Revolution (On), 1962

Obra de Hannah Arendt, onde se compara a revolução norte-americana com a revolução francesa. Depois de uma introdução sobre Guerra e Revolução, a obra estende-se por seis caps. : O significado da Revolução, A Questão Social, A Procura da Felicidade, “Constitutio Libertatis”, “Novus Ordo Saeculorum”, A Tradição Revolucionária e o seu Tesouro Perdido. Se na revolução americana, enquanto revolução política, "o poder nascia quando e onde o povo se unia entre si e se ligava por meio de compromissos, pactos e garantias mútuas", na Revolução Francesa, enquanto revolução social, o poder é uma violência natural pré‑política, "uma força que, na sua própria violência, tinha sido libertada pela revolução e, tal como um ciclone, havia varrido todas as instituições do antigo regime". Do mesmo modo enquanto a Revolução Americana se baseia na reciprocidade e na mutualidade, nos compromissos mútuos que assenta em associações e organismos constituídos por meio de acordos, já a Revolução Francesa é marcada pela multidão cuja confiança veio de uma ideologia comum. Refere mesmo que a Revolução Americana é marcada por uma ideia de pactum unionis, contrariamente à Revolução Francesa, onde triunfou a ideia de pactum subjectionis. Se o primeiro é marcado pelos princípios republicano ‑ que considera que o poder reside no povo ‑ e federal ‑ existem alianças duradouras sem perda de identidade dos aliados ‑, já o segundo aceita os da autoridade absoluta e o nacional ‑ um representante da nação é um representante do todo. Se o primeiro se assume como compromisso e reciprocidade, feito na presença uns dos outros, sendo uma fonte de poder para cada pessoa individual, já o segundo é consentimento e abdicação do poder individual, feito na presença de um qualquer Deus e onde o governo adquire o monopólio do poder.

(cfr. trad. port. de I. Morais, Sobre a Revolução, Lisboa, Moraes Editores, 1971).

Retirado de Respublica, JAM

Revolta

Do lat. revolutus, forma do verbo revolvere, enrolar de novo, fazer rolar para trás. Chega-nos através do francês révolte. Aquele que se revolta é diferente do que está revôlto, forma de revolutear, que tem a ver com revolver, e significa revirado ou curvo.

A vontade secular de sacudir a submissão. Revolta não é recusa. Opondo-se à ordem que oprime, afirma-se o direito de não ser oprimidos. A revolução é a inserção da ideia na experiência histórica. A revolta éo movimento que conduz da experiência individual à ideia. A revolução representa a tentativa de modelar o acto sobre uma ideia, de moldar o mundo dentro de um caixilho teórico.

Retirado de Respublica, JAM

Revisionismo

Qualificativo dado a todas as novas teorias que tentam estabelecer uma alternativa à teoria dominante e que conseguiu gerar uma versão aceite pela generalidade de uma comunidade, normalmente uma certa visão da história mais recente que se consagre e tenha um coro de seguidores nos meios de comunicação de massa ou nos manuais de ensino e que seja sufraada pelos discursos dos detentores do poder, ou que seja alvo das datas oficiais de um determinado Estado. São assim revisionistas teses que tentem denegrir os pais-fundadores de um regime, que procurem reabilitar uma figura demonizada ou fazer o inverso face a uma pessoa idolatrada. Pode também consistir na demitificação de uma determinada data. Termo aplicado com sentido pejorativo pelos adversários de E. Bernstein para acusá-lo de desviacionismo face às teses de Marx. Lenine abusa da expressão para com ela procurara abranger os socialistas adversários dos bolcheviques e do regime soviético. Estende-se a designação a todos os socialistas que não aceitam como dogma o princípio da apropriação colectiva dos meios de produção. Mais recentemente o nome tem sido dado aos historiadores que tentam rever a tese do holocausto e das matanças nazis face aos judeus, negando, por exemplo, os fornos de gás.

