terça-feira, 30 de outubro de 2007

Monroe, James (1758-1831)

Membro do partido republicano de Madison e Jefferson, opõe-se aos federalistas. Governador da Virginia de 1799 a 1802. Negoceia a compra da Louisiana aos franceses em 1803. Secretário de Estado de Madison de 1811 a 1815. Quinto presidente norte-americano de 1817 a 1825, período em que se dá a compra da Florida aos espanhóis, em 1819. Na mensagem dirigida ao Congresso, em 2 de Dezembro de 1823, elaborada por John Quincy Adams, considera como princípio da política externa face à Europa o não intervir nos interesses de nação alguma e considerar todo o Governo de facto como autoridade legítima. Procurava assim responder às ameaças da Santa Aliança no processo das independências norte-americanas, bem como aos russos que tentavam proibir a navegação no noroeste do continente americano. Declara-se que toda a América deveria ficar livre da colonização europeia, ao mesmo tempo que os Estados Unidos se abstinha de actuar nas colónias europeias noutros continentes ou de intervir em questões entre Estados europeus. Esta política leva a que os norte-americanos em 1867 se tivessem oposto à intervenção de Napoleão III no México e que assumissem o papel de polícia no continente norte-americano, nomeadamente com o controlo do canal do Panamá (1901) e a intervenção nas Caraíbas (1904), através da chamada política da canhoneira.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da britannica

Monoteísmo e trinitarismo no Estado

O Estado nasceu e continua sítio de contradição. Ele foi e será unitarização de parcelas, monoteísmo da laicíssima trindade do povo, do território e do governo, do ius sanguinis, do ius soli e da glória de mandar.

Retirado de Respublica, JAM

Monopólio

O controlo exclusivo de qualquer coisa, como por exemplo de um mercado. Está para o oligopólio como a monarquia está para a aristocracia.

Monopólio da coacção
Uma das características do Estado, segundo Weber, é o monopólio legítimo da coacção física. O Estado é uma associação política cujo quadro administrativo reivindica com êxito o monopólio legítimo da coacção física para realizar as ordens vigentes. De facto, na história do Estado no Ociedente, uma das primeiras etapas da construção do Estado passou pelo estabelecimento de uma administração única da justiça, quando o rei tratou de comprimir as justiças senhoriais e procurou estabelecer o monopólio real da punição, através de uma dura luta contra o renascimento da vindicta privada. Com o absolutismo esse monopolismo atingiu o clímax e o Estado logo tratou de monopolizar toda a política. Hauriou, por seu lado, salienta que o poder executivo tem monopólio tanto da força pública como da decisão executória. Refira-se que há Estados que apenas são monopolizadores da força física, sendo menos que Estados porque não têm o monopólio legítimo da força legítima. Já para Bertrand de Jouvenel, a diferença entre o Estado e os outros grupos não deriva do monopólio legal estatal do uso da força, mas do facto de nos grupos não estatais apenas existir uma autoridade de facto ou uma quase autoridade de jure. É que a aceitação da autoridade estatal resultaria sempre de um processo global de socialização quase involuntária, não envolvendo uma escolha deliberada. Trata‑se, aliás, de uma posição bastante próxima do anti‑construtivismo de Hayek. Raymond Aron, parafraseando Weber, salienta que "a sociedade internacional caracteriza‑se pela ausência de uma instância que detenha o monopólio da violência legítima". E isto porque "os Estados na suas relações mútuas, estão submetidos às obrigações do direito natural, mas como não há tribunal nem polícia, eles não têm outro recurso senão fazer justiça pelas suas próprias mãos. Os homens e não as leis, decidem do que exige esta justiça", pelo que "enquanto continuar a haver guerras, a pertença a uma unidade política equivalerá à discriminação dos amigos e dos inimigos".

Monopólio do direito de falar
Para Bourdieu, "o campo político é... o lugar de uma concorrência pelo poder que se faz por intermédio de uma concorrência pelo monopólio do direito de falar e de agir em nome de uma parte ou da totalidade dos profanos”.

Monopólio dos juristas
Não raros juristas, considerando que a ciência política é ciência do Estado e partindo do pressuposto que a ciência do direito é a ciência das ciências do Estado, caem muitas vezes na tentação de proclamar o Estado como monopólio dos juristas.

Monopólio soberanista
Para Hobbes são requeridos três monopólios para a existência de soberania: o do constrangimento, o da jurisdição e o da organização dos poderes públicos.

Retirado de Respublica, JAM

segunda-feira, 29 de outubro de 2007

Uma lição com "espinha dorsal"!

Lufadas de ar fresco, caminhadas, notícias, pedofilia, esquerdas, direitas, e todos os ismos com quantos se tem de pensar o Estado!

Tudo em nome do apelo que JAM lança "para voltarmos a ser povo, com coluna vertebral"!

Façamos deste seu post, por isso, um artigo que constitui uma autêntica aula de ... psicologia da política (?!). Com ela, poderemos contemplar os horizontes ontológicos onde e com que muitos, ainda hoje, não querem construir a gnoseologia que os não serve! Por outras palavras, eis uma radiografia das razões/ causas da nossa atrofia psicossocial: a falta de "coluna vertebral"!

"Para voltarmos a ser povo, com coluna vertebral!


Depois de mais um fim de semana de apanha da azeitona, lá para o Vale de Santarém, com memórias de Alexandre Herculano, regresso à pesquisa das novas do dia. Noto que, na Argentina, volta a ser eleito para a presidência um candidato peronista, Cristina Kirchner, assim continuando vivo um "pós-fascismo", tão pouco politicamente correcto quanto a beatificação de 498 mártires espanhóis da guerra civil, tão mártires quanto os milhares e milhares de mártires do outro lado, que uns chamam "rojos" e outros, "republicanos", tal como os vencedores se dizem do "grupo nacional", ou são demonizados simplesmente como "fascistas", como se todos estes nomes correspondessem às coisas nomeadas, especialmente quando continuam as guerras civis frias.

