Erasmo, Desidério (1469-1536)

Desiderius Erasmus Roterodamus ou Erasmo d Roterdão. Humanista, mais conhecido pela sua obra satírica Elogio da Loucura, onde critica particularmente os costumes eclesiásticos da época, mas de cuja obra também faz parte um ataque às teses de Lutero. Filósofo político, teólogo e poeta. Um dos inspiradores do jusnaturalismo cristão renascentista.

Contra a razão de Estado

No seu regime de príncipes, dedicado ao futuro Carlos V, coloca-se numa perspectiva radicalmente diversa da assumida por Maquiavel e da razão de Estado, considerando que não pode haver uma moral privada diversa da moral pública. O rei continua a ser considerado como imago Dei, pelo que deve estar mais vinculado à moral cristã do que os próprios súbditos. Faz depender a legitimidade do poder mais do exercício do que do título, enfatizando o facto das acções do príncipe estarem dependentes da lei e ao serviço do bem comum. Não admite também a resistência activa face aos poderes estabelecidos e condena as sedições.

Monarquia limitada

Defende uma monarquia limitada, controlada e temperada pela aristocracia e pela democracia onde os diversos elementos de equilibram uns aos outros. Era a perspectiva de Cícero e de São Tomás, algo que vai retomado por Montesquieu, Constant e Tocqueville.

Concórdia

No plano da política internacional assume-se como pacifista, considerando que a raiz da concórdia tem de situar-se no interior do homem. Não se mostra favorável ao conceito da própria guerra justa, estabelecendo-lhe inúmeras limitações, defendendo a arbitragem internacional.

Alguns ainda mantêm o universalismo da ideia medieval de res publica christiana, como o humanismo renascentista de Erasmo de Roterdão e Juan Luis Vivès, outros, continuando tal senda, até introduzem a ideia de comunidade universal, como os teóricos da neo-escolástica peninsular, de que se destacam Francisco de Vitória e Francisco Suarez.

Desidério Erasmo (1466-1536), principalmente em Institutio principis christiani, de 1516, e Querela pacis, de 1517, é um pacifista que tanto não advoga, como Dante, o imperium mundi de uma monarquia universal, como também parece não nutrir qualquer espécie de nostalgia pelo Império Romano, defendendo o pluralismo político e considerando que a paz não é contrária à multiplicidade dos reinos, desde que a lei evangélica seja respeitada, por considerar o reino de Cristo como o único reino universal.Adversário do maquiavelismo, adopta um programa prático de pacifismo que até se mostra céptico face à teoria da guerra justa, defendendo, pelo contrário, que seja encorajada a formação de uma consciência cristã comum, pela estabilização do estatuto territorial da Europa, pela intervenção necessária da população em matéria de declaração de guerra, pela organização da arbitragem e pela mobilização de todas as forças morais a favor da paz. Assim, tal como os estóicos, considerava que, todo aquele que se dedicasse às coisas sagradas das musas, era seu compatriota (homopatrida).

Como refere Martim de Albuquerque, concebia a Europa, como um conceito ético, como espaço cultural aglutinado pela religião cristã e sob um ideal pacifista, num mundo descentralizado e pluralista e que toda a discórdia se resolva em acordo sobre o ideal comum.

Retirado de Respublica, JAM

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Episteme

O verdadeiro conhecimento, diferente da opinião. O conhecimento das causas que são necessariamente verdadeiras. Mistura de ciência e de saber, pelo que difere das chamadas ciências empíricas. Um um esforço racional para substituir a opinião, doxa, o conhecimento acerca do contingente. Divide-se em praxis, technè, e theoria. A epistemologia é assim o estudo crítico dos princípios, das hipótes e dos resultados das várias ciências, visando determinar-se a sua origem lógica, o seu valor e a dua dimensão objectiva, segundo a perspectiva de Lalande.

Retirado de Respublica, JAM

Epigénese (Epigenesis)

Teoria segundo a qual, na evolução individual de um animal proveniente de um ovo, os órgãos nascem por uma formação nova. Amitai Etzioni, contrariando as teses funcionalistas da diferenciação, segundo as quais as estruturas sociais mudam pela cisão, especializando-se crescentemente para o cumprimento de funções cada vez mais precisas, considera que as mesmas estruturas sociais podem evoluir pela unificação, acrescentando a si mesmas novas estruturas para cumprimento de novas funções, estruturas novas essas que nem sequer podem existir em germe no contexto histórico precedente. No desenvolvimento estadual, funções inteiramente novas como a diplomacia e a fiscalidade, contribuíram para esse acrescentamento. O Estado corresponde assim a uma criação e a não a uma cessão de poder.

Retirado de Respublica, JAM

Epicuro (341-271 a.C.)

Filósofo grego. Inspira a obra de Lucrécio De Natura Rerum e está próximo de Demócrito. Considera o prazer como bem supremo dos homens, mas seguiu uma vida marcada pela sobriedade, temperança e simplicidade. Por má interpretação, passou a designar-se como epicurista, aquele que cultiva os prazers de forma voluptuosa.