Retirado de Respublica, JAM

Retroacção

Do lat. retroactione. Termo das ciências físicas recuperado pela cibernética, para aplicação aos sistemas sociais, sendo usado tanto pela economia como pela ciência política. Acção do sistema político pela qual a informação é recordada e retroactivada para decisões do presente, misturando-se a informação proveniente dos centros de processamento de dados com a que vem dos centros de armazenamento da memória e dos valores. Deste modo, a decisão é sempre a soma do ambiente com a memória. No sistema de feed back quem controla uma variável não controla automaticamente o sistema, havendo um circuito de retroacção, onde o output do sistema regressa ao interior do sistema para influenciar o input. É o que acontece nos sistemas de aquecimento com os termóstatos ou no nosso organismos com o sistema de informação sobre a intensidade da luz que fecha a pupila. O output regressa ao sistema passando por um indicador que influencia o input, dado que, na entrada do sistema, o controlador tem ao seu lado um comparador. Se o indicador não está de acordo com o comparador, o controlador ajusta automáticamente a intensidade do input, tal como no sistema ocular se regula automaticamente a intensidade da luz transmitida. Utilizando a síntese elaborada por Badie e Gerstlé, eis que face a uma entrada de informação (input) no sistema, este ajusta a sua actividade, tendo em conta os resultados da sua actividade passada. Deste modo, incorpora os resultados da sua própria acão na nova informação que lhe permite modificar o comportamento ulterior. Permite a um sistema controlar e regularizar as perturbações sempre que elas se fazem sentir. Segundo Easton, o ciclo completo de uma retroacção compreende quatro fases: os outputs e os resultados considerados como estímulos; a reacção de retroacção; o regresso da informação respeitante à reacção; a reacção de outputs às reacções da retroacção.

Retirado de Respublica, JAM

Resistência passiva

Modelo de não-violência assumido por Gandhi e por Martin Luther King, próximo da chamada desobediência civil. Recentemente, entre as mais utilizadas formas de resistência passiva, temos a inércia física de uma massa de pessoas em manifestação, nomeadamente pelo corte de vias de comunicação, bem como as greves da fome, iniciadas pelas sufragistas inglesas, as greves de zelo ou as greves com ocupação do local de trabalho. Próximo do modelo está a auto-imolação pelo fogo, de que foi paradigmático o sacrifício do estudante checoslovaco Ian Palach, protestando contra a invasão soviética em 1968. Outra das formas são as marchas pacíficas com a formação de longos cordões humanos de manifestantes.

