O que não é a política II (por 'Mestre' JAM)

Mais uma intelectualice consociativa, entre Lijphart e Althusius, para PSD ler

Traz-me o conteúdo deste post de mestre JAM à memória uma aula sua, daquelas em que podem extrair-se algumas lições, proferida numa manhã de sábado do mês de Julho de 2008, numa das salas da Escola Profissional de Pescas em que decorreu o 1º Master em Política, da iniciativa do IDP.

Apesar de já ter uns anos de profissão lectiva nestas matérias, fiquei mais uma vez admirado com a clareza e simplicidade com que as principais noções e fundamentos da política podem ser ensinados a quem, de espírito aberto e mente atenta, se presta a aprender.

Por isso (e talvez não só), continuio a chamar-lhe Professor, mesmo que há já muito o possa ter como um amigo. Espero, com isso, que qualquer dos leitores desta "Escola" se possa sentir, também, afiliado nesta comunhão de horizontes do conhecimento.

"Um tal de Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto segundo o qual o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguiu um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado, ou temperado, pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações que apresentassem aos eleitores uma plataforma comum, e que actuassem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo. E, quando se desse o dualismo das alianças, até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Segundo o mesmo Lijphart, a democracia consociativa é a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação. Porque as clivagens podem gerar uma espécie de compromisso democrático entre os vários pilares sociais e políticos do sistema, como sucede no caso holandês e suíço. Uns séculos antes, um tal de Althusius considerou que a consociação civil apenas surge quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. O poder doméstico, uma forma de poder pré-político, forças cuja fonte ou origem se situa antes ou fora do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono. De facto, não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.

A política só aparece quando se ultrapassa o doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um dono e nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai. Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.

Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aparelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábios juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça."

(O itálico é nosso, assim como algumas das correcções e os links que visam potenciar o intuito pedagógico do post original).

O que não é a política (por 'Mestre' JAM)

Ou mais uma pequena lufada ('bicada') de ar

Há um maquiavelismo, dito da razão de Estado, como o seu segredo, também de estado, tal como há uma razão revolucionária, com a sua clandestinidade. Ambas as ditas razões assentam em formas de monopólio da violência, para a sublimarem em ordem que espera o carimbo da legitimação.

Há também outras zonas de segredo, próprias do indivíduo e da ciência que trata dos actos do homem como indiviso. Uma, a mais sagrada, tem a ver com o castelo muralhado da intimidade pessoal e familiar. Outra, com o esotérico dos actos litúrgicos ou iniciáticos. Daí o perigo de confusão entre o político, o litúrgico, o familiar e o pessoal.

A política é apenas aquela zona da praça pública onde acedemos com a máscara da personalidade, sem nos desnudarmos ou nos confessarmos, depois de largarmos os espaços do privado, incluindo o doméstico, e do sagrado. Logo, em tudo o que é político não pode haver zonas não transparentes de litúrgico, iniciático, familiar ou privado.

“A Anatomia da Revolução” revisitada

Depois de um desafio acidental, em sede de cooperação espontânea, da que ainda pode acontecer na universidade dos nossos corações, dou comigo a colmatar as páginas ainda por preencher da revista anual da Escola que me deu formação académica superior, com uma recensão de uma obra a que tenho dado, novamente, uma merecida atenção.

É assim, pois, que acabo de decidir incluir na rubrica Politilendo algumas (pelo menos) destas minhas recensões. Esta é, também aqui, a primeira:

“A Anatomia da Revolução” revisitada (Para Uma Teoria da Revolução)

Pelo Professor José Rodrigo Coelho, licenciado pelo ISCSP

1. Porque estamos numa Escola que dedica muito do seu potencial à investigação politológica, não podíamos deixar de levar à introdução deste profundíssimo tema a necessidade pedagógica que, em língua portuguesa, tão tardiamente tem apelado à elaboração de uma Teoria da Revolução. Pelo contrário, desde as primeiras décadas do século vinte, a profusa divulgação de obras sobre o tema, sobretudo nos países anglo-saxónicos, tem-se revelado de uma extrema riqueza, ainda enaltecida, justamente, pela utilidade pedagógica que tem faltado, noutros países (como é o caso de Portugal), aos estudiosos que se entregam à análise científica deste importante fenómeno das sociedades modernas.

É por estas particulares razões que se torna epistemologicamente imperativa a revisitação de uma obra tão fundamental e angular nas referências bibliográficas que se cruzam, a montante (que nela contribuíram e operaram) e, sobretudo, a jusante (que a referenciam), ao falar do tema da Revolução, quanto o é a “The Anatomy of Revolution”, de Crane Brinton (Vintage Books, New York).

