quarta-feira, 17 de Outubro de 2007

Loyseau, Charles (1564-1627)

Considera que a soberania é a forma que dá ser ao Estado... Porque Estado e soberania tomada in concreto são sinónimos... a soberania consiste em potência absoluta, isto é, perfeita e inteira globalmente, o que os canonistas chamam plenitudo potestas. E, por consequência, não tem grau de superioridade, dado que aquele que tem um superior não pode ser supremo ou soberano sem limite de tempo, de outro modo, não seria potência absoluta, nem mesmo senhorio... E tal como a Coroa não pode existir se o o seu círculo não for inteiro, assim a soberania não o será se qualquer coisa lhe faltar.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de La Storia

Lowie, Robert H. (1883-1957)

Antropólogo político, estuda as origens do Estado. Considera que o Estado existe em germe em todas as sociedades, mesmo as mais primitivas. Ele institucionaliza-se progressivamente, quando se generaliza o facto associativo e regridem as solidariedades comunitárias. Salienta que o Estado, entendido como a articulação de factores internos (como a diferenciação social ) e factores externos (como, por exemplo, a conquista) é algo que existe em germe em todas as sociedades, mesmo nas mais primitivas. O Estado teria a ver com a generalização do facto associativo e com a regressão das solidariedades comunitárias. Considera, neste desenvolvimento, que o Estado compreende os habitantes de uma determinada área que reconhecem a legitimidade da força quando ela é utilizada por individuos que eles aceitam como chefes ou governantes.

·The Origin of the State, Nova York, Harcourt, Brace & Co., 1927

· Social Organization, 1948.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de University of California

Lowi, Theodore J. (n. 1931)

Um dos teóricos norte-americanos que subscreve a tese do fim das ideologias, considerando não fazerem sentido as diferenças entre republicanos e democratas, ou entre conservadores e liberais, dado que tais polarizações, aparentemente contrárias, apenas reflectem os grupos de interesse que mobilizam.

·The End of Liberalism. The Second Republic of the United States, [ed. orig. 1969], 2ª ed., Nova York, W. W. orton, 1979.

·The Politics of Disorder, Nova York, Basic Books, 1971.


Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Cornell Universaity

Lowell, Abbot Lawrence 1856-1943

Professor de Science of Government em Harvard, desde 1900, que apela para a análise das forças vitais que estariam além das formas, propondo a utilização da estatística e do estudo da opinião pública, e defendendo a necessidade do que denominará fisiologia da política, dado considerar que o principal laboratório da ciência política não estaria nas bibliotecas, mas no mundo da vida pública.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipedia

Lourenço de Faria, Eduardo (n. 1923)

Licenciado em ciências histórico-filosóficas por Coimbra, em 1946, onde é assistente de filosofia até 1953. De 1954 a 1958, leitor de português em Hamburgo, Heidelberg e Montpellier. Professor de filosofia na Baía em 1958 e 1959. Professor em Grenoble e Nice. Passa então a residir em Vence, donde vai emitindo os seus escritos de exílio visitante. Próximo do Partido Socialista. Feroz crítico da política colonial, tanto a do anterior regime como a da esquerda, atacando o colonialismo místico-democrático de Jaime Cortesão ou as teses desse intelectual safado chamado Gilberto Freyre. Considera que o fascismo foi qualquer coisa de profundo, de intimamente ligado por todas as fibras do nosso itinerário histórico a toda uma estrutura arcaizante da sociedade portuguesa, qualquer coisa de orgânico ... um cancro omnipresente mas invisível e indolor para o tecido nacional no seu conjunto... A doença, se doença era, foi vivida com uma espécie de normalidade que se parece muito com a saúde. Depois do 25 de Abril ter-se-á dado apenas a liquidação da face mais repugnante do iceberg fascista, dado que o fascismo real continuaria presente no conservadorismo clerical e no lusitanismo.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do IEL


Loureiro, José Jorge (1791-1860)

Neto de negociantes, estudava direito antes de se alistar no exército. Amigo pessoal de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque. Participa na guerra peninsular. Brigadeiro do exército liberal. Presidente do governo e ministro da guerra de 18 de Novembro de 1835 a 20 de Abril de 1836, um governo de oposição à situação chamorra que dura 155 dias. Ministro da fazenda e da marinha no governo de Terceira, de 9 a 24 de Fevereiro de 1842. Assume-se então como cartista, pouco favorável à ascensão de Costa Cabral, aparecendo aliado ao seu amigo Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e a J. B. Felgueiras. Ministro da guerra e da marinha no governo de Palmela, em 26 de Maio de 1846. Cede a pasta da guerra a Sá da Bandeira em 19 de Julho. Mantém-se na marinha até 6 de Outubro de 1846. Ministro da guerra no primeiro governo dos históricos de 6 de Junho de 1856 a 16 de Março de 1859. Acumula a fazenda até 23 de Janeiro de 1857. Autor de Memórias Políticas (1834-1844), 2ª ed., Lisboa, 1986.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Loureiro, João Bernardo da Rocha (1778-1853)

Responsável pelo jornal O Portuguez ou Mercurio politico, commercial e literario, Londres 1813-1822. Depois de 1820, foi nomeado cronista mor do reino. Emigrou depois da vilafrancada. Opositor de D. Pedro IV. Amigo de Passos Manuel, passou à oposição logo em Novembro de 1836. Chegou a sugerir que Passos Manuel fosse enforcado, por não cumprir a Constituição de 1822. Foi de novo para o exílio, agora em Espanha, a partir de 1842, donde só regressou em 1851. Morre pobre e esquecido em Lisboa. LOUREIRO,João Bernardo da Rocha -Governo misto,130,904 Esta mesma filosofia básica do Estado já aparece também entre os próprios emigrados liberais sitos em Londres. João Bernardo da Rocha Loureiro, em O Portuguez, em 1814, se repudia o governo absoluto e despótico, diz também claramente que nenhum apreço damos à democracia pura, preferindo um governo misto como o da Inglaterra ou semelhante à representação nacional dos Estados Unidos da América. Para tanto, requer uma Constituição e a restauração das Côrtes e das antigas formas do nosso Governo, que mais se achegam às do governo britânico e tanto distam da maneira absoluta e destemperada por que hoje somos governados.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada do CEPP

Lorenz, Konrad Zachariae (1903-1989)

Austríaco. Forma-se em medicina em Viena. Professor em Viena (1937-1940)e Konigsberg (1940-1942). Prémio Nobel em 1973. Um dos fundadores da etologia, entendida como a ciência do comportamento animal. Considera que a sociedade humana é uma continuidade das sociedades animais. Em ambas existem animais agressivos, marcados por organizações hierárquicas e onde se distinguem nitidamente os papéis reservados para o masculino e o feminino. Nas sociedades humanas apenas podemos estabelecer medidas para limitarmos a agressividade, para canalizarmos os respectivos excessos, mas não para a eliminar. Do mesmo modo se torna um sono inexequível o igualitarismo ou a eliminação da diferença entre homens e meulheres. Considera que o ser humano é um animal agressivo como todos os outros animais. Critica a fórmula de Hobbes, do homo homini lupus, propondo substitui-la pela de homo homini ratus, dado que o homem, se assemelha aos ratos, dado que, ao contrário dos animais normais, como o lobo, o homem, tal como o rato, matar os seus rivais da mesma espécie, ao contrário dos restantes animais que apenas matam animais de espécies diferentes, procurando, para os da mesma espécie, apenas mantê-los à distância, conquistando um território alimentar.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de dvpt

Lorena

(em francês Lorraine; em alemão Lothringen) Região actualmente francesa, englobando as cidades de Nancy, Metz e Toul; tem origem na grande Lorena ou Lotaríngia que, no século X, além da actual Lorena francesa, também incluía a Valónia, os Países-Baixos, a Frísia e a margem esquerda do Reno; passou depois a província imperial, governada pelo arcebispo de Colónia. Dividida em 939 entre a Baixa-Lorena e a Alta-Lorena; no século XII os duques da Baixa-Lorena tomam o título de Duques do Brabante; os da Alta-Lorena ficam simplesmente duques da Lorena, que tinham como vassalos os condes do Luxemburgo; em 1354, o condado do Luxembrugo passou a ducado; ocupado várias vezes pela França. Em 1697, pelo Tratado de Ryswijk, o ducado da Lorena voltou a ser independente, com Leopoldo I; o filho deste, Francisco III, casou com Maria Teresa de Áustria e tornou-se no Imperador Francisco I. Em 1738, pelo Tratado de Viena, o ducado foi atribuído a Estanislau Leszczynski, sogro de Luís XV, que foi rei da Polónia em 1733-1734, revertendo para França, à morte deste, em troca com a Toscana, em 1766.

Retirado de Respublica, JAM

Imagens retiradas da Wikipédia


Lopes, Francisco Higino Craveiro 1894-1964

Oficial da força aérea. Filho do general Craveiro Lopes, antigo governador da Índia. Depois de ser comandante geral da Legião Portuguesa, e deputado em 1945 e 1949, comandante da 3ª Região Militar (1951) foi Presidente da República (1951-1958). Eleito em 22 de Julho de 1951.Nome sugerido por Santos Costa a Salazar. Entrando em discordâncias com Salazar, passa a apoiar alguns movimentos opsicionistas. Tem como delegado para essas movimentações, Manuel José Homem de Melo, conde de Águeda. Apoiante do movimento sedicioso da Abrilada em 1961. Estabelece algumas relações quase conspiratórias com o grupo de Marcello Caetano.

Retirado de Respublica, JAM


Foto picada da Wikipédia

Lonely (The) Crowd. A Study of the Changing American Character, 1950

Obra de David Rieseman, onde se considera que as relações do indivíduo com o mundo exterior e com ele mesmo passam cada vez mais pelo intermediário das comunicações de massa. Deste modo, as pessoas heterodeterminadas (other-determined) fazem a experiência dos acontecimentos políticos através de um écran de palavras... Todos os heterodeterminados (o contrário dos intra-determinados) têm em comum a circunstância da atitude do indivíduo ser orientada pelos seus contemporâneos. A estrutura do poder em vez de se assumir como uma hierarquia única, coroada por uma classe dominante, foi substituída por uma pluralidade de grupos de pressão e de interesse (veto groups) que, hoje, partilham o poder. Os heterodeterminados passam assim a ser meros consumidores de produtos oferecidos por uma série de grupos, pelo que em vez de uma pirâmide, o poder aparece como um labirinto, fruto tanto das evoluções económicas como do próprio processo cultural, dado que se formam e forjam sujeitos cada vez mais fracos e mais influenciáveis, totalmente dependentes das comunicações. Os grupos de pressão deram origem a uma estrutura de poder singularmente amorfa, onde é difícil estabelecer a distinção entre o chefe e as tropas, entre aqueles que é preciso ajudar e aqueles que é preciso combater, entre amigos e adversários.

Retirado de Respublica, JAM


Lombardia

Uma das actuais regiões da Itália, com 8 543 000 habitantes; o nome deriva dos lombardos, um dos povos bárbaros que invadiu a Itália no século VI, mantendo uma poderosa unidade política conquistada em 774 por Carlos Magno. Entre 1815 e 1866, no âmbito do Império Austríaco, foi instituído um Reino Lombardo-Veneziano reunindo a Lombardia e Veneza.

Retirado de Respublica, JAM


Foto picada da Wikipédia

Lois Psychologiques de l'Évolution des Peuples [1894]

LeBon, Gustave O autor, influenciado pela psicologia nascente, utiliza o conceito de inconsciente para aplicá-lo à predestinação dos povos, acreditando que cada povo possui uma constituição mental tão fixa como os seus caracteres anatómicos e que daí derivam os seus sentimentos, os seus pensamentos e instituições, as suas crenças e a sua arte. Assim, os mortos conformam as raças, produzem o inconsciente dos vivos e geram as almas dos povos, numa sucessiva cadeia de determinações. Um povo é, pois, um organismo criado pelo passado, pois a era das multidões é a dos primitivos. A multidão é conduzida quase exclusivamente pelo inconsciente. Os seus actos estão muito mais sob a influência da medula espinal do que sob o cérebro. Neste sentido, aproxima-se mais dos seres inteiramente primitivos.


