Defensor Pacis, 1324

Obra de Marsílio de Pádua, onde se elaboram as primeiras teses laicistas que são precursoras da modernidade política, ao estabelecerem a autonomia do poder político face ao poder religioso. Visando a defesa do poder do Imperador contra as pretensões temporais do Papa, trata de negar que esta possua qualquer plenitudo potestatis, negando a teocracia. Primeiro, assume-se como conciliarista, quando considera que a Igreja não passa de um nomem que serve para designar o conjunto dos crentes, pelo que considera o poder do concílio superior ao poder do papa. Segundo, separando os poderes temporal e espiritual nega ao Papa qualquer possibilidade de intervenção na zona política.

A autonomia da sociedade políticaDestacando o momento contratual da sociedade, considera que a civitas ou regnum é que constitui a verdadeira sociedade política, por ser capaz de vida suficiente, pela divisão de trabalho, ao contrário da família e da própria aldeia. Para ele o poder procede imediatamente do povo, cabendo à valentior pars deste ditar as leis, poder que, apesar de ser susceptível de delegação, não faz perder ao povo a qualidade de legislador ordinário. É ao legislador que cabe eleger o governo, a pars principians, mantendo‑se sempre o poder do mesmo povo para depôr o governo tirânico. Como ele próprio considera segundo a verdade e a opinião de Aristóteles, o legislador e a causa efectiva da lei é primeira e propriamente o povo ou a universalidade dos cidadãos ou a sua valentior pars, por sua eleição e vontade expressa pela sua palavra na assembleia geral dos cidadãos.

Retirado de Respublica, JAM

Defence of Politics, 1964

Bernard Crick considera que só há política quando se atinge um sistema político estável marcado pelas seguintes características: uma sociedade que reconheça ser complexa, composta de indivíduos e onde existam instituições representativas; onde a elite governante não exclua a participação política de outros grupos; onde exista uma classe média considerável; onde o governo exerça uma actividade predominantemente secular; onde o conflito social seja admitido como normal e institucionalizado; onde o crescimento económico não crie extremos de riqueza; onde a sociedade possa defender-se de forma normal, pelos meios diplomáticos e militares, mas onde também possa controlar os seus militares; onde haja uma tradição de especulação política, levando a que a elite governante tenha o desejo de actuar politicamente In Defence of Politics, Harmondsworth, Penguin Books, 1964 [trad. port. Em Defesa da Política, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1981].

Retirado de Respublica, JAM

Déclaration des Droits de l'Homme et le Citoyen 26 de Agosto de 1789

Proclama-se no artigo 1º que os homens nascem e permanecem livres e iguais perante o direito e que as distinções sociais só podem fundar-se na utilidade comum, enquanto no artigo 2º se reconhece que o fim de toda a associação política é manter os direitos naturais e invioláveis do homem.estes direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

Retirado de Respublica, JAM

Decisão

De de + codere, cortar parte de uma coisa, donde veio decisio. Segundo as teorias sistémicas é a escolha consciente levada a cabo por um actor, individual ou colectivo, entre várias opções que se lhe apresentam de maneira explícita, tendo em vista a resolução de um problema. Há sempre um decisor (decision maker), uma pessoa ou um grupo de pessoas, a quem cabe fazer a escolha final entre várias alternativas. Isto é, entre um conjunto de possíveis alternativas, a decisão consiste em atribuir a uma delas o carácter de constrangimento, consiste numa escolha.

Retirado de Respublica, JAM

Decadência

Do latim cadere, cair. Ciclo da vida de uma instituição, quando esta, depois de atingir a sua máxima perfeição, começa a perder vigor. Quando alguma coisa decai ou se corrompe, perdendo progressivamente a energia, a prosperidade ou o poder. Montesquieu analisou as causas da grandeza e decadência dos romanos. Oswald Spengler analisou a decadência do Ocidente.

Telo, António José, Decadência e Queda da I República Portuguesa, Lisboa, Edições A Regra do Jogo, 1980.

Retirado de Respublica, JAM

Debate

Ideia base da política clássica, donde veio o nosso parlamento. A consideração da política como o confronto de ideias e da persuasão como o elemento central do processo político. O debate é uma discussão formal sobre um determinado assunto, onde são apresentados diferentes pontos de vista sobre o assunto controvertido. Normalmente consiste numa discussão organizada, de acordo com regras do jogo processualizadas, onde dois ou mais grupos se apresentam de forma frontal, com difrentes perspectivas. Como vai salientar Ortega y Gasset, a democracia é fundamentalmente o diálogo entre adversários, onde há um lugar comum, o debate.

Retirado de Respublica, JAM