segunda-feira, 22 de outubro de 2007

Mill, John Stuart (1806-1873)

Filho de James Mill. Nasce em Londres. Educado desde tenra idade, chega a ter Bentham como professor. Estuda direito e filosofia. Visita França em 1821. Funcionário da Companhia das Índias Orientais de 1823 a 1858. Deputado de 1866 a 1868 por Westminster. Tenta conciliar o utilitarismo com o positivismo. Começa, como o pai, como um estrito discípulo do utilitarismo de Bentham. Alarga em 1826, as influências, primeiro a Turgot e, a partir de 1841, a Comte. A ele se deve o método do empirismo como fonte do conhecimento. Influencia Decisivamente o pensamento liberal. Nos seus últimos escritos mostra certa simpatia pelas teorias socialistas.

Revisão do utilitarismo

Vai proceder a uma revisão das teses utilitaristas, acrescentando um novo critério à quantidade dos prazeres: a qualidade dos prazer. Um homem de qualidades superiores tem de procurar prazeres superior. Acrescenta que a felicidade que os utilitaristas procuram para critério da moralidade da conduta não é apenas a felicidade pessoal do agente, mas a de todos os interessados, dadno como exemplo a máxima de Cristo do ama o teu próximo como a ti mesmo.

vai conciliar positivismo e utilitarismo

apelava para não "nos limitarmos a olhar a superfície das instituições políticas", onde "nem sempre nos aparece a força preponderante".

"O governo é, aomesmo tempo, uma grande influência que age sobre a mente humana e um conjunto de arranjos para a realização dos negócios públicos"

"A espécie humana ganha mais em deixar cada homem viver como lhe apetece; sem o obrigar a viver como os outros querem"

Defesa da participação política

A participação política, onde inclui a própria defesa do sufrágio feminisno, constitui uma maneira de fazer sair o indivíduo se si mesmo e do círculo dos seus intereses privados para o pôr em relação activa com os outros.

Contra o despotismo da sociedade

Considera que o utilitarismo de Bentham, ao defender a maior felicidade para o maior número, acaba por privilegiar o social e o democrático, com prejuízo do individual e do liberal, levando ao "despotismo da sociedade sobre o individuo". Neste sentido, vai procurar os princípios fundamentais dos fundadores do liberalismo, como os da tolerância, defendido por Locke, salientando que a liberdade é procurar o nosso próprio bem à nossa própria maneira, mas de tal forma que não tentemos privar os outros da liberdade deles ou entravar os respectivos esforços para a obter.

Educação moral da sociedade

Contra o utilitarismo considera que "em política a escolha das instituições políticas é mais uma questão de moral e de educação do que uma questão de interesses materiais". Para ele "não há razão para que todas as experiências humanas sejam construídas sobre o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possui qualquer razoável quantidade de senso comum e de experiëncia, a sua própria maneira de organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua". Neste sentido, em lugar do intervencionismo do Estado, considera preferível uma educação moral da sociedade que leve os homens a associar‑se e a entreajudar‑se. Há assim um valor educativo da democracia, entendido como um meio de se cultivar o espírito público e a inteligência política.

As elites

Procura conciliar o princípio de governo do povo com a ideia de autonomia das elites, nomeadamente a possibilidade dos mais sábios poderem ser chamados ao governo, esses dois grandes elementos de que depende um bom governo e que visa combinar de forma mais ampla possível, as vantagens que derivam do juízo independente de um pequeno número particularmente instruído, com o grau mais elevado de segurança para esse objectivo que consiste em tornar esse pequeno número responsável perante todos.

Defesa das minorias e da diferença

Como Tocqueville, teme o despotismo da maioria, considerando necessário o reforço dos direitos das minorias e até a valorização do excêntrico. Importa defender a diferença para se evitar a tendência para a uniformidade e a mediocridade. Porque a espécie humana não é infalível, torna-se, assim, indesejável a unidade da opinião. Só com a diferença e o próprio confronto das opiniões é que se consegue o progresso.

Contra a uniformidade

Salienta que não há nenhuma razão para que todas as experiências humanas sejam construídas segundo o mesmo modelo ou sobre um pequeno número de modelos. Se uma pessoa possuir uma qualquer quantidade razoável de senso comum e de experiência, a maneira dela organizar a respectiva existência é a melhor, não porque seja a melhor em si mesma, mas porque é a sua.