Retirado de Respublica, JAM

Lógica

Do gr. logos, discurso, enquanto razão. Ciência dos processos formais do raciocínio, das leis ideais do pensamento e da arte de aplicá-las de forma correcta, procurando determinar o verdadeiro e o falso nas operações intelectuais. Aristóteles referi-a como a ciência do pensamento. Há-de ser qualificada como a arte de pensar. E Leibniz chega a proclamar que as leis da lógica mais não são do que as regras do bom senso postas por ordem e por escrito. Alguns chegam mesmo a transformar a lógica numa concepção do mundo no neo-positivismo, como aconteceu neste século com as escolas ditas neopositivistas do Círculo de Viena e de Cambridge, enquanto kantianos e neokantianos atingem o nível do formalismo quando procuram logificar a própria moral.

Retirado de Respublica, JAM

Logic (The) of Collective Action , 1965

Obra de Mancur Olson, com o subtítulo Public Goods and the Theory of Groups. Considera que os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. A sociedade não é nem uma massa nem uma classe, dado ser composta por actores que tendem a maximizar o respectivo proveito individual através da não-acção. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções. O homem é um animal racional e calculista que actua sempre de forma proporcional à recompensa esperada e não pelo bem comum, dado que este apenas pode ser marcante em grupos muito pequenos, onde existe coacção. Os benefícios colectivos não passam de subprodutos ou efeitos indirectos dos benefícios selectivos. O que é especialmente relevante no caso dos partidos políticos, onde a acção colectiva apenas resulta da luta pelos bens que beneficiam indivíduos particulares, os quais apenas tentam obter ganhos particulares que compensem o investimento individual feito na acção política.


Retirado de Respublica, JAM

Locke, John (1632-1704)

Médico de profissão, tem a sua vida intimamente ligada à de Anthony Ashley Cooper, Lord Ashley e futuro conde de Shaftesbury, membro influente dos whigs, os defensores dos poderes do parlamento. Assim, quando Ashley, entre 1672 e 1675, se torna Lord High Chancellor, durante o reinado de Carlos II, logo Locke assume o cargo de secretário do Board of Trade.

Tudo se altera, a partir de 1685, com a subida ao trono de Jaime II. Em 1683, já temos Locke no exílio das Províncias Unidas, entre os partidários dos poderes do parlamento, apoiando a causa de Guilherme de Orange, casado com Maria, a primogénita de Carlos II.

No ano seguinte, com o desembarque de Guilherme de Orange, em 5 de Novembro, que, desde logo, assume o título de regente do reino, desencadeia-se a Glorious Revolution que não envereda por um banho de sangue, mas antes pelo estabelecimento de um consenso entre o rei e o parlamento, como acontece a partir da Declaration of Rights, de 1689. Nesse mesmo ano, em Fevereiro, eis John Locke de regresso à Grã-Bretanha, aliás, no mesmo navio que transportava a rainha Maria.

As principais obras políticas de Locke, inserem-se nesse ambiente de luta pelo consenso, sendo de destacar os Two Treatises of Government, publicados em Outubro de de 1689, com a data de 1690, mas elaborados entre 1679 e 1681. No primeiro tratado, originalmente dito The False Principles and Foundations of Sir Robert Filmer and his Followers are Detected and Overthrown, uma vigorosa refutação da obra de Robert Filmer, Pathriarca; no segundo, intitulado Essay Concerning the True, Extent, and End of Civil Government, um ataque ao Leviathan de Thomas Hobbes.

As Letters on Toleration, de 1689-1692, são o desenvolvimento das teses contidas na obra anterior. Finalmente, temos o célebre Essay Concerning Human Understanding de 1690, onde, na linha do empirismo britânico, se defende a filosofia do common sense e da reasonableness.

Contrariando dois pressupostos fundamentais do absolutismo, segundo os quais todo o governo é uma monarquia absoluta e nenhum homem nasceu livre, Locke proclama que qualquer governo tem poderes limitados, não existindo sem consentimento dos governados, e que todos os homens nascem livres. É a partir destas ideias básicas que logo proclama que as formas de poder absoluto não podem ser incluídas no poder político, na sociedade civil ou no governo civil: can be no form of Civil Government at all .

Contrato social

Para tanto, utiliza a ideia de contrato social, perspectivando-o, não como um facto empírico, como algo que efectivamente aconteceu num certo momento histórico, e, consequentemente, como uma forma de explicar a formação do político, mas antes como um princípio ético-normativo ou ético-politico: aquilo que deu origem a uma sociedade civil e que a estabeleceu não foi senão o consentimento de um certo número de homens livres capazes de serem representados.

Contract of Society

Tal consentimento, dito original compact, teria, aliás, dois momentos fundacionais: primeiro, o da constituição da commonwealth, pela liberdade de consentimento, aquilo que qualifica como contract of society; depois, o momento da instituição do fiduciary trust, onde a maioria trata de atribuir o poder a um determinado governo.

Fiduciary Trust

Aqui, o povo aparece, ao mesmo tempo, como o instituidor (trustor) e o beneficiário (beneficiary) do trust, embora o encargo de o administrar (trustee) passe a caber ao poder legislativo (legislature) que, para tanto, é dotado de um supream power. Deste modo, o poder político é visto à imagem e semelhança de uma figura privatística, trusteeship, sendo entendido como mera delegação parcial dos poderes dos indivíduos em certos homens, através de um consentimento que tanto pode ser expresso como tácito, por mera adesão, aceitação ou aquiescência.

poder-dever

O poder governamental, por seu lado, é entendido como mero poder-dever, como uma missão, um encargo que o povo confia aos que o representam, enquanto os governantes são vistos como membros do corpo político, pelo que os membros do povo não têm obrigação contratual face ao governo. Desta forma, se ultrapassa o dualismo do pactum subjectionis dado que o poder governante se não transforma num soberano exterior à sociedade.

O direito precedendo o Estado

Acresce que, para Locke, a força por si só não legitima o direito, dado considerar que o direito precede o Estado e que o povo é superior aos governantes. Aliás, o poder legislativo (legislature), apesar de ser um supream power, não é um poder absoluto, estando limitado pelo fim para que foi instituído o governo, que é a protecção da vida, da liberdade e da propriedade dos homens: the legislative being only a fiduciary power to act for certain ends, there remains stil in the people a supream power to remove or alter the legislative when they find the legislative act contrary to the trust reposed in them (...) thus the community perpetually retains a supream power.