Retirado de Respublica, JAM

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Entropia

Do grego entrope. O mesmo que energia degradada ou que desordem molecular. A medida que determinar a variação, dispersão e diversidade, o grau de desordem de um dado sistema físico, dotado de uma quantidade constante de energia. Em termodinâmica, a grandeza que permite avaliar a degradação da energia de um sistema. Nestes termos, a energia está no seu máximo quando, por exemplo, as moléculas de um gás têm todas o mesmo nível de energia. A lei da entropia foi descoberta por Rudolf Clausius nos finais do século XIX, traduzindo a existência de uma nova grandeza variável da energia... a quantidade de energia que, sendo gasta numa mudança, é irrecuperável pelo sistema e fica para sempre na zona do desperdício no balanço da energia do Universo. Para Teilhard de Chardin, a entropia é o nome dado pela física a esta queda, aparentemente inevitável, em consequência da qual os conjuntos corpusculares (sedes de todos os fenómenos fisico-químicos) passam, em virtude de leis estatísticas de probabilidade, para um estádio médio de agitação difusa, estado em que cessa toda a troca de energia útil, na escala da nossa experiência. Segundo CLAUDE CUÉNOT, Aventura e Visão de Teilhard de Chardin, trad. port., de Camilo Martins de Oliveira, Lisboa, Moraes, 1966, para Teilhard, num sistema termicamente isolado, todas as mudanças espontâneas se fazem num sentido irreversível. Há, pois, aumento da entropia, isto é, da involução do sistema (princípio da degradação da energia). Mais simplesmente, este princípio exprime a tendência, que todo o sistema tem, para evoluir para estados de maior probabilidade.

Para Georges Balandier, trata-se da morte de um grupo, quando este é sufocado pela acção de forças internas de destruição ou por contacto com uma sociedade exterior mais forte.

Retirado de Respublica, JAM

Entes morais

Pufendorf parte da distinção entre entia physica e entia moralia, considerando a uniformidade do mundo físico, em oposição à multiformidade da moral. Se o universo físico está sujeito a um uniformis agendi modus, eis que no universo moral predomina a acção livre que pode mover-se nas mais variadas direcções. Ora, é essa multiplicidade espiritual do género humano que leva às leis, ao enquadramento jurídico, a fim de impedir a confusão. Nesta distinção ontológica, que Moncada qualifica como a principal inovação do pensamento de Pufendorf, por ir além da distinção entre substância e acidente, provinda dos escolásticos, constrói-se uma Ontologia das coisas políticas e acha-se uma categoria ou dimensão ôntica apropriada para as situar, em oposição à região do mundo puramente sensível.

Retirado de Respublica, JAM

Entente

Acordo ou aliança internacional. Ficou célebre a Entente Cordiale, assinada entre a França e o Reino Unido em 8 de Abril de 1904. Surge depois a Triple Entente, os dois primeiros mais a Rússia, a qual dura até 1917, base sobre a qual assentaram os Aliados que enfrentaram os chamados impérios centrais na Grande Guerra de 1914-1918. A primeira visa, sobretudo, a repartição de influências no Norte de África, nomeadamente em Marrocos, e a neutralização do Canal do Suez, com a França a abandonar as suas pretensões face ao Egipto.

Retirado de Respublica, JAM

Ensayo sobre el Catolicismo, el Liberalismo y el Socialismo, 1851

Donoso-Cortés considera três dogmas contra os quais é preciso lutar: o do direito divino dos reis, o da soberania do povo e o da omnipotência social. Os dois primeiros são uma e a mesma coisa na sua origem, na sua natureza e nas suas consequências sociais, pois ambos se fundam no mesmo dogma absurdo da omnipotência social; ambos são da mesma natureza dado que derivam do princípio da obediência passiva do súbdito e da infalibilidade legal do soberano, consagrando, assim, o princípio da servidão e o princípio da tirania; ambos são idênticos nas suas consequências sociais, porque ambos conduzem a sociedade ao seu sepulcro, ou por meio de um espantoso letargo ou por meio de horríveis convulsões. Refere também que o termómetro da repressão política sobe sempre que baixa o termómetro da religião, pelo que desde a Reforma luterana, o mundo caminha para o despotismo, o mais gigantesco e assolador de que há memória entre os homens. As etapas desse despotismo são as seguintes: a passagem das monarquias feudais a absolutas; a criação de exércitos permanentes, onde o soldado é um escravo com uniforme, dado que não bastava aos governos serem absolutos; pediram e obtiveram o privilégio de ser absolutos e ter um milhão de braços; depois necessitaram de um milhão de olhos e tiveram a polícia; em seguida, de um milhão de ouvidos e veio a centralização administrativa, pela qual vêm parar ao governo todas as reclamações e todas as queixas; finalmente os Governos quiseram ter o privilégio de falar ao mesmo tempo em todo o lado e veio o telégrafo. Por todas estas razões é que propunha um conceito de soberania limitada e um governo dos mais inteligentes. Salienta que no estado normal das sociedade não existe o povo, só existem interesses que vencem e interesses que sucumbem, opiniões que lutam e opiniões que se amalgamam, partidos que se combatem e que se reconciliam. (cfr. 3ª ed., Madrid, Ediciones Espasa-Calpe, 1973).

Retirado de Respublica, JAM

Ensaio sobre o Problema do Estado, 1990

Foi esta a linha de força da nossa dissertação de doutoramento de 1990, Ensaio sobre o Problema do Estado, onde, depois de abordarmos o percurso que vai da aldeia à república universal, inventariámos as tentativas de superação da razão de Estado pelo Estado-razão. Continua a ser este o alento que nos leva a aderir àquele europeísmo que não ofende a autonomia das nações, entendidas mais como povos do que como Estados. Julgamos pertencer àquele grupo de pensamento político que não considera o Estado soberano como o fim da história do político. Com esse já antiquado Estado moderno, consolidado com o absolutismo, que pratica o culto da religião secular do soberanismo, dizendo que um qualquer centro político tanto deve ter uma soberania externa, a puissance absolue et perpétuelle d'une république, conforme as teses de Jean Bodin, implicando a definição de fronteiras e a definição de nacionalidade, como uma soberania interna, o poder absoluto de um soberano já dentro de uma república, conforme o ideologismo leviatânico de Thomas Hobbes, implicando o ius tractum, o ius legationis, o ius iurisdictionis e o ius bellum. Como Francisco Vitória, consideramos que o Estado como sociedade perfeita é a comunidade que não é parcela de outra comunidade, mas que dispõe de leis próprias, de um conselho próprio e de autoridades suas (). É uma comunidade perfeita e integral. Por conseguinte, não está submetida a nenhum poder exterior, pois, neste caso, não seria integral (). Da mesma maneira, na senda de Vasquez de Menchaca, aceitamos um ius maiestatis, reconhecendo que a razão e a natureza condicionam o poder ao serviço da comunidade, pelo que aquele não é absoluto face ao direito, nem ilimitado, constituindo mero poder preeminente e universal, para dispor de tudo quanto conduza à conservação e saúde da alma e do corpo da república. Consideramos assim como Francisco Suarez, que há um poder supremo, uma suprema potestas, em cada república, um poder que não reconhece acima de si nenhum poder humano da mesma ordem ou da mesma natureza, isto é, que prossiga o mesmo fim. Um poder que, contudo, não se confunde com o dominium, devendo entender-se como um officium, dado que apenas existe por causa do regnum e não do rex (). Isto é, não admitimos a existência de um poder supremo, de natureza diferente dos restantes poderes que lhe estão por baixo, de um tipo de poder que, a si mesmo, se decreta como fonte de todos os poderes, como detentor de uma competência das competências, e como insusceptível de limitação pela moral e pelo direito. Foi assim que surgiu a soberania dita una, inalienável, indivisível e imprescritível. Com efeito, consideramos que entre um agrupamento de homens nos limites de um Estado e o agrupamento de homens na totalidade do planeta não há diferença de natureza, mas apenas de extensão. Da mesma maneira, sufragamos a ideia de que, entre o Estado e outras formas políticas ditas infra-estaduais, há mais distâncias de quantidade do que de qualidade. Sentimos por isso algumas reais afinidades com todos aqueles que, depois do holocausto e dos gulags, apelaram às profundidades do libertacionismo cidadanista e à consequente autodeterminação da polis, entendida como autonomia de autonomias, onde a pedra viva da construção é o indiviso do cidadão-homem livre, esse tal ser que nunca se repete. Essa polis que é sempre comunhão de cidadãos em torno das coisas que se amam e, onde, por sua vez, o cidadão é aquele que participa na decisão, aquele que dá o consentimento, isto é, o exacto contrário do mero súbdito de um soberano, do escravo de um dono ou da parcela fungível de um todo, seja ele uma nação, um Estado ou a própria humanidade. Não podemos, pois, deixar de comungar com todos aqueles que, reagindo contra o absolutismo, tentaram, pela via consensualista, institucionalizar formas de controlo do poder, estabelecendo travões ao mecanismo autofágico do Leviatã soberanista. Porque no soberanismo absolutista, o poder supremo não só não admite o controlo fáctico, da divisão e separação de poderes, como o próprio controlo normativo, nomeadamente pela não admissão do conceito de abuso do poder, esse poder supremo que, em nome de um terrorismo da razão, foi a fonte primordial do próprio terrorismo de Estado. Deste modo, não subscrevemos a propositada confusão feita entre um Estado soberano e uma nação autodeterminada, mesmo quando aquela decreta assumir-se como Estado-nação. Assim, pretendemos sufragar a ideia-força que foi proclamada pelo Professor Adriano Moreira, para quem está em crise o Estado Soberano, mas não está em crise a Nação (). Glosando este tópico, sempre poderíamos salientar que está em crise o Estado a que chegámos, dado que o mesmo tanto está sujeito ao desafio do unificacionismo mundialista, como ao do small is beautiful, isto é, aos desafios centrífugos. Aquilo que, Adriano Moreira, na esteira de Teilhard de Chardin, qualifica como a lei da complexidade crescente nas relações internacionais, que é acompanhada por idêntica complexidade crescente na reconstrução da polis. Há divergências e convergências que só podem ser superadas, não pelo ecletismo ou pela síntese, mas apenas por aquilo que Chardin qualificava por emergência, por aquela energia que lança para cima e para dentro, na direcção de um estado cada vez mais complexo e mais centrado.

