Lettres Persanes, 1721

Obra de Montesquieu publicada sem nome de autor em Colónia. Cartas imaginárias de dois persas residentes em Paris, Rica e Usbek. Defesa do deísmo, com profundas críticas ao papa, considerado um velho ídolo que se incensa por uma questão de hábito. Defesa do divórcio e crítica do celibato sacerdotal. Proclama que quando já não houver Deus devemos continuar a amar a justiça. Salienta que o melhor governo, o mais perfeito é aquele que avança para o seu objectivo com menos custos. Critica a monarquia, considerada um estado violento que segenera sempre em república.

Retirado de Respublica, JAM

Letónia

(Latvijas Republika) 64 600 km2 e 2 687 000 habitantes; dos quais apenas 52% são de etnia letónia; 34% de russos; os letões dominam nas zonas rurais, mas nas cidades são maioritárias as populações alógenas.

No século XVI esteve integrada na União Polaco-Lituana; ocupada pelos suecos no século XVII, à excepção da zona do sudeste que permaneceu na Polónia; o território foi integrado na Rússia, ao longo do século XVIII, a Livónia, em 1710; Latgale, no sudeste, em 1772, e a Curlândia em 1795;ocupada pelos alemães na Grande Guerra; proclamada a independência em 18 de Novembro de 1918; ocupada pelos soviéticos em 1940, integrará a URSS. Em 5 de Maio de 1989, o letão foi declarado língua oficial; em 28 de Julho foi proclamada a soberania do Estado da Letónia; em 18 de Março de 1989, nas eleições pluralistas, a vitória coube à Frente Popular, independentista, de centro-direita, com algum apoio da minoria russa; em 4 de Maio de 1990 o Soviete Supremo de Riga proclamou a independência, mas prevendo um período de transição de três a quatro anos; em 3 de Março de 1991, 77% dos votantes optam pela independência, num referendo que contou com 88% de participação; em 20 de Janeiro de 1991 falha um golpe de Estado promovido pelos comunistas ortodoxos; trona-se independente em 21 de Agosto de 1991 e é admitida na ONU em 17 de Setembro seguinte.

A Letónia, Látvia, por transliteração do russo, ou Latvijas, em lituano, com 64 500 km2 e 2 666 567 habitantes, dos quais 53,7% são letões e 34% russos. Com uma história paralela à da Estónia, foi, no entanto, particularmente influenciada pela Polónia. A zona leste foi ocupada pelos polacos desde o século XVI, enquanto a Curlândia, na zona ocidental, integrava, desde 1561, a União Polaco-Lituana. A ocupação pelos suecos no século XVII não incluiu a zona sudeste, de Latgale, que permaneceu parte integrante da Polónia, até à integração na Rússia, em 1772. O restante território da Letónia foi anexado pela Rússia em dois momentos: em 1710, a zona da Livónia, em 1795, a da Curlândia. Também faseada foi a ocupação alemã durante a Grande Guerra: em 1915, a Curlândia; em Setembro de 1917, Riga; em Fevereiro de 1918, a Livónia. A independência foi proclamada em 18 de Novembro de 1918, sob a direcção de Karlis Ulmanis. Entretanto, os soviéticos ocupam Riga, em Janeiro de 1919, que, pouco tempo depois, é libertada pelos alemães. Pelo Tratado de 11 de Agosto de 1910, a Rússia Soviética reconhecia a independência do Estado. O golpe autoritário data de 15 de Maio de 1934. O Pacto de Não Agressão com a URSS é de 1932. Foi ocupada pelos soviéticos em 21 de Julho de 1940 e incorporada como República Socialista Soviética em 5 de Agosto de 1940. Acabou por ser invadida pelos alemães, em Julho de 1941, e reocupada pelos soviéticos, em 14 de Outubro de 1944. Tornou-se independente em 21 de Agosto de 1991.

Retirado de Respublica, JAM

Imagens (ver também o artigo) retiradas da wikipédia

Lessing, Gotthold Ephraim (1729-1781)

Autor dos Diálogos Maçónicos, editados em 1778 e 1780, onde as palavras chave são: humanidade, filantropia, beneficência e cosmopolitismo, proclamando-se como objectivo maçónico: superar em si mesmos e por sua acção a divisão que suscita necessariamente entre os homens a existência do Estado e dos Estados ... sem prejudicar o Estado nem os Estados. Publica também um tratado Education of Human Race, 1780. Aqui considera que o Velho Testamento corresponde à infância do homem, ensinando regras estritas de disciplina imposta. Segue-se o Novo Testamento, correspondente à juventude, ensinando o auto-sacrifício e a auto-disciplina. Já a fase adulta é caracterizada pela dúvida, onde o homem se rege pela razão.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de GER 350

Lessa, Pedro Augusto Carneiro (1859-1921)

Positivista brasileiro. Mineiro, formado em direito em São Paulo, em cuja faculdade será, de 1892 a 1907, catedrático de Filosofia do Direito, até ser nomeado juiz do Supremo Tribunal Federal. Da Academia Brasileira de Letras, foi também presidente da Liga de Defesa Nacional. Marcado por um evolucionismo heterodoxo, invoca Fustel de Coulanges e Stuart Mill, criticando ostensivamente as teorias racistas de Gobineau e Lapouge.

·É a História uma Ciência? São Paulo, Casa Eclética, 1900.

·O Determinismo Psíquico e a Imputabilidade e Responsabilidade Criminais, São Paulo, Duprat, 1905.

·Estudos de Filosofia do Direito, Rio de Janeiro, Rodrigues & Cª, 1912.

·Discursos e Conferências, Rio de Janeiro, Jornal do Comércio, 1916.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de avpedrolessa

Lessa, Almerindo (1909-1997)

Médico. Discípulo de Abel Salazar. Doutor em Medicina pelo Porto desde 1956. Professor do ISCSPU desde 1965 e Professor da Universidade de Évora desde 1974. Um dos fundadores da Universidade Internacional em 1980. Foi presidente da Sociedade Teilhard de Chardin entre 1970 e 1974.

· O Homem Cabo-Verdeano, Lisboa, 1957.

· Um Médico, o Seu Mundo e os Seus Fantasmas, Lisboa, 1958.

· Antropologia e Antropo-Sociologia de Macau, Toulouse, 1970. Dissertação de Doutoramento em Ciências.

· A História e os Homens da Primeira República Democrática do Oriente, Macau, 1974.

· Leituras do Tempo, Lisboa, Universidade Internacional, 1990. Coord.

· Macau. Convergência de Raças e de Culturas numa Cidade Portuguesa do Rio das Pérolas, Lisboa, 1991.

· No Tempo do Meu Espaço, no Espaço do Meu Tempo, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1995.

Retirado de Respublica, JAM

Lesotho

Estado africano, independente desde 1966, antiga Basotolândia. Destaca-se o rei Moshoeshoe II, nascido em 1938, educado em Oxford, no poder desde 1995.

Retirado de Respublica, JAM


"Geografia
O Lesoto é um país com cerca de 30.355 km2 de área, encravado na região oriental da África do Sul, na vertente ocidental da cordilheira Drakensberg da qual ostenta o seu ponto mais elevado, o monte Thabana-Ntlenyana, com 3.482 m de altitude.

Política
O Lesoto é um país governado por uma Monarquia constitucional, com dois orgãos legislativos: o Senado e a Assembleia Nacional. No entanto, o rei não tem poderes executivos, nem legislativos.

País marcado por violentos confrontos em 1998, no seguimento de eleições controversas, em 2002 foram de novo realizadas eleições parlamentares, mas de forma pacífica.

Imagens e texto 2 retirados da Wikipédia

Leroy-Beaulieu, Paul (1843-1916)

Um liberal adepto do organicismo do Estado. Funda O Economista Francês. Considera que o governo é um ser concreto,o Estado, um ser abstracto e que se ganharia muito, do ponto de vista da precisão das ideias e da segurança das aplicações, proceder a essa substituição. Se considera que o Estado é um organismo de autoridade que usa ou ameaça usar o constrangimento, não deixa de referir que o Estado Moderno é, acima de tudo, um Estado representativo ou electivo que assenta principalmente na delegação temporária da autoridade pelos que a têm de suportar.

Retirado de Respublica, JAM

Leroux, Pierre (1797-1871)

Pensador político francês. Começa no saint-simonismo. Em 1833 no artigo De l'individualisme et du socialisme, é um dos primeiros a usar o termo socialismo, na sequência de Robert Owen. Defensor da lei da solidariedade, visando concialiar o indivíduo e a sociedade, considerada uma lei moral do homem. Assume uma perspectiva moral e filosofista do socialismo, entendido como uma nova concepção da vida. Entende o homem como a tríade sensação-sentimento-conhecimento, considerada uma trindade psicológica. Influencia a romancista Gorge Sand e com ela funda a revista Revue Indépendante (1841). Em 1843 funda La Revue Sociale. Deputado da extrema-esquerda em 1848. No exílio até 1869.

·De l'Humanité, de son Principe et de son Avenir, 1840.
·Oeuvres, 1825-1850, Genebra, Slatkine, 1978.
. Le Bras-Chopard, Armelle, L'Égalité dans la Différence. Le Socialisme de Pierre Leroux, Paris, Presses de la FNSP, 1986.
. Evans, D. O., Le Socialisme Le Socialisme Romantique. Pierre Leroux et ses Contemporains, Paris, Rivière, 1948.

