Esfera pública (Öffentlichkeit)

Habermas refere a esfera pública (Öffentlichkeit) de acordo com o conceito aristotélico de koinonia, recordando que o núcleo primordial da polis era aquilo que era comum (koiné) aos cidadãos e salientando que a vida pública (bios politikos) tinha mais imperium do que dominium. Nestes termos, considera que o político sempre faz parte do comunitário, dado que a esfera comunitária (gemeine) também era marcada pelo bem público (o public wealth ou a common wealth dos ingleses). Reconhece, contudo, que desde os finais do século XIX, a esfera pública se ampliou cada vez mais de forma quantitativa, ao mesmo tempo que, no plano qualitativo, a sua função possuía cada vez menos força. Assim se chegou a um Estado padecendo do mal da despolitização, onde mais Estado não significa melhor Estado.

Retirado de Respublica, JAM

Escrutínio

Do lat. scrutinium, acção de revistar, de apalpar. Diz-se da operação de recolha dos votos numa eleição e do apuramento dos resultados eleitorais.

Retirado de Respublica, JAM

Escuteiro

Do inglês scout, o mesmo que explorador. Diz-se do participante no movimento fundado em 1907 pelo general britânico Robert Stephenson Smyth Baden-Powell (1857-1941), estabelecendo um método educativo para uma nova forma de vida. O primeiro acampamento realizou-se na ilha de Brownsea, no canal da Mancha. Já em 1909 surge uma extensão do movimento no Chile, seguindo-se noutros países. Mais tarde recebe o impulso do poeta Rudyard Kipling que em 1916 lança O Livro de Jangal, promovendo o alargamento do movimento aos chamados lobitos, as crianças dos 7 a 11 anos. A Igreja Católica vai também apoiar o movimento que será imitado pelas organizações de juventude dos regimes totalitários.

Retirado de Respublica, JAM

Escravo

A palavra vem do latim medieval sclavus, que talvez tenha tido como intermediária a expressão francesa esclave, de slav, os prisioneiros eslavos reduzidos à servidão pelos povos germânicos. Tal deve ter derivado dos povos germânicos terem sclavi que eram sclavini, isto é, escravos da Esclavónia. Em Portugal só no século XV é que começa a usar-se a expressão escravo, predominando até então o termo cativo.

Quanto ao processo de abolição da escravatura em Portugal, saliente-se que em 10 de Dezembro de 1836 era proibida a importação e exportação de escravos nos territórios portugueses a Sul do Equador, excepto para os proprietários de escravos de Angola que também tivessem propriedades no Brasil. No entanto, no Reino Unido, eis que m Agosto de 1839, Palmerston apresentou um bill para a supressão do tráfico da escravatura, que foi aprovado nos Comuns, mas rejeitado na Câmara dos Lordes, por oposição de Wellington, para quem se Portugal se sujeitasse à legislação britânica deixaria de ser uma nação independente. Nesse bill de Palmerston, os navios britânicos passam a ter o direito de visitar qualquer navio português suspeito de transportar escravos, enquanto os capitães portugueses seriam julgados em tribunais britânicos, com a carga susceptível de ser perdida a favor da Coroa britânica. Sabrosa, em 26 de Fevereiro, em plena sessão do Senado chamara aos ingleses bêbados e devassos. O governo, considerado o último que se instituiu inteiramente com elementos do partido setembrista, pediu a demissão, depois do governo britânico ter decidido controlar a navegação portuguesa ao sul do Equador, por causa do tráfico dos escravos. No entanto, só em 14 de Dezembro de 1854 é que se emite um diploma consangrando a liberdade para os escravos pertencentes ao Estado. Em 24 de Julho de 1856, surge a liberdade para os filhos dos escravos nascidos no ultramar, depois de atingirem os 20 anos. Por decreto de 29 de Abril de 1858 é finalmente fixada a data de 29 de Abril de 1878 para a extinção da escravatura. Esta data-limite será antecipada pelo decreto de 23 de Fevereiro de 1869, dando-se assim a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa. Mantêm-se no entanto alguns escravos numa situação de transição prevista durar até 1878, mas que é antecipada em 2 de Fevereiro de 1876, por iniciativa do então par do reino Sá da Bandeira. Refira-se que o tráfico de escravos foi formalmente proibido pelo Congresso de Viena de 1815. Mas nos Estados Unidos da América tal apenas acontece depois do fim da Guerra da Secessão (1862-1865), enquanto no Brasil foi proclamada em 1888, concretizando-se um pedido da Princesa Isabel ao seu pai, o Imperador D. Pedro II, visando comemorar-se o jubileu sacerdotal do papa Leão XIII.

