sábado, 3 de julho de 2010

Estrutura Sistemática da CRP

ESTRUTURA SISTEMÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA (Revista, nos termos da Lei Constitucional no 1/ 2005):


Preâmbulo


PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (1-11)


PARTE I - DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (12-23)

TÍTULO II - DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Capítulo 1 - Direitos, Liberdades e Grantias Pessoais (24-47)

Capítulo 2 - Direitos, Liberaddes e Garantias de Participação Política (48-52)

Capítulo 3 - Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores (53-57)

TÍTULO III - DIREITOS E DEVERES ECONÓMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS

Capítulo 1 - Direitos e Deveres Económicos (58-62)

Capítulo 2 - Direitos e Deveres Sociais (63-72)

Capítulo 3 - Direitos e Deveres Culturais (73-79)


PARTE II - ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (80-89)

TÍTULO II - PLANOS (90-92)

TÍTULO III - POLÍTICAS AGRÍCOLA, COMERCIAL E INDUSTRIAL (93-100)

TÍTULO IV - SISTEMA FINANCEIRO E FISCAL (101-107)


PARTE III - ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO


TÍTULO I - PRINCÍPIOS GERAIS (108-119)

TÍTULO II - PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e eleição (120-132)

Capítulo 2 - Competência (133-140)

Capítulo 3 - Conselho de Estado (141-146)

TÍTULO III - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Capítulo 1 - Estatuto e Eleição (147-160)

Capítulo 2 - Competência política e legislativa (161-170)

Capítulo 3 - Organização e funcionamento (171-181)

TÍTULO IV - GOVERNO

Capítulo 1 - Função e Estrutura (182-186)

Capítulo 2 - Formação e responsabilidade (187-196)

Capítulo 3 - Competência (197-201)

TÍTULO V - TRIBUNAIS

Capítulo 1 - Princípios Gerais (202-208

Capítulo 2 - Oranização dos Tribunais (209-214)

Capítulo 3 - Estatuto dos Juízes (215-218)

Capítulo 4 - Ministério Público (219-220)

TÍTULO VI - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (221-224)

TÍTULO VII - REGIÕES AUTÓNOMAS (225-234)

TÍTULO VIII - PODER LOCAL

Capítulo 1 - Princípios Gerais (235-243)

Capítulo 2 - Freguesia (244-248)

Capítulo 3 - Município (249-254)

Capítulo 4 - Região Administrativa (255-262)

Capítulo 5 - Organizações de Moradores (263-265)

TÍTULO IX - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (266-272)

TÍTULO X - DEFESA NACIONAL (273-276)


PARTE IV - GARANTIA E REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO


TÍTULO I - FISCALIZAÇÃO DA CONSTITUCIONALIDADE (277-283)

TÍTULO II - REVISÃO CONSTITUCIONAL (284-289)


DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (290-296)