Retirado de Respublica, JAM
Foto picada de Assemblée Nationale

"Desta forma, as nações da Europa passariam a ter uma integração supranacional, sem terem todas as características do Estado Federal. Depois de 1815, face à política da Santa Aliança, dirigida principalmente pelo Czar da Rússia e pelo chanceler austríaco Metternich, os intelectuais preconizam uma Santa Aliança dos Povos (Béranger), uma Internacional das Nacionalidades (Mazzini) ou uma Nova Aliança da Humanidade (Pierre Leroux). Independentemente da designação, todas estas propostas giram em torno da constituição de uma federação ou de uma confederação europeia, que agrupe os Estados livres e iguais, ou seja, os Povos libertados das monarquias absolutas, assim como das dominações estrangeiras. Esta visão seria seguida por muitos, incluindo também escritores românticos como Victor Hugo, célebre pela ideia dos "Estados Unidos da Europa"."

Texto 2 retirado de Janus OnLine

Léontief, Wassily Wassilyovitch (1906-1999)

Economista. Fundador do sistemismo e influenciador das noções de sistema político, principalmente pelas ideias de input e output. Influenciado por Léon Walras.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Eumed.net

"Economista norte-americano, de origem russa, nascido em 1906, em Leninegrado (actual São Petersburgo), e falecido em 1999. Licenciou-se na Universidade de São Petersburgo e doutorou-se na Universidade de Berlim. Já nos EUA, trabalhou no National Bureau of Economic Research e leccionou nas Universidades de Harvard e Nova Iorque. É conhecido como o pai do método de análise econométrica que visa analisar as relações entre a produção e os custos de cada sector, de modo a definir os bens e serviços intermediários que são necessários em cada estrutura para obter determinados níveis de produção final. Foi laureado com o Prémio Nobel da Economia em 1973, pelo desenvolvimento do "modelo input-output" e a sua respectiva aplicação ao processo económico."

Texto 2 retirado da Infopédia

Lenine, Vladimir Ilitch Ulianov (1870-1924)

Segue-se, em 1895, a fundação por Lenine da União de Luta para a Libertação da Classe Operária. E em 1898, no Congresso de Minsk, com apenas nove delegados institui-se o Partido Operário Social Democrata da Rússia que, em 1903, no II Congresso, realizado em Londres, se vai dividir entre o mencheviques ou membros da minoria (menchistvo) e os bolcheviques, ou membros da maioria (bolchinstvo) enquanto os restos de populismo se agrupavam no Partido Socialista Revolucionário, fundado em 1901. É deste último partido que vão destacar-se em 1905 os Maximalistas e, no Outono de 1917, o Partido Socialista Revolucionário de Esquerda. Este vai acabar por colaborar com os bolcheviques na primeira fase da revolução soviética, obrigando o remanescente dos socialistas-revolucionários de direita a uma aliança como os mencheviques.

O mesmo Lenine, que, nos começos da Revolução de Fevereiro, ainda estava exilado em Zurique, com Zinoviev e Radek, vai regressar à Rússia numa carruagem chumbada, graças ao apoio dos alemães, naturalmente interessados no enfraquecimento um dos inimigos.

Em 4/17 de Abril já está em Petrogrado, adoptando, então, as chamadas Teses de Abril: recusa de colaboração com o governo provisório (não se deve conceder o mínimo apoio ao Governo Provisório); defesa do estabelecimento imediato da Paz, contra o chamado defensismo revolucionário do governo de Lvov; reclamação de todo o poder para os sovietes.

No mesmo sentido, de não poder haver dois poderes no Estado, movimentam-se os marinheiros de Kronstadt, desde 13 de Maio, quando decidem reconhecer como único governo legítimo o Soviete de Petrogrado Os bolcheviques, sob o comando de Lenine, que, logo em Abril, proclamara que a guerra dos aldrões imperialistas é o começo da guerra socialista em toda a Europa, apesar de não verem as suas posições aceites pelo Congresso dos Sovietes, iam lançando as sementes de uma revolução dentro da revolução.

Kerenski consegue tomar as rédeas do poder mandando regressar tropas à capital, a fim de reporem a ordem (4 de Julho/ 17 de Julho). Os principais dirigentes bolcheviques entram na clandestinidade e há uma ordem de prisão contra Lenine (5 de Julho/ 18 de Julho.) que se refugia em Razliv, a 20 milhas de Petrogrado, onde conclui O Estado e a Revolução. Só a 21 de Agosto/ 3 de Setembro é que passa à Finlândia. A actividade propagandística de Lenine é, a partir de então febril, com uma série de artigos, cartas e outras intervenções. Em 30 de Agosto/12 de Setembro e 1/14 de Setembro, o artigo Bolcheviques devem Tomar o Poder, onde diz que tomando o poder simultaneamente em Moscovo e São Petersburgo... venceremos inconstestavelmente e sem dúvida alguma; em 29 de Setembro/12 de Outubro, a carta ao Comité central do partido, intitulada O Marxismo e a Insurreição, onde parafraseando Marx, diz que a insurreição é uma arte... é necessário conquistar um primeiro trunfo e continuar logo avançando de um para outro, sem interromper a ofensiva contra o inimigo, aproveitando a sua confusão... A insurreição deve apoiar-se no ímpeto revolucionário do povo e deve surgir no momento de viragem da história da revolução ascendente; em fins de Setembro, o artigo Os Bolcheviques conservarão o Poder?, onde considera que uma revolução verdadeiramente profunda... é um processo incrivelmente complexo e doloroso; é a agonia de um velho regime social e o nascimento de um novo; dezenas de milhões de homens nascem de uma nova vida. A revolução é a luta de classes, a guerra civil, mais dura, mais furiosa, mais desesperada. Não há na história nenhuma grande revolução que tenha podido fazer-se sem guerra civil e que quem tiver medo do lobo não vá à floresta, dado que não se pode fazer uma omeleta sem partir ovos.

Esta teoria insurreccional, vai, pari passu, passar do papel à realidade, da mesma maneira, como, anos depois, as teses do Mein Kampf serão judiciosamente aplicadas por Adolf Hitler no respectivo processo de conquista do poder.

Ambos terão meditado neste célebre pensamento de Napoleão: em todas as batalhas chega sempre um momento em que os soldados mais corajosos, depois de terem feito os maiores esforços, sentem uma disposição para a fuga. Este terror provém de uma falta de confiança na sua coragem, basta uma ligeira ocasião, um pretexto para lhes devolver essa confiança: a grande arte está em fazê-los nascer.

Entretanto, sem a presença de Lenine reunia-se o VI Congresso do partido bolchevique, onde 270 delegados representam cerca de 240 000 membros.

