União Nacional

Foi durante o governo de Domingos Oliveira, em 1930, que, por decreto do Conselho de Ministros se instituiu o partido único do regime, a União Nacional (30 de Julho). O processo de instalação do movimento é inédito. Na Sala do Conselho de Estado, o presidente do ministério, general Domingos de Oliveira leu o texto constitutivo desse partido-Estado e o ministro das finanças, Salazar, fez um discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde criticou as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas. Compareceram membros do governo e representantes de vários municípios do país.

No manifesto de lançamento da União Nacional, definem-se as bases da nova ordem constitucional e define-se Portugal como um Estado Nacional, social e corporativo, invocando-se um nacionalismo histórico, racional, reformador e progressivo, que teorica e praticamente se desvia do socialismo e do liberalismo sistemáticos e concorrentes a posições exclusivistas. Defende-se a família, como elemento político primário, um executivo, com a plenitude da força e da autoridade, e a descentralização administrativa com base nas municipalidades. A Causa Monárquica congratula-se e a Junta Central do Integralismo Lusitano reconhece aí alguns dos seus princípios.

Mas só em 1932 é que, por decreto, se publicaram os estatutos da organização. Mas logo em 12 de Fevereiro de 1932, o jornal O Século publicou uma exposição de José Vicente de Freitas contra o projecto de constituição, considerando que além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à ordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Ele que fora o proponente de uma União Nacional Republicana condenou frontalmente o modelo de União Nacional, então nascente, como partido: se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da UN e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre.

Em 12 de Novembro era designada a Comissão Central e a Junta Consultiva da organização, onde o estado-maior do regime se confundia com o próprio partido único. Na presidência da comissão central, Oliveira Salazar. Acompanham-no, o vivaz Manuel Rodrigues, o maçon e antigo membro da União Liberal, Bissaya Barreto; o duro Lopes Mateus; o delfim Armindo Monteiro. Na Junta Consultiva, os militares Passos e Sousa e Linhares de Lima; o ideólogo João Amaral; os catedráticos de direito José Gabriel Pinto Coelho e José Alberto dos Reis; o jovem colaborador de Salazar, Marcello Caetano. Como presidente da comissão executiva, Nobre Guedes. Outros republicanos colaborantes são os ex-ministros democráticos Vasco Borges e Francisco Velhinho Correia; o ex-ministro unionista Vicente Ferreira; e o ex-ministro sidonista Alfredo Magalhães.
Em 23 de Novembro, na sala do Conselho de Estado, tomavam posse os corpos directivos. Salazar é explícito: temos uma doutrina, somos uma força ... fora da União Nacional não reconhecemos partidos. Dentro dela, não admitimos grupos. Critica indirectamente os nacionais-sindicalistas, apela aos monárquicos e aos católicos. Mas considera que a União Nacional não é uma união de interesses, não é uma associação de influências, não é uma representação de forças eleitorais.


I Congresso 1934
De 26 a 28 de Maio de 1934 decorre o I Congresso da União Nacional na Sociedade de Geografia. Salazar: a economia liberal que nos deu o supercapitalismo, a concorrência desenfreada, a amoralidade económica, o trabalho mercadoria, o desemprego de milhões de homens, morreu já. Receio apenas que, em violenta reacção contra os seus excessos, vamos cair noutros que não seriam socialmente melhores. No encerramento do Congresso, em 28 de Maio, Lopes Mateus proclama: quem não é por Salazar é contra Salazar. Mais poeticamente, António Correia de Oliveira recita: Patria Nostra: O Sereno Escultor/ da Imagem Nova sobre a Velha Traça...