Retirado de Respublica, JAM

Engenharia social

Popper contrapõe à engenharia utópica de Hegel e Marx uma engenharia social, capaz de analisar os problemas práticos com métodos teoréticos que seriam fundamentalmente os mesmos em todas as sociais. – Popper,39,236.

Retirado de Respublica, JAM

Engels, Friedrich (1820-1895)

Político e filósofo alemão. Fundador do marxismo. Escreve várias obras em conjunto com Karl Marx, sendo também co-autor do manifesto de 1848. Começa como hegeliano, convertendo-se ao comunismo em 1842, ano em que conhece Marx, por influência de Moses Hess. Fixa-se em Manchester entre 1842 e 1844, onde contacta com o movimento do chartism. Contacta com Marx em Paris, no ano de 1844, começando os dois numa colaboração que dura até 1883, ano da morte de Marx. Os dois elaboram o célebre Manifesto de 1848, escrito por Marx a partir de um esboço feito por Engels. Depois da morte de Marx, trata de editar o segundo e o terceiro volume de Das Kapital que Marx deixara sob a forma de esboços e notas.

Retirado de Respublica, JAM

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Endireitas 1898

Em Abril de 1898, durante o governo progressista de José Luciano, fala-se no aparecimento de um partido de endireitas, a ser liderado por João Franco e Mouzinho de Albuquerque. O nome reaparece durante o segundo governo de Hintze, no poder desde 26 de Junho de 1900, principalmente nas eleições de 26 de Novembro também de 1900, quando os regeneradores se dividem entre os hintzáceos e os francáceos, também ditos endireitas. Deste último grupo, fazem parte, para além de João Franco, Campos Henriques e José Novais, os quais chegam a apoiar a candidatura dos republicanos no Porto. Nestas eleições, João Franco consegue ter cerca de 25 deputados, os quais hão-de constituir a dissidência regeneradora-liberal em 14 de Maio de 1901. Mas nos primeiros tempos dessa nova Câmara, João Franco chega a ser apoiado por republicanos, como Fernando Martins de Carvalho, do partido republicano até 1901, e António José Teixeira de Abreu, amigo pessoal de Afonso Costa.

Retirado de Respublica, JAM

End (The) of History and the Last Man, 1992

Obra de Francis Fukuyama, marcada por um exacerbado etnocentrismo. Citando Howard Wiarda (Toward a Framework for the Study of Political Change in the Iberio-Latin Tradition, de 1973), fala numa tradição ibérica autoritária, patrimonial, católica, estratificada, corporativa e semi-feudal. Num quadro cronológico sobre as democracias liberais, considera que Portugal e Espanha não tiveram democracias liberais de 1790 a 1990 (sic), colocando-nos, a Portugal e à Espanha, abaixo da Turquia, da Alemanha e da maioria dos países sul-americanos (pp.49-50). Nem o facto de escolher, para o quadro diacrónico, os marcos de 1790, 1818, 1900, 1919, 1940, 1960, 1975 e 1990 justifica o erro e o preconceito. Em 1900 e 1919, Portugal até era hiper-liberal, tanto na Constituição como na prática, como o fomos de 1820 a 1824, de 1826 a 1828 e de 1834 até 1926. Aliás, um bom democrata-liberal até nem deve esquecer que a palavra liberal deriva do castelhano, numa importação que os britânicos fizeram do termo a partir da experiência de Cádis, de 1811-1812, entre nós imitada em 1820. Este mesmo etnocentrismo levou, por exemplo, muitos soviétologos a dizer que o comunismo soviético grassou num povo que tinha uma tendência inata para regimes de despotismo oriental. No caso concreto do etnocentrismo de Fukuyama, este considera que a democracia-liberal autêntica nasceu das concepções do mundo e da vida do protestantismo, pelo que é natural que manifeste obsediantes preconceitos relativamente às sociedades marcadas pelo catolicismo e pela religião ortodoxa, acusando-as de não terem permitido tanto a secularização como a auto-organização de sociedades civis: catholicism was hel to be an insuperate obstacle to democracy in Spain, Portugal, and any number of Latin American countries, as was Orthodoxy in Greece and Russia (sic, p. 221).

Fukuyama, na sua perspectiva sobre Portugal e Espanha, trata de extrapolar incorrectamente a partir das consequências que observa na América Latina, considerando que esta região herdou muitas das instituições feudais dos séculos XVII e XVIII de Portugal e da Espanha (p. 104), dando como exemplo de feudalismo, o mercantilismo, ponto de partida para o intervencionismo estatal latino-americano. Aqui talvez importe referir que o tal mercantilismo, na qual se deve inserir a ditadura modernizadora do Leviatão pombalista quanto à unitarização do Brasil, pouco tinha de católico. Basta recordar o enfrentamento entre o iluminismo absolutista que Pombal perfilhou e o consensualismo tradicionalista que os jesuítas, como epígonos da Contra-Reforma, tentaram conservar. Outro erro básico da perspectiva de Fukuyama, está na ligação que faz entre o processo desenvolvimentista da urbanização, com o consequente abandono da agricultura, e o pluralismo democrático (pp. 109-110).

