De ochlos, massa, kratos, poder. Segundo Políbio, trata-se do regime político onde o poder é exercido pelas massas descontroladas que não obedecem às leis estabelecidas.
Retirado de Respublica, JAM
Ou Guilherme de Occam. Dito o doctor invincibilis. Franciscano inglês. Nasce em Ockham, no Surrey, no sul de Londres. Estuda em Oxford, onde obtém o título de magister theologiae. Chamado em 1324 ao papa de Avinhão, onde uma comissão especial censura parte dos seus escritos. Daí foge em 1328 para junto do Luís da Baviera. Junta-se ao partido do Imperador, acusando o papa João XXII de heresia. Vive exilado na corte de Munique, juntamente com Marsílio de Pádua. Adepto do nominalismo e do voluntarismo. Admite a existência de uma comunidade universal dos mortais, uma universitas mortalium, gerada por uma conexão existente entre todos os homens e que constituiria unus populus, unus grex, unum corpus, una civitas, unum collegium, unum regnus. Ainda recentemente foi celebrizado pela ficção de Umberto Eco, O Nome da Rosa. Continua o voluntarismo franciscano, considerando que o legislador humano apenas exerce um poder delegado pelo arbítrio divino. Daí considerar que todo o direito é produto de uma potestas e não de uma auctoritas. O direito é o poder atribuído a cada um de reivindicar os bens do mundo exterior. E a lei natural, uma lei divina fundada exclusivamente na vontade de Deus, podendo este alterar os respectivos preceitos, incluindo aquele que nos manda amá-lo acima de todas as coisas. Este contingentismo voluntarista leva-o a conceber o universo como um composto de coisas singulares, contingentes e justapostas, que o espírito apreende intelectualmente através da intuição, entendida como forma originária de conhecimento. Atinge-se, deste modo, o extremo de um positivismo moral que não conhece já nenhuma relação axiológica material objectiva, prenunciando as teses de Thomas Hobbes, conforme observação de Welzel. Há em Ockham um nítido cepticismo perante a metafísica como forma de conhecimento e nesta consideração das realidades metafísicas como meras verdades de fé, assume-se como precursor de Hume e de Kant, abrindo assim a chamada via moderna do nominalismo A herança ockhamista vai ser contraditória. Se, por um lado, desencadeia o fideísmo daquela adesão aos dogmas que nos diz ser preciso acreditar sem reflexão – como o misticismo de Eckhart –, por outro, lança os fundamentos daquele empirismo, por vezes, designado nominalismo científico, segundo a qual, utilizando as palavras de Bacon (1561-1626), o raciocinar não prova nada. Para o nominalismo os universais distinguem‑se dos nomes próprios das coisas singulares apenas porque abrangem um grupo ou uma classe de coisas. Os universais ou conceitos gerais não são reais (realia) mas simples nomes (nominalia), dado que a realidade está separada dos nomes. Já para o realismo ou essencialismo, os universais referem‑se a uma propriedade intrínseca, constituindo um objecto que merece ser investigado como qualquer uma das coisas singulares.Obras do autor:
. Dialogus
. Monarchia Sancti Romani Imperii (cfr. Opera Politica, Manchester, Sikes, 3 vols., 1940 - 1963; trad. ingl. A Short Discourse on Tyrannical Government, Arthur Stephen McGrade, ed., Cambridge University Press, 1992; trad. ingl. A Letter to the Friars Minor and Other Writings, Arthur Stephen McGrade e John Kilculleen, eds., Cambridge University Press, 1995).
Bibliografia:
. Guelluy, R., Philosophie et Théologie chez Guillaume d'Occam, Lovaina, 1947. 4Lagarde, Georges, L'Individualisme Occamiste et la Naissance de l'Esprit Laïque, 1946.
. Ellul, Jacques, «Guillaume d’Occam», in Dictionnaire des Oeuvres Politiques, pp. 295-301.
. Gettell, Raymond G., História das Ideias Políticas, trad. port. de Eduardo Salgueiro, Lisboa, Editorial Inquérito, 1936, pp. 146 segs..
. Gonçalves, Joaquim Cerqueira, «Guilherme de Ockham», in Logos, 2, cols. 955-962.
. Maltez, José Adelino, Ensaio sobre o Problema do Estado, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991, II, pp. 253 segs..