II Congresso 1944
Em Maio de 1944 chega o II Congresso da União Nacional. Discurso de Salazar A Preparação Nacional para o Pós Guerra

Marcello Caetano
Em 4 de Março de 1947 Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão Executiva da União Nacional. Na altura, o regime está dividido entre os partidários da facção militar liderada por Santos Costa e os partidários da facção civil onde se destaca Marcello Caetano. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil. Um dos pretextos gira em torno de Santos Costa que parece apostar na solução monárquica para o regime; outros acusam no de ter sido germanófilo durante a guerra

III Congresso 1951
De 22 a 24 de Novembro de 1951 surge o III Congresso da União Nacional em Coimbra. Marcello Caetano assume-se contra a restauração da monarquia, defendida por Soares da Fonseca. No discurso inaugural Salazar considerou que a monarquia não pode ser, por si só, a garantia da estabilidade de um regime determinado senão quando é o lógico coroamento das demais instituições do Estado e se apresenta como uma solução tão natural e apta, que não é discutida na consciência geral. comando de um só. Em 23 , Marcello Caetano assinala: o comando político apoiado no snetimento e na vontade da nação, cujos anseios profundos e legítimas aspirações interpreta, exprime e realiza, esse é que é a forma que o novo tipo de Estado solicita para poder corresponder à extensão e profundidade das tarefas que os homens dele esperam ... A História está a gerar novos regimes de Governo por um só, diferentes das monarquias antigas cuja estrutura social obedeceu a condições de vida muito diferentes das actuais. No dia 24 Miranda Barbosa defende que a restauração monárquica seria o complemento da situação política. Da mesma opinião foi o deputado Avelino de Sousa Campos. Marcello defende que Salazar deveria ascender à Presidência da República que permitiria que ele mesmo presidisse à sua substituição na chefia do Governo, e assim habituasse o País a ver na presidência do Conselho um homem vulgar, ainda que experiente, sabedor e devotado ao bem público. Diz que faz essa proposta desde 1947, contra a opinião de Salazar.

IV Congresso
Realiza-se em 1956. Domínio de Marcello Caetano, com intervenções de Baltazar Rebelo de Sousa, então subsecretário de Estado da Eduçaõ.
Em 6 de Dezembro de 1958, nova Comissão executiva da União Nacional presidida por Castro Fernandes com Costa Brochado, António Pinto Mesquita e Henrique Tenreiro. Segue-se nova comissão presidida por Veiga de Macedo, onde apenas continua Costa Brochado. Volta, depois, Castro fernandes, mas já sem Costa Brochado, lançado para a direcção do Centro de Estudos Políticos.

Destaca-se nesse período a acção de Henrique Tenreiro, o principal organizador das manifestações de apoio ao regime que também controlava o Diário da Manhã, o órgão de imprensa da organização.
O movimento mudará de nome em Fevereiro de 1970, já sob a presidência de Marcello Caetano, passando a designar-se Acção Nacional Popular.

Segundo relatos de Costa Brochado, a União Nacional praticamente não tinha filiações. Nem ele nem Castro Fernandes, por exemplo, nunca foram formais filiados na organização. Chega a observae que ela nunca conseguiu impor a doutrina que Salazar lhe impôs, como seu presidente. Pior ainda: ela nunca quis impor o Regime, porque os seus mentores e dirigentes eram sempre monárquicos restauracionistas, defensores do que chamávamos marcelismo, ou, então, simples testas-de-ferro da tal flor do mal do capitalismo, a que salazar se referia...