Com efeito, em Portugal, nos anos de 1974-1975, foi na urbanização destribalizadora que enxamearam os adeptos do comunismo, enquanto nos campos do Norte e do Centro, com o apoio da Igreja Católica, é que surgiu a resistência democrática e liberal da primeira revolução de veludo anticomunista consequente da Europa. Uma terceira observação sobre as teses de Fukuyama a respeito de Portugal, tem a ver com a ligação que o autor faz entre a democracia e a existência de uma forte e alargada classe média. Ora, acontece que no Portugal anterior a 1974 existia mais isonomia social do que no desenvolvido capitalismo norte-americano e nunca o salazarismo abalou uma plurissecular democracia da sociedade civil, para utilizarmos uma expressão tão cara ao professor Adriano Moreira. Pelo contrário, foi o desenvolvimentismo modernizador da jovem democracia, na sua fase pós-revolucionária, que gerou o fenómeno do novo riquismo e dos descamisados. Olhar Portugal através de algumas pretensas heranças mercantilistas ibéricas da América do Sul, esquecendo que grande parte da crise desta região do mundo também tem a ver com a maneira como o free trade anglo-americano fomentou e instrumentalizou os regimes sul-americanos desde as independências é, de certo, uma perspectiva deformadora. Se Fukuyama conhecesse directamente a realidade portuguesa, que tantas vezes cita (pp. 13, 47, 51, 104, 110, 112 e 113), para além do estudo de Philippe Schmitter de 1975 (Liberation by Golpe. Retrospective Thoughts on the Demise of Authoritatianism in Portugal), veria que aquilo que considera como as condições para a democracia (sentido da identidade nacional; religião; igualdade social; propensão para a sociedade civil e a experiência histórica de instituições liberais), e com que concordamos na generalidade, talvez estejam mais enraizadas em Portugal do que em muitos pretensos paradigmas anglo-saxónicos e germânicos de democracia. Mesmo comparando a experiência portuguesa com a norte-americana, talvez o interregno autoritário-paternalista não democrático, de 1926-1974, seja menos violento que a peculiar institution da marginalização dos não brancos, tanto através da escravatura como da segregação racial.

Retirado de Respublica, JAM

Encyclopédie ou Dictionnaire Raisonné des Sciences, des Arts et des Métiers, 1751-1772

A Enciclopédia, com 17 volumes, dirigida por Diderot, com a colaboração directa de D’Alembert, pretende ser um quadro geral dos esforços do espírito humano. Tem como antecedente um projecto do Grão Mestre da Maçonaria Ramsay, desencadeado por Chambers em 1728, onde se pretendia reunir numa só obra as luzes de todas as nações. De certo modo, visa ser uma espécie de antídoto face à ratio studiorum dos jesuítas. No projecto de Diderot visa-se aquilo que na Alemanha era então conhecido como Popular Philosophie que visava ordenar racionalmente o conhecido, fazer um inventário e uma classificação do adquirido pelo homem. A linha geral da mesma reflecte o movimento dos philosophes, visando, sobretudo, combater a religião, assumindo-se o projecto ideológico da modernidade, numa espécie de cruzada contra o obscurantismo clericalista. Visava-se eliminar toda a transcendência porque é preciso examinar tudo, agitar tudo sem excepção e sem comedimento. Está na base da chamada ilustração francesa e tem também Pierre Bayle como precursor.

Na obra colaboram, entre outros, Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Buffon, Quesnay, Turgot, Helvétius e d’Holbach. A obra perdeu a licença real para a publicação em 1758, depois da edição da obra de Helvetius, De l'Esprit. Só 1765 se continuou o processo.

Retirado de Respublica, JAM

Enclave

Uma área territorial cercada por territórios pertencentes a outro Estado. Por analogia, designa-se também como tal um grupo religioso que vive cercado por outros de diferente religião (caso do enclave católico na Irlanda do Norte). Na história política portuguesa, destaca-se a questão do enclave de Dadrá e Nagara-Aveli, no antigo Estado Português da Índia, quando perante o Tribunal Internacional de Haia Lisboa reclamou direito de servidão de passagem face ao vizinho território português de Damão.

Retirado de Respublica, JAM

Empirismo

Movimento iniciado por Francis Bacon e continuado por David Hume. No plano político, considera que poder e conhecimento são sinónimos.

Empirismo ideológico.