Pedagogicamente necessária e epistemológicamente imperativa, dizemos. Porquê?:

- pela primeira razão, cremos que é precisa uma notória linha de orientação para o ensino-aprendizagem (latu sensu, maximae para a enculturação) deste fenómeno, essencialmente pelas vias formalmente instituídas para esse fim, como são os conteúdos curriculares inscritos nas disciplinas afins das instituições de ensino; consequentemente, pela mais esclarecida e, por isso, mais consciente assumpção de uma cidadania efectiva (mais participada) que daí advém, através da interiorização de valores sociais que, coloquialmente, também mas apenas são aprendidos com os inevitáveis desvios e eventuais erros característicos da identificação por via ideológica ou adquiridos no seio dos grupos informais;

- pela segunda das razões, sobretudo pela construtividade adveniente da acção concreta que o sujeito (os cidadãos, entenda-se) vive, na confrontação histórica dos factos com os conceitos e/ ou teorias então conhecidas/ aprendidas (o objecto). Ideias e/ ou factos atinentes ao fenómeno da revolução tornam-se, assim, mais aceitáveis evidências que as meras observações desprovidas daquela orientação pedagógica, o que é mais enriquecido quanto mais profunda e disseminada se estabelecer a definição curricular deste domínio académico.

É neste sentido que aqui apresentamos esta recensão, com a pretensão de revisitarmos a referida obra basilar neste domínio disciplinar, tentando enquadrar a importância da sua referência bibliográfica (tanto quanto este espaço nos permite) com a evolução histórica observada nos aspectos que respeitam a revolução.

2. Primeiro que tudo, realça da última edição[1] a atenção dedicada pelo autor à necessidade de acompanhar a evolução semântica que o termo revolução ia adquirindo, sobretudo durante os anos que a terminologia corrente, com ele, percorrereu o período histórico compreendido entre as primeiras décadas e o terceiro quartel do século vinte. “Vivemos no centro dos rebates da guerra e da revolução, daquilo que pode ser não injustamente chamado revolução à escala mundial”, diz-nos no seu capítulo introdutório, quando trata, justamente, de traçar a abordagem epistemologicamente pertinente do conceito, mesmo que, com isso, pretendesse estreitar o âmbito das significações do termo revolução, para melhor nos situarmos nas suas deduções históricas contextualizadas, directa ou indirectamente (por recurso à documentação histórica possível) observáveis. Indubitavelmente, releva desta sua primeira aproximação ao conceito a própria escatologia do que se pretende apontar como revolucionário, mesmo que nos fiquemos pela simples posição cepticista perante o fenómeno eminentemente sociológico que é a mudança. Nesse sentido, é ontologicamente bem possível que estejamos perante algo que mais não é que um tipo ideal weberiano, restando-nos a análise, compreensão e tipificação explicativas desse fenómeno social. Se a tanto não chegarmos, concluiremos, sempre com estas primeiras notas do autor, pela aparente surpresa com a forma como apresenta os dados históricos (sociais, económicos, políticos) com que constrói as suas conclusões e fundamenta o facto de as indicadas “grandes revoluções” (Inglesa, Americana, Francesa e Russa) terem ocorrido em sociedades que, ao seu tempo, atravessavam períodos de prosperidade.

3. Como segunda nota de realce, ainda atinente aos aspectos gerais desta obra, está o seu enquadramento histórico-bibliográfico, que o autor evidencia ao seguir a abordagem metodológica histórico-comparativa, tentando, com notório êxito, simultaneamente encontrar as tais uniformidades nos esquemas conceptuais de análise das “grandes revoluções” (e, eventualmente em última análise, em qualquer movimento social que a tal aspire) — isso pode ser seguido, praticamente, ao longo de todos os capítulos do livro —, e, por outro lado, referir os mais actualizados estudos, pesquisas e outros trabalhos que nos vários domínios das ciências sociais (sobretudo citando os mais recentes modelos de análise sócio-económicos, as emergentes reformulações teórico-sociológicas e a revolução na historiografia “pós-romântica”) vinham a lume, tanto sobre os períodos históricos em que se verificaram os factos marcantes das três revoluções ocidentais, como sobre os períodos em que, à sua época, melhor e mais profundamente permitiram recolher dados factuais que proporcionaram uma visão mais realista da Revolução Russa (veja-se, no capítulo 8, V. Rússia: Revolução Permanente?), e que alargaram o espectro de casos de “convulsões” sociais passíveis de enquadrar, tipologicamente, estes particulares fenómenos de mudança.

4. Em terceiro lugar, culminando nas observações à obra no seu todo, e ainda no seguimento do ponto anterior, ressalta-nos o excelente trabalho de interdisciplinaridade conseguido por Brinton, ao extender os seus recursos de análise e de critica tanto à História (sobretudo, como é de esperar de um eminente historiador do seu tempo), social e económica, como às tipificações teórico-conceptuais da Sociologia e da Ciência Politica, com os quais ultrapassou a estrita visão unidisciplinar deste fenómeno que, por si, constituiu um objecto de estudo que almejou um estatuto científico, inequivocamente transdisciplinar, angariando para a politologia moderna (de pendor caracerísticamente holístico) a localização crono-histórica de um dos seus pioneiros.

Acresce, ainda, o que desde os primeiros capítulos ressalta como mais um aspecto epistemologicamente relevante, que é o da imparcialidade característica nas posições que o autor assume nas suas proposições e afirmações, em qualquer dos campos disciplinares sobre que deposita (qual dissecação laboratorial dos factos com que trabalha) as suas atenções. Contribuiu assim, de facto, na abordagem de fenómenos sócio-políticos potencialmente polémicos como este (especialmente por serem tão abrangentes quanto a dificuldade assumida na sua identificação), para a desmistificação de certos tabus ou verdades semiobscuras, com que alguns intelectuais receosos da sua cumplicidade ideológica não gostam de ver tratado o tema[2], mesmo quando os tempos que vivemos são, como já disse o autor, de “rebates da guerra e da revolução”.

5. Finalmente, algumas particularidades da obra ainda devem ser aqui assinaladas, sobretudo as que se reportam à forma inovadora como exemplifica a utilização de termos referente a alguns dos aspectos que se ligam à tipologia das revoluções, das suas fases e dos agentes nelas intervenientes, sem nos esquecermos do já referido recurso do autor a trabalhos de outros estudiosos, seus parceiros contemporâneos.

Ainda dentro deste espírito de síntese, não poderia deixar de anotar, com a devida relevância desde logo aqui pretendida, e neste pequeno espaço possível de exprimir, a forma inovadora com que Crane Brinton lança o seu repto à perspectiva “paradoxal” da revolução. Parece-nos que, por todos, este é um sinal de advertência para uma eventual redefinição conceptual do fenómeno, demasiado complexo para ser trazido, pela pedagogia corrente, à mera constatação de um processo mais ou menos violento, mais ou menos profundo, mas repentino ou de curta duração — tudo o que podemos deduzir, em várias partes da obra atinentes a este aspecto temporal (ou crono-processual) da ocorrência de uma revolução, nos leva a ponderar e concluir por um período de tempo nunca inferior ao de uma conjuntura histórica (no mínimo), podendo apenas ser colmatado, efectivamente, ao longo de mais que uma geração (se é que, realmente, tal pode ser conseguido: “... geralmente, muito do que os homens fazem, dos seus sentimentos, ..., não pode de forma nenhuma ser mudado rapidamente, e a tentativa dos extremistas para os mudar por decreto, pelo terror, e pela exortação falha, a ‘convalescença’ trá-los de novo de forma não muito alterada”.[3]

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[1] BRINTON, Crane, The Anatomy of Revolution, Revised and Expanded Edition, Vintage Books, New York, 1965.

[2] Veja-se sobre este aspecto, por exemplo, a chamada de atenção do autor para o facto de a “revolução” ser uma palavra tão preciosa para muitos da tradição democrática, e especialmente para os Marxistas, que eles rejeitam com indignação aplicá-la a movimentos como os da assumpção, relativamente não sangrenta, mas certamente violenta e ilegal, do poder por Mussolini ou Hitler. Estes movimentos, dizem-nos, não foram revoluções porque não tomaram o poder a uma classe e o entregaram a outra. Obviamente que com uma palavra em certos aspectos tão imprecisa como “revolução” podemos brincar com toda a espécie de trocadilhos como este. Mas para o trabalho científico da mudança social parece sensato aplicar a palavra revolução ao derrube por Fascistas de um governo parlamentar, legal e estabelecido. Se assim é, então as nossas quatro revoluções apenas são uma espécie de revolução, e não devemos tentar fazê-las suportar o fardo de generalizações pretendidas aplicar a todas as revoluções., (ob. cit., pág. 261-262, tradução nossa).

[3] Idem, pág. 262, tradução nossa.

Gestos inúteis, palavras vãs!

Ou como a sabedoria popular é mais ser do que ter

Confesso-me um alinhado em muitas das expressões proverbiais! Normalmente, têm origem popular, porque a origem da sua mensagem coincide com a natureza do seu conteúdo. Isto é, porque essas tiradas são do povo, o próprio povo, dizem dele o que, realmente, é! Enfim, dizem o que, de facto, sabem ser. Melhor ainda: o que dizem é o que sentem ser, antes mesmo de saberem (ou não) que são. Por outras palavras, muitas das expressões populares perpectuadas neste estrato do conhecimento traduzem algo que transcende, a priori, os seus emissores, pois a eles se sobrepõem, numa relação escatológica que confronta o ter, o dizer, o saber e o ser!

Assim, ricos são os povos que têm muito para aprender nestas vias da socialização, e as utilizam, de forma mais ou menos padronizada, como meio de exprimirem o que entendem dizer que deve ser aprendido! E o que, dessa forma, ficam a saber? Acima de tudo, que sabem que são aquilo que têm e dizem ser! Nem mais nem menos! E, usando uma já muito aludida expressão, coloquial q.b., de meu mui citado mestre JA Maltez, ricos são os povos que têm gente que "Vive como pensa, mesmo que, para tal, não pense como vive"!

Reportando agora a um dos factos que importa registar da interpretação ao inquérito que aqui fizemos no último trimestre, apenas indicamos o que, das conclusões, parece evidente:

- a primeira, e desde logo redutora da representatividade dos respondentes a um mínimo de aceitabilidade, é a de que as respostas vêm da tal massa anónima (indeterminada), mas à qual se chama, por isso mesmo, populum;

- a segunda, que não tem muito a dever à aceitabilidade da primeira, é que da tal massa de respondentes anónimos (o povo) se depreende uma forte maioria de descontentes com a exequibilidade do sistema democrático (?!) que estamos a experienciar, a qual não tem servido aquela cidadania que esperávamos alcançar!

- outras ilações são possíveis de retirar dos resultados aqui obtidos, mas deixamos isso para os alongamentos da divagação imaginativa dos que se quiserem dar ao trabalho de tal empreendimento, sobretudo aos que pensarem que daí resultará algo de gratificante (desde que contributivo) para esclarecer este fenómeno societal.

SERÁ QUE A DEMOCRACIA QUE EXPERIENCIAMOS SERVE A VERDADEIRA CIDADANIA?

Sim, nunca podemos pôr isso em dúvida 5 (3%)

Sim, se cada um de nós participar mais e melhor 17 (12%)

Sim, mas hoje vivemos graves défices de cidadania 33 (25%)

Não, mas ainda podemos fazer algo que nos dê esperança nisso 50 (38%)

Não! Temos que pensar noutras soluções política 26 (19%)

Votos até ao momento: 131

Por mim, apenas refiro que, sem actos não há ter, porque não houve fazer! Quem não tem, não é! Ninguém pode dizer que é o que não tem (e, in maximae, quando nem sabe o que é que não tem; isto é, ninguém pode afirmar ser aquilo que desconhece)! Sobretudo quando os que se dizem representar os interesses dos representados quase nada fazem que o traduza, dizendo apenas o que se reporta a actos inconsequentes, a gestos inúteis!

Então, podemos dizer que Portugal é um país desenvolvido? Mas será que ainda é possível a algum governante deste país pensar que, mesmo tácita ou implicitamente, a consciência colectiva não atingiu esse patamar de horizonte cognitivo e de auto-crítica social?

Como diz o adágio popular: "cantas bem mas não me alegras", ou aquele: "falas muito e nada fazes" ou, ainda, aqueloutro: "muita parra e pouca uva", não traduzirão isto mesmo que aqui se pretende transmitir? Portugal nem sequer se pode arrogar dizer que é um país que trilhe os caminhos do desenvolvimento sócio-humano! Assim, não! Por aqui, nunca! Com gestos inúteis, quaisquer palavras que a eles se reportem serão, sempre, vãs!!!

Gritos de Revolta (x)

"We shall overcome, one day"!

Se a recordação de meu mui citado mestre JA Maltez "Lisboa é uma capital feita por subscrição nacional" representa, ao nível interno de Portugal, uma observação realista incontornável, o facto histórico deste 4 de Novembro (também dia de aniversário do meu primogénito David) traz-me, de novo, a esperança por mim interiorizada na minha adolescência, de que os EUA são uma representação, à escala planetária, daquilo por que todo o mundo anseia.

Então, eu diria que os Estados Unidos da América são um país, e mais ainda uma nação, feita por subscrição mundial. Essa é a grande, se não a maior, causa da sua força no mundo, e certamente a garantia que ao mundo pode dar quanto às expectativas que muitos cidadãos do Mundo nessa nação depositam.

Muito portuguesmente (na esteira da nossa simbólica esfera armilar, das nossas cinco quinas e dos nossos sete mares, e a nossa "Procura da República Maior"), não posso deixar de relembrar aquele momento discursivo, proferido perante uma das maiores concentrações populares que o Mundo já conheceu, exactamente com a mesma exortação que o candidato democrata Barak H. Obama dirigiu, afinal, não só ao povo americano, mas a todos os cidadãos do Mundo:

"I have a dream"



E que eu actualizaria, dizendo We had a dream, oh mighty God, that finally You may come true.
Se assim for essa a vontade de Deus, God bless you, Barak. Our heart and our minds will follow You!!!

Por isso, aqui deixo o marco histórico da sua campanha eleitoral. A génese do seu discurso mais espiritual não pode ser desmentida. Eis a raíz da esperança em todo o seu discurso político:

Oxalá!!!

PS: Em apreço pela honrosa missão que mestre JA Maltez tenta cumprir em Dili (Timor Lorosae), aqui deixo uma nota de discurso (do já eleito Barak Obama) que gostaria que ele passasse aos seus alunos e, se possível, que este fosse mais um bom exemplo para a unificação dessa tão simpática nação!!! Com mais um abraço de sincera amizade!

O Professor José Rodrigo Coelho

Franz Oppenheimer (1864-1943)

«Ideias

Origens do Estado

Contrariamente a Locke e outros, Oppenheimer rejeitava a ideia do “contrato social” e contribuiu para a “teoria da conquista” do Estado:

“O Estado, totalmente na sua génese, essencialmente e quase completamente durante os primeiros estádios da sua existência, é uma instituição social, levada a efeito por um grupo vitorioso de homens sobre um grupo derrotado, com o único propósito de regular o domínio do grupo vitorioso sobre o vencido, defendendo-se da revolta interna e dos ataques do exterior. Teleologicamente, este domínio não seguia outro objectivo que não fosse a exploração económica dos vencidos pelos vencedores.”

Nenhum estado primitivo conhecido na História teve origem de outra forma. Onde quer alguma respeitável tradição mostrar outra coisa, ou respeita dois estados primitivos bem desenvolvidos que se amalgamassam num corpo de organização mais completa, ou então trata-se de uma adaptação aos homens da fábula das ovelhas que fizeram de um veado seu rei com o propósito de ficarem protegidos do lobo. Mas mesmo neste último caso, a forma e conteúdo do Estado tornaram-se precisamente os mesmos que os daqueles estados onde não houve qualquer inrtervenção, e que se tornaram imediatamente ‘estados lobos’.” (p. 15)»

Retirado da Wikipedia

A tradução é nossa

Das novas tempestades, velhas esperanças!

Por que será que eu continuo a ver a Escola tão triste, tão desolada?

Por que será que, qualquer escola que possa ser a minha, nossa, continua a ser manipulada pelos desejos dos que tudo fazem para manter activos os seus interesses, à custa dos passivos utentes, primeiros os alunos que lhe dão ser e razão de ser, depois os que com eles pretendem fazer escola de procura de mais ser, que são os que pretendem, pelo menos, ser os seus pedagogos?

Por que será? Por haver demasiada subserviência, virando o vício dos que precisam de facilitismo para a necessidade daqueles que pretendem garantir a estabilidade do seu emprego?

E por que será? E haverá alguém que faça ideia das urdiduras que se congeminam nos meandros dos "passos perdidos" das escolas portuguesas, para garantir um statu quo há décadas vigente nestes micro estados de poderes supervenientes, os tais micro poderes sub-estatais dos "sem poder"?

Por que será, então, que não ficam sujeitos a avaliação, esses alegados avaliólogos com competência para avaliar os avaliadores dos que vão avaliar os seus pares no trabalho?

Por que será, meu Deus, que o meu país vai assim? Será que nos abandonaste à sorte da desdita a que aqueles que só Tu bem conheces nos condenam? Esses que não ousam proclamar Pátria, porque se escondem dentro das suas prórpias vaidades sempre que é preciso gritar o nome PORTUGAL!!!

A todos os interessados, especialmenmte os que ganharam gosto e o hábito de trabalhar com os modestos contributos deste sítio, informo que, por razões diversas (sobretudo ligadas ao melhoramento desta ferramenta), não temos desenvolvido e publicado os conteúdos que gostaríamos.

Fica para breve.

Até lá, bom trabalho!

