Abregé, Project de Paix Perpétuelle

Charles Irénée Castel, Abade de Saint Pierre (1658-1742)

C'est une trez grande inprudance de compter que les traitez passez & futurs soient toujours exécutez, & qu'il n'y aura de long-tems aucunes guerres etrangères tant que les Souverains d'Europe n'auront point signé les cinq articles fondamantaux de l'aliance generale, absolumant nécessaires pour randre la paix durable

• Capelão da duquesa de Orleães, assessor do cardeal Melchior de Polignac no Congresso de Utreque, publica, em 1713, um Projet pour rendre la paix perpétuelle en Europe, onde tenta conciliar as várias soberanias da Europa, em três grossos e fastidiosos volumes que têm um Abregé, feito pelo próprio autor, em 1729, com 227 páginas.

• Recorde-se que, desde 1700, os europeus vivem a Guerra de Sucessão de Espanha, com a França de Luís XIV, apenas apoiada pela Baviera, a ter que enfrentar a Grande Aliança de Haia, com as Províncias Unidas, a Inglaterra, o Imperador, a maior parte dos príncipes alemães, Portugal e Sabóia. Ligando o seu projecto ao suposto plano de Henrique IV, diz que o mesmo foi por este rei inventé, e, dedica-o a Luís XIV.

• O projecto vale evidentemente como mais uma das boas intenções totalmente inadequadas às circunstâncias daquele equilíbrio absolutista e mercantilista, dado que, nos anos seguintes, novas guerras se seguem, aproveitando os pretextos das sucessões, num confronto entre Habsburgos e Bourbons, como a guerra de sucessão da Polónia (1733-1738), a guerra da sucessão da Áustria (1740-1748) e a guerra dos Sete Anos (1756-1763).

Project de Paix Perpétuelle, 3 vols., Utrecht, 1713.

Abregé, 1729, resumo do projecto, feito pelo próprio autor

1 Assoun, Paul-Laurent, «Abbé de Saint-Pierre», in Châtelet (DOP), pp. 725-73; Truyol (HFDE), II, 1982, pp. 227 segs..

© José Adelino Maltez em Dili, Universidade Nacional de Timor Leste, ano de 2008

Abolição do Estado

Bakunine assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido comoum imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade.Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado".

Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.

© José Adelino Maltez

Elites (sobre a visão paretiana das)

(Texto em formação)

Plebiscito

O sistema democrático plebiscitário, instituído por Napoleão III, constitui, segundo Weber, a teoria oficial do cesarismo francês. O primeiro plebiscito de 1870 não é uma eleição, mas uma forma de renovação do reconhecimento de um pretendente como soberano carismático pessoalmente qualificado.

Maurice Barrès (1862-1923) considera que o plebiscito permite que se manifeste, de uma forma maciça e indiscutível a vontade nacional, a qual, no sistema parlamentar, se encontra fragmentada em quinhentas eleições diferentes, sendo em cada uma delas posta em relevo uma determinada pessoa que se impõe na sua óptica pessoal. O parlamentarismo conduz de facto à constituição de uma oligarquia electiva que usurpa a soberania da nação. O plebiscito reconstitui esta soberania porque permite que esta se exprima de um modo simples, que é o único que lhe convém. Por outro lado, o plebiscito fundamenta a autoridade, porque investe um homem como representante da vontade nacional. A nação escolhe livremente um chefe e após tê-lo feito obedce-lhe como um exército.

© José Adelino Maltez

Estrutura Sistemática da CRP

ESTRUTURA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Revista, nos termos da Lei Constitucional no 1/ 2005):

Preâmbulo

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (1-11)

PARTE I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (12-23)

TÍTULO II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Capítulo 1 - Direitos, Liberdades e Grantias Pessoais (24-47)

Capítulo 2 - Direitos, Liberaddes e Garantias de Participação Política (48-52)

Capítulo 3 - Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores (53-57)

TÍTULO III - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Capítulo 1 - Direitos e Deveres Económicos (58-62)

Capítulo 2 - Direitos e Deveres Sociais (63-72)

Capítulo 3 - Direitos e Deveres Culturais (73-79)

PARTE II - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (80-89)

TÍTULO II - PLANOS (90-92)

TÍTULO III - POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL (93-100)

TÍTULO IV - SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL (101-107)

PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO

TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (108-119)

TÍTULO II - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e eleição (120-132)

Capítulo 2 - Competência (133-140)

Capítulo 3 - Conselho de Estado (141-146)

TÍTULO III - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e Eleição (147-160)

Capítulo 2 - Competência política e legislativa (161-170)

Capítulo 3 - Organização e funcionamento (171-181)

TÍTULO IV - GOVERNO

Capítulo 1 - Função e Estrutura (182-186)

Capítulo 2 - Formação e responsabilidade (187-196)

Capítulo 3 - Competência (197-201)

TÍTULO V - TRIBUNAIS

Capítulo 1 - Princípios Gerais (202-208

Capítulo 2 - Oranização dos Tribunais (209-214)

Capítulo 3 - Estatuto dos Juízes (215-218)

Capítulo 4 - Ministério Público (219-220)

TÍTULO VI - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (221-224)

TÍTULO VII - REGIÕES AUTÓNOMAS (225-234)

TÍTULO VIII - PODER LOCAL

Capítulo 1 - Princípios Gerais (235-243)

Capítulo 2 - Freguesia (244-248)

Capítulo 3 - Município (249-254)

Capítulo 4 - Região Administrativa (255-262)

Capítulo 5 - Organizações de Moradores (263-265)

TÍTULO IX - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (266-272)

TÍTULO X - DEFESA NACIONAL (273-276)

PARTE IV - GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

TÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE (277-283)

TÍTULO II - REVISÃO CONSTITUCIONAL (284-289)

DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (290-296)

Escravo

Os escravos são tão culpados quanto os tiranos. É difícil de dizer se a liberdade poderá reprovar mais justamente aqueles que a atacam do que aqueles que a não defendem

Beaumarchais

A escravidão, assim como arruína economicamente o país, impossibilita o seu progresso material, corrompe-lhe o carácter, desmoraliza-lhe os elementos constitutivos, tira-lhe a energia e a resolução, rebaixa a política

Nabuco, Joaquim

Discourage self-help and loyal subjects become the slaves of ruffians....

Dicey, Albert Venn

A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave, deslav, os prisioneiros eslavos reduzidos à servidão pelos povos germânicos. Tal deve ter derivado dos povos germânicos terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia.

Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo. Quanto ao processo de abolição da escravatura em Portugal, saliente-se que em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador, excepto para os proprietários de escravos de Angola que também tivessem propriedades no Brasil.

No entanto, no Reino Unido, eis que em Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura, que foi aprovado nos Comuns, mas rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente. Nesse bill de Palmerston, os navios britânicos passam a ter o direito de visitar qualquer navio português suspeito de transportar escravos, enquanto os capitães portugueses seriam julgados em tribunais britânicos, com a carga susceptível de ser perdida a favor da Coroa britânica.

Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. No entanto, só em 14 de Dezembro de 1854 é que se emite um diploma consangrando a liberdade para os escravos pertencentes ao Estado. Em 24 de Julho de 1856, surge a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Por decreto de 29 de Abril de 1858 é finalmente fixada a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869, dando-se assim a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos numa situação de transição prevista durar até 1878, mas que é antecipada em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do então par do reino Sá da Bandeira.

Refira-se que o tráfico de escravos foi formalmente proibido pelo Congresso de Viena de 1815. Mas nos Estados Unidos da América tal apenas acontece depois do fim da Guerra da Secessão (1862-1865), enquanto no Brasil foi proclamada em 1888, concretizando-se um pedido da Princesa Isabel ao seu pai, o Imperador D. Pedro II, visando comemorar-se o jubileu sacerdotal do papa Leão XIII.

© José Adelino Maltez

Abolição

Do latim abolere, destruir, fazer cessar, suprimir. Começa por significar remissão, perdão (abolitio sententiae) e absolvição de um crime. Alarga-se à extinção de uma situação legal, de um regime ou de um privilégio.

Difere da abdicação, porque esta tem origem em mera decisão pessoal, equivalendo à amnistia, enquanto perdão dado antes de um julgamento.

Nos finais do século XVIII liga-se a abolicionismo, um movimento social tendente à revogação da escravatura a à luta contra o tráfico de negros. Com o sentido de supressão de um processo, a palavra é usada na Constituição de 1976 quando se estabelecem os princípios da abolição de todas as formas de imperialismo, colonialismo e agressão, da a. da exploração da e a opressão do homem pelo homem.

Abolicionistas. Movimentos dos partidários da abolição da escravatura.

© José Adelino Maltez

Abandono

A política é a arte que ensina aos homens a produzir o que é grandioso e radiante ao contrário da força, que é dom e pertença de qualquer homem, no seu isolamento, contra todos os homens, o poder apenas acontece se e quando os homens se unem entre si no propósito de exercerem uma acção, e deixa de existir quando, por qualquer razão, eles se dispersam e abandonam uns aos outros.

Arendt, Hannah

© José Adelino Maltez

Conceptualismo

Diz-se da doutrina de Pierre Abélard (1079-1142), que pretendeu ser uma terceira via entre o nominalismo e o realismo, ou intrinsequismo e que, de certa maneira, regressa ao imanentismo de Aristóteles.

Natural da Bretanha, ensina em Paris desde 1108. A sua vida pessoal, marcada pela paixão por Heloísa, uma sua estudante, ainda adolescente, tem ofuscado os escritos filosóficos, da Introdução à Teologia, de 1115, a Da Unidade e da Trindade Divina. Marcadamente racionalista, considera que os próprios mistérios cristãos podem ser explicados pela razão, contrariando, deste modo, as teses de Santo Alberto Magno. Tenta conciliar o nominalismo e o realismo, através do conceptualismo, apontando uma via para a resolução da contenda dos universais, num terceirismo seguido por São Tomás de Aquino e Duns Scottus. Os universais ou essências não são meras palavras (flatus vocis) existindo realmente, antes, por dentro e por trás das coisas. Apenas existem as coisas individuais, mas os termos gerais têm aplicabilidade universal a coisas cujas qualidades comuns se conhecem através de um processo de abstracção mental. Considera que a verdade só pode ser atingida dialecticamente pesando os prós e os contras de cada perspectiva que dela se aproxima. Ver Oeuvres Choisies, apresentação e notas de Maurice de Gandillac, Paris, Aubier, 1945. O autor escreveu também uma autobiografia célebre Historia Calamitatum Mearum, bem como Sic et Non, de 1122, e Scito te Ipsum.

No plano jurídico, há um conceitualismo normativista, entre nós brilhantemente ensinado pelo querido Professor Castro Mendes, para quem o direito é um sistema de normas de conduta social assistido de protecção coactiva. Trata-se de uma perspectiva clássica, já detectável em Irnério, para quem é próprio do direito propor querendo; isto é, sujeitar com certa autoridade (iuris autem idem proponere volendo, scilicet aliquantum auctoritate subiecti). A mesma linha de pensamento que se manifesta na perspectiva neopositivista de Angel Latorre: com o termo Direito designamos um conjunto de fenómenos sociais entre os quais existem certos elementos comuns: o tratar-se de normas de conduta obrigatórias numa comunidade e garantidas por um mecanismo de coacção socialmente organizado.

© José Adelino Maltez

Política e Educação

O que os meus alunos não devem entender desta pulhítica, se não quiserem ser utentes desta inducação!

Há já muito tempo que (me/ nos) faltava um debate destes, ou melhor, uma abordagem das políticas educativas colocada nos termos (e aqui ainda se diz muito pouco do que, realmente, se passa nos estabelecimentos de ensino portugueses) em que este programa o fez.

Por mim, pessoal mas não subjectivamente (uma vez que são confirmados centenas de casos de processos de linchamento pessoal e profissional análogos ao meu), apenas posso reiterar e confirmar tudo o que ali se disse. Mas há, ainda, que apontar os "quem" são responsáveis pela defesa e manutenção do actual estado destas coisas. Desde a sua origem, até à actual nomenclatura que reprime, processa e lincha, muito kafkiana e maquiavelicamente, todos aqueles que, por amor à causa (ao serviço público) e/ ou por respeito pelas mais básicas regras deontológicas, fazem do seu trabalho um espaço de realização pessoal, de serviço social, e de "construção do futuro".

TODOS OS PROCESSOS EDUCATIVOS EM PORTUGAL ESTÃO MINADOS POR CÚMPLICES DESTE ESTADO DE COISAS! SÃO ELES OS AGENTES DE UMA SUBVERSÃO SOCIAL QUE ULTRAPASSA OS CÂNONES DA PRÓPRIA REVOLUÇÃO! SÃO OS AUTORES DE UMA DISCRETA MAS JÁ PROFUNDAMENTE ENRAÍZADA ESCALADA DE CONQUISTA DO PODER POLÍTICO, COM INFILTRAÇÕES PARTIDÁRIAS E INSTITUCIONAIS A TODOS OS NÍVEIS!

Recebido do Movimento Escola Decente

Uma excelente "bicada" "Sobre o Tempo Que Passa"

O "homo cavaquistanensis" e o promontório dos séculos

Os actuais donos do poder estão dependentes, não dos jogos interbancários, ou da falsa ciência da geofinança, mas antes da eficácia das bastonadas policiais nas praças de Atenas, contra a revolta de um povo enganado, que logo qualificamos como anarquistas à solta.

Os mesmos comentadores de um situacionismo de falsa consciência e nostalgia revolucionária que teoriza o Maio 68 e Tian An Men não aguentam a verdade das imagens de ontem na cidade matriz da democracia. Sobre as praças públicas da revolta começam a desaguar as torrentes de balbúrdia...

O belo construtivismo da hipocrisia que tem Barroso como consequência deste paralelograma de forças vivas parece já não ter programa disponível para a nuvem vulcânica que não estava na "check list" dos manuais de pilotagem automática desta governança sem governo...

O rolo compressor de povos, memórias e identidades começa a mostrar sinais de obsolescência. Parece que estamos a chegar, mais depressa do que o previsto pelo lume da razão, ao promontório dos séculos. Os lumes da profecia da chamada razão complexa parecem ser mais adequados ao tempo que passa.

A ditadura dos factos está a rebentar os caixilhos das fornalhas ideológicas dos que pensavam conter a criatividade nos manuais de planeamento dos processos históricos. Não é a história que faz o homem. É o homem que faz a história. Mesmo sem saber que história vai fazendo.

Sejamos sérios: nem Mário Soares consegue conjugar o que nos vai acontecer amanhã. Só resistirão os que aprenderam a assumir o risco do tudo ou do seu nada. Deus quer, o homem sonha, a obra nasce.

Nos tempos da Grande Guerra, a hiper-inflação que gerou o fascismo e garantiu o bolchevismo, produziu, entre nós, uma revolução sociológica: transportou aldeias inteiras para as avenidas novas de Lisboa, porque os rendimentos fundiários não sustentavam elites locais nas aldeias onde o jornal "O Século" era o de maior circulação em Portugal

Nos tempos posteriores à Segunda Guerra Mundial, os neo-realistas e os tipos da JOC semearam as gerações do Maio 68 e as massas que nos deram PREC e pós-revolução, acabando com o Portugal Suave do "viver habitualmente", quando "os vascos eram santanas"...

Cerca de um milhão de retornados deram a volta ao Portugal de Salazar, Caetano e Vasco Gonçalves e, ao rejuvenesceram a nossa demografia, permitiram a integração europeia e a nova reidentificação de Portugal...

Quem souber ler os sinais dos tempos pode compreender que isto já lá não vai com a Santa Aliança de Ricardo Salgado e Joe Berardo, com discursos de Sócrates, submarinos alemães e empresários de sucata, para comissões parlamentares de inquérito fazerem dezenas e dezenas de perguntas ao primeiro-ministro em funções, mas sem que tenha sido feita a verdadeira pergunta: será que Vossa Senhoria existe mesmo?

Porque Sócrates não existe: é o representante dos fantasmas de direita e dos preconceitos de esquerda do homem comum português, isto é, daquele servo da gleba hipotecária que tem um posto de vencimento e não um posto de trabalho e a que alguns chamam "homo cavaquistanensis"...

Mas haverá uma semana de interregno, para aquelas interrupções pelas quais pedem desculpa, para que o programa possa recomeçar: o Benfica será campeão, mesmo que Jesus seja apenas filho de Deus, conforme reconhecerá Sua Santidade que, antes de nós, teve o privilégio de ler, sem censura, a terceira parte do Segredo da emanação do Uno na Cova de Iria.

posted by JAM | 5/06/2010

SALAZAR: A CONCEPÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO E DA NAÇÃO

António de Oliveira Salazar - Foto oficial, nos anos 60 do século XX

"Apesar do que tenho dito, nós só transitaríamos de um texto para outro texto e de uma ficção para outra ficção, se não procurássemos coordenar devidamente, no Estado, todos os elementos políticos da sociedade.

