rejeitava a ideia do “contrato social” e contribuiu para a “teoria da conquista” do Estado:

“O Estado, totalmente na sua génese, essencialmente e quase completamente durante os primeiros estádios da sua existência, é uma instituição social, levada a efeito por um grupo vitorioso de homens sobre um grupo derrotado, com o único propósito de regular o domínio do grupo vitorioso sobre o vencido, defendendo-se da revolta interna e dos ataques do exterior. Teleologicamente, este domínio não seguia outro objectivo que não fosse a exploração económica dos vencidos pelos vencedores.”

Nenhum estado primitivo conhecido na História teve origem de outra forma. Onde quer alguma respeitável tradição mostrar outra coisa, ou respeita dois estados primitivos bem desenvolvidos que se amalgamassam num corpo de organização mais completa, ou então trata-se de uma adaptação aos homens da fábula das ovelhas que fizeram de um veado seu rei com o propósito de ficarem protegidos do lobo. Mas mesmo neste último caso, a forma e conteúdo do Estado tornaram-se precisamente os mesmos que os daqueles estados onde não houve qualquer inrtervenção, e que se tornaram imediatamente ‘estados lobos’.” (p. 15)»

Retirado da Wikipedia

A tradução é nossa

Das novas tempestades, velhas esperanças!

2008-09-29T20:45:00.008+01:00

Por que será que eu continuo a ver a Escola tão triste, tão desolada?

Por que será que, qualquer escola que possa ser a minha, nossa, continua a ser manipulada pelos desejos dos que tudo fazem para manter activos os seus interesses, à custa dos passivos utentes, primeiros os alunos que lhe dão ser e razão de ser, depois os que com eles pretendem fazer escola de procura de mais ser, que são os que pretendem, pelo menos, ser os seus pedagogos?

Por que será? Por haver demasiada subserviência, virando o vício dos que precisam de facilitismo para a necessidade daqueles que pretendem garantir a estabilidade do seu emprego?

E por que será? E haverá alguém que faça ideia das urdiduras que se congeminam nos meandros dos "passos perdidos" das escolas portuguesas, para garantir um statu quo há décadas vigente nestes micro estados de poderes supervenientes, os tais micro poderes sub-estatais dos "sem poder"?

Por que será, então, que não ficam sujeitos a avaliação, esses alegados avaliólogos com competência para avaliar os avaliadores dos que vão avaliar os seus pares no trabalho?

Por que será, meu Deus, que o meu país vai assim? Será que nos abandonaste à sorte da desdita a que aqueles que só Tu bem conheces nos condenam? Esses que não ousam proclamar Pátria, porque se escondem dentro das suas prórpias vaidades sempre que é preciso gritar o nome PORTUGAL!!!

2008-07-11T19:09:00.003+01:00

A todos os interessados, especialmenmte os que ganharam gosto e o hábito de trabalhar com os modestos contributos deste sítio, informo que, por razões diversas (sobretudo ligadas ao melhoramento desta ferramenta), não temos desenvolvido e publicado os conteúdos que gostaríamos.

Fica para breve.

Até lá, bom trabalho!

Rule of Law

2008-02-22T20:55:00.002Z

Albert Venn Dicey em Introduction to the Study of the Law of The Constitution, de 1885, considera que the rule of law é o princípio fundamental da constituição britânica. O princípio, distinto do conceito francês de legalidade, desenvolvido pelo direito administrativo, distingue-se também do Rechtstaat alemão dos finais do século XIX. Aproxima-se mais dos recentes conceitos de Estado de Direito. Uma das primeiras consequências do princípio está na ausência de poder arbitrário, ou discricionário, marcado pelo capricho, por parte do government. Com efeito, tal princípio impõe, por um lado, a supremacia absoluta ou a predominância da lei regular, entendida como o oposto do poder arbitrário; e, por outro, a igualdade perante a lei, ou a sujeição de todas as classes à lei ordinária, sem privilégio para os próprios funcionários ou agentes do Estado. Por último, a fórmula expressa o facto de, nos domínios da constituição britânica, the law of the constitution não ser a fonte, mas antes a consequência, dos direitos dos indivíduos, como a liberdade pessoal, a liberdade de discussão ou o direito de reunião em público. Em 1885, Dicey, observando o crescendo do legalismo e da codificação, principalmente nos domínios do direito penal, falava num decline of reverence for the rule of law, assinalando a profunda relação entre o direito e a moral social, os mores maiorum, no âmbito dos regimes democráticos.

Ver Gottfried Dietze, Two Concepts of the Rule of Law, Indianapolis, Liberty Fund, 1973.

Ruas, Henrique Barrilaro n. 1921

2008-02-22T20:54:00.002Z

Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Coimbra. Presidente do CADC. Participa na revista Cidade Nova e na criação do Centro Nacional de Cultura. Fundador da Convergência Monárquica em 30 de Abril de 1969. Candidato pela Comissão Eleitoral Monárquica em 1969. Fundador do Partido Popular Monárquico em 23 de Maio de 1974. Deputado pela Aliança Democrática.

► Ideologia. Ensaio de Análise Histórica e Crítica, Lisboa, 1960.

► A Liberdade e o Rei, Lisboa, Biblioteca do Pensamento Político, 1971.

Retirado de Respublica, JAM

Rials, Stéphane

2008-02-22T20:53:00.003Z

Considera que o Estado, porque é racionalidade, se confunde com a própria ideia de crise: de uma maneira estrutural, o Estado é intrínsecamente crise.. a acracterística do estado que aparece e se desenvolve ao mesmo tempo que a consciência histórica, é a de gerir as crises de modo dinâmico. E isto porque na vida do Estado o normal é não haver normalizações de comportamentos sociais, tal como na história nada se repete e tudo se transformar num processo que é sempre encadeamento de processos. Considera assim que o Estado é o lugar onde a sociedade se reflecte, se mediatiza, se pensa, se torna a instância onde se têm de regular o conjunto das crises e das tensões da sociedade.

Retirado de Respublica, JAM

A União Europeia

2008-02-16T11:09:00.008Z

Muito se pode escrever sobre tão interessante e sempre actual tema.

Para já, fiquemos com esta útil síntese:

"A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.
A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (ou seja uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.
O Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia.
Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001.
A Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negociações com estes países iniciaram-se oficialmente em Outubro de 2005 mas ainda não há uma data de adesão definida - o processo pode estender-se por vários anos, sobretudo no que concerne à Turquia pois hà forte oposição da França e da Áustria."

(Ver este artigo completo, retirado da Wikipédia)

(Ver, também, países da Zona Euro)

Sobre a corrupção ... "A propósito do bastonário"

2008-01-28T00:13:00.001Z

(Assim vou lendo) como vai este país!?!

Confesso que não esperava ler este sermão, de meu mui citado mestre JAM, num domingo de manhã. Não porque seja raro ver artigos seus aos domingos. Mas, do modo como vamos assistindo às mais díspares homilias, domingueiras e outras - veja-se o espectáculo de massas dessa telenovela artística chamada futebol -, reconheço-lhe a coragem e a virtude, esperando que tenha valido a pena, que os leitores deste blogue inconveniente ainda apanhem, retrospectivamente, a mensagem contida nas páginas deste artigo. e porque hoje é Domingo, Deus agradece ...!!!

"Corrupção 1 - Do polvo da corrupção à corrupção sistemática

O senhor Procurador-Geral da República não instaurou processo quando oex-presidente Mário Soares, uma das pessoas mais informadas de Portugal, declarou o seguinte:

O polvo da corrupção alastra os seus tentáculos no Estado, na
sociedade, nos partidos e nas autarquias

Há que desencadear a censura moral dos portugueses

Acho que o sistema está a seleccionar, para baixo e para o mal, os políticos. Já me questionei porque houve, após o 25 de Abril, tantos políticos de excepção, moralmente inatacáveis, e agora só vemos figuras menores

Deixar correr o indiferentismo perante os abusos, as injustiças e as corrupções é o pior que pode suceder

Começou a criar-se uma osmose na sociedade portuguesa entre negócios fáceis e tráfico de influências que é muito preocupante.

A justiça mostra-se incapaz de agir. As polícias sabem muita coisa mas só actuam por critérios pouco claros

O processo da Casa Pia é numa vergonha nacional. Tornou-se numa máquina de fazer dinheiro para os media. A continuar assim a vida nacional, vamos assistir a revoltas e a um mal-estar incontrolável na sociedade

Será necessária muita coragem e algum tempo para pôr cobro à situação...mesmo no tempo da ditadura havia alguns casos conhecidos, mas não havia uma corrupção sistemática

A propósito do bastonário, dez observações sobre a corrupção: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

posted by JAM | 1/27/2008

Ordens, estados ou corpos

2008-01-26T21:30:00.001Z

Um estado entendido weberianamente como todo o componente típico do destino dos homens, determinado por uma estimativa específica, positiva ou negativa de honraria, uma qualificação em função de honras sociais ou falta destas, sendo condicionado principalmente, bem como expresso, através de um estilo de vida específico e que difere tanto da classe, o grupo de pessoas que, do ponto de vista de interesses específicos, têm a mesma posição económica, onde há um interesse económico claro ligado à existência de mercado como da casta, onde já há segregação étnica. A existência de estados, ordens ou corpos constitui assim uma limitação jurídica. E toda a sociedade é, deste modo, perspectivada em forma de estratos, onde os diversos estatutos jurídicos correspondem diferentes formas de administração da justiça, diferentes tipos de penas e diferentes impostos, chegando-se ao próprio estabelecimento de vestuários e formas de tratamento típicas para cada estado. Seguindo D. Duarte, no Leal Conselheiro, diremos que a complexificação estamental não corresponde apenas à tripartição clero-nobreza-povo, aos três estados das Cortes Gerais. Se há oradores e defensores, bem como lavradores e pescadores, os tais pees em que toda a cousa publica se mantem e soporta, surgem também mais duas realidades: os oficiais, considerados os mais principaaes conselheiros, juizes, regedores, veedores, scrivãaes e semelhantes bem como os que usam de algumas artes aprovadas e mesteres. As Ordenações Afonsinas (LXIII, pr.), por seu lado, vão falar em oradores, os que rogam polo povoo; defensores, também ditos cavalleiros; e os manteedores, os que lavram a terra, per que os homees ham de viver, e se manteem. Isto é, há um dinamismo social que já era reflectido pelo capítulo 1º das Cortes de 1385 que, para além dos prelados e fidalgos, enumerava os letrados e os cidadãos. Contudo, esse dinamismo não terá tradução político-institucional, mantendo-se a rigidez do três estados. Se, por exemplo, observarmos as regras protocolares da sessão de abertura das Cortes de 1562, poderemos detectar quatro níveis. No primeiro nível, estão os arcebispos e bispos, nos bancos da direita, e os condes, à esquerda. No segundo nível, estão os do Conselho (...) sem haver precedência. No terceiro, os Senhores de terra e Alcaides mores. No quarto, os procuradores das Cidades, Vilas e Lugares.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem Nova, 1926