Estado de natureza

Na base desta teorização está uma ideia de estado de natureza completamente diferente da adoptada por Hobbes, perspectivando-se o mesmo como um estado pré-político marcado pela paz e pela cooperação sob o signo da razão, onde apenas falta a garantia do respeito pelos direitos naturais. O estado de natureza em Locke é, ao mesmo tempo, um estado racional — os homens marcados pelas luzes da razão vivem em liberdade e igualdade, os homens vivem em conjunto segundo a razão, sem superior comum sobre a terra, dispondo da autoridade para julgar entre eles —, um estado natural — os homens possuem um certo número de direitos deduzidos da lei natural — e um estado pré-jurídico (reina a justiça privada, isto é, o direito natural de punir —: that is a state of perfect freedom to order their actions and dispose of their possessions and persons as they think fit, within the bounds of the law of nature, without asking leave, or depending upon the will of any other man. Neste sentido, o estado de natureza apenas é um Estado de não-direito, porque falta um mecanismo de coacção, um aparelho coactivo, uma sanção eficaz para a punição das violações aos direitos de cada um. Contudo, a passagem do estado de natureza à sociedade civil, ou sociedade política, não absorve todos os anteriores direitos naturais, apenas restringindo alguns deles, os que visavam a autodefesa, dado que haveria sempre um conjunto de direitos naturais, inatos e inalienáveis (man has not liberty to destroy himself): direito à vida; direito à liberdade (direito à integridade da consciência e do pensamento); faculdade de castigar qualquer ofensa; direito de propriedade (considerado essencial porque baseado no trabalho e entendido como um direito que o Estado não cria, mas apenas tutela).

Poder político

O poder político (political power) aparece, assim, com o monopólio da violência colectiva: um direito (right) de fazer leis sancionadas pela pena de morte e, consequentemente, por todas as penas menos importantes , tendo em vista a regulação e a conservação da propriedade, e de empregar a força da comunidade (community) para a execução de tais leis e para defender a república (common-wealth) contra os ataques vindos do estrangeiro, e tudo isto somente em vista do bem público (publick good).

É a partir de então que surge uma sociedade política: os que estão unidos num corpo e têm um direito comum estabelecido e um juiz a quem recorrer, com autoridade para resolver as controvérsias entre eles e para punir as ofensas.

Separação de poderes

Deste modo Locke funda o moderno princípio da separação de poderes. Primeiro, a separação entre o poder civil e o poder religioso; depois, o próprio mecanismo da separação dos vários poderes incluídos no poder civil

Poder Legislativo

Em primeiro lugar, aparece o poder legislativo, the supream power in every commonwealth, marcado pelo princípio da maioria.

Poder Executivo

Em segundo lugar, surge o poder executivo.

Federative Power

Em terceiro, vem o poder das relações externas, aquilo que ele qualifica como federative power.

Sociedade de responsabilidade Limitada

Utilizando palavras de Harold Laski, diremos que, em Locke, o Estado é visto como uma sociedade de responsabilidade limitada, como um socorro para a fraqueza e imperfeição da minoria que tem como fins the peace, safety and public good of people. Uma responsabilidade limitada que é paralela à própria participação limitada de cada cidadão.

Se, por um lado, nega a possibilidade de um poder absoluto por parte dos governantes, quando se considera que a comunidade popular mantém sempre a supremacia, que lhe permite destituir o poder constituído, eis que, por outro, também se não considera a vontade popular como omnipotente, fazendo-a depender de uma lei natural que Locke identifica com a lei divina: it is a mistake to think that the supream or legislative power of any commonwealth can do what it will. O poder político, distingue-se, assim, do poder paternal e do poder despótico, desse poder arbitrário e absoluto, bem como da conquista e da usurpação, onde a primeira é entendida como uma usurpação vinda do exterior e a segunda, como uma conquista doméstica, colocando-se em clara oposição à tirania, esse exercício do poder para além do direito.

Obras de John Locke

·Essays on the Law of Nature.

·Letters concerning Toleration, 1685 - 1692. Ver a trad. Port. Carta sobre a Tolerância, Lisboa, Edições 70, 1987

·Two Treatises of Government, Londres, 1689. Cfr. ed. de Peter Laslett, Cambridge University Press, 1988; surgiu em 1833, em Londres, uma trad. port., de João Oliveira de Carvalho, Ensaio sobre a verdadeira origem, extensão e fim do governo civil.

·The Reasonableness of Christianity, 1696.

Bibliografia

. Bastide, Charles, John Locke, ses Théories Politiques et leur Influence en Angleterre, Paris, Leroux, 1906.

. Franklin, Julian, John Locke and the Theory of Sovereignty, Cambridge, Cambridge University Press, 1978.

. Grant, Ruth, John Locke's Liberalism, Chicago, The University of Chicago Press, 1987.

. Marshall, John, John Locke. Resistance, Religion and Responsability, Cambridge University Press, 1994.

. Naert, Emilienne, Locke ou la Raisonnabilité, Paris, Librairie Seghers, 1973.

. Parry, G., John Locke, Londres, Allen & Unwin, 1978.

. Simmons, John, The Lockean Theory of Rights, Princeton, Princeton University Press, 1994.

. Idem, On the Edge of Anarchy. Locke, Consent and the Limits of Society, Princeton, Princeton University Press, 1995.

. Wood, Neel, John Locke and the Agrarian Capitalism, Berkeley, University of California Press, 1984.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Lobo, Frei Francisco Alexandre (1763-1844)

Membro da ordem de S. Bento de Aviz. Lente de teologia de 1806 a 1820. Bispo de Viseu desde 1819. Relator da proposta constitucional da Academia das Ciências, aprovada em 21 de Outubro de 1820. Autor de Cauzas da Revolução Francesa, 1822. Ministro do reino do governo da regência de D. Isabel Maria, entre 16 de Dezembro de 1826 e 8 de Junho de 1827. Autor do discurso de proposição nas Cortes Gerais de 1828. Exilado depois de 1833, em França e Roma. Regressa em 1844, reconhecendo as novas instituições. As suas Obras foram publicadas em 3 tomos, 1848, 1849 e 1853.

