Discursos à nação alemã

(Reden an die deutschen Nation). Série de catorze conferências proferidas por Fichte em 1807-1808, na Academia de Berlim, na ressaca da invasão napoleónica, depois da derrota de Jena, onde se defende a existência de um eu nacional germânico baseado no chão, na unidade da língua e na identidade da raça. Primeiro, considera que a superioridade do povo alemão está no seu enraizamento territorial, no facto dos primeiros alemães terem ficado no habitat natural dos seus antepassados. Em segundo lugar, a língua que não recorreu a estrangeirismos, uma língua viva que tem a força das fontes originárias. Em terceiro lugar a raça enquanto cultura, uma cultura de liberdade que permite aos alemães o acesso ao supra-sensível. Predestinação. Retoma a tese de Lutero sobre a predestinação do povo alemão, concluindo pela necessidade do estabelecimento de um Estado forte. Aí especula sobre o germanismo (Deutschtum) ou germanidade (Deutschheit). Urvolk considerando que o povo alemão é o povo original ou o povo primitivo (Urvolk), entendido como um povo puro, livre de toda a contaminação histórica, uma individualidade que, em vez de derivar da universalidade, seria, pelo contrário, a originadora da universalidade. Os outros povos da terra é que seriam os idólatras, corrompidos, degenerados. Só nós somos o Povo vivo. Nós somos o Povo primitivo, o verdadeiro Povo de Deus. O povo alemão seria pois um postulado eterno da Razão, um princípio metafísico, um povo absoluto, o que existe em si, o povo simplesmente (das Volk schlechtweg) . Saliente-se que Fichte começara por um estrito individualismo kantiano, marcado por uma espécie de panteísmo do eu, considerando, nessa primeira fase, que o espírito era o criador de todas as coisas, incluindo as próprias regras disciplinadoras do espírito, ao mesmo tempo que saudava entusiasticamente a Revolução Francesa. É o chauvinismo da pós-revolução napoleónica, sobretudo o objectivismo da ocupação dos territórios alemães pelos herdeiros da bandeira tricolor da liberté, égalité et liberté, que o obriga a passar desse panteísmo do eu individual para uma deificação do eu colectivo, como ele qualifica a nação. A partir de então proclama que o espírito concebe a vida terrestre como uma vida eterna e a pátria como a representação terrestre dessa eternidade. Reconhece, no entanto, que, apesar de haver um espírito alemão, ainda não existe uma nação alemã, pelo que os alemães devem começar por se fazerem a eles próprios conscientemente . Que construir a nação alemã é o dever do espírito alemão para com a humanidade, dado haver um destino histórico e que tudo se conseguirá pela educação nacional, um caminho pela convicção moral, por dentro, e não pelo poder material, de fora . Assim, conclui que o povo absoluto deve bastar-se a si mesmo e não depender dos outros, exigindo tanto um Estado comercial fechado, como um Estado entendido como uma instituição jurídica, aquela que deve alcançar o fim inferior (v. g. a legalidade) através do fim superior (v. g. a moralidade) e, portanto, converter-se numa instituição educativa. O que até nem impediria o surgimento de um Ditador que pela violência levasse o mundo a ser alemão, porque um povo metafisicamente predestinado tem o direito moral de se realizar por todos os meios da astúcia e da força.

Retirado de Respublica, JAM

Discours de la Servitude Volontaire, 1548

Ou Le Contr'un, obra de Étienne la Boétie. Foi utilizada pelos protestantes franceses na sua luta contra o rei e chegou a ser editada em 1781 e 1783 em folhetos revolucionários. Aí se considera que o tirano apenas tem o poder que se lhe dá, um poder que vem da volonté de servir das multidões que ficam fascinadas e seduzidas por um só. No mesmo sentido, Beaumarchais salienta que apenas existem escravos porque não há uma revolta de escravos. A obra de La Boétie tem sido retomada nestes últimos anos, visando assinalar que o totalitarismo contemporâneo não surgiu apenas de um agente externo opresor, dado que implicou uma situação de passiva aceitação por parte daqueles que se lhe sujeitaram, preferindo o conforto da segurança do Leviathan às incertezas da aventura da liberdade. Neste sentido, já Bernanos assinalara que o mesmo totalitarismo é mais um sintoma do que uma consequência (cfr. Discours de la Servitude Volontaire, cronologia, introd., bibliografia e notas de Simone Goyard-Fabre, Paris, Éditions Flammarion, 1983; cfr. outra ed., apresentação de Miguel Abensour e Marcel Gauchet, Paris, Librairie Payot, 1978). ìBoétie, Étienne la.

Retirado de Respublica, JAM

Dinamarca (Kongeriget Denmark)

43 000 km2 e 5 150 000 habitantes. Dilú Em 1157 foi estabelecida uma monarquia hereditária que pouco a pouco se expandiu para Báltico, até à Estónia, conquistada em 1219; pela mesma altura, ocupa também as terras do Império alemão entre o Elba e o Elda; estes territórios da Alemanha do Norte são no entanto perdidos logo em 1227; mesmo a parte báltica vai ser perdida no século XIV e a própria Estónia passa a ser governada a partir de 1346 pela ordem teutónica; nos finais desse mesmo século, em torno da rainha Margarida, vai dar-se uma união pessoal entre a Dinamarca e a Noruega (1387), a que, em 1389, acresce a própria Suécia. Os novos rivais do poderio dinamarquês passam a ser os alemães da Liga Hanseática, cujos interesses coincidiam com os suecos; assim, a partir de 1448, a Suécia separa-se da união, ao contrário do que acontece com a Noruega que nela vai permanecer até 1815.