Marcuse considera a chamada sociologia empírica como um empirismo ideológico.41,261

Empirismo organizador (Maurras)

Qualificação dada por Charles Maurras, em Mes Idées Politiques, de 1937, ao método que tentou imprimir à concepção ideológica de ciência política assumida pela Action Française. Haveria constantes regulares e leis estáticas da sociedade, representadas pelas reptições insosfimáveis da história. O modelo assume dimensões organicistas e naturalistas, recorrendo, como era timbre do tempo, a frequentes analogias biológicas. Esta corrente conservadora, de bases positivistas, aceita assim os principais postulados do evolucionismo darwinista, comungando, deste modo, com as correntes de esquerda dessa época.
Maurras

Empirismo racional

Uma das características do liberalismo, segundo William Ebstein. Filiada em Locke, para quem a ciência deriva da experiência e a verdade se alcança por tentativas.

Retirado de Respublica, JAM

Emancipação

Libertação face a uma situação opressora ou, mais especificamente, face a uma situação de escravatura. Emancipado é o que se liberta, que se torna independente. Em sentido jurídico, o emancipado é aquele que se exime do poder paternal ou da tutoria. Ficou célebre a emancipação dos servos da Rússia levada a cabo em 1861 pelo imperador Alexandre II. Considera então que é melhor fazer a libertação de cima para baixo do que esperar pelo tempo em que eles possam aboli-la por si mesmos, a partir de baixo. Nos Estados Unidos da América a abolição da escravatura apenas se concretizou em 1865, como o 13º amendment, apesar de Lincoln, no final da Guerra de Secessão, no dia 1 de Janeiro de 1863 ter emitido a Emancipation Proclamation, até pela circunstância da União ter mobilizado para as suas forças armadas cerca de 186 000 negros.

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Ellul, Jacques 1912-1994

Ensaísta e sociólogo francês, de religião protestante. Jurista de formação. Crítico do modelo da modernidade. Um dos teóricos da sociedade técnica. Considera que deixou de haver simples técnicas, simples instrumentos ou máquinas e passou a haver a técnica, o milieu technique. A mediação já não se faz entre o homem e o ambiente, mas dentro do próprio meio técnico-. A técnica transformou-se ela própria no suporte da comunicação, gerando-se um conformismo. Se o homem continua a poder escolher, tem de o fazer no âmbito do próprio sistema técnico cada vez mais complexo. Este modelo levou ao esmagamento da cidadania e à modificação do funcionamento das próprias instituições democráticas. As escolhas dos cidadãos passam a ser dominadas por considerações técnicas que desvalorizam os elementos políticos propriamente ditos, como as ideologias, os intereses partidários e as estratégias de corrupção. O debate político corre o risco de se tornar artificial, surgindo o Estado.Espectáculo. O cidadão não consegue enfrentar os problemas políticos quando estes são dominados por parâmetros técnicos. O mesmo acontece com os próprios parlamentares, incapazes de compreensão da complexidade técnica. A democracia corre o risco de transformar-se numa oligarquia de especialistas que exercem a respectiva actividade no segredo dos gabinetes e que tomam decisões a que os cidadãos são cada vez mais estranhos.

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Elitistas, Teorias

A análise dos partidos políticos de massas geraram as teorias elitistas, onde se destacam autores como Moisei Ostrogorski e Robert Michels. O primeiro é autor de Democracy and the Organization of Political Parties, 1902, onde aborda os seguintes temas: as elites escondidas; os programas omnibus; o indiferentismo das massas e o desvio oligárquico da organização; a classe política profissional. Do segundo, salientam-se as teses sobre as tendências oligárquicas das democracias modernas; a lei de ferro da oligarquia; a relação de promiscuidade política.

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Elites periféricas

Da resistência ao controlo do centro,89,591 Samuel Finer considera que o Estado surgiu quando se deu uma modificação da estratégia das elites periféricas,que abandonaram a sua tradicional resistência perante o centro do sistema político,optando pela tentativa de procurar o respectivo controlo.Tal momento aconteceu com o fim da sociedade feudal e o aparecimento do Estado Territorial , dado que, neste momento, a relação centro‑periferia passou a fazer‑se em termos de dominação. O novo modelo de Estado Soberano não vai admitir imunidades.
Elites políticas.

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Eliade, Mircea (1907-1986)

Escritor romeno. Historiador das religiões, teórico do mito. Formado por Bucareste em filosofia (1928). Doutorado na mesma universidade em 1933, com uma tese sobre Yoga. Ensaio sobre as origens da mística indiana. Passa a professor da história das religiões e de filosofia indiana em Bucareste. Adido cultural da embaixada da Roménia em Londres (1940), e em Lisboa (1941-1944). Professor na Sorbonne a partir de 1945. Emigra para os Estados Unidos em 1956, sendo professor de história das religiões na Universidade de Chicago. Funda em 1961 o jornal de History of Religions. Editor coordenador da Encyclopedy of Religion que se edita em 1987.

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" História

De uma famila de cristãos ortodoxos (a celebração do seu aniversário se dava pela data do seu batismo, que foi em 9 de março do calendário juliano), desde jovem se tornou poliglota, aprendendo o italiano, inglês, francês e alemão. Suas leituras prediletas foram Raffaele Pettazzoni e James George Frazer. Mais tardiamente aprendeu o hebraico, o sânscrito e o parsi.
Na escola, interessava-se por biologia e química e teve até um pequeno laboratório. Lia muito, e aumentou o seu tempo de leitura diminuindo as horas de sono para apenas cinco a seis por noite.
Seu grande interesse em religiões comparadas, filosofia e filologia, o levou a, em 1925, iniciar seus estudos na Universidade de Bucareste, formando-se em Filosofa.

