Bakunine, Mikhail Aleksandrovitch (1814-1876)

Anarquista russo que mistura o romantismo e o materialismo. Proclamando a espontaneidade da organização social, defende contudo a necessidade de uma organização revolucionária cooperativa. Oficial de artilharia russo que abandona a carreira das armas para estudar filosofia em Moscovo, onde se inicia no idealismo alemão. Continua os estudos em Berlim, a partir de 1840, e Dresden, desde 1842. Contacta com os hegelianos de esquerda e transforma-se em anarquista.

Do idealismo alemão à anarquia

Passa a Paris, onde conhece Marx e Proudhon. Participa na revolução de 1848 e foge para a Alemanha. Entregue às autoridades russas, é preso, mas evade-se da Sibéria em 1861. Instala-se em Nápoles em 1868. Adere à I Internacional. Entra em conflito com Marx no Congresso de Haia de 1872.

Prisão e desterro

Preso em 1849, por implicação na revolta de Dresden e foi extraditado para a Rússia. Depois de, no cárcere, ter escrito a Confissão, foi desterrado para a Sibéria, donde, aliás, acaba por fugir em 1861. De novo no exílio, funda em 1864 a Aliança Social-Democrata Internacional. A I Internacional, criada em 1868, vai expulsá-lo em 1872,

Eslavismo

Bakunine não deixava de assumir o eslavismo. Num congresso eslavo realizado em Praga chegou a declarar: sinto bater em mim um coração eslavo de tal maneira que comecei quase por esquecer todas as simpatias democráticas que me ligavam à Europa Ocidental. Assim, em Dezembro de 1848, publica em Leipzig um Apelo aos Eslavos onde propõe uma federação dos eslavos dentro de uma federação geral das repúblicas europeias. Refira-se que, a este apelo, respondeu Engels, em 15 e 16 de Fevereiro de 1849, na revista Neue Rheinische Zeitung, com um artigo entitulado Paneslavismo Democrático, onde , marcado por uma clara eslavofobia, negava o direito dos povos eslavos a uma existência autónoma e desconfiava do próprio futuro de tais gentes.

Abolição do Estado

Assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido como um imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade. Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado". Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".

Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.

Retirado de Respublica, JAM

Baden, Escola de 1870-1920

Corrente de pensamento neo-kantiana, mas já com várias intersecções neo-hegelianas. Também chamada Escola Alemã do Sudoeste ou Escola de Heidelberg. Marcada pela axiologia e pelo culturalismo, onde se destacam Heinrich Rickert (1863-1936), Emil Lask (1875-1915), Gustav Radbruch (1878-1949) e Max Ernst Mayer (1875-1924). Uma escola que influencia particularmente o espanhol Manuel García Morente (1886-1942), o português Luís Cabral de Moncada (1888-1974) e o brasileiro Miguel Reale (n. 1910). Diferentemente da Escola de Marburgo, que procura, sobretudo, o Kant da razão-pura e das leis lógicas, já a Escola de Baden acentua a razão-prática e as leis axiológicas, sendo bem menos formalista, dado não aceitar a possibilidade do pensamento criar por si só o seu objecto. Coloca, acima do pensamento, os valores, considerados como entidades absolutas, independentes da razão, e admitindo, como parte integrante da realidade, aquilo que os mais presos ao formalismo kantiano consideram como um elemento irracional na realidade.

Retirado de Respublica, JAM

Agregação de interesses

Politologicamente, é a forma dos grupos de pressão e dos grupos de interesse darem coerência e unidade à multiplicidade das respectivas reivindicações, homogeneizando e harmonizando a multiplicidade das reivindicações. Em análise sistémica, diz-se que a agregação de interesses é aquela função do sistema político que converte as exigências ou reivindicações provindas do ambiente num projecto político coerente e que pode concorrer com outros projectos políticos. Para Almond e Powell, um dos inputs do sistema político, ao lado da articulação de interesses. Consiste na depuração das exigências, é o processo pelo qual se combinam e harmonizam as múltiplas exigências, homogeneizando-as, hierarquizando-as e combinando-as.

Retirado de Respublica, JAM

Agostinho (Santo) (354-430)