Rule of Law

Albert Venn Dicey em Introduction to the Study of the Law of The Constitution, de 1885, considera que the rule of law é o princípio fundamental da constituição britânica. O princípio, distinto do conceito francês de legalidade, desenvolvido pelo direito administrativo, distingue-se também do Rechtstaat alemão dos finais do século XIX. Aproxima-se mais dos recentes conceitos de Estado de Direito. Uma das primeiras consequências do princípio está na ausência de poder arbitrário, ou discricionário, marcado pelo capricho, por parte do government. Com efeito, tal princípio impõe, por um lado, a supremacia absoluta ou a predominância da lei regular, entendida como o oposto do poder arbitrário; e, por outro, a igualdade perante a lei, ou a sujeição de todas as classes à lei ordinária, sem privilégio para os próprios funcionários ou agentes do Estado. Por último, a fórmula expressa o facto de, nos domínios da constituição britânica, the law of the constitution não ser a fonte, mas antes a consequência, dos direitos dos indivíduos, como a liberdade pessoal, a liberdade de discussão ou o direito de reunião em público. Em 1885, Dicey, observando o crescendo do legalismo e da codificação, principalmente nos domínios do direito penal, falava num decline of reverence for the rule of law, assinalando a profunda relação entre o direito e a moral social, os mores maiorum, no âmbito dos regimes democráticos.

Ver Gottfried Dietze, Two Concepts of the Rule of Law, Indianapolis, Liberty Fund, 1973.

Ruas, Henrique Barrilaro n. 1921

Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Coimbra. Presidente do CADC. Participa na revista Cidade Nova e na criação do Centro Nacional de Cultura. Fundador da Convergência Monárquica em 30 de Abril de 1969. Candidato pela Comissão Eleitoral Monárquica em 1969. Fundador do Partido Popular Monárquico em 23 de Maio de 1974. Deputado pela Aliança Democrática.

► Ideologia. Ensaio de Análise Histórica e Crítica, Lisboa, 1960.

► A Liberdade e o Rei, Lisboa, Biblioteca do Pensamento Político, 1971.

Retirado de Respublica, JAM

Rials, Stéphane

Considera que o Estado, porque é racionalidade, se confunde com a própria ideia de crise: de uma maneira estrutural, o Estado é intrínsecamente crise.. a acracterística do estado que aparece e se desenvolve ao mesmo tempo que a consciência histórica, é a de gerir as crises de modo dinâmico. E isto porque na vida do Estado o normal é não haver normalizações de comportamentos sociais, tal como na história nada se repete e tudo se transformar num processo que é sempre encadeamento de processos. Considera assim que o Estado é o lugar onde a sociedade se reflecte, se mediatiza, se pensa, se torna a instância onde se têm de regular o conjunto das crises e das tensões da sociedade.

Retirado de Respublica, JAM

A União Europeia

Muito se pode escrever sobre tão interessante e sempre actual tema.

Para já, fiquemos com esta útil síntese:

"A União Europeia (UE), anteriormente designada por Comunidade Económica Europeia (CEE) e Comunidade Europeia (CE), é uma organização internacional constituída actualmente por 27 estados membros. Foi estabelecida com este nome pelo Tratado da União Europeia (normalmente conhecido como Tratado de Maastricht) em 1992, mas muitos aspectos desta união já existiam desde a década de 50. A União tem sedes em Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo.
A União Europeia tem muitas facetas, sendo as mais importantes o mercado único europeu (ou seja uma união aduaneira), uma moeda única (o euro, adoptado por 15 dos 27 estados membros) e políticas agrícola, de pescas, comercial e de transportes comuns. A União Europeia desenvolve também várias iniciativas para a coordenação das actividades judiciais e de defesa dos Estados Membros.
O Tratado de Paris, assinado em 1951, estabelecendo a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e os Tratados de Roma, assinados em 1957, instituindo a Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica ou Euratom, foram assinados por seis membros fundadores: Alemanha, Bélgica, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos. Depois disto, a UE levou a cabo seis alargamentos sucessivos: em 1973, Dinamarca, Irlanda e Reino Unido; em 1981, Grécia; em 1986, Portugal e Espanha; em 1995, Áustria, Finlândia e Suécia; a 1 de Maio de 2004, República Checa, Chipre, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta e Polónia; a 1 de Janeiro de 2007, Bulgária e Roménia.
Em 1972 e 1994, a Noruega assinou também tratados de adesão à União Europeia. No entanto, nas duas ocasiões, através de referendos, a população norueguesa rejeitou a adesão do seu país. À população helvética foi também proposta a adesão do país à União, mas foi rejeitada através de referendo popular em 2001.
A Croácia, Turquia e Macedónia são candidatos à adesão à UE. As negociações com estes países iniciaram-se oficialmente em Outubro de 2005 mas ainda não há uma data de adesão definida - o processo pode estender-se por vários anos, sobretudo no que concerne à Turquia pois hà forte oposição da França e da Áustria."

(Ver este artigo completo, retirado da Wikipédia)

(Ver, também, países da Zona Euro)

Sobre a corrupção ... "A propósito do bastonário"

(Assim vou lendo) como vai este país!?!

