Limes

Como espaços vazios nos impérios antigos,76,510. Pelo contrário, nos antigos impérios os limes eram meros espaços vazios. Com efeito, nem sequer havia linhas aduaneiras e os impostos, que recaíam sobre as mercadorias importadas, eram recebidos nos portos marítimos e no interior dos próprios mercados. Só com o Estado Moderno, na verdade, é que surge, como elemento preponderante, a raia seca, com as consequentes guardas fiscais e polícias alfandegárias. Diga‑se de passagem que os referidos limes também não constituiam fronteira militar já que os exércitos, normalmente, em lugar da defesa em linha optavam pela ocupação de pontos estratégicos. Só no século XVI é que a matemática e a cartografia visualizaram a representação gráfica global do território de um determinado Estado. E os juristas, para definirem as fronteiras, tiveram que recorrer a analogias com os limites da propriedade privada. Isto é, quando o Estado caminha para a abstractização do conceito de estado contra a visão feudal do Estado patrimonial, eis que se tem de patrimonializar o território, recorrendo ao regime do privatístico direito da propriedade.

Retirado de Respublica, JAM

Lima, Cândido Figueiredo e (1782‑1851)

Professor de direito romano. Deputado por Trás-os-Montes em 1822. Procurador às Cortes Gerais de 1828, por Chaves. Ministro do reino e da fazenda de D. Miguel, nomeado em 18 de Agosto de 1834. Demitido de professor pelo governo de D. Pedro, em 15 de Julho de 1834. Conspirdor no Minho em 1846. Defende então o modelo constitucional inglês, considerando que "o commum dos homens, se conduz melhor pelos seus hábitos, que pelo juízo", pelo que a regra vulgar da política, e recebida em todas as Naçoens, e em todos os séculos, que as Leis fundamentaes , e Políticas (dos) Estados, se não devem alterar, sem huma absoluta necessidade, que he só quando ellas são contrárias à recta razão, e oppostas ao bem público; e que neste cazo único, ainda a alteração, e mudança se deve operar muito lenta, e imperceptivelmente aos homens, porque a antiguidade de qualquer estabelecimento,e Leis, sempre foi tido por couza Sancta e venerável. E isto porque os costumes dos Povos necessitão do socorro das Leis para serem mantidos; e as Leis tem precizão dos costumes dos Povos , para serem observadas"( Para ele "a máxima vulgar da política , e adoptada na Arte de Reinar, pelos mais graves homens d'Estado, que he precizo ganhar o coração dos homens, para se submetterem de vontade; e que, quanto for possível, se devem conduzir sem coacção pela boa ordem, e pela esperança das recompensas".

Retirado de Respublica, JAM

Lima, João Evangelista Campos (1887-1956)

Um dos mais consolidados teóricos portugueses do anarquismo. Formado em direito em 1907, é um dos líderes da greve académica. Abraça desde então os ideais anarquistas. Organiza Congresso do Livre pensamento em 1913. Não é então admitido como professor da faculdade de direito de Lisboa em 1914. Recusa ser ministro da justiça em Outubro de 1921. –Concepção anarquista de Estado,102,690

·O Estado e a Evolução do Direito, Lisboa, Livraria Bertrand, 1914; dissertação apresentada na então Faculdade de Estudos Sociais e Direito de Lisboa

· O Reino da Traulitânia, Livro de memórias.

Retirado de Respublica, JAM

Lima, Henrique Linhares de (1876-1953)

Oficial do exército. Natural dos Açores. Um dos homens do 28 de Maio e da Ditadura Nacional, apoiante da institucionalização do salazarismo. Director da Manutenção Militar. Ministro da agricultura de 8 de Julho de 1929 a 5 de Julho de 1932, quando organiza a Campanha do Trigo, instituída em 16 de Agosto de 1929. Presidente da câmara municipal de Lisboa, Ministro do interior de 23 de Outubro de 1934 a 18 de Janeiro de 1936. Está para a agricultura dos anos trinta, assim como Duarte Pacheco está para as obras públicas. Logo na conferência de imprensa de apresentação da Campanha, no dia 17 de Agosto de 1929, considera: em breve nos bastaremos a nós próprios com a produção de trigo nacional. Logo em 1 de Agosto desse ano decreta a existência de um tipo único de pão, reivindicação tradicional dos sindicalistas. Chama para organizar a propaganda da campanha Rocha Martins. Para a coordenação técnica mobiliza o professor de agronomia António Sousa da Câmara, indicado pelo Instituto Superior de Agronomia e que o ministro até então desconhecia. A Campanha, a partir de 13 de Agosto de 1830 passou a designar-se Campanha de Produção Agrícola, terminando oficialmente em 1937.

Retirado de Respublica, JAM

Lilienfeld, Paul von (1828-1903)

Russo. Um dos teóricos do organicismo. Considera o Estado como organismo real (realer Organismus), como a mais alta classe do organismo vivo. O governo é o cérebro do conjunto social, assumindo-se como o supremo representante da consciência da sociedade. Considera que o desenvolvimento da autoridade central representa um sintoma da evolução. Salienta que o Estado está sujeito à lei da decadência, podendo padecer de algumas doenças, nomeadamente do parasitismo. Salienta, em 1896: para que um organismo social funcione regularmente, não basta que tenha à sua frente um governo, é necessário que a vida da família, indústria, comércio, propriedade, relações jurídicas, etc., estejam igualmente penetrados do mesmo princípio, porque só assim se prestarão ao regime disciplinar do organismo central, e só assim este poderá efectuar, por actos reflexos, directos ou indirectos, a sua acção excitadora ou depressiva.

Retirado de Respublica, JAM