Com Santo Agostinho, ou Aurelius Augustinus, vai considerar-se que a cidade de Deus era algo que, pelo espírito peregrinava por entre a cidade dos Homens: assim, esta cidade celeste, no curso da sua peregrinação na terra, chama a ela cidadãos de todas as nações; ela reúne uma sociedade de peregrinos de todas as línguas. Não se inquieta por saber se eles diferem pelos costumes, pelas leis e pelas instituições, graças às quais a paz da terra é adquirida ou mantida; ela não suprime nem destrói nada; bem pelo contrário, ela conserva e observa tudo o que há de diverso nas variadas nações e que tende ao fim comum e único da paz na terra, provendo para que nada se oponha à religião que ensina o culto do Deus único, soberano e verdadeiro. Durante esta peregrinação, a cidade de Deus serve-se, portanto, da paz terrestre; ela protege e ama tudo que se relaciona com a natureza mortal do homem e com o acordo das vontades humanas na medida em que permitam a piedade e a religião; ela relaciona a paz terrestre com a paz celeste. Foi em 354, um ano antes de francos, alamanos e saxões invadirem a Gália e quatro anos depois da morte de Constantino, que nasceu, no norte de África, em Tagaste, filho de um pagão, Patrício, e de uma cristã, Mónica, Agostinho. Ao vinte anos, depois de ter estudado na terra natal e em Cartago, este cidadão romano pagão, influenciado pelo maniqueísmo, torna-se professor nos próprios sítios onde estudou. Mais tarde, vem para a metrópole, para Roma e Milão e, no ano de 387, com 34 anos de vida, converte-se ao cristianismo.
Já eclesiástico, regressa a África e, em 396, é feito bispo de Hipona. É nesta qualidade que vive os terríveis acontecimentos do dia 24 de Agosto de 410, quando a cidade de Roma foi pilhada pelos bárbaros de Alarico, o que levou os cidadãos romanos não afectos ao cristianismo a proclamarem que a devastação de Roma tinha sido castigo dos deuses por causa da conversão ao cristianismo. É então que Agostinho decide escrever a obra da sua vida, vinte e dois livros, compostos entre 413 e 426, a que deu o título De Civitate Dei. Nos primeiros dez, uma apologética do cristianismo; nos restantes, a distinção entre aquilo que considera a Cidade de Deus e aquilo que diaboliza como a Cidade Terrestre. É nessa obra que Agostinho vai integrar no cristianismo tanto a teoria platónica das ideias, entendidas como modelos eternos das coisas na mente divina, como a concepção estóica do cosmos, entendido como lex aeterna.Assim, a lei natural passa a ser um aspecto particular da lei eterna, a razão divina e a vontade de Deus que manda respeitar a ordem natural e que proíbe a respectiva perturbação.
Agostinho não acredita que a história possa ser comandada pela vontade livre do homem e adopta uma concepção providencialista, considerando o sentido último da mesma história seria impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus.Contraria, assim, a crença tradicional na racionalidade do homem e na sua possível realização nos estreitos limites do humano, nomeadamente pela possibilidade de construção de uma sociedade justa e racional e pela aptidão para um autogoverno de maneira racional. A história passa a ser entendida como uma luta entre o pecado e a redenção. E quem comanda a evolução dos regimes já não é a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, mas antes a divina providência, porque Deus é o autor e o regulador de tudo. Segue-se a distinção entre uma civitas Dei ou civitas coelestis e uma civitas terrena ou civitas diaboli, separação que não teria vindo de Adão, mas sim de Caim e Abel. Não se pense, contudo que, para o bispo de Hipona, a civitas Dei se confunde com a Igreja e que a cidade terrena é o mesmo que sociedade política. A civitas dei seria algo que circula na cidade terrestre, dado que as mesmas apenas seriam duas sociedades de homens onde uma está predestinada a reinar eternamente com Deus e outra a sofrer um eterno suplício com o Diabo. Assim a cidade de Deus não é vista como uma cidade separada, mas tão só como a que é fundada na lei divina, distinguindo-se tanto daquilo que haviam sido a teocracia judaica e o constantinismo romano. A cidade de Deus é a cidade da virtude. A cidade terrestre é a cidade do vício. Logo, tanto refere a existência de elementos da cidade terrestre entre a Igreja, como, pelo contrário, de pessoas sem fé cristã que vivem na cidade de Deus. Todo aquele que procura a verdade e a virtude pode fazer parte da cidade de Deus. Como ele explicitamente refere: dois tipos de amor edificaram duas cidades: o amor de si mesmo levado até ao desprezo de Deus - a Cidade terrestre, e o amor de Deus levado até ao desprezo de si próprio - a cidade de Deus. Uma glorifica-se a si mesma, a outra glorifica o Senhor. Uma pede aos homens que lhe teçam glória, a outra põe a sua mais querida glória em Deus, testemunha da sua consciência. Uma, no orgulho do seu triunfo, marcha de cabeça erguida; a outra diz ao seu Deus: Vós sois a minha glória e sois vós que ergueis a minha cabeça. A Cidade terrestre, orgulhosa dos seus chefes e das suas vitórias sobre as outras nações, dominadas por ela, deixa-se levar pela paixão do comando. A cidade de Deus mostra-nos cidadãos unidos pela caridade e servidores uns dos outros, governantes tutelares, súbditos obedientes.

Segundo as teses de Santo Agostinho, a origem do poder político está no pecado, dado que foi a partir do pecado original que se deu a distinção entre os que mandam e os que obedecem. O poder político aparece assim como uma espécie de sanção estabelecida por Deus para se poder ter uma segurança, ou uma paz relativa. Tudo teria começado quando Caim matou Abel. Da mesma maneira na história lendária da fundação de Roma, como Rómulo a matar Remo. Com efeito, a partir do pecado original teria sido destruída a harmonia, surgindo a propriedade privada, a escravatura e o governo.

Retirado de Respublica, JAM

A.G.I.L.

Iniciais de Adaptation, Goal-attainment, Integration, Lattern Pattern maintainance.. As quatro funções que cabem ao sistema social: adaptação ao ambiente (A); prossecução de fins, ou goal-attainment (G); integração das tendências internas (I); manutenção dos modelos culturais, a função de conservação dos modelos ou latent pattern maintenance (L). As duas primeiras correspondem à relação do sistema social com o respectivo ambiente; as duas últimas estão voltadas para as relações internas do mesmo sistema. É neste contexto que o político é perspectivado como o subsistema social que tem como função o goal-attainment, a organização e a mobilização dos recursos necessários para a realização dos fins de uma determinada colectividade, a capacidade de fazer com que as unidades que pertencem a um dado sistema de organização cumpram as respectivas obrigações, sendo entendido como um sistema autónomo e aberto que mantém relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade: o conjunto das actividades económicas, o conjunto dos processos de socialização (família e educação), o conjunto de instituições que tem por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (o aparelho legislativo e o aparelho judicial).