O liberalismo político do século XIX criou-nos o 'cidadão', indivíduo desmembrado da família, da classe, da profissão, do meio cultural, da agremiação económica e deu-lhe, para que o exercesse facultativamente, o direito de intervir na constituição do estado. Colocou, por isso, aí a fonte da soberania nacional.

Vistas bem as coisas, nós estamos em face de uma abstracção - conceito erróneo ou insuficiente - e será caminhando no sentido dos grupos naturais necessários à vida individual, e de que se constitui realmente a sociedade política, que mais seguramente se encontrará o ponto de apoio que buscamos.

Eis na base a família - célula social irredutível, núcleo originário da freguesia, do município, portanto, da Nação: é, por natureza, o primeiro dos elementos políticos orgãnicos do Estado constitucional. Garantida eficazmente, na sua formação, conservação e desenvolvimento, a família deve exercer, pelo seu chefe, o direito de eleger os vogais dos corpos administrativos, pelo menos da freguesia, uma vez que esta não é mais que a expansão natural dos fogos ou casais, com os interesses comuns que lhes respeitam. É aí que, de preferência, encontramos o cidadão com fundamento para os direitos políticos. As corporações morais e económicas, como as universidades, as academias científicas, as agremiações literárias, artísticas e técnicas, as associações agrícolas, industriais, comerciais, coloniais e operárias, são manifestações que a civilização vai criando.

Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do estado que se multipliquem e alarguem as federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção - o partido -, para aproveitar uma realidade - a associação.

Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõem logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras legislativas, em concordância com a votação das corporações económicas e morais.

Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo."-

A. O. Salazar, Discurso de 30 de Julho de 1930, in Discursos, 1935

(Recebido do Vitor Luis Rodrigues, no Facebook))

Sobre este capitalismo de Estado

Não posso deixar de passar esta nota publicada, também em jeito de mais um desabafo ("bicada"), do nosso já muito visitado mestre JAM, inserindo-a em mais um dos artigos de opinião deste sítio. Creio que, pelo menos algo pertinentemente, os leitores deste espaço académico o entenderão, tirando desta sua nota as respectivas ilações pedagógicas.

Contra a aliança do capitalismo de Estado com o capitalismo dos pequeninos, a que dão nome social-democrata de socialismo

(...) "Há quem defenda uma mistura de capitalismo dos pequeninos com capitalismo de Estado, quando este aparece fragmentado por muitos pequeninos mais papistas do que o papa do micro-autoritarismo subestatal, sobretudo quando invocam a ciência certa, da teocracia com que lhe torceram o pepino, com "tudo o que digo é lei" e o "não estou sujeito à própria lei que faço"...

Capitalismo de Estado é o poder pelo poder: um mercedes preto, uma secretária de pau preto, bem como um motorista e uma secretária, de qualquer cor, mas de carne e osso, com muitos "yesmen" bendizendo os restos que vão escorrendo daquilo que devia ser do povo...

Capitalismo de Estado é comunismo burocrático: sentar os opositores como comensais à mesa do orçamento e manter o clientelismo, o nepotismo, as empresas de regime, o paráclito e a engenharia da cunha e a subsidiologia, até com discursos contra a corrupção. Basta enredar um qualquer desses pretensos fariseus do "olha para aquilo que eu digo, não olhes para aquilo que eu faço"...

Prefiro o velho aviso de Jaime Cortesão: ser fiel aos "factores democráticos da formação de Portugal", desde as "comunas sem carta" (expressão de António Sardinha), como são as freguesias, aos concelhos, essas formas de "polis" que levaram o Infante D. Pedro, no primeiro tratado de política em português, o "Livro da Virtuosa Benfeitoria", a qualificar o reino, ou república, depois dita Estado, como "um concelho em ponto grande".

E como ainda ontem disse a um ex-patrão dos patrões, quando me interpelava sobre este herculanismo, também seguiria a lição de Passos Manuel, reorganizando o mapa, mas de baixo para cima, para reduzir o desperdício da infuncionalidade. Utilizava a região administrativa no continente e fundia concelhos e freguesias de forma federativa, retomando a mentalidade girondina e não os códigos administrativos do absolutismo. Bastava um governo provisório alargado que regenerasse o setembrismo da patuleia que sempre foi proibida pelos vigilantes exógenos... Por enquanto, apenas estou num activo Vale de Lobos da sabática, cumprindo rigorosamente o espírito e a letra da lei, isto é, trabalhando mais!