O império dinamarquês, constituído em finais do século XII, princípios do século XIII, na zona do Báltico e da Alemanha do norte, vai comprimir-se nos princípios do século XIV. Contudo, em 1397, dá-se uma união entre os reinos da Dinamarca, da Noruega e da Suécia, a união de Kalmar. Se a união com a Noruega vai manter-se até 1814, já a Suécia se começa a separar deste bloco a partir de 1448, consolidando a respectiva independência apenas 1523. A partir de então, há uma sucessão de guerras entre a Dinamarca e a Suécia: em 1563-1570, 1611-1613, 1643-1645, que levam a uma decadência do poderio dinamarquês. Em 1660, perde as províncias do Sul da Suécia, Halland, Blekinge e Scania; em 1814, pelo Tratado de Kiel, perde a Noruega, que é cedida à Suécia; na guerra dos Ducados de 1864, contra a Áustria e a Prússia, perde um terço do seu território. O Schleswig-Hollstein, de população maioritariamente alemã, fora atribuído pelo Congresso de Viena como possessão pessoal do rei da Dinamarca. Em 1848, dá-se uma revolta da população rejeitando a tentativa de imposição de leis dinamarquesas ao território; a Prússia inavde o território e a guerra entre a Dinamarca e a Prússia só termina em 1850 pela mediação das grandes potências que favoreceram as posições dinamarquesas. Em 1863, nova tentativa militar dinamarquesa de imposição das suas pretensões face aos ducados. Reacção conjunta da Áustria e da Prussia e derrota dinamarquesa, confirmada pelo Tratado de Viena de 30 de Outubro de 1864. O Norte do Schleswig vai entretanto regressar à Dinamarca depois de um plebiscito em 1920. A Islândia, a quem é concedida a autonomia em 1893, torna-se independente em 1944.

Retirado de Respublica, JAM

Mapas picados da Wikipédia

Dilthey, Wilhelm (1833-1911)

Professor em Breslau, Kiel e Berlim, influencia o vitalismo. Chamado o Kant do conhecimento histórico. Considera a vida humana como uma unidade originária e transcendente e não como um composto de elementos. Cada coisa é um ingrediente da nossa vida, cada coisa tem significação, ao integrar-se na realidade unitária da vida. Neste sentido, assinala que os factos sociais apenas são compreensíveis a partir de dentro .. dado que os podemos reproduzir imaginativamente dentro de nós. Como em Eduard Spranger, Heidegger e Ortega y Gasset, teoriza tanto a noção de explicação,de carácter causal, própria das ciências físicas e biológicas (Naturwissenschaften), como a de compreensão (verstehen), respeitante às realidades culturais, opondo‑se,deste modo , ao método positivista de Durkheim, que pretendia,como vimos,tratar os factos sociais como coisas. Todas as expressões físicas são o produto de estados mentais, pelo que compreender, que consiste tanto numa faculdade como num processo, é relacionar a expressão física com o evento mental apropriado. Luta contra o naturalismo, defendendo a autonomia das ciências do espírito. Considera que a vida humana só pode ser entendida teleologicamente, que é uma realidade unitária, uma unidade de devir e não uma soma ou um agregado de parcelas. Salienta que os factos das ciências do espírito apenas podem ser apreendidos pela autognose (Erlebnis), a compreensão da estrutura, através de uma referência de cada facto ao respectivo sentido. A emoção interna directa, onde o homem toma conhecimento directo da sua existência no mundo. Porque só estamos perante uma conduta humana na medida em que o agente ou os agentes lhe associam um determinado sentido. Mesmo na interpretação de um discurso, de um texto ou de uma lei importa integrar as palavras num sentido e o sentido na estrutura do todo. apenas pode considerar-se a vida humana teleologicamente. A vida humana é uma realidade unitária, uma unidade de devir e não mera soma ou agregado de parcelas. Aliás, só é possível compreender objectos portadores de uma certa significação, isto é, objectos que incorporem valores. Neste sentido, se é possível compreender-se uma obra de arte, já não pode compreender-se uma equação da matemática. Compreender, não é descobrir uma lei geral a partir de uma série incompleta de casos, mas uma estrutura, um sistema ordenador que reúne os casos, como partes de um todo. Daí que, para compreendermos qualquer coisa, tenhamos de usar todas as forças emotivas da alma, porque a natureza explica-se, a cultura compreende-se. Influencia particularmente Weber e Simmel, marcando o nascimento da Escola de Baden. Influencia també, autores como Spranger, Cooley e Sorokin.

Retirado de Respublica, JAM

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Dialéctica do esclarecimento, 1947

Obra de Theodor Adorno e Max Horkheimer editada em Amsterdão. Os autores são os principais líderes da Escola de Frankfurt, que tem como subtítulo Fragmentos Filosóficos. Está dividida em três partes: o conceito de esclarecimento; a indústria cultural (o esclarecimento como mistificação das massas); elementos do anti-semitismo. Critica-se a herança de Platão segundo a qual o elemento básico do mito foi sempre o antropomorfismo, entendido como a projecção do subjectivo na natureza. Consideram que o esclarecimento, baseado no cartesianismo, é totalitário, dado ter transformado o pensamento em simples coisa, tratando de igualar-se ao mundo.

