terça-feira, 12 de janeiro de 2010

O que não é a política II (por 'Mestre' JAM)

Mais uma intelectualice consociativa, entre Lijphart e Althusius, para PSD ler



Traz-me o conteúdo deste post de mestre JAM à memória uma aula sua, daquelas em que podem extrair-se algumas lições, proferida numa manhã de sábado do mês de Julho de 2008, numa das salas da Escola Profissional de Pescas em que decorreu o 1º Master em Política, da iniciativa do IDP.

Apesar de já ter uns anos de profissão lectiva nestas matérias, fiquei mais uma vez admirado com a clareza e simplicidade com que as principais noções e fundamentos da política podem ser ensinados a quem, de espírito aberto e mente atenta, se presta a aprender.

Por isso (e talvez não só), continuio a chamar-lhe Professor, mesmo que há já muito o possa ter como um amigo. Espero, com isso, que qualquer dos leitores desta "Escola" se possa sentir, também, afiliado nesta comunhão de horizontes do conhecimento.

"Um tal de Arend Lijphart salientou a existência de modelos de estabilidade política com multipartidarismo, como nos países escandinavos, contrariando o pressuposto segundo o qual o modelo bipartidário seria o único existente em sociedades politicamente estáveis, como aconteceria nos países anglo-saxónicos. Assim, distinguiu um multipartidarismo integral de um multipartidarismo moderado, ou temperado, pela existência de alianças estáveis e coerentes, porque grandes coligações que apresentassem aos eleitores uma plataforma comum, e que actuassem concertadamente no parlamento, modificariam profundamente o multipartidarismo. E, quando se desse o dualismo das alianças, até poderia cair-se num modelo quase bipolarista, a chamada bipolarização.

Segundo o mesmo Lijphart, a democracia consociativa é a característica das sociedades pluralistas, onde há profundas divisões religiosas, étnicas, linguísticas e ideológicas, em torno das quais se estruturam as diversas organizações políticas e sociais, como os partidos, os grupos de interesse e os meios de comunicação. Porque as clivagens podem gerar uma espécie de compromisso democrático entre os vários pilares sociais e políticos do sistema, como sucede no caso holandês e suíço. Uns séculos antes, um tal de Althusius considerou que a consociação civil apenas surge quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e ao cidadão. O poder doméstico, uma forma de poder pré-político, forças cuja fonte ou origem se situa antes ou fora do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono. De facto, não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.

A política só aparece quando se ultrapassa o doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um dono e nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai. Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.

Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aparelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábios juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça."

(O itálico é nosso, assim como algumas das correcções e os links que visam potenciar o intuito pedagógico do post original).