Lenine que estava no exílio finlandês, decide largar Helsínquia e instalar-se em Vyborg, perto da fronteira, em 17/30 de Setembro, onde incita à revolta. Diz para não se iludirem com os números das eleições, dado saber que a maioria do povo está do nosso lado, pois os bolcheviques, propondo imediatamente uma paz democrática, entregando as terras aos camponeses e restabelecendo as instituições e liberdades democráticas confiscadas e deformadas por Kerenski, formarão um governo que ninguém conseguirá derrubar. Em 7/20 de Outubro já Lenine está em Petrogrado e, no dia 10/23, o Comité Central do partido decide promover um golpe armado, com oposição pública de Kamenev e Zinoviev. Institui-se também um Comité Militar Revolucionário (Revvoensovet) no dia 16/29 de Outubro. Refira-se que, para Lenine, o conceito de partido exigia uma organização que, segundo Jules Monnerot, conjuga os meios da sociedade secreta, do partido político democrático e do exército, onde o Politburo é um comité central dentro do Comité Central, é um directório insurrecional secreto. Com efeito, como assinala Kolakowski, o génio de Lenine não foi o da previsão, mas o de concentrar num preciso momento todas as energias sociais que podiam utilizar-se para tomar o poder, e subordinar todos os seus esforços e os do seu partido para este fim. Lenine apercebera-se, no fragor da mudança, que os tempos seriam de sucessivas procuras de novas ordens mundiais em nome das injustiças das ordens que as potências vencedoras iam instaurando. O movimento dos Estados e das Nações não se compadecia com os quadros arquitectónicos das regras, dos esquadros, dos rios e das elevações com que se iam marcando as fronteiras. Tal como corpos vivos, os Estados que assumissem o movimento dos génios invisíveis poderiam ultrapassar a rigidez geométrica dos tratadistas do século anterior. Enquanto o sovietismo jogava no futuro, as democracias burguesas emaranhavam-se em teias balcanizantes, à procura de eficazes polícias do universo. Em 1914 Lenine, embora defendesse o internacionalismo proletário contra o nacionalismo burguês, já reconhecia que em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida existe um conteúdo democrático geral dirigido contra a opressão; e é este conteúdo que nós apoiamos sem restrições. O mesmo Lenine tinha encarregado Estaline em 1912 de organizar um panfleto sobre a questão nacional que, no ano seguinte, vai ser editado primeiro, na revista Prosvéchtchénié, sob o título A Questão Nacional e a Social-Democracia, depois, em forma monográfica, publicada em São Petersburgo, sob a designação O Marxismo e a Questão Nacional e Colonial. Aí, o georgiano considera que a questão nacional é uma parte da revolução proletária, uma parte da questão da ditadura do proletariado, definindo a nação como uma comunidade historicamente constituída de homens que possuem um território comum, uma língua comum, uma comunidade de vida económica e uma comunidade de estrutura psíquica, que se manifesta numa comunidade de cultura. Naquela simples mudança de título do estudo de Estaline está a chave da flexibilidade marxista-leninista que vai ter na obra de Lenine, escrita em 1916 e publicada na Suíça nos inícios do ano seguinte, O Imperialismo, Fase Superior do Capitalismo, um dos últimos condimentos da poção mágica. Nesta obra, eis que o velho marxismo da social-democracia, que apenas admitia o dualismo social da luta de classes e tentava abstrair-se da questão nacional e colonial, nos quadros de um vago internacionalismo cosmopolitista, vai transformar-se, sem negar as origens. E é a partir deste tópico que se constitui o marxismo-leninismo que assenta, sobretudo, no dualismo geográfico dos povos imperialistas e dos povos oprimidos. Com efeito, a partir da teoria leninista do imperialismo, o movimento político não se reduz apenas a classes que se oprimem, sendo, sobretudo, marcado por zonas territoriais que avançam e recuam conforme o espaço da libertação da revolução mundial socialista-proletária. Como explicita o próprio Lenine: supor que uma revolução social é pensável sem uma revolta das pequenas nacionalidades das colónias e da Europa, sem explosões revolucionárias da pequena burguesia com todos os seus preconceitos, sem o movimento das massas proletárias e semiproletárias inconscientes contra a opressão da nobreza, das igrejas, monarquias e nações estrangeiras supor isso é abjurar da revolução social. O velho fabiano inglês J.A. Hobson que, em 1902, inspirado na guerra dos boers, escrevera a lamechice do O Imperialismo, onde, numa análise económica de cariz marxista, considerava que a expansão territorial dos colonialistas do ocidente era motivada pela ânsia do capital financeiro garantir mercados para os seus investimentos, não seria capaz de imaginar os efeitos surpreendentes da sua criatura, ainda desenvolvida, dentro do mesmos moldes, por R. Hilferding, em O Capital Financeiro, de 1910. Pelo contrário, Lenine vem considerar que o imperialismo, longe de significar um modo de produção diferente do capitalismo, constituiria uma espécie de super-estrutura do próprio capitalismo, dado incluir, além da política, do Estado e do exército do capitalismo, a própria ideologia nacionalista e colonialista da ala mais activa da sociedade capitalista. Uma superestrutura que causaria perturbações a nível da própria infraestrutura e de outras superestruturas: por exemplo, o imperialismo teria gerado na Rússia o desenvolvimento da pequena parte industrializada da economia, provocando transformações rápidas e anárquicas, em contraste com um maioritário sector agrícola arcaico; outra perturbação seria a de se criar uma burguesia minoritária e desfalecida, incapaz da revolução burguesa, deixando essa tarefa para o proletariado que, ao instituir o Estado socialista, estabeleceria uma superestrutura com avanço sobre a quase totalidade das infra-estruturas, que continuariam regidas pelo feudalismo. A partir deste núcleo central, Lenine vem falar numa lei de desenvolvimento desigual do capitalismo, rejeitando a tese, então dominante, entre os marxistas, segundo a qual a revolução surgiria simultaneamente em todos os países capitalistas avançados. Nestes termos, considera que haveria um processo revolucionário por fases sucessivas e que a primeira ruptura na frente imperialista aconteceria num Estado autocrático e atrasado. Repelindo a hipótese de, neste caso, os trabalhadores conquistarem o Estado para o entregarem à burguesia, que o poria a funcionar, Lenine defende, então, uma aliança operário-camponesa, contrariamente às posições do marxismo social-democrata que, mantendo uma espécie de concepção ferroviária da história, ainda perspectivam uma prévia revolução burguesa antes da revolução socialista. Lenine desenvolve o esquema da revolução em causa como início da revolução mundial, abrangendo os dois outros conjuntos económico-sociais do mundo: primeiro, os países semicoloniais, como a China [...] e o conjunto das colónias; depois, os países capitalistas da Europa ocidental e dos Estados Unidos. Mas Lenine sabia que, com o hibridismo gerado, tanto podia mobilizar um nacionalista para o internacionalismo, como desarmar nacionalismos pela mesmíssima mistura explosiva. Porque neste domínio haveria, sobretudo, que entender o movimento libertacionista, instrumentalizando a revolta em nome de uma ideia abstracta, mas desde que a mesma fosse susceptível de ser lida pelos mais contraditórios sonhadores dos amanhãs que cantam. Como ele próprio explicitou: as pessoas que não tenham examinado bem a questão acharão "contraditório" que os sociais-democratas de nações opressoras insistam na "liberdade de secessão" e os sociais-democratas das nações oprimidas na "liberdade de união". Mas um pouco de reflexão mostra que não há nem pode haver qualquer outra via para a internacionalização e a fusão das nações, qualquer outra via da situação presente para aquele objectivo. Isto é, Lenine transformou a velha teoria do imperialismo numa táctica magistral: importava apoiar qualquer movimento tendente a destruir o sistema adversário em qualquer lugar da terra, por qualquer razão mobilizadora do movimento oposicionista e em nome dos interesses de qualquer classe social. Pelo que, as consequências podiam ser várias: a libertação de países coloniais, os movimentos de camponeses ou os levantamentos nacionais burgueses, mas desde que se fizessem contra os chamados imperialistas. Foi esta mestria que permitiu aos soviéticos dotarem-se, para o universo do império russo, de uma política de nacionalidades marcada pela ambivalência, pela flexibilidade e pela habilidade. Foi com este ponto programático que Lenine conseguiu derrotar os russos brancos durante a guerra civil. Com efeito, Denikine, quando dominava territorialmente, tratou, muito rigidamente de defender uma Rússia grande e indivisa, um colete de forças que nem sequer lhe permitiu uma conveniente aliança com o nacionalismo ucraniano, numa frente anticomunista. Contra isto, a partir de Moscovo, os soviéticos iam lançando a confusão na retaguarda dos brancos, quando prometiam e praticavam a autodeterminação das nacionalidades, ao mesmo tempo, que constituíam um Exército Vermelho que mobilizava antigos oficiais czaristas, os quais, muito esotericamente, iam praticando a ideia russa. Aliás, o almirante francês Raoul Castex, ao analisar o efeito da mistura, no Exército Vermelho, de duas palavras de ordem, defesa da pátria soviética e defesa as conquistas da Revolução, considera a existência de estreita correspondência entre um tema nacional russo que apela para o sentimento patriótico e para o apego ao solo natal e um tema messiânico que se filia na ideia de missão mundial que o soldado vermelho tem de cumprir. Denikine, que podia jogar num programa federalista ou confederacionista, preferiu ser fiel ao unitarismo czarista e, naturalmente, ficou algemado pelos fantasmas da política de russificação dos alógenos do século XIX. Lenine, pelo contrário, pôde escolher o realismo de ter um pássaro na mão em vez de muitos a voar e logo tratou de aconselhar as retaguardas antibrancas a serem primeiramente independentistas e comunistas, dizendo até a alguns movimentos que seria prematura uma rápida declaração de aproximação à central estadual da sovietização. Por isso, aceitou em Brest-Litovsk uma formidável redução territorial, não se incomodando com o sentimentalismo da reacção nacionalista dos socialistas-revolucionários, porque sabia que, dando alguns passos atrás, poderia, depois, recuperar. De tal maneira, que logo em finais de 1922, juntando os muitos pedaços de independências já podia reconstituir o Grande Império e preparar o caminho para um Império ainda maior. Se Estaline, depois da Segunda Guerra Mundial, quase vai conseguir cumprir o plano de unificação dos eslavos na Europa e de santa aliança imperial-comunista com os chineses, eis que Lenine esteve à beira de conseguir a unificação sovietista do eslavismo e do germanismo, assim tivesse triunfado a revolução spartaquista-bolchevique na Alemanha ou caso tivesse sido possível vencer Pilsudsky na Batalha do Vístula, dois anos depois, transformando a Polónia numa República Socialista Soviética e instigando o bolchevismo a canalizar a revolta alemã contra Versalhes, para uns comunistas libertacionistas e pan-germanistas que bem poderiam ter assumido a função que vai fazer surgir o nacional-socialismo. Um Rapallo ou o acordo Molotov-Ribentrop entre duas potências comunistas poderiam ser bem mais eficazes que os partos violentos de uma guerra mundial. E se juntarmos a isto um processo anticolonialista com chineses sovietizados, aí teríamos uma solução mundialista que talvez se não enredasse nais teias nomenklaturistas dos Kruchtchev, Brejnev e Gorbatchev, esses funcionarecos grão-russos ainda untados do óleo czarista, sem aquela dimensão mundial capaz de entender que a revolta contra a injustiça, geradora da necessidade do libertacionismo, sempre constituiu a mais formidável potência da história humana. Assim, Estaline, em artigo publicado em Novermbro de 1918, comemorando o primeiro aniversário da revolução, A Revolução de Outubro e a Questão Nacional, considera que o grande significado da Revolução de Outubro consiste principalmente em: 1ter alargado a amplitude da questão nacional, convertendo-a, de questão particular de combate à opressão nacional na Europa, em questão geral da emancipação dos povos oprimidos, colónias e semicolónias, frente ao imperialismo; 2 ter aberto amplas possibilidades à emancipação destas e o caminho eficaz que conduz a isso, por consequência, ter facilitado enormemente a causa da emancipação dos povos oprimidos, do Ocidente e do Oriente, e tê-los lançado na via comum da luta vitoriosa contra o imperialismo; 3ter, portanto, estabelecido uma ponte entre o Ocidente socialista e o Oriente escravizado, criando uma nova frente de revoluções contra o imperialismo mundial, frente que, através da revolução russa, se estende dos proletários do Ocidente aos povos oprimidos do Oriente. Mais tarde, em artigo de Maio de 1921, voltava a recapitular a política específica do sovietismo sobre a matéria, considerando quatro traços distintivos: primeiro, a associação íntima entre as questões nacional e colonial, ligando a emancipação dos povos da Europa à emancipação dos povos asiáticos e africanos; segundo, o ter-se substituído a vaga palavra de ordem da auto-determinação, que bem podia ser interpretada como mera auto-determinação cultural, pelo preciso reconhecimento dos direitos das nações à secessão e à constituição de Estados independentes; terceiro, a associação da opressão nacional com o capitalismo, defendendo-se a emancipação simultânea; quarto, aceitação do princípio da equiparação real e não apenas jurídica das nações (auxiliando e encorajando as nações atrasadas a elevarem-se ao nível cultural e económico das nações mais avançadas). Depois, em 1924, numa conferência produzida na Universidade de Sverdlov, publicada com o título de Princípios do Leninismo, vem também reconhecer que o leninismo apoiou o conceito de autodeterminação nacional interpretando-o como direito dos povos oprimidos, dos países dependentes e das colónias, à completa separação e como direito das nações a viverem como Estados independentes. Saliente-se, contudo, que Estaline, enquanto Comissário do Povo para os Assuntos das Nacionalidades, introduziu no princípio leninista um pequeno senão: o direito à autodeterminação de todas as nações era tomado em consideração conforme a sua estrutura de classes e o estádio do respectivo desenvolvimento. Já em Dezembro de 1917, perante as posições tomadas pelo governo não bolchevique da Ucrânia, que apoiara a revolta do chefe cossaco Kaledine e conduzira negociações directas com uma missão militar francesa, Estaline afirmara que tal atitude ucraniana equivalia a transformar a auto-determinação e os princípios elementares da democracia numa farsa. Depois, no decorrer do Terceiro Congresso dos Sovietes, em 1918, Estaline vai propor a necessidade de interpretar o princípio da autodeterminação como um direito, não da burguesia, mas das massas trabalhadoras da nação dada. O princípio da autodeterminação tem que ser instrumento da luta pelo socialismo e tem que se subordinar aos princípios do socialismo.