Retirado de Respublica, JAM

Restauração de 1808

Tudo se desencadeou no Porto, no dia 6 de Junho, por ocasião das festas religiosas realizadas na igreja de S. Domingos e invocando a Virgem Santíssima do Rosário, incendiando-se imeditamente quase todo o Norte, nomeadamente por ocasião da festa do Espírito Santo. Volta a agitar-se a revolta no Porto, no dia 16 de Junho, por ocasião da procissão do Corpo de Deus. Segue-se a revolta de Olhão no dia das festas de S. António, depressa propagada a todo o Algarve. Passa depois a Vila Viçosa e, em breve todo o país assistia a um levantamento popular contra a liberdade estrangeirada que nos havia invadido, invocando-se um libertacionismo quase biblíco (Sobre a matéria JOSÉ ACÚRSIO DAS NEVES, História Geral da Invasão dos Franceses em Portugal e da Restauração deste Reino, in Obras Completas de José Acúrsio das Neves, vols. 1 e 2, Porto, Edições Afrontamento). E é no Porto que passa a constituir-se uma Junta Provisional do Supremo Governo, presidida pelo próprio bispo, D. António de S. José e Castro, com o apoio das tropas que haviam sido expedidas para jugular a revolta. Destaca-se também a acção em Vila Real, do conde de Amarante, o general Francisco da Silveira Pinto da Fonseca, enquanto no Algarve se salienta uma Sociedade Patriótica, dirigida pelo capitão Sebastião Brito Cabreira. Depressa esta revolta foi comandada ideologicamente pelo clero, em nome do altar e do trono, zurzindo na Revolução Francesa, criando-se um estado de coisas que apenas veio a ser confirmado pelo desembarque na costa de Lavos da expedição de 10 000 ingleses, comandanda por Wellesley. Por outras palavras, nesse ano de 1908, enquanto os ideais da liberdade nos chegavam da ocupação militar, os ideais reaccionários assumiam um sentido efectivamente libertador. Aliás, conforme nos narra José Acúrsio das Neves, resurgiram na altura alguns sebastianistas que viam sinais em ovos e passaram a olhar o mar tentando divisar uma iha encoberta donde viria o libertador. Certo dia, Junot, encontrando em Lisboa um multidão a olhar o mar, chegou a perguntar-lhes se esperavam por D. Sebastião ou pelos ingleses. José Acúrsio comenta que essas quimeras e opiniões extravagantes mostravam ódio aos usurpadores, salientando que tais mansos cordeiros podiam, à força de oprimidos, tornar-se leões selvagens (p. 381). Com efeito, a selvajaria revoltosa que se seguiu, contra o Maneta e outros opressores e colaboracionistas fez ressurgir alguns ódios antigos, sendo sintomático o caso de Vila Nova de Foz Coa, onde a multidão enfurecida gritando contra os franceses, depressa ambém gritou contra os judeus, atacando indiscriminadamente os comerciantes que julgavam descendentes dos cristãos novos. Segue-se a protecção inglesa com as vitórias de Roliça (17 de Agosto) e Vimeiro (21 de Agosto), permitindo a retirada do ocupante, nos termos da Convenção de Sintra de 2 de Outubro. Novo Conselho de Regência se estabelece imediatamente, integrado pelo bispo do Porto, depois patriarca de Lisboa, pelo conde de Castro Marim, futuro Marquês de Olhão, pelo marquês de Minas e por D. Miguel Pereira Forjaz. A partir de então desencadeia-se um processo de punição dos colaboracionistas, onde não faltam cenas de justiça popular que as autoridades pretendem controlar. O processo atinge momentos de delírio, tanto em Janeiro de 1809, como durante a própria Semana Santa, em Março. Entre Março e Maio de 1809, novo processo invasor, que apenas penetra do Minho até ao Porto, sob o comando de Soult. Em 6 de Julho de 1809, a regência é reduzida para três membros e Arthur Wellesley, passa a ter direito a assitir às reuniões. Os emigrados portugueses e as suas gazetas, principalmente o Correio Brasiliense e o Investigador Portuguez em Inglaterra, apoiados pelos liberais locais, lançam uma campanha de defesa destes elementos em toda a Europa, onde a solidariedade maçónica vai recriar uma lenda negra do reccionarismo português. Em Maio de 1810, nova remodelação, com o conde de Castro Marim, o conde de Redondo, o principal Sousa, Ricardo Raimundo Nogueira e o patriarca de Lisboa, tendo direito à assistir às reuniões o plenipotenciário inglês Charles Stuart que, pouco depois abdica em Beresford. Mas no Verão de 1810, já são 80 000 homens que nos invadem, sob o comando de Massena, a partir de Almeida, onde se integram vários portugueses, como os marqueses de Alorna e de Loulé, os condes do Sabugal e de S. Miguel, ou o então brigadeiro Manuel Inácio Martins Pamplona. Derrotados no Buçaco e nas Linhas de Torres, são, entretanto, obrigados a começar a retirar em Março de 1811, numa operação que vai durar até Outubro. A reacção das novas autoridades contra os colaboracionistas, abrangendo afrancesados, jacobinos e maçons, vai atingir o auge de 10 a 13 de Setembro de 1810, com prisões e deportações, num processo dito da setembrizada que atinge personalidades como Jácome Ratton, José Sebastião de Saldanha, Domingos Vandelli, José Vicente Ferreira Cardoso da Costa, e Manuel Ferreira Gordo, apesar dos protestos de Wellington. Com o findar da guerra em 1811, grupos