Monocracia

Segundo Georges Burdeau, a monocracia opõe-se à divisão de poderes. Seriam monocráticos os governos que só têm poder em si próprios e tendem a confundir o poder com a propriedade. Na monocracia haveria um centro único de força política, fosse qual fosse o processo de designação ou de recrutamento da autoridade governamental, situação que formas pré-estaduais, onde existe confusão entre a Propriedade e o exercício do Poder e que se distinguiria da autocracia, o regime em que os governos só têm o poder de si próprios. Já na divisão de poderes, eis que em lugar de confundir com uma vontade única, o Poder do Estado só se imporá por efeito de um acordo entre as vontades de vários órgãos, de tal maneira que a eficácia de cada uma delas se subordinará ao consentimento de todas as outras.

Retirado de Respublica, JAM

Monnet, Jean (1888-1979)

Considerado o inspirador da actual construção europeia, segundo a qualificação pejorativa que lhe foi dada por De Gaulle, em Novembro de 1953, por ocasião da querela da CED; economista francês; começou as suas actividades públicas em 1914, em Londres, como membro do executivo do comité inter aliado para os transportes marítimos, a fim de vencer-se a guerra submarina; foi secretário geral adjunto da SDN de 1919 a 1923; detentor de uma firma familiar de conhaques, retoma actividades empresariais entre as duas guerras e assume-se como consultor económico internacional, nomeadamente reorganizando a indústria fosforeira sueca, a moeda polaca e os caminhos de ferro chineses; chegou então a associar-se a um banco de investimentos norte-americano; em 1939 torna-se presidente do comité de coordenação económica franco-britânico, animado por Churchill, com sede em Londres; colaborador de De Gaulle, desde 1940, participou, a partir de 1943 no Comité Francês de Libertação Nacional; ministro do comércio no governo provisório, é nomeado comissário geral para o Plano. Elabora o plano de modernização da economia francesa (1947-1953), o chamado plano Monnet, visando, sobretudo, a modernização do equipamento. Está na base do chamado plano Schuman, instituidor da CECA. Primeiro presidente da Alta Autoridade (1952-1955), pede a não renovação do mandato na sequência do fracasso da CED. Funda em 1955 o Comité de Acção para os Estados Unidos da Europa e volta a ser o dinamizador da reforma europeia de 1957, influenciando activamente o Relatório Spaak que está na base do Tratado de Roma; apoia o gaullismo a partir de 1958, sendo um dos responsáveis da estratégia do sim pelo não, assumido pela França, porque era preciso que a autoridade estivesse bem estabelecida para delegar a soberania; em 1965, apoia Jean Lecanuet contra de Gaulle; ; morre em 1979 e desde 1988 que as respectivas cinzas se encontram no Panthéon francês.

· Les États Unis de l’Europe ont commencé, Paris, Éditions Robert Laffont, 1955.

· L’Europe Unie, de l’Utopie à la Realité, Lausanne, 1972.

· Mémoires, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1976.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de dhm

Monnerot, Jules Marcel (1909-1995)

Considera que a politica é arte que faz lembrar a medicina. Atacando as teses de Durkheim, defende o subjectivismo apaixonado do investigador, considerando que les faits sociaux ne sont pas des choses. Na sua obra de 1949, considerada por Simone Beauvoir como a bíblia do anticomunismo, considera que o comunismo é uma empresa religiosa, uma religião secular que visa instaurar um Estado Universal, pelo que se configura como o Islão do século XX, que tem como motor o revolucionário profissional, mobilizado pelos apparatchikini dos partidos comunistas e da Internacional Comunista.

· Sociologie du Communisme, Paris, Éditions Gallimard, 1949 [trad. port. Sociologia do Comunismo, Lisboa, Fernando Ribeiro de Melo/Edições Afrodite, 1978].

· Sociologie de la Révolution. Mythologies Politiques du XXème Siècle, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1969.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Milton

Açoriano. Actualmente consultor bancário. Foi funcionário da delegação portuguesa na ONU antes de 1974, sendo então correspondente da Emissora Nacional em Nova Iorque. Autor de um Ensaio sobre a Filosofia do Poder, Lisboa, Polis, 1968.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Júlio Carlos Alves Dias Botelho (1900-1970)

Entre 1949 e 1951 exerce as funções de adido militar em Madrid e Washington. Ministro do Interior de 6 de Setembro de 1944 a 4 de Fevereiro de 1947. Terá então dito que as eleições apenas se não perderam por causa da batota. General desde Fevereiro de 1953. Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas desde 1955. Ministro da Defesa Nacional de 14 de Agosto de 1958 a 13 de Abril de 1961, onde tem como subsecretários de Estado Almeida Fernandes e Costa Gomes. O organizador do falhado golpe de Abril de 1961, a chamada abrilada, onde se pretendia a demissão de Salazar no âmbito da legalidade do regime. O golpe, apoiado pelos norte-americanos, visava, sobretudo, dar uma solução política ao conflito armado colonial que se avizinhava. Estava ligado a elementos da União Liberal Republicana e a dissidentes do 28 de Maio como o tenente Moreira Lopes, Mário Pessoa, David Neto e Carvalho da Silva. Sobre a matéria, Fernando Valença, As Forças Armadas e as Crises Nacionais. A Abrilada em 1961 e Viana de Lemos, Duas Crises, 1977.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, Jorge Botelho (1898-1961)

Ajudante de campo de Sidónio Pais e depois director-geral das Subsistências (1918). Secretário da CUF desde 1928. participa na criação da União Liberal Republicana. Apoiante do 28 de Maio. Fundador do Rádio Clube Português (1931). Influencia a criação da Legião Portuguesa em 1936. Intervém na guerra civil espanhola. Reprime os movimentos grevistas de 1943-1944. Participa na campanha eleitoral contra Norton de Matos. Procurador à Câmara Corporativa em 1957.

Retirado de Respublica, JAM

Moniz, António Caetano de Abreu Freire Egas (1874-1955)

Médico por Coimbra desde 1898, Prémio Nobel da Medicina em 1949. A dissertação de 1902, A Vida Sexual, tem cerca de duas dezenas de edições até 1932, apesar de só poder ser vendida por receita médica. Catedrático desde 1902, transita para a Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1911, como professor de Neurologia. Começa como miltante do partido progressista, sendo deputado por Estarreja em 1900. Alinha em 1905 com a dissidência de José Maria Alpoim. Um dos adesivos ao regime republicano. Deputado desde 1911. Fundador do Partido Centrista, anunciado em 18 de Outubro de 1917. Responsável pela pasta dos negócios estrangeiros, com Sidónio Pais, de 8 de Outubro a 23 de Dezembro de 1918. Ministro dos negócios estrangeiros de Tamagnini Barbosa de 23 de Dezembro de 1918 a 27 de Janeiro de 1919. Ministro dos negócios estrangeiros do governo de José Relvas, em 26 e 27 de Janeiro de 1919. Participa nas primeiras sessões da Conferência de Paz de Versalhes. A partir de 1920 dedica-se inteiramente à investigação científica, inventando a angiografia em 1926 e o processo da leucotomia que lhe dá o Prémio Nobel em 1949. Jubilado em 1935. Assume-se como um dos principais oposicionistas face ao regime salazarista. Chega a ser proposto pelo Partido Republicano e pelo Partido Socialista para candidato à presidência em 1951. Em 1953 prefacia a obra de Norton de Matos, A Nação Una, onde dois anteriores adversários políticos se irmanam na defesa do património ultramarino português. Autor de Um Ano de Politica, Rio de Janeiro, 1920, e de Confidências de um Investigador Científico, Lisboa, 1949.

Retirado de Respublica, JAM

Monismo.

Diz-se de toda a doutrina que apenas admite um só princípio, onde outras admitem dois ou mais. O uno enquanto aquilo que é contrário ao plúribo. Termo criado por Pitágoras e utilizado por Platão, vai ser retomado por Giordano Bruno, sendo entendido então como os elementos físicos ou psíquicos simples que compõem o universo. No plano teológico, a doutrina segundo a qual apenas existe um único Deus ou um único ser supremo. O mesmo que monoteísmo, diferindo do dualismo (caso do maniqueísmo) e do pluralismo (caso do politeísmo). Em termos gerais, toda a doutrina que acentua um só princípio ou um só interesse. É o caso do modelo de Espinosa, para quem Deus e a Natureza são um só. Tanto é monista esta perspectiva espinosista, para quem só é real o ser individual, como aqueles idealismos que consideram que todas as coisas só são compreendidas pelo Absoluto. A perspectiva existencialistas e pluralista, marcada pelo relativismo, considera que todas as coisas têm, ao mesmo tempo, propriedades físicas e mentais. Admitem, assim, uma espécie de ideal-realismo ou de materialismo transcendental, onde o transcendente é sempre um mero transcendente situado.

A Perspectiva Politológica

No plano politológico, conforme Adriano Moreira refere, há uma distinção entre regimes monistas, os que não consentem a circulação da sede do poder nem a alternância ideológica, e regimes pluralistas, aqueles onde está prevista a revolução legal pelo consentimento expresso da sociedade civil. Dentro daqueles, refere até a distinção entre os regimes autoritários, os que propõem uma concepção ideológica à sociedade civil, e os regimes totalitários, os que, pelo contrário, impõem uma concepção ideológica à mesma sociedade civil

Monismo soberanista.