Em Dezembro de 1918, o mesmo Estaline, repetia, de forma ainda mais precisa: a palavra de ordem "todo o poder à burguesia nacional" está a ser substituída pela palavra de ordem "todo o poder às massas trabalhadoras das nacionalidades oprimidas". Contudo, no congresso do partido, de Março de 1919, vai caber a Lenine cortar cerce este deslizar da respectiva organização política para as posições de Pyatakov e de Bukharine, substituindo a equívoca palavra de ordem autodeterminação pela forte expressão direito à secessão estatal. Acrescentava mesmo: o partido propõe, como uma das formas de transição para a unidade completa, uma união de Estados organizados segundo o modelo soviético. Foi, com efeito, esta teoria de adaptação às circunstâncias que levou o Governo soviético de Moscovo a reconhecer como independentes antigas parcelas do Império dos czares, independentemente de se apresentarem com a forma soviética ou burguesa.A perestroïka teórica de Lenine talvez tivesse como subjacente o realismo de um homem de Estado bom conhecedor das realidades internacionais. Com efeito, Lenine talvez estivesse consciente que a secessão de algumas unidades políticas face aos grão-russos, numa época de hierarquia das potências, em vez de levar a uma efectiva independência, apenas significava um fugir da dependência de Moscovo para uma dependência dos governos ocidentais. O estadista que fora obrigado a aceitar o Tratado de Brest-Litovsk de Março de 1918 e que, no Verão seguinte, vai sofrer os efeitos de uma intervenção militar britânica, francesa, japonesa e americana, estava consciente que, nos finais desse ano, a República Soviética Federal Socialista Russa havia regressado ao minimalismo do Principado de Moscovo, anterior a Ivan IV. Também não podia deixar de reconhecer que a separação da Ucrânia significava o abandono de um quinto da população da Rússia czarista e de uma das zonas mais férteis e mais industrializadas do antigo Império. Mas tendo de submeter-se para sobreviver, adopta uma teoria e uma estratégia que lhe vai permitir lutar para continuar a viver, isto é, para não só recuperar o anterior poder internacional de Moscovo, como também para o engrandecer. Mais do que dar espontâneos passos atrás, para, depois, poder dar muitos mais em frente, Lenine talvez estivesse consciente da inevitabilidade dos erros dos adversários imediatos, tanto dos russos brancos como das potências ocidentais. Isto é, mesmo com Lenine, o sovietismo, depois de servir de receita para a superação do velho problema imperial russo, já continha a semente de todos os ingredientes que serviriam para esboço de solução do pós-Segunda Guerra Mundial quanto ao chamado terceiro-mundismo. Enquanto isto, nos finais dos anos vinte, princípios dos anos trinta, as velhas e novas potências coloniais europeias, entretinham-se a fabricar cópias do imperialismo britânico com muitos Actos Coloniais para impérios sem jóias da Coroa e para metrópoles sem tradições de free trade, enquanto outros tentavam espaços vitais nos quintais da Europa, armando-se furiosamente. Como se as conquistas, as Anschluss e as campanhas de ocupação da soberania fossem mais eficazes que algumas ideias ágeis, certa manha diplomática e uma boa dose de científica propaganda. Com efeito, os jogos de guerra, até então, ainda eram muito feitos à imagem e semelhança dos dispositivos de campanha cheios de bandeirinhas, à maneira napoleónica ou prussiana, esquecendo outras formas de penetração desde violação das massas pela propaganda à ocupação dos povos pelo free trade. Hitler poderá ter descoberto as ondas da rádio, outros irão descobrir as ondas televisivas propagadas por satélite, enquanto antigos derrotados, utilizadores de Wehrmacht e kamikase , acabariam por deslumbrar-se com as eficazes delícias do doux commerce, do rádio de pilhas, das televisões portáteis, das garrafas de coca-cola, das pastilhas elásticas, dos preservativos ou dos sapatos de ténis. Também o VII Congresso do partido, realizado em Petrogrado entre 6 e 8 de Março, vai ser marcado pela questão da paz, onde Lenine tem de enfrentar a oposição dos então chamados comunistas de esquerda, dirigidos por Bukharine e Radek que, por ironia do destino, irão ser executados por Estaline por desviacionismo direitista e que, na altura, publicavam o jornal O Comunista. Contudo, à margem da paz, o partido dos bolcheviques, até então designado por Partido Operário Social-Democrata da Rússia (Bolchevique), passa a designar-se, conforme anterior proposta de Lenine, Partido Comunista da Rússia (Bolchevique). O elemento fundamental do leninismo está na redescoberta da teoria do imperialismo que veio transformar o dualismo social da luta de classes num dualismo geográfico.Como diz Besançon.a partir de Lenine não são apenas as classes que se opõem ,mas zonas "que avançam e recuam ao longo de uma fronteira em movimento.Além disso,o imperialismo permitia uma posição de recuo cómoda em caso de desmentido ,pelos factos ,da luta de classes.Se nesta ou naquela região o proletariado não preenche o seu papel de 'contrário' da burguesia,é porque está corrompido pelo imperialismo,penetrado pela ideologia do imperialismo.Deste modo,a região inteira é condenada"

O comunismo soviético,ao apresentar uma intenção de Estado Universal, foi também acompanhado por uma espécie de religião secular,como assinala Jules Monnerot, dado que "o poder temporal e público é acompanhado de um poder menos visível que,operando para além das fronteiras do império, enfraquece e mina as estruturas sociais das comunidades vizinhas".Assim, "como o Islão conquistador, ignora a distinção do político e do religioso e, se aspira simultaneamente ao duplo papel de Estado universal e de doutrina universal, não é,desta vez, no interior de uma civilização de um 'mundo' coexistindo com outras civilizações, com outros 'mundos', mas à escala da Terra".

Adriano Moreira assinala também a Lenine as características do decisionismo político, da ideia firme da manutenção do Império Russo, da ditadura do proletariado, da viabilidade da revolução em povos subdesenvolvidos e da especial técnica de conquista do poder.Por seu lado, com Estaline, ter‑se‑ia acentuado o domínio russo sobre a U.R.S.S., pelo recurso à continuidade do mito de Moscovo como a Terceira Roma, e surgido, como novidades, a doutrina do cerco, a ditadura do Partido sobre o Estado e a ditadura do Secretário Geral no Partido. A este respeito, Lenine observa que "o que se extingue depois desta revolução é o Estado proletário ou, por outras palavras, um semi‑Estado". Com efeito, para Lenine "sem revolução violenta, é impossível substituir o Estado burguês pelo Estado proletário"E o Estado burguês "não pode ceder o lugar ao Estado proletário (à ditadura do proletariado) pela via da extinção, mas só, em regra geral, por meio de uma revolução violenta" Para ele "o proletariado só precisa de um Estado em via de extinção, quer dizer, constituído de tal maneira que comece imediatamente a extinguir‑se e não possa deixar de extinguir‑se"É que "os trabalhadores só têm necessidade do Estado para reprimir a resistência dos exploradores" Considera mesmo que "o Estado poderá extinguir‑se completamente quando a sociedade tiver realizado este princípio: de cada um segundo as suas capacidades, a cada um segundo as suas necessidades" até porque "em regime comunista subsistem durante um certo tempo não só o direito burguês, mas também o Estado burguês ‑sem burguesia!"

·O Estado e a Revolução. A Doutrina do Marxismo sobre o Estado e as Tarefas do Proletariado na Revolução, (1917) (cfr. trad. port. de M. Paula Duarte, Lisboa, Editorial Estampa, 1978; cfr. tb. Obras Escolhidas, Lisboa-Moscovo, Edições Avante-Edições Progresso, 1978, tomo II, pp. 218 segs.).

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do M.I.A.

Lemmonier, Charles

Desta geração, merece também destaque Charles Lemonnier que, em 1872, publica um livro intitulado Les États Unis de l'Europe, depressa traduzido para português por Magalhães Lima, em 1874. Marcado pelas ideias de Saint-Simon, de quem, em 1859, publicara umas obras escolhidas, aparece em 1867 como um dos principais fundadores da Liga Internacional da Paz e da Liberdade. Em 1869 já publica uma memória intitulada Determinar as bases de uma organização federal da Europa. Segundo Lemmonier, a ideia de Estados Unidos da Europa aparece como a continuação da revolução, não a francesa, mas a europeia de 1789 a 1791. Ele próprio a considera como uma profecia, transformada já, em programa e em fórmula.Coloca o discurso de Victor Hugo de 17 de Julho de 1851 como o momento em que a fórmula entrou na língua política dos Estados, salientando que em três palavras Victor Hugo resumiu Kant.Para ele, o princípio sobre o qual se baseia a fundação dos Estados Unidos da Europa é o mesmo princípio da republica o qual não é outra coisa do que a aplicação da moral. Contra as dinastias que são por natureza odientas, egoístas, desconfiadas, hostis. Mas para a realização da nossa ideia não é mister destruir as nacionalidades, nem tão pouco enfraquecer o patriotismo. A concepção de uma federação supõe, por si, uma pluralidade de nações e uma diversidade entre os Estados. No plano prático propõe que se siga o modelo norte-americano como um governo geral europeu, ao qual seria confiada a administração dos interesses gerais e comuns da federação, com uma única organização militar e com uma perfeita união económica, social e política, com livre troca e absoluta liberdade comercial, com nada de direitos aduaneiros, a fim de se propiciar um campo vasto à oferta e à procura. Mas contrariando a Santa Aliança dos reis que apenas pôde sustentar-se pela força e pela manha, defende que não basta a adesão dos governos. É mister que seja explícito e formal o voto dos cidadãos.

Retirado de Respublica, JAM

"Pacifismo republicano

O posterior republicanismo, mais ou menos sustentado nas maçonarias, estruturou a reivindicação de uns Estados Unidos da Europa, invocando a ideia de pacifismo e de liberdade e tentando mobilizar o próprio princípio das nacionalidades, já depois da primavera dos povos de 1848.

A corrente republicanista é tão heterogénea quanto os adversários que procurava combater. Se perante o belicismo da Prússia clama pelo pacifismo, não deixa de ser guerrilheira e expansionista, com Garibaldi.

A organização mais consequente que gerou foi a chamada Liga Internacional da Paz e da Liberdade, nascida em 1867, que publicou o jornal Os Estados Unidos da Europa, dirigido por Charles Lemmonier. Tal entidade, marcada pelas ideias de Mazzini, girando em torno dos chamados Congressos da Paz e da Liberdade que tiveram reuniões em Génova (1867), em Berna (1868) e em Lausanne (1869), mobilizando personalidades como Garibaldi e Victor Hugo.

Foi em Setembro de 1867 que reuniu em Génova o Congresso da Paz e da Liberdade sob a presidência de Garibaldi, donde surge a Liga Internacional da Paz e da Liberdade que tinha como divisa si vis pacem, para libertatem. Aí se proclamou, pouco depois de Bismarck ter invadido o Luxemburgo:

Considerando que os grandes Estados da Europa se têm mostrado incapazes de conservar a paz, assim como de manter o desenvolvimento regular de todas as forças morais e materiais da sociedade moderna;

Considerando mais que a existência e o aumento dos exércitos permanentes constituindo a guerra num estado latente, são incompatíveis com a liberdade e o bem-estar de todas as classes da sociedade e muito principalmente com a classe operária;

O Congresso, desejoso de fundar a paz, a democracia e a liberdade:

Decide:

Que seja fundada uma liga da paz e da liberdade, verdadeira fundação cosmopolita;

Que seja dever para cada membro desta liga o esclarecimento da opinião pública acerca da verdadeira natureza dos governos, executores da vontade geral, e acerca dos meios de extinguir a ignorância e os prejuízos que hoje alimentam as diferentes guerras;

Que se envidem todos os esforços possíveis para se operar a substituição dos exércitos permanentes pelas milícias nacionais;

Que se ponha em plena evidência a situação das classes laboriosas e deserdadas, para que o bem estar individual e geral venha a consolidar a liberdade política dos cidadãos;

Além disto instituirá o congresso ainda um centro permanente, cujo órgão será um jornal franco-alemão, debaixo do seguinte título: Os Estados Unidos da Europa.

É a partir deste movimento que emerge o jornal Les États Unis de l'Europe que é dirigido por Charles Lemmonier. Em 1867, apenas são publicados dois números de divulgação, em Novembro e Dezembro de 1867; volta a ser publicado em Janeiro de 1869 (em Berna), mas sofre nova interrupção de nove meses, até que, em 1870, se instala em Génova.

O segundo Congresso decorre em Berna, em Setembro de 1868. Reafirmando-se os princípios anteriores, acrescenta-se a ideia da separação absoluta entre o Estado e a Igreja e propõe-se a constituição de uma federação republicana europeia, ao mesmo tempo que se pugna pelo reconhecimento dos direitos políticos das mulheres.

O terceiro Congresso é em Lausanne, em Setembro de 1869. Decorre sob a presidência honorária de Victor Hugo e chega às seguintes conclusões: considerando que a causa fundamental e permanente do estado de guerra no qual se acha mergulhada a Europa, é a completa ausência de uma instituição jurídica internacional; considerando que a primeira condição para que um tribunal internacional substitua por decisões jurídicas as soluções que a guerra e a diplomacia em vão pedem à força e à astúcia, é que esse tribunal seja directamente eleito e instituído pelo povo, tendo, por regra, as decisões das leis internacionais, votadas por esses mesmos povos; considerando que, qualquer que seja a autoridade dum tribunal, a execução das suas decisões, para ser efectiva, deve ser sancionada por uma força coercitiva; considerando que uma tal força não pode legitimamente existir, a menos que não seja regulada e constituída pela vontade directa dos povos; considerando que o conjunto destas três instituições; uma lei internacional, um tribunal que aplica a lei, e um poder que assegura a execução das decisões deste tribunal, constitui um governo; o congresso decide: que o único meio de fundar a paz na Europa é a formação de uma federação de povos sob a denominação de Estados Unidos da Europa. Que o governo desta união deve ser republicano e federativo, isto é, filho da soberania do povo e da autonomia de cada um dos membros da confederação. Que a constituição deste governo deve ser perfectível; que nenhum povo pode entrar na confederação europeia a menos que não tenha já o pleno exercício: do sufrágio universal; do direito e votar e rejeitar o imposto; do direito da paz e da guerra; do direito de concluir ou de ratificar as alianças políticas ou os tratados de comércio; do direito de aperfeiçoar por si mesmo a constituição."

Retirado do CEPP

Leitão, Manuel Rodrigues (1630- 1691)

Jurista e, a partir de 1675, padre oratoriano. Critica asperamente o poder absoluto: todo o poder se deve temperar pela justiça e equidade; e neste sentido têm os Doutores por danável e quimérico o poder, que se diz absoluto, indigno de Principe Cristão. E isto porque nem tudo o que se pode é lícito (...) quem faz tudo o que pode, está muito perto de fazer o que não pode.

·Tractado analytico e apologetico sobre os provimentos dos bispados da Coroa de Portugal. Calumnias de Castella convencidas..., Lisboa, 1715. Obra redigida em 1659.
. Braga, Luís Almeida, Espada ao Sol, Lisboa, Biblioteca do Pensamento Político, 1969, p. 35.
. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 278-279.
. Silva, Inocêncio Francisco, Dicionário Bibliográfico Português, Lisboa, Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1977, tomo VI, pp. 94-95.
. Torgal, Luís Reis, Ideologia Política e Teoria do Estado na Restauração, Coimbra, Biblioteca Geral da Universidade, 1982, tomo II, pp. 278 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Congregação do Oratório

"A Congregação do Oratório, hoje Confederação do Oratório, também conhecida como Oratorianos, é uma sociedade de vida comum fundada em 1565, em Roma, por São Filipe Néri, para clérigos seculares, sem votos de pobreza e obediência, dedicando-se à educação cristã da juventude e do povo e a obras de caridade.

Em 1599 São Francisco de Sales fundou em França uma sociedade semelhante. As congregações do Oratório, independentes umas das outras, mas cultivando o mesmo espírito, multiplicaram-se sobretudo em França, Itália, Portugal e Espanha, exercendo notável influência até princípios do século XIX.

Em Portugal a Congregação do Oratório foi uma das mais importantes instituições na expansão do iluminismo, servindo de contraponto aos jesuítas. Tal valeu-lhe a protecção do rei D. João V de Portugal, e evitou a hostilidade do Marquês de Pombal e Conde de Oeiras.