de emigrados portugueses em Londres iniciam através de inúmeros periódicos, uma ampla campanha de propaganda liberalista que vai consolidar uma forte corrente de opinião. Assim, já em 1813 o escritor e panfletário absolutista José Agostinho de Macedo se lamenta que ninguém lê mais do que gazetas, nem quer ler mais do que gazetas. Com efeito, desde os finais do seculo XVIII, que parte importante da inteligentzia iluminista portuguesa encontrara refúgio na Grã Bretanha, quer como lugar de estudo quer como terra de exílio, daí fazendo janela aberta para as luzes da política. Conforme as palavras de Vitorino Nemésio, foi um movimento vagaroso, mas contínuo, de refugiados nossos, ali. A sementeira da Enciclopédia e da Revolução Francesa gerara dissidentes numerosos, muitos dos quais, marcados pela suspeição oficial. tomavam forçadamente como simples precaução a via-sacra do desterro (VITORINO NEMÉSIO, A Mocidade de Herculano (1810-1832), Amadora, Bertrand, 1979, II. A Experiência do Exílio, pp. 18 ss ). Foi o caso de Leonor de Almeida, Alcipe, a marquesa de Alorna, então condessa de Oeynhausen, irmã de um general de Bonaparte; do Abade Correia da Serra, fugido de Portugal por ter escondido na Academia o girondino e naturalista Broussonet, bem como de Silvestre Pinheiro Ferreira, em 1797, e de Francisco Solano Constâncio, que frequentou medicina em Edimburgo. O convívio com os oficiais britânicos de Wellington e de Beresford, depois das invasões francesas, vai facilitar essas relações. Mas é a partir da Vilafrancada (1823) e do regresso de D. Miguel (1828) que se estrutura uma autêntica emigração política. Continuando a seguir Vitorino Nemésio, saliente-se que, se até 1823, a emigração portuguesa em Inglaterra está reduzida a um núcleo de protestários contra a sociedade velha, mais ideólogos do que díscolos, e menos díscolos do que avessos ao fácil compromisso em que se vegetava por cá, eis que a Vilafrancada precipita em Londres o primeiro grupo de liberais já baptizados para a luta - não já os vagos jacobinos ou ajacobinados dos últimos anos lúcidos dde D. maria I e do go Governo do príncipe regente, mas os coriféus do vintismo, e até moderados ao gosto de Palmela(id. P. 39). É então que chegam Almeida Garrett, logo editor de O Chaveco Liberal, bem como Silva Carvalho, Ferreira Borges e Agostinho José Freire. Uma terceira leva chega a partir de Setembro de 1828, depois da Belfastada. Não é, pois de estranhar, que até 1832 se possam recensear cerca de trinta e dois periódicos portugueses editados além do canal da Mancha, dos quais importa destacar : Mercúrio Britânico (1798-1800); Campeão Português ou o Amigo do Rei e do Povo (1819-1821); Correio Braziliense (1808-1822), do maçon Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça (1774-1823); O Investigador Português em Inglaterra (1811-1819), fundado por Bernardo José de Abrantes e Castro bem como por Pedro Nolasco da Cunha e dirigido por José Liberato Freire de Carvalho, O Espelho Político e Moral (1813-1814), O Campeão Português (1819-1821), também dirigido por José Liberato; O Padre Amaro (1820-1826); O Portuguez, de João Bernardo da Rocha Loureiro (1778-1853) (e SILVA DIAS, op. cit., Vol. I, Tomo I, p. 576. Para um inventário destes periódicos, ISABEL NOBRE VARGUES, O processo de formação do primeiro movimento liberal: a Revolução de 1820, pp. 45 ss. ). Logo que a Corte se instalou no Brasil, voltou a constituir-se governo dominado pelo partido inglês. D. Rodrigo de Sousa Coutinho voltou a assumir as pastas da guerra e dos estrangeiros; o visconde de Anadia ficou a marinha e a D. Fernando de Portugal, futuro marquês de Aguiar, coube a assistência ao despacho, em acumulação com o reino e a fazenda. Ali se criam imediatamente o Conselho de Estado, a Mesa de Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Junta do Comércio, a Intendência Geral da Polícia, o Desembargo do Paço, a Casa da Suplicação. O reino reproduzia-se no novo reino e em breve já éramos dois reino com o nome de Reino Unido. Expandimo-nos para a Guiana francesa e para a margem oriental do Rio da Prata, possessão espanhola. Tratado de 1810 com a Inglaterra abre os portos do Brasil ao comércio britânico. Criou-se o Banco do Brasil. Surgiu o plano de instrução delineado por Francisco Borja de Garção Stockler. Morte de D. Maria I em 1816, então com 82 anos. Duas revoltas liberais. Lisboa, com Gomes Freire, em 1817. No mesmo ano, a revolta do Pernambuco. Segue-se o governo de D. Rodrigo de Sousa Coutinho e depois o governo do Conde de Arcos (anti-britânico) e de Tomás António Vila Nova Portugal (artido inglês). Palmela nomeado para os estrangeiros, ficou na Europa.

Retirado de Respublica, JAM

Resíduos e derivações

O dualismo elite-massas das teses de Pareto assenta nos conceitos de resíduos e derivações. Os resíduos são sentimentos persistentes dentro do comportamento social. São sentimentos, crenças e instintos que os racionalizam, como o instinto de combinações, a persistência dos agregados, a expressão dos sentimentos, a disciplina colectiva, a defesa individual, e os resíduