Acomodação

Do lat. accomodare. Processo de ajustamento face a um conflito, quando grupos ou forças se harmonizam, mantendo, contudo, por resolver a fonte real do conflito. Neste processo, poderes até então hostis, decidem estabelecer entre eles um modus vivendi.

Lijphart, Arend, The Politics of Accomodation. Pluralism and Democracy in the Netherlands, Berkeley, University of California Press, 1968.

McRae, Kenneth, ed., Consociational Democracy. Political Accomodation in Segmented Societies, Toronto, McClelland & Stewart, 1974.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Social

Weber enumera quatro tipos de acção social, correspondentes a um certo tipo de Herrschaft: a tradicional, a emocional ou afectiva, a racional referente a fins e a racional referente a valores.
Acção Tradicional
Em primeiro lugar, Weber refere a acção tradicional, considerada como uma conduta mecânica na qual o indivíduo obedece inconscientemente a valores considerados evidentes e que daria origem à chamada legitimidade tradicional, onde emergem os fiéis como seria timbre do patriarcalismo, da gerontocracia, do patrimonialismo e do sultanismo. Ela seria baseada na crença quotidiana na santidade das tradições vigentes desde sempre e na legitimidade daqueles que, em virtude dessas tradições, representam a autoridade.
Acção emocional ou afectiva
Segundo Max Weber é marcada pelo instinto e pela emoção, onde há confiança total no valor pessoal de um homem e no seu destino, uma acção fundada na santidade, no heroísmo e na infalibilidade, onde seria marcante a legitimidade carismática. De um lado, o chefe, o profeta, o herói ou o demagogo; do outro, os adeptos ou os leais, os discípulos ou seguidores. A mesma seria baseada na veneração extraquotidiana da santidade, do poder heróico ou do carácter exemplar de uma pessoa e das ordens por esta reveladas ou criadas . Tudo depende do carisma, isto é, de uma qualidade pessoal considerada extra-quotidiana (...) e em virtude da qual se atribuem a uma pessoa poderes ou qualidades sobrenaturais, sobre-humanos ou, pelo menos, extra-quotidianos específicos ou então se a toma como enviada por Deus, como exemplar e, portanto, como líder. Contudo, o mesmo Weber salienta que uma das formas de legitimidade carismática aparece na democracia de líderes, com um demagogo a aproveitar-se da democracia plebiscitária, surgindo uma legitimidade carismática oculta sob a forma de uma legitimidade que deriva da vontade dos governados.

Acção racional referente a fins (zweckrational), onde os indivíduos são capazes tanto de definir objectivos como de avaliar os meios mais adequados para a realização desses objectivos, uma acção social marcada pela moral de responsabilidade, onde o valor predominante seria a competência. Aqui já nos situaríamos no campo do Estado racional-normativo ou do Estado-razão, onde domina a acção burocrática, aquela que faz nascer o poder burocrático, o poder especializado na elaboração do formalismo legal e na conservação da lei escrita e dos seus regulamentos, onde dominam a publicização, a legalização e a burocracia.
Acção racional referente a valores
(wertrational), a racionalidade em valor, onde os indivíduos se inspiram na convicção e não encaram as consequências previsíveis dos seus actos. Seria uma forma de actividade polítitica inspirada por sistemas de valores universalistas, onde o agente actua de acordo com a moral de convicção, vivendo como pensa sem pensar como vive, em nome da honra, isto é, sem ter em conta as consequências previsíveis dos seus actos. Aquele agente que é comandado pelo dever, pela dignidade, pela beleza ou pelas directivas religiosas.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Republicana, Grupo Parlamentar da (1923)