Confesso que não esperava ler este sermão, de meu mui citado mestre JAM, num domingo de manhã. Não porque seja raro ver artigos seus aos domingos. Mas, do modo como vamos assistindo às mais díspares homilias, domingueiras e outras - veja-se o espectáculo de massas dessa telenovela artística chamada futebol -, reconheço-lhe a coragem e a virtude, esperando que tenha valido a pena, que os leitores deste blogue inconveniente ainda apanhem, retrospectivamente, a mensagem contida nas páginas deste artigo. e porque hoje é Domingo, Deus agradece ...!!!

"Corrupção 1 - Do polvo da corrupção à corrupção sistemática

O senhor Procurador-Geral da República não instaurou processo quando oex-presidente Mário Soares, uma das pessoas mais informadas de Portugal, declarou o seguinte:

O polvo da corrupção alastra os seus tentáculos no Estado, na
sociedade, nos partidos e nas autarquias

Há que desencadear a censura moral dos portugueses

Acho que o sistema está a seleccionar, para baixo e para o mal, os políticos. Já me questionei porque houve, após o 25 de Abril, tantos políticos de excepção, moralmente inatacáveis, e agora só vemos figuras menores

Deixar correr o indiferentismo perante os abusos, as injustiças e as corrupções é o pior que pode suceder

Começou a criar-se uma osmose na sociedade portuguesa entre negócios fáceis e tráfico de influências que é muito preocupante.

A justiça mostra-se incapaz de agir. As polícias sabem muita coisa mas só actuam por critérios pouco claros

O processo da Casa Pia é numa vergonha nacional. Tornou-se numa máquina de fazer dinheiro para os media. A continuar assim a vida nacional, vamos assistir a revoltas e a um mal-estar incontrolável na sociedade

Será necessária muita coragem e algum tempo para pôr cobro à situação...mesmo no tempo da ditadura havia alguns casos conhecidos, mas não havia uma corrupção sistemática

A propósito do bastonário, dez observações sobre a corrupção: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

posted by JAM | 1/27/2008

Ordens, estados ou corpos

Um estado entendido weberianamente como todo o componente típico do destino dos homens, determinado por uma estimativa específica, positiva ou negativa de honraria, uma qualificação em função de honras sociais ou falta destas, sendo condicionado principalmente, bem como expresso, através de um estilo de vida específico e que difere tanto da classe, o grupo de pessoas que, do ponto de vista de interesses específicos, têm a mesma posição económica, onde há um interesse económico claro ligado à existência de mercado como da casta, onde já há segregação étnica. A existência de estados, ordens ou corpos constitui assim uma limitação jurídica. E toda a sociedade é, deste modo, perspectivada em forma de estratos, onde os diversos estatutos jurídicos correspondem diferentes formas de administração da justiça, diferentes tipos de penas e diferentes impostos, chegando-se ao próprio estabelecimento de vestuários e formas de tratamento típicas para cada estado. Seguindo D. Duarte, no Leal Conselheiro, diremos que a complexificação estamental não corresponde apenas à tripartição clero-nobreza-povo, aos três estados das Cortes Gerais. Se há oradores e defensores, bem como lavradores e pescadores, os tais pees em que toda a cousa publica se mantem e soporta, surgem também mais duas realidades: os oficiais, considerados os mais principaaes conselheiros, juizes, regedores, veedores, scrivãaes e semelhantes bem como os que usam de algumas artes aprovadas e mesteres. As Ordenações Afonsinas (LXIII, pr.), por seu lado, vão falar em oradores, os que rogam polo povoo; defensores, também ditos cavalleiros; e os manteedores, os que lavram a terra, per que os homees ham de viver, e se manteem. Isto é, há um dinamismo social que já era reflectido pelo capítulo 1º das Cortes de 1385 que, para além dos prelados e fidalgos, enumerava os letrados e os cidadãos. Contudo, esse dinamismo não terá tradução político-institucional, mantendo-se a rigidez do três estados. Se, por exemplo, observarmos as regras protocolares da sessão de abertura das Cortes de 1562, poderemos detectar quatro níveis. No primeiro nível, estão os arcebispos e bispos, nos bancos da direita, e os condes, à esquerda. No segundo nível, estão os do Conselho (...) sem haver precedência. No terceiro, os Senhores de terra e Alcaides mores. No quarto, os procuradores das Cidades, Vilas e Lugares.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem Nova, 1926

