Obrigação

1. Vem do lat. obligatus, um estado de facto, de um indivíduo que era preso a outro por cadeias por não ter satisfeito as respectivas dívidas. Esta situação deriva do nexum, um especial modo de realização de um empréstimo, que se celebrava por meio do acto dito de per aes et libram, numa referência à balança onde se pesavam as moedas emprestadas perante cinco testemunhas. Caso o devedor não pagasse no prazo ajustado, tinha a obrigação de nexum se dare, de se entregar ao credor como prisioneiro, pelo que era o corpo do devedor e não a sua propriedade que servia para indemnizar o credor. E este podia obrigar o devedor que não cumpria a sua obrigação a trabalhar em sua casa como escravo, carregado de cadeias, o obligatus.

2. Desta situação fáctica da prisão por dívidas passou-se para a a abstracção, para a perspectiva de um direito referente a uma coisa imaterial: a vontade de uma pessoa. Tal aconteceu quando passou a haver um interesse social quanto à segurança das transacções. Primeiro, surgiu a cobertura religiosa do processo, com a intervenção da ordem normativa da religião na questão dos contratos entre as pessoas, surgindo a sponsio, uma forma solene de promessa contratual, apenas válida para formais cidadãos romanos, onde através de fórmulas com uma rigorosa ordem de palavras se respondia spondeo à questão spondes mihi dare certum? Surge també, uma fideipromissio, a promessa feita com a invocação da deusa Fides, admitida para cidadãos e não cidadãos, onde se concluía um negócio apertando as mãos direitas, dado acreditar-se que a deusa tinha a sua sede na palma da mão direita (dexterrarum porrectio).

3. Em direito civil é uma relação jurídica estabelecida temporariamente entre duas pessoas, onde uma delas (o devedor) se compromete a dar a outra (o credor) uma prestação susceptível de ser avaliada em dinehiro. É sempre algo de abstracto, exprimindo um direito referente a uma coisa imaterial, a vontade de uma pessoa. Conforme a definição do nosso Código Civil é o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação. Supõe um débito de uma pessoa para com outra, um debere que vem de de+habere. (O Contrato)

4. Obrigação moral de resistir (Laski).

O problema central da política é o problema da autoridade e da liberdade, a tensão entre a soberania do Estado e a obrigação moral de resistir, porque o poder somente é válido quando recebe, daqueles que lhe estão sujeitos, a sua livre anuência à autoridade que procura exercer

5. Obrigação política

Relação política pela qual os governantes obtêm a obediência dos governados.

· Dunn, John, Political Obligation in Its Historical Context. Essays in Political Obligation, Cambridge, Cambridge University Press, 1980.

· Flathman, Richard E., Political Obligation, Nova York, Atheneum Books, 1972.

· Pateman, Carole, The Problem of Political Obligation. A Critical Analysis of Liberal Theory, Nova York, John Wiley & Sons, 1979.

· Plamenatz, John, Consent, Freedom and Political Obligation, 2ª ed., Oxford, Oxford University Press, 1968.

· Simmons, ª John, Moral Principles and Political Obligations, Princeton, Princeton University Press, 1979.

· Pennock, J. R., Chapman, J. W., eds., Political and Legal Obligation, Nova York, Atherton Press, 1970.

· Polin, Raymond, L’Obligation Politique, Paris, Presses Universitaires de France, 1971 [trad. Port. Iniciação Política. O Homem e o Estado, Mem Martins, Publicações Europa-América, s.d.].

Retirado de Respublica, JAM

Obra das Mães pela Educação Nacional

Estrutura instituída pelo ministro Carneiro Pacheco em 15 de Agosto de 1936, visando estimular a acção educativa da família bem como organizar a secção feminina da Mocidade Portuguesa. Entre as principais activistas, saliente-se Maria Guardiola, bem como Maria Joana Mendes Leal. O movimento perde o impulso ideológico a partir da década de cinquenta, mantendo-se com fins puramente assistenciais.

Retirado de Respublica, JAM

Objectivos Nacionais

Segundo as teses estrategistas do Manual Básico da Escola Superior de Guerra do Brasil, quase reproduzidos pela doutrina portuguesa do Instituto de Defesa Nacional, são a cristalização de interesses e aspirações que, em determinada fase da evolução cultural, toda a Nação visa satisfazer. Neste sentido, refere-se a existência de Objectivos Nacionais Permanentes, definidos como os que representam interesses e aspirações vitais que, por isso mesmo, subsistem durante longo tempo, diferentes dos Objectivos nacionais Actuais, os que em determinada conjuntura e considerada a capacidade do Poder Nacional, expressam etapas intermediárias com vistas a alcançar ou manter os Objectivos Nacionais Permanentes. Os Objectivos Nacionais têm condicionantes humanos como o carácter nacional e o papel das elites, ao lado dos condicionantes físicos e culturais. Para o caso brasileiro, enumeram-se, no começo da década de setenta os seguintes Objectivos Nacionais Permanentes: integridade territorial, integração nacional, democracia, progresso, paz social e soberania.

Retirado de Respublica, JAM

Óbices

1. Segundo as teorias estratégicas, os obstáculos de toda a ordem, materiais ou espirituais, que podem provir de condições estruturais ou conjunturais, resultantes da natureza ou da vontade humana e que dificultam ou impedem que se atinja os chamados objectivos nacionais. O que leva o Poder a desgastar-se no seu processo de aplicação ao meio nacional, dado que o uso do Poder implica uma espécie de gasto de energia.

2. O que entrava, impede e prejudica o Poder de cumprir os seus objectivos. Neste sentido, inventariam-se três tipos de óbices:

1. factores adversos, os factores de toda a ordem, internos ou externos, que, destituídos de sentido contestatário, se interpõem aos esforços da comunidade nacional para alcançar e manter os Objectivos Nacionais;
2. antagonismos, os óbices que manifestam actividade deliberada intencional e contestatária à consecução e manutenção dos Objectivos Nacionais;
   
3. e pressões, óbices de grau extremo em que a vontade contestatária se manifesta com capacidade de se contrapor ao Poder Nacional. Aliás, algumas destas pressões podem ser dominantes e passarem a ameaça, exigindo medidas especiais extraordinárias, nomeadamente pelo recurso extremo à guerra.

Retirado de Respublica, JAM

Nyerere, Julius Kambarage (1922-1999)

Líder político da Tanzânia.

Retirado de Respublica, JAM

"Julius Kambarage Nyerere (13 de abril de 1922 - 14 de outubro de 1999) foi Presidente do Tanganyika, desde a independência deste território em 1962 e, posteriormente, da Tanzania até se retirar da política em 1985. Em (1985-86) foi-lhe atribuído o Prêmio Lênin da Paz.

Nyerere nasceu no Tanganyika, filho de um chefe Zanaki, e ficou conhecido pelo cognome Mwalimu (professor, em KiSwahili), da sua anterior profissão antes de se tornar activo na política, mas também pela sua forma de dirigir. Estudou para professor na Universidade Makerere, em Kampala (Uganda) história e economia política na Universidade de Edimburgo. Foi o primeiro tanzaniano a estudar numa universidade britânica e o segundo a completar um grau universitário (“Master of Arts”) fora de África.

Lançou-se na política em 1954, quando era professor e foi co-fundador, em Julho desse ano do partido Tanganyika African National Union (TANU), que levou o seu país à independência da Grã-Bretanha em 13 de Dezembro de 1962. Entretanto, na sequência das conversações com a potência colonizadora e de novas eleições no partido, Nyerere tinha sido nomeado, em 1959, Primeiro Ministro do território semi-independente do Tanganica e, com a independência, tornou-se o seu primeiro Presidente.

Um dirigente que trabalhava pela justiça social, unidade nacional e boas relações raciais, Nyerere conduziu a união política entre o Tanganica e Zanzibar, que levou à constiuição da República Unida da Tanzânia em 1964. Em 1977, lidera a fusão do seu partido com o Partido Afro-Shirazi de Zanzibar para formar o Chama cha Mapinduzi (CCM) ou “Partido da Revolução”, em KiSwahili.

Nyerere, que se conservou no poder até 1985 quando, voluntariamente decidiu deixar a presidência, conduziu o país segundo uma política denominada "Socialismo Africano", internamente designada "Ujamaa", que significa "unidade" ou "família", em KiSwahili. Estabeleceu laços com a República Popular da China, que financiou a construção da linha de caminhos de ferro entre o porto de Dar es Salaam e a Zâmbia e participou ainda noutros projetos industriais.

Infelizmente e, apesar do imenso esforço em termos de educação, que fez com que a Universidade de Dar es Salaam, e principalmente o seu Instituto de Ciências Marinhas, sejam actualmente um “centro de excelência”, a política “Ujamaa” não deu os resultados pretendidos e foi abandonada gradualmente pelos governantes que o sucederam.

Nyerere foi também um dos fundadores da Organização da Unidade Africana (OUA) em 1963 e da SADC, liderou o seu Comité de Descolonização da OUA, deu sempre um grande apoio à FRELIMO, na sua luta pela independência de Moçambique e a Milton Obote do Uganda, que conseguiu depôr pelas armas o ditador Idi Amin.

Depois de deixar a presidência da Tanzania, Nyerere continuou activo na política internacional, principalmente como Presidente do Intergovernmental South Centre e teve um papel central como mediador do conflito no Burundi, em 1996.

(1968) Freedom and Socialism. A Selection from Writings & Speeches, 1965-1967, Dar es Salaam: Oxford University Press.
(1974) Freedom & Development, Uhuru Na Maendeleo, Dar es Salaam: Oxford University Press. (ensaios sobre educação de adultos, liberdade e desenvolvimento)
(1977) Ujamaa-Essays on Socialism, London: Oxford University Press.
(1979) Crusade for Liberation, Dar es Salaam: Oxford University Press.
(1978) "Development is for Man, by Man, and of Man": The Declaration of Dar es Salaam in B. Hall and J. R. Kidd (eds.) Adult Learning: A design for action, Oxford: Pergamon Press."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Nussbaum, Martha (n. 1947)

Filósofa norte-americana, autora de The Fragility of Goodness, 1986, Therapy of Desire, 1994, e Love’s Knowledge, 1990.

Retirado de Respublica, JAM

“Martha Nussbaum (nascida Martha Craven no dia 6 de Maio de 1947) é uma filósofa americana com um determinado interesse em filosofia grega e romana antigas, filosofia política e ética.

O Nussbaum é atualmente Professora na Universidade de Chicago, com Distinção em Serviço Serviço Ernst Freund, de Direito e Ética, uma cadeira que inclui nomeações no Departamento de Filosofia, na Escola de Direito, e na Escola de Divindade. Ela também mantém nomeações Associadas em Clássicos e Ciência Política, é membro do Comité de Estudos Asiáticos do Sul, e um Membro de Conselho do Programa de Direitos Humano.

Ela anteriormente ensinou em Harvard e Brown onde detinha o título de professora universitária. Na Primavera de 2007, ela foi professora visitante na Escola de Direito de Harvard junto com o seu companheiro e colega da Universidade de Chicago Cass Sunstein, e está considerando atualmente uma oferta formal para se mudar para Harvard e outra oferta para voltar a Brown.”

Texto 2 e imagem retirados (ver, ainda, outras notas e bibliografia em) de Wikipedia

Nunes, Pedro (1502-1578)

Lente universitário, professor de matemática. O inventor do chamado nónio. Cosmógrafo-mor do reino. De ascendência judaica. Defende a aplicação à filosofia dos princípios certíssimos da matemática.

Retirado de Respublica, JAM

"Pedro Nunes (Alcácer do Sal, 1502 — Coimbra,11 de Agosto de 1578) foi um matemático português e um dos maiores vultos científicos do seu tempo, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da navegação, essencial para as Descobertas portuguesas. Dedicou-se ainda aos problemas matemáticos da cartografia. Foi também o inventor de vários aparelhos de medida, incluindo o nónio (nonius, o seu sobrenome em latim).

Em 1537 traduziu para português o Tratado da Esfera de Sacrobosco, os capítulos iniciais das Novas Teóricas dos Planetas de Purbáquio, e o livro primeiro da Geografia de Ptolomeu. Em 1544 foi-lhe confiada a cátedra de matemática da Universidade de Coimbra, a maior distinção da época que se podia conferir a um matemático.

Como muitas famílias judaicas portuguesas do seu tempo, a família de Pedro Nunes foi obrigada a converter-se ao Cristianismo. Os pais de Pedro Nunes eram judeus. Pedro Nunes era aquilo o que na altura se chamava de um "cristão-novo", um judeu convertido à força e obrigado a ocultar as suas origens. Os seus netos Matias Pereira e Pedro Nunes Pereira foram presos, torturados e condenados pela Inquisição. O primeiro esteve preso entre 31 de Maio 1623 e 4 de Junho de 1631 o segundo em Lisboa, entre 6 de Junho de 1623 e 1632."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Nunes, Manuel Jacinto (n. 1926)

Professor de economia da Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Finanças em 1949. Delegado do governo junto da OECE, logo em 1949, enquanto técnico do Ministeério da Economia. Autor do Plano da Siderurgia Nacional em 1955, feito com a colaboração de Nobre da Costa. Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Julho de 1955 a 6 de Novembro de 1959. Doutorado em 1957. Professor Catedrático desde 1963. Director do ISCEF de 1968 a 1970. Um dos poucos membros do governo salazarista a ascender a ministro depois de 1974, asumindo-se também como governador do Banco de Portugal, em 1963-1966, 1974 (desde Julho)-1975 (até Maio), e 1980-1985. Presidente da Caixa Geral de Depósitos de 1976 a 1980. Presidente do Conselho Directivo da FLAD.

Retirado de Respublica, JAM

Nunes, Leopoldo (n. 1897)

Jornalista português. Um dos propagandistas do Estado Novo, célebre pela biografia de Carmona e pelas reportagens durante a guerra civil de Espanha. Funcionário da Assembleia Nacional, como redactor do Diário das Sessões.

Retirado de Respublica, JAM

Nunes, José Jacinto (1839-1931)

Político republicano, deputado e senador depois de 1910. Homem dos tempos da propaganda durante a monarquia, autor de Reivindicações Democráticas.

Retirado de Respublica, JAM

"Nasceu em Pedrogão Grande em 25 de Outubro de 1839.

E faleceu em Grândola em 9 de Novembro de 1931. "Foi aluno do Seminário de Coimbra, tendo-o abandonado para se inscrever na Faculdade de Direito, onde tirou o seu curso. Numa geração que viveu sob a influência das ideias da Revolução Francesa de 1789, Jacinto Nunes revelou-se, um entusiasta pelos ideais democráticos.

Terminado o curso em 1865, exerceu a advocacia na sua terra natal durante algum tempo. Em 1866 foi nomeado Administrador do Concelho de Grândola. Entre 1869 e 1869 desempenhou a presidência das Câmaras Municipais de Torres Vedras e de Abrantes.

A partir de 1870 exerceu, quase ininterruptamente, a presidência da Câmara Municipal de Grândola. Casou em 7 de Julho de 1869, na Igreja de Santa Margarida da Serra, com D. Maria da Natividade Pais de Vasconcellos, data a partir da qual se afeiçoou de tal forma a esta terra que apenas se deslocava a Lisboa para o desempenho da sua actividade parlamentar e apenas durante o período de férias.

Fez parte do Directório do Partido Republicano, tendo sido vítima de perseguições e preso por duas vezes.

Embora candidato em 1870, apenas foi eleito deputado em 1893, pelo círculo de Lisboa, tendo sido um dos primeiros deputados republicanos a entrar no Parlamento. Eleito várias vezes deputado, foi seguidamente eleito senador. Tomou parte nas Constituintes, mas nunca quis ser ministro nem nunca foi condecorado. Foi autor do projecto de amnistia contribuindo, assim, para a conciliação dos portugueses.

Teve três parlamentares na famália: os genros Brito Camacho, que também foi ministro e chefe do Partido Unionista e Mário Infante de Lacerda, bem como o seu filho Jorge Nunes, inúmeras vezes eleito deputado e ministro de várias pastas.

Exerceu sempre a advocacia em Grândola sem nunca ter cobrado honorários a qualquer cliente.

Para Grândola conseguiu levar, com o filho Jorge Nunes, o caminho de ferro, com o apoio do filho Jorge Nunes, a quem foi dado o nome da maior avenida da Vila e que vai da Praça da República até à estação ferroviária. Conseguiu ainda a criação da Comarca e que os terrenos onde hoje se situa o complexo turístico de Tróia fossem incluídos no Concelho.

Colaborou activamente nos jornais O Século, para cuja fundação contribuiu, e A Luta, entre outros da época.

Publicou várias obras, entre as quais Reivindicações Democráticas, Descentralização de Lisboa e Projecto do Código Administrativo.

O seu nome foi dado à praça em frente ao cemitério do Alto de S. João, em Lisboa, o qual foi posteriormente substituído pelo de Paiva Couceiro , sendo dado o seu nome a uma rua próxima.

Na Praça da República, em Grândola, existe uma estátua de Jacinto Nunes, de autoria de Mestre Euclides Vaz.

A casa onde habitou em Grândola foi, após a sua morte, adquirida pela Câmara Municipal, sendo instalados os Paços do Concelho que aí têm funcionado até hoje."

Texto 2 e iagem retirados de CM de Grândola

Nunes, D. José da Costa (1880-1976)

Natural da Ilha do Pico, estabelecido em Macau desde 1918. Bispo de Macau de 1920 a 1940. Primaz do Oriente e Patriarca das Índias Orientais de 1940 a 1953, a partir de Goa. Cardeal desde 1962, passa para Roma onde se assume como uma das principais figuras da Cúria.

Retirado de Respublica, JAM

"O Cardeal D. José da Costa Nunes nasceu na Candelária, Ilha do Pico (onde se encontra este busto) em 15 de Março de 1880 e faleceu em Roma, Itália, em 29 de Novembro de 1976, aos 96 anos.
Foi Bispo de Macau (1920) e nomeado Arcebispo de Goa e Damão com o título de Patriarca das Índias Orientais, a 11 de Março de 1940. Em 1953 passou a fazer parte da Cúria Romana, como vice-carmelengo da Santa Sé. No Consistório de Março de 1962 foi elevado à dignidade cardinalícia, pelo Papa João XXIII.

Os seus restos mortais foram transladados para a Igreja da Candelária em 27 de Junho de 1997."

Foto e texto 2 picados de Casa do Triângulo

Nunes, Adérito Sedas (1928-1991)

Licenciado em Economia pelo ISCEF. Ligado ao Gabinete de Estudos Corporativos do Centro Universitário da Mocidade Portuguesa desde 1952. Miltante católico, destaca-se como organizador do Congresso da JUC de 1953, juntamente com Maria de Lurdes Pintasilgo. Docente de História dos Factos e das Doutrinas Económicas do ISCEF a partir de 1955. Director do Centro de Estudos Corporativos do Ministério das Corporações em 1956-1958. Também é docente na Faculdade de Ciências e na Academia Militar. Nos anos sessenta passa a ser regente da cadeira de Introdução às Ciências Sociais do ISCEF. Director e fundador da revista Análise Social, surgida em 1963, e do Gabinete de Investigações Sociais, instituído em 1962. Procurador à Câmara Corporativa. Em 1972 torna-se subdirector do ISCSTE. Depois de 1974 é professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica em 1976. Em 1979, Ministro da Cultura e da Coordenação Científica do III Governo Presidencial presidido pela sua companheira de militância político-religiosa, Maria de Lurdes Pintasilgo. Em 1982 institucionaliza a partir do Gabinete de Investigações Sociais o Instituto de Ciências Sociais.

1954, Problemas do Corporativismo
1958. Princípios de Doutrina Social, Lisboa, Moraes Editores, 1961.
1958, Sociologia e Ideologia do Desenvolvimento
1970, A Situação Universitária Portuguesa
1970, O Problema Político da Universidade
1973, Sobre o Problema do Conhecimento nas Ciências Sociais. Materiais de uma Experiência Pedagógica, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais, 1977

· Questões Preliminares sobre Ciências Sociais, Lisboa, Gabinete de Investigações Sociais
7ª ed., Lisboa, Editorial Presença, 1982

1992, História dos Factos e Doutrinas Sociais

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do ICS

Nunes, Feliciano Joaquim de Souza (1730-1808)

Nasce no Rio de Janeiro. Ligado a Gomes Freire de Andrade. Autor de uns Discursos Político-Morais Comprovados com vasta erudição das divinas e honradas letras, a fim de desterrar do mundo os vícios mais inveterados introduzidos e dissimulados, Lisboa, 1758, reeditados por Alberto Oliveira, Rio de Janeiro, Oficina Industrial Gráfica, 1931.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de INCM

Nozick, Robert (1938-2002)

"Nozick dedicou quase toda a sua vida intelectual ao ensino de filosofia na Universidade de Harvard. Com “Anarchy, State, and Utopia” (1974) tornou-se um dos mais influentes pensadores do século XX no campo da filosofia política, pelo menos no mundo anglo-americano. Este livro é não só uma crítica exaustiva a “A Theory of Justice”, de John Rawls, como também uma teoria moderna de direitos individuais e de Estado minimalista. Nozick argumenta que os direitos dos indivíduos, incluindo os direitos de propriedade, são prioritários e que a protecção desses direitos contra a violência e o roubo é a única justificação para a existência do Estado. Toda a “redistribuição” da riqueza viola os direitos das pessoas. Como tal, os Estados-providência modernos não são legítimos. Nozick mostra também que num Estado minimalista podem coexistir diferentes comunidades com os seus próprios valores.

Nozick nunca quis ser ideólogo de um movimento político. Para ele, a liberdade individual devia ser vista como um todo que abrangesse as oportunidades de um mercado livre e fortes direitos individuais, como os direitos dos homossexuais e a liberdade de prostituição. Além dos seus escritos políticos, tinha um interesse multifacetado na filosofia e escreveu livros sobre diferentes temas."

Texto picado de Movimento Liberal Social

Teórico político norte-americano, professor em Harvard. Adepto de um super-liberalismo libertário, adversário do Estado.

Obras do Autor:

· Anarchy, State and Utopia, Oxford, Basil Blackwell Publishers, 1974 [Anarquia, Estado e Utopia, Ruy Jungmann, trad., Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 1991]
· Philosophical Explanations, 1981.

Bibliografia:

. Redondo, M. Jimenez, Constructivismo, Rawls, Nozick, Valencia, Facultad de Filosofia y Ciencias de la Educación, 1983.
. Rouban, Luc, «La Philosophie Formelle de l'État selon Robert Nozick», in Revue Française des Sciences Politiques, Fevereiro de 1984.
. Vallespín, Fernando, Nuovas Teorias del Contrato Social. John Rawls, Robert Nozick y James Buchanan, Madrid, Alianza, 1985.
. Gonzalez, José Maria, Thiebaut, Carlos, org., Convicciones Políticas, Responsabilidades Éticas, Madrid, Ediciones Anthropos, 1990.
. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 239 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do Google

Novum Organum, 1620

Francis Bacon procura um novo método ou instrumento, organon, considerando pernicioso o silogismo da escolástica. Neste sentido, propõe um novo tipo de indução, onde, pelo exame dos factos, se procura a lei que os rege. Porque saber verdadeiramente é saber pelas causas. Considerando que o poder e o conhecimento são sinónimos, apoia a posição de Maquiavel e de outros que expõem o que homens realmente fazem e não o que deveriam fazer. Assim, defende que se misture a sabedoria da serpente com a inocência da pomba. Salienta que a verdade é filha da experimentação e não da autoridade, que a idade do ouro está adiante do homem e não atrásìBacon, Francis.

Retirado de Respublica, JAM

Novo Príncipe, 1841

Obra do miguelista José da Gama e Castro, publicada, pela primeira vez no Rio de Janeiro. Há uma segunda edição de 1841, depois do autor, no ano anterior, Ter publicado uma tradução portuguesa de The Federalist. Contra a máxima de Thiers, segundo a qual, rei reina, mas não governa, propõe um outro aforismo, o rei governa, mas não administra.

Retirado de Respublica, JAM

Novos filósofos

(Nouveaux Philosophes) Designação assumida por um conjunto de autores franceses dos anos setenta, com destaque para André Glucksmann e Bernard-Henry Lévy. Herdeiros do pessimismo de Adorno e Horkheimer, criticam Marx e Saint Just, invocando Sartre e Rousseau. Desta maneira assumem uma espécie de contra‑poder que, apesar de ser biologicamente de esquerda, como confessa Lévy, os não impediu de uma profunda crítica, tanto ao estalinismo como ao próprio socialismo,enquanto formas institucionalizadas de poder. Tal como Marcuse consideram que a imaginação pode conduzir, como na arte clássica, à reconciliação entre o princípio do prazer e o princípio da realidade, mantendo, deste modo, no plano da filosofia, o frustrado grito de revolta do Maio de 1968: l’imagination au pouvoir. Glucksmann, Lévy e Jean-Marie Benoist assumem o regresso a Rousseai. Foucault reinterpreta Marx conforme Freud. Deleuze e Lyotard misturam Marx e Nietzsche, enquanto Poulantzas reassume a teoria marxista de Estado, reinterpretando Marx à luz de certas pistas lançadas por Trotski e Gramsci.