Em 15 de Dezembro de 1923, Álvaro de Castro afasta-se dos nacionalistas, durante o governo de Ginestal Machado. Aprovada numa reunião da junta consultiva dos nacionalistas, por 57-18, uma moção repudiando ministérios de concentração e pseudo-ministérios nacionais. No dia 16, juntamente com três dezenas de deputados e senadores nacionalistas, funda o Grupo Parlamentar de Acção Republicana. No dia 14 aceitara formar governo de carácter não exclusivamente partidário, contra a opinião do seu directório. No governo a que vai presidir, a partir de 17 de Dezembro de 1923, mobiliza dois seareiros, António Sérgio e Azevedo Gomes, contando com os correlegionários Sá Cardoso, no interior, António da Fonseca, no comércio, Ribeiro de Carvalho, na guerra. Este governo, apoiado por Afonso Costa e elogiado pelo Partido Socialista vai findar em Julho de 1924. No governo seguinte, do democrático Rodrigues Gaspar, ainda participa o accionista Rodolfo xavier da Silva, na pasta do trabalho. No de Domingues dos Santos aparece Helder Ribeiro na guerra.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Nacional Popular

Nome assumido a partir de Fevereiro de 1970 pelo partido único do regime da Constituição de 1933, a União Nacional. A mudança ocorreu já com a liderança de Marcello Caetano, depois das eleições para a Assembleia Nacional de 26 de Outubro de 1969 e antes da morte física de Oliveira Salazar, cocorrida a 27 de Julho de 1970. As primeiras e únicas eleições a que o grupo concorrerá são as de 28 de Outubro de 1973.

Retirado de Respublica, JAM

Acção colectiva

A mobilização de grupos de indivíduos em torno de objectivos comuns, segundo as teses de Mancur Olson. Movimento que unifica diversos actores sociais, mobilizados conjuntamente para a satisfação de interesses comuns. Apesar de, na aparência, parecer unitária, há, para cada grupo, uma lógica diversificada. O autor em causa em The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1965, para quem os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções.

Olson, Mancur.

Crozier, Michel, Friedberg, Ehrard, L’Acteur et le Système. Les Contraintes de l’Action Colective, Paris, Éditions du Seuil, 1977.

Retirado de Respublica, JAM

(...) O homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não pelo bem comum, dado que este apenas pode ser marcante em grupos muito pequenos, onde existe coacção. Os benefícios colectivos não passam de subprodutos ou efeitos indirectos dos benefícios selectivos. O que é especialmente relevante no caso dos partidos políticos, onde a acção colectiva apenas resulta da luta pelos bens que beneficiam indivíduos particulares, os quais apenas tentam obter ganhos particulares que compensem o investimento individual feito na acção política.

Posted by JAM

Autodeterminação

A autodeterminação dos povos é um direito que as populações habitantes de um determinado território que compõem ou não um estado-nação (tríade Estado – Povo – Território) têm de afirmarem perante todas as outras populações sua capacidade de se auto-governarem, manterem a criação cultural e tradições próprias, e terem soberania, e de constituirem as suas proprias leis.

Retirado da Wikipédia

Armistício

Armistício é a ocasião na qual as partes de um conflito armado concordam com o fim definitivo das hostilidades. É o instante anterior ao tratado de paz. A palavra deriva do latim: arma (arma) e stitium (parar).
Um cessar-fogo refere-se ao fim temporário de combates entre as partes geralmente em um período limitado de tempo em determinado território. Geralmente o cessar-fogo é necessário para a negociação de um armistício.
O armistício é um modus vivendi, diferente de um acordo de paz, que pode levar meses ou anos para ser assinado. O armistício da Guerra da Coréia de 1953 é um exemplo, pois ainda não foi assinado um tratado de paz.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas geralmente tenta impor o cessar-fogo, sendo os armistícios negociados posteriomente entre as partes conflitantes, sem a imposição de termos pelas Nações Unidas.

Retirado da Wikipédia

Apátrida

Um apátrida é o indivíduo que não é titular de nenhuma nacionalidade, ou seja, é uma pessoa que não é considerado nacional por nenhum Estado do mundo.
Esta condição ocorre, por exemplo, quando um Estado-nacional deixa de existir e não é substituído por nenhuma outra entidade ou o Estado ocupante não reconhece determinado grupo de pessoas como seus nacionais. São também apátridas as pessoas pertencentes a minorias étnicas nascidas no território de Estados cujas leis não atribuem nacionalidade a tais grupos. Pode ser apátridas também os indivíduos nascidos em Estados em que vigora o jus sanguinis e cujos pais são nacionais de países que só reconhecem o jus soli.

Retirado da Wikipédia