Retirado de Respublica, JAM
Movimento reformista russo nascido na tempo de Nicolau I e que se opunha aos eslavófilos. Destacaram-se Herzen e outros socialistas que seguiam Saint-Simon e Proudhon. Dissolveu-se em 1848, em virtude de ferozes perseguições policiais.
Retirado de Respublica, JAMDoutrina assumida por Malebranche, quando considera que a matéria e o espírito não podem agir um sem o outro. Assim, observa que uma causa antecedente é, na verdade, uma causa ocasional, dado ser resultante de uma intervenção determinante de Deus.
Retirado de Respublica, JAM 1. Vem do lat. obligatus, um estado de facto, de um indivíduo que era preso a outro por cadeias por não ter satisfeito as respectivas dívidas. Esta situação deriva do nexum, um especial modo de realização de um empréstimo, que se celebrava por meio do acto dito de per aes et libram, numa referência à balança onde se pesavam as moedas emprestadas perante cinco testemunhas. Caso o devedor não pagasse no prazo ajustado, tinha a obrigação de nexum se dare, de se entregar ao credor como prisioneiro, pelo que era o corpo do devedor e não a sua propriedade que servia para indemnizar o credor. E este podia obrigar o devedor que não cumpria a sua obrigação a trabalhar em sua casa como escravo, carregado de cadeias, o obligatus.
2. Desta situação fáctica da prisão por dívidas passou-se para a a abstracção, para a perspectiva de um direito referente a uma coisa imaterial: a vontade de uma pessoa. Tal aconteceu quando passou a haver um interesse social quanto à segurança das transacções. Primeiro, surgiu a cobertura religiosa do processo, com a intervenção da ordem normativa da religião na questão dos contratos entre as pessoas, surgindo a sponsio, uma forma solene de promessa contratual, apenas válida para formais cidadãos romanos, onde através de fórmulas com uma rigorosa ordem de palavras se respondia spondeo à questão spondes mihi dare certum? Surge també, uma fideipromissio, a promessa feita com a invocação da deusa Fides, admitida para cidadãos e não cidadãos, onde se concluía um negócio apertando as mãos direitas, dado acreditar-se que a deusa tinha a sua sede na palma da mão direita (dexterrarum porrectio).
3. Em direito civil é uma relação jurídica estabelecida temporariamente entre duas pessoas, onde uma delas (o devedor) se compromete a dar a outra (o credor) uma prestação susceptível de ser avaliada em dinehiro. É sempre algo de abstracto, exprimindo um direito referente a uma coisa imaterial, a vontade de uma pessoa. Conforme a definição do nosso Código Civil é o vínculo jurídico por virtude do qual uma pessoa fica adstrita para com outra à realização de uma prestação. Supõe um débito de uma pessoa para com outra, um debere que vem de de+habere. (O Contrato)
4. Obrigação moral de resistir (Laski).
O problema central da política é o problema da autoridade e da liberdade, a tensão entre a soberania do Estado e a obrigação moral de resistir, porque o poder somente é válido quando recebe, daqueles que lhe estão sujeitos, a sua livre anuência à autoridade que procura exercer
5. Obrigação política
Relação política pela qual os governantes obtêm a obediência dos governados.
· Dunn, John, Political Obligation in Its Historical Context. Essays in Political Obligation, Cambridge, Cambridge University Press, 1980.
· Flathman, Richard E., Political Obligation, Nova York, Atheneum Books, 1972.
· Pateman, Carole, The Problem of Political Obligation. A Critical Analysis of Liberal Theory, Nova York, John Wiley & Sons, 1979.
· Plamenatz, John, Consent, Freedom and Political Obligation, 2ª ed., Oxford, Oxford University Press, 1968.
· Simmons, ª John, Moral Principles and Political Obligations, Princeton, Princeton University Press, 1979.
· Pennock, J. R., Chapman, J. W., eds., Political and Legal Obligation, Nova York, Atherton Press, 1970.
· Polin, Raymond, L’Obligation Politique, Paris, Presses Universitaires de France, 1971 [trad. Port. Iniciação Política. O Homem e o Estado, Mem Martins, Publicações Europa-América, s.d.].
Retirado de Respublica, JAM
Estrutura instituída pelo ministro Carneiro Pacheco em 15 de Agosto de 1936, visando estimular a acção educativa da família bem como organizar a secção feminina da Mocidade Portuguesa. Entre as principais activistas, saliente-se Maria Guardiola, bem como Maria Joana Mendes Leal. O movimento perde o impulso ideológico a partir da década de cinquenta, mantendo-se com fins puramente assistenciais.
Retirado de Respublica, JAMSegundo as teses estrategistas do Manual Básico da Escola Superior de Guerra do Brasil, quase reproduzidos pela doutrina portuguesa do Instituto de Defesa Nacional, são a cristalização de interesses e aspirações que, em determinada fase da evolução cultural, toda a Nação visa satisfazer. Neste sentido, refere-se a existência de Objectivos Nacionais Permanentes, definidos como os que representam interesses e aspirações vitais que, por isso mesmo, subsistem durante longo tempo, diferentes dos Objectivos nacionais Actuais, os que em determinada conjuntura e considerada a capacidade do Poder Nacional, expressam etapas intermediárias com vistas a alcançar ou manter os Objectivos Nacionais Permanentes. Os Objectivos Nacionais têm condicionantes humanos como o carácter nacional e o papel das elites, ao lado dos condicionantes físicos e culturais. Para o caso brasileiro, enumeram-se, no começo da década de setenta os seguintes Objectivos Nacionais Permanentes: integridade territorial, integração nacional, democracia, progresso, paz social e soberania.
Retirado de Respublica, JAM 1. Segundo as teorias estratégicas, os obstáculos de toda a ordem, materiais ou espirituais, que podem provir de condições estruturais ou conjunturais, resultantes da natureza ou da vontade humana e que dificultam ou impedem que se atinja os chamados objectivos nacionais. O que leva o Poder a desgastar-se no seu processo de aplicação ao meio nacional, dado que o uso do Poder implica uma espécie de gasto de energia.
2. O que entrava, impede e prejudica o Poder de cumprir os seus objectivos. Neste sentido, inventariam-se três tipos de óbices:
Líder político da Tanzânia.
Retirado de Respublica, JAM
Filósofa norte-americana, autora de The Fragility of Goodness, 1986, Therapy of Desire, 1994, e Love’s Knowledge, 1990.O Nussbaum é atualmente Professora na Universidade de Chicago, com Distinção em Serviço Serviço Ernst Freund, de Direito e Ética, uma cadeira que inclui nomeações no Departamento de Filosofia, na Escola de Direito, e na Escola de Divindade. Ela também mantém nomeações Associadas em Clássicos e Ciência Política, é membro do Comité de Estudos Asiáticos do Sul, e um Membro de Conselho do Programa de Direitos Humano.
Ela anteriormente ensinou em Harvard e Brown onde detinha o título de professora universitária. Na Primavera de 2007, ela foi professora visitante na Escola de Direito de Harvard junto com o seu companheiro e colega da Universidade de Chicago Cass Sunstein, e está considerando atualmente uma oferta formal para se mudar para Harvard e outra oferta para voltar a Brown.”
Texto 2 e imagem retirados (ver, ainda, outras notas e bibliografia em) de Wikipedia
Lente universitário, professor de matemática. O inventor do chamado nónio. Cosmógrafo-mor do reino. De ascendência judaica. Defende a aplicação à filosofia dos princípios certíssimos da matemática."Pedro Nunes (Alcácer do Sal, 1502 — Coimbra,11 de Agosto de 1578) foi um matemático português e um dos maiores vultos científicos do seu tempo, que contribuiu decisivamente para o desenvolvimento da navegação, essencial para as Descobertas portuguesas. Dedicou-se ainda aos problemas matemáticos da cartografia. Foi também o inventor de vários aparelhos de medida, incluindo o nónio (nonius, o seu sobrenome em latim).
Em 1537 traduziu para português o Tratado da Esfera de Sacrobosco, os capítulos iniciais das Novas Teóricas dos Planetas de Purbáquio, e o livro primeiro da Geografia de Ptolomeu. Em 1544 foi-lhe confiada a cátedra de matemática da Universidade de Coimbra, a maior distinção da época que se podia conferir a um matemático.
Como muitas famílias judaicas portuguesas do seu tempo, a família de Pedro Nunes foi obrigada a converter-se ao Cristianismo. Os pais de Pedro Nunes eram judeus. Pedro Nunes era aquilo o que na altura se chamava de um "cristão-novo", um judeu convertido à força e obrigado a ocultar as suas origens. Os seus netos Matias Pereira e Pedro Nunes Pereira foram presos, torturados e condenados pela Inquisição. O primeiro esteve preso entre 31 de Maio 1623 e 4 de Junho de 1631 o segundo em Lisboa, entre 6 de Junho de 1623 e 1632."
Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia
Professor de economia da Universidade Técnica de Lisboa. Licenciado em Finanças em 1949. Delegado do governo junto da OECE, logo em 1949, enquanto técnico do Ministeério da Economia. Autor do Plano da Siderurgia Nacional em 1955, feito com a colaboração de Nobre da Costa. Subsecretário de Estado do Tesouro de 21 de Julho de 1955 a 6 de Novembro de 1959. Doutorado em 1957. Professor Catedrático desde 1963. Director do ISCEF de 1968 a 1970. Um dos poucos membros do governo salazarista a ascender a ministro depois de 1974, asumindo-se também como governador do Banco de Portugal, em 1963-1966, 1974 (desde Julho)-1975 (até Maio), e 1980-1985. Presidente da Caixa Geral de Depósitos de 1976 a 1980. Presidente do Conselho Directivo da FLAD. 
Político republicano, deputado e senador depois de 1910. Homem dos tempos da propaganda durante a monarquia, autor de Reivindicações Democráticas. E faleceu em Grândola em 9 de Novembro de 1931. "Foi aluno do Seminário de Coimbra, tendo-o abandonado para se inscrever na Faculdade de Direito, onde tirou o seu curso. Numa geração que viveu sob a influência das ideias da Revolução Francesa de 1789, Jacinto Nunes revelou-se, um entusiasta pelos ideais democráticos.
Terminado o curso em 1865, exerceu a advocacia na sua terra natal durante algum tempo. Em 1866 foi nomeado Administrador do Concelho de Grândola. Entre 1869 e 1869 desempenhou a presidência das Câmaras Municipais de Torres Vedras e de Abrantes.
A partir de 1870 exerceu, quase ininterruptamente, a presidência da Câmara Municipal de Grândola. Casou em 7 de Julho de 1869, na Igreja de Santa Margarida da Serra, com D. Maria da Natividade Pais de Vasconcellos, data a partir da qual se afeiçoou de tal forma a esta terra que apenas se deslocava a Lisboa para o desempenho da sua actividade parlamentar e apenas durante o período de férias.
Fez parte do Directório do Partido Republicano, tendo sido vítima de perseguições e preso por duas vezes.
Embora candidato em 1870, apenas foi eleito deputado em 1893, pelo círculo de Lisboa, tendo sido um dos primeiros deputados republicanos a entrar no Parlamento. Eleito várias vezes deputado, foi seguidamente eleito senador. Tomou parte nas Constituintes, mas nunca quis ser ministro nem nunca foi condecorado. Foi autor do projecto de amnistia contribuindo, assim, para a conciliação dos portugueses.
Teve três parlamentares na famália: os genros Brito Camacho, que também foi ministro e chefe do Partido Unionista e Mário Infante de Lacerda, bem como o seu filho Jorge Nunes, inúmeras vezes eleito deputado e ministro de várias pastas.
Exerceu sempre a advocacia em Grândola sem nunca ter cobrado honorários a qualquer cliente.
Para Grândola conseguiu levar, com o filho Jorge Nunes, o caminho de ferro, com o apoio do filho Jorge Nunes, a quem foi dado o nome da maior avenida da Vila e que vai da Praça da República até à estação ferroviária. Conseguiu ainda a criação da Comarca e que os terrenos onde hoje se situa o complexo turístico de Tróia fossem incluídos no Concelho.
Colaborou activamente nos jornais O Século, para cuja fundação contribuiu, e A Luta, entre outros da época.
Publicou várias obras, entre as quais Reivindicações Democráticas, Descentralização de Lisboa e Projecto do Código Administrativo.
O seu nome foi dado à praça em frente ao cemitério do Alto de S. João, em Lisboa, o qual foi posteriormente substituído pelo de Paiva Couceiro , sendo dado o seu nome a uma rua próxima.
Na Praça da República, em Grândola, existe uma estátua de Jacinto Nunes, de autoria de Mestre Euclides Vaz.
A casa onde habitou em Grândola foi, após a sua morte, adquirida pela Câmara Municipal, sendo instalados os Paços do Concelho que aí têm funcionado até hoje."