Retirado de Respublica, JAM

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Lobo, António Sousa Silva Costa (1840-1913)

Professor de direito, político e historiador português. Foi ministro dos estrangeiros de Dias Ferreira (entre 17 de Janeiro e 27 de Maio de 1892). Em 1864, paralelamente à aceitação da hegeliana concepção dialéctica da história, se antecipam muitas das teses do que virá a ser o organicismo da época salazarista. Considera que a evolução histórica dos organismos sociais passa por três fases. A primeira é a fase da unidade amorfa, onde predomina a homogeneidade indistinta; a segunda é a da variedade das formas, onde é marcante a heterogeneidade; a terceira fase é a da harmonia, a verdadeira síntese orgânica, onde o indivíduo e o Estado atingem o equilíbrio num organismo superior. Se na primeira fase, o indivíduo era estatizado e na segunda se emancipava por completo do Estado, na terceira, na fase da harmonia, já se reconstruía o império da razão e se criavam verdadeiros laços de solidariedade orgânica, através da ideia de associação. Contudo, o Estado não se identifica com a sociedade. É um simples órgão dentro do grande organismo social, o princípio unificador do sistema nervoso. O Estado conservando na sociedade a unidade exterior, enleando em solidariedade todos os seus membros, desempenha no corpo social as mesmas funções que no corpo físico o sistema nervoso. Com efeito, a nossa tentativa de construção do corporativismo radica em teses económico-sociais bem domésticas, resultantes de uma releitura liberal de inspiração krausista, nomeadamente na ideia de construção de um direito social com laivos de socialismo catedrático. Com efeito, esta geração, procurando distanciar-se tanto do velho absolutismo estadualista, como do individualismo demoliberal, acabou por reconhecer o papel dos corpos intermediários, num corporacionismo que tanto se podia vestir do pluralismo da esferas sociais autónomas e da associação livre, como virá a tornar-se num hierarquismo corporativista que restaurou o autoritarismo. O vazio de ideias leva às mais incoerentes viagens ideológicas, dado que o jovem estudante de Coimbra, onde recebeu lições krausistas, rapidamente passa do republicanismo neo-jacobino ao socialismo proudhoniano para, alguns anos volvidos, se tornar adepto do socialismo de cátedra e acabar empedernido figurante do nosso rotativismo. Analisando a figura do rei medieval, salienta que "o poder real foi na Idade média, o promotor da harmonia social:foi ele que fundiu em uma nacionalidade o Portugal primitivo, que se compunha de pequenas repúblicas, que eram os concelhos; de uma gerarquia teocrática, que era o clero, e de uma aristocracia militar ‑ parcialidades que vizinhavam por todo o reino em perpétua discórdia".

Retirado de Respublica, JAM

Logos

(gr.). O mesmo que discurso, que utilização da palavra numa comunicação. A a voz do homem não se reduz a um conjunto de sons. Não é apenas simples voz (phone), não lhe serve apenas para indicar a alegria e a dor, como acontece, aliás, nos outros animais, dado que é também uma forma de poder comunicar um discurso (logos). Graças a ela é que o homem exprime não só o útil e o prejudicial, como também o justo e o injusto. É com base nestes pressupostos que Aristóteles proclama: o homem é o único dos animais que possui a palavra. Ver Racionalidade Técnica.

Retirado de Respublica, JAM

Livres Pensadores

Expressão de origem inglesa, datada de 1697, servindo para qualificar os seguidores de J. Tolland. Ligados desde à maçonaria, dado que a Grande Loja de Londres, criada em 1717, assumiu o livre-pensamento. Abrange, depois, os entusiastas das teses de Paine, Helvétius, Holbach e Haeckel. Em 1880 chega a fundar-se em Bruxelas a Fédération Internationale de la Libre Pensée. Em 1906, surge a Liga Monista, criada por Haeckel. Ainda hoje, qualquer estudante que pretenda matricular-se na Universidade Livre de Bruxelas, é obrigado a subscrever a sua adesão aos modelos do livre-pensamento.

Retirado de Respublica, JAM

Livónia

(em letão Vidzeme)

Uma das actuais regiões da Letónia, com parte do território na Estónia; pertenceu à ordem teutónica até 1561; de 1710 a 1918 esteve sob domínio russo; em 1920 foi dividida entre a Letónia e a Estónia.

Retirado de Respublica, JAM






Mapa da República das Duas Nações com as principais

subdivisões maiores depois da Paz de Deulino em 1618.


██ Reino da Polônia

██ Prússia Ducal, feudo polonês

██ Grão-Ducado da Lituânia

██ Ducado da Curlândia e Semigália, feudo lituano

██ Ducado de Livônia

██ Livônia sueca e dinamarquesa


"A Livônia (livoniano: Līvõmō, letão: Latvian e lituano: Livonija; estoniano: Liivimaa; alemão e sueco: Livland; polonês: Liwlandia; russo: Лифляндия / Liflyandiya) foi o território dos livonianos fínicos, mas passou na Idade Média a designar uma área muito maior controlada pela Ordem da Livônia na costa oriental do Mar Báltico, correspondendo às atuais Letônia e Estônia. Suas fronteiras eram o Golfo de Riga e o Golfo da Finlândia, a noroeste, o lago Peipus e a Rússia, a leste e a Lituânia ao sul.

A Livônia foi habitada por diversos povos bálticos e fínicos, governados por uma classe de germano-bálticos. Ao longo do tempo, alguns nobres foram polonizados e tornaram-se membros da nobreza polaco-lituana (Szlachta), ou russificados e passaram a fazer parte da nobreza russa (Dvoryanstvo)."

Texto 2 e imagem retirados da Wikipédia

Liturgias políticas

Liturgia, etimologicamente, significa obra pública, serviço por parte de/ e em favor do povo Em termos cristãos, passou a significar o povo de Deus que toma parte na obra de Deus, abrangendo, sobretudo, a celebração do culto divino, no sentido de serviço de Deus e dos homens. Com efeito os instrumentos simbólicos do poder político exercem várias funções. Em primeiro lugar servem para exaltar o Estado; em segundo, contribuem para a educação política, permitindo que as populações adquiram instrução sobre as matérias políticas; em terceiro lugar despertam emoções positivas por parte da população.