Como Cortesão também ensinava, o castelhano é que segue Quixote. Nós somos mais do partido de Sancho Pança, mas precisamos de engenharia de sonhos, daquela "visão do paraíso" que não é da utopia mas do terráqueo, de um transcendente situado que não se confunde com a demagogia dos falsos sebastianismos. Porque cada um tem de começar por ser empresário de si mesmo, isto é, tendo uma ideia de obra que respeite as regras e promova manifestações de comunhão entre seus próximos, vizinhos e compatriotas. Estamos com sede de coisa pública, neste momento de esperança dos desesperados.

Capitalismo de Estado é saber que qualquer homem tem um preço. Há uns que se compram com honrarias, outros com amendoins. Os inimigos são os que preferem o antes quebrar que torcer. São hereges, dissidentes e inimigos do povo. Mesmo que transforme o antigo inimigo de ontem em amigo de hoje. Ele apenas era oposição com mentalidade de situação...

E Estado é dividir o mundo entre os superiores da ministerialidade, escolhidos pelos "boys", e os inferiores eleitos nas autarquias e nas regiões, para quem "no money for the boys". Tudo para "inglês" das "ratings" ver. Será o resultado do novo aconselhamento da agência de "lobby" ou cansaço da respectiva tradução em lusitano: "passos perdidos", que é nome parlamentar do "átrio"?"

posted by JAM | 3/12/2010

O que não é a política II (por 'Mestre' JAM)

Mais uma intelectualice consociativa, entre Lijphart e Althusius, para PSD ler

Traz-me o conteúdo deste post de mestre JAM à memória uma aula sua, daquelas em que podem extrair-se algumas lições, proferida numa manhã de sábado do mês de Julho de 2008, numa das salas da Escola Profissional de Pescas em que decorreu o 1º Master em Política, da iniciativa do IDP.

Apesar de já ter uns anos de profissão lectiva nestas matérias, fiquei mais uma vez admirado com a clareza e simplicidade com que as principais noções e fundamentos da política podem ser ensinados a quem, de espírito aberto e mente atenta, se presta a aprender.

Por isso (e talvez não só), continuio a chamar-lhe Professor, mesmo que há já muito o possa ter como um amigo. Espero, com isso, que qualquer dos leitores desta "Escola" se possa sentir, também, afiliado nesta comunhão de horizontes do conhecimento.

"Um tal de Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto segundo o qual o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguiu um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado, ou temperado, pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações que apresentassem aos eleitores uma plataforma comum, e que actuassem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo. E, quando se desse o dualismo das alianças, até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Segundo o mesmo Lijphart, a democracia consociativa é a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação. Porque as clivagens podem gerar uma espécie de compromisso democrático entre os vários pilares sociais e políticos do sistema, como sucede no caso holandês e suíço. Uns séculos antes, um tal de Althusius considerou que a consociação civil apenas surge quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. O poder doméstico, uma forma de poder pré-político, forças cuja fonte ou origem se situa antes ou fora do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono. De facto, não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.

A política só aparece quando se ultrapassa o doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um dono e nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai. Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.

Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aparelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábios juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça."

(O itálico é nosso, assim como algumas das correcções e os links que visam potenciar o intuito pedagógico do post original).

O que não é a política (por 'Mestre' JAM)

Ou mais uma pequena lufada ('bicada') de ar

Há um maquiavelismo, dito da razão de Estado, como o seu segredo, também de estado, tal como há uma razão revolucionária, com a sua clandestinidade. Ambas as ditas razões assentam em formas de monopólio da violência, para a sublimarem em ordem que espera o carimbo da legitimação.

Há também outras zonas de segredo, próprias do indivíduo e da ciência que trata dos actos do homem como indiviso. Uma, a mais sagrada, tem a ver com o castelo muralhado da intimidade pessoal e familiar. Outra, com o esotérico dos actos litúrgicos ou iniciáticos. Daí o perigo de confusão entre o político, o litúrgico, o familiar e o pessoal.

A política é apenas aquela zona da praça pública onde acedemos com a máscara da personalidade, sem nos desnudarmos ou nos confessarmos, depois de largarmos os espaços do privado, incluindo o doméstico, e do sagrado. Logo, em tudo o que é político não pode haver zonas não transparentes de litúrgico, iniciático, familiar ou privado.