Retirado de Respublica, JAM

Dialéctica

Originariamente, o mesmo que arte da argumentação, um método de investigação lógica que passa pelo levantamento das questões a que se vai dando resposta. Um processo que visa encontrar a verdade através do diálogo. Com Hegel passou a ser um processo pelo qual as contradições são resolvidas através da trilogia tese+antítese+síntese, criando-se um novo método lógico, avançando-se através de argumentos contraditórios, a tese e a sínteses, que são superadas numa terceira fase, pela síntese. Neste sentido, Hegel considera que importa começar pelas coisas complexas, porque no princípio, pode estar o fim, dado que o princípio é o verbo que caminha em direcção ao fim, superando as circunstâncias para atingir a ideia do todo. Assim, de acordo com o modelo hegeliano, eis que pela dialéctica que pode aceder-se ao todo. Uma dialéctica que, em primeiro lugar, seja a capacidade do pensamento se reencontrar na alteridade; e que, em segundo lugar, leve ao reconhecimento como uno, num plano superior, do que, num plano inferior, aparece como antitético. Pelo que urge integrar a parcela do inferior no todo do superior e, assim, superar o inferior. Deste modo, como diria Hegel, cada um dos momentos é o todo que ele é, porque cada um dos momentos não pode ser desagregado, dado que cada um dos momentos só pode ser concebido com fundamento imediato e em imediata ligação com os demais, através de um processo evolutivo onde o diverso é posto, sem qualquer intervalo, como idêntico ao diverso e idêntico ao todo Se, antes de Hegel, entre os opostos, um deles tinha de ser suprimido ou subestimado (v.g. a oposição entre matéria e forma), com ele, a unidade passa a ser unidade em movimento: para que um conceito seja universal, tem de fazer a unidade sintética dos opostos, pois o movimento é que promove a junção dos contrários numa unidade nova. Nestes termos, só pode pensar-se dialecticamente. Porque, pela superação sintética, tudo é movimento, contrariamente ao que sucede no mero ecletismo, onde há repouso, corpos fixos, e onde a unidade não passa de uma soma de contrários, que permanecem contrários. Surge assim uma filosofia do devir em lugar de uma filosofia do ser, dado que tudo é evolução, nada é, tudo devém. Nestes termos, Hegel é simultaneamente realista e idealista. Conforme as palavras de Jules Monnerot, é idealista na medida em que só pode exprimir ideias, e realista na medida em que pretende explicar a realidade

Dialéctica dos distintos

Segundo Croce, contrariamente à dialéctica de opostos há uma dialéctica de distintos. Na primeira, o positivo só tem vida triunfando sobre o negativo (caso do bem e do mal ou do verdadeiro e do falso); na segunda, cada termo não anula o outro, podendo os dois harmonizar‑se (caso do belo e verdadeiro ou do útil e bom). O espírito tem, assim, circularidade dado que todas as formas estão numa situação de unidade‑distinção, todas se implicam umas às outras.

Retirado de Respublica, JAM

"Dialética

Dialética (do grego διαλεκτική) era , na Grécia Antiga, a arte do diálogo, da contraposição e contradição de idéias que leva a outras idéias.
"Aos poucos, passou a ser a arte de, no diálogo, demonstrar uma tese por meio de uma argumentação capaz de definir e distinguir claramente os conceitos envolvidos na discussão." "Aristóteles considerava Zênon de Eléa (aprox. 490-430 a.C.) o fundador da dialética. Outros consideraram Sócrates (469-399 AEC)." (Konder, 1987, p. 7).
A dialética alcançou reais dimensões nos tempos atuais na filosofia Hegeliana, do alemão Hegel (1770-1831).

Visões sobre a dialética

Método dialético

Os elementos do esquema básico do método dialético são a tese, a antítese e a síntese.
A tese é uma afirmação ou situação inicialmente dada. A antítese é uma oposição à tese. Do conflito entre tese e antítese surge a síntese, que é uma situação nova que carrega dentro de si elementos resultantes desse embate. A síntese, então, torna-se uma nova tese, que contrasta com uma nova antítese gerando uma nova síntese, em um processo em cadeia infinito.
A filosofia descreve a realidade e a reflete, portanto a dialética busca, não interpretar, mas refletir acerca da realidade. Por isso, seus três momentos (tese, antítese e síntese) não são um método, mas derivam da dialética mesma, da natureza das coisas.
A dialética é a história do espírito, das contradições do pensamento que ela repassa ao ir da afirmação à negação. Em alemão aufheben significa supressão e ao mesmo tempo manutenção da coisa suprimida. O reprimido ou negado permanece dentro da totalidade.
Esta contradição não é apenas do pensamento, mas da realidade, já que ser e pensamento são idênticos. Esta é a proposição da dialética como método a partir de Hegel. Tudo se desenvolve pela oposição dos contrários: filosofia, arte, ciência e religião são vivos devido a esta dialética. Então, tudo está em processo de constante devir.
Porém, a compreensão deste devir só se dá a posteriori.

História da dialética

Dewey, John (1859-1952)

Professor na Columbia University de Nova Iorque desde 1904 a 1931, depois de ter percorrido como docente Michigan, Minnesota e Chicago. Especialista em pedagogia. Adepto do pragmatismo de William James e influenciado por Graham Wallas. Em 1926 ainda considera o perigo do mecanicismo da grande sociedade que desintegrou as pequenas comunidades de épocas passadas, sem conseguir criar a necessária grande comunidade, utilizando as categorias de Tonnies. Fundador do instrumentalismo ou experimentalismo, e defensor de um "novo individualismo" que reconhecia estarem agora os indivíduos "presos num vasto complexo de associações". Considera que os velhos problemas teóricos nós não os resolveremos, saltamos por cima deles. Salienta assim que é dentro das ciências sociais, da moral, da educação e da política que o pensamento ainda baloiça entre as amplas antíteses, as oposições teóricas de ordem e liberdade, individualismo e socialismo, cultura e utilidade, espontaneidade e disciplina, actualidade e tradição. Até porque o campo das ciências físicas já foi em tempo ocupado com semelhantes concepções totais, cujo apelo emocional estava na razão inversa da clareza. Mas com o avanço do método experimental a questão cessou de consistir em saber qual das duas teorias em choque teria direito à arena. Tudo se reduzia a esclarecer um assunto confuso atacando‑o por partes. Não conheço caso em que o resultado final fosse algo equivalente à vitória completa de uma teoria sobre outra.

A verdade não passa, aliás, de uma warranted assertibility, dado que uma expressão pode ser reconhecida como verdadeira se cumpre (works) a sua função e satisfaz as necessidades e se pode ser verificada por experiência ou laboratorialmente.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Nova Escola

Détente

O modelo de relações estabelecidas entre as duas superpotências na Guerra Fria durante os anos setenta, idílio que findou com a invasão soviética do Afeganistão em 1979. O processo inicia-se com a subida de Richard Nixon à presidência que logo proclama ter acabado a era da confrontação e iniciar-se a era das negociações. Surgem, assim, várias cimeiras soviético-americanas. Se entre 1945 e 1971 apenas houve três (1955, 1959 e 1951), surgem três com Nixon (1972, 1973 e 1974), duas com Gerald Ford (1974 e 1975) e uma com Carter (1979), sempre com Brejnev. O modelo da detente provoca também a emergência de certo multipolarismo.Com a inavsão soviética do Afeganistão, a detente dá origem ao que se qualificou como measured confrontation.

Retirado de Respublica, JAM

Desviacionismo

Expressão típica do comunismo Komintern, visando qualificar os que tomavam ums posição subjectiva de desvio face à linha política estabelecida pelo chamado centralismo democrático do partido. A expressão começou a ser usada em Março de 1921, pelo X Congresso do Partido russo, visando a condenação do anarco-sindicalismo. A partir de 1925-1926, Estaline usa-a para condenar o chamado desviacionismo pequeno-burguês de Trotsky.

Retirado de Respublica, JAM

Despotismo

O conceito tem origem na expressão grega despotes, nome dado ao chefe da casa. Para Montesquieu, o despotismo acontece quando governa um só, mas sem lei e sem normas apenas segundo a sua vontade e o seu capricho. Neste sentido, o despotismo transforma o governo político num governo doméstico. Um despotismo onde também é incluída a anarquia, considerada como o despotismo de todos. Para o nosso José Acúrsio das Neves, o despotismo acontece quando a força física substitui a força moral, observando que todo o governo tende para o despotismo. Mais recentemente Blandine Barret-Kriegel, retomando Montesquieu, volta a utilizar a categoria para caracterizar o modelo onde se dá o banimento de todas as formas de liberdade, surgindo um estado de astenia do político, anemia do jurídico, ausência de deliberação, onde o poder é tudo e a política não é nada, onde o comando é absoluto e a lei desvanece-se, onde o público é rebatido pelo privado e o político prostra-se no doméstico. Assim, os litígios públicos e os debates colectivos são substituídos pelas intrigas palacianas e pelas querelas familiares.

Retirado de Respublica, JAM

Déspota

Etimologicamente significa o chefe da casa, em grego (oikos despote). Equivale ao dominus grego (o chefe da domus), donde vem o nosso dono. O radical potes origina em latim potens, potentis, donde vem potentia. O despote é aquele que tem omnipotência, plenos poderes sobre os que dele estão dependentes. Tal como o seu sucessor, o paterfamilias romano, com direito de vida ou de morte (ius viate necisque) sobre os membros da família extensa que comanda. Equivale à ideia de patrão omnipotente ou de pai tirano. A ideia regressa sempre que o chefe político trata de gerir o espaço político como se este fosse uma casa ou uma empresa, onde desaparecem os cidadãos, participantes na decisão política, e todos se transformam em súbditos ou dependentes. Degenerescência da política que esquece aquele dito de Plínio, dirigindo-se a Trajano, segundo o qual inventámos o príncipe, a política, para deixarmos de ter um dono.

Retirado de Respublica, JAM

Desordem

Forma de violência política relativamente espontânea, por ter amplo apoio e participação das massas populares, mas muito desorganizada. É o caso dos chamados motins, das rebeliões e das próprias greves ditas selvagens. Ocorre sempre que uma reivindicação não dispõe de uma determinada voz tribunícia que a transforme em reivindicação legítima canalizada para o sistema político através de uma organização institucional própria, do sindicato ao partido político. Ocorrem as desordens tanto em sociedades em transição como em sociedades ditas desenvolvidas, dotadas de estabilidades, quando grupos párias ou marginais abandonam episodicamente a sua situação de resignação. Distingue-se da violência conspirativa organizada por uma elite que tenta controlar os desacatos através de uma espécie de violência mínima.

Retirado de Respublica, JAM

Desenvolvimentismo

Desenvolvimento, em termos etimológicos, significa descobrir o que até então estava envolvido, fazer crescer e dar mais força. As teorias sistémicas politológicas originaram, nos anos sessenta, uma tentativa de definição universal do político que se pretendia válida para todos os lugares e para todos os tempos. A tarefa coube, fundamentalmente, a autores que se dedicaram à política comparada e à análise do desenvolvimento político e da cultura política, a chamada escola desenvolvimentista, com Gabriel Almond, James Coleman, Bingham Powell, David Apter e Lucian Pye, segundo a qual seria possível comparar-se todos os sistemas políticos, através da relação entre as funções e as estruturas. Assim, partindo da determinação de quatro funções específicas do sistema político - a socialização, o recrutamento político, a conversão dos interesses e a comunicação política - estes autores tentaram construir um modelo apriorístico, válido tanto sincrónica como diacronicamente. A escola teve como ponto de partida a obra de Roy Macridis, The Study of Comparative Government, New York, 1955, no seguimento da criação de um Committee on Comparative Politics no seio da Social Science Research Council. Em 1960, Edward Shils publica Political Development in the New States, enquanto Gabriel Almond e James Coleman coordenam The Politics of Developing Areas. Outras edições fundamentais da escola são: Lucian Pye, Communication and Political Development, 1963; Robert Ward e Dankwart Rustow, eds., Political Modernization in Japan and Turkey, 1964; Joseph LaPalombara, Bureaucracy and Political Development, 1963; James S. Coleman, Education and Political Development, 1965; Myron Weiner e Joseph LaPalombara, eds., Political Parties and political Development, 1966, e Gabriel Almond e G. Bingham Powell, Comparative Politics. A Development Aproach, 1966. A escola teve também reflexos na América Latina, com destaque para Fernando Henrique Cardoso, principalmente em Política e Desenvolvimento em Sociedades Dependentes, Rio de Janeiro, Zahar, 1971; O Modelo Político Brasileiro, São Paulo, Difusão Europeia do Livro, 1973, e Autoritarismo e Democratização, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975.

Multifuncionalidade das estruturas

A escola assenta, aliás, nos contributos de Robert King Merton, especialmente nos conceitos de equivalente funcional ou de substituto funcional, isto é, na ideia de que, tal como um só elemento, ou uma só estrutura, pode ter várias funções - a chamada multifuncionalidade das estruturas -, também uma só função pode ser exercida por elementos ou por estruturas diversas que, entre si, podem substituir-se, existindo, além disso, a possibilidade de uma disfunção se as funções já não contribuirem para a adaptação ou para um ajustamento de um sistema. Neste sentido, a escola desenvolvimentista desenvolverá esta ideia de multifuncionalidade das estruturas políticas, de que toda a estrutura pode cumprir mais do que uma função e de que todas as estruturas têm tendência para a multifuncionalidade. Assim, consideram tais autores que nenhuma estrutura é unifuncional, isto é, que nenhuma estrutura desempenha uma só função; que toda a estrutura pode ser multifuncional, isto é, a mesma estrutura pode desempenhar funções diversas; que a mesma função pode ser exercida por diferentes estruturas, tendo alternativas estruturais.

Universalidade da política

É a partir daqui que se estabelece o princípio da universalidade política, considerando-se que podemos encontrar todas as funções políticas em todos os sistemas políticos, porque mesmo os sistemas políticos mais simples têm uma estrutura política, dado que não existe nenhuma sociedade que, para manter a ordem interna e externa, não tenha uma estrutura política. Se nos sistemas mais simples, uma só, ou poucas estruturas, cumprem todas as funções políticas, já em sistemas desenvolvidos há uma forte diferenciação. Isto é, há um grande número de estruturas, cada uma delas especializada numa determinada função política. Com efeito, esta perspectiva desenvolvimentista salienta que, em todos os sistemas, as mesmas funções se encontram necessariamente preenchidas e que, apesar de uma determinada estrutura tender para a especialização numa determinada função, isso não significa que a mesma não possa exercer secundariamente uma outra (v.g. os tribunais, a quem cabe a função judicial de aplicação do direito, são também criadores do direito).

Diferenciação e especialização

Os desenvolvimentistas consideram, aliás, que a diferença entre o Estado moderno e os sistemas primitivos é menos de natureza do que de grau. Do grau de diferenciação das funções e do grau de especialização das estruturas. Isto é, tanto os sistemas políticos simples como os sistemas políticos complexos têm funções comuns, apenas diferindo nas características estruturais, já que, nos Estados modernos, as estruturas são mais diferenciadas e mais interdependentes que nos anteriores modelos de Estado. Num sistema político não desenvolvido, estruturas pouco numerosas exercem funções pouco diferenciadas, sendo fraco o processo de divisão de trabalho, pelo que o desenvolvimento político consistiria, assim, no facto das estruturas políticas crescerem em número e diferenciação. Cada estrutura que surge seria, pois, colocada perante esse desafio, face quer ao jogo da autonomia dos subsistemas, quer à integração num conjunto coordenado.

Estadualidade

A partir destes princípios, os politólogos desenvolvimentistas consideraram a estadualidade como uma forma específica de desenvolvimento político, em que surge um centro político e estruturas diferenciadas. Uma estadualidade que teria a ver com processo da diferenciação de funções (divisão de poderes), da especialização de estruturas (separação de poderes) e da dissociação de particulares estruturas de autoridade relativamente às estruturas sociais (Estado/Sociedade), e que se inseriria na transformação social resultante da lógica do princípio da divisão do trabalho, sendo um processo de racionalização e de modernização que passaria pela diferenciação progressiva das estruturas sociais, pela autonomização, pela universalização e pela institucionalização.

Desafios do sistema político

Todo o sistema político teria, assim, de responder a quatro desafios: o de construir um Estado (a estrutura legal); o de formar uma nação (o que permitiria uma adesão afectiva); o de permitir a participação (atender às pressões da população para uma participação na elaboração das decisões); e o de utilizar o monopólio legal da força para a distribuição dos valores escassos. Todos estes autores consideram a existência de um determinado ponto de chegada desenvolvido na evolução do político, em que a modernização é igual a desenvolvimento político e a desenvolvimento económico, e em que a competição é considerada como um aspecto essencial da mesma modernidade.

Para Gabriel Almond e Bingham Powell haveria a seguinte hierarquia: sistemas primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos feudais); e sistemas modernos (estruturas políticas diferenciadas). Para Edward Shils, o ponto de chegada seriam as political democracies e o crescendo evolutivo passaria pela seguinte sucessão: traditional oligarchies, totalitarian oligarchies, modernizing oligarchies e tutelary democracies. A classificação de Edward Shils consta de Political Development in the New States. Comparative Studies in Society and History, 1960. Para ele, as democracias políticas (political democracies) seriam caracterizadas pela diferenciação de funções e pela especialização das estruturas, tendo, de um lado, órgãos legislativos, executivos e judiciais, e do outro, partidos políticos, grupos de interesses e órgãos de informação. As democracias tutelares (tutelary democracies) seriam marcadas pela concentração do poder no executivo, pelo apagamento do poder legislativo, pela dependência do poder judiciário e pela falta de alternância, apesar de se ter como objectivo conduzir o regime para a democracia política. Quanto às oligarquias, estas poderiam ser de três espécies. As modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; as tradicionais (traditional oligarchies), em que a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume do que em qualquer constituição racional-normativa. A classificação de Gabriel Almond e Bingham Powell, de 1966, mantém-se nesta linha, distinguindo entre sistemas primitivos, sistemas tradicionais e sistemas modernos. Se os sistemas primitivos poderão ser segmentares ou em pirâmide, já os sistemas tradicionais assumem três formas: patrimoniais, burocrático-centralistas e feudais. Mais complexa é a divisão dos chamados sistemas modernos. No ponto de chegada estão os sistemas modernos com infra-estruturas políticas diferenciadas, incluindo-se neles as cidades-Estados secularizadas com diferenciação limitada (caso de Atenas) e os sistemas modernos mobilizados, isto é, os que possuem um nível elevado de diferenciação e de secularização, subdivididos entre sistemas democráticos e sistemas autoritários. Entre os dois, surgem os sistemas modernos pré-mobilizados, com duas espécies, os autoritários e os democráticos. Para estes autores, dentro dos sistemas democráticos, poderíamos ter forte autonomia dos subsistemas sociais (v. g. o modelo norte-americano e o britânico), autonomia limitada dos subsistemas (v. g. República Federal da Alemanha e França na III e IV Repúblicas) e fraca autonomia dos subsistemas (v. g. México). Já nos sistemas autoritários haveria que fazer as seguintes distinções: os totalitarismos radicais (v. g. URSS), os totalitarismos conservadores (v. g. Alemanha nazi), os autoritarismos conservadores (v. g. Espanha de Franco) e os autoritarismos em vias de modernização (v. g. Brasil da revolução de 1964).

Marxismo

Refira-se que há também uma leitura neomarxista do desenvolvimentismo, sob a forma de sociologia histórica do político, com destaque para Perry Anderson, Linhagens do Estado Absolutista [1974], trad. port., Porto, Afrontamento, 1984, Immanuel Wallerstein, The Capitalist World Economy, Cambridge University Press, 1975, e Theda Skocpol, States and Social Revolutions de 1979.

De qualquer maneira, a escola, marcada pela procura de uma definição universal do político, nas suas análises concretas, acabou por procurar em cada espaço cultural apenas os elementos susceptíveis de encaixe no modelo apriorístico, não reparando nas manifestações mais significativas do político dessa cultura e esquecendo, assim, que o singular pode ser mais verdadeiro do que o geral. Além disso, considerando as práticas políticas como trans-históricas, negligenciou ou subestimou as transformações sofridas em cada uma delas e, ao assentar em persistências, banalizou os processos de ruptura e as crises.

No Brasil, desenvolvimentismo significou também a ideologia assumida pelo governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961. Desenvolvimento é o contrário de envolver, de manter incluso.

Retirado de Respublica, JAM

Descolonização Portuguesa

Depois da invsão do Estado Português da Índia em 18 de Dezembro de 1961. O regime salazarista sempre negou a hipótese de descolonização porque considerou que constitucionalmente não havia colónias em Portugal, desde a revisão constitucional de 195.. Ela vai ocorrer de forma trágica depois dos acontecimentos de 1974, onde actua o princípio do abandono rapidamente e em força, tentando-se encontrar nos territórios coloniais um interlocutor a quem entregar o poder. A situação foi particularmente complicada em Angola dada a existência de três movimentos de libertação que, com o abandono da administração portuguesa em 11 de Novembro de 1975. Também em Timor sucedeu uma invasão por parte da Indonésia.

Retirado de Respublica, JAM

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Descolonização Britânica

O primeiro passo para a descolonização do Império Britânico, face à emergência do Terceiro Mundo, deu-se em 1947 com a independência da Índia e do Paquistão, considerados até então como a jóia da Coroa de um império onde o sol jamais se põe. A acção de Gandhi e do Congresso Nacional Indiano, bem como as consequências da Segunada Guerra Mundial, impediram a utilização do modelo do dominion usado para o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, onde se passou do modelo de self government para a formal independência de 1926, sem que se desse a ruptura da ligação à Coroa Britânica. Depois da Índia e do Paquistão, segue-se a vaga das independências africanas, com o Sudão (1956), o Gana (1957), a Nigéria (1960) e o Quénia (1963), num processo marcado por aquilo que Mac Millan qualificou como winds of change.