Retirado de Respublica, JAM

União da Europa Ocidental

Face ao fracasso da Comunidade Europeia de Defesa e aproveitando a circunstância da França abandonar momentaneamente o papel de motor da construção europeia, eis que a diplomacia britânica faz ressuscitar o unionismo, procurando estender o modelo do Tratado de Bruxelas de 1948.Com efeito, sem Comunidade Europeia de Defesa, ficavam por resolver questões fundamentais que tinham ultrapassado o ponto de não retorno, desde o estatuto da República Federal da Alemanha ao próprio rearmamento alemão, conforme tinham sido delineados pelos acordos de Bona de 26 de Maio de 1952, os quais estavam dependentes da entrada em vigor do Tratado de Paris instituidor da CED. Nesses acordos, como vimos, tinha-se previsto o fim do regime de ocupação da Alemanha ocidental, permitindo-se que Bona retomasse a soberania, tanto nos assuntos internos como no tocante à política externa.Assim, o ministro dos estrangeiros britânico, Anthony Eden, fez imediatamente um périplo pelas diversas capitais europeias, promovendo uma conferência em Bruxelas onde se propôs uma restauração e uma extensão do modelo do Tratado de Bruxelas de 1948, com a entrada da Itália e da RFA, bem como a entrada desta última na NATO, em regime de igualdade de direitos. Apesar da solução proposta ser encarada como uma solução atlântica com fachada europeia, a tese acaba por vingar e o próprio governo francês obteve obtenção do princípio pela Assembleia nacional.Pelos acordos de Londres, de 4 de Outubro, e de Paris, de 23 de Outubro, este último sobre a questão do Sarre, dava-se concretização ao modelo e, face ao fracasso da CED, fazia renascer-se o Tratado de Bruxelas de 1948, nomeadamente pela transformação da União Ocidental numa União da Europa Ocidental (UEO), participada pela França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, bem como pelos novos aderentes, Itália e RFA. Como salienta Alfred Grosser, 5+2=6+1, isto é, os cinco subscritores do Tratado de Bruxelas de 1948, mais a Itália e a RFA, eram igual aos seis da CECA mais o Reino Unido, isto é, os britânicos aproveitavam a oportunidade de engrenarem na construção europeia, colocando-se à sua margem.Com efeito, em 23 de Outubro era também assinado o Deutschlandvertrag, onde se restabelecia a soberania alemã, se permitiu que a RFA dispusesse de forças armadas administrativamente autónomas, com direito a entrada na NATO, o que vai acontecer no dia 28 de Outubro.Nessa convenção sobre as relações entre as três potências e a RFA, estabelece-se que esta disporá da plena autoridade de um Estado soberano sobre os seus assuntos internos e externos (art. 1, &2), embora as três potências reservem os direitos e as responsabilidades anteriormente exercidos ou detidos por elas no que diz respeito a Berlim e à Alemanha no seu conjunto, compreendendo a reunificação da Alemanha e um regulamento de paz (art.2). Assim, determina-se que os signatários cooperarão, tendo em vista atingir pelos meios pacíficos o seu fim comum: uma Alemanha reunificada, dotada de uma constituição liberal e democrática tal como a da RFA, e integrada na Comunidade europeia (art.7,&2) Chegava-se também a um acordo sobre o Sarre, atribuindo- lhe um estatuto europeu no quadro da UEO. Era salvaguardada a soberania militar da França. O Reino Unido comprometia-se a manter algumas forças militares estacionadas no continente. Instituía-se mesmo uma assembleia composta pelos membros da Assembleia consultiva do Conselho da Europa que fossem membros da UEO. Os europeístas não deixavam de considerar, como o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico, mas a Assembleia Nacional francesa era obrigada a ratificar o processo em 27 e 30 de Dezembro de 1954, por 287 contra 260.

Entrada em funcionamento da UEO

Em 5 de Maio de 1955, a UEO entrava em funcionamento. Mas logo a seguir, uma das suas tarefas que era dar ao Sarre um status europeu, vai malograr-se quando a população daquele que se assumia como o reino intermédio entra a Europa latina e a teutónica, em 23 de Outubro de 1955, através de um referendo recusou o modelo, preferindo uma integração na RFA. Desfeita a gestão do Sarre a UEO vai viver em regime de banho maria servindo fundamentalmente como porta das relações entre a CEE e o UK.Contudo a UEO, perante o desafio global, não vai passar de uma espécie de bela adormecida, entalada entre a eficácia armamentista do atlantismo e o economicismo comunitário. Nem sequer pôde assumir-se como o pilar europeu da Aliança Atlântica, cabendo-lhe tarefas menores, aliás marcadas por sucessivos insucessos, como, por exemplo, no caso do Sarre, cuja população no referendo de 23 de Outubro de 1955, recusou um estatuto europeu, preferindo a integração na RFA.A única função digna de notoriedade da organização, foi a de servir como plataforma de ligação entre o Reino Unido e as instituições da integração europeia. Aliás, era tal o pessimismo que marcava as hostes europeístas que um deles, o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen chegou a declarar que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico. Os europeus temem a politização porque não querem pagar a factura da defesa. Transferem para o novo centro pedaços da soberania económica, mas, sobretudo as médias potências, continuam a reservar para o mais estrito soberanismo a política externa e a política de defesa. A entidade europeia, assim, não pode assumir-se como uma verdadeira polis.

