Sobre a "bizarria" dos esquemas mediocráticos

Então como é que o Poder político vai controlar os media? Ou estaremos perante mais uma figura utópica de que, num Estado de Direito (...?) Democrático (...???...), não há controle dos media? E se há, como se concretizará essa mediocracia discreta? Através de editais públicos?

Enfim, eis mais esta peça escrita por um dos articulistas do JNegócios, a tal "escola" ...

" Balsemão ataca Governo

Os media têm que “renunciar a esquemas bizarros de controlo pelo poder político”
Pinto Balsemão fez ontem um discurso bastante critico à intervenção do Governo e do ministro Augusto Santos Silva no sector dos media. Para o presidente da Impresa, os media têm que renunciar a “esquemas bizarros e antiquados de controlo pelo poder político”.

Nuno Carregueiro


nc@mediafin.pt

No jantar da Confederação Portuguesa de Meios para a Comunicação Social, que decorreu ontem à noite, Balsemão afirmou que "o que me preocupa é o facto de o Governo, a maioria parlamentar do PS e, em particular, o ministro responsável pela área da comunicação social não compreenderem - ou não quererem compreender - o que está em jogo".

O presidente da Impresa que os novos desenvolvimentos no sector dos media obriga a "modificar o conceito de regulação, a aligeirar a intervenção dos reguladores".

E para o sector dos media encontrar uma solução vencedora para enfrentar o novo cenário, "envolve abertura, visão estratégica, capacidade de trabalhar em conjunto, bem como compreensão pelos mecanismos libertadores da sociedade civil, entre os quais a auto-regulação e a consequente renúncia a esquemas bizarros e antiquados de controlo pelo poder político".

No seu discurso Pinto Balsemão acusa ministro da tutela dos media de criar novas leis para controlar os media, dizendo mesmo que "a fúria legislativa não pára".

"O Governo propõe e o Parlamento aprova regulamentações para todos os gostos, e controlos rígidos, que vão desde a formação do capital das empresas, à programação das televisões, a quem pode e não pode ser director de um jornal, aos estatutos editoriais, aos códigos de conduta jornalística, aos livros de estilo, e aos próprios conteúdos, constantemente monitorizados por uma Entidade Reguladora à qual as sucessivas leis concedem poderes acrescidos", refere.

"Longe vão os tempos do Plano Tecnológico e da lufada de ar fresco que ele parecia querer introduzir", acrescenta.

"Pelo contrário, é flagrante e constante a insistência governamental em proibir, travar, limitar, burocratizar, impedir a adaptação e o aproveitamento, pelas empresas e pelos profissionais, da revolução em curso, da inovação constante, em matéria de informação, de entretenimento, de criatividade, de distribuição de conteúdos, de direitos de autor, de publicidade, etc..", acusa, acrescentando que "peça a peça, o cerco vai-se completando".

E diz que o Governo não está preocupado com esta estratégia do cerco. "A competitividade de um sector tão crucial como o dos media não é minimamente importante. O que interessa é burocratizar, espartilhar, controlar, cortando cerce as aspirações de convergência multimédia, de crescimento, de internacionalização que qualquer empresa de media deve ter, num mundo em acelerada mutação, em especial as privadas que não vivem do dinheiro dos contribuintes", refere.

Acerca da criação da Entidade Reguladora para a Comunicações Social (ERC), Pinto Balsemão diz que "por este caminho, ainda chegaremos ao extremo de haver quem apresente previamente os conteúdos à ERC, com medo das coimas, prisões, etc"

"Se, afinal, a estratégia do cerco não for apenas uma aflitiva falta de visão, mas um opção ideológica ou, o que é pior, uma mera tentativa organizada de controlo dos media, a questão é efectivamente muito grave. Uma democracia não funciona, não existe sem meios de comunicação social livres, ou seja, não orientados, não vigiados, não controlados", acrescentou Balsemão.

Quando a abstenção vence, vence o quê?

Quanto não vale a pena ouvir = ler as pequenas (passo a imodéstia) lições de "Pedrito", daquela "escolita" JN: Eis mais uma deste

Pedro S. Guerreiro

“Lisboa é uma cidade acelerada, Capital com ambições de cosmopolitismo mas ciclópica no seu centralismo; tem mais actividade política e económica que qualquer outra paragem portuguesa; é a mais rica e tributada das regiões; aí circulam 8,1 milhões de turistas por ano, com 12 milhões a aterrar na Portela; há meio milhão de automóveis em trânsito por dia e 235 milhões de passageiros nos autocarros públicos por ano.

Pois nesta cidade grande, à volta da qual gravitam 2,1 milhões de pessoas; onde, dessas, vivem 556 mil; onde votam 532 mil eleitores; onde há doze candidatos a uma Câmara Municipal aprisionada por gravíssimos problemas financeiros; nesta cidade foi ontem eleito um líder. Por cerca de 60 mil pessoas.

É um resultado miserável. Se fosse um referendo, não era vinculativo e nada decidia, por falta de representatividade. Que representatividade tem então o sufrágio deste fim-de-semana? E como é possível que haja quem grite "vitória"?

A vitória foi da abstenção. O que significa que derrotados estamos todos. Só uma cidade sem esperança volta tão nitidamente as costas às urnas.

A elevadíssima abstenção nas eleições de ontem em Lisboa terá várias explicações. Em dia de chuviscos, a praia nem foi uma delas, mas o mês de férias sim. O pouco ambicioso conteúdo e a extensão da campanha será outra razão. E o ambíguo significado que estes resultados eleitorais em Lisboa podem ter na avaliação do Governo não é esclarecedor. Tudo isto poderá ser mais ou menos analisado. E mesmo detectados os "responsáveis", começando pelos próprios candidatos e abrindo um parêntesis para os juízes do Tribunal Constitucional, que adiaram o sufrágio duas semanas para dar tempo para a recolha de assinaturas (quando podiam ter mantido a data de 1 de Julho e prolongado o tempo para a entrega das assinaturas).

Mas nada disto tapa o essencial. Uma abstenção tão elevada não pode se não ser entendida como uma prova de falta de crença nas pessoas e nos projectos a votos. De duas uma: ou os eleitores não se mobilizaram por desmotivação e isso é um sinal amarelo ao sistema; ou, semáforo encarnado, eles mobilizaram-se motivados por uma expressão espontânea e silenciosa de reprovação não ao sistema mas aos políticos que por lá andam.

Esses mesmos políticos franzirão agora graves sobrolhos de preocupação. Mas a coisa passa-lhes rapidamente. Pedir reflexão aos partidos sobre estes resultados é inútil. A tendência vem de longe e, tirando os rescaldos eleitorais, mais ninguém se lembra que, tirando a expressiva votação em Cavaco Silva (que foi eleito com o voto de 2,7 milhões de portugueses), os nossos deputados e muitos presidentes de câmaras foram eleitos por percentagens que escondem números relativamente baixos de votantes. Rui Rio, por exemplo, venceu as eleições à segunda maior cidade do País à frente de uma coligação que teve... 63 mil votos.

António Costa ganhou as eleições mas não ganhou uma cidade. A única vantagem que tem é que as expectativas são baixas - e é mais fácil surpreender quando se espera pouco do que cumprir grandes desígnios. Mas até lá, talvez se deva pensar em expandir os meios de votação à Internet. Mas sobretudo perceber que, como acontece na economia, quando a "procura" não compra um produto é porque a "oferta" não satisfaz as necessidades. O problema é sempre da oferta. Dos partidos. Dos políticos. Dos governantes. Das oposições. E da democracia.”

Lições sobre este "Tempo Que Passa"

Veio-me à ideia a figura axiológica da humildade.

E, segundo creio tratar-se, até, de um conterrâneo vimarânico, não lhe encontrarei (não só por isso, mas também, entre ainda outras razões, pelo facto de lhe serem historicamente reconhecidos méritos antifascistas), grandes dificuldades em assumir a tal humildade positiva (a tal que não é, nunca, pobreza de espírito ou de estado de alma para ninguém), pois por certo terá sido esse um dos pilares da educação social que recebeu naquela sua arquétipa urbe natal.

E, porque eu também sei o que significa a fundacional vimaranidade, reconheço que, muitos mais que o Dr. Alberto Martins, tanto dentro como, e muito, fora do seu grupo partidário, deverão ler esta magnífica lição, apresentada pelo aqui meu mui citado mestre de Ciência Política JAM. E, mesmo pela sua amplitude, não me coíbo de a tanscrever aqui, no PUBLICISTA, na íntegra:

"Recordações de democracia para os democratas que ainda têm a humildade de aprender lições de democracia

Assisti ao debate parlamentar sobre os sucessivos sinais de deriva pouco democrática, onde toda a oposição se uniu contra um PS que apenas declarou não receber lições de democracia de ninguém, como aqui previ com as letras todas. O discurso do PS foi proferido por Alberto Martins que nunca foi histórico de um partido a que aderiu, tarde, embora a boas horas. O do PSD por Zita Seabra, também chegada ao partido de Sá Carneiro ainda mais tarde e também a boas horas. O melhor discurso foi o da coragem de Manuel Alegre, o eterno poeta dissidente que, mais uma vez, praticou a liberdade de que continua a ser a voz, mais autêntica do que a dos ventríloquos e porta-vozes dos sistemas que perderam o sonho e a ideia de obra.

Valia a pena que o PS estudasse, com toda a humildade, algumas lições de democracia sobre o spoil system, o sistema dos troféus, correspondente ao sistema norte-americano de nomeação de novas equipas, depois da eleição de um presidente, um modelo instituído por Andrew Jackson no primeiro quartel do século XIX.

Max Weber definia-o como a atribuição de todos os postos da administração federal ao séquito do candidato presidencial vitorioso, salientando que, a partir de então, surgiu um novo esquema de partido, entendido como simples organização de caçadores de cargos, sem convicção alguma.

Com António Guterres, o spoil system passou a ser traduzido em português por jobs for the boys, antes de Durão Barroso o volver em boys for the jobs. E terá sido com base nesta experiência que Bailey considerou a política como um jogo onde os competidores actuam numa arena visando a conquista de troféus.

O que levou ao aparecimento, no modelo norte-americano, do boss, do empresário político capitalista que procura votos em benefício próprio, sem ter uma doutrina e sem professar qualquer espécie de princípios. Um político profissional típico que trata de atacar os outsiders que lhe podem ameaçar os futuros rendimentos, isto é o futuro poder.

A degenerescência em causa pode tornar-se numa rotina, a que até podemos dar o belo nome de flexissegurança, constituindo mais uma das novidades reformistas do socratismo, nascida dos nortenhos pioneirismos da DREN-Margarida Moreira e das reformas à moda do Minho do deputado Gonçalves, para não falarmos de outras voltas em Alcobaça, contra o blogue de Balbino Caldeira, com as consequentes caixas de esgoto daquela espiral de teorias policiescas da conspiração e dos seus irmãos-inimigos da perspectiva da cabala anti-situacionista. Veremos quem será depedido no final de um jogo que até pode ir de vitória em vitória até a uma derrota final que poderá ser mais encurtada no tempo.

Sou obrigado a recordar ao senhor deputado Alberto Martins parcelas de uma carta aberta que, para ele emiti, no começo do guterrismo: que "só pode haver uma democracia autêntica quando nela existir uma parcela de direita em dialéctica com uma parcela de esquerda, a tal base indispensável para o pluralismo que permite a alternância e garante o necessário controlo do poder.

Aliás, a existência de uma direita e de uma esquerda, enquanto posições relativas a um certo tempo e a um certo espaço, só são possíveis numa democracia pluralista e numa sociedade aberta, dado que, nas degenerescências da usurpação, do despotismo, da tirania, da ditadura e do totalitarismo, os usurpadores, os déspotas, os tiranos, os ditadores e os agentes do totalitarismo, venham de anteriores posições de direita ou de esquerda, assumem-se, precisamente, contra a existência das parcelas, das partes, das faccções ou do partidos, proclamando, quase sempre, que, depois deles, deixou de existir a direita e a esquerda. Todas as degenerescências antidemocráticas tendem, com efeito para a monocracia, vício que também costuma marcar os vanguardismos e os cesarimos, sempre satisfeitos com as votações dos 98% e dos 99% que, na maior parte dos casos, não são votações mas rituais litúrgicos de consagração do monolitismo.

Entre nós, o Doutor Salazar, que não veio da esquerda, que não era democrata, que proibiu os partidos e que nos governou, primeiro, em ditadura e, depois, em autoritarismo, pode ter sido genial, mas seria anacrónico considerarmos que a direita e a esquerda das nossas presentes circunstâncias estão condenadas a ser, respectivamente, salazaristas ou antisalazaristas.

O totalitarismo nazi era tão nacionalista quanto o jacobinismo esquerdista da Revolução Francesa e tão socialista quanto todos os socialismos. O totalitarismo fascista de Mussolini foi gerado por um antigo militante socialista, marcado pela memória messiânica do republicanismo maçónico de Mazzini. O totalitarismo comunista de Estaline e de Mao, esses sim, vieram mesmo da esquerda. Todos, contudo, se irmanaram na abolição da esquerda e da direita, proibindo, prendendo e assassinando os opositores. Entre todos eles, venha o diabo e escolha!

Perguntar a um direitista se ele denunciou o autoritarismo salazarista é tão insignificante quanto perguntar a um actual deputado socialista se ele denunciou, na altura certa, o estalinismo, o maoísmo ou o sovietismo vigente até 1989. O Dr. Mário Soares, que chegou a ter juvenis apoios ao estalinismo, foi um dos nossos melhores professores de democracia. Da mesma forma, só um vesgo de espírito pode negar a envergadura libertacionista de Sá Carneiro, apenas porque este foi deputado independente nas listas do partido único do regime da Constituição de 1933.

Contra o nazismo e o fascismo, ergueram-se muitos esquerdistas, mas seria injusto esquecermos que alguns dos mais eficazes opositores a essa barbárie quase demoníaca vieram da direita conservadora, à maneira de um tal Winston Churchill ou de um tal Charles de Gaulle, tal como eram da direita, e conservadores, os principais membros da resistência alemã a Adolfo Hitler, com destaque para o chamado círculo de Kreisau. Da mesma forma, houve muitos socialistas e homens de esquerda que tiveram a triste sina do colaboracionismo com o nazi-fascismo, como foi flagrante na França de Vichy, com Laval e outros mais que, depois, hão-se ser heróis da esquerda mais recente.

Aliás, em Portugal, talvez importe recordar que o líder do 28 de Maio, Gomes da Costa, era um antigo militante do partido radical e que alguns dos históricos opositores ao salazarismo eram tão direitistas quanto Paiva Couceiro e tão católicos quanto Lino Neto, para não falarmos das origens retintamente fascistas de Humberto Delgado e da marca direitistas de alguns dos mais distintos apoiantes da respectiva candidatura, onde passsaram monárquicos como Rolão Preto, Vieira de Almeida ou Luís de Almeida Braga, um pouco à imagem e semelhança daqueles miguelistas que se irmanaram com os setembristas na Maria da Fonte e na Patuleia, contra a degenerescência cabralista.

Ninguém pode esquecer a presença direitista nas revoltas da Mealhada e da Sé, e, nas próprias origens conspirativas do 25 de Abril, há uma ampla coalisão, onde não faltam oficiais monárquicos, conservadores e direitistas, reflectindo as razões que levaram os próprios Congressos Republicanos de Aveiro a terem passado a Congressos da Oposição Democrática, num movimento onde homens como Francisco Sousa Tavares, Gonçalo Ribeiro Telles ou Henrique Barrilaro Ruas, não podem ser esquecidos.

O mais importante talvez não esteja nestas viagens retroactivas pelo Ancien Régime, mas antes na circunstância da reconstrução pós-revolucionária da democracia, desencadeada a partir do 25 de Novembro de 1975, ter sido obra tanto da esquerda como da direita. Se a partir de então retomámos as senda da democracia prometida em Abril de 1974, tal só foi possível porque a força de Ramalho Eanes, Jaime Neves e Melo Antunes foi mais forte que o vanguardismo da esquerda revolucionária, dos comunistas e dos otelistas político-militares, permitindo o respeito pelo voto livre de 25 de Abril de 1975 e pelos anseios manifestados pelos manifestantes da Alameda e das muitas outras alamedas dos católicos que, a partir de Aveiro e de Braga, geraram a primeira revolução de veludo da chamada terceira vaga da democracia, conforme Samuel P. Huntington, onde Mário Soares não foi Keresnki e Ramalho Eanes se assumiu como o anti-Totski e o anti-Lenine.

Como membro da tribo político-cultural de direita, como antigo militante e dirigente de um dos partidos nucleares do arco constitucional do actual regime democrático, gostaria de declarar a Vª Exª que esta democracia é também obra da minha tribo, desses sociais-democratas não marxistas, desses democratas-cristãos, desses liberais, desses conservadores e desses direitistas, entre os quais estão alguns honrados membros do actual governo, que, em Abril de 1975, votaram contra os comunistas e o esquerdismo vanguardista do PREC, que apoiaram Ramalho Eanes e que fundaram a AD, com o PSD, o CDS, o PPM e os antigos socialistas do grupo dos reformadores, onde, ao que parece, circulavam nomes como Medeiros Ferreira, António Barreto e Francisco Sousa Tavares, não esquecendo a adesão ao sá-carneirismo da poetista Natália Correia.

Isto é, muita gente da tribo político-cultural da direita chegou bem mais depressa à democracia prática que muitos proclamados democratas da democracia vanguardista que pensam que o antifascismo de há mais de vinte e cinco anos tem de ser superior à livre manifestação da vontade popular através do efectivo sufrágio universal, como o temos praticado desde 25 de Abril de 1975.

A democracia vive-se e pratica-se. Aprende-se, fazendo-a, sujando as mãos nos compromissos com as circunstâncias do Estado de Direito. Os que apoiaram as figuras simbólicas de Sá Carneiro, Amaro da Costa e Francisco Sousa Tavares, para falar apenas nos ausentes sempre presentes do regime que temos, não precisam de pedir certificados de democrata a outros democratas com outras histórias, que talvez não tenham votado PS, PPD, CDS ou PPM em 25 de Abril de 1975, nem Eanes nas primeiras presidenciais. O democratas da democracia pluralista não precisam de pedir certificados de democrata a certos antifascistas de antanho que, depois da democracia restaurada, tentaram impor um novo totalitarismo, prendendo e matando os que não tinham o perfil dos manuais terroristas do antifascismo, para não falarmos nos grandes latrocínios da chamada Reforma Agrária e das nacionalizações decretadas nas noites posteriores ao 11 de Março, quando algumas vozes do vanguardismo chegaram a propor a restauração da pena de morte que, em 1852 e 1867, foi abolida pela direita liberal, conservadora e monárquica da regeneração. Um assassino que seja antifascista ou anticomunista não deixa de ser assassino. Um ladrão que se diga democrata, não deixa de ser um ladrão.

Um antigo apoiante do salazarismo pode ser, hoje, tão democrata quanto um antigo apoiante do estalinismo ou do maoísmo. Já tivemos antigos ministros do Estado Novo como ministros e deputados do partido de Vª Exª, bem como antigos marxistas-leninistas, incluindo estalinistas e maoístas, em governos de direita, e ainda bem!

Aqui ao lado, em Espanha, foi o rei imposto por Franco que salvou a actual democracia espanhola e ninguém, por lá, duvida do fundacionismo democrático de antigos falangistas, como Dionisio Ridruejo, de antigos direitistas da CEDA ou do homem do aparelho franquista Adolfo Suárez. Ninguém em França duvida do socialismo de Miterrand, apesar do seu passado colaboracionista com Vichy ou dos seus juvenis elogios a Salazar. Os certificados de democrata medem-se pelos serviços prestados à democracia. Confundir defensores da democracia com simples antifascistas, pode ser confundir o trigo da seara democrática com muito joio de má memória. Basta recordar que muitas das vítimas do terrorismo antifascista são precisamente antifascistas e esquerdistas. Os mais recentes alvos humanos do terrorismo da ETA eram destacados socialistas e não empedernidos franquistas. Os primeiros ataques do PREC contra a liberdade em Portugal tiveram como alvo o jornal símbolo do antifascismo lusitano, A República, órgão do socialismo e da maçonaria, quando o novo antifascismo chamava fascista a Mário Soares.

O actual regime político português, que Vª Exª serve, se deve a Mário Soares o facto deste não ter repetido os vícios dos republicanos de antes do 28 de Maio, muito também deve à circunstância de Sá Carneiro e da Aliança Democrática, depois de Eanes e do 25 de Novembro, terem dado à democracia que vamos vivendo o apoio sociológico daquela direita que, felizmente, constitui cerca de metade do país. Sem esse apoio eleitoral nunca Vª Exª poderia ter sido deputado do PS. Sem essa resistência anticomunista nunca os ex-comunistas da Plataforma de Esquerda poderiam ascender a membros do actual governo e da actual bancada parlamentar da nova maioria, aceitando-se uma reconversão que, na maioria dos casos, aconteceu depois de Gorbatchov e da queda do muro de Berlim.

Quando pessoas como o senhor deputado Alberto Martins ingressam na classe política democrática, depois de muitas memórias, como o Maio de 68, algum vanguardismo neo-iluminista e certas ilusões otelistas, a democracia fica mais forte e mesmo os adversários da outra tribo agradecem poder praticar-se aquela essência da democracia que é o diálogo com o adversário, como assinalava Ortega y Gasset.

Gostaria que a tribo político-cultural da direita e a tribo político-cultural da esquerda caminhassem cada vez mais para o centro, isto é, que se opusessem entre si, mas firmando os lugares-comuns daqueles valores essenciais das coisas que todos devemos amar e sem as quais não é possível uma comunidade política, que é sempre uma comunidade de significações partilhadas. Toda a dissolução dessas coisas que se amam, como a pátria, a liberdade e a democracia, dessas ideias pelas quais vale a pena morrer, contribui para que a coisa pública se depublicize e se corrompa. E quando falha a res publica, falha a communio e falha o consensus juris. Isto é, não há democracia sem comunidade nem Estado de Direito, onde os nomes da igualdade e da justiça coincidem".

Loyseau, Charles (1564-1627)

Considera que a soberania é a forma que dá ser ao Estado... Porque Estado e soberania tomada in concreto são sinónimos... a soberania consiste em potência absoluta, isto é, perfeita e inteira globalmente, o que os canonistas chamam plenitudo potestas. E, por consequência, não tem grau de superioridade, dado que aquele que tem um superior não pode ser supremo ou soberano sem limite de tempo, de outro modo, não seria potência absoluta, nem mesmo senhorio... E tal como a Coroa não pode existir se o o seu círculo não for inteiro, assim a soberania não o será se qualquer coisa lhe faltar.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de La Storia

Lowie, Robert H. (1883-1957)

Antropólogo político, estuda as origens do Estado. Considera que o Estado existe em germe em todas as sociedades, mesmo as mais primitivas. Ele institucionaliza-se progressivamente, quando se generaliza o facto associativo e regridem as solidariedades comunitárias. Salienta que o Estado, entendido como a articulação de factores internos (como a diferenciação social ) e factores externos (como, por exemplo, a conquista) é algo que existe em germe em todas as sociedades, mesmo nas mais primitivas. O Estado teria a ver com a generalização do facto associativo e com a regressão das solidariedades comunitárias. Considera, neste desenvolvimento, que o Estado compreende os habitantes de uma determinada área que reconhecem a legitimidade da força quando ela é utilizada por individuos que eles aceitam como chefes ou governantes.

·The Origin of the State, Nova York, Harcourt, Brace & Co., 1927

· Social Organization, 1948.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de University of California

Lowi, Theodore J. (n. 1931)

Um dos teóricos norte-americanos que subscreve a tese do fim das ideologias, considerando não fazerem sentido as diferenças entre republicanos e democratas, ou entre conservadores e liberais, dado que tais polarizações, aparentemente contrárias, apenas reflectem os grupos de interesse que mobilizam.

·The End of Liberalism. The Second Republic of the United States, [ed. orig. 1969], 2ª ed., Nova York, W. W. orton, 1979.

·The Politics of Disorder, Nova York, Basic Books, 1971.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Cornell Universaity

Lowell, Abbot Lawrence 1856-1943

Professor de Science of Government em Harvard, desde 1900, que apela para a análise das forças vitais que estariam além das formas, propondo a utilização da estatística e do estudo da opinião pública, e defendendo a necessidade do que denominará fisiologia da política, dado considerar que o principal laboratório da ciência política não estaria nas bibliotecas, mas no mundo da vida pública.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipedia

Lourenço de Faria, Eduardo (n. 1923)

Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Coimbra, em 1946, onde é assistente de filosofia até 1953. De 1954 a 1958, leitor de português em Hamburgo, Heidelberg e Montpellier. Professor de filosofia na Baía em 1958 e 1959. Professor em Grenoble e Nice. Passa então a residir em Vence, donde vai emitindo os seus escritos de exílio visitante. Próximo do Partido Socialista. Feroz crítico da política colonial, tanto a do anterior regime como a da esquerda, atacando o colonialismo místico-democrático de Jaime Cortesão ou as teses desse intelectual safado chamado Gilberto Freyre. Considera que o fascismo foi qualquer coisa de profundo, de intimamente ligado por todas as fibras do nosso itinerário histórico a toda uma estrutura arcaizante da sociedade portuguesa, qualquer coisa de orgânico ... um cancro omnipresente mas invisível e indolor para o tecido nacional no seu conjunto... A doença, se doença era, foi vivida com uma espécie de normalidade que se parece muito com a saúde. Depois do 25 de Abril ter-se-á dado apenas a liquidação da face mais repugnante do iceberg fascista, dado que o fascismo real continuaria presente no conservadorismo clerical e no lusitanismo.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do IEL

Loureiro, José Jorge (1791-1860)

Neto de negociantes, estudava direito antes de se alistar no exército. Amigo pessoal de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque. Participa na guerra peninsular. Brigadeiro do exército liberal. Presidente do governo e ministro da guerra de 18 de Novembro de 1835 a 20 de Abril de 1836, um governo de oposição à situação chamorra que dura 155 dias. Ministro da fazenda e da marinha no governo de Terceira, de 9 a 24 de Fevereiro de 1842. Assume-se então como cartista, pouco favorável à ascensão de Costa Cabral, aparecendo aliado ao seu amigo Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e a J. B. Felgueiras. Ministro da guerra e da marinha no governo de Palmela, em 26 de Maio de 1846. Cede a pasta da guerra a Sá da Bandeira em 19 de Julho. Mantém-se na marinha até 6 de Outubro de 1846. Ministro da guerra no primeiro governo dos históricos de 6 de Junho de 1856 a 16 de Março de 1859. Acumula a fazenda até 23 de Janeiro de 1857. Autor de Memórias Políticas (1834-1844), 2ª ed., Lisboa, 1986.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Loureiro, João Bernardo da Rocha (1778-1853)

Responsável pelo jornal O Portuguez ou Mercurio politico, commercial e literario, Londres 1813-1822. Depois de 1820, foi nomeado cronista mor do reino. Emigrou depois da vilafrancada. Opositor de D. Pedro IV. Amigo de Passos Manuel, passou à oposição logo em Novembro de 1836. Chegou a sugerir que Passos Manuel fosse enforcado, por não cumprir a Constituição de 1822. Foi de novo para o exílio, agora em Espanha, a partir de 1842, donde só regressou em 1851. Morre pobre e esquecido em Lisboa. LOUREIRO,João Bernardo da Rocha -Governo misto,130,904 Esta mesma filosofia básica do Estado já aparece também entre os próprios emigrados liberais sitos em Londres. João Bernardo da Rocha Loureiro, em O Portuguez, em 1814, se repudia o governo absoluto e despótico, diz também claramente que nenhum apreço damos à democracia pura, preferindo um governo misto como o da Inglaterra ou semelhante à representação nacional dos Estados Unidos da América. Para tanto, requer uma Constituição e a restauração das Côrtes e das antigas formas do nosso Governo, que mais se achegam às do governo britânico e tanto distam da maneira absoluta e destemperada por que hoje somos governados.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do CEPP

Lorenz, Konrad Zachariae (1903-1989)

Austríaco. Forma-se em medicina em Viena. Professor em Viena (1937-1940)e Konigsberg (1940-1942). Prémio Nobel em 1973. Um dos fundadores da etologia, entendida como a ciência do comportamento animal. Considera que a sociedade humana é uma continuidade das sociedades animais. Em ambas existem animais agressivos, marcados por organizações hierárquicas e onde se distinguem nitidamente os papéis reservados para o masculino e o feminino. Nas sociedades humanas apenas podemos estabelecer medidas para limitarmos a agressividade, para canalizarmos os respectivos excessos, mas não para a eliminar. Do mesmo modo se torna um sono inexequível o igualitarismo ou a eliminação da diferença entre homens e meulheres. Considera que o ser humano é um animal agressivo como todos os outros animais. Critica a fórmula de Hobbes, do homo homini lupus, propondo substitui-la pela de homo homini ratus, dado que o homem, se assemelha aos ratos, dado que, ao contrário dos animais normais, como o lobo, o homem, tal como o rato, matar os seus rivais da mesma espécie, ao contrário dos restantes animais que apenas matam animais de espécies diferentes, procurando, para os da mesma espécie, apenas mantê-los à distância, conquistando um território alimentar.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de dvpt

Lorena

(em francês Lorraine; em alemão Lothringen) Região actualmente francesa, englobando as cidades de Nancy, Metz e Toul; tem origem na grande Lorena ou Lotaríngia que, no século X, além da actual Lorena francesa, também incluía a Valónia, os Países-Baixos, a Frísia e a margem esquerda do Reno; passou depois a província imperial, governada pelo arcebispo de Colónia. Dividida em 939 entre a Baixa-Lorena e a Alta-Lorena; no século XII os duques da Baixa-Lorena tomam o título de Duques do Brabante; os da Alta-Lorena ficam simplesmente duques da Lorena, que tinham como vassalos os condes do Luxemburgo; em 1354, o condado do Luxembrugo passou a ducado; ocupado várias vezes pela França. Em 1697, pelo Tratado de Ryswijk, o ducado da Lorena voltou a ser independente, com Leopoldo I; o filho deste, Francisco III, casou com Maria Teresa de Áustria e tornou-se no Imperador Francisco I. Em 1738, pelo Tratado de Viena, o ducado foi atribuído a Estanislau Leszczynski, sogro de Luís XV, que foi rei da Polónia em 1733-1734, revertendo para França, à morte deste, em troca com a Toscana, em 1766.

Retirado de Respublica, JAM

Imagens retiradas da Wikipédia

Lopes, Francisco Higino Craveiro 1894-1964

Oficial da força aérea. Filho do general Craveiro Lopes, antigo governador da Índia. Depois de ser comandante geral da Legião Portuguesa, e deputado em 1945 e 1949, comandante da 3ª Região Militar (1951) foi Presidente da República (1951-1958). Eleito em 22 de Julho de 1951.Nome sugerido por Santos Costa a Salazar. Entrando em discordâncias com Salazar, passa a apoiar alguns movimentos opsicionistas. Tem como delegado para essas movimentações, Manuel José Homem de Melo, conde de Águeda. Apoiante do movimento sedicioso da Abrilada em 1961. Estabelece algumas relações quase conspiratórias com o grupo de Marcello Caetano.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Lonely (The) Crowd. A Study of the Changing American Character, 1950

Obra de David Rieseman, onde se considera que as relações do indivíduo com o mundo exterior e com ele mesmo passam cada vez mais pelo intermediário das comunicações de massa. Deste modo, as pessoas heterodeterminadas (other-determined) fazem a experiência dos acontecimentos políticos através de um écran de palavras... Todos os heterodeterminados (o contrário dos intra-determinados) têm em comum a circunstância da atitude do indivíduo ser orientada pelos seus contemporâneos. A estrutura do poder em vez de se assumir como uma hierarquia única, coroada por uma classe dominante, foi substituída por uma pluralidade de grupos de pressão e de interesse (veto groups) que, hoje, partilham o poder. Os heterodeterminados passam assim a ser meros consumidores de produtos oferecidos por uma série de grupos, pelo que em vez de uma pirâmide, o poder aparece como um labirinto, fruto tanto das evoluções económicas como do próprio processo cultural, dado que se formam e forjam sujeitos cada vez mais fracos e mais influenciáveis, totalmente dependentes das comunicações. Os grupos de pressão deram origem a uma estrutura de poder singularmente amorfa, onde é difícil estabelecer a distinção entre o chefe e as tropas, entre aqueles que é preciso ajudar e aqueles que é preciso combater, entre amigos e adversários.

Retirado de Respublica, JAM

Lombardia

Uma das actuais regiões da Itália, com 8 543 000 habitantes; o nome deriva dos lombardos, um dos povos bárbaros que invadiu a Itália no século VI, mantendo uma poderosa unidade política conquistada em 774 por Carlos Magno. Entre 1815 e 1866, no âmbito do Império Austríaco, foi instituído um Reino Lombardo-Veneziano reunindo a Lombardia e Veneza.

Retirado de Respublica, JAM

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Lois Psychologiques de l'Évolution des Peuples [1894]

LeBon, Gustave O autor, influenciado pela psicologia nascente, utiliza o conceito de inconsciente para aplicá-lo à predestinação dos povos, acreditando que cada povo possui uma constituição mental tão fixa como os seus caracteres anatómicos e que daí derivam os seus sentimentos, os seus pensamentos e instituições, as suas crenças e a sua arte. Assim, os mortos conformam as raças, produzem o inconsciente dos vivos e geram as almas dos povos, numa sucessiva cadeia de determinações. Um povo é, pois, um organismo criado pelo passado, pois a era das multidões é a dos primitivos. A multidão é conduzida quase exclusivamente pelo inconsciente. Os seus actos estão muito mais sob a influência da medula espinal do que sob o cérebro. Neste sentido, aproxima-se mais dos seres inteiramente primitivos.

Retirado de Respublica, JAM

Lógica

Do gr. logos, discurso, enquanto razão. Ciência dos processos formais do raciocínio, das leis ideais do pensamento e da arte de aplicá-las de forma correcta, procurando determinar o verdadeiro e o falso nas operações intelectuais. Aristóteles referi-a como a ciência do pensamento. Há-de ser qualificada como a arte de pensar. E Leibniz chega a proclamar que as leis da lógica mais não são do que as regras do bom senso postas por ordem e por escrito. Alguns chegam mesmo a transformar a lógica numa concepção do mundo no neo-positivismo, como aconteceu neste século com as escolas ditas neopositivistas do Círculo de Viena e de Cambridge, enquanto kantianos e neokantianos atingem o nível do formalismo quando procuram logificar a própria moral.