Natural da Ilha do Pico, estabelecido em Macau desde 1918. Bispo de Macau de 1920 a 1940. Primaz do Oriente e Patriarca das Índias Orientais de 1940 a 1953, a partir de Goa. Cardeal desde 1962, passa para Roma onde se assume como uma das principais figuras da Cúria."O Cardeal D. José da Costa Nunes nasceu na Candelária, Ilha do Pico (onde se encontra este busto) em 15 de Março de 1880 e faleceu em Roma, Itália, em 29 de Novembro de 1976, aos 96 anos.
Foi Bispo de Macau (1920) e nomeado Arcebispo de Goa e Damão com o título de Patriarca das Índias Orientais, a 11 de Março de 1940. Em 1953 passou a fazer parte da Cúria Romana, como vice-carmelengo da Santa Sé. No Consistório de Março de 1962 foi elevado à dignidade cardinalícia, pelo Papa João XXIII.
Os seus restos mortais foram transladados para a Igreja da Candelária em 27 de Junho de 1997."
Licenciado em Economia pelo ISCEF. Ligado ao Gabinete de Estudos Corporativos do Centro Universitário da Mocidade Portuguesa desde 1952. Miltante católico, destaca-se como organizador do Congresso da JUC de 1953, juntamente com Maria de Lurdes Pintasilgo. Docente de História dos Factos e das Doutrinas Económicas do ISCEF a partir de 1955. Director do Centro de Estudos Corporativos do Ministério das Corporações em 1956-1958. Também é docente na Faculdade de Ciências e na Academia Militar. Nos anos sessenta passa a ser regente da cadeira de Introdução às Ciências Sociais do ISCEF. Director e fundador da revista Análise Social, surgida em 1963, e do Gabinete de Investigações Sociais, instituído em 1962. Procurador à Câmara Corporativa. Em 1972 torna-se subdirector do ISCSTE. Depois de 1974 é professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Presidente da Junta Nacional de Investigação Científica em 1976. Em 1979, Ministro da Cultura e da Coordenação Científica do III Governo Presidencial presidido pela sua companheira de militância político-religiosa, Maria de Lurdes Pintasilgo. Em 1982 institucionaliza a partir do Gabinete de Investigações Sociais o Instituto de Ciências Sociais. 
Nasce no Rio de Janeiro. Ligado a Gomes Freire de Andrade. Autor de uns Discursos Político-Morais Comprovados com vasta erudição das divinas e honradas letras, a fim de desterrar do mundo os vícios mais inveterados introduzidos e dissimulados, Lisboa, 1758, reeditados por Alberto Oliveira, Rio de Janeiro, Oficina Industrial Gráfica, 1931.
"Nozick dedicou quase toda a sua vida intelectual ao ensino de filosofia na Universidade de Harvard. Com “Anarchy, State, and Utopia” (1974) tornou-se um dos mais influentes pensadores do século XX no campo da filosofia política, pelo menos no mundo anglo-americano. Este livro é não só uma crítica exaustiva a “A Theory of Justice”, de John Rawls, como também uma teoria moderna de direitos individuais e de Estado minimalista. Nozick argumenta que os direitos dos indivíduos, incluindo os direitos de propriedade, são prioritários e que a protecção desses direitos contra a violência e o roubo é a única justificação para a existência do Estado. Toda a “redistribuição” da riqueza viola os direitos das pessoas. Como tal, os Estados-providência modernos não são legítimos. Nozick mostra também que num Estado minimalista podem coexistir diferentes comunidades com os seus próprios valores. Nozick nunca quis ser ideólogo de um movimento político. Para ele, a liberdade individual devia ser vista como um todo que abrangesse as oportunidades de um mercado livre e fortes direitos individuais, como os direitos dos homossexuais e a liberdade de prostituição. Além dos seus escritos políticos, tinha um interesse multifacetado na filosofia e escreveu livros sobre diferentes temas."
Texto picado de Movimento Liberal SocialObra do miguelista José da Gama e Castro, publicada, pela primeira vez no Rio de Janeiro. Há uma segunda edição de 1841, depois do autor, no ano anterior, Ter publicado uma tradução portuguesa de The Federalist. Contra a máxima de Thiers, segundo a qual, rei reina, mas não governa, propõe um outro aforismo, o rei governa, mas não administra.
Retirado de Respublica, JAM