Retirado de Respublica, JAM

After the Revolution? [1970]

Dahl, Robert. Obra subtitulada Authority in a Good Society. Está dividida em três partes. A primeira, sobre os três critérios da autoridade, abrange as seguintes matérias: escolha pessoal, competência e economia. Na segunda parte, sobre os diversos tipos de poder democráticos, analisam-se a soberania do povo; o princípio dos interesses afectados; as formas da democracia; a superioridade da democracia; o dilema da democracia directa; a dimensão humana da democracia. Na terceira parte, intitulada dos princípios aos problemas, abordam-se os seguintes assuntos: a desigualdade de recursos; uma firma mastodôntica; a democracia mastodôntica. (cfr. trad. fr. Après la Révolution. L'Autorité dans une Societé Modèle, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1973).

Retirado de Respublica, JAM

African Political Systems, 1940

Obra básica da antropologia política, da autoria de Edward Evans-Pritchard e Mayer Fortes, que, partindo da distinção entre sociedades estatais (state societies) e sociedades sem Estado (stateless societies) estudam a passagem do parentesco ao político, a leadership, a hierarquia e o aparelho de poder. A passagem do composto ao conjunto, pela coordenação dos vários elementos integrantes. Primeiro, detecta‑se a existência de sociedades dominadas pelo parentesco, onde a ausência do político, no entanto, não significa a ausência de distinção. Trata‑se de sociedades muito pequenas onde a estrutura política se confunde com a estrutura do parentesco. Surgem, em segundo lugar, sociedades onde o político vai dominando o parentesco, detectando‑se a existência de grupos políticos, de grupos que se definem pela base territorial. Contudo, nesta segunda fase da evolução, se o político se vai sobrepondo ao parentesco, estes laços ainda vão sendo os dominantes. E isto porque faltam instituições especializadas, com autoridade permanente, tendo como função a manutenção da ordem social. Nestas formações sociais, ainda sem hierarquia ou autoridade, o mecanismo de equilíbrio social pode surgir de uma liderança, ou leadership. Em terceiro lugar, dá-se o aparecimento de sociedades com uma autoridade centralizada, um aparelho administrativo e instituições judiciais, onde já é flagrante o domínio do político sobre o parentesco. Agora, em lugar do equilíbrio, temos a hierarquia que marca o novo modelo organizacional. Surge também o sistema político que unifica no mesmo nível de extensão territorial os antagonistas e realiza a equivalência estrutural.pode haver político antes da estruturação vertical, hierarquista e piramidal dos Estados a que chegámos e que tem de haver político para além dos mesmos. [trad. port. Sistemas Políticos Africanos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981].

Retirado de Respublica, JAM

Affluent Society, The

[1958] Galbraith, J. K. Obra onde, analisando-se a evolução norte-americana, se considera que se atingiu uma era da opulência, um estádio de desenvolvimento económico onde o objectivo já não deve ser o da produção de mais bens de consumo, mas antes o do aperfeiçoamento dos serviços públicos. Um sociedade afluente tem uma alta média de rendimentos, abundância de bens de consumo e um largo sector dos serviços. Contudo, gera uma crise de valores que ameaça paralisar a sociedade, principalmente quando os jovens recusam os modelos de participação oferecidos. A sociedade da abundância, depois dita sociedade de consumo, constitui uma espécie de crise de luxo, quando, para manter a crescente procura de bens de consumo, gera uma criação artificial de necessidades.

Retirado de Respublica, JAM

Aflak, Michel 1910-1988

Sírio, de Damasco, de etnia árabe e de religião ortodoxa grega. Um dos fundadores em 1944 do partido Baas. Professor de história, formado em Paris, na Sorbonne, e novelista. Teórico do nacionalismo árabe, considerado como uma realidade evidente, mas de carácter espiritual, dado colocar o amor acima de tudo, considerando esta atitude como uma fé superior às religiões. Distingue o nacionalismo árabe do nacionalismo ocidental, considerado colonizador e fanático. Salienta que a nação árabe não é uma nação como as outras, mas uma nação eleita, portadora de mensagem eterna, universal e humanista: o profetismo. Neste sentido, tem um destino revolucionário e está condenada a mudar a civilização que entrou em decadência. Neste sentido defende a insurreiçãp para que a nação árabe se liberte da alienção e recupere a sua essência profética, portadora de uma língua miraculosa, não por ser a língua do Corão, mas por ser uma língua natural, adâmica. Assume uma perspectiva laica, defendendo a separação entre a Igreja e o Estado, embora recuse o ateísmo e se considere como um crente, mas na tal fé superior às religiões particulares.

Retirado de Respublica, JAM

Adesivos

Nome dado, logo em Outubro de 1910, aos antigos políticos monárquicos que trataram de declarar a sua adesão ao novo regime republicano. Surge imediatamente uma campanha contra o processo, visando atacar o grupo liderante do governo provisório. Em A Luta, Brito Camacho, logo em 14 de Outubro, diz que a República não pode ser a monarquia com outro nome. Entre os principais adesivos, os antigos apoiantes de Teixeira de Sousa e de José Maria de Alpoim, que apareciam ligados a Afonso Costa. Continua uma série de artigos neste tom, especialmente em 20, 22, 23 e 25 de Outubro. No dia 23 chega a perguntar se não é necessária outra revolução. Defende que deve manter-se intacto o directório do partido republicano, para garantir o regime. Contrariava deste modo as posições de O Mundo, defensor da realização do congresso do partido, com renovação do directório.