A influência de Nae Ionescu (1890), então assistente do "professor de logica e metafisica", e suas atividades jornalisticas, levaram o jovem Eliade a se envolver com a extrema direita, na guerra civil romena.
A tese de mestrado de Eliade examinava a filosofia na Renascença italiana, de Marcilio Ficino a Giordano Bruno, e o humanismo na Renascença foi a maior influência para a ida de Eliade à Índia, tendo ali estudado o sânscrito e as filosofias do sudeste asiático, sob a orientação de Surendranath Dasgupta (1885-1952), professor emérito da Universidade de Calcutá e autor de 5 volumes sobre a História da filosofia da (Índia) (Motilal Banarsidass 1922-55).
Eliade era um bom aluno, mas a sua relação com Dasgupta deteriorou-se quando se apaixonou pela filha deste, Maitreya, altura em que escreveu a novela erótica «Isabel Si Apele Diavolului» (1930).

Ele retornou a Bucareste em 1932 e submeteu com sucesso sua análise sobre Yoga como sua tese de doutoramento no departamento de filosofia em 1933. Publicou-a em francês como "Yoga: Essai sur les origines de la mystique Indienne" (Yoga: Ensaio sobre a origem do misticismo indiano) que aumentou a sua reputação e o levou a publicar Yoga, Imortalidade e liberdade. Como assistente de Ionescu, Eliade leu, entre outras coisas, A metafisica de Aristóteles e Docta Ignorantia, de Nicholas Cusa.

De 1933 a 1939 ele foi ativo em um grupo de Crítica que fazia seminários públicos sobre diversos tópicos. Este grupo foi influenciado pela filosofia do "trairismo," a busca pela "autenticidade" pelas experiências na vida (Romanian, traire) chamado por algumas fontes de "autenticialismo."
Após a Segunda Guerra Mundial, durante a qual serviu na legião romena na Inglaterra e Portugal, Eliade foi incapaz de voltar para a recém Romênia comunista, por suas ligações com a ala direita da Ionescu. Em 1945 ele mudou-se para Paris, onde conquistou uma posição na George Dumézil (uma importante escola de mitologia comparativa), divindindo seu tempo com a École des Hautes Études, na Sorbonne, onde ensinava religião comparativa. Neste tempo, os trabalhos de Eliade foram escritos em francês.

A documentação que recolheu, especialmente a respeito do Yoga, tornou-se, depois, sua tese de doutoramento publicada em francês em 1936. A partir de então, Eliade adquiriu renome como professor de História das Religiões, tendo lecionado na Universidade de Bucareste, na École des Hautes Études de Paris, no Instituto do Extremo Oriente de Roma, no Instituto Jung de Zurique, na Universidade de Chicago. Foi também Doutor Honoris Causa de numerosas universidades de todo o mundo. Premiado em 1977 pela Academia Francesa, recebeu a Legião de Honra.

Eliade também trabalhou como adido cultural e de imprensa nas representações diplomáticas romenas em Londres e Lisboa até 1945. Na capital portuguesa, onde se interessou pelos clássicos, como Sá de Miranda, Camões e Eça de Queiroz, organizou tertúlias e empenhou-se em estabelecer elos mais fortes entre os latinos do ocidente e do oriente, impulsionando traduções, conferências e concertos.

Em Portugal, escreveu «Os Romenos, Latinos do Oriente», uma síntese histórica, cultural e espiritual do seu país, e «Salazar e a Revolução Portuguesa», livro em que defendia que o general Antonescu, no poder em Bucareste, se poderia inspirar no regime português para criar um Estado autoritário mas não totalitário.
A obra não surtiu, todavia, os efeitos pretendidos: não só Antonescu não adoptou o modelo português, como Salazar não gostou, segundo informações que obteve, da «heterodoxia» da sua interpretação, o que levou a que o livro não fosse traduzido para a língua portuguesa, autor sobre o qual queria, aliás, escrever.
O livro, que acabou por nunca escrever, por causa de «Salazar Si Revolutia in Portugália», já tinha até título: «Camões. Ensaio de Filosofia da Cultura» e versaria sobre um tema que o fascinava, as civilizações marítimas.

No seu «Diário Português», obra conhecida apenas em 2001, pela mão de uma editora de Barcelona, Mircea Eliade mostrou-se por vezes crítico, embora não hostil a Portugal, país que considerava periférico, um pouco à margem da história e da cultura.