Retirado de Respublica, JAM

Escoto, Tomás

Professor de Decretais em Lisboa, marcado pela heresia do averroísmo racionalista. Combatido por Álvaro Pais em Collyrium fidei adversus haereses, obra escrita entre 1344 e 1348. Considera a religião um instrumento político e defende que Aristóteles ultrapassou Moisés em sabedoria e Cristo em bondade. Salienta que Cristo é filho adoptivo e não filho natural de Deus. A fé teria o seu fundamento na razão e não nas escrituras. Moisés, Cristo e Maomé tereim sido os grandes impostores do mundo. A alma não seria imortal.

Retirado de Respublica, JAM

Escotismo

Movimento filiado nas teses do franciscano Duns Scottus, oposto ao tomismo. Onde o tomismo acentua a razão e a inteleigência, o movimento franciscano salienta a vontade, o amor e a intuição directa. Do mesmo modo, no âmbito da questão dos universais, diferentemente do chamado realismo tomista, assume o nominalismo. O escotismo também precedeu o empirismo.

Retirado de Respublica, JAM

Escola de Viena

Ou Escola Psicológica de Viena. Fundada por Carl Menger, assume-se como defensora do individualismo metodológico. Marcada pelas teorias da utilidade marginal. Influencia Weber, Hayek e Popper. Tem como seguidores Friedrich von Wieser (1851-1926), Eugen Bohm-Bawerk (1851-1914) e John Bates Clarck (1847-1938). No plano económico, marca o neo-liberalismo da chamada Nova Escola Austríaca, com Ludwig von Mieses, Friedrich Hayek e o professor da London School of Economics, Lionel Robbins.

Retirado de Respublica, JAM

Escola Superior de Guerra

Instituição brasileira surgida em 1948, como mera escola de altos comandos militares.

No ano seguinte já é estruturada como instituto de altos estudos e centro de pesquisas , destinada a militares e a civis, detsinados à direcção e ao planeamento da chamada segurança nacional.
Mais tarde, lança o Curso Superior de Guerra também aberto a militares e a civis. Este modelo vai influenciar o português Instituto de Defesa Nacional, cujos primórdios remontam ao Instituto de Altos Estudos de Defesa Nacional, lançado antes de 1974 pelo general Luís da Câmara Pina.
A escola brasileira assumir-se-á como o centro de pensamento fundamental do regime militar instaurado em 1964, destacando-se o magistério de Golbery do Couto e Silva.
Repositório do sistema é o chamado Manual Básico, pela primeira vez editado em 1973, onde uma curiosa engenheira de conceitos, dentro do esquema positivista de axiomáticas definições tenta organizar de forma dogmática as matérias de segurança e defesa nacional, de acordo com as teses do Estado de Segurança Nacional.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de ESG

Escola Peninsular de Direito

Nome dado à "segunda escolástica", à neo-escolástica dos séculos XVI e XVII, situada entre o renascentismo e o barroco, que vai apresentar-se como a doutrina de combate à teocracia e à tradição alemã de "ordem e autoridade".