Retirado de Respublica, JAM

Adaptação

Do lat. ad mais aptare, acção de tornar apto para. O ser vivo, por exemplo, modifica-se para sobreviver em condições ambentais que lhe são adversas. Segundo Parsons, uma das quatro funções que cabem ao sistema social na relação com o respectivo ambiente. O sistema social teria de adaptar-se ao ambiente onde vive, para recolher recursos, armazená-los em função das necessidades e, como contrapartida, contribuir para o mesmo ambiente com produtos próprios. Este conjunto de processos funcionais, correspondente ao subsistema biológico, seria a chamada adaptação (adaptation). Segundo Piaget, trata-se de um equilíbrio entre a acomodação e a assimilação.

Retirado de Respublica, JAM

Aculturação

Conceito de matriz americana. Quando um indivíduo ou um grupo adquirem as características culturais de um grupo diferente com o qual estabelecem contactos directos. Aquisição por um grupo dos traços culturais de outro grupo. A interpenetração de culturas diferentes tanto pode significar a degradação do grupo cultural considerado mais elevado, como pela promoção a níveis superiores do grupo cultural considerado menos elevado. Da aculturação pode resultar o sincretismo, pelo surgimento de uma nova cultura. Difere da assimilação, onde há troca de traços culturais entre grupos diferentes.

Retirado de Respublica, JAM

Acton, Lord John Emerich Edward Dalberg (1834-1902)

Primeiro barão de Acton. Nasce em Nápoles, filho de pai inglês e de mãe bávara. O avô tinha sido primeiro ministro do rei de Nápoles. Estuda na universidade de Munique entre 1950 e 1957. Deputado liberal de 1859 a 1865. Um dos líderes do catolicismo liberal britânico, assumindo-se como íntimo conselheiro do chefe dos liberais, William Gladstone. Professor de história moderna em Cambridge, de 1895 a 1902. Assume como valor fundamental a human freedom, considerando que esta não é um meio ao serviço de outros fins, mas o mais elevado de todos os fins políticos. Assim, apesar de católico, combate o dogma da infalibilidade papal, considerando-o um reflexo do absolutismo. Autor da célebre observação sobre o poder: se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Apesar de liberal, considera o Estado superior e criador da Nação. Salienta também que um homem honesto não é submisso, mas resistente e independente.

Retirado de Respublica, JAM

Acto Único Europeu (1986)

Em Dezembro de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo, chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987. Este texto vem codificar as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inova pela introdução de novos mecanismos de cooperação política. Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa... Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia... Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia. Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal. É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.Institui-se o princípio da política externa comum. Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev. No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski. Em 1986, pouco depois de Portugal e Espanha terem entrado nas Comunidades Europeias (1 de Janeiro), era assinado o Acto Único Europeu em duas levas: em 17 de Fevereiro, no Luxemburgo, pela Bélgica, RFA, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e em e 28 de Fevereiro, em Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália. Previa-se a respectiva entrada em vigor em 1 de Julho de 1987.

Retirado de Respublica, JAM

Acto Colonial (1930)

Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em O Acto Colonial da Ditadura, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reccionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão inendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonia consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.

Retirado de Respublica, JAM

Activismo

De activus, forma do verbo ago, auctum, agere, fazer ou agir. Do alemão Activismus. A expressão é consagrada a partir do fim da Grande Guerra de 1914-1918, visando qualificar a intervenção de intelectuais na luta política, tendo como objectivo a transformação do regime. Deu o activista, o agente de um dado movimento que faz a ligação entre as cúpulas e as bases, difundindo a mensagem emitida pelo centro e assumindo o proselitismo. Já antes, Georges Sorel considera o activista como um extremista.

Retirado de Respublica, JAM

Active Society

Conceito criado por Amintai Etzioni, procurando caracterizar um tipo de sociedade, chamada a realizar-se progressivamente e onde existe uma forte mobilização das respectivas parcelas, permitindo uma participação importante dos indivíduos para a realização colectiva de valores consensualmente definidos.

Retirado de Respublica, JAM

Action Française (1898)

Movimento surgido em Abril de 1898, por ocasião do caso Dreyfus. Apesar de ter sido fundado por intelectuais nacionalistas, mas republicanos, o movimento passa a ser liderado pelo agnóstico Charles Maurras, a partir de Janeiro de 1899. Chega a ter um jornal diário, publicado a partir de 21 de Março de 1908 e até 1944, que tem como lema Tout ce qui est national est nôtre. Defende um nacionalismo integral, com uma monarquia tradicional, autoritária, hereditária, anti-parlamentar, mas descentralizada, procurando conciliar o monarquismo com o positivismo. Segundo o dito de Maurras, on démontre la nécessité de la Monarchie comme un théorème. Critica, sobretudo o republicanismo, porque la République en France est le règne de l’étranger. Mobiliza intelectuais como Léon Daudet e Jacques Bainville. Cria grupos de acção, os Camelots du Roi que visavam mudar o regime dito dos Choseards, pela força. Depois de 1918, opõe-se à reconciliação franco-alemã, protagonizada por Aristide Briand. Continua a mobilizar importantes intelectuais franceses como Paul Bourget, Henri de Massis, Jacques Maritain, Georges Bernanos e Pierre Gaxotte. Foi condenada pelo papa Pio XI em 15 de Março de 1926, acusada de belicismo e de ateísmo. O movimento defendia o politique d’abord e uma linha de naturalismo político. Influencia em Portugal o Integralismo Lusitano. O decreto condenador foi revogado em 1939. Apoia a subida ao poder de Pétain que mobiliza vários maurrasianos para o governo de Vichy. Maurras defende então a política de la France seule, contra os dissidentes e os colaboracionistas. Será bandonado pelos mais dinâmicos dos militantes, juntando-se uns a De Gaulle e assumindo outros o colaboracionismo, como o jornal Je suis partout, dirigido por Robert Brasillach e por Lucien Rebatet. Maurras foi condenado a prisão perpétua em Janeiro de 1945. Depois desta data o movimento ainda publica os semanários Aspects de la France e La Nation Française, onde se destaca Pierre Boutang.