2008-01-26T21:28:00.000Z

Revista lançada em 1926 tendo como redactores-fundadores Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista; contra-revolucionária; reaccionária; católica, apostólica e romana; monárquica, intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores são Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor. A expressão ordem nova estava na moda nos anos vinte, servindo também para qualificar a revista comunista italiana dirigida por António Gramsci entre 1919 e 1920.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem Internacional

2008-01-26T21:27:00.000Z

As bases da nova ordem internacional subsequente à Segunda Guerra Mundial, sucessivamente terminada com a capitulação do III Reich, em 8 de Maio de 1945, e com as explosões de duas bombas atómicas americanas sobre Hiroshima e Nagasaqui, em 6 e 9 de Agosto seguintes, são estabelecidas numa série de conferências entre os líderes das três potências vencedoras as três uniões supra-estaduais: a União Soviética (URSS), a União Americana (USA) e a União Britânica (o Reino Unido) Estaline, Roosevelt (depois Truman) e Churchill (depois Attlee). Primeiro, a Conferência de Teerão, de 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 1943, onde são definidas as zonas de influência na Europa. Depois, as conferências de Bretton Woods (de 1 a 22 de Julho de 1944) e Dombarton Oaks (de 21 de Agosto a 7 de Outubro de 1944), onde se institucionaliza a orgânica mundialista, da ONU ao FMI, conduzindo ao acto constituinte de S. Francisco, de 25 de Abril a 26 de Junho de 1945. Finalmente, a Conferência de Yalta entre Estaline, Churchill e Roosevelt, de 4 a 11 de Fevereiro de 1945, com o acerto final de Potsdam, já com Truman e Attlee, de 17 de Julho a 1 de Agosto, onde se talham os últimos pormenores das Tordesilhas da Europa e se acertam detalhes quanto ao esmagamento japonês, com a URSS prestes a entrar na guerra do Oriente e a obter, como troféus para o sacrifício adicional, a influência sobre a Coreia do Norte e a China continental. Repete-se assim o neofeudalismo dos Estados Directores, já estabelecido na sequência da derrota de Napoleão, com uma enorme legião de Estados Secundários a terem que optar pela anarquia ou pelo apoio de um dos grandes.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem

2008-01-26T21:26:00.000Z

Do latim ordine, disposição metódica das coisas regularmente classificadas. Daqui deriva ordenação ou ordenamento, o acto ou efeito de ordenar.

Ordem e autoridade,126,881

Ordem, Preconceito da

Para Fernando Pessoa

Ordem legítima

Segundo Weber toda a acção, especialmente a acção social e, por sua vez, particularmente a relação social podem ser orientadas pelo lado dos participantes, pela representação da existência de uma ordem legítima.

Ordem e progresso

Divisa de Auguste Comte. Onde a ideia de ordem deriva de Bonald e Maitre e a ideia de progresso de Condorcet e Saint Simon.

Ordem política certa ou boa STRAUSS

Ordem política não é o todo da vida humana ARON

Ordem, força de resistência HAURIOU

Ordem

Ideia teorizada por Bonald e Maistre que está na base do pensamento de Comte (ESPE I, p. 161).

Retirado de Respublica, JAM

Oratória Política / Oratorianos

2008-01-26T21:21:00.000Z

Lendárias são os antecedentes de Péricles, Demóstenes e Cícero. Entre os vários cultores da oratória política em Portugal, destaque para D. António Pinheiro (m. 1582). Bispo de Miranda e Leiria. No século XIX, José Agostinho de Macedo (1761-1831), Manuel Fernandes Tomás, Borges Carneiro, Aragão Morato, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, J. ª Magalhães, Passos Manuel, José Estevão, Almeida Garrett, D. Alves Martin, Mendes Leal, Aires Gouveia, António Cândido, João Arroi, António José de Almeida. Principais discursos parlamentares. As ideias dos repúblicos manifestam-se também em vários discursos políticos oficiais, por ocasião de Cortes, assinalando-se nesse período os de Francisco de Melo nas Cortes de Torres Novas de 1525, D. Sancho de Noronha nas Cortes de Almeirim de 1544, e de D. António Pinheiro, feito nas Cortes de 1562, onde se anunciou a renúncia de D. Catarina à regência e se procedeu à entrega do governo ao Cardeal D. Henrique.

Oratorianos

Nome dado aos membros da Congregação do Oratório dos Teatinos, fundada por S. Filipe de Neri em 1564. Introduzida em Portugal em 1668 pelo padre Bartolomeu do Quental. Utilizados pelo marquês de Pombal, depois da expulsão dos jesuítas.

Retirado de Respublica, JAM

Orange

2008-01-26T21:20:00.001Z

Antigo principado da Provença, encravado no condado de Venaissin que nos séculos XVI e XVII teve como titulares elementos da família Nassau; a cidade foi conquistada por Luiís XIV em 1660; em 1702 foi agregada à França, sendo tal integração confirmada pelo Tratado de Utreque de 1713; contudo, a família Nassau, ainda hoje reinando nos Países Baixos, conserva o título de príncipes de Orange.

Retirado de Respublica, JAM

Oração de D. António Pinheiro

2008-01-26T21:19:00.000Z

Oração que fez e disse o doctor António pinheiro na salla dos paços da ribeyra, nas primeyras cortes que fez o muyto alto e muyto poderoso Rey Dom Sebastião (Lisboa, 1563). D. António Pinheiro, feito nas Cortes de 1562, onde se anunciou a renúncia de D. Catarina à regência e se procedeu à entrega do governo ao Cardeal D. Henrique. Este discurso de D. António Pinheiro talvez constitua o melhor revelador das teorias efectivamente praticadas pelos governantes portugueses. Mantém-se fiel à origem comunitária do poder, sem qualquer cedência às teses da monarquia de direito divino, mas transforma essas origens temporais do poder em algo de remoto, dado considerar que a republica transferio todo o poder e authoridade de reger e mandar para o rei. Só assim a república poderia ser bem instituída, e bem ordenada. O rei, enquanto cabeça com a missão de reger e mandar é que dava à república político movimento e sentido, cabendo aos membros de tal corpo, os Portugueses a necessidade de uma sujeição leal. Apesar de tudo, as cortes, consideram-se como conjunção mística da cabeça com os membros. Serviriam, por um lado, para ajudar o governo ordinário, invocando os antigos costumes e denunciando os abusos, mas na prática apenas seriam convocadas por três razões: por grandes causas, por necessidades da fazenda, e para se estabelecerem novos gastos com a defesa. Contudo, as Cortes não se deixam coibir e têm uma intervenção activa, tanto alterando as propostas da regência quanto aos termos dos autos, como negociando com bastante dureza o pedido de 100 000 cruzados

Retirado de Respublica, JAM

Olivares, Duque de (1587-1645)

2008-01-03T01:21:00.001Z

Gaspar de Guzmán, duque de Olivares. Ministro de Filipe IV, adversário político de Richelieu durante a Guerra dos Trinta Anos.,129,896 num memorando dirigido a Filipe IV, de 1625,observava o seguinte:"quero dizer a Vossa Majestade que não deve contentar‑se em ser rei de Portugal, de Aragão,de Valência, Conde de Barcelona; deve preparar a destruição de todos estes reinos de que se compõe a Espanha a fim de lhes impôr o estilo e as leis de Castela sem que nenhuma outra diferença subsista". Vai ,no entanto,ser Filipe V que concretiza o sonho de Olivares,copiando o modelo estatizante francês.Assim, pelo Decreto de 29 de Junho de 1707,os diversos reinos de Espanha passam a um uniformismo centralista,eliminando‑se o modelo pluralista de Carlos V e Filipe II. Portugal escapou,com efeito, na altura certa, isto é antes de Madrid ter atingido o clímax absolutista, àquela atracção centralista que abafou a autonomia da Escócia,da Catalunha e da Bretanha.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Opus Dei (1928)

2007-12-17T21:37:00.000Z

Organização da Igreja Católica fundada por José Maria Escrivá de Balaguer em 1928. Depois da morte deste, em 1975, sucede-lhe Alvaro del Portillo.

Retirado de Respublica, JAM

O Opus Dei é uma instituição da Igreja Católica, fundada por São Josemaria Escrivá de Balaguer.A sua missão consiste em difundir a mensagem de que o trabalho e as circunstâncias habituais são ocasião para um encontro com Deus, para o serviço aos outros e para melhorar a sociedade. O Opus Dei colabora com as igrejas locais, organizando encontros de formação cristã (aulas, retiros, atendimento sacerdotal) destinados a quem tenha o desejo de renovar a sua vida espiritual e o seu apostolado.

Retirado de Opus Dei

Optimismo

2007-12-17T21:34:00.001Z

Doutrina assumida por Leibniz para quem o mundo actual realiza sempre de forma óptima o plano do mundo concebido por Deus.

Optimismo antropológico

De um lado, o optimismo antropológico, próximo da moral de convicção, marcado por um eticismo absoluto, onde se proclama que o direito nada tem a ver com a força ou, por outras palavras, que o direito é superior ao poder. Em oposição, está a perspectiva do pessimismo antropológico, marcada pela moral de responsabilidade, para a qual o direito não passa de uma expressão da força. Neste sentido, Bento Espinosa diz que as leis contêm os homens como se contém um cavalo com a ajuda de um freio. E Jhering proclama que o direito é a política da força. Entre os primeiros, conta-se, por exemplo, Emmanuel Mounier para quem não é o direito que nasce do poder, é o poder, elemento estranho ao direito, que deve incorporar-se no direito para ser transformado em direito. Porque, como também salienta Georges Gurvitch, ninguém pode ser democrata se não afirmar a soberania do direito sobre o poder. Esta também é a posição da doutrina social da Igreja Católica. Neste sentido, Pio XII considera: com o mais completo desprezo de qualquer limite e consideração, o império da violência externa, a mera posse do poder, sobrepôs-se às normas da ordem reguladora da convivência humana, as quais, dimanando de Deus, estabelecem as relações naturais e sobrenaturais que medeiam entre o direito e o amor aos indivíduos e à sociedade.

Retirado de Respublica, JAM

Ópio dos intelectuais, 1957

2007-12-17T21:31:00.000Z

Obra de Raymond Aron de 1957, onde se critica o modelo marxista que invadiu a intelectualidade francesa, denunciando-se os três mitos da esquerda: a elevação do marxismo à categoria de ciência, a ideia de revolução e a consideração do proletariado como uma classe homogénea.

Retirado de Respublica, JAM

Opinião pública

2007-12-17T21:24:00.000Z

Do latim opinione, parecer daquele que opina. Na mesma linha, são fundamentais os estudos sobre a opinião pública, principalmente o entendimento dos fenómenos das sondagens e do controlo das audiências. Aliás, a democracia representativa tende a ser desafiada pelas degenerescências de certa sondajocracia tão maligna quanto as experiências de democracia directa vanguardista. A mistura do pior dos populismo e das demagogias, com as eventuais manipulações da opinião pública pode conduzir, aliás, a novas formas de inquisitorialismo, promovidas pela minoria activa de uma intelligentzia geradora de um big brother bem mais amordaçante que anteriores formas de lavagem ao cérebro promovidas pelos bacilos revolucionários e pelos intelectuais orgânicos.