Retirado de Respublica, JAM

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Descartes, René (1596-1659)

Estuda com os jesuítas e forma-se pela Universidade de Poitiers. Antigo combatente da Guerra dos Trinta Anos, servindo os exércitos do duque de Nassau e do eleitor de Colónia, a partir de 1617. Radica-se nos Países Baixos a partir de 1629. Vai frequentemente a França. A partir de 1649 instala-se na Suécia, a convite da rainha Cristina. Autor do célebre Discours de la Méthode pour bien conduire sa raison et chercher la verité dans la science,editado pela primeira vez na Holanda em 1637, e que constitui o ponto de partida para os chamados "temps modernes". Vamos assistir, a partir de então, a uma série de de tentativas destinadas a levar a filosofia a desempenhar o mesmo papel e a mesma função cultural que,na Idade Média, cabiam à fé e à teologia.Começa, então, a caminhar‑se para uma espécie de "morte de Deus" ou de "desdivinização do mundo", visando tentar‑se a ocupação da cúpula da humanidade, esse vértice integrador do próprio conhecimento.Só que , depois dessa "morte" , talvez tenha sucedido um infinito vazio que,desde então,temos tentado preencher frustradamente.Sozinhos ,diante nós mesmos, ensimesmados,eis‑nos presos nas teias de uma solidão cósmica,que a razão, em si mesma, não consegue compensar nem preencher.Com efeito,como observa Darlu,"sempre que reflectimos sobre as coisas, o nosso pensamento tem o seu centro na nossa consciência individual (é o cogito cartesiano),o nosso humilde pensamento toma a medida do mundo;a nossa pequena vontade acrescenta o ser à realidade onde está inserida.Não somos senão um fio na tela imensa que se balança ao vento e, contudo, sentimos o movimento do conjunto e sabemos afrouxá‑lo ou acelerá‑lo". Também Jacques Maritain considera que "a revolução que começa com Descartes e continua com os filósofos dos séculos XVIII e XIX,e que não fez mais do que libertar as forças destruidoras sempre em actividade na mente dos filhos de Adão,é um cataclismo histórico infinitamente maior que as mais terríveis perturbações da crosta terrestre ou da economia das nações". Na verdade,Descartes veio consagrar, como único método possível para a ciência, o método axiomático‑dedutivo ,típico da matemática e da geometria,reagindo contra todos os que continuavam a considerar fundamental a argumentação e o confronto dialéctico do aristotelismo e da escolástica. O tal "cataclismo" cartesiano pode facilmente resumir‑se nos quatro preceitos do método analítico e da decomposição pela reflexão que o mesmo Descartes enumera:‑"jamais receber por verdadeira coisa alguma que eu não conhecesse evidentemente como tal"(a chamada regra da evidência);‑"dividir cada uma das dificuldades ... em tantas parcelas quanto ... possível ...para melhor as resolver"(regra da análise);‑"conduzir por ordem os ... pensamentos ,começando pelos objectos mais simples e mais fáceis de conhecer,para subir, pouco a pouco,como que por degraus,até ao conhecimento dos mais complexos,e supondo a existência de ordem entre aqueles que não se sucedem naturalmente uns aos outros"(regra da síntese);‑"fazer sempre enumerações completas e revisões tão gerais que se fique seguro de nada omitir"(regra da verificação).Estes são com efeito os principais mandamentos daquilo que Bernard Roger qualifica como "o marxismo da burguesia,o instrumento teórico da sua conquista do poder e da sua luta contra a aristocracia".

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Carlos Eduardo Tibúrcio

Desarmamento

A chamada política mundial de redução de armamentos, tanto dos chamados convencionais como dos nucleares, estabelecida depois da chamada corrida armamentista que atingiu o seu clímax com a guerra fria. No entanto a primeira conferência internacional sobre a matéria teve lugar em Genebra sob os auspícios da Sociedade das Nações entre 1932 e 1934. Depois da Segunda Guerra Mundia, a ONU cria uma Comissão de Desarmamento, instituída em 1952. Entre 1955 e 1957 decorreram conversações no sentido da desnuclearização, vindo a ser assinado em 1963 um tratado sobre as experiências e testes nucleares e, em 1968 outro tratado sobre a não proliferação de armas nucleares, a que se seguiram vários tratados bilaterais sobre a matéria.

Retirado de Respublica, JAM

Deputado

Do lat. deputare. No latim clássico significava podar. Depois passou a querer dizer delegar poderes. Ainda hoje quer dizer aquele que recebe poderes para tratar dos negócios de outrem. Aliás, deputar, donde vem deputação, significa delegar, mandar alguém em comissão. Utilizando as categorias inventariadas por J. C. Wahlke para os congéneres norte-americanos, podemos assinalar vários tipos: o ritualista, que se preocupa fundamentalmente com as regras do regimento e os processos legislativos; o tribuno; o inventor; e o agente, o que se ocupa sobretudo do compromisso e da integração dos interesses e das exigências em confronto.

Retirado de Respublica, JAM

Demoliberalismo

O demoliberalismo como o lugar comum do legado político do Ocidente que tem pretensões a assumir a dimensão de património comum da humanidade. Diferença entre sentimentos liberais e ideias liberais (Goethe). O liberalismo como moral social e o liberalismo como regra do jogo organizacional de uma comunidade política.

— Confronto histórico entre democracia e liberalismo. As teses de Alexandre Herculano, Ortega y Gasset e Hans Kelsen. A diferença entre a conservação dos direitos naturais (partido francês) e a concessão de direitos civis pelo Estado (modelo do jacobinismo francês).

— A democracia como ideal histórico concreto e o tópico de Estado de Direito. — Características do liberalismo. A tese de William Ebstein. A ideologia das três separações: entre a política e a economia; entre a política e a moral; entre o Estado e a sociedade civil.

— Origens das teses individualistas. Das origens remotas greco-cristãs e iluministas ao regresso ao individualismo na década de oitenta.

— As realizações históricas do liberalismo: soberania popular, governo representativo, governo responsável, separação de poderes.

— A teoria do desenvolvimento político.

— Os teóricos da moderação. Benjamin Constant e Alexis Tocqueville — Recepção das ideias liberais em Portugal Vintismo, cartismo, setembrismo, regeneração, republicanismo, saudosismo, seareiros e personalistas. Contestações ao demoliberalismo Providencialismo contra-revolucionário como o contrário de uma revolução (Maistre, Bonald, José Acúrsio das Neves, Donoso-Cortés e Gama e Castro). A Action Française e o Integralismo Lusitano.

— Anarquismo. A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).

— A contestação socialista. Do socialismo utópico (Saint-Simon, Robert Owen, Charles Fourier, Louis Blanc) ao socialismo democrático. Do revisionismo à social-democracia.

— A contestação marxista. De Marx e Engels ao marxismo-leninismo. Trotskismo (a teoria da revolução permanente e a crítica à burocracia). Estalinismo. Maoismo. O modelo falhado do reformismo com rosto humano (da Primavera de Praga a Gorbatchov).

— A contestação nazi-fascista. Ou uma revolução ao contrário. Da Marcha sobre Roma a Adolfo Hitler. Do romantismo fascista aos nacionais revolucionários. O drama dos colaboracionistas e a proibição demoliberal das organizações que perfilhem a ideologia fascista.

— O Estado de Segurança Nacional e os corporativismos hierarquistas. O sincretismo salazarista do Estado como doutrina em acção. Espaços de conciliação com o demoliberalismo.

— Conservadorismo. A perspectiva britânica (Edmund Burke). A perspectiva francesa do tradicionalismo. A perspectiva germânica do Konservativ. A teorização portuguesa de Fernando Pessoa. O neoconservadorismo e a nova-direita. As revoluções conservadoras de Reagan e Tatcher.

— Liberalismo ético. A tentativa de religação entre a política e a moral. O moralismo escocês (Adam Smith, Adam Ferguson).

— Neoliberalismos. Escola austríaca (Ludwig von Mises). A luta contra a economia planificada e o dirigismo. Ludwig von Mises, Lippmann e Wilhelm Rõpke. O liberalismo ordeiro do pós-guerra (economia social de mercado). As propostas de Hayek. O modelo de Milton Friedman. As teses de John Rawls. A perspectiva de Robert Nozick.

— Conciliação com o socialismo. Origens do socialismo democrático e da social-democracia. Do socialismo utópico ao revisionismo marxista de Bernstein. A procura da terceira-via de um liberal-socialismo. O modelo germânico do SPD. O modelo britânico do trabalhismo. O modelo francês. O diálogo e a ruptura com o marxismo.

— Conciliação com o pensamento social-cristão. A Doutrina Social da Igreja Católica. Democracia Cristã. Humanismo cristão (a proposta de Maritain). Personalismo (a proposta de Mounier e a geração Esprit). Acção Católica. Socialismo cristão. Teologia da libertação. O pensamento de João Paulo II.

— Tentativas de conciliação com o marxismo. Do eurocomunismo à perestroika. Os comunistas da Europa Ocidental depois do fim do comunismo no espaço que foi da URSS. Do apaziguamento ideológico à emergência de novas ideologias.

— A questão do crepúsculo ou fim das ideologias. As teses do apaziguamento ideológico e as propostas sobre um homem pós-ideológico. As teses do fim da história e da morte do comunismo. Neoliberalismo, neoconservadorismo e neomarxismo.

— A plasticidade da ideologia nacionalista. A Idade do Nacionalismo. Do nacionalismo revolucionário ao nacionalismo conservador. O nacionalismo na Europa Ocidental e a chamada revolução regionalista. O nacionalismo no Terceiro Mundo. O caso especial do nacional-populismo sul-americano. Nacionalismo e grandes espaços.

— Os direitos do homem. A origem cristã. A Revolução Atlântica. A Revolução Global e os direitos do homem.

— O mundialismo. Concepções clássicas. Internacionalismo e cosmopolitismo. A ideologia onusiana. As teses do Clube de Roma. Ecologismo. Das escolas científicas às ideologias verdes. Feminismo.

— Racismo e xenofobia. O problema das minorias nacionais e dos povos sem pátria.

— Teologia de mercado. O regresso do livre-cambismo e do laissez faire.

— Teologia da libertação e teologia da revolução.

— Etologismo. Da sociobiologia às vulgatas ideológicas.

— Religião e política. As grandes religiões mundiais e as religiões seculares. Casos particulares: judaismo, sionismo e anti-semitismo; islamismo e fundamentalismo.

Retirado de Respublica, JAM