Retirado de Respublica, JAM

Logic (The) of Collective Action , 1965

Obra de Mancur Olson, com o subtítulo Public Goods and the Theory of Groups. Considera que os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. A sociedade não é nem uma massa nem uma classe, dado ser composta por actores que tendem a maximizar o respectivo proveito individual através da não-acção. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções. O homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não pelo bem comum, dado que este apenas pode ser marcante em grupos muito pequenos, onde existe coacção. Os benefícios colectivos não passam de subprodutos ou efeitos indirectos dos benefícios selectivos. O que é especialmente relevante no caso dos partidos políticos, onde a acção colectiva apenas resulta da luta pelos bens que beneficiam indivíduos particulares, os quais apenas tentam obter ganhos particulares que compensem o investimento individual feito na acção política.

Retirado de Respublica, JAM

Locke, John (1632-1704)

Médico de profissão, tem a sua vida intimamente ligada à de Anthony Ashley Cooper, Lord Ashley e futuro conde de Shaftesbury, membro influente dos whigs, os defensores dos poderes do parlamento. Assim, quando Ashley, entre 1672 e 1675, se torna Lord High Chancellor, durante o reinado de Carlos II, logo Locke assume o cargo de secretário do Board of Trade.

Tudo se altera, a partir de 1685, com a subida ao trono de Jaime II. Em 1683, já temos Locke no exílio das Províncias Unidas, entre os partidários dos poderes do parlamento, apoiando a causa de Guilherme de Orange, casado com Maria, a primogénita de Carlos II.

No ano seguinte, com o desembarque de Guilherme de Orange, em 5 de Novembro, que, desde logo, assume o título de regente do reino, desencadeia-se a Glorious Revolution que não envereda por um banho de sangue, mas antes pelo estabelecimento de um consenso entre o rei e o parlamento, como acontece a partir da Declaration of Rights, de 1689. Nesse mesmo ano, em Fevereiro, eis John Locke de regresso à Grã-Bretanha, aliás, no mesmo navio que transportava a rainha Maria.

As principais obras políticas de Locke, inserem-se nesse ambiente de luta pelo consenso, sendo de destacar os Two Treatises of Government, publicados em Outubro de de 1689, com a data de 1690, mas elaborados entre 1679 e 1681. No primeiro tratado, originalmente dito The False Principles and Foundations of Sir Robert Filmer and his Followers are Detected and Overthrown, uma vigorosa refutação da obra de Robert Filmer, Pathriarca; no segundo, intitulado Essay Concerning the True, Extent, and End of Civil Government, um ataque ao Leviathan de Thomas Hobbes.

As Letters on Toleration, de 1689-1692, são o desenvolvimento das teses contidas na obra anterior. Finalmente, temos o célebre Essay Concerning Human Understanding de 1690, onde, na linha do empirismo britânico, se defende a filosofia do common sense e da reasonableness.

Contrariando dois pressupostos fundamentais do absolutismo, segundo os quais todo o governo é uma monarquia absoluta e nenhum homem nasceu livre, Locke proclama que qualquer governo tem poderes limitados, não existindo sem consentimento dos governados, e que todos os homens nascem livres. É a partir destas ideias básicas que logo proclama que as formas de poder absoluto não podem ser incluídas no poder político, na sociedade civil ou no governo civil: can be no form of Civil Government at all .

Contrato social

Para tanto, utiliza a ideia de contrato social, perspectivando-o, não como um facto empírico, como algo que efectivamente aconteceu num certo momento histórico, e, consequentemente, como uma forma de explicar a formação do político, mas antes como um princípio ético-normativo ou ético-politico: aquilo que deu origem a uma sociedade civil e que a estabeleceu não foi senão o consentimento de um certo número de homens livres capazes de serem representados.

Contract of Society

Tal consentimento, dito original compact, teria, aliás, dois momentos fundacionais: primeiro, o da constituição da commonwealth, pela liberdade de consentimento, aquilo que qualifica como contract of society; depois, o momento da instituição do fiduciary trust, onde a maioria trata de atribuir o poder a um determinado governo.

Fiduciary Trust

Aqui, o povo aparece, ao mesmo tempo, como o instituidor (trustor) e o beneficiário (beneficiary) do trust, embora o encargo de o administrar (trustee) passe a caber ao poder legislativo (legislature) que, para tanto, é dotado de um supream power. Deste modo, o poder político é visto à imagem e semelhança de uma figura privatística, trusteeship, sendo entendido como mera delegação parcial dos poderes dos indivíduos em certos homens, através de um consentimento que tanto pode ser expresso como tácito, por mera adesão, aceitação ou aquiescência.

poder-dever

O poder governamental, por seu lado, é entendido como mero poder-dever, como uma missão, um encargo que o povo confia aos que o representam, enquanto os governantes são vistos como membros do corpo político, pelo que os membros do povo não têm obrigação contratual face ao governo. Desta forma, se ultrapassa o dualismo do pactum subjectionis dado que o poder governante se não transforma num soberano exterior à sociedade.

O direito precedendo o Estado

Acresce que, para Locke, a força por si só não legitima o direito, dado considerar que o direito precede o Estado e que o povo é superior aos governantes. Aliás, o poder legislativo (legislature), apesar de ser um supream power, não é um poder absoluto, estando limitado pelo fim para que foi instituído o governo, que é a protecção da vida, da liberdade e da propriedade dos homens: the legislative being only a fiduciary power to act for certain ends, there remains stil in the people a supream power to remove or alter the legislative when they find the legislative act contrary to the trust reposed in them (...) thus the community perpetually retains a supream power.