No Brasil, as missões dos oratorianos iniciaram-se em 1659 com a chegada a Pernambuco dos padres seculares portugueses João Duarte do Sacramento e João Rodrigues Vitória. Entre 1669 e 1685, várias aldeias missionárias foram fundadas no sertão, como a de Araribá, Limoeiro, Tapessuruma, Ipojuca e ouras. No final do século os oratorianos as abandonaram, dedicando-se a missões temporárias, que chamavam «volantes» e a prestarem serviços religiosos aos portugueses.

Hoje confederaram-se, formando a Confederação do Oratório."

Retirado da wikipédia

Leis Fundamentais

Precisando o conceito de leis fundamentais, já o nosso António Ribeiro dos Santos salientava a existência dos inalienáveis direitos da nação no âmbito das leis fundamentais do Estado, desde as primitivas e primordiais às posteriores Se as primeiras se teriam estabelecido expressamente no princípio da monarquia, ou se supusream como tais na sua instituição e formação, já as segundas seriam as que por mútuo consentimento de nossos Reis e dos povos se estabeleceram em Cortes, ou fora delas, sobre as coisas essenciais do governo. As mesmas, longe de ficarem no arcano e confusão, devem ser as primeiras, que mais se declaram , e se ponham em maior luz; para que os povos e os Principes saibam exactamente os seus foros, e conheçam todos sem dúvida alguma e controvérsia, sempre arriscada em semelhantes matérias, quais são os sagrados direitos, por que uns imperam, e outros obedecem, e quais os ofícios, que se devem mutuamente. São entre todas as leis, por sua origem, por sua autoridade, e por seus efeitos as mais sagradas, invioláveis de todo o Estado. Estas afirmações foram produzidas em 1789, em plena "viradeira" de D.Maria I, como censura ao projecto de "Código de Direito Público de Portugal" elaborado pelo pombalista Melo Freire. O facto de, nos finais do século XVIII, se não ter optado pelo conselho de Ribeiro dos Santos, preferindo-se o arcano do despotismo esclarecido, levou a sucessivas rupturas revolucionárias e aos seus contrários contra-revolucionários, cada um decretando a sua "constituição" ideologicamente, segundo as modas estrangeiradas que , pela sua natureza não fundamental, depressa passam de moda e obrigam a sucessivas revisões que tornam conjuntural o que devia ser estrutural e adequado à índole profunda da comunidade de homens que formam Portugal, onde os constitucionalistas contemporâneos, maravilhados pelo dogmatismo conceitual e pela terminologia de códigos constitucionais estrangeiros bem como pelas glosas e anotações dos seus mestres-pensadores, nunca foram capazes de prescutar a mão invisível ou os génios invisíveis da cidade que revelaram os nossos manifestos primordiais, mesmo que poeticamente apócrifos. Impotentes para conservar o que deve ser, sempre tentaram decretar iluministicamente um texto, para que os vindouros fossem obrigados a conservar esse "que está posto", que, aliás, não assume as raízes nem tem saudades de futuro. Ribeiro dos Santos, fiel ao libertacionismo dos juristas da Restauração, como João Pinto Ribeiro e Francisco Velasco Gouveia, soube entender o consensualismo dos factores democráticos da formação de Portugal expressão consagrada por Jaime Cortesão - e ousou implantar entre nós um modelo cultural análogo ao constitucionalismo norte-americano e inglês, tentando superar a ilusão das revoluções", que são sempre pós-revolucionariamente frustradas ou contra-revolucionariamente degoladas, pelo sonho de uma reforma, conservadora nos princípios, mas metodologicamente entendida como uma revolução evitada, apesar de marcada pelos objectivos revolucionários da liberdade e da justiça, pessoais e comunitárias. Nele prepassa o subsolo filosófico que animou John Locke e Montesquieu bem como a a militância cívica de John Adams e dos federalistas e triste tem sido o seu destino, dado que continua alcunhado como precursor de um desenraizado liberalismo que cronologicamente lhe sucedeu, mas que curiosamente sempre preferiu o filosofismo do seu rival, Pascoal de Melo, cujos manuais continuaram a conformar gerações estudantis depois de 1820 e de 1834. Leis fundamentais como acção do todo sobre o todo em Rousseau,130,904 Leis fundamentais em Garrett,130,904.

A perspectiva vintista

No mesmo sentido consensualista, adoptado por Ribeiro dos Santos, o Manifesto da Junta Provisional do Governo Supremo do Reino de 15 de Dezembro de 1820, proclamava os inalienáveis direitos que a natureza nos concedeu, como concede a todos os povos, que os seus maiores sempre exercitaram e zelaram. Palavras diversas que traduzem, contudo, a mesma substância: a existência de regras que exprimam aos objectivos permanentes e que estabeleçam as estruturas conformadoras básicas de um determinada comunidade. Aí se criticava o desvio despotista do absolutismo: não é uma innovação,é a restituição de suas antigas e saudáveis instituições corrigidas e applicadas segundo as luzes do século e as circunstâncias políticas do mundo civilizado;é a restituição dos inalienáveis direitos que a natureza lhes concedeu,como concede a todos os povos;que os seus maiores constantemente exercitaram e zelaram,e de que somente há um século foram privados,ou pelo errado systema do governo, ou pelas falsas doutrinas com que os vis aduladores dos principes confundiram as verdadeiras e sãs noções de direito público.As Côrtes e a Constituição não são cousa nova n'estes reinos:são os nossos direitos e os dos nossos pais. Esta mesma filosofia básica do Estado, que assumia a reforma em nome do próprio tradicionalismo, já aparece também entre os próprios emigrados anti-absolutistas sitos em Londres. João Bernardo da Rocha Loureiro,em O Portuguez,em 1814, se repudia o governo absoluto e despótico, diz também claramente que nenhum apreço damos à democracia pura, preferindo um governo misto como o da Inglaterra ou semelhante à representação nacional dos Estados Unidos da América. Para tanto requer uma Constituição e a restauração das Côrtes e das antigas formas do nosso Governo, que mais se achegam às do governo britânico e tanto distam da maneira absoluta e destemperada por que hoje somos governados. Também Edmund Burke criticava asperamente os homens de leis e os homens de letras por não considerarem que a verdadeira constituição de um país é a constituição histórica, positiva, o modus vivendi. A ideia de leis fundamentais aparece, aliás, no próprio Rousseau, para o qual se as leis civis exprimem a relação dos membros entre si ou com todo o corpo, as leis políticas ou leis fundamentais exprimem a acção de todo o corpo agindo sobre si próprio, isto é, a relação do todo com o todo ou do soberano com o Estado.

A ideia de estabelecimentos constitucionais contra o despotismo

O citado António Ribeiro dos Santos, defendendo o modelo de liberdade política das monarquias democráticas, considerava que o mesmo era confirmado pelos princípios portugueses das cortes como estabelecimentos constitucionais, porque sem elas os reis não podiam exercitar o direito legislativo, ou fosse fazendo leis gerais e perpétuas, ou dispensando-as ou revogando-as, nem impor tributos, nem alhear os bens da Coroa, nem cunhar nova moeda, ou alterar a antiga", "nem fazer a guerra", "nem resolver e deliberar os outros negócios mais graves do seu Estado". E isto porque "em um governo que não é despótico, a vontade do rei deve ser a vontade da lei.Tudo o mais é arbitrário; e do arbitrio nasce logo necessariamente o despotismo

A base representativa da constituição histórica

Portugal, antes de 1822, também tinha uma Constituição histórica que, como dizia o então panfletário do vintismo, Almeida Garrett, se se fundava em sólidos e naturais princípios, como o da base representativa e da derivação do poder real do princípio democrático, era, no entanto, destituída de garantias e remédios legítimos para os casos de infracção da lei positiva ou aberração do seu espírito e forçosamente corria o perigo de ser mal conhecida, e esquecida da Nação, desprezada e, portanto, infringida pelo Governo.

Falta de verbalização e de codificação

O problema, como referia o miguelista José Acúrsio das Neves, talvez estivesse na material circunstância de não estar recopilado tudo isto em um caderno de 100 páginas, dividido por títulos, capítulos , e artigos mui pequenos, segundo a moda. Um pormenor que, por exemplo, não constituiu qualquer impedimento para que os britânicos se constituissem na mais antigas das democracias ocidentais. A nossa constituição histórica, com efeito, era constituída por aquele tipo de normas que, conforme a recente teorização de Friedrich Hayek, são observadas na acção sem serem conhecidas do actor sob a forma de palavras ('verbalizadas' ou explícitas). Normas que, em primeiro lugar, se manifestam numa regularidade de acção e que, em segundo lugar, vêm a ser observadas pelo facto de conferirem ao grupo que as pratica um poder superior mas sem que esta consequëncia seja prevista por aqueles que estas regras guiam.Isto é, não por serem inatas, mas p or fazerem parte de uma herança cultural Com efeito, os britânicos seguem as respectivas leis fundamentais tal como os portugueses seguiam a respectiva constituição histórica. Porque tais normas constituem uma receita que lhes deu, ou lhes tinha dado, bons resultados, tanto na harmonia social interna como pelo plena realização do respectivo poder, no contexto internacional.