Posteriormente, estabeleceu-se em Paris e, finalmente, em Chicago, onde faleceu.
Visitado por Joachim Wach, predecesor de Eliade na Universidade de Chicago, um comparativista e hermeneuticista, Eliade foi convidado para dar em 1956 aulas sobre "Tipos de Iniciação" na Universidade de Chicago. Foi nesta época que foi publicado Nascimento e Renascimento (Birth and Rebirth). Em 1958 ele foi convidado para assumir a cadeira de História das Religiões no Departamento de Religião da Universidade de Chicago. Lá ele permaneceu até a sua morte, em 22 de Abril de 1986, publicando e escreveno uma obra extensa (também de ficção, que não foi publicada). Ele também lançou "O jornal da História das Religiões" e o "Jornal das Religiões" e atuou como editor chefe para a enciclopédia Macmillan de Religiões.

É provavelmente o mais importante e influente especialista em história e filosofia das religiões. Nascido em Bucareste, entretanto, cursou filosofia e não história. Com a chegada da II Guerra Mundial, Eliade trabalhou nas delegações romenas em Portugal (tendo residido em Cascais) e no Reino Unido. Após a guerra, impedido de regressar a uma Roménia comunista, foi convidado a dar aulas em Paris na Sorbonne. Em 1958 foi convidado para chefiar o Departamento de Religião da Universidade de Chicago, cargo que ocupou até à sua morte em 1986. Contudo e apesar de ter escrito obras científicas tão importantes e centrais como «O sagrado e o profano», Eliade publicou uma extensa obra literária cuja qualidade é universalmente reconhecida mas que, por ter sido escrita inicialmente em romeno, tardou a ser divulgada."

Retirado da Wikipédia

Foto picada do JN

Élements de Droit Politique, 1833

Obra de M. L. A Macarel editada em Coimbra pela própria Imprensa da Universidade a partir de 1843. Trata-se de um texto elaborado para um conjunto de jovens estudantes do Egipto vindos a França, a fim de se formarem na civilização europeia, dado que não estavam familiarizados com as ciências políticas e morais. Macarel, que ainda utiliza o conceito básico de sociedade civil como sociedade política, e não de acordo com a perspectiva hegeliana, consegue transportar para o seio do liberalismo a própria linha clássica do conceito de governo, e empreende uma interessante análise neoclássica do conceito de dinâmica política, pela utilização de uma perspectiva ampla de corrupção do princípio do bom governo. Isto é, algumas das perspectivas da análise de Montesquieu e algo do modelo de Benjamin Constant conseguem conformar uma obra marcada pela clareza e pela síntese compendiária. Aliás, tanto o livro de Macarel, desde 1837, como o Jus Publicum de Melo Freire fazem parte da lista obrigatória de livros da Faculdade até ao ano lectivo de 1873-1874. O manual em causa, paradigma da síntese e da linguagem harmoniosa, reflecte as tendências centrais de um liberalismo ordeiro, centrista e moderado, contribuindo para a integração do regime português nas grandes correntes europeias da pós-revolução. Contudo, o estilo compendiário simplificado constitui um travão à reflexão e impede o realismo na análise das próprias circunstâncias portuguesas, mantendo o condenável sistema do livro único, talvez o pior dos erros das reformas universitárias pombalistas.

Retirado de Respublica, JAM

Elementi di Scienza Politica, 1896

Gaetano Mosca considera que há sempre duas classes,a dos governantes e a dos governados,onde a primeira "monopoliza o poder e goza das vantagens que lhe são próprias". Neste sentido, salienta que "nas sociedades primitivas a qualidade que mais facilmente abre acesso à classe política ou dirigente é o valor militar...os mais bravos tornam‑se chefes".Tal facto tanto pode derivar de uma situação de conquista,como da passagem do "estado venatório para o estado agrícola" onde há duas classes, "uma consagrada exclusivamente ao trabalho agrícola e outra à guerra". Para ele,"em toda a parte as classes guerreiras e dominadoras se apoderaram da quase exclusiva propriedade da terra". Acontece, então,"uma transformação social muito importante: a qualidade mais característica da classe dominante mais do que o valor militar vem a ser a riqueza,os governantes são os ricos mais do que os fortes".Para tanto,"é necessário que a organização social se aperfeiçoe e se concentre de maneira que o presídio da força pública se torne muito mais eficaz que a força privada.É necessário,por outras palavras ,que a propriedade privada seja suficientemente tutelada pela força prática e real das leis". É a passagem do Estado Feudal ao Estado Burocrático:"uma vez acontecida tal transformação é certo que ,tal como o poder político produziu a riqueza,assim a riqueza produz o poder". Além da riqueza e do valor guerreiro,Mosca assinala outras formas de influência social:notoriedade,grande cultura,conhecimentos especializados,graus elevados nas hierarquias eclesiásticas, administrativas e militares,a aristocracia sacerdotal e burocrática e castas herditárias.Para ele "todas as classes políticas têm tendência para se tornarem de facto,senão de direito,hereditárias".Têm "força de inércia,isto é, a tendência para permanecer no ponto ou no estado em que se encontram".Cita a propósito Mirabeau o qual considerava que "para qualquer homem uma grande elevação na escala social produz uma crise que cura os males que tem e lhe cria outros que inicialmente não tinha". Mosca, Gaetano.

Retirado de Respublica, JAM