Sobre a opinião pública, importa reter as obras de Truman [1951], Katz [1954], Key [1961], Sauvy [1977], Padioleau [1981], Nieburg [1984], Margolis e Mauser [1989], Champagne [1990], Milburn [1991], e Fishkin [1995]:

. Fishkin, James S., Laslett, Peter, The Voice of the People. Public Opinion and Democracy, New Haven, Yale University Press, 1995.

. Katz, E., et alii, eds., Public Opinion and Propaganda, Nova York, Dryden Press, 1954.

. Key Jr., Vladimir O., Public Opinion and American Democracy, Nova York, Alfred A. Knopf, 1961.

. Lippmann, Walter, Public Opinion and Popular Government, Nova York, Longmans, Green & Co., 1913.

. Margolis, Michael, Mauser, Gary A., Manipulating Public Opinion. Essays on Public Opinion as a Dependent Variable, Monterrey, Brooks, 1989.

. Milburn, Michael, Persuasion and Politics. The Social Psychology of Public Opinion, Monterrey, Brooks, 1991.

. Nieburg, Harold L, Public Opinion. Tracking and Targeting, Nova York, Praeger Press, 1984.

. Truman, David B., The Governmental Process. Politic Interests and Public Opinion, Nova York, Alfred A. Knopf, 1951.

. Katz, E., et alii, eds., Public Opinion and Propaganda, Nova York, Dryden Press, 1954.

. Sauvy, Alfred, Le Pouvoir et l’Opinion, Paris, Librairie Payot, 1949. L’Opinion Publique, 7ª ed., Paris, Presses Universitaires de France, 1977.

Retirado de Respublica, JAM

OPAN

2007-12-17T21:23:00.000Z

Sigla de uma disciplina dita Organização Política e Administrativa da Nação que figurava no curriculum do terceiro ciclo do ensino liceal durante o regime da Constituição de 1933. Durante muitos anos foi livro único o manual de A. Martins Afonso, bastante influenciado pelas lições de direito constitucional de Fezas Vital e de Marcello Caetano.

Retirado de Respublica, JAM

Olson, Mancur

2007-12-14T01:04:00.001Z

Teórico da acção colectiva, segundo a qual os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. A lógica da acção colectiva é considerada uma nóva lógica caracterizada pela ausência de mobilização. Procura demonstrar a ausência de mobilização colectiva numa sociedade de mercado onde os indivíduos aderem a uma moral utilitarista.

Obras do Autor:

· The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1965 [trad. fr. La Logique de l’Action Collective, pref. de Raymond Boudon, Paris, Presses Universitaires de France, 1968].

· The No-Growth Society, Londres, Woburn Press, 1976. Com Hans Landsberg.

· The Rise and Decline of Nations. Economic Growth, Stagflation and Social Rigidities, New Haven, Yale University Press, 1982.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de eumed

Mancur Olson (1932-1988) foi um economista e cientista social norte-americano que, de forma pioneira, apropriou-se de modelos econômicos para o estudo de fenômenos sociais e políticos. Suas obras tratam de temas diversificados como tributação, ação coletiva, bens públicos e direitos contratuais no desenvolvimento econômico. A Lógica da Ação Coletiva é o seu primeiro e mais influente livro.

Retirado da Wikipédia

Olivença

2007-12-14T01:03:00.000Z

Território português conquistado pela Espanha em 1801. A declaração de guerra é de 27 de Fevereiro de 1801 e o tratado que nos foi imposto é de 6 de Junho. Em 1 de Maio de 1808, D. João rejeita os tratados de 1801. Nas actas finais do Congresso de Viena, de 1815, no artigo 105, ficou expresso o compromisso da Espanha em retroceder os ditos territórios; em 1817, a Espanha assume as resoluções de Viena. Em torno desta ocupação gera-se um certo irredentismo português, animado pela Sociedade dos Amigos de Olivença que teve como principal impulsionador o republicanismo místico de Hernâni Cidade.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Oliveira, J. G. Correia de ( 1921)

2007-12-14T01:02:00.001Z

José Gonçalo da Cunha Sottomayor Correia de Oliveira. Filho do poeta António Correia de Oliveira, assume-se como um dos principais tecnocratas do salazarismo, destacando-se como o principal negociador português para a fundação da EFTA. Membro do governo durante década e meia, nos anos cinquenta e sessenta. Abalado pelos escândalos dos ballets roses, acaba tragicamente, já depois de 1974. Secretário de Estado do orçamento e do comércio (de 21 de Julho de 1955 a 4 de Maio de 1961). Ministro da Presidência (de 22 de Junho de 1961 a 19 de Março de 1965). Ministro da economia de Salazar e Marcello Caetano (de 19 de Março de 1965 a 27 de Março de 1969).

Retirado de Respublica, e do CEPP JAM

Oliveira Júnior, Francisco de Paula (1908-1993)

2007-12-14T01:00:00.001Z

Dito Pavel. Destacado e mítico militante dos tempos heróicos do PCP. Operário no Arsenal da Marinha catequitizado por Bento Gonçalves (1929). Em Janeiro de 1932 já aparece como secretário da Federação da Juventude Comunista Portuguesa. Contudo, a partir de Abril de 1939 instala-se no México, desaparecendo da cena política portuguesa. Aí adopta o novo nome de Antonio Rodriguez, tornando-se escritor e professor universitário, de tal maneira se ligando ao Novo Mundo que até esquece a língua materna.

Retirado de Respublica, JAM

Oliveira, Eduardo de Arantes e (n. 1907)

2007-12-14T00:57:00.000Z

Ministro das obras públicas de Salazar entre 2 de Abril de 1954 e 12 de Abril de 1967. Engenheiro civil pela Escola Militar (1929). Passa à resreva como major em 1952. Ligado a Duarte Pacheco, torna-se depois íntimo do grupo de Marcello Caetano. Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil desde 1947. Torna-se no ministro das inaugurações do salazarismo, herdando a imagem do tecnocrata construtor, na senda de Fontes Pereira de Melo e de Duarte Pacheco. Está, sobretudo, ligado ao processo de electrificação do país através da construção das barragens hidroeleéctricas, deste modo cumprindo parte do sonho de Ezequiel de Campos. É o grande projectista da Ponte Sobre o Tejo de Lisboa, dita sucessivamente Ponte Salazar e Ponte 25 de Abril. Governador de Moçambique com Marcello Caetano, a partir de 1 de Março de 1970, sucedendo a Baltazar Rebelo de Sousa, na véspera da Rodésia se transformar em república. Durante o salazarismo assume-se como o ministro das inaugurações, tendo uma grande visibilidade pública, face ao aparecimento da televisão.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do LNEC

Oliveira, António César Gouveia de (1941-1997)

2007-12-14T00:51:00.000Z

Historiador político português. Licenciado em Filosofia pela Faculdade de Letras do Porto. Doutor pelo ISCSP (1986) e professor do ISCTE, desde 1976. Foi militante do PCP até aos anos sessenta. Depois de 1974, próximo de Melo Antunes, é fundador do MES, com Jorge Sampaio e João Cravinho. Durante o PREC chega a ser alcunhado como o historiador da classe operária. Alinha com a UEDS e acaba por aderir ao PS. Deputado pela UEDS quando se constitui a Frente Republicana e Socialista. Presidente da Câmara Municipal de Oliveira do Hospital em 1990-1994. Um dos fundadores da efémera licenciatura de ciência política da Universidade Internacional. Figura generosa de militante romântico que nunca deixou de praticar a irreverência mesmo quando o seu partido estava no poder. Desapareceu prematuramente, vítima de doença prolongada.

Obras do autor:

· O Operariado e a República Democrática. 1910-1914, Porto, Edições Afrontamento, 1972.

· A Criação da União Operária Nacional, Porto, Afrontamento, 1972.

· O Socialismo em Portugal. 1850-1900. Contribuição para o Estudo da Filosofia Política do Socialismo em Portugal na Segunda Metade do Século XIX, Porto, Edições Afrontamento, 1973.

· O 1º Congresso do PCP, Lisboa, Seara Nova, 1974.

· A Revolução Russa na Imprensa Operária da Época, Lisboa, Diabril, 1975.

· Treze Cartas de Portugal para Marx e Engels, Lisboa, Iniciativas Editoriais, 1978.

· Portugal e a II República de Espanha, Lisboa, Perspectivas & Realidades, 1987. Dissertação de Doutoramento.

· Salazar e o seu Tempo, Lisboa, O Jornal, 1991.

· Os Anos Decisivos. Portugal 1962-1985. Um Testemunho, Lisboa, Editorial Presença, 1993.

· Cem Anos de Relações Portugal/ Espanha. Política e Economia, Lisboa, Cosmos, 1995.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de JAM

Oliveira, Artur Águedo de (1894-1978)

2007-12-14T00:50:00.000Z

Figura grada do Estado Novo. Formado em Direito por Coimbra (1917) e doutorado em 1923, com uma dissertação sobre O Imposto de Rendimento na Teoria e na Prática. Deputado de 1935 a 1968. Da Junta Central da Legião Portuguesa e da Comissão Executiva da União Nacional. Juiz do Tribunal de Contas, depois de ter sido subsecretário de Estado das finanças nos anos trinta e ministro da mesma pasta na primeira parte da década de cinquenta. Autor de Filosofia Moral e Política do Estado Novo. A Nova Constitucionalidade, Lisboa, União Nacional, 1937, bem como de A União Nacional como Direcção Política Única, 1937, e de Portugal Perante as Tendências da Economia Mundial, 1947.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de JAM

Oliveira, António Correia de (1879-1960)

2007-12-14T00:49:00.000Z

Poeta neogarrettista, ligado aos movimentos culturais do Integralismo Lusitano e da revista Águia. Salazarista ferveroso, de crença monárquica, transforma-se num dos poetas oficiosos do Estado Novo, com inúmeros textos escolhidos para os livros únicos de língua portuguesa do sistema de ensino primário e secundário. Pai do ministro J. G. Correia de Oliveira.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do I. Camões

Oligarquia

2007-12-14T00:38:00.002Z

Do grego oligos, pouco. Segundo Platão, é o governo das famílias ricas; a potencial guerra civil com os pobres; a cidade enferma em luta consigo mesmo; é uma forma de governo, onde o censo decide sobre a condição de cada cidadão; onde os ricos, por consequência, exercem o poder sem que os pobres nele participem.

Para Edward Shils, oligarquias podem ser de três espécies:

1. as modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; 

2. as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; 

3. as tradicionais (traditional oligarchies), onde a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume do que em qualquer constituição racional-normativa.

Oligarquia, Lei de Ferro da

Robert Michels, em 1911, analisando o fenómeno do partido de massas, pela observação do SPD (Partido Social-Democrata da Alemanha), nos finais do século XIX, considera que tudo quanto é organização significa necessariamente oligarquia. Retoma, deste modo, as teses de Gaetano Mosca, segundo as quais uma minoria organizada domina sempre uma maioria desorganizada. Mais recentemente, Robert J. Brym, em Intellectuals and Politics, 1980, vem falar numa lei de ferro da democracia.