Leis fundamentais escritas

Na verdade, antes das constituições escritas do liberalismo, já existiam leis fundamentais, aquilo que se designa por Constituição Histórica, reunindo leis escritas e não escritas. Em Portugal, entre as leis fundamentais escritas, para além das de 1674 e 1698 sobre a tutela dos príncipes menores e a regência do reino, valiam como leis fundamentais até 1820 as Actas das Cortes de Lamego, documento apócrifo, forjado pelos alcobacenses durante a dinastia dos Filipes, mas formalmente adoptado depois de 1640, que estabelecia uma série de princípios sobre a natureza do Governo e a sucessão da Coroa. Aí se proclamava que o Senhor Rei com a espada nua na sua mão, com a qual entrou na batalha, disse:Bendito seja Deus, que me ajudou, com esta espada vos livrei e venci nossos inimigos e vós me fizeste Rei e Companheiro vosso e pois me fizeste, façamos Leis pelas quais se governe em paz a nossa Terra.Disseram todos: queremos Senhor rei e somos contentes de fazer leis, quais vós mais quiserdes, porque nós todos com nossos filhos e filhas, netos e netas , estamos a vosso mandado.

Leis fundamentais consuetudinárias

Mas o essencial estava nas leis fundamentais não escritas ou consuetudinárias, definidas por António Ribeiro dos Santos como costumes gerais e notórios ... introduzidos de tempo imemorial por consentimento tácito dos seus Principes , e dos estados do Reino e confirmado por uso constante e prática de acções públicas e reiteradas. Destas, refiram-se as seguintes: - a profissão da religião católica; - a indivisibilidade do reino; - a indivisibilidade dos bens da Coroa; - o estabelecimento dos três estados do reino; - a liberdade do povo se tributar; - a estabilidade do valor da moeda; - o provimento dos ofícios em naturais do reino. Todas estas normas estavam marcadas pela ideia básica da defensão, conservação e aumento do Reino. Partiam do princípio de que o poder régio ou político está em toda a República,Povo ou Comunidade, conforme a expressão de Francisco Velasco Gouveia, porque procede da razão natural da conservação que per direito natural não está determinado o modo de governar. Do mesmo modo se admitia o consensualismo de que todo o poder se deve temperar pela justiça e pela equidade, conforme as palavras de Manuel Rodrigues Leitão.

Retirado de Respublica, JAM

Leibniz, Gottfried Wilhelm (1646-1716)

Defende uma tese de filosofia em 1663 e uma de direito em 1666. O que não o impede de também se dedicar à química e à matemática. Luternado, filia-se na Rosa-Cruz. Vive em Paris de 1672 a 1676. Bibliotecário do Hanôver.

Outro elemento marcante do período é o luterano alemão Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716), que, fiel à máxima da reconciliação, harmonia e síntese, tentou recuperar a escolástica aristotélica. Apesar de não ter especial originalidade no tocante ao pensamento jurídico, é responsável pela criação de uma forma mentis racionalista que tentou reagir contra os excessos laicistas.

No plano epistemológico, procurou elaborar uma teoria onde se conciliariam a causalidade com a finalidade, a necessidade com a liberdade, bem como a história do mundo com a graça divina, tentando introduzir-se no entendimento divino através do cálculo infinitesimal, considerando que o universo, uma vez criado, passa a ser uma entidade autárcica. Neste sentido, considerando que a harmonia universal é Deus, pretendia instaurar uma espécie de alfabeto do pensamento, onde a física, a mecânica e a matemática deveriam ocupar o espaço da metafísica, como defende em Monadologias, de 1695.

O fulcro do pensamento leibniziano são as mónadas, essas realidades indivisíveis e independentes umas das outras que não têm janelas pelas quais qualquer coisa possa lá entrar ou sair, mas que formam a substância. As mónadas, equivalentes a cada um dos indivíduos, são entendidas como um mundo à parte, auto‑suficiente, permitindo que vivêssemos numa perfeita independência face à influência de todas as outras criaturas. São centros espirituais dinâmicos em que se compenetrariam individualidade e substancialidade, assumindo-se, ao mesmo tempo, como um espelho do mundo e como uma criação original. E é através delas, entendidas como microcosmos, que cada indivíduo se une ao cosmos, reflectindo aquela totalidade do mesmo, uma harmonia pré-estabelecida por Deus.

descobriu em 1675 os princípios fundamentais do cálculo infinitesimal, na mesma altura em que, de forma independente, Isaac Newton chegava também a tal descoberta (1666). Para Leibniz universo seria composto de mónadas, entendidos como centros de força espiritual ou de energia. Cada uma delas seria um micro-cosmos, um espelho do universo, através de vários degraus de perfeição e desenvolvendo-se independentemente de outras mónadas. O universo que as mesmas constituiriam seria harmonioso, resultando de um plano divino, gerando-se aquele melhor dos mundos possíveis, que Voltaire caricaturizaria na novela Candide de1759. As Monadologias seriam publicadas em latim sob o título de Principia Philosophiae, em 1721. Só em 1840 é que Erdmann utilizou aquele título para um trabalho que Leibniz tinha deixado sem baptismo.

Mónada, de onde vem monismo, significa o uno como aquele que é oposto ao plúribo. O termo, criado por Pitágoras, já era utilizado por Platão, sendo retomado por Giordano Bruno, no sentido dos elementos físicos ou psíquicos simples que compõem o universo

advoga a ligação entre o direito e a moral bem como o carácter omnicompreensivo da justiça, admitindo a existência de vários graus do bem: num primeiro grau, equivalente ao honeste vivere, temos aquilo que ele considera como a justiça universal, em relação com Deus e correspondente à piedade, abarcando todas as virtudes e tendo por fim a salvação.

Num segundo grau, correspondente ao suum cuique tribuere, surge a justiça distributiva, em relação com a humanidade, correspondente à equitas e identificando-se com a caridade.

Num terceiro grau, correspondente ao neminem laedere, temos o direito em sentido estrito, a relação com a sociedade política.

Deus

Piedade

honeste vivere

Humanidade

Caridade

suum cuique tribuere

Sociedade política

Direito

neminem laedere

Uma classificação tripartida que Leibniz identifica com os praecepta iuris dos romanos, conforme o quadro seguinte:

Justiça distributiva

Justiça comutativa ou sinalagmática

Justiça geral, social, protectiva ou tutatrix

suum cuique tribuere

Alterum non laedere

honeste vivere

Relações totium ad partes (do todo para com as partes)

Relações partium ad partes (das partes para com as partes)

Relações partium ad totum (das partes para com o todo)

O que o todo deve a cada um

O que cada um deve ao outro

O que cada um deve ao todo

Proporção geométrica

Proporção aritmética

Bem comum

Dar a cada um conforme as suas necessidades

Igualdade relativa

De cada um, conforme as suas possibilidades

Considera, assim, que a justiça inclui a caridade e a sabedoria, tendo o direito e a moral a sua origem num Deus que é acessível a todos os homens pela razão natural, pelo que os seus princípios devem inspirar o direito voluntário ou humano.

No plano propriamente jurídico, se começou por reflectir um estreito voluntarismo nominalista, logo tentou conciliar-se com o racionalismo, à maneira da escolástica peninsular, acabando por defender a necessidade de uma doutrina do direito natural segundo a doutrina dos cristãos. Cabe-lhe também a defesa de uma sistematização unitária do direito, precedendo o movimento da codificação.

Compreende-se pois que advogue a ligação entre o direito e a moral e que adopte uma concepção globalista ou omnicompreensivo da justiça, considerando a existência de vários graus do bem. Num primeiro grau, equivalente ao honeste vivere, trata-se da justiça universal (iustitia universalis), da relação com Deus, correspondendo à piedade (probitas ou pietas) e abarcando todas as virtudes, tendo por fim a salvação

Num segundo grau, correspondente ao suum cuique tribuere, trata-se da justiça distributiva, da relação com a humanidade, tendo a ver com a aequitas e identificando-se com a caridade.

Num terceiro grau, correspondente ao neminem laedere e à justiça comutativa, temos o direito em sentido estrito (ius ou ius strictum), a relação com a sociedade política.

É com base nesta classificação tripartida que proclama a necessidade da justiça incluir a caridade e a sabedoria. Porque, tendo o direito e a moral a sua origem num Deus que é acessível a todos os homens pela razão natural, devem os seus princípios inspirar o direito voluntário ou humano.

De particular destaque, são os projectos do luterano alemão Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716), de 1677 e 1678, onde se sugere a criação de um colégio universal, religioso e político, sob a dupla autoridade do papa e do imperador.

Leibniz constitui talvez das últimas grandes figuras da intelectualidade europeia a manter fidelidade ao modelo da res publica christiana, insurgindo-se contra as teses de Hobbes e Bossuet.

Ainda acreditava que toda a cristandade forma uma espécie de república e que o Império representa o braço secular da Igreja universal, defendendo que a totalidade dos espíritos deve formar a Cidade de Deus, isto é, o mais perfeito Estado possível, sob o mais perfeito dos Monarcas. Esta Cidade de Deus, esta verdadeira monarquia universal, é um mundo moral no mundo natural, e é o que mais se deve exaltar entre as obras de Deus.

Contrariando o a leitura absolutista, então assumida por Bossuet, considerava que tal unidade não resultava do direito divino, dado ter surgido do consenso unânime dos que não se opuseram ao bem comum da Cristandade.

Se, por um lado, defende a soberania de todos os príncipes alemães, mesmo dos não eleitores, pugna pela maiestas do Império que deveria ter alguma autoridade, uma espécie de primazia, o que se poderia obter transformando os Concílios ecuménicos num Senado Geral da Cristandade.