Revista lançada em 1926 tendo como redactores-fundadores Marcello Caetano e Albano Pereira Dias de Magalhães. Diz-se revista antimoderna, antiliberal, antidemocrática, antiburguesa e antibolchevista; contra-revolucionária; reaccionária; católica, apostólica e romana; monárquica, intolerante e intransigente; insolidária com escritores, jornalistas e quaisquer profissionais das letras, da arte e da imprensa. Outros colaboradores são Pedro Teotónio Pereira, Manuel Múrias, J. A. Vaz Pinto e Nuno de Montemor. A expressão ordem nova estava na moda nos anos vinte, servindo também para qualificar a revista comunista italiana dirigida por António Gramsci entre 1919 e 1920.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem Internacional

As bases da nova ordem internacional subsequente à Segunda Guerra Mundial, sucessivamente terminada com a capitulação do III Reich, em 8 de Maio de 1945, e com as explosões de duas bombas atómicas americanas sobre Hiroshima e Nagasaqui, em 6 e 9 de Agosto seguintes, são estabelecidas numa série de conferências entre os líderes das três potências vencedoras as três uniões supra-estaduais: a União Soviética (URSS), a União Americana (USA) e a União Britânica (o Reino Unido) Estaline, Roosevelt (depois Truman) e Churchill (depois Attlee). Primeiro, a Conferência de Teerão, de 28 de Novembro a 1 de Dezembro de 1943, onde são definidas as zonas de influência na Europa. Depois, as conferências de Bretton Woods (de 1 a 22 de Julho de 1944) e Dombarton Oaks (de 21 de Agosto a 7 de Outubro de 1944), onde se institucionaliza a orgânica mundialista, da ONU ao FMI, conduzindo ao acto constituinte de S. Francisco, de 25 de Abril a 26 de Junho de 1945. Finalmente, a Conferência de Yalta entre Estaline, Churchill e Roosevelt, de 4 a 11 de Fevereiro de 1945, com o acerto final de Potsdam, já com Truman e Attlee, de 17 de Julho a 1 de Agosto, onde se talham os últimos pormenores das Tordesilhas da Europa e se acertam detalhes quanto ao esmagamento japonês, com a URSS prestes a entrar na guerra do Oriente e a obter, como troféus para o sacrifício adicional, a influência sobre a Coreia do Norte e a China continental. Repete-se assim o neofeudalismo dos Estados Directores, já estabelecido na sequência da derrota de Napoleão, com uma enorme legião de Estados Secundários a terem que optar pela anarquia ou pelo apoio de um dos grandes.

Retirado de Respublica, JAM

Ordem

Do latim ordine, disposição metódica das coisas regularmente classificadas. Daqui deriva ordenação ou ordenamento, o acto ou efeito de ordenar.

Ordem e autoridade,126,881

Ordem, Preconceito da

Para Fernando Pessoa

Ordem legítima

Segundo Weber toda a acção, especialmente a acção social e, por sua vez, particularmente a relação social podem ser orientadas pelo lado dos participantes, pela representação da existência de uma ordem legítima.

Ordem e progresso

Divisa de Auguste Comte. Onde a ideia de ordem deriva de Bonald e Maitre e a ideia de progresso de Condorcet e Saint Simon.

Ordem política certa ou boa STRAUSS

Ordem política não é o todo da vida humana ARON

Ordem, força de resistência HAURIOU

Ordem

Ideia teorizada por Bonald e Maistre que está na base do pensamento de Comte (ESPE I, p. 161).

Retirado de Respublica, JAM

Oratória Política / Oratorianos

Lendárias são os antecedentes de Péricles, Demóstenes e Cícero. Entre os vários cultores da oratória política em Portugal, destaque para D. António Pinheiro (m. 1582). Bispo de Miranda e Leiria. No século XIX, José Agostinho de Macedo (1761-1831), Manuel Fernandes Tomás, Borges Carneiro, Aragão Morato, Agostinho José Freire, Rodrigo da Fonseca, J. ª Magalhães, Passos Manuel, José Estevão, Almeida Garrett, D. Alves Martin, Mendes Leal, Aires Gouveia, António Cândido, João Arroi, António José de Almeida. Principais discursos parlamentares. As ideias dos repúblicos manifestam-se também em vários discursos políticos oficiais, por ocasião de Cortes, assinalando-se nesse período os de Francisco de Melo nas Cortes de Torres Novas de 1525, D. Sancho de Noronha nas Cortes de Almeirim de 1544, e de D. António Pinheiro, feito nas Cortes de 1562, onde se anunciou a renúncia de D. Catarina à regência e se procedeu à entrega do governo ao Cardeal D. Henrique.

Oratorianos

Nome dado aos membros da Congregação do Oratório dos Teatinos, fundada por S. Filipe de Neri em 1564. Introduzida em Portugal em 1668 pelo padre Bartolomeu do Quental. Utilizados pelo marquês de Pombal, depois da expulsão dos jesuítas.

Retirado de Respublica, JAM