· Maurray Edelman, The Symbolic Uses of Politics, University of Illinois Press, 1964.

· Georges Balandier, Le Pouvoir sur Scènes, Paris, Balland, 1980.

· Claude Rivière, Les Liturgies Politiques, Paris, PUF, 1988.

· David Kertzer, Rituals, Politicas and Power, New Haven, Yale University Press, 1988.

·Philippe Braud, Le Jardin des Délices Démocratiques, Paris, Presses de la Fondation Nationale des Sciences Politiques, 1991.

Retirado de Respublica, JAM

Lituânia (Lietuvos Respublika)

65 000 km2 e 3 700 000 habitantes, com várias minorias nacionais - 9,4% de russos; 7% de polacos; 2% de bielo-russos; 1% de ucranianos.

O território foi conquistado pelos cavaleiros teutónicos no século XIII; torna-se num forte grão-ducado que ocupa o vazio deixado pelo reino de Kiev; no século XV estende-se do Báltico ao Mar Negro; em 1569 surge uma união pessoal com a Polónia; em 1795, por efeito da partilha da Polónia, passa a integrar o Império russo; ocupada pelos alemães em 1915.

Proclama a independência em 16 de Fevereiro de 1918; é ocupada pelos soviéticos em 1940, passando a integrar a URSS. No âmbito da URSS, o partido comunista local e o respectivo soviete distanciam-se de Moscovo, na segunda metade dos anos oitenta; logo em 1988, o soviete reconhece o carácter revolucionário da independência de 1918; em 6 de Outubro do mesmo ano é atribuído carácter oficial à bandeira histórica amarela-verde-laranja; em de Novembro proclama-se o lituano como língua oficial; em 21 de Dezmebro de 1989, o partido comunista lituano desliga-se do PCUS; em 7 de Fevereiro de 1990, o parlamento considera ilegal a incorporação da Lituânia na URSS; em Fevereiro e Março desse ano, em eleições livres, obtém a vitória o movimento independentista Sajudis liderado por Vytautas Landsbergis que logo proclama a independência em 11 de Março de 1990. Uma série de incidentes vai entretanto ocorrer; por iniativa conjunta de Mitterrand e de Kohl, o parlamento lituano aceita suspeender a declaração de independência a 23 de Maio de 1990; de 12 para 13 de Janeiro de 1991, comandos do Ministério do Interior de Moscovo tomam de assalto alguns edifícios públicos em Vilnius, mas as forças inependentistas resistem no parlamento, com apoio da população; em 9 de Fevereiro seguinte realizava-se um referendo sobre a independência que foi esclarecedor, dado que houve uma participaçáo eleitoral de 85%, com 90,5% de votos favoráveis; em 29 de Julho de 1991, já Boris Ieltsine, enquanto presidente do Parlamento russo reconhecia a independência da Lituânia que era admiitida na ONU em 17 de Setembro seguinte.

Quanto aos chamados Estados Bálticos, refira-se que com a partilha da Polónia de 1795 os mesmos passaram para a soberania russa. Tornados independentes, entre 1918 e 1920, serão marcados pelo mesmo ritmo histórico desde então. Começando por adoptar constituições democráticas, vão entrando em modelos autoritários entre 1926 e 1934. Nesta data unem-se por um pacto de colaboração nos domínios dos negócios estrangeiros e da defesa. O Pacto Germano-Soviético de Agosto de 1939 integra-os na zona de influência soviética e são ocupados pela URSS em 14 de Junho de 1940, para serem oficialmente anexados em 21 de Julho seguinte. Entre 1941 e 1944 acabam por ser ocupados pelos alemães e, entre 1944 e 1945, voltam a ser anexados pela URSS. A Lituânia, Lietuvos em lituano e Litvá por transliteração do russo, actualmente com cerca de 3 723 000, dos quais 80% são lituanos, 9,4% russos, 7% polacos, 2% de bielo-russos e 1% de ucranianos. Nos começos do século XIII, o território da actual Lituânia, ocupado por tribos pagãs, foi conquistado pelos cavaleiros teutónicos, passando a constituir uma unidade política que, no fim desse mesmo século, aproveitando a destruição do Reino de Kiev, vai tratar de ocupar o grosso do respectivo território. Organizada como unidade política feudal, liderada por um grão duque, a Lituânia estabeleceu a sua capital em Vilnius, no século XIV, com Gediminovici. Mas é a partir do grão duque Vytautas, morto em 1430, que a Lituânia atinge o máximo da dimensão, dominando territórios que se estendiam do Báltico ao Mar Negro. Em 1569 foi estabelecida em Lublin uma união pessoal com a Polónia, a Rzeczpospolita, que já havia sido tentada, embora de forma frustrada, em 1385. Por essa união, os lituanos conservavam as respectivas instituições de governo, mas a influência política e cultural da Polónia vai ser esmagadora e, a partir do século XVII, a língua lituana é substituída pelo polaco, é imediatamente adoptado pelas classes altas. Sofre, a partir dos finais do século XVIII, os efeitos das sucessivas partilhas da Polónia, passando grande parte do território a integrar o Império Russo, a partir de 1795. Apenas a zona de Suvalki foi, nesta data, atribuída à Prússia. Esta mesma zona, que chegou a fazer parte do napoleónico Grão Ducado de Varsóvia, em Março de 1939, foi, então, anexada pelos alemães, depois de ter vivido em regime de autonomia desde 1933. A russificação do século XIX significou tanto uma perseguição aos católicos, como a tentativa de liquidação da língua lituana, em caracteres latinos. A partir de 1830-1831, argumentando-se com a circunstância dos lituanos terem participado no levantamento polaco, foi encerrada a Universidade de Vilnius e o nome Lietuvos passou a ser proibido. Em 1839 perdem mesmo a autonomia legislativa. Entretanto, em 1863, depois da segunda grande insurreição polaca, onde os lituanos voltam a participar activamente, são proibidos os próprios caracteres latinos e divide-se em dois o território. Esta perseguição vai fazer acirrar o movimento nacionalista. Ocupada pelos alemães em 1915, proclamou a independência em 16 de Fevereiro de 1918, depois de, em Setembro de 1917, se ter instaurado o Taryba, ou Conselho. Entretanto, os alemães, impõem, como rei, Guilherme de Wurtenberg. Só em Novembro de 1918 é que o poder passou para o nacionalista Augustinas Voldemaras. Entretanto, os soviéticos ocupam a capital, Vilnius, em Janeiro de 1919, apesar de virem a reconhecer a independência em 12 de Julho de 1920. Vilnius vai, contudo, ser ocupada pelos polacos, em 9 de Outubro de 1920, sendo atribuída a estes pelos aliados em 1923, ao mesmo tempo que a zona de Memel era concedida aos lituanos.