Retirado de Respublica, JAM

Ofício

2007-12-06T23:31:00.001Z

O mesmo que função ou ministerium. Segundo as perspectivas clássicas, reafirmadas e consagradas pela escolástica medieval, um corpo, físico ou moral, é composto de partes díspares, onde cada um delas tem o seu officium ou função. Apesar das partes se relacionarem hierarquicamente, cada uma delas detém um certo grau de autonomia para a realização do respectivo officium. O corpo é assim unidade na diversidade, movimento gerado pelo fim do bem comum. Considera-se que aquele que exerce um determinado ofício é um oficial, funcionário ou ministro. O termo é também utilizado por vários autores como Ockham para quem a transferência do poder para os príncepes é perspectivada como uma simples concessio, dado que apenas se transmite um usus. Neste sentido, considera que o povo é mais do que o Príncipe, tendo o direito de legislar e o pode sempre retomar o poder supremo. A modernidade burocrática retoma esta senda, considerando que o cargo público existe para a realização de um determinado fim e com poderes vinculados à respectiva concretização, contrariando-se desta forma a perspectiva feudal e patrimonialista, marcada pela ideia de honra. A partir de então, a competência, porque existe uma missão a cumprir, é mais importante do que a fidelidade.Finalmente, salienta‑se que a função está marcada pelo princípio da responsabilidade, isto é, que aqueles para os quais ela existe podem afastar o funcionário do cargo, revogando‑lhe a missão em caso de prevaricação. Os cargos públicos passam assim a ser marcados pela revogabilidade em lugar da anterior patrimonialidade.

Officium

Para Santo Agostinho, o poder político é visto como um officium ou um ministerium, com três funções: o o. Imperandi, o poder-dever susceptível de degenerar na cupiditas dominandi; o o. providendi, o providenciar pelos subordinados, saber o seu bem e satisfazer as respectivas necessidades; o o. consulendi, a visão daqueles que mandam como conselheiros do povo.

Retirado de Respublica, JAM

O’Donnel, Guillermo A.

2007-12-06T23:29:00.002Z

Analisa as ditaduras burocráticas militares que têm como fim a modernização, marcadas pela doutrina do Estado de Segurança Nacional. Assumem a necessidade de um desenvolvimento industrial e abrem-se ao investimento estrangeiro, principalmente das firmas multinacionais.

Obras do autor:

· Modernization and Bureaucratic Authoritarianism. Studies in South American Politics, Berkeley, University of California Press, 1973 [trad. cast. Modernización y Autoritarismo, Buenos Aires, Ediciones Paidós, 1972].

· El Estado Democrático Autoritário, Buenos Aires, Belgrano, 1973.

· Transitions from Authoritarian Rule. Comparative Perspectives, Baltimore, The Johns Hopkins University Press, 1986 [trad. cast. Conclusives Tentativas sobre Democracias Inciertas, Buenos Aires, Ediciones Paidós, 1988]. Com Philippe Schmitter.

Retirado de Respublica, JAM

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Odoievski, Alexander (1802-1869)

2007-12-06T23:25:00.001Z

Fundador da primeira sociedade filosófica russa, a Obchtestvolionbomudrov, é um dos primeiros a falar num Ocidente apodrecido pelos males do egoísmo, do materialismo e da falta de calor humano. Assim, defende a superioridade moral dos eslavos enaltecendo o respectivo democratismo, nomeadamente a ausência de racismo.

Veja-se o caso de Aleksandr Puchkine que era filho de um escravo negro oferecido a Pedro o Grande. Partindo destas premissas, proclama a necessidade da Rússia ultrapassar o Ocidente. Mas, depois da derrota russa na Guerra da Crimeia, acaba por considerar tal desastre como um castigo do próprio Deus.

Retirado de Respublica, JAM

Imagem piada do Google

Oclocracia

2007-12-05T22:05:00.001Z

De ochlos, massa, kratos, poder. Segundo Políbio, trata-se do regime político onde o poder é exercido pelas massas descontroladas que não obedecem às leis estabelecidas.

Retirado de Respublica, JAM

Ockham, William of (1255-1350)

2007-12-05T22:01:00.002Z

Ou Guilherme de Occam. Dito o doctor invincibilis. Franciscano inglês. Nasce em Ockham, no Surrey, no sul de Londres. Estuda em Oxford, onde obtém o título de magister theologiae. Chamado em 1324 ao papa de Avinhão, onde uma comissão especial censura parte dos seus escritos. Daí foge em 1328 para junto do Luís da Baviera. Junta-se ao partido do Imperador, acusando o papa João XXII de heresia. Vive exilado na corte de Munique, juntamente com Marsílio de Pádua. Adepto do nominalismo e do voluntarismo. Admite a existência de uma comunidade universal dos mortais, uma universitas mortalium, gerada por uma conexão existente entre todos os homens e que constituiria unus populus, unus grex, unum corpus, una civitas, unum collegium, unum regnus. Ainda recentemente foi celebrizado pela ficção de Umberto Eco, O Nome da Rosa. Continua o voluntarismo franciscano, considerando que o legislador humano apenas exerce um poder delegado pelo arbítrio divino. Daí considerar que todo o direito é produto de uma potestas e não de uma auctoritas. O direito é o poder atribuído a cada um de reivindicar os bens do mundo exterior. E a lei natural, uma lei divina fundada exclusivamente na vontade de Deus, podendo este alterar os respectivos preceitos, incluindo aquele que nos manda amá-lo acima de todas as coisas. Este contingentismo voluntarista leva-o a conceber o universo como um composto de coisas singulares, contingentes e justapostas, que o espírito apreende intelectualmente através da intuição, entendida como forma originária de conhecimento. Atinge-se, deste modo, o extremo de um positivismo moral que não conhece já nenhuma relação axiológica material objectiva, prenunciando as teses de Thomas Hobbes, conforme observação de Welzel. Há em Ockham um nítido cepticismo perante a metafísica como forma de conhecimento e nesta consideração das realidades metafísicas como meras verdades de fé, assume-se como precursor de Hume e de Kant, abrindo assim a chamada via moderna do nominalismo A herança ockhamista vai ser contraditória. Se, por um lado, desencadeia o fideísmo daquela adesão aos dogmas que nos diz ser preciso acreditar sem reflexão – como o misticismo de Eckhart –, por outro, lança os fundamentos daquele empirismo, por vezes, designado nominalismo científico, segundo a qual, utilizando as palavras de Bacon (1561-1626), o raciocinar não prova nada. Para o nominalismo os universais distinguem‑se dos nomes próprios das coisas singulares apenas porque abrangem um grupo ou uma classe de coisas. Os universais ou conceitos gerais não são reais (realia) mas simples nomes (nominalia), dado que a realidade está separada dos nomes. Já para o realismo ou essencialismo, os universais referem‑se a uma propriedade intrínseca, constituindo um objecto que merece ser investigado como qualquer uma das coisas singulares.

Obras do autor:

. Dialogus

. Monarchia Sancti Romani Imperii (cfr. Opera Politica, Manchester, Sikes, 3 vols., 1940 - 1963; trad. ingl. A Short Discourse on Tyrannical Government, Arthur Stephen McGrade, ed., Cambridge University Press, 1992; trad. ingl. A Letter to the Friars Minor and Other Writings, Arthur Stephen McGrade e John Kilculleen, eds., Cambridge University Press, 1995).

Bibliografia:

. Guelluy, R., Philosophie et Théologie chez Guillaume d'Occam, Lovaina, 1947. 4Lagarde, Georges, L'Individualisme Occamiste et la Naissance de l'Esprit Laïque, 1946.

. Ellul, Jacques, «Guillaume d’Occam», in Dictionnaire des Oeuvres Politiques, pp. 295-301.

. Gettell, Raymond G., História das Ideias Políticas, trad. port. de Eduardo Salgueiro, Lisboa, Editorial Inquérito, 1936, pp. 146 segs..

. Gonçalves, Joaquim Cerqueira, «Guilherme de Ockham», in Logos, 2, cols. 955-962.

. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 253 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Imagem picada da wikipédia

Ocidentalismo

2007-12-05T22:00:00.000Z

Movimento reformista russo nascido na tempo de Nicolau I e que se opunha aos eslavófilos. Destacaram-se Herzen e outros socialistas que seguiam Saint-Simon e Proudhon. Dissolveu-se em 1848, em virtude de ferozes perseguições policiais.

Retirado de Respublica, JAM

Ocasionalismo

2007-12-05T21:53:00.000Z

Doutrina assumida por Malebranche, quando considera que a matéria e o espírito não podem agir um sem o outro. Assim, observa que uma causa antecedente é, na verdade, uma causa ocasional, dado ser resultante de uma intervenção determinante de Deus.

Retirado de Respublica, JAM

Obrigação

2007-12-04T14:42:00.000Z

1. Vem do lat. obligatus, um estado de facto, de um indivíduo que era preso a outro por cadeias por não ter satisfeito as respectivas dívidas. Esta situação deriva do nexum, um especial modo de realização de um empréstimo, que se celebrava por meio do acto dito de per aes et libram, numa referência à balança onde se pesavam as moedas emprestadas perante cinco testemunhas. Caso o devedor não pagasse no prazo ajustado, tinha a obrigação de nexum se dare, de se entregar ao credor como prisioneiro, pelo que era o corpo do devedor e não a sua propriedade que servia para indemnizar o credor. E este podia obrigar o devedor que não cumpria a sua obrigação a trabalhar em sua casa como escravo, carregado de cadeias, o obligatus.

2. Desta situação fáctica da prisão por dívidas passou-se para a a abstracção, para a perspectiva de um direito referente a uma coisa imaterial: a vontade de uma pessoa. Tal aconteceu quando passou a haver um interesse social quanto à segurança das transacções. Primeiro, surgiu a cobertura religiosa do processo, com a intervenção da ordem normativa da religião na questão dos contratos entre as pessoas, surgindo a sponsio, uma forma solene de promessa contratual, apenas válida para formais cidadãos romanos, onde através de fórmulas com uma rigorosa ordem de palavras se respondia spondeo à questão spondes mihi dare certum? Surge també, uma fideipromissio, a promessa feita com a invocação da deusa Fides, admitida para cidadãos e não cidadãos, onde se concluía um negócio apertando as mãos direitas, dado acreditar-se que a deusa tinha a sua sede na palma da mão direita (dexterrarum porrectio).

3. Em direito civil é uma relação jurídica estabelecida temporariamente entre duas pessoas, onde uma delas (o devedor) se compromete a dar a outra (o credor) uma prestação susceptível de ser avaliada em dinehiro. É sempre algo de abstracto, exprimindo um direito referente a uma coisa imaterial, a vontade de uma pessoa. Conforme a definição do nosso Código Civil é o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação. Supõe um débito de uma pessoa para com outra, um debere que vem de de+habere. (O Contrato)

4. Obrigação moral de resistir (Laski).

O problema central da política é o problema da autoridade e da liberdade, a tensão entre a soberania do Estado e a obrigação moral de resistir, porque o poder somente é válido quando recebe, daqueles que lhe estão sujeitos, a sua livre anuência à autoridade que procura exercer

5. Obrigação política

Relação política pela qual os governantes obtêm a obediência dos governados.

· Dunn, John, Political Obligation in Its Historical Context. Essays in Political Obligation, Cambridge, Cambridge University Press, 1980.

· Flathman, Richard E., Political Obligation, Nova York, Atheneum Books, 1972.

· Pateman, Carole, The Problem of Political Obligation. A Critical Analysis of Liberal Theory, Nova York, John Wiley & Sons, 1979.

· Plamenatz, John, Consent, Freedom and Political Obligation, 2ª ed., Oxford, Oxford University Press, 1968.

· Simmons, ª John, Moral Principles and Political Obligations, Princeton, Princeton University Press, 1979.

· Pennock, J. R., Chapman, J. W., eds., Political and Legal Obligation, Nova York, Atherton Press, 1970.

· Polin, Raymond, L’Obligation Politique, Paris, Presses Universitaires de France, 1971 [trad. Port. Iniciação Política. O Homem e o Estado, Mem Martins, Publicações Europa-América, s.d.].

Retirado de Respublica, JAM

Obra das Mães pela Educação Nacional

2007-12-04T14:40:00.000Z

Estrutura instituída pelo ministro Carneiro Pacheco em 15 de Agosto de 1936, visando estimular a acção educativa da família bem como organizar a secção feminina da Mocidade Portuguesa. Entre as principais activistas, saliente-se Maria Guardiola, bem como Maria Joana Mendes Leal. O movimento perde o impulso ideológico a partir da década de cinquenta, mantendo-se com fins puramente assistenciais.

Retirado de Respublica, JAM

Objectivos Nacionais

2007-12-04T14:37:00.000Z

Segundo as teses estrategistas do Manual Básico da Escola Superior de Guerra do Brasil, quase reproduzidos pela doutrina portuguesa do Instituto de Defesa Nacional, são a cristalização de interesses e aspirações que, em determinada fase da evolução cultural, toda a Nação visa satisfazer. Neste sentido, refere-se a existência de Objectivos Nacionais Permanentes, definidos como os que representam interesses e aspirações vitais que, por isso mesmo, subsistem durante longo tempo, diferentes dos Objectivos nacionais Actuais, os que em determinada conjuntura e considerada a capacidade do Poder Nacional, expressam etapas intermediárias com vistas a alcançar ou manter os Objectivos Nacionais Permanentes. Os Objectivos Nacionais têm condicionantes humanos como o carácter nacional e o papel das elites, ao lado dos condicionantes físicos e culturais. Para o caso brasileiro, enumeram-se, no começo da década de setenta os seguintes Objectivos Nacionais Permanentes: integridade territorial, integração nacional, democracia, progresso, paz social e soberania.

Retirado de Respublica, JAM

Óbices

2007-12-04T14:33:00.000Z

1. Segundo as teorias estratégicas, os obstáculos de toda a ordem, materiais ou espirituais, que podem provir de condições estruturais ou conjunturais, resultantes da natureza ou da vontade humana e que dificultam ou impedem que se atinja os chamados objectivos nacionais. O que leva o Poder a desgastar-se no seu processo de aplicação ao meio nacional, dado que o uso do Poder implica uma espécie de gasto de energia.

2. O que entrava, impede e prejudica o Poder de cumprir os seus objectivos. Neste sentido, inventariam-se três tipos de óbices:

factores adversos, os factores de toda a ordem, internos ou externos, que, destituídos de sentido contestatário, se interpõem aos esforços da comunidade nacional para alcançar e manter os Objectivos Nacionais;
antagonismos, os óbices que manifestam actividade deliberada intencional e contestatária à consecução e manutenção dos Objectivos Nacionais;
e pressões, óbices de grau extremo em que a vontade contestatária se manifesta com capacidade de se contrapor ao Poder Nacional. Aliás, algumas destas pressões podem ser dominantes e passarem a ameaça, exigindo medidas especiais extraordinárias, nomeadamente pelo recurso extremo à guerra.

Retirado de Respublica, JAM

Nyerere, Julius Kambarage (1922-1999)

2007-11-21T22:22:00.000Z

Líder político da Tanzânia.

Retirado de Respublica, JAM

"Julius Kambarage Nyerere (13 de abril de 1922 - 14 de outubro de 1999) foi Presidente do Tanganyika, desde a independência deste território em 1962 e, posteriormente, da Tanzania até se retirar da política em 1985. Em (1985-86) foi-lhe atribuído o Prêmio Lênin da Paz.

Nyerere nasceu no Tanganyika, filho de um chefe Zanaki, e ficou conhecido pelo cognome Mwalimu (professor, em KiSwahili), da sua anterior profissão antes de se tornar activo na política, mas também pela sua forma de dirigir. Estudou para professor na Universidade Makerere, em Kampala (Uganda) história e economia política na Universidade de Edimburgo. Foi o primeiro tanzaniano a estudar numa universidade britânica e o segundo a completar um grau universitário (“Master of Arts”) fora de África.

Lançou-se na política em 1954, quando era professor e foi co-fundador, em Julho desse ano do partido Tanganyika African National Union (TANU), que levou o seu país à independência da Grã-Bretanha em 13 de Dezembro de 1962. Entretanto, na sequência das conversações com a potência colonizadora e de novas eleições no partido, Nyerere tinha sido nomeado, em 1959, Primeiro Ministro do território semi-independente do Tanganica e, com a independência, tornou-se o seu primeiro Presidente.

Um dirigente que trabalhava pela justiça social, unidade nacional e boas relações raciais, Nyerere conduziu a união política entre o Tanganica e Zanzibar, que levou à constiuição da República Unida da Tanzânia em 1964. Em 1977, lidera a fusão do seu partido com o Partido Afro-Shirazi de Zanzibar para formar o Chama cha Mapinduzi (CCM) ou “Partido da Revolução”, em KiSwahili.

Nyerere, que se conservou no poder até 1985 quando, voluntariamente decidiu deixar a presidência, conduziu o país segundo uma política denominada "Socialismo Africano", internamente designada "Ujamaa", que significa "unidade" ou "família", em KiSwahili. Estabeleceu laços com a República Popular da China, que financiou a construção da linha de caminhos de ferro entre o porto de Dar es Salaam e a Zâmbia e participou ainda noutros projetos industriais.

Infelizmente e, apesar do imenso esforço em termos de educação, que fez com que a Universidade de Dar es Salaam, e principalmente o seu Instituto de Ciências Marinhas, sejam actualmente um “centro de excelência”, a política “Ujamaa” não deu os resultados pretendidos e foi abandonada gradualmente pelos governantes que o sucederam.

Nyerere foi também um dos fundadores da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963 e da SADC, liderou o seu Comité de Descolonização da OUA, deu sempre um grande apoio à FRELIMO, na sua luta pela independência de Moçambique e a Milton Obote do Uganda, que conseguiu depôr pelas armas o ditador Idi Amin.

Depois de deixar a presidência da Tanzania, Nyerere continuou activo na política internacional, principalmente como Presidente do Intergovernmental South Centre e teve um papel central como mediador do conflito no Burundi, em 1996.

(1968) Freedom and Socialism. A Selection from Writings & Speeches, 1965-1967, Dar es Salaam: Oxford University Press.
(1974) Freedom & Development, Uhuru Na Maendeleo, Dar es Salaam: Oxford University Press. (ensaios sobre educação de adultos, liberdade e desenvolvimento)
(1977) Ujamaa-Essays on Socialism, London: Oxford University Press.
(1979) Crusade for Liberation, Dar es Salaam: Oxford University Press.
(1978) "Development is for Man, by Man, and of Man": The Declaration of Dar es Salaam in B. Hall and J. R. Kidd (eds.) Adult Learning: A design for action, Oxford: Pergamon Press."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Nussbaum, Martha (n. 1947)

2007-11-21T22:20:00.002Z

Filósofa norte-americana, autora de The Fragility of Goodness, 1986, Therapy of Desire, 1994, e Love’s Knowledge, 1990.

Retirado de Respublica, JAM

“Martha Nussbaum (nascida Martha Craven no dia 6 de Maio de 1947) é uma filósofa americana com um determinado interesse em filosofia grega e romana antigas, filosofia política e ética.

O Nussbaum é atualmente Professora na Universidade de Chicago, com Distinção em Serviço Serviço Ernst Freund, de Direito e Ética, uma cadeira que inclui nomeações no Departamento de Filosofia, na Escola de Direito, e na Escola de Divindade. Ela também mantém nomeações Associadas em Clássicos e Ciência Política, é membro do Comité de Estudos Asiáticos do Sul, e um Membro de Conselho do Programa de Direitos Humano.

Ela anteriormente ensinou em Harvard e Brown onde detinha o título de professora universitária. Na Primavera de 2007, ela foi professora visitante na Escola de Direito de Harvard junto com o seu companheiro e colega da Universidade de Chicago Cass Sunstein, e está considerando atualmente uma oferta formal para se mudar para Harvard e outra oferta para voltar a Brown.”

Texto 2 e imagem retirados (ver, ainda, outras notas e bibliografia em) de Wikipedia

Nunes, Pedro (1502-1578)

2007-11-21T22:20:00.001Z

Lente universitário, professor de matemática. O inventor do chamado nónio. Cosmógrafo-mor do reino. De ascendência judaica. Defende a aplicação à filosofia dos princípios certíssimos da matemática.

Retirado de Respublica, JAM

"Pedro Nunes (Alcácer do Sal, 1502 — Coimbra,11 de Agosto de 1578) foi um matemático português e um dos maiores vultos científicos do seu tempo, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da navegação, essencial para as Descobertas portuguesas. Dedicou-se ainda aos problemas matemáticos da cartografia. Foi também o inventor de vários aparelhos de medida, incluindo o nónio (nonius, o seu sobrenome em latim).

Em 1537 traduziu para português o Tratado da Esfera de Sacrobosco, os capítulos iniciais das Novas Teóricas dos Planetas de Purbáquio, e o livro primeiro da Geografia de Ptolomeu. Em 1544 foi-lhe confiada a cátedra de matemática da Universidade de Coimbra, a maior distinção da época que se podia conferir a um matemático.