Por cá, reparo que, na sexta-feira, foram reabertas as feridas não saradas da pedofilia que gravita em torno do escândalo da Casa Pia, com intervenções de Pedro Namora nas televisões. Namora é um comunista ortodoxo, tal como Balbino Caldeira é um militante da direita do PSD. Ambos costumam colocar Sócrates e a esquerda do PS como inimigos principais das suas causas globais. Tal como Catalina Pestana, na sequência de José Maria Martins, sofrem de velhos complexos anti-maçónicos, enquanto Felícia Cabrita mantém o estilo de jornalismo MRPP.

Todos denunciam uma conspiração pedófila que se estruturou como rede, embora todos tenham variadas origens e contraditórias concepções do mundo e da vida. Todos invocam uma moralidade, a que qualquer homem de boa vontade adere, seja comunista, direitista, maçon, católico, socialista, social-democrata ou liberal. Quase todos vivem em desencanto, quando reconhecem que os mecanismos policiais e judiciais do Estado a que chegámos não consegue escrever justiça por linhas tortas. Porque nem sequer ainda conseguiu vislumbrar com recortes de eficácia as pontas visíveis do "iceberg" da pedofilia.

Por mim, apenas reparo que seria bem melhor não inventarmos o que já está inventado nem descobrirmos o que já está descoberto. Seria mais prudente passarmos os olhos por processos paralelos, ocorridos no nosso tempo, por outros universos político-culturais um pedacinho mais pluralistas e mais liberais. Por exemplo, a atitude tomada por certos segmentos da Igreja Católica norte-americana, onde a resposta moral da sociedade e o reconhecimento institucional da Igreja foram bem além da resposta judicial, sem contabilizarem tantas manobras dilatórias, habituais nos processualismos, e sem deixarem de enfrentar os casos formalmente prescritos.

Também por lá, os grupos de pressão denunciantes exageraram em teorias da conspiração. Só que, nessas paragens, a sociedade civil não esperou que a culpa morresse solteira. Indignou-se e utilizou a moral social para colmatar as lacunas do juridicismo, do policiesco e do judiciesco, não deixando que tais atentados contra a dignidade concreta das pessoas concretas caíssem neste ambiente de hipocrisia e de "voyeurismo", onde muitos se excitam com os "vícios privados" dos que ostentam "virtudes públicas".

Por outras palavras, temos os polícias e os magistrados que merecemos, tal como temos um governo adequado ao povo que o elegeu. Porque pedimos ao direito que faça moral e aos políticos profissionais que monopolizem a opinião pública. A culpa não morre solteira. O culpado somos nós, o tal povo que não se indigna. Nem sequer exige a alguns políticos, eleitos metapoliticamente, como o Presidente da República, que, federando homens de boa vontade, impulsione a sociedade dos homens livres, para a criação de uma espécie de comissão de honra, verdade e inteligência que exercesse missão idêntica às que, outrora, emitiram relatórios sobre as sevícias, abrangendo todas as instituições afectadas pelas redes pedófilas, laicas ou eclesiásticas, da direita ou da esquerda. Para voltarmos a ser povo, com coluna vertebral."

posted by JAM | 10/29/2007 05:15:00 AM

domingo, 28 de outubro de 2007

Monocracia

Segundo Georges Burdeau, a monocracia opõe-se à divisão de poderes. Seriam monocráticos os governos que só têm poder em si próprios e tendem a confundir o poder com a propriedade. Na monocracia haveria um centro único de força política, fosse qual fosse o processo de designação ou de recrutamento da autoridade governamental, situação que formas pré-estaduais, onde existe confusão entre a Propriedade e o exercício do Poder e que se distinguiria da autocracia, o regime em que os governos só têm o poder de si próprios. Já na divisão de poderes, eis que em lugar de confundir com uma vontade única, o Poder do Estado só se imporá por efeito de um acordo entre as vontades de vários órgãos, de tal maneira que a eficácia de cada uma delas se subordinará ao consentimento de todas as outras.

Retirado de Respublica, JAM


Monnet, Jean (1888-1979)

Considerado o inspirador da actual construção europeia, segundo a qualificação pejorativa que lhe foi dada por De Gaulle, em Novembro de 1953, por ocasião da querela da CED; economista francês; começou as suas actividades públicas em 1914, em Londres, como membro do executivo do comité inter aliado para os transportes marítimos, a fim de vencer-se a guerra submarina; foi secretário geral adjunto da SDN de 1919 a 1923; detentor de uma firma familiar de conhaques, retoma actividades empresariais entre as duas guerras e assume-se como consultor económico internacional, nomeadamente reorganizando a indústria fosforeira sueca, a moeda polaca e os caminhos de ferro chineses; chegou então a associar-se a um banco de investimentos norte-americano; em 1939 torna-se presidente do comité de coordenação económica franco-britânico, animado por Churchill, com sede em Londres; colaborador de De Gaulle, desde 1940, participou, a partir de 1943 no Comité Francês de Libertação Nacional; ministro do comércio no governo provisório, é nomeado comissário geral para o Plano. Elabora o plano de modernização da economia francesa (1947-1953), o chamado plano Monnet, visando, sobretudo, a modernização do equipamento. Está na base do chamado plano Schuman, instituidor da CECA. Primeiro presidente da Alta Autoridade (1952-1955), pede a não renovação do mandato na sequência do fracasso da CED. Funda em 1955 o Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa e volta a ser o dinamizador da reforma europeia de 1957, influenciando activamente o Relatório Spaak que está na base do Tratado de Roma; apoia o gaullismo a partir de 1958, sendo um dos responsáveis da estratégia do sim pelo não, assumido pela França, porque era preciso que a autoridade estivesse bem estabelecida para delegar a soberania; em 1965, apoia Jean Lecanuet contra de Gaulle; ; morre em 1979 e desde 1988 que as respectivas cinzas se encontram no Panthéon francês.