Ei-lo luterano, a reconhecer a necessidade de unificação da cristandade através de um papado verdadeiramente universal. Chega mesmo a observar que a Reforma não teria sido necessária se tivessem sido aplicadas as decisões do Concílio de Constança e se as teses do movimento conciliarista do século XV tivessem sido assumidas pela Igreja.

A chave para o entendimento desta conciliação entre a supremacia ou soberania das várias unidades do Império e a maiestas deste, levava, contudo, a uma rejeição do conceito de soberania de Hobbes.

Com efeito, para os soberanistas só poderia haver Estados unitários ou uma aliança de Estados unitários, enquanto Leibniz advoga um conceito de soberania divisível e a consequente possibilidade de um duplo governo, algo menos que um Estado unitário e algo mais do que uma simples aliança.

Para ele, existiriam vários degraus de autoridade: o primeiro era a superioritas do simples direito de jurisdição, que atribui ao senhor a potestas de causis statuendi; o segundo era o ius manus militaris ou a superioridade territorial; o terceiro degrau era a supremitas ou a autarcia, típica do príncipe livre ou república, implicando a capacidade real de resistência face a potências estrangeiras. Só depois viria a maiestas, o direito supremo de comando que, enquanto honra, pertenceria ao Imperador e, enquanto poder, ao Imperador e ao Império, representado pela Assembleia dos príncipes.

Contrariando o conceito monista de soberania indivisível, omnipotente e absoluta, para quem a totalidade dos iura regalia pertenceria a um único soberano, Leibniz considerava que os mesmos não passariam de iura aggregata, não determinando a essência da soberania e que, portanto, poderiam ser separados, por analogia com o próprio direito privado. É que, segundo as suas próprias palavras, a soberania subsiste, não obstante as obrigações, ou, se se quiser, todas as sujeições que submetem um príncipe às ordens de qualquer outro

Se os adeptos do monismo soberanista consideram que uma entidade soberana exige três monopólios: o do constrangimento, o da jurisdição e o da organização dos poderes públicos, já Leibniz permite que os dois últimos possam ser repartidos: vários territórios podem reunir-se num só corpo, mantendo intacta a hegemonia de cada um, citando os exemplos do Império, da Suíça e das Províncias Unidas.

Chega mesmo a considerar que, neste sentido, só poderia existir soberania numa república onde Deus fosse o rei, só aqui é que poderia existir omnipotência. Deste modo, entende que o conceito hobbesiano de soberania não poderia ser aplicado a um Estado civilizado e nem mesmo no império turco, dado ser contrário à natureza humana

Retomando Vitória, para quem cada Estado, como parte do universo ou o mundo cristão, tem deveres relativamente ao todo a que pertence, não tarda que, em novo escrito, o mesmo autor desenvolva este modelo, propondo a expansão espiritual da Europa pela concertação entre as principais potências, de certo modo antecipando algumas das ideias que vêm a marcar a frustrada Santa Aliança.

Coloca-se assim contra a tentativa de estatização que não só expropriou os poderes dos collegia que existiam abaixo do Estado como das autoridades universais existentes acima do Estado. Para ele, o Estado era apenas o quinto degrau da sociedade natural, depois da comunidade dos homens e das mulheres, o primeiro degrau; da comunidade dos pais e dos filhos, o segundo degrau; da comunidade dos senhores e dos servos, o terceiro degrau; e de todas as households, o quarto degrau.

Mas, acima do Estado estaria a Igreja de Deus, incluindo tanto a Igreja propriamente dita, como o Imperador, a cabeça e o defensor da res publica christiana

Leibniz sempre foi marcado pelo impossível de conciliar os contrários, através daquilo que qualificava como reconciliação, harmonia e síntese. Assim, eis que, enquanto homem do iluminismo, tentou recuperar a escolástica aristotélica, do mesmo modo que, como luterano convicto, procurou a reconciliação com os católicos.

Chega mesmo a procurar conciliar a causalidade com a finalidade, a necessidade com a liberdade, bem como a história do mundo com a graça divina. Tenta assim introduzir‑se no entendimento divino através do cálculo infinitesimal, considerando que o universo, uma vez criado, passa a ser uma entidade autárcica. Neste sentido, considerando que a harmonia universal é Deus, pretendia instaurar uma espécie de alfabeto do pensamento, onde a física, a mecânica e a matemática deveriam ocupar o espaço da metafísica.

Os seus planos de harmonia europeia remontam a 1671, ao escrito Consilium Aegyptiacum onde procura convencer Luís XIV a lançar-se na conquista do Egipto, argumentando que o rei de França, poderia, deste modo, galardoar-se com o título de Imperador do Oriente e assumir-se como o federador da catolicidade europeia.

O governo francês, que tinha acabado de sair da Guerra da Devolução (1667-1668) e via levantar-se contra ele a Tríplice Aliança de Haia, entre a Inglaterra, a Suécia e as Províncias Unidas, declarou então ao filósofo que os projectos de guerra santa têm, de notoriedade pública, perdido qualquer actualidade desde a época de S. Luís.

Luís XIV preferia então o jogo da diplomacia e da guerra no próprio teatro de operações da Europa. Primeiro, consegue quebrar a aliança entre as Províncias Unidas e a Inglaterra, aliando-se a esta, pelo Tratado de Douvres, depois assegura-se da neutralidade do Imperador. Com esta cobertura diplomática, lança-se então numa invasão das Províncias Unidas, desencadeada a partir de Maio de 1672, o que obrigou os holandeses a resistir pela abertura dos diques, que retardou a conquista e permitiu que em 1673, surgisse uma coligação contra a França, integrada pela Espanha, pelo Imperador e pelo Brandeburgo. A guerra vai depois generalizar-se com Luís XIV a voltar-se contra a Espanha nos Países Baixos e no Franco Condado, enquanto a Inglaterra abandonava a sua luta contra os holandeses, logo em 1674, enquanto se dava a emergência da Prússia, que expulsa os suecos da Pomerânia Oriental.

Entretanto, Leibniz que, a partir de 1676, passa a estar ao serviço do príncipe João Frederico de Hanôver, com o cargo de bibliotecário, elabora, a pedido deste, em 1677, um tratado sobre o direito de supremacia ou de soberania e de embaixada dos eleitores e príncipes do Império alemão De jure suprematus et legationis electorum et principum Germaniae, utilizando o pseudónimo de Caesarinus Furstenerius.

A obra que se destinava a dar argumentos ao Congresso de Nimega, que vai concluir-se em 1678, sugeria também a criação de um colégio universal, religioso e político, sob a dupla autoridade do papa e do Imperador.

Aí constrói o modelo teórico de soberania que já referimos, procurando aplicá-lo aos príncipes alemães, a fim de considerar que, sendo estes soberanos, também deveriam ter ius legationis, procurando, deste modo, acabar com a distinção entre os meros Príncipes e os Príncipes Eleitores.

Depois disso, em 1678, o mesmo Leibniz chega a publicar um opúsculo intitulado Entretien de Philarète de d'Eugène. Sur la question du temps agitée à Nimwègue touchant le droit de Souverainité et d'Embassade des Electeurs et princes de l'Empire, onde desenvolve e vulgariza as ideias eruditamente apresentadas em 1677.

Nesta última obra, considera que a Europa não cessa de conspirar contra si mesma, propondo que ela refaça a sua unidade espiritual, considerando o Imperador como director e chefe espiritual da Igreja Universal.

Leibniz, que não pretendia o regresso à ideia medieval de monarquia universal, dado que esta só poderia concretizar-se através da existência de um ditador europeu, visava tão só o estabelecimento de uma suprema arbitragem: Non Monarchiam Universalem ... sed Directionem generalem seu arbitrium rerum esse.

As suas perspectivas eram assim mais vastas que as de Sully e de Crucé, dado que , além da reorganização da Europa, visava também um movimento de expansão da evangelização. A França seria a responsável por África. A Suécia e a Polónia pela Sibéria e pela Taurídia. A Inglaterra e a Dinamarca pela América do Norte. A Espanha pela América do Sul. A Holanda pelas Índias Orientais.

Como dizia numa carta dirigida a Mme Brinon, de 29 de Setembro de 1791, a união opera-se, a catolicidade reforma-se, a Germânia e a Latinidade reencontram a sua comunhão espiritual, as Províncias Unidas e a Inglaterra regressam, por seu turno, numa Igreja que é ao mesmo tempo romana e reformada, e os crentes, todos os crentes, opõem-se às forças dissolventes que ameaçam a respectiva fé.

Era uma visão mística, bem semelhante àquela que, depois, vai levar Alexandre, através da Senhora Krüdener, à ideia de Santa Aliança. Neste sentido, procurou mesmo a conciliação entre católicos e protestantes e, com este espírito, levou Frederico o Grande a fundar em Berlim uma Academia das Ciências, em 1700, de que foi o primeiro presidente. E, apesar de estar ao serviço de Hanôver, de 1676 até à data da sua morte, não deixou de colaborar também com o próprio Pedro o Grande da Rússia, para quem elaborou um projecto de reforma do direito russo.

· Nova methodus docendaeque docendaeque jurisprudentiae, 1667.

· Observationes de principio juris, 1670.

· De juri suprematus ac legationis Principum Germaniae, 1677.

· Specimen demonstrationum politicarum pro eligendo Rege Polonorum.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Matheplanet