Como muitas famílias judaicas portuguesas do seu tempo, a família de Pedro Nunes foi obrigada a converter-se ao Cristianismo. Os pais de Pedro Nunes eram judeus. Pedro Nunes era aquilo o que na altura se chamava de um "cristão-novo", um judeu convertido à força e obrigado a ocultar as suas origens. Os seus netos Matias Pereira e Pedro Nunes Pereira foram presos, torturados e condenados pela Inquisição. O primeiro esteve preso entre 31 de Maio 1623 e 4 de Junho de 1631 o segundo em Lisboa, entre 6 de Junho de 1623 e 1632."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Nunes, Manuel Jacinto (n. 1926)

2007-11-21T22:19:00.000Z

Professor de economia da Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Finanças em 1949. Delegado do governo junto da OECE, logo em 1949, enquanto técnico do Ministeério da Economia. Autor do Plano da Siderurgia Nacional em 1955, feito com a colaboração de Nobre da Costa. Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Julho de 1955 a 6 de Novembro de 1959. Doutorado em 1957. Professor Catedrático desde 1963. Director do ISCEF de 1968 a 1970. Um dos poucos membros do governo salazarista a ascender a ministro depois de 1974, asumindo-se também como governador do Banco de Portugal, em 1963-1966, 1974 (desde Julho)-1975 (até Maio), e 1980-1985. Presidente da Caixa Geral de Depósitos de 1976 a 1980. Presidente do Conselho Directivo da FLAD.

Retirado de Respublica, JAM

Nunes, Leopoldo (n. 1897)

2007-11-21T22:12:00.002Z

Jornalista português. Um dos propagandistas do Estado Novo, célebre pela biografia de Carmona e pelas reportagens durante a guerra civil de Espanha. Funcionário da Assembleia Nacional, como redactor do Diário das Sessões.

Retirado de Respublica, JAM

Nunes, José Jacinto (1839-1931)

2007-11-21T22:11:00.001Z

Político republicano, deputado e senador depois de 1910. Homem dos tempos da propaganda durante a monarquia, autor de Reivindicações Democráticas.

Retirado de Respublica, JAM

"Nasceu em Pedrogão Grande em 25 de Outubro de 1839.

E faleceu em Grândola em 9 de Novembro de 1931. "Foi aluno do Seminário de Coimbra, tendo-o abandonado para se inscrever na Faculdade de Direito, onde tirou o seu curso. Numa geração que viveu sob a influência das ideias da Revolução Francesa de 1789, Jacinto Nunes revelou-se, um entusiasta pelos ideais democráticos.

Terminado o curso em 1865, exerceu a advocacia na sua terra natal durante algum tempo. Em 1866 foi nomeado Administrador do Concelho de Grândola. Entre 1869 e 1869 desempenhou a presidência das Câmaras Municipais de Torres Vedras e de Abrantes.

A partir de 1870 exerceu, quase ininterruptamente, a presidência da Câmara Municipal de Grândola. Casou em 7 de Julho de 1869, na Igreja de Santa Margarida da Serra, com D. Maria da Natividade Pais de Vasconcellos, data a partir da qual se afeiçoou de tal forma a esta terra que apenas se deslocava a Lisboa para o desempenho da sua actividade parlamentar e apenas durante o período de férias.

Fez parte do Directório do Partido Republicano, tendo sido vítima de perseguições e preso por duas vezes.

Embora candidato em 1870, apenas foi eleito deputado em 1893, pelo círculo de Lisboa, tendo sido um dos primeiros deputados republicanos a entrar no Parlamento. Eleito várias vezes deputado, foi seguidamente eleito senador. Tomou parte nas Constituintes, mas nunca quis ser ministro nem nunca foi condecorado. Foi autor do projecto de amnistia contribuindo, assim, para a conciliação dos portugueses.

Teve três parlamentares na famália: os genros Brito Camacho, que também foi ministro e chefe do Partido Unionista e Mário Infante de Lacerda, bem como o seu filho Jorge Nunes, inúmeras vezes eleito deputado e ministro de várias pastas.

Exerceu sempre a advocacia em Grândola sem nunca ter cobrado honorários a qualquer cliente.

Para Grândola conseguiu levar, com o filho Jorge Nunes, o caminho de ferro, com o apoio do filho Jorge Nunes, a quem foi dado o nome da maior avenida da Vila e que vai da Praça da República até à estação ferroviária. Conseguiu ainda a criação da Comarca e que os terrenos onde hoje se situa o complexo turístico de Tróia fossem incluídos no Concelho.

Colaborou activamente nos jornais O Século, para cuja fundação contribuiu, e A Luta, entre outros da época.

Publicou várias obras, entre as quais Reivindicações Democráticas, Descentralização de Lisboa e Projecto do Código Administrativo.

O seu nome foi dado à praça em frente ao cemitério do Alto de S. João, em Lisboa, o qual foi posteriormente substituído pelo de Paiva Couceiro , sendo dado o seu nome a uma rua próxima.

Na Praça da República, em Grândola, existe uma estátua de Jacinto Nunes, de autoria de Mestre Euclides Vaz.

A casa onde habitou em Grândola foi, após a sua morte, adquirida pela Câmara Municipal, sendo instalados os Paços do Concelho que aí têm funcionado até hoje."

Texto 2 e iagem retirados de CM de Grândola

Nunes, D. José da Costa (1880-1976)

2007-11-21T22:10:00.001Z

Natural da Ilha do Pico, estabelecido em Macau desde 1918. Bispo de Macau de 1920 a 1940. Primaz do Oriente e Patriarca das Índias Orientais de 1940 a 1953, a partir de Goa. Cardeal desde 1962, passa para Roma onde se assume como uma das principais figuras da Cúria.

Retirado de Respublica, JAM

"O Cardeal D. José da Costa Nunes nasceu na Candelária, Ilha do Pico (onde se encontra este busto) em 15 de Março de 1880 e faleceu em Roma, Itália, em 29 de Novembro de 1976, aos 96 anos.
Foi Bispo de Macau (1920) e nomeado Arcebispo de Goa e Damão com o título de Patriarca das Índias Orientais, a 11 de Março de 1940. Em 1953 passou a fazer parte da Cúria Romana, como vice-carmelengo da Santa Sé. No Consistório de Março de 1962 foi elevado à dignidade cardinalícia, pelo Papa João XXIII.

Os seus restos mortais foram transladados para a Igreja da Candelária em 27 de Junho de 1997."

Foto e texto 2 picados de Casa do Triângulo

Nunes, Adérito Sedas (1928-1991)

2007-11-21T22:07:00.001Z

Licenciado em Economia pelo ISCEF. Ligado ao Gabinete de Estudos Corporativos do Centro Universitário da Mocidade Portuguesa desde 1952. Miltante católico, destaca-se como organizador do Congresso da JUC de 1953, juntamente com Maria de Lurdes Pintasilgo. Docente de História dos Factos e das Doutrinas Económicas do ISCEF a partir de 1955. Director do Centro de Estudos Corporativos do Ministério das Corporações em 1956-1958. Também é docente na Faculdade de Ciências e na Academia Militar. Nos anos sessenta passa a ser regente da cadeira de Introdução às Ciências Sociais do ISCEF. Director e fundador da revista Análise Social, surgida em 1963, e do Gabinete de Investigações Sociais, instituído em 1962. Procurador à Câmara Corporativa. Em 1972 torna-se subdirector do ISCSTE. Depois de 1974 é professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica em 1976. Em 1979, Ministro da Cultura e da Coordenação Científica do III Governo Presidencial presidido pela sua companheira de militância político-religiosa, Maria de Lurdes Pintasilgo. Em 1982 institucionaliza a partir do Gabinete de Investigações Sociais o Instituto de Ciências Sociais.

1954, Problemas do Corporativismo
1958. Princípios de Doutrina Social, Lisboa, Moraes Editores, 1961.
1958, Sociologia e Ideologia do Desenvolvimento
1970, A Situação Universitária Portuguesa
1970, O Problema Político da Universidade
1973, Sobre o Problema do Conhecimento nas Ciências Sociais. Materiais de uma Experiência Pedagógica, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1977

· Questões Preliminares sobre Ciências Sociais, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais
7ª ed., Lisboa, Editorial Presença, 1982

1992, História dos Factos e Doutrinas Sociais

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do ICS

Nunes, Feliciano Joaquim de Souza (1730-1808)

2007-11-21T22:04:00.000Z

Nasce no Rio de Janeiro. Ligado a Gomes Freire de Andrade. Autor de uns Discursos Político-Morais Comprovados com vasta erudição das divinas e honradas letras, a fim de desterrar do mundo os vícios mais inveterados introduzidos e dissimulados, Lisboa, 1758, reeditados por Alberto Oliveira, Rio de Janeiro, Oficina Industrial Gráfica, 1931.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de INCM

Nozick, Robert (1938-2002)

2007-11-20T00:04:00.001Z

"Nozick dedicou quase toda a sua vida intelectual ao ensino de filosofia na Universidade de Harvard. Com “Anarchy, State, and Utopia” (1974) tornou-se um dos mais influentes pensadores do século XX no campo da filosofia política, pelo menos no mundo anglo-americano. Este livro é não só uma crítica exaustiva a “A Theory of Justice”, de John Rawls, como também uma teoria moderna de direitos individuais e de Estado minimalista. Nozick argumenta que os direitos dos indivíduos, incluindo os direitos de propriedade, são prioritários e que a protecção desses direitos contra a violência e o roubo é a única justificação para a existência do Estado. Toda a “redistribuição” da riqueza viola os direitos das pessoas. Como tal, os Estados-providência modernos não são legítimos. Nozick mostra também que num Estado minimalista podem coexistir diferentes comunidades com os seus próprios valores.

Nozick nunca quis ser ideólogo de um movimento político. Para ele, a liberdade individual devia ser vista como um todo que abrangesse as oportunidades de um mercado livre e fortes direitos individuais, como os direitos dos homossexuais e a liberdade de prostituição. Além dos seus escritos políticos, tinha um interesse multifacetado na filosofia e escreveu livros sobre diferentes temas."

Texto picado de Movimento Liberal Social

Teórico político norte-americano, professor em Harvard. Adepto de um super-liberalismo libertário, adversário do Estado.

Obras do Autor:

· Anarchy, State and Utopia, Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1974 [Anarquia, Estado e Utopia, Ruy Jungmann, trad., Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1991]
· Philosophical Explanations, 1981.

Bibliografia:

. Redondo, M. Jimenez, Constructivismo, Rawls, Nozick, Valencia, Facultad de Filosofia y Ciencias de la Educación, 1983.
. Rouban, Luc, «La Philosophie Formelle de l'État selon Robert Nozick», in Revue Française des Sciences Politiques, Fevereiro de 1984.
. Vallespín, Fernando, Nuovas Teorias del Contrato Social. John Rawls, Robert Nozick y James Buchanan, Madrid, Alianza, 1985.
. Gonzalez, José Maria, Thiebaut, Carlos, org., Convicciones Políticas, Responsabilidades Éticas, Madrid, Ediciones Anthropos, 1990.
. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 239 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do Google

Novum Organum, 1620

2007-11-20T00:00:00.002Z

Francis Bacon procura um novo método ou instrumento, organon, considerando pernicioso o silogismo da escolástica. Neste sentido, propõe um novo tipo de indução, onde, pelo exame dos factos, se procura a lei que os rege. Porque saber verdadeiramente é saber pelas causas. Considerando que o poder e o conhecimento são sinónimos, apoia a posição de Maquiavel e de outros que expõem o que homens realmente fazem e não o que deveriam fazer. Assim, defende que se misture a sabedoria da serpente com a inocência da pomba. Salienta que a verdade é filha da experimentação e não da autoridade, que a idade do ouro está adiante do homem e não atrásìBacon, Francis.