Retirado de Respublica, JAM

Unha Preta ou Unha Negra

Designação dada às alas esquerdas dos progressistas e regeneradores nas décadas de setenta e oitenta do século XIX. Entre os progressistas, a designação surge na década de setenta, marcando o grupo de Tomás António Lobo d'Ávila, Rebelo da Silva e Maldonado d'Eça, que se haviam oposto ao governo da fusão. Opunham-se à ala direita, dita a unha branca, maioritária, liderada por Loulé, com o apoio de Anselmo Braamcamp, José Luciano e Mendes Leal. As duas alas conciliam-se na formação do terceiro governo histórico (1869-1870). Nos regeneradores, a designação é da década de oitenta. Aqui, o grupo é liderado por Barjona de Freitas, com Lopo Vaz, Hintze Ribeiro e Júlio de Vilhena. Esta equipa empenhou-se fortemente na campanha eleitoral do Verão de 1881, visando exterminar eleitoralmente os progressistas, de maneira que a bipolarização pudesse ser feita entre a a jovem ala esquerda dos regeneradores e a velha guarda fontista. Na altura, os progressistas tinham acabado de ter a primeira experiência governamental, marcada pelos desaires do Tratado de Lourenço Marques. Esta ala esquerda, que começa por ser marcada pela agressividade politiqueira de Lopo Vaz, chegou a querer atacar frontalmente Braamcamp por causa do Tratado de Lourenço Marques, o qual havia sido negociado pelo seu colega regenerador Andrade Corvo, contra a posição assumida por Fontes, aliás.

Retirado de Respublica, JAM

Unamuno, Miguel de (1864-1936)

Nasce em Bilbau. Estuda e doutora-se em Madrid e torna-se catedrático em Salamanca. Reitor desta Universidade, de 1900 a 1924 e de 1931 a 1936. Primeiro, é desterrado pela ditadura de Primo de Rivera, passando para as Canárias e, depois, para França, donde apenas regressa em 1930. Retoma o reitorado até às vésperas da morte em 31 de Dezembro de 1936, dado ter sido destituído pelo franquismo em Outubro desse ano. Logo em 1895 advoga a necessidade de regeneração de Espanha baseada na abertura à Europa e no abandono da casta histórica. Fala na necessidade de uma intra-historia, na vida silenciosa de milhões de homens sem história donde vive a verdadeira tradição. Considera que a europeização significa uma adesão à tradição universal, cosmopolita. Mas, dois anos depois, já afirma a primazia do espírito espanhol face ao europeu. Porque os espanhóis são mais apaixonados do que sensuais, mas arbitrários do que lógicos. Lo somos y debemos seguir siendolo. Neste sentido, defende a espanholização da Europa, tal como já defendera a portugalização de Espanha. Os espanhóis são marcados pelo sentimento trágico da vida, por um imortal conflito entre a razão e a fé, entre a inteligência e o sentimento, pólos insusceptíveis de conciliação. Mas a fé só será fecunda e salvadora quando tiver por base a luta constante entre o cepticismo racional e a ânsia vital da imortalidade. Em 1925, bastante influenciado por Kierkegaard, defende a agonia no sentido etimológico, como luta, considerando que o desassossego e a inquietude constituem a base da autêntica vida religiosa. Neste sentido, é um dos precursores do existencialismo. Aranguren refere a origem protestante deste modo de pensar e de sentir, dado que salta do desespero para o seu contrário, a fé, tal como Kierkegaard e Lutero. Merece destaque a sua íntima relação com Portugal e os portugueses, tanto pelo estudo que fez de Oliveira Martins e Antero de Quental, quanto pela ligação epistolar que manteve com Manuel Laranjeira, Teixeira de Pascoaes, Sampaio Bruno, Leonardo Coimbra e Fidelino de Figueiredo. Considerou-nos um povo de suicidas, mas também propôs a portugalização da Espanha, isto é, o renascimento do pluralismo das autonomias políticas das Espanhas.

Retirado de Respublica, JAM