Retirado de Respublica, JAM

Acordo

De ad mais cor, coração. O que está junto do coração, enquanto sentimento. O que gera identidade de sentimento a respeito de um certo assunto. A expressão tem relevância no direito internacional público, onde os tratados são uma das espécies desse género, ao lado dos pactos, das convenções, dos compromissos e das concordatas, entre outras coisas.

Retirado de Respublica, JAM

Acomodação

Do lat. accomodare. Processo de ajustamento face a um conflito, quando grupos ou forças se harmonizam, mantendo, contudo, por resolver a fonte real do conflito. Neste processo, poderes até então hostis, decidem estabelecer entre eles um modus vivendi.

Lijphart, Arend, The Politics of Accomodation. Pluralism and Democracy in the Netherlands, Berkeley, University of California Press, 1968.

McRae, Kenneth, ed., Consociational Democracy. Political Accomodation in Segmented Societies, Toronto, McClelland & Stewart, 1974.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Social

Weber enumera quatro tipos de acção social, correspondentes a um certo tipo de Herrschaft: a tradicional, a emocional ou afectiva, a racional referente a fins e a racional referente a valores.
Acção Tradicional
Em primeiro lugar, Weber refere a acção tradicional, considerada como uma conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes e que daria origem à chamada legitimidade tradicional, onde emergem os fiéis como seria timbre do patriarcalismo, da gerontocracia, do patrimonialismo e do sultanismo. Ela seria baseada na crença quotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade.
Acção emocional ou afectiva
Segundo Max Weber é marcada pelo instinto e pela emoção, onde há confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, uma acção fundada na santidade, no heroísmo e na infalibilidade, onde seria marcante a legitimidade carismática. De um lado, o chefe, o profeta, o herói ou o demagogo; do outro, os adeptos ou os leais, os discípulos ou seguidores. A mesma seria baseada na veneração extraquotidiana da santidade, do poder heróico ou do carácter exemplar de uma pessoa e das ordens por esta reveladas ou criadas . Tudo depende do carisma, isto é, de uma qualidade pessoal considerada extra-quotidiana (...) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades sobrenaturais, sobre-humanos ou, pelo menos, extra-quotidianos específicos ou então se a toma como enviada por Deus, como exemplar e, portanto, como líder. Contudo, o mesmo Weber salienta que uma das formas de legitimidade carismática aparece na democracia de líderes, com um demagogo a aproveitar-se da democracia plebiscitária, surgindo uma legitimidade carismática oculta sob a forma de uma legitimidade que deriva da vontade dos governados.

Acção racional referente a fins (zweckrational), onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos, uma acção social marcada pela moral de responsabilidade, onde o valor predominante seria a competência. Aqui já nos situaríamos no campo do Estado racional-normativo ou do Estado-razão, onde domina a acção burocrática, aquela que faz nascer o poder burocrático, o poder especializado na elaboração do formalismo legal e na conservação da lei escrita e dos seus regulamentos, onde dominam a publicização, a legalização e a burocracia.
Acção racional referente a valores
(wertrational), a racionalidade em valor, onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaram as consequências previsíveis dos seus actos. Seria uma forma de actividade polítitica inspirada por sistemas de valores universalistas, onde o agente actua de acordo com a moral de convicção, vivendo como pensa sem pensar como vive, em nome da honra, isto é, sem ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos. Aquele agente que é comandado pelo dever, pela dignidade, pela beleza ou pelas directivas religiosas.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Republicana, Grupo Parlamentar da (1923)

Em 15 de Dezembro de 1923, Álvaro de Castro afasta-se dos nacionalistas, durante o governo de Ginestal Machado. Aprovada numa reunião da junta consultiva dos nacionalistas, por 57-18, uma moção repudiando ministérios de concentração e pseudo-ministérios nacionais. No dia 16, juntamente com três dezenas de deputados e senadores nacionalistas, funda o Grupo Parlamentar de Acção Republicana. No dia 14 aceitara formar governo de carácter não exclusivamente partidário, contra a opinião do seu directório. No governo a que vai presidir, a partir de 17 de Dezembro de 1923, mobiliza dois seareiros, António Sérgio e Azevedo Gomes, contando com os correlegionários Sá Cardoso, no interior, António da Fonseca, no comércio, Ribeiro de Carvalho, na guerra. Este governo, apoiado por Afonso Costa e elogiado pelo Partido Socialista vai findar em Julho de 1924. No governo seguinte, do democrático Rodrigues Gaspar, ainda participa o accionista Rodolfo xavier da Silva, na pasta do trabalho. No de Domingues dos Santos aparece Helder Ribeiro na guerra.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Nacional Popular

Nome assumido a partir de Fevereiro de 1970 pelo partido único do regime da Constituição de 1933, a União Nacional. A mudança ocorreu já com a liderança de Marcello Caetano, depois das eleições para a Assembleia Nacional de 26 de Outubro de 1969 e antes da morte física de Oliveira Salazar, cocorrida a 27 de Julho de 1970. As primeiras e únicas eleições a que o grupo concorrerá são as de 28 de Outubro de 1973.