Retirado de Respublica, JAM

Novo individualismo

(New Individualism) John Dewey, fundador do instrumentalismo e um dos principais influenciadores do pragmatismo, assume-se como defensor daquilo que qualifica como um "novo individualismo", onde se reconhece que os indivíduos estão presos num vasto complexo de associações.

Ver Dewey

Retirado de Respublica, JAM

Novo Código. A questão do

Apesar de tudo, algumas sementes consensualistas conseguem resistir. António Ribeiro dos Santos (1745‑1818), lente de cânones em Coimbra, por exemplo, é um dos que, por ocasião da viradeira do inicio do reinado de D. Maria I, reage ideologicamente contra o absolutismo pombalista, em nome desses ideais. Para Ribeiro dos Santos, em um governo que não é despótico, a vontade do Rei deve ser a vontade da Lei. Tudo o mais é arbitrário; e do arbítrio nasce logo necessariamente o despotismo (...) O Príncipe e a lei devem mandar uma mesma cousa, porque o throno e as leis têm a mesma origem, e dirigem-se a um mesmo fim. Embora não defenda directamente os princípios da soberania popular, tem a coragem de proclamar os direitos invioláveis da nação e de considerar os vassalos como corpo da nação. Aqueles direitos traduzir-se-iam na existência de leis fundamentais resultantes da convenção expressa ou tácita entre o Povo e o Príncipe. E estas tanto podiam ser escritas como consuetudinárias, entendendo como tal os costumes gerais e notórios (...) introduzidos de tempo imemorial por consentimento tácito dos seus Principes, e dos estados do Reino e confirmados por uso constante e prática de acções públicas e reiteradas; que são aquellas, a que os nossos Reis costumam muitas vezes recorrer em suas leis e testamentos, dando-lhes o título de costume e estilo destes reinos.
Entre essas leis fundamentais não escritas, Ribeiro dos Santos inclui princípios como o estabelecimento dos três Estados e das Cortes, bem como a liberdade que tem o povo de se tributar. Também a existência de Cortes é vista não como uma instituição arbitrária e dependente da vontade dos nossos príncipes (...) mas como um estabelecimento constitucional, fundado nos antigos usos e costumes (...) que exigiam a concorrência da nação,ou dos seus representantes no exercício do poder legislativo. Considera, do mesmo modo, que os povos constituindo os reis, lhes não transferirão absolutamente todo o poder e auctoridade que tinhão, mas só lhes derão o poder de administração, fazendo-os primeiros magistrados e mandatários da nação; e a ella inteiramente sujeitos e responsáveis no seu governo. Esta ideia da existência de leis fundamentais assinala, aliás, toda uma corrente de opinião consensualista que também se manifesta em certa faceta do nosso liberalismo moderado bem como nalguns autores do tradicionalismo anti-absolutista.

Retirado de Respublica, JAM

Novalis (1772-1801)

Friedrich von Herdenberg Novalis. Luterano de obediência morávia. Marcado pelo pietismo e pela nostalgia da Idade Média, critica a ruptura da Reforma e até chega a elogiar a acção dos jesuítas. Propõe assim refazer a unidade espiritual da Europa sem qualquer cedência às fronteiras nacionais. Nostálgico da respublica christiana e concebendo a Europa como um Estado dos Estados, considera que só a religião a pode restaurar. Defende o que qualifica como idealismo mágico, considerando que a pátria do homem é o seu mundo interior. Entende que a poesia é o autêntico real absoluto. Isto é o cerne da minha filosofia. Quanto mais poético, mais verdadeiro. Proclama até que estamos em missão; somos chamados para a formação da terra. Também Goethe refere que o homem deve voltar sempre a mergulhar no seu inconsciente pois aí vive a raiz do seu ser. E Schlegel proclama: a religião é a alma do mundo, da cultura que tudo anima, é o quarto elemento invisível que se agrega à filosofia, à moral e à poesia.

Retirado de Respublica, JAM

Imagem picada do Google