O primeiro impulso, do século XVI, é dado por dominicanos como Francisco de Vitória, a que se segue a vaga jesuítica dos começos do século XVII, onde se destacam Francisco Suárez e Luís de Molina e cuja influência se estende aos juristas portugueses da Restauração. Essa "falsa e detestável seita dos Monarcómacos republicanos Jezuitas e seus sequazes" com "invenções exquisitas", como são qualificadas pela Dedução Cronológica e Analítica do Marquês de Pombal, onde o próprio Velasco Gouveia passa por ter doutrinas "destrutivas de toda a união cristã e de toda a Sociedade Civil", revelando uma "crassissima ignorância de Direito" e sendo autor de um "informe, absurdo e ignorante livro" porque defendia que "podem os Reinos e Povos privar Reis intrusos e Tiranos, negando-lhes obediência", quando "não havia contra os mesmos Reis mais recurso que o do sofrimento" (sic).

Essa neo-escolástica peninsular, que marca aquilo que Vamireh Chacon qualifica como o humanismo ibérico, defendendo o consensualismo, acaba por ser estigmatizada pelo posterior despotismo esclarecido e pelos philosophes que o servem, os quais lançam sobre ela uma estúpida leyenda negra que talvez apenas tinha sido superada depois da Segunda Guerra Mundial, especialmente pelos juristas antinazis que pugnaram pelo regresso ao direito natural. Esquece-se nomeadamente que um dos inspiradores teóricos da revolução liberal espanhola de 1812, Martínez Marina, invocar esses autores em nome do combate ao absolutismo.

Outra importante homenagem ao movimento foi feita por Friedrich Hayek, ao receber o Prémio Nobel da Economia em 1974, quando invoca esses teóricos portugueses e espanhóis dos séculos XVI e XVII, como base do respectivo liberalismo. Ao contrário do praticado por certos autores portugueses, certamente por causa da ignorância gerada pelo pombalismo, não deve falar-se de uma escola espanhola de direito natural, dado que os autores portugueses da Contra-Reforma nela estão irmanados. Acresce até a circunstância de Suárez e Molina se terem consagrado como professores em universidades portuguesas, em Coimbra e Évora, respectivamente. Aliás, uma das principais consequências deste processo até foi a Restauração de 1 de Dezembro de 1640, onde levámos a nível dos factos independentistas, o teorizado pela escola.

Retirado de Respublica, JAM

Escola de Friburgo

Escola do pós-guerra que, procurando conciliar o neotomismo com a hermenêutica de Heidegger e Gadamer, assume uma perspectiva neoclásica, advogando o regresso e a reabilitação da chamada filosofia prática de Aristóteles. Um dos seus principais teóricos é Wilhelm Hennis. A perspectiva aproxima-se das posições de Jacques Maritain e de Paul Ricoeur. Em Itália tem sido divulgada por Vittorio Possenti.

Retirado de Respublica, JAM

Escola de Chicago

Movimento da ciência política norte-americano, desencadeado por Charles Merriam, a parttir de 1925, onde se aplicarão os modelos do psicologismo e do behaviorismo aos domínios da ciência política, a qual passa a ser entendida como simples ciência social que tem como fenómeno central o poder.

Retirado de Respublica, JAM

Escola Crítica de Frankfurt

A primeira geração: Benjamin, Horkheimer, Adorno, Marcuse, Fromm e Wittfogel e o movimento de secularização e abertura do marxismo. A conciliação com a psicanálise freudiana.. A segunda geração: Habermas.
Escola fundada por Horkheimer e Adorno. Situa-se, nos confins do marxismo e da sociologia. Em 1924 funda-se o Instituto de Pesquisas Sociais em Frankfurt. Eric Fromm ublica em 1961 Marx’s Concept of Man. Herbert Marcuse. Ernst Bloch Princípio Esperança de 1959. ,36,225 Criticam a sociedade técnica. Têm em Habermas o principal representante na actualidade.

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Escócia

Scotland 78 764 km2. Apesar de 1286 se ter dado uma intervenção inglesa, o território garantiu a independência em 1341, com Robert Bruce. Em 1503 o rei Jaime IV da Escócia casou com Margarida Tudor, filha do rei inglês Henrique VII; esta união matrimonial vai permiir que em 1603 o rei Jaime VI da Escócia passe a Jaime I da Inglaterra e da Irlanda. Em 1560 a reforma chega à Escócia.

Retirado de Respublica, JAM