Considera que uma entidade soberana exige três monopólios: o do constrangimento, o da jurisdição e o da organização dos poderes públicos

Monismo estadualista, 88, 586 45, 289

Monismo Normativista.
Garcia Pelayo diz que as ideologias constituem um "exercício mental que pretende fornecer um modelo planificado do que deveria ser". Assumem, assim, um monismo normativista que procura unidimensionalizar o pluralismo da realidade, de cima para baixo.

Retirado de Respublica, JAM

Mondlane, Eduardo (1924-1969)

Líder histórico do movimento independentista de Moçambique. Completa o ensino secundário na África do Sul. Aí começa os estudos universitários em sociologia, mas em Outubro de 1950 vem para Lisboa, onde frequenta a Faculdade de Letras. Depressa passa para os Estados Unidos, onde recebe uma bolsa de estudos, onde termina a licenciatura em sociologia e obtém o doutoramento em Antropologia e Socialogia na Northwestern University, Evanston, Illinois. Torna-se investigador da ONU a partir de Maio de 1957. Professor na Syracuse University de Nova Iorque, em 1961. Funda a FRELIMO em Dar-es-Salam, em 25 de Junho de 1962. Morreme 3 de Fevereiro de 1969, vítima de uma carta-bomba. Autor de Struggle for Mozambique, Londres, Penguin Books, 1969. Contacta e faz amizade com alguns dos peritos portugueses que participam no primeiro grupo de representantes portugueses na ONU. Um deles é Adriano Moreira que se torna em padrinho numa das filhas dos professor moçambicano, que chega a ser sondado para docente do Instituto da Junqueira.

Retirado de Respublica, JAM

Moncada, Luís Cabral de (1888-1974)

Valores positivos e históricos, 35, 221–Classificação das camadas do ser, 9, 78–Conceitos, 13, 97–Estado como ideia, 14, 102–Estado(ideia, organização jurídica, fim valioso), 75, 507–Homem e Estado, 2, 12–Ideologia, 10, 83–Política, 21, 139–Regresso ao direito natural, 137, 953–Teoria, sua diferença face à ideologia, 7, 65. Moncada, Luís Cabral,

Teve dois breves episódios de militância política, no Integralismo Lusitano e no movimento nacional-sindicalista. Sentiu algumas simpatias relativamente ao nazismo.

(ver a vasta bibliografia do autor na Respublica)

Retirado de Respublica, JAM

Monarquia

(do grego monos, único, + arche, poder).

Segundo a classificação tripartida clássica das formas de poder, a monarquia, o governo de um só, distinguia-se da democracia, o governo de muitos, e da oligarquia, o governo de poucos. A monarquia, enquanto o governo de um só, para bem de todos, quando degenera, transforma-se em tirania, quando um só manda, mas em defesa dos interesses próprios e usando a violência. Os pensadores políticos do classicismo grego acentuavam o termo basileus. Na Idade Média, aparece o rex, apenas qualificado como alteza, dado ser mero primus inter pares, isto é, os barões. Um rei com um poder mais alto que os companheiros, mas da mesma natureza dos restantes poderes do corpo político. A realeza pode nãoser a monarquia. O rei é uma alteza. Só com o absolutismo é que ele passa a majestade.

Monarquia limitada
O sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por São Tomás, equivale ao regime misto, à mistura de monarquia, aristocracia e democracia. Alguns qualificam-na como monarquia estamental. Erasmo, na Institutio Principis Christiani falava numa monarquia limitada, controlada e temperada pela aristocracia e pela democracia onde os diversos elementos de equilibram uns aos outros. Era a perspectiva de Cícero e de São Tomás, algo que vai retomado por Montesquieu, Constant e Tocqueville. Foi consagrada pela teorização política renascentista, constituindo um modelo híbrido, pelo que as qualificações que o mesmo tem recebido rondam também o contraditório. Para uns, teria havido um absolutismo com limites, um absolutismo temperado pelos teólogos, uma visão teológica do poder. Como dizia Tierno Galván era um absolutismo tradicional de remota base popular y eticidad plena. Um absolutismo moderado, ainda não totalmente liberto das vinculações que o jusnaturalismo impunha ao poder soberano. Já J. Vicens Vives chama-lhe monarquia autoritária, considerando, no entanto, que o vocábulo exacto seria monarquia preeminencial

Monarquias bárbaras –partilha do poder, 82, 540 Monarquias bárbaras, 82, 539

Monarquia Agrária
Qualificação dada por João Lúcio de Azevedo, em Épocas de Portugal Económico à monarquia medieval portuguesa.

Monarquia Danubiana Ver Áustria-Hungria

Monarquia democrática (António Ribeiro dos Santos). O projecto do consensualismo de António Ribeiro dos Santos, assumindo-se contra a monarquia pura do pombalismo, defende expressamente uma monarquia democrática dotada de estabelecimentos constitucionais.

Monarquia Senhorial e M. Real
Bodin distingue a monarquia real ou legítima da senhorial. Na primeira, os súbditos obedecem às leis do monarca e os monarcas às leis da natureza. Na segunda, o príncipe é, de facto, senhor dos bens e das pessoas por direito das armas e da boa guerra.

Monarquia Pura
Melo Freire, na Historia Iuris Civilis Lusitani, no capítulo X, defende uma monarquia pura, porque o rei não deve a sua autoridade ao povo, não existindo pacto social, a não ser na imaginação alambicada de alguns filósofos. Mesmo D. João IV não terá recebido o poder do sufrágio popular, mas apenas a sua posse. Antes disso, ele já tinha a soberania, apenas lhe faltando o exercício da mesma. Nestes termos, contraria frontalmente as teses de Velasco Gouveia.

Retirado de Respublica, JAM

Monarcómacos

Surgem nos séculos XVI e XVII, destacando-se, entre os franceses, os protestantes Hotmann e Junius Brutus, bem como os católicos Salomonius, Rossaeus e Boucher. Incluem-se também no grupo o escocês Buchanan e o alemão Althusius.

Retirado de Respublica, JAM

Monarchia di Spagna [1593, 1595]

Campanella, Thomaso. Tem uma versão revista em 1598-1599. Obra onde se defende a unificação da humanidade debaixo da monarquia espanhola, mas com o primado político do Papa, dado considerar aquela como um braço secular, principalmente armado, ao serviço de um monarca-Pontífice, este sim o verdadeiro monarca universal do mundo, dotado de um principato assoluto a se stesso sufficiente con l’uno e l’altro gladio.

Retirado de Respublica, JAM

Monarchia (De) [1312-1313]

Obra de Dante Alighieri, onde se defende uma monarquia universal: as cidades, as nações e os reinos devem reger-se por um poder comum a todos eles, para a manutenção da paz. Prefere que esse império universal seja gerido pelo Imperador, entendido como um árbitro, ordenado pela justiça. Nega a supremacia do Papa em assuntos temporais. Este nobre florentino, adepto dos guelfos, teoriza um império (imperium mundi) ou monarquia universal, entendida como uma monarquia temporal, como um principado único e superior a todos os outros no tempo, ou sobre as coisas que existem no tempo e são pelo tempo medidas. Um reino universal e não uma liga de reinos, dado que a humanidade deveria ser o espelho do cosmos e, portanto, à imagem de Deus, deveria ter um único monarca. A essa associação chama monarquia temporal, distinguindo-a da Igreja, a quem apenas destinava um mero fim espiritual, sem qualquer espécie de poder temporal, preconizando, para o efeito, a promoção de uma cultura plenamente humana, a humana civilitas. Liberta-se também do conceito de cidade ou reino, conforme São Tomás, para quem haveria uma diversidade de reinos, considerando a necessidade de um único principado temporal para toda a humanidade: porque é manifesto que toda a humanidade se ordena para um fim único, é então necessário que um só coordene e reja; e este chamar-se-á rei ou imperador. É assim evidente que o bem-estar do mundo exige a monarquia ou o império. Esse monarca-imperador seria aquele que melhor poderia realizar a justiça e vencer a cupidez porque nada tem a desejar pois que a sua jurisdição termina no oceano; o que não acontece com os outros príncipes cujos senhorios mutuamente se limitam, como o reino de Aragão ao reino de Castela. Por isso só o monarca pode entre todos os mortais ser o sinceríssimo sujeito da justiça, só imperando o monarca o género humano existe por si mesmo e não graças a outros.

Retirado de Respublica, JAM

Monarchie (la) selon la Charte [1816]

Obra de CHATEAUBRIAND, onde procura conciliar-se a liberdade com a legitimidade e o pragmatismo com imperativos morais, defendendo-se a necessidade de um tratado de paz entre a ordem e a liberdade, pela manutenção de instituições fixas que sirvam de abrigo contra as paixões e as fantasias do homem. A realeza legítima constitucional é considerada como um poder paternal regulado pelas instituições, temperado pelos costumes, tornando-se num caminho mais doce e seguro para a inteira liberdade.

"O Estado não é um mero conceito, mas antes uma ideia dinâmica"

Retirado de Respublica, JAM