Retirado de Respublica, JAM

Acção colectiva

A mobilização de grupos de indivíduos em torno de objectivos comuns, segundo as teses de Mancur Olson. Movimento que unifica diversos actores sociais, mobilizados conjuntamente para a satisfação de interesses comuns. Apesar de, na aparência, parecer unitária, há, para cada grupo, uma lógica diversificada. O autor em causa em The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1965, para quem os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções.

Olson, Mancur.

Crozier, Michel, Friedberg, Ehrard, L’Acteur et le Système. Les Contraintes de l’Action Colective, Paris, Éditions du Seuil, 1977.

Retirado de Respublica, JAM

(...) O homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não pelo bem comum, dado que este apenas pode ser marcante em grupos muito pequenos, onde existe coacção. Os benefícios colectivos não passam de subprodutos ou efeitos indirectos dos benefícios selectivos. O que é especialmente relevante no caso dos partidos políticos, onde a acção colectiva apenas resulta da luta pelos bens que beneficiam indivíduos particulares, os quais apenas tentam obter ganhos particulares que compensem o investimento individual feito na acção política.

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Autodeterminação

A autodeterminação dos povos é um direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação (tríade Estado – Povo – Território) têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação cultural e tradições próprias, e terem soberania, e de constituirem as suas proprias leis.

Retirado da Wikipédia

Armistício

Armistício é a ocasião na qual as partes de um conflito armado concordam com o fim definitivo das hostilidades. É o instante anterior ao tratado de paz. A palavra deriva do latim: arma (arma) e stitium (parar).
Um cessar-fogo refere-se ao fim temporário de combates entre as partes geralmente em um período limitado de tempo em determinado território. Geralmente o cessar-fogo é necessário para a negociação de um armistício.
O armistício é um modus vivendi, diferente de um acordo de paz, que pode levar meses ou anos para ser assinado. O armistício da Guerra da Coréia de 1953 é um exemplo, pois ainda não foi assinado um tratado de paz.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas geralmente tenta impor o cessar-fogo, sendo os armistícios negociados posteriomente entre as partes conflitantes, sem a imposição de termos pelas Nações Unidas.

Retirado da Wikipédia

Apátrida

Um apátrida é o indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por nenhum Estado do mundo.
Esta condição ocorre, por exemplo, quando um Estado-nacional deixa de existir e não é substituído por nenhuma outra entidade ou o Estado ocupante não reconhece determinado grupo de pessoas como seus nacionais. São também apátridas as pessoas pertencentes a minorias étnicas nascidas no território de Estados cujas leis não atribuem nacionalidade a tais grupos. Pode ser apátridas também os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli.

Retirado da Wikipédia

Acção directa

Quando um grupo, para atingir os respectivos objectivos, actua sem utilizar os canais de comunicação ou os processos de decisão institucionalizados e aceites como regras do jogo. Diz-se, normalmente, das actividades de grupos de trabalhadores que entram ou greve sem o apoio sindical ou quando praticam actos de sabotagem.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Democrato-Social

António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Católica Portuguesa

Pio XI em 10 de Novembro de 1933 institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Trata-se de um movimento católico de leigos de carácter internacional. Um dos primeiros a ser institucionalizado foi a Acção Católica Italiana, em 1931. Quanto a Portugal, em Dezembro de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.

Retirado de Respublica, JAM

Academia

Escola fundada por Platão e que apenas vem a ser extinta pelo imperador bizantino Justiniano em 529. Base de todas as universidades ocidentais. Etimologicamente vem de Akademos, nome de um parque dos arredores de Atenas onde se reuniam os membros da escola de Platão. O parque murado estava ornado de várias oliveiras e nele Platão possuía um pequeno jardim onde começou a ensinar livremente a sua doutrina.

Retirado de Respublica, JAM

A Academia de Platão (também chamada de Academia de Atenas ou Academia Antiga) é uma academia fundada por Platão, aproximadamente em 387 a.C., nos jardins localizados nos subúrbios de Atenas, consagrados à deusa Atena e outrora pertencentes ao herói Academo. Caracterizou-se, inicialmente, pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos pitagóricos, com os quais Platão mantinha estreita relação: particularmente com seu mestre Teodoro de Cirene e Arquitas de Tarento. É considerada a primeira escola de filosofia. Nela ingressou Aristóteles, com 17 anos de idade.

A escola de Platão (discípulo de Sócrates) primava pelo ensinamento dialéctico, onde o saber era encontrado mediante um processo endógeno, ou seja, pela busca individual, através de constantes interrogações. A sua escola rivalizava, assim, com a sua contemporânea, a de Isócrates - onde o conhecimento consistia, meramente, na assimilação daquele saber que já fora produzido (algo um tanto semelhante com as escolas actuais).

O termo "Academia" ganhou, desde então e até aos nossos dias, a acepção de local onde o saber não apenas é ensinado, mas produzido.

Retirado e adaptado da Wikipédia

Abuso do poder

Todas as coisas se gastam pelo uso e se prostituem pelo abuso. Assim, tal como o abuso do direito já não é direito, também o abuso do poder não pode ser configurado como exercício legitimo do poder. A não ser que consideremos que o poder não está vinculado a um fim e com consequentes limitações. Mesmo a própria soberania, entendida como o uso do poder em momentos de excepção, não deixa de estar limitada pelo direito e pela moral. Porque o poder tem o fundamento no direito e as consequentes limitações jurídicas. Aliás, como salienta Karl Popper, o problema fundamental da teoria do Estado é o problema da moderação do poder político ‑ da arbitrariedade e do abuso do poder ‑ através de instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. É evidente que esta perspectiva, alcunhada de idealista e normativista pelos pretensos realistas, não é adoptada por todos aqueles que acreditam na vontade de poder. A Constituição de 1976 estabelece a necessidade da repressão do abuso do poder económico.

Retirado de Respublica, JAM

Abstenção eleitoral

Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão começa por ser apenas usada no direito privado, como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, nomeadamente a uma herança. Passa depois para a linguagem política, querendo significar a renúncia ao exercício de direitos políticos, nomeadamente o facto de um eleitor não ir às urnas. Segundo a tese de Alain Lancelot, os abstencionistas exercem quase sempre papéis sociais subordinados, indíviduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. Para além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há também um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, mas que recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhe apresentam, dado que o leque dos candidatos não lhe permitem a possibilidade de expressão adequada das respectivas preferências. Os abstencionistas não constituem, assim, uma população à parte, e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas.

·Alain Lancelot e Jean Meynaud, L’Abstentionnisme Électoral en France, Paris, Librairie Armand Colin, 1968. · F. Subileau e M.-F. Toinet, Les Chemins de l’Abstention. Une Comparaison Franco-Américaine, Paris, Éditions La Découverte, 1993.

Retirado de Respublica, JAM

Absolutismo Democrático

Alexis de Tocqueville em A Democracia na América alertava para esta espécie de servidão, ordenada, calma e doce, para um poder imenso e tutelar que se encarrega, sem a ajuda de ninguém, de organizar os divertimentos e os prazeres de todos, e de velar pelo seu destino. É um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e doce. E isto porque os nossos contemporâneos são permanentemente solicitados por duas tendências opostas: sentem a necessidade de serem dirigidos e o desejo de continuarem livres. Com efeito, após ter tomado cada indivíduo, um após outro, nas suas poderosas mãos, e o ter modelado a seu bel‑prazer, o soberano estende os braços para abarcar a sociedade inteira, e cobre‑a de uma rede de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes através da qual mesmo os espíritos mais fortes não se conseguirão romper para se distinguirem da multidão. O mesmo que absolutismo doce, estabelecido segundo os parâmetros minimamente entendidos como os necessários parauma adequada estruturação dos dias amargos em que me insiro, bastante mais esquisitos que todos os dias desmesuradamente fixados nos dias que passamos a olhar os dias que passam.

Retirado de Respublica, JAM

Abrilada

Nome pelo qual são conhecidos vários golpes de Estado e intentonas do Portugal Contemporâneo. A primeira, promovida por D. Carlota Joaquina e D. Miguel, deu-se em 30 de Abril de 1824. A movimentação começa pelo pronunciamento no Rossio com o Infante a proclamar querer acabar de vez com a infernal raça maçónica. O rei estava no paço da Bemposta e o corpo diplomático, reunido nos salões da legação britânica festejando o aniversário do rei Jorge IV. Com o apoio deste grupo, dinamizado pelo embaixador britânico, Thornton, e pelo francês, Hyde de Neuville, o rei refugia-se a bordo da Windsor Castle. Em 14 de Maio a situação estabiliza com D. João VI a regressar à Bemposta, demitindo o ministro da justiça, o rainhista Leite de Barros, e obrigando D. Miguel a partir para o exílio.

Retirado de Respublica, JAM

Anomia

Anomia Do fr. anomie, proveniente, por sua vez, do gr. anomia.O mesmo que desordem, enquanto violação da lei, ilegalidade, desordem. Termo cunhado por Durkheim para significar ruptura da solidariedade, sendo equivalente ao conceito marxista de alienação. Segundo aquele autor, tal acontece quando se dá uma mudança de normas sociais que priva o indivíduo dos pontos de referência necessários para a determinação dos objectivos da respectiva conduta. A ruptura da solidariedade acontece sempre que há uma ruptura entre os desejos dos homens e a possibilidade dos mesmos serem satisfeitos de acordo com as leis existentes, o que leva à não integração do indivíduo na sociedade.

Sebastian Grazia, The Political Community. A Study of Anomie, Chicago, The University of Chicago Press, 1948.

in MALTEZ, José Adelino, Respublica

Remetendo-nos para a análise durkeimiana do termo anomia, com que o autor de "O Suicídio" contextualiza, socialmente, este fenómeno, diremos que "o suicídio anómico revela-se por ocasião das grandes transformações sociais. Quer se trate de crises de escassez, quer, pelo contrário, se trate de mudanças que conduzem a melhoria nas condições de vida, observa-se que trazem como consequência uma intensificação nas taxas de suicídio. Mostra com efeito que «toda a ruptura de equilíbrio, mesmo quando dela resulta uma melhoria de bem-estar e um aumento da vitalidade geral, impulsiona à morte voluntária. Todas as vezes que graves rearranjos se produzem no corpo social, quer sejam devidos a um súbito movimento de crescimento ou a um cataclismo inesperado, o homem mata-se mais facilmente».

Isto resulta, pois, do desregramento social, do estado de anomia, e por isso a designação que convém a este outro tipo de suicídio é a de suicídio anómico" (1)

(1) Nota composta no Farol, a partir da obra de BARATA, Óscar Soares, Introdução às Ciências Sociais, vol. 1, 2ª edição, Livraria Bertrand, Amadora, 1983, pp. 123-124

Anomia é um estado de dissonância cognitiva que justifica a ausência de Organização, não sendo organizado ou seja um estado caotico.
É o enfraquecimento das normas sociais de um povo ou grupo social; a desorganização que enfraquece a integração dos indivíduos, deixando-os sem saber como agir, ficando sem uma regulamentação por um período de tempo, indeterminado ou determinado.
Ficando à deriva, inconscientes no processo, perdendo quase que por total sua consciência e identidade. Este termo foi cunhado por Durkheim.
A Anomia é um estado de falta de objetivos provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. Foi a partir do surgimento do capitalismo e da tomada da razão como forma de explicar o mundo que houve o rompimento brusco de valores tradicionais ligados fortemente à concepção religiosa. A Modernidade, em seus intensos processos de mudança, muitas vezes não fornecia novos valores que preenchessem os anteriores demolidos. Isso dava uma espécie de vazio de significado no cotidiano de muitos indivíduos. Durkheim emprega este termo para mostrar que algo na sociedade não funciona de forma harmônica. Algo desse corpo está funcionando de forma patológica ou "anomicamente". Em seu famoso estudo sobre o suicídio, Durkheim mostra que os fatores sociais exercem profunda influência sobre a vida dos indivíduos com comportamento suicida, e a anomia também.
Segundo Robert King Merton, anomia significa uma incapacidade de atingir os fins culturais.

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Anomia"

Organização internacional

A organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.
As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de tratados com outras organizações internacionais e com Estados, nos termos do seu ato constitutivo. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao poder convencional das organizações internacionais.
Nos termos de seu ato constitutivo, as organizações internacionais possuem o direito de legação, podendo manter relações diplomáticas com outros sujeitos de direito internacional. Em geral, tanto o direito de legação ativo (enviar representante) como o passivo (recebê-lo) são exercidos por meio de observadores. No caso do direito de legação passivo, a organização internacional pode celebrar tratados ("Acordos de Sede") com o Estado em cujo território está localizada, de maneira a estender, aos observadores que recebe, privilégios e imunidades.
Em direito internacional, o termo organização internacional aplica-se apenas às organizações constituídas por Estados, e não às chamadas organizações não-governamentais, formadas pela sociedade civil e que podem, eventualmente, ter interesses e atuação internacionais.

Retirado da Wikipédia

Agenda 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.
Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

História

A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1983 da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre esses temas.
O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 22 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio (Millenium development goals), com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU, que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.

Estrutura e conteúdo

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e cinco seções:

1. Preâmbulo

Seção I. Dimensões sociais e econômicas

2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões

Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biológica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos

Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
23. Preâmbulo
24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
31. A comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV. Meios de execução
33. Recursos e mecanismos de financiamento
34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
38. Acordos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões

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Atlantismo

O atlantismo é uma doutrina política que advoga uma intensa cooperação entre os Estados Unidos, Canadá e os países da Europa, nos domínios político, militar e económico, a qual deve ser encorajada e desenvolvida, devido à comunhão de valores entre estes países.
No entanto esta definição apresenta várias imprecisões, quando comparada com as teses liberais e com o conceito americano de neoconservadorismo, os quais apresentam princípios análogos.
Esta doutrina deve o seu nome à Organização do Tratado do Atlântico Norte, fundada em 1949, que assegura uma aliança militar entre a América do Norte e a Europa Ocidental. Na alrtura da sua fundação, o seu objectivo era o de defender a Europa Ocidental face à ameaça comunista do Bloco de Leste.
Mais tarde, o significado do termo foi alargado, designando uma doutrina política completa, defendida pelos partidários do liberalismo na Europa. Em termos práticos, este termo encontra-se totalmente ausente do vocabulário político norte-americano, quer anglófono, quer francófono.
Depois do início do século XXI, sobretudo nos países francófonos da Europa, o atlantismo é muitas vezes descrito como a defesa do liberalismo económico, da democracia liberal e ainda como suporte à política internacional designada americanismo.
Actualmente, este termo tem uma conotação fortemente negativa, particularmente nos meios esquerdistas e antiglobalização. Na França, o atlantismo enquanto conceito, foi fortemente combatido por Charles de Gaulle.
Na Europa, certos países como o Reino Unido, a Polónia ou os páises bálticos, aparentam ser mais favoráveis à ideia de atlantismo. Outros como a França e a Alemanha parecem mais ou menos favoráveis ao atlantismo, dependendo das maiorias parlamentares que se enncontrem no poder. Idêntica situação se passa na Itália e na Espanha, cuja política externa foi muito marcada pelo atlantismo durante os governos de Silvio Berlusconi e José María Aznar.

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Doutrina Truman

A expressão Doutrina Truman designa um conjunto de práticas do governo dos Estados Unidos da América, em escala mundial, à época da chamada Guerra Fria, que buscava conter a expansão do socialismo junto aos chamados "elos frágeis" do sistema capitalista.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, os países europeus entraram em declínio, coincidindo com a ascensão dos Estados Unidos e da União Soviética enquanto potências no palco das Relações Internacionais.
Winston Churchill, estadista britânico, foi o primeiro a perceber o perigo da ameaça comunista, iniciando fortes pressões para que o Ocidente encontrasse uma estratégia para deter o avanço soviético.
Em resposta à atitude britânica, o então presidente norte-americano, Harry S. Truman, pronunciou, em 12 de Março de 1947, diante do Congresso Nacional daquela nação, um violento discurso assumindo o compromisso de defender o mundo capitalista contra a ameaça comunista. Estava lançada a Doutrina Truman e iniciada a Guerra Fria que propagou para todo o mundo o forte antagonismo entre os blocos capitalista e comunista. Em seguida, o secretário de estado George Catlett Marshall anunciou a disposição dos Estados Unidos de efetiva colaboração financeira para a recuperação da economia dos países europeus. Truman propôs a concessão de créditos para a Grécia e a Turquia, com o objetivo de sustentar governos pró-ocidentais naqueles países.

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