Em 1926 celebram um pacto de não agressão com a URSS. Passam a ter um regime autoritário a partir de 17 de Dezembro de 1926. Memel, a que fora atribuída autonomia em 1933, acaba por ser ocupada pelos alemães em 22 de Março de 1939. Pouco depois, Vilnius, entretanto conquistada pelos soviéticos aos polacos, é restituída à Lituânia pelo Tratado de 11 de Outubro de 1939, em troca de bases militares. A ocupação soviética é de 15 de Junho de 1940. A transformação em República Socialista Soviética data de 21 de Julho do mesmo ano. A reocupação pelos soviéticos ocorre entre Julho e Agosto de 1944.

Tornou-se independente em 11 de Março de 1990, mas tal como os outros Estados Bálticos, apenas viu tal independência reconhecida pelo Congresso dos Deputados do Povo da URSS em 6 de Setembro de 1991. Em 17 de Setembro seguinte, os três Estados Bálticos eram, entretanto, admitidos na ONU. Refira-se que na noite de 12 para 13 de Janeiro de 1991 se deram sangrentos confrontos em Vilnius, a capital da Lituânia, quando tropas especiais soviéticas, sob as ordens directas do Ministro do Interior soviético, Boris Pugo, assaltaram o edifício da televisão lituana. Contudo, em 9 de Fevereiro seguinte, 76,39% dos eleitores lituanos pronunciaram-se pela independência. Entretanto, por lei de 10 de Dezembro de 1991, foi adoptada uma nova lei da nacionalidade que apenas concede a cidadania lituana aos que a tinham antes de 1940 e aos residentes na República há, pelo menos, três anos.

Retirado de Respublica, JAM Imagens picadas da Wikipédia

Littré, Maximilien Paul Émile (1801-1881)

Discípulo de Comte. Entra para a Academia Francesa em 1871, provocando a demissão de Dupanloup. Deputado e senador. Autor de um dicionário da língua francesa, em 1863-1872. Acaba por ser dissidente do positivismo, quando triunfa a ala dos ortodoxos, liderada por Lafitte. Nos últimos momentos de vida converte-se ao catolicismo. Na sua fase positivista considera que o Estado é posterior à sociedade e que a sociedade é que cria o Estado e não o Estado a sociedade, pelo que a sociedade guarda sempre o seu direito de rioridade e a sua prerrogativa criadora, que faz valer nas grandes épocas.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Académie Caen


List, Friedrich (1789-1846)

Professor alemão. Defende de um Zollverein, mas sob a liderança austríaca. Refugiado em França, muda-se para os Estados Unidos a partir de 1825. Regressa à Alemanha em 1831, exercendo funções de cônsul norte-americano em Hamburgo e Leipzig. Vive em Paris entre 1837 e 1841. Defensor do proteccionismo e do nacionalismo económico. Combate a escola inglesa da economia clássica. Assume aquilo que François Châtelet qualifica como bio-historicismo, quando considera que a raça germânica foi designada pela Providência, por causa da sua natureza e do seu próprio carácter para … dirigir as questões do mundo inteiro, civilizar os países selvagens e bárbaros e povoar os ainda desabitados. Nele se inspiram posteriores movimentos do proteccionismo, do nacionalismo económico e do próprio colonialismo.


Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikimedia

Lissenko, Trofime D. (1898-1976)

Um agrónomo que em 1929 tinha inventado o processo da iarovização, um método agrotécnico que consistia na submissão a uma temperatura positiva das sementes da cultura de inverno a fim de acelerar-se o respectivo florescimento da época da sementeira. Vivia-se nessa época o ambiente da proletarização dos estabelecimentos de ensino superior, que levou, por exemplo, a que o catedrático de genética da Universidade de Moscovo, Nikolai Koltsov tivesse sido substituído pelos seus assistentes. Como o processo não fora suficientemente demonstrado e corria o risco de ser desmascarado, Lissenko, em 1935, discursando no Kremlin perante Estaline questionou: não estará a luta de classes também presente na frente da iarovização. m 1938 é nomeado presidente da Academia Federal Lenine de Ciências Agronómicas e, no ano seguinte, entra para a Academia de Ciências da URSS, num cursus honorum que, além de três Prémios Estaline, o levará, em 1940, a director do Instituto de Genética de Moscovo. Entretanto, alguns adversários científicos, são declarados inimigos do povo, com prisões, deportações e passagens por campos de concentração. A tese voltou a ser apresentada em 1948 na Academia Lenine de Ciências Agrícolas, sob o título Duas Ideologias. Duas Biologias, depois dos opositores de Lissenko terem conseguido adeptos nas estruturas agrícolas do partido, nomeadamente I. Jdanov, filho do ideólogo do PCUS, e que estava à frente da secção do Comité Central para a ciência. Mesmo este hierarca acabou por ter de escrever uma carta de arrependimento que foi publicada no Pravda, triunfando, assim, a linha que teve a ilusão de criar também no campo científico uma doutrina marxista leninista. A predominância de Lissenko dura até 1964, dado que o mesmo era grande amigo de Kruchtchev. Aliás, foi Lissenko que inspirou o monumental desastre agrário do mesmo Kruchtchev, a valorização das terras virgens da Sibéria, na mesma altura em que se davam monumentais saltos na biologia molecular em toda a investigação científica do mundo ocidental. Entretanto, graças a Lissenko, muitos comunistas ocidentais, mais fiéis à ciência do que ao materialismo dialéctico, foram abandonando as hostes comunistas, como Jacques Monod e Marcel Prenant, logo em 1950, apesar dos comunistas franceses, terem tentado reagir contra a genética burguesa, nomeadamente através do inevitável Louis Aragon. Lissenko acabou por falecer em 1976, com 78 anos e ornado das honrarias da nomenklatura.


Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Britannica

Lipsius, Justus (1547-1606)

Também dito Justo Lipsio, em catelhano, e Joest Lip, em flamengo. Autor fundador da chamada razão de Estado cristã, também conhecida por tacitismo. Começando como protestante, marcado pelo neo-estoicismo, destaca-se nesta fase como professor em Iena e Leiden. Converte-se ao catolicismo em 1591 e passa a professor em Lovaina em 1593. Em 1595 torna-se historiador de Filipe II de Espanha. Autor de Politicorum, de 1589, obra posta no Index pelo papa Sisto V, em 1590. Contudo, depois da conversão do autor ao catolicismo, ela é revista no sentido católico, em 1596. A obra teve cerca de quarenta e cinco edições durante a vida do autor. A edição revista no sentido católico é traduzida em castelhano no ano de 1604.
Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Britannica

Lipset, Seymour Martin (n. 1922)


Politólogo norte-americano. Doutorado pela Universidade de Columbia em 1949. Professor em Berkeley de 1956 a 1966, em Harvard, desde 1966, e em Stanford, no Hoover Institute, desde 1975. Analisa a coesão social, considerando que o conflito institucionalizado, como o levado a cabo pelos sindicatos, pode favorecê-la. Defende assim um estado de tensão moderada entre as diversas forças em luta. Considera que nas sociedades ocidentais marcadas pela industrialização avançada as análises dos sociólogos acabaram por substituir as ideologias, existindo uma espécie de fase pós-política. Só os países subdesenvolvidos precisam de ideologias. Há assim nas sociedades ocidentais um conformismo com reivindicações moderadas e sem clivagens entre a direita e a esquerda.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da ASAnet


Lippmann, Walter (1899-1974)

Jornalista norte-americano, colunista de opinião nos jornais World (1921-1931), Herald Tribune (1931-1962) e Washington Post (1962-1967). Nos anos trinta assume-se como um dos principais vulgarizadores do neo-liberalismo. Fica célebre o chamado colóquio Lippmann que se reuniu em Paris, de 26 a 30 de Agosto de 1938, no qual participaram Jacques Rueff, Louis Baudin, Paul van Zeeland, Ludwig von Mises, Friedrich Hayek e Wilhelm Ropke.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Nieman Reports

Lipovetsky, Gilles

Professor de filosofia em Grenoble.

· L’Ère du Vide. Essais sur l’Individualisme Contemporain, Paris, Éditions Gallimard, 1983 [trad. port. A Era do Vazio. Ensaio sobre o Individualismo Contemporâneo, Lisboa, Relógio d’Água, 1989].

· L’Empire de l’Éphémère. La Mode et son Destin dans les Societés Modernes, Paris, NRF-Gallimard, 1987.


Retirado de Respublica, JAM

"Gilles Lipovetsky (Millau, 24 de setembro de 1944) é um filósofo francês, professor de filosofia da Universidade de Grenoble, teórico da Hipermodernidade, autor dos livros O luxo eterno e O império do efêmero.

Em suas principais obras, principalmente em "A Era do Vazio", analisa uma sociedade pós-moderna, marcada, segundo ele, por um desinvestimento público, pela perda de sentido das grandes instituições morais, sociais e políticas, e por uma cultura aberta que caracteriza a regulação "cool" das relações humanas, marcadas por tolerância, hedonismo, personalização dos processos de socialização e pela coexistência pacífico-lúdica dos antagonismos - violência e convívio, modernismo e "retrô", ambientalismo e consumo desbagrado, etc."

Rerirado da Wikipédia

Foto picada de Alua-Mundua

Linz, Juan J.

Analisando o modelo do corporativismo de Estado do salazarismo, aproxima-o do regime brasileiro instaurado em 1964. Assinala que nos dois modelos autoritários há uma delegação de certos atributos do Estado em corpos intermediários de natureza profissional, cultural ou educativa. Distingue o totalitarismo do autoritarismo, considerando que neste modelo se admite um pluralismo limitado, não identificação com uma ideologia e não se procura a mobilizar popular, preferindo-se a despolitização das massas.

Retirado de Respublica, JAM

Linguagem e política

As palavras são significantes, imagens fónicas que remetem para um conceito, o significado, conforme a terminologia de Saussure. Há, assim, que passar da expressão, do significante, para o conteúdo, o significado. Utilizando os termos de Charles S. Peirce, diremos que os signos são entidades compostas por um significante (um elemento material que pode ser um som, um desenho ou uma escritura) que remete para um significado. No caso da linguagem, usamos símbolos, relações convencionais que têm duas faces: a tal imagem acústica ou fónica, e o conceito. Acontece que na política, onde, pelo menos, há três níveis de abordagem, o filosófico, o empírico e o da linguagem dos homens comuns, as palavras têm inúmeros significados. As palavras da política são marcadas pela ambiguidade. A linguagem do homem comum é afectiva e ideológica. A dos cientistas políticos difere dos juristas. No caso da política, também é complexa a questão da etimologia. Se há termos de origem grega e latina que se referem a realidades políticas gregas e latinas, há vocábulos que foram inventados posteriormente, com raízes latinas mas que não correspondem a realidades políticas de gregos e romanos. Há etimologia. Evolução semântica. Palavras demonizadas.


Retirado de Respublica, JAM

Limburgo

Região repartida actualmente entre a Bélgica e a Holanda, onde, na parte holandesa, se situa Maastricht; constituiu a partir de 1155 o ducado do Limburgo, conquistado pelos duques de Brabante em 1288; em 1430 passou para a Borgonha e depois para os Habsburgos; era uma das 17 províncias dos Países-Baixos de Carlos V, mas a partir de 1648 foi dividido entre os Países-baixos espanhóis e as Províncias Unidas; conquistado pelos franceses em 1794, foi cedido ao Reino dos Países-Baixos em 1814; depois de 1830, os belgas reclamaram em vão todo o Limburgo holandês.


Retirado de Respublica, JAM

Fotos picadas de: Wikipédia; Luventicus