Estado de natureza

Na base desta teorização está uma ideia de estado de natureza completamente diferente da adoptada por Hobbes, perspectivando-se o mesmo como um estado pré-político marcado pela paz e pela cooperação sob o signo da razão, onde apenas falta a garantia do respeito pelos direitos naturais. O estado de natureza em Locke é, ao mesmo tempo, um estado racional — os homens marcados pelas luzes da razão vivem em liberdade e igualdade, os homens vivem em conjunto segundo a razão, sem superior comum sobre a terra, dispondo da autoridade para julgar entre eles —, um estado natural — os homens possuem um certo número de direitos deduzidos da lei natural — e um estado pré-jurídico (reina a justiça privada, isto é, o direito natural de punir —: that is a state of perfect freedom to order their actions and dispose of their possessions and persons as they think fit, within the bounds of the law of nature, without asking leave, or depending upon the will of any other man. Neste sentido, o estado de natureza apenas é um Estado de não-direito, porque falta um mecanismo de coacção, um aparelho coactivo, uma sanção eficaz para a punição das violações aos direitos de cada um. Contudo, a passagem do estado de natureza à sociedade civil, ou sociedade política, não absorve todos os anteriores direitos naturais, apenas restringindo alguns deles, os que visavam a autodefesa, dado que haveria sempre um conjunto de direitos naturais, inatos e inalienáveis (man has not liberty to destroy himself): direito à vida; direito à liberdade (direito à integridade da consciência e do pensamento); faculdade de castigar qualquer ofensa; direito de propriedade (considerado essencial porque baseado no trabalho e entendido como um direito que o Estado não cria, mas apenas tutela).

Poder político

O poder político (political power) aparece, assim, com o monopólio da violência colectiva: um direito (right) de fazer leis sancionadas pela pena de morte e, consequentemente, por todas as penas menos importantes , tendo em vista a regulação e a conservação da propriedade, e de empregar a força da comunidade (community) para a execução de tais leis e para defender a república (common-wealth) contra os ataques vindos do estrangeiro, e tudo isto somente em vista do bem público (publick good).

É a partir de então que surge uma sociedade política: os que estão unidos num corpo e têm um direito comum estabelecido e um juiz a quem recorrer, com autoridade para resolver as controvérsias entre eles e para punir as ofensas.

Separação de poderes

Deste modo Locke funda o moderno princípio da separação de poderes. Primeiro, a separação entre o poder civil e o poder religioso; depois, o próprio mecanismo da separação dos vários poderes incluídos no poder civil

Poder Legislativo

Em primeiro lugar, aparece o poder legislativo, the supream power in every commonwealth, marcado pelo princípio da maioria.

Poder Executivo

Em segundo lugar, surge o poder executivo.

Federative Power

Em terceiro, vem o poder das relações externas, aquilo que ele qualifica como federative power.

Sociedade de responsabilidade Limitada

Utilizando palavras de Harold Laski, diremos que, em Locke, o Estado é visto como uma sociedade de responsabilidade limitada, como um socorro para a fraqueza e imperfeição da minoria que tem como fins the peace, safety and public good of people. Uma responsabilidade limitada que é paralela à própria participação limitada de cada cidadão.

Se, por um lado, nega a possibilidade de um poder absoluto por parte dos governantes, quando se considera que a comunidade popular mantém sempre a supremacia, que lhe permite destituir o poder constituído, eis que, por outro, também se não considera a vontade popular como omnipotente, fazendo-a depender de uma lei natural que Locke identifica com a lei divina: it is a mistake to think that the supream or legislative power of any commonwealth can do what it will. O poder político, distingue-se, assim, do poder paternal e do poder despótico, desse poder arbitrário e absoluto, bem como da conquista e da usurpação, onde a primeira é entendida como uma usurpação vinda do exterior e a segunda, como uma conquista doméstica, colocando-se em clara oposição à tirania, esse exercício do poder para além do direito.

Obras de John Locke

·Essays on the Law of Nature.

·Letters concerning Toleration, 1685 - 1692. Ver a trad. Port. Carta sobre a Tolerância, Lisboa, Edições 70, 1987

·Two Treatises of Government, Londres, 1689. Cfr. ed. de Peter Laslett, Cambridge University Press, 1988; surgiu em 1833, em Londres, uma trad. port., de João Oliveira de Carvalho, Ensaio sobre a verdadeira origem, extensão e fim do governo civil.

·The Reasonableness of Christianity, 1696.

Bibliografia

. Bastide, Charles, John Locke, ses Théories Politiques et leur Influence en Angleterre, Paris, Leroux, 1906.

. Franklin, Julian, John Locke and the Theory of Sovereignty, Cambridge, Cambridge University Press, 1978.

. Grant, Ruth, John Locke's Liberalism, Chicago, The University of Chicago Press, 1987.

. Marshall, John, John Locke. Resistance, Religion and Responsability, Cambridge University Press, 1994.

. Naert, Emilienne, Locke ou la Raisonnabilité, Paris, Librairie Seghers, 1973.

. Parry, G., John Locke, Londres, Allen & Unwin, 1978.

. Simmons, John, The Lockean Theory of Rights, Princeton, Princeton University Press, 1994.

. Idem, On the Edge of Anarchy. Locke, Consent and the Limits of Society, Princeton, Princeton University Press, 1995.

. Wood, Neel, John Locke and the Agrarian Capitalism, Berkeley, University of California Press, 1984.

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Lobo, Frei Francisco Alexandre (1763-1844)

Membro da ordem de S. Bento de Aviz. Lente de teologia de 1806 a 1820. Bispo de Viseu desde 1819. Relator da proposta constitucional da Academia das Ciências, aprovada em 21 de Outubro de 1820. Autor de Cauzas da Revolução Francesa, 1822. Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 16 de Dezembro de 1826 e 8 de Junho de 1827. Autor do discurso de proposição nas Cortes Gerais de 1828. Exilado depois de 1833, em França e Roma. Regressa em 1844, reconhecendo as novas instituições. As suas Obras foram publicadas em 3 tomos, 1848, 1849 e 1853.

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