O método da verificabilidade

Antecipando Karl Popper, Stuart Mill considera que "há a maior diferença entre presumir uma opinião como verdadeira porque, tendo todas as oportunidades de ser contestada, não foi refutada, e a de afirmar a sua verdade a fim de não permitir a sua refutação". Assim salienta a necessidade da "maior disseminação possível do poder compatível com a sua eficácia; mas a maior centralização possível da informação e a difusão desta a partir do centro".

Com o mesmo autor, em Principles of political economy, de 1848, vai atingir‑se o apogeu da chamada Escola Clássica da economia, interseccionando‑se, no plano meramente económico, com o utilitarismo de Bentham e o positivismo de Comte.

Com ele se sistematizam um conjunto de leis que vão marcar o liberalismo:a lei do interesse pessoal ou princípio hedonístico (cada individuo procura o bem e a riqueza e evita o mal e a miséria), a lei da concorrência, a lei da população, a lei do salário, a lei da renda e a lei da troca internacional (o país mais pobre e menos industrializado beneficia sempre com a liberdade do comércio).

Mill, no entanto, se é inteiramente liberal quanto à produção, defendendo o liberalismo concorrencial, considera que a justiça social, isto é a acção do Estado, pode intervir na distribuição :"a sociedade pode submeter a distribuição da riqueza às regras que lhe parecerem melhores".

O socialismo de Mill

Alguns falam mesmo num socialismo de Mill, particularmente visível nas suas propostas de reforma do direito das sucessões e da socialização da renda fundiária, fundando para o efeito uma Land tenure reform Association, em 1870, onde defendeu que "o problema social do futuro consiste em conciliar a maior liberdade de acção do indivíduo com o direito de todos sobre a propriedade das matérias primas que oferece o globo, e com uma participação de todos nos proveitos do trabalho comum".

"O único fim em que é legítimo que a humanidade, individual ou colectivamente, interfira com a liberdade de acção de outrem, é auto‑defesa... O poder só é legitimamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade, quando estiver em causa o bem‑estar dos outros"

apelava para não "nos limitarmos a olhar a superfície das instituições políticas", onde "nem sempre nos aparece a força preponderante".

A ideia de nacionalidade

O utilitarismo positivista e demoliberal de John Stuart Mill (1806-1873) em Considerations on Representative Government, de 1860, considera que há nacionalidade onde se encontram homens unidos por simpatias comuns que não existem entre eles e outros homens, simpatias que os levam a agir de acordo, de muito melhor vontade do que o fariam com outros, a desejar que esse governo seja exercido por eles próprios ou por uma porção entre eles, pelo que considera ser uma condição necessária das instituições livres está na circunstância das fronteiras do governo coincidirem no seu conjunto com as fronteiras da nação.

Analisando as causas do aparecimento desse sentimento, salienta que o mesmo pode ter sido engendrado por diversas causas: é por vezes o efeito da identidade de raça e de origem; muitas vezes a comunidade de língua e a comunidade de religião contribuem para o fazer nascer; os limites geográficos, igualmente. Mas a causa mais poderosa de todas é a identidade de antecedentes políticos, a posse de uma história nacional, e, por conseguinte, a comunidade de recordação, o orgulho e humilhação, o prazer e o pesar colectivos ligam‑se aos mesmos incidentes do passado. Contudo, nenhuma destas circunstâncias é indispensável ou absolutamente suficiente por si só.

Obras do autor:

Essays on Unsettled Questions in Political Economy, 1831.

System of Logic, 1843.

Principles of Political Economy, with some of their Aplication to Social Philosophy, 1846. Cfr. trad. port. Princípios de Economia Política, com Algumas das suas Aplicações à Filosofia Social, São Paulo, Abril Cultural, 1983.

Essay on Liberty, 2 vols., 1859. Cfr. trad. port. Da Liberdade, São Paulo, Instituição Brasileira de Difusão Cultural, 1964; ver tb. Trad. port. Parcial Da Liberdade de Expressão e de Pensamento, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1969.

Thoughts on Parliamentary Reform, 1859.

Considerations on Representative Government, 1860. Cfr. trad. port. O Governo Representativo, Lisboa, Livraria Arcádia, 1967.

Utilitarianism, 1861.

August Comte and the Positivism, 1865.

The Subjection of Women, 1869. Com Harriet Taylor.

Autobiography, 1873.


Bibliografia sobre o autor:

Himmelfarb, Gertrude, On Liberty and Liberalism. The Case of John Stuart Mill, Nova York, Alfred A. Knopf, 1974.

Negro, Dalmacio, Liberalismo y Socialismo en la Encrucijada Intelectual de Stuart Mill, 1975.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia