sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Melo Freire dos Reis, Pascoal José de (1738-1798)

Um dos principais teóricos do absolutismo pombalista, defendendo aquilo que designa por monarquia pura e considerando como um sonho todos os chamados privilégios da nação e salientando que o chamado pacto social é um ente suposto que só existe na imaginação alambicada de alguns filósofos. Para ele, os nossos Principes não devem a sua autoridade ao povo, nem dele receberam o grande poder que hoje e sempre exercitaram. Neste sentido, considera que o poder do rei tem de ser ilimitado: em Portugal não há lei alguma ...que limite o poder do Rei e que dê parte no seu governo por alguma maneira ao povo,nobres ou ecclesiásticos...a majestade só reide na pessoa do Rei,como é da natureza do principado. Até porque o reino de Portugal, como não veio ao Rei, por doação ou translacção dos povos, mas pelo direito do sangue e da conquista, ficou desde sempre pertencendo ao seu livre império e administração. Salienta que D. João IV adquiriu assim por sufrágio popular, não o poder que já lhe pertencia, mas a sua posse, não a soberania que já ostentava, mas o seu exercício. Refere mesmo que constitui uma inépcia extraída da infame e funestíssima seita dos monarcómanos aquilo do intróito e proémio das referidas Cortes que se lê no opúculo de Francisco Velasco...que o povo pode eleger e depôr o rei, que o poder do rei parte do povo, e que este algumas vezes pode, se as circunstâncias o impuserem, assumir e reinvidicar para si a soberania que a princípio conferiu ao rei.

Retirado de Respublica, JAM