· Les États Unis de l’Europe ont commencé, Paris, Éditions Robert Laffont, 1955.

· L’Europe Unie, de l’Utopie à la Realité, Lausanne, 1972.

· Mémoires, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1976.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de dhm

Monnerot, Jules Marcel (1909-1995)

Considera que a politica é arte que faz lembrar a medicina. Atacando as teses de Durkheim, defende o subjectivismo apaixonado do investigador, considerando que les faits sociaux ne sont pas des choses. Na sua obra de 1949, considerada por Simone Beauvoir como a bíblia do anticomunismo, considera que o comunismo é uma empresa religiosa, uma religião secular que visa instaurar um Estado Universal, pelo que se configura como o Islão do século XX, que tem como motor o revolucionário profissional, mobilizado pelos apparatchikini dos partidos comunistas e da Internacional Comunista.

· Sociologie du Communisme, Paris, Éditions Gallimard, 1949 [trad. port. Sociologia do Comunismo, Lisboa, Fernando Ribeiro de Melo/Edições Afrodite, 1978].

· Sociologie de la Révolution. Mythologies Politiques du XXème Siècle, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1969.


Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Milton

Açoriano. Actualmente consultor bancário. Foi funcionário da delegação portuguesa na ONU antes de 1974, sendo então correspondente da Emissora Nacional em Nova Iorque. Autor de um Ensaio sobre a Filosofia do Poder, Lisboa, Polis, 1968.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Júlio Carlos Alves Dias Botelho (1900-1970)

Entre 1949 e 1951 exerce as funções de adido militar em Madrid e Washington. Ministro do Interior de 6 de Setembro de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947. Terá então dito que as eleições apenas se não perderam por causa da batota. General desde Fevereiro de 1953. Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas desde 1955. Ministro da Defesa Nacional de 14 de Agosto de 1958 a 13 de Abril de 1961, onde tem como subsecretários de Estado Almeida Fernandes e Costa Gomes. O organizador do falhado golpe de Abril de 1961, a chamada abrilada, onde se pretendia a demissão de Salazar no âmbito da legalidade do regime. O golpe, apoiado pelos norte-americanos, visava, sobretudo, dar uma solução política ao conflito armado colonial que se avizinhava. Estava ligado a elementos da União Liberal Republicana e a dissidentes do 28 de Maio como o tenente Moreira Lopes, Mário Pessoa, David Neto e Carvalho da Silva. Sobre a matéria, Fernando Valença, As Forças Armadas e as Crises Nacionais. A Abrilada em 1961 e Viana de Lemos, Duas Crises, 1977.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Jorge Botelho (1898-1961)

Ajudante de campo de Sidónio Pais e depois director-geral das Subsistências (1918). Secretário da CUF desde 1928. participa na criação da União Liberal Republicana. Apoiante do 28 de Maio. Fundador do Rádio Clube Português (1931). Influencia a criação da Legião Portuguesa em 1936. Intervém na guerra civil espanhola. Reprime os movimentos grevistas de 1943-1944. Participa na campanha eleitoral contra Norton de Matos. Procurador à Câmara Corporativa em 1957.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, António Caetano de Abreu Freire Egas (1874-1955)

Médico por Coimbra desde 1898, Prémio Nobel da Medicina em 1949. A dissertação de 1902, A Vida Sexual, tem cerca de duas dezenas de edições até 1932, apesar de só poder ser vendida por receita médica. Catedrático desde 1902, transita para a Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1911, como professor de Neurologia. Começa como miltante do partido progressista, sendo deputado por Estarreja em 1900. Alinha em 1905 com a dissidência de José Maria Alpoim. Um dos adesivos ao regime republicano. Deputado desde 1911. Fundador do Partido Centrista, anunciado em 18 de Outubro de 1917. Responsável pela pasta dos negócios estrangeiros, com Sidónio Pais, de 8 de Outubro a 23 de Dezembro de 1918. Ministro dos negócios estrangeiros de Tamagnini Barbosa de 23 de Dezembro de 1918 a 27 de Janeiro de 1919. Ministro dos negócios estrangeiros do governo de José Relvas, em 26 e 27 de Janeiro de 1919. Participa nas primeiras sessões da Conferência de Paz de Versalhes. A partir de 1920 dedica-se inteiramente à investigação científica, inventando a angiografia em 1926 e o processo da leucotomia que lhe dá o Prémio Nobel em 1949. Jubilado em 1935. Assume-se como um dos principais oposicionistas face ao regime salazarista. Chega a ser proposto pelo Partido Republicano e pelo Partido Socialista para candidato à presidência em 1951. Em 1953 prefacia a obra de Norton de Matos, A Nação Una, onde dois anteriores adversários políticos se irmanam na defesa do património ultramarino português. Autor de Um Ano de Politica, Rio de Janeiro, 1920, e de Confidências de um Investigador Científico, Lisboa, 1949.

Retirado de Respublica, JAM

Monismo.

Diz-se de toda a doutrina que apenas admite um só princípio, onde outras admitem dois ou mais. O uno enquanto aquilo que é contrário ao plúribo. Termo criado por Pitágoras e utilizado por Platão, vai ser retomado por Giordano Bruno, sendo entendido então como os elementos físicos ou psíquicos simples que compõem o universo. No plano teológico, a doutrina segundo a qual apenas existe um único Deus ou um único ser supremo. O mesmo que monoteísmo, diferindo do dualismo (caso do maniqueísmo) e do pluralismo (caso do politeísmo). Em termos gerais, toda a doutrina que acentua um só princípio ou um só interesse. É o caso do modelo de Espinosa, para quem Deus e a Natureza são um só. Tanto é monista esta perspectiva espinosista, para quem só é real o ser individual, como aqueles idealismos que consideram que todas as coisas só são compreendidas pelo Absoluto. A perspectiva existencialistas e pluralista, marcada pelo relativismo, considera que todas as coisas têm, ao mesmo tempo, propriedades físicas e mentais. Admitem, assim, uma espécie de ideal-realismo ou de materialismo transcendental, onde o transcendente é sempre um mero transcendente situado.


A Perspectiva Politológica

No plano politológico, conforme Adriano Moreira refere, há uma distinção entre regimes monistas, os que não consentem a circulação da sede do poder nem a alternância ideológica, e regimes pluralistas, aqueles onde está prevista a revolução legal pelo consentimento expresso da sociedade civil. Dentro daqueles, refere até a distinção entre os regimes autoritários, os que propõem uma concepção ideológica à sociedade civil, e os regimes totalitários, os que, pelo contrário, impõem uma concepção ideológica à mesma sociedade civil


Monismo soberanista.

Considera que uma entidade soberana exige três monopólios: o do constrangimento, o da jurisdição e o da organização dos poderes públicos

Monismo estadualista, 88, 586 45, 289

Monismo Normativista.
Garcia Pelayo diz que as ideologias constituem um "exercício mental que pretende fornecer um modelo planificado do que deveria ser". Assumem, assim, um monismo normativista que procura unidimensionalizar o pluralismo da realidade, de cima para baixo.

Retirado de Respublica, JAM

Mondlane, Eduardo (1924-1969)

Líder histórico do movimento independentista de Moçambique. Completa o ensino secundário na África do Sul. Aí começa os estudos universitários em sociologia, mas em Outubro de 1950 vem para Lisboa, onde frequenta a Faculdade de Letras. Depressa passa para os Estados Unidos, onde recebe uma bolsa de estudos, onde termina a licenciatura em sociologia e obtém o doutoramento em Antropologia e Socialogia na Northwestern University, Evanston, Illinois. Torna-se investigador da ONU a partir de Maio de 1957. Professor na Syracuse University de Nova Iorque, em 1961. Funda a FRELIMO em Dar-es-Salam, em 25 de Junho de 1962. Morreme 3 de Fevereiro de 1969, vítima de uma carta-bomba. Autor de Struggle for Mozambique, Londres, Penguin Books, 1969. Contacta e faz amizade com alguns dos peritos portugueses que participam no primeiro grupo de representantes portugueses na ONU. Um deles é Adriano Moreira que se torna em padrinho numa das filhas dos professor moçambicano, que chega a ser sondado para docente do Instituto da Junqueira.

Retirado de Respublica, JAM


Moncada, Luís Cabral de (1888-1974)

Valores positivos e históricos, 35, 221–Classificação das camadas do ser, 9, 78–Conceitos, 13, 97–Estado como ideia, 14, 102–Estado(ideia, organização jurídica, fim valioso), 75, 507–Homem e Estado, 2, 12–Ideologia, 10, 83–Política, 21, 139–Regresso ao direito natural, 137, 953–Teoria, sua diferença face à ideologia, 7, 65. Moncada, Luís Cabral,

Teve dois breves episódios de militância política, no Integralismo Lusitano e no movimento nacional-sindicalista. Sentiu algumas simpatias relativamente ao nazismo.

(ver a vasta bibliografia do autor na Respublica)

Retirado de Respublica, JAM

Monarquia

(do grego monos, único, + arche, poder).

Segundo a classificação tripartida clássica das formas de poder, a monarquia, o governo de um só, distinguia-se da democracia, o governo de muitos, e da oligarquia, o governo de poucos. A monarquia, enquanto o governo de um só, para bem de todos, quando degenera, transforma-se em tirania, quando um só manda, mas em defesa dos interesses próprios e usando a violência. Os pensadores políticos do classicismo grego acentuavam o termo basileus. Na Idade Média, aparece o rex, apenas qualificado como alteza, dado ser mero primus inter pares, isto é, os barões. Um rei com um poder mais alto que os companheiros, mas da mesma natureza dos restantes poderes do corpo político. A realeza pode nãoser a monarquia. O rei é uma alteza. Só com o absolutismo é que ele passa a majestade.

Monarquia limitada
O sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por São Tomás, equivale ao regime misto, à mistura de monarquia, aristocracia e democracia. Alguns qualificam-na como monarquia estamental. Erasmo, na Institutio Principis Christiani falava numa monarquia limitada, controlada e temperada pela aristocracia e pela democracia onde os diversos elementos de equilibram uns aos outros. Era a perspectiva de Cícero e de São Tomás, algo que vai retomado por Montesquieu, Constant e Tocqueville. Foi consagrada pela teorização política renascentista, constituindo um modelo híbrido, pelo que as qualificações que o mesmo tem recebido rondam também o contraditório. Para uns, teria havido um absolutismo com limites, um absolutismo temperado pelos teólogos, uma visão teológica do poder. Como dizia Tierno Galván era um absolutismo tradicional de remota base popular y eticidad plena. Um absolutismo moderado, ainda não totalmente liberto das vinculações que o jusnaturalismo impunha ao poder soberano. Já J. Vicens Vives chama-lhe monarquia autoritária, considerando, no entanto, que o vocábulo exacto seria monarquia preeminencial

Monarquias bárbaras –partilha do poder, 82, 540 Monarquias bárbaras, 82, 539

Monarquia Agrária
Qualificação dada por João Lúcio de Azevedo, em Épocas de Portugal Económico à monarquia medieval portuguesa.

Monarquia Danubiana Ver Áustria-Hungria

Monarquia democrática (António Ribeiro dos Santos). O projecto do consensualismo de António Ribeiro dos Santos, assumindo-se contra a monarquia pura do pombalismo, defende expressamente uma monarquia democrática dotada de estabelecimentos constitucionais.

Monarquia Senhorial e M. Real
Bodin distingue a monarquia real ou legítima da senhorial. Na primeira, os súbditos obedecem às leis do monarca e os monarcas às leis da natureza. Na segunda, o príncipe é, de facto, senhor dos bens e das pessoas por direito das armas e da boa guerra.

Monarquia Pura
Melo Freire, na Historia Iuris Civilis Lusitani, no capítulo X, defende uma monarquia pura, porque o rei não deve a sua autoridade ao povo, não existindo pacto social, a não ser na imaginação alambicada de alguns filósofos. Mesmo D. João IV não terá recebido o poder do sufrágio popular, mas apenas a sua posse. Antes disso, ele já tinha a soberania, apenas lhe faltando o exercício da mesma. Nestes termos, contraria frontalmente as teses de Velasco Gouveia.

Retirado de Respublica, JAM

Monarcómacos

Surgem nos séculos XVI e XVII, destacando-se, entre os franceses, os protestantes Hotmann e Junius Brutus, bem como os católicos Salomonius, Rossaeus e Boucher. Incluem-se também no grupo o escocês Buchanan e o alemão Althusius.

Retirado de Respublica, JAM


Monarchia di Spagna [1593, 1595]

Campanella, Thomaso. Tem uma versão revista em 1598-1599. Obra onde se defende a unificação da humanidade debaixo da monarquia espanhola, mas com o primado político do Papa, dado considerar aquela como um braço secular, principalmente armado, ao serviço de um monarca-Pontífice, este sim o verdadeiro monarca universal do mundo, dotado de um principato assoluto a se stesso sufficiente con l’uno e l’altro gladio.

Retirado de Respublica, JAM

Monarchia (De) [1312-1313]

Obra de Dante Alighieri, onde se defende uma monarquia universal: as cidades, as nações e os reinos devem reger-se por um poder comum a todos eles, para a manutenção da paz. Prefere que esse império universal seja gerido pelo Imperador, entendido como um árbitro, ordenado pela justiça. Nega a supremacia do Papa em assuntos temporais. Este nobre florentino, adepto dos guelfos, teoriza um império (imperium mundi) ou monarquia universal, entendida como uma monarquia temporal, como um principado único e superior a todos os outros no tempo, ou sobre as coisas que existem no tempo e são pelo tempo medidas. Um reino universal e não uma liga de reinos, dado que a humanidade deveria ser o espelho do cosmos e, portanto, à imagem de Deus, deveria ter um único monarca. A essa associação chama monarquia temporal, distinguindo-a da Igreja, a quem apenas destinava um mero fim espiritual, sem qualquer espécie de poder temporal, preconizando, para o efeito, a promoção de uma cultura plenamente humana, a humana civilitas. Liberta-se também do conceito de cidade ou reino, conforme São Tomás, para quem haveria uma diversidade de reinos, considerando a necessidade de um único principado temporal para toda a humanidade: porque é manifesto que toda a humanidade se ordena para um fim único, é então necessário que um só coordene e reja; e este chamar-se-á rei ou imperador. É assim evidente que o bem-estar do mundo exige a monarquia ou o império. Esse monarca-imperador seria aquele que melhor poderia realizar a justiça e vencer a cupidez porque nada tem a desejar pois que a sua jurisdição termina no oceano; o que não acontece com os outros príncipes cujos senhorios mutuamente se limitam, como o reino de Aragão ao reino de Castela. Por isso só o monarca pode entre todos os mortais ser o sinceríssimo sujeito da justiça, só imperando o monarca o género humano existe por si mesmo e não graças a outros.

Retirado de Respublica, JAM

Monarchie (la) selon la Charte [1816]

Obra de CHATEAUBRIAND, onde procura conciliar-se a liberdade com a legitimidade e o pragmatismo com imperativos morais, defendendo-se a necessidade de um tratado de paz entre a ordem e a liberdade, pela manutenção de instituições fixas que sirvam de abrigo contra as paixões e as fantasias do homem. A realeza legítima constitucional é considerada como um poder paternal regulado pelas instituições, temperado pelos costumes, tornando-se num caminho mais doce e seguro para a inteira liberdade.

"O Estado não é um mero conceito, mas antes uma ideia dinâmica"

Retirado de Respublica, JAM

sexta-feira, 26 de outubro de 2007

Mónada

Uma substância individual completa. Conceito fulcral no pensamento de Leibniz, para quem cada mónada é uma unidade da realidade metafísica. Já antes Giordano Bruno (1548‑1600), em Spacio della bestia trionfante, as considerava como as unidades do mundo metafísico (os átomos do mundo físico) que obedecem tanto a uma lei própria como a uma lei universal. No pensamento leibniziano são realidades indivisíveis e independentes umas das outras que não têm janelas pelas quais qualquer coisa possa lá entrar ou sair, mas que formam a substância. As mónadas, equivalentes a cada um dos indivíduos, são entendidas como um mundo à parte, auto‑suficiente, permitindo que vivêssemos numa perfeita independência face à influência de todas as outras criaturas. São centros espirituais dinâmicos em que se compenetrariam individualidade e substancialidade, assumindo-se, ao mesmo tempo, como um espelho do mundo e como uma criação original. E é através delas, entendidas como microcosmos, que cada indivíduo se une ao cosmos, reflectindo aquela totalidade do mesmo, uma harmonia pré-estabelecida por Deus.

Mónaco

Um micro-Estado com 1, 5 km2 e 23 000 habitantes. No século XII era uma possessão genovesa; em 1297 tomou o poder Francisco Grimaldi; protegido pela França, passou imediatamente a depender da Sardenha; em 1861 retomou a independência. No poder desde 1949, o Príncipe Rainier III.

Retirado de Respublica, JAM

"A área hoje ocupada pelo Principado de Mónaco era já habitada desde a pré-história. Um rochedo, projetado sobre as águas do Mar Mediterrâneo, serviu de refúgio a várias populações primitivas. Os lígures, primeiros habitantes sedentários da região, eram montanheses acostumados a trabalhar em condições adversas. A costa e o porto eram a saída para o mar de um destes povoados lígures, Oratelli de Peille.

A região foi ocupada por fenícios, gregos e cartagineses, e em seguida pelos romanos. No final do século II a.C. Mónaco passou a ser parte da Província dos Alpes Marítimos. Durante a ocupação, os romanos edificaram em La Turbie o “Troféu de Augusto”, que celebra o triunfo de suas campanhas militares. Durante este mesmo período, marinheiros fenícios e cartagineses trouxeram prosperidade à região. Mónaco foi anexado por Marselha e cristianizada no século I.

A partir da queda do Império Romano, no século V, a região foi invadida a intervalos regulares por diversos povos. No século VII tornou-se parte do reino lombardo e no século seguinte, do reino de Arles. Esteve sob dominação muçulmana após a invasão dos sarracenos à França. A partir do século X, após a expulsão dos sarracenos pelo Conde de Provença, a região começou a ser povoada pouco a pouco.

Em 1191, o território do que é hoje Mónaco foi cedido a Génova como colónia. Em 8 de dezembro de 1297 os Grimaldi, uma família de exilados de origem genovesa, ligou-se à fortaleza e colocou a primeira pedra da praça fortificada (hoje o palácio pricipesco). Seu chefe, Fulco del Castello, obteve do imperador Henrique VI o reinado do conjunto de terras que rodeiam o Rochedo de Mônaco e para atrair uma população estável, concedeu uma série de vantagens como a concessão de terras com isenção de impostos. A partir de então, a região se converteu no objetivo de luta entre os dois grandes partidos de Génova: os gibelinos (partidários do imperador) e os guelfos (fiéis ao papa) aliados dos Grimaldi.

Em 1331 Carlos I reconquistou a região e adquiriu as possessões dos Spinola, aliados dos gibelinos, além dos domínios de Menton e Roquebrune. Carlos I é considerado por muitos o verdadeiro fundador do principado, e o primeiro senhor do Mónaco. Carlos I morreu em 1357 e seu filho Rainier II combateu aos genoveses até que em 1489 o Rei da França e o Duque de Sabóia reconheceram a soberania de Mônaco.

Em 1612 Honorato II passou a usar o título de Príncipe e Senhor de Mónaco. Em setembro de 1641, após uma década de negociações, Honorato II e Luís XIII da França firmaram o Tratado de Peroné, pelo qual reconheciam o direito de soberania de Mônaco. O reino da França assegurou então sua proteção ao Príncipe de Mônaco. No mesmo ano os espanhóis foram expulsos do principado.

Durante a Revolução Francesa o principado foi anexado à França. Em 1815, no Congresso de Viena, Mónaco recuperou parcialmente sua independência, após ser declarado território protetorado do Reino da Sardenha, e em 1860, o Tratado de Viena devolveu a soberania total monegasca, que foi ratificada em 1861 pelo Tratado Franco-Monegasco. O Príncipe Carlos III decidiu atrair a alta sociedade internacional para contibuir com o progresso econômico do principado. Em 1863 abriu o primeiro casino, e em 1866 o centro Monte Carlo.

Em 1918 um tratado serviu para delimitar a proteção da França sobre Mónaco. O tratado estabeleceu que a política monegasca estaria alinhada à da França, da mesma forma que os interesses militares e econômicos, bem como que, se caso a família Grimaldi não continue a sua linhagem, o principado será absorvido pela França.

É por isso que os Grimaldi têm mantido usando todas as armas- a continuação da família, que teve a linhagem masculina interrompida pelo menos uma vez, no final do século 19, quando o príncipe Louis II governava o país.

Para resolver a questão, Louis II reconheceu uma filha ilegítima, Louise-Juliette, nascida em 1898, quando este serviu na Legião Estrangeira francesa [durante os anos de 1897 e 1908].

A princesa Louise-Juliette, então, casou-se com o conde Pierre em 1920, que aceitou trocar o sobrenome Polignac para Grimaldi, seguindo a linhagem familiar. Do casamento nasceram dois filhos, Antoinette [que nasceu em 1921] e Rainier, que veio a substituir o avô no governo de Mónaco, após a morte de seu pai e a abdicação de Louise-Juliette em favor do filho, que à época tinha 25 anos.

A história de Louise-Juliette é ocultada da maioria dos livros de história de Mónaco, que não citam, por exemplo, que sua mãe era a lavadeira do príncipe Louis.

Uma nova constituição, promulgada em 1962, aboliu a pena de morte, permitiu o voto feminino e nomeou uma Corte Suprema para garantir as liberdades básicas.

Em maio de 1993, o Principado tornou-se membro oficial das Organizações das Nações Unidas."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Montalembert, Charles Forbes René de (1810-1870)

Charles Forbes René de Tryon, conde de Montalembert.


Político francês, marcado pelo catolicismo social. Aluno de Guizot. Participa com Lammenais e Lacordaire no grupo de
L'Avenir, bastião do catolicismo liberal, a partir de 1830. Durante a monarquia de Julho é um dos chefes da oposição na Câmara dos Pares, onde defende a liberdade religiosa. Deputado em 1848, apoia o golpe de Estado de Luís Bonaparte de 2 de Dezembro desse ano. Mas logo passa à oposição, sendo das raras vozes que como tal podem manifestar-se no Corpo legislativo do II Império, até 1857. Chega a declarar em 1852 que em regime parlamentar os católicos deveriam contar apenas com eles mesmos. A partir de 1863, abandona algumas posições ultramontanas, sendo, por isso, directamente criticado por Roma. Em Malines, em 1863, chega a declarar a necessidade de uma Igreja livre num Estado livre. Autor de Les Moines de l'Occident, 1860-1877.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Mommsen, Theodor (1817-1903)

Historiador alemão. Autor de uma célebre História de Roma. Adepto de uma concepção objectivista de nação, entrando em polémica com o francês Fustel de Coulanges.

Retirado de Respublica, JAM

"Christian Matthias Theodor Mommsen (Garding, Schleswig, Alemanha, 30 de Novembro de 1817Charlottenburg, 1 de Novembro de 1903) foi um historiador alemão. É considerado um dos maiores especialista em história da Antigüidade Latina de todos os tempos, e muitos dos seus escritos e compilações de documentos ainda hoje conservam uma importância capital.

Em 1902, foi agraciado com o Prémio Nobel de Literatura, pela sua História de Roma."


Texto 2 e foto retirados da Wikipédia

Moltmann, Jürgen (n. 1926)

Teólogo protestante alemão, docente na Universidade de Tubinga. Uma das referências da teologia da libertação. Tal como Teilhard de Chardin, considera que Deus não é apenas transcendência metafísica, mas também transcendência histórica, isto é, face à história, não é apenas o que está acima, mas também o que está adiante.

·Teologia de la Esperanza, [ed. orig. 1964], trad. cast., Salamanca, Ediciones Sígueme, 1989.

Retirado de Respublica, JAM

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Molnar, Thomas

Húngaro, professor em Nova Iorque de literatura francesa e história das ideias. Teórico contra-revolucionário. Considera que a revolução ocorre no momento em que o ancien régime dá mostras de tolerância e começa a fazer concessões, as quais mais não são do que sinais de debilidade e resultam da fortaleza. Observa também que o adversário que promove a revolução é, sobretudo, marcado pela république des lettres. Neste sentido, quase defende, como Mussolini, que qualquer regime tem o dever de durar.

·The Decline of Intellectuals, Cleveland, Meridian, 1961.

·The Counter Revolution, 1969 [trad. fr. La Contre-Révolution, Paris, Union Générale d’Éditions, 1972].


Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Learnoutloud

Molina, Luís de (1535-1601)

Foi professor em Coimbra (1563-1567) e em Évora (1568-1584). Distanciando-se do casuísmo de Suárez, admite a imutabilidade do direito natural, adoptando um objectivismo axiológico. Considerando que o mesmo direito natural deriva da natureza das coisas (natura rei), observa que a respectiva obrigatoriedade é uma imposição da natureza desse objecto (natura obiecti). Já a obrigatoriedade do direito positivo apenas brota do comando ou vontade do legislador. Mantém, contudo, a perspectiva de Suárez sobre a lei, entendendo-a como resultado da conjugação da vontade e da razão. Como imperium de quem exerce o poder supremos na república e como actus prudentiae politicae. E isto porque o homem tem um duplo fim, natural espiritual, havendo uma lei natural que Deus imprimiu na mente do homem, ordenada para o fim natural da humana felicidade moral e especulativa que é complementar das leis humanas positivas.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de aquinate

Moldova

Respublica Moldoveneasca 33 700 km2 e 4 335 360 habitantes; 2 800 000 moldovos; 600 000 ucranianos; 525 000 russos; 150 000 gagauzos; 70 000 búlgaros e 65 000 judeus. Trata-se de uma das ex-repúblicas da URSS constituída a partir do antigo território da Bessarábia; declarada a independência em 27 de Agosto de 1991. A zona da Bessarábia, depois da administração otomana, foi integrada na Rússia em 1812. Pelo Tratado de Andrinopla, de 1829, foi integrada na Bessarábia russa a foz do Danúbio. Em 28 de Outubro de 1920, a região com pouco mais de 2 milhões de habitantes e 44 000 quilómetros quadrados, passou para a Roménia, com protesto dos soviéticos que logo criaram, ao longo da fronteira uma República Moldava. Depois da Segunda Guerra Mundial toda a zona passou para a URSS em 1947. A margem oriental do Dniestre constitui a região da Transnistria, com 800 000 habitantes e 5 000 km2, onde dois terços da população é russa e ucraniana; no sudoeste, existe a região da Gagaúsia, com 1 500 quilómetros quadrados, com 150 000 habitantes de etnia turca e religião ortodoxa; na capital, Chisinau, ex- Kishinev, cerca de 40% da população é russa e ucraniana. A Moldova, ou Republica Moldoveneasca, segundo a língua romena, ou Moldávia, em russo, com 33 700 Km2 e 4 362 000 habitantes, tem 13, 24% de russos e 12% de polacos. Os territórios parcelarmente ocupados pela Moldova, disputados entre os antigos impérios russo, otomano e austro-húngaro, estavam historicamente divididos em duas zonas: a Bessarábia, anexada pela Rússia aos otomanos desde 1812 (Tratado de Bucareste), e a Bucovina, apenas ocupada pela URSS em 1940. A Bucovina fora atribuída à Áustria pelos otomanos em 1775, tendo essa dominação durado até 1918. Nesta data, pelo Tratado de Saint Germain, foi integrada na Roménia independente. Contudo, pelo acordo romeno-soviético de 28 de Junho de 1940, a Bucovina do Norte passou para a URSS. Entretanto, os romenos, aliados aos alemães, ocupam o território entre 1941 e 1944. Pelo Tratado de Paz de 10 de Fevereiro de 1947, a Bucovina do Sul passou para a Roménia e a Bucovina do Norte para a URSS, acabando por ser integrada na Ucrânia. Quanto à Bessarábia, importa salientar que pelo Tratado de Paris de 1856, a Bessarábia do Sul passou para o Principado da Roménia, retornando à Rússia em 1878, pela Conferência de Berlim.

Entretanto, em 1918, a Roménia ocupa toda a Bessarábia que, em Junho de 1940, retorna à Rússia, para em 1941 ser ocupada pelos romenos. Passa definitivamente para a URSS a partir de 1947. Refira-se que em 1859 as zonas romenas do império otomano, a Moldávia e a Valáquia, formaram a Roménia a quem, em 1918, foi prometida a integração da Bessarábia e da Bucovina. Foi a partir da Bessarábia que, em 1924, se constituiu a República Autónoma da Moldávia, enquanto parcela da Ucrânia. Mas, em 1940, só um terço desta entidade integrou a RSS da Moldávia, permanecendo as restantes parcelas da mesma Bessarábia na Ucrânia.

A Moldova tornou-se independente em 27 de Agosto de 1991. Se, por um lado, há um importante grupo populacional que advoga a reintegração na Roménia a Moldova adoptou os símbolos nacionais romenos, da bandeira ao hino , a nova unidade política independente está sujeita à pressão secessionista de duas repúblicas autónomas: a Gagauzia, dominada por uma população turca de religião ortodoxa; a Transnistria, a leste do Dniestre, onde os moldovos são minoritários apenas 40% face a uma maioria de eslavos, russos e ucranianos. Refira-se que em Setembro de 1990, nesta região, chegou a ser proclamada uma República Socialista Soviética do Dniestre.

Retirado de Respublica, JAM

Molden, Otto (1918-2002)

Estabelece o limite leste da Europa numa linha que começa no Lago Peipous e passa pelos rios Pripet e pelo Dniester, abandonando os Urales. Isto é, afasta da Europa, não só a Rússia, como também a Ucrânia e a Bielorússia, mas inclui a Polónia e os países bálticos. Deste modo, reconhece a Rússia como uma Ásia com apêndice europeu.

Retirado de Respublica, JAM

Foto (?) picada de alpbach

Moldávia

Região da Roménia; foi principado entre 1365 e 1511, passando depois para os otomanos. Pelo Tratado de Paris de 1856 foi obtida a autonomia. Ver Roménia.

Retirado de Respublica, JAM

Moi commun

(Rousseau). A marca essencial da comunidade que se constitui em corpo moral e político.

Retirado de Respublica, JAM

Mohl, Robert von (1799-1875)

Jurista alemão, de tendências liberais, teorizador do Rechtstaat. Utiliza a expressa ão Staat para abranger os regimes políticos existentes, utilizando o conceito de Rechtstaat, para o regime que deve-ser, para o governo ideal marcado pelas doutrinas liberais que professa. Assume-se contra o Estado autoritário (Obrikeisstaat), defendendo a necessidade de protecção das liberdades individuais. Propõe a supremacia da lei e que os cidadãos participem na eleição do parlamento, associando a ideia de Estado de Direito à de representação nacional (Volksvertretung).

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Lexikon

Mogúncia

(em alemão Mainz; em francês, Mayence) A terra natal de Gutenberg, um dos principados eclesiásticos, eleitores do Sacro Império, desde o século XIII; esteve ocupado pelos suecos de 1631 a 1635; foi tomado pelos franceses em 1644, 1688 e 1792. Depois de conquistado pela Prússia em 1793, foi anexado pela França em 1797 até 1815; com o Congresso de Viena, foi integrado no ducado de Hesse; anexado pela Prússia em 1866. O território esteve ocupado pelos franceses de 1918 a 1930; a partir de 1947 passou a ser a capital da Renânia-Palatinado; foi a terra natal de Gutenberg.

Retirado de Respublica, JAM

Imagens retiradas da Wikipédia

Modus Vivendi

Expressão latina que significa maneira de viver. Quando duas partes envolvidas numa disputa territorial decidem parar o conflito militar, mas sem chegarem a um acordo político definitivo, dado que apenas decidem continuar a viver no estado em que se encontram, permanecendo as diferenças de pontos de vista, causadores do conflito.

Retirado de Respublica, JAM

Modo de produção

Para o marxismo ortodoxo, as forças produtivas, os ditos meios de produção, bem como as relações de produção, isto é, os regimes económicos definidos pela propriedade dos meios de produção, esses dois elementos é que formam a infra‑estrutura económica de cada modo de produção. E seria esta infra‑estrutura geradora da chamada super‑estrutura, onde cabem as ideias, as instituições sociais, das quais se destaca o Estado. Cada sociedade forma, assim, um todo, uma "formação económica e social" que vai evoluindo ao longo do tempo:o comunismo primitivo, a escravatura, o feudalismo, o capitalismo (...) E em cada formação económica e social há uma classe dominante, detentora dos meios de produção, que exploraria todas as outras ‑ o caso da nobreza no feudalismo e da burguesia no capitalismo. Nestes termos, o Estado, enquanto mera super‑estrutura, teria de ser um simples reflexo automático de um determinado meio de produção. Para utilizarmos as palavras de Marx, "considere‑se uma determinada sociedade civil e aí teremos um determinado Estado político, que não passa da expressão oficial da sociedade civil".

Modo de produção asiático
Marx refere um modo de produção asiático, alicerçado em comunidades aldeãs auto-suficientes, com uma estrutura produtiva mista, de carácter agrícola e artesanal, onde a propriedade privada do solo não conseguia impor-se. O Governo central apropriava-se do excedente, ao mesmo tempo que fornece os serviços de defesa e realiza grandes obras públicas, das vias de comunicação ao sitema de irrigação, necessitando, para tanto, de um forte aparelho burocrático. Daqui resultaria a imobolidade das sociedades orientais, com uma subordinação da massa dos súbditos a um poder central ( o despotismo oriental).

Retirado de Respublica, JAM

Modernização

Substituição gradual da legitimidade tradicionalista pelos modelos racionais-normativos. Conceito desenvolvido pela sociologia histórica e pelos teóricos desenvolvimentistas. Segundo o desenvolvimentismo de David Apter, é a transposição para o seio de sociedades não industrializadas de certos papéis - profissionais, técnicos, administrativos - e (de certas) instituições que sustentam estes papéis - hospitais, escolas, universidades, burocracias. Para a sociologia histórica de R. Bendix significa todas as mudanças sociais e políticas que acompanharam a industrialização dos países que pertencem à civilização ocidental.

Retirado de Respublica, JAM