Aparelhos de poder

A análise do Estado enquanto aparelho de poder, se começou por ser fiel a uma rígida teoria da separação dos poderes, tem vindo a ser mobilizada pela ideia unitária de governação. Com efeito, os governos já não são vistos de acordo com a noção restrita de poder executivo. Começa a predominar a ideia de governo como órgão de condução da política geral e de órgão superior da administração pública, reconhecendo-se que o mesmo penetrou nos domínios da legiferação técnica e política. Estrutura. Formação e responsabilidade. Modelos presidencialistas e semi-presidencialistas. O caso especial do presidencialismo de primeiro-ministro. Governos em regime parlamentar de tipo britânico e em regime de convenção. Quanto ao parlamento, assinala-se-lhe o exercício da funções legislativa, fiscalizadora, tribunícia e de representação política. Tipos de assembleias. Estrutura: bicamaralismo e unicamaralismo. Organização e funcionamento. Competências. Destaca-se o aparelho militar e estuda-se a intervenção dos militares na política. Os regimes militares em Portugal. O exército como espelho da nação. Do abrilismo ao novíssimo príncipe. A dependência do poder militar face ao poder político. A internacionalização das questões militares e de segurança. — O aparelho policial. O caso especial das polícias políticas nos modelos autoritários e totalitários. O sistema de informações de segurança e de informações estratégicas nos sistemas democráticos. — O aparelho judicial. Estrutura dos tribunais. Estatuto dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público. A evolução do papel dos juizes no demoliberalismo: da bouche qui pronnonce la loi aos Estados de Juizes. — Instituições regionais e locais. Estado federal e regiões autónomas. Autonomia política e autonomia administrativa. Autarquias locais. Municipalismo. Descentralização e desconcentração. — As instituições mistas. Institutos públicos, empresas públicas e outras pessoas colectivas públicas. A concessão de serviços públicos. O modelo do corporativismo de Estado e o sistema neocorporativista da Comunidade Europeia. — A burocracia administrativa. O circuito político e o circuito administrativo, distinção entre decisão sobre os fins e decisão sobre os meios. A hierarquia e a cadeia de comando Os executores hierárquicos (line) e os assessores e consultores (staff). Controlo da administração. O princípio da imparcialidade. O direito à carreira e o profissionalismo. Burocracia e chefia política. A lei de bronze da oligarquia. O regime dos funcionários administrativos. A crise da gestão administrativa da economia e do social. A procura do menos Estado e melhor Estado. Reforma administrativa e modernização administrativa. Descentralização, desconcentração e regionalização. Privatização e desregulamentação.

Retirado de Respublica, JAM