Retirado de Respublica, JAM

Novo Príncipe, 1841

2007-11-20T00:00:00.001Z

Obra do miguelista José da Gama e Castro, publicada, pela primeira vez no Rio de Janeiro. Há uma segunda edição de 1841, depois do autor, no ano anterior, Ter publicado uma tradução portuguesa de The Federalist. Contra a máxima de Thiers, segundo a qual, rei reina, mas não governa, propõe um outro aforismo, o rei governa, mas não administra.

Retirado de Respublica, JAM

Novos filósofos

2007-11-19T23:58:00.000Z

(Nouveaux Philosophes) Designação assumida por um conjunto de autores franceses dos anos setenta, com destaque para André Glucksmann e Bernard-Henry Lévy. Herdeiros do pessimismo de Adorno e Horkheimer, criticam Marx e Saint Just, invocando Sartre e Rousseau. Desta maneira assumem uma espécie de contra‑poder que, apesar de ser biologicamente de esquerda, como confessa Lévy, os não impediu de uma profunda crítica, tanto ao estalinismo como ao próprio socialismo,enquanto formas institucionalizadas de poder. Tal como Marcuse consideram que a imaginação pode conduzir, como na arte clássica, à reconciliação entre o princípio do prazer e o princípio da realidade, mantendo, deste modo, no plano da filosofia, o frustrado grito de revolta do Maio de 1968: l’imagination au pouvoir. Glucksmann, Lévy e Jean-Marie Benoist assumem o regresso a Rousseai. Foucault reinterpreta Marx conforme Freud. Deleuze e Lyotard misturam Marx e Nietzsche, enquanto Poulantzas reassume a teoria marxista de Estado, reinterpretando Marx à luz de certas pistas lançadas por Trotski e Gramsci.

Retirado de Respublica, JAM

Novo individualismo

2007-11-19T23:57:00.000Z

(New Individualism) John Dewey, fundador do instrumentalismo e um dos principais influenciadores do pragmatismo, assume-se como defensor daquilo que qualifica como um "novo individualismo", onde se reconhece que os indivíduos estão presos num vasto complexo de associações.

Ver Dewey

Retirado de Respublica, JAM

Novo Código. A questão do

2007-11-19T23:56:00.000Z

Apesar de tudo, algumas sementes consensualistas conseguem resistir. António Ribeiro dos Santos (1745‑1818), lente de cânones em Coimbra, por exemplo, é um dos que, por ocasião da viradeira do inicio do reinado de D. Maria I, reage ideologicamente contra o absolutismo pombalista, em nome desses ideais. Para Ribeiro dos Santos, em um governo que não é despótico, a vontade do Rei deve ser a vontade da Lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbítrio nasce logo necessariamente o despotismo (...) O Príncipe e a lei devem mandar uma mesma cousa, porque o throno e as leis têm a mesma origem, e dirigem-se a um mesmo fim. Embora não defenda directamente os princípios da soberania popular, tem a coragem de proclamar os direitos invioláveis da nação e de considerar os vassalos como corpo da nação. Aqueles direitos traduzir-se-iam na existência de leis fundamentais resultantes da convenção expressa ou tácita entre o Povo e o Príncipe. E estas tanto podiam ser escritas como consuetudinárias, entendendo como tal os costumes gerais e notórios (...) introduzidos de tempo imemorial por consentimento tácito dos seus Principes, e dos estados do Reino e confirmados por uso constante e prática de acções públicas e reiteradas; que são aquellas, a que os nossos Reis costumam muitas vezes recorrer em suas leis e testamentos, dando-lhes o título de costume e estilo destes reinos.
Entre essas leis fundamentais não escritas, Ribeiro dos Santos inclui princípios como o estabelecimento dos três Estados e das Cortes, bem como a liberdade que tem o povo de se tributar. Também a existência de Cortes é vista não como uma instituição arbitrária e dependente da vontade dos nossos príncipes (...) mas como um estabelecimento constitucional, fundado nos antigos usos e costumes (...) que exigiam a concorrência da nação,ou dos seus representantes no exercício do poder legislativo. Considera, do mesmo modo, que os povos constituindo os reis, lhes não transferirão absolutamente todo o poder e auctoridade que tinhão, mas só lhes derão o poder de administração, fazendo-os primeiros magistrados e mandatários da nação; e a ella inteiramente sujeitos e responsáveis no seu governo. Esta ideia da existência de leis fundamentais assinala, aliás, toda uma corrente de opinião consensualista que também se manifesta em certa faceta do nosso liberalismo moderado bem como nalguns autores do tradicionalismo anti-absolutista.

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Novalis (1772-1801)

2007-11-19T23:55:00.001Z

Friedrich von Herdenberg Novalis. Luterano de obediência morávia. Marcado pelo pietismo e pela nostalgia da Idade Média, critica a ruptura da Reforma e até chega a elogiar a acção dos jesuítas. Propõe assim refazer a unidade espiritual da Europa sem qualquer cedência às fronteiras nacionais. Nostálgico da respublica christiana e concebendo a Europa como um Estado dos Estados, considera que só a religião a pode restaurar. Defende o que qualifica como idealismo mágico, considerando que a pátria do homem é o seu mundo interior. Entende que a poesia é o autêntico real absoluto. Isto é o cerne da minha filosofia. Quanto mais poético, mais verdadeiro. Proclama até que estamos em missão; somos chamados para a formação da terra. Também Goethe refere que o homem deve voltar sempre a mergulhar no seu inconsciente pois aí vive a raiz do seu ser. E Schlegel proclama: a religião é a alma do mundo, da cultura que tudo anima, é o quarto elemento invisível que se agrega à filosofia, à moral e à poesia.

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Novak, Michael (n. 1933)

2007-11-19T23:54:00.000Z

Autor norte-americano, com antepassados eslovacos que emigraram para os Estados-Unidos em 1887. Católico. Estuda na Universidade Gregoriana de Roma e em Harvard. Professor em Harvard, Stanford e Syracuse, sendo actualmente professor em Washington no American Enterprise Institute. Pretende conciliar o comunitarismo católico com o capitalismo liberal. Defende o capitalismo democrático, assente em três elementos: uma economia de livre concorrência, um regime democrático respeitador dos direitos dos indivíduos, um conjunto de instituições culturais pluralistas animadas pelos ideais de liberdade e justiça para todos. Acentua a necessidade do progresso, da empresa, da interdependência e da cooperação).

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Novais, J. de A. C. Amorim (1855-1913)

2007-11-19T23:53:00.000Z

José de Abreu Couto Amorim Novais. Formado em direito em 1878. Advogado. Presidente da Câmara de Barcelos. Deputado desde 1881. Governador civil de Aveiro (1890), Braga (1893) e Porto (1894). Ministro da justiça de João Franco, de 19 de Maio de 1906 a 2 de Maio de 1907. Considerado então um ardente monárquico, muito religioso.

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Nova Poesia Portuguesa (1912)

2007-11-19T23:52:00.000Z

Texto de Fernando Pessoa publicado na revista Aguia, onde o poeta considera que por vitalidade de uma nação não se pode entender nem a sua força militar, nem a sua prosperidade comercial, coisas secundárias e por assim dizer físicas das nações; tem de se entender a sua exuberância de alma, isto é, a sua capacidade de criar, não já simples ciência, o que é restrito e mecânico, mas novos moldes, novas ideias gerais, para o movimento civilizacional a que pertence (in Textos de Crítica e Intervenção, p. 15).

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Nova direita e Nova esquerda

2007-11-19T23:50:00.000Z

Nova direita
Expressão inventada pela esquerda anglo-saxónica da década de oitenta que serve para qualificar uma série de movimentos neo-liberais e neo-conservadores (new-right). Neste universo, há, pelo menos, três famílias abrangidas: os neo-liberais, marcados pelas teses de Hayek, Popper e Milton Friedman; os neo-conservadores, influenciados por Roger Scruton, em torno da Salisbury Review, e William Buckley, em torno da National Review; e os libertários defensores do anarco-capitalismo, com Robert Nozick e Murray Rothbard. Já no âmbito da cultura política francesa, a expressão nouvelle droite foi assumida por um grupo restrito de tendências neo-organicistas e próximo do neo-fascismo, federado por Alain de Bénoist.

Nova esquerda
Expressão qualificadora de uma série de movimentos nascidos nos finais da década de cinquenta e principalmente nos anos sessenta, no universo anglo-saxónico. Dita new left, também assume a designação de new radicals. Assumindo-se como movimentos de contra-cultura são o caldo ideológico em que assentam os movimentos estudantis dos finais da década de sessenta. Associam-se ao processo ideológico do neo-marxismo assumido pela Escola de Frankfurt e ao renascimento analítico das teses de Lukacs, Gramsci e Althusser. Contudo, o principal doutrinador do movimento será Herbert Marcuse, atingindo o seu clímax com o Maio de 1968 francês. Insurgem-se contra o sistema (establishment), defendendo a necessidade de uma democracia participativa.

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Le Nouveau Christianisme

2007-11-19T23:49:00.001Z

Expressão de Saint-Simon com que se pretendia substituir a anterior fé religiosa pela fé na ciência. Base do gnosticismo positivista.

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Nous

2007-11-19T23:47:00.001Z

O espírito em grego. O mesmo que razão ou intelecto. Segundo Aristóteles, um dos princípios organizadores do universo.

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Noumena

2007-11-19T23:46:00.000Z

As coisas como elas são, em si mesmas.

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Notáveis

2007-11-19T23:45:00.000Z

A expressão surgiu em França depois de 1830 para designar os detentores do poder local que impuseram a sua presença no centro do aparelho de poder. Tem origem na Assembleia dos Notáveis do antigo regime, a comissão extraordinária a que os reis recorriam quando não podiam convocar os Estados Gerais. Na Constituição francesa de 1799, segundo o esquema imaginado por Siéyès, cada grupo de dez cidadãos escolhia um notável (notabilité) comunal, estes escolhiam os notáveis departamentais que designavam as notabilidades nacionais, em número de 5000.

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Nós e eus

2007-11-19T23:44:00.001Z

Schonfeld considera que a sociedade são os eus enquanto a comunidade é o nós. Por seu lado, Mounier observa que a experiência primitiva da pessoa é a experiência da segunda pessoa. O tu e, adentro dele, o nós, precede o eu, ou, pelo menos, acompanha-o.

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Noronha, António Manuel de (1761-1860)

2007-11-19T23:43:00.002Z

Visconde de Santa Cruz Desde 1851 Ministro da marinha e ultramar do governo da regência de D. Isabel Maria, de 6 de Dezembro de 1826 a 30 de Junho de 1827, quando é substituído pelo Visconde de Santarém. Governador de Angola em 1839. Deputado de 1842 a 1845.

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Noronha, D. Caetano de (1820-1881)

2007-11-19T23:40:00.000Z

D. Caetano Gaspar de Almeida e Noronha Portugal Camões de Albuquerque Moniz e Sousa. 3º Conde de Peniche e 8º Marquês de Angeja, Desde 1879 (Herdeiro de Uma Tia) Bacharel em direito (1842). Advogado. Começou cabralista. Governador civil de Évora em 1850-51. Regenerador. Eleito grão-mestre do Grande Oriente de Portugal em 24 de Novembro de 1863. Opõe-se à fusão. Nas eleições de 1867 constitui um grupo oposicionista dito liberal-progressista. Afasta-se de Lobo de Ávila em Março de 1868. Implicado na Janeirinha de 1868. Ligado aos reformistas, vence as eleições de 11 de Abril de 1869. No ano seguinteOs reformistas e penicheiros passam de 79 a 15 deputados e os históricos, integrando regeneradores a 89. Em Maio de 1870, reformistas e penicheiros abandonam a Câmara dos Deputados, acusando o presidente da Câmara dos Deputados de lhes coarctar a liberdade de expressão. Implicado na saldanhada de 1870. Ministro das obras públicas, comércio e indústria durante a saldanhada, de 26 de Maio a 1 de Agosto de 1870. Vai para embaixador em Bruxelas. Os penicheiros mostravam-se muito desordeiros e começaram logo a surgir boatos sobre um eventual golpe a desencadear por estes. Exílio de 1871 a 1877.

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Noronha, D. Sancho de

2007-11-19T23:39:00.000Z

·Tratado Moral de Louvores e Perigos de Alguns Estados Seculares
1549. Ver a edição de MARTIM DE ALBUQUERQUE, Lisboa, Estudos de Ciências Políticas e Sociais, 83º, 1969.

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Normandia (Normandie)

2007-11-18T01:57:00.002Z

Região francesa na actualidade; desde 911 que aí se estabeleceram os normandos que em 1066 conquistaram a Inglaterra com Guilherme o Conquistador. Depois de 1204 voltou a unir-se ao reino de França. Foram os normandos franceses que governaram Nápoles e a Sicília.

Retirado de Respublica, JAM

"A Normandia é um antigo país da Europa do noroeste da França que ocupou, em primeiro lugar, o baixo vale do Sena em 911, seguidamente o Mans e Bayeux em 924, o Cotentin, o Avranchin e as ilhas da Mancha em 933. Ducado de 911 para 1204, a parte insular (anglo-normande) da Normandia, excepto Chausey, formou as comarcas de Jersey e Guernesey, enquanto a sua parte continental (francesa) se tornou uma província histórica francesa após 1204.

Muito estáveis, as fronteiras continentais desta antiga província têm-se mantido bastante fielmente, excepto alguns territórios incorporados nos actuais Eure-et-Loir, Mayenne, Oise e Sarthe aquando da criação das jurisdições distritais e algumas comunas encravadas trocadas com Mayenne após a criação dos departamentos à altura da Revolução, com o Calvados, Eure, a Mancha, Orne e o Sena-Inferior.

Na época contemporânea, a Normandia permanece um espaço geográfico-cultural do qual três autarquias compartilham o nome que ostentam: as duas regiões administrativas, sob soberania francesa, da Alta Normandia e da Baixa Normandia; o ducado de Normandia, composto pelas comarcas de Jersey e de Guernesey, sobre o qual os monarcas da Grã-Bretanha exercem a soberania sob o título «de duque de Normandia». (...)".

Texto 2 (traduzido por JRC e pelo Smartlink) e imagem retirados da wikipédia

Nomos (Der) der Erde, 1950

2007-11-18T01:57:00.001Z

Obra de Carl Schmitt onde se retoma o conceito grego de nomos basileus, considerando que a ocupação da terra é o nomos fundamentador do direito, o acto originário do mesmo, tanto em sentido histórico como em sentido lógico, fundamentando o direito face ao exterior (apropriação da terra por uma potência, face a outras, também ocupantes ou possuidoras de terra) e face ao interior (repartição da terra dentro do grupo dominante). Por causa disto, o direito vive em fluência permanente, vive sempre em função de uma relação de poder.

Retirado de Respublica, JAM

Nomos

2007-11-18T01:56:00.000Z

Uma das parcelas da taxis, a que surge das convenções ou costumes (nomos), por oposição a thesis. Vai além da lei propriamente dita, abarcando as práticas e os costumes de carácter moral e religioso. Só com as reformas de Clístenes em Atenas e que passa a ligar-se mais directamente à ordem legal. Os sofistas vão dizer que as nomoi são uma criação humana contigente e relativa. Com a democracia, passam a estar dependentes das deliberações populares, começando a confundir-se com os decretos (psephisma) emitidos pela ecclesia. Em 403 a.C. surgem em Atenas comissões de nomotetas com a missão de reverem as leis existentes a fim de se evitarem contradições.

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Nominalismo

2007-11-18T01:55:00.002Z

Corrente do pensamento que reduz as ideias e os conceitos aos signos e sinais que os mesmos exprimem. Doutrina assumida por Ockham, Hobbes e, mais recentemente, por Henri Poincaré, o pai do chamado nominalismo científico. Segundo as teses de William of Ockham, os conceitos, os universais, não são substâncias, não são coisas reais (realia), mas meros signos ou símbolos que não existem fora do sujeito que procura conhecê-los. São predicados para os juízos. São nomes que servem para indicar uma pluralidade de coisas singulares, sendo comuns a uma dada classe de objectos, ao contrário do que defendia São Tomás de Aquino e a escolástica, para quem os universais possuem em Deus uma existência real, constituindo verdades eternas, verdades que o são em todos os tempos e todos os lugares. Pelo contrário, Ockham considera os mesmos universais como termos de segunda intenção, diversos dos termos de primeira intenção que resultam do conhecimento das coisas singulares, obtido pela intuição e pela experiência. Os primeiros são mais gerais e mais confusos; os segundos, marcados pela precisão. Não se aceita assim a distinção tomista entre essência e existência ou entre potência e acto, chegando mesmo a proclamar que a existência de Deus é uma questão de fé e não uma questão da razão.

Retirado de Respublica, JAM

Nomenclatura

2007-11-18T01:55:00.001Z

Do latim nomenclatura, isto é, o conjunto de vocábulos de um dicionário. Por evolução semântica, passa a significar colecção dos termos técnicos de uma ciência. Em pleno devorismo português, no panfleto Hontem, hoje e amanhã visto pelo direito, da autoria de José Maria de Almeida e Araújo Correia Lacerda já surgia a designação de uma nova nomenclatura, para os homens do situacionismo, até porque tirar os bens aos nobres e ao clero reputava-se um acto de justiça, mas não era considerado escândalo o acumularem ofícios aqueles que apregoavam justiça e reforma, conforme as palavras de Lavradio (II, p.15).

Retirado de Respublica, JAM

Nogueira, Joaquim Fernando

2007-11-18T01:54:00.003Z

Nasce em 1950. Licenciado em direito por Coimbra em 1974 e assistente da Faculdade de Direito de Coimbra desde então. Militante do PSD onde ascenderá a presidente da comissão política em Fevereiro de 1995, sucedendo a Cavaco Silva. Candidato a Primeiro Ministro e derrotado por António Guterres, abandona a política activa. Exerceu diversas funções governamentais: Secretário de Estado do Desenvolvimento Reigional em 1983, no governo do Bloco Central, Ministro Adjunto do Primeiro Ministro em 1985; Ministro da Presidência e da Justiça em 1987; Ministro da Presidência e da Defesa Nacional em 1990.

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Nomeação

2007-11-18T01:54:00.002Z

Forma de designação do funcionário burocrático, diversa da eleição. Uma das formas específicas da burocracia moderna, segundo Weber.

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Nogueira, Alberto Marciano Gorjão Franco (n. 1918)

2007-11-18T01:45:00.000Z

Celebrizado como ministro dos negócios estrangeiros de 4 de Maio de 1961 a 6 de Outubro de 1969, com Salazar e Marcello Caetano. Licenciado em direito. Na carreira diplomática desde 1941. Passa pelo Japão de 1945 a 1950. Cônsul em Londres em 1954. Integra as delegações portuguesas à ONU de 1956 a 1960. Deputado de 1969 a 1973. Antigo crítico literário de jornais da esquerda republicana dos anos quarenta. Diplomata de carreira. Depois de abandonar o governo, torna-se administrador por parte do Estado da Companhia de Caminho de Ferro de Benguela e liga-se à administração do grupo Espírito Santo. Edita em 1971, pela Ática, As Crises e os Homens, onde elabora a tese da traição das elites ao longo da história portuguesa. Biógrafo de Salazar. Depois de 1974, destaca-se também como memorialista e professor de história em universidades privadas. Outras obras importantes são Diálogos Interditos, de 1979, e Um Político Confessa-se. Diário 1960-1968.

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Noesis

2007-11-18T01:44:00.002Z

De nous, espírito. Uma das formas da actividade mental que utiliza a intuição em vez da chamada razão discursiva, como o faz a dianóia. Modleo retomado pela fenomenologia de Husserl que fala na necessidade da intuição da essência.

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Nóbrega, Padre Manuel da (1517-1570)

2007-11-18T01:44:00.001Z

Formado em Cânones por Coimbra em 1541, depois de tamém ter estudado em salamanca. Jesuíta de 1544. Chega ao Brasil em 1549, sendo o fundador da cidade de São Paulo, então dita de Piratininga (1554). Missionário, autor do célebre Diálogo sobre a Conversão dos Gentios, 1556-1557, a primeira obra literária escrita no Brasil (ver ed. do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, São Paulo, 1954).

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Nobre, Augusto Pereira (1865-1946)

2007-11-18T01:43:00.001Z

Naturalista pela faculdade de filosofia de Coimbra. Especialista em zoologia. Irmão de António Nobre, publica o Só em 1902, com o nome de Despedidas, com um prefácio de Sampaio Bruno. Democrático. Assumirá a linha ortodoxa de apoio a António Maria da Silva e dos bonzos. Ministro da instrução pública de 26 de Junho a 19 de Julho de 1920, no governo de António Maria da Silva; de 30 de Novembro de 1920 a 2 de Março de 1921, no governo de Liberato Pinto; de 6 de Fevereiro a 30 de Novembro de 1922, no governo de António Maria da Silva. Reitor da universidade do Porto entre 1919 e 1925.

Retirado de Respublica, JAM

Nitti, Francesco (1868-1953)

2007-11-18T01:41:00.001Z

Italiano de origens judaicas, marcado pelo radicalismo liberal. Chefe do governo em 1919-1920. Obrigado ao exílio a partir de 1924.

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Nixon, Richard Milhous (1913-1994)

2007-11-18T01:40:00.000Z

37º presidente dos Estados Unidos, depois de ter sido vice-presidente de Eisenhower. Derrotado numa primeira candidatura por John Kennedy em Novembro de 1960. Eleito em 1968. Renuncia depois do escândalo Watergate. Quaker. Ver The Memoirs of Richard Nixon, Nova Iorque, Grosset & Dunlop, 1978.

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