terça-feira, 5 de junho de 2007

Ideen zu einem Versuch die Grenzen der Wirksamkeit des Staates zu bestimmen, 1792

Obra de Wilhhelm von Humboldt, Consideração sobre as tentativas de limitar a acção do Estado, escrita em 1792, mas só publicada na íntegra em Breslau, em 1851. Em 1792 houve apenas publicações parcelares da obra em Leipzig (na revista Thalia, dirigida por Schiller) e em Berlim; cfr. trad. ing. de J. W. Burrow, The Limits of State Action, Cambridge, Cambridge University Press, 1969).
Considera o Estado como um mal necessário, salientando que todas as formas de intervenção deste têm consequências prejudiciais até porque os cuidados excessivos do Estado influem negativamente sobre a energia e o carácter moral. Daí defender que o Estado seja libertado de qualquer cuidado para com o bem positivo dos cidadãos; que não intervenha em mais do que é necessário para lhes dar segurança interna e externa; que nunca lhes limite a liberdade para uma finalidade diferente. É que o Estado não tem o direito de se ocupar das coisas privadas dos cidadãos desde que não ataquem os direitos de outrem. O que corresponderia às exigências dos modernos que apenas devem preocupar-se com a prosperidade, ao contrário dos antigos que procuravam a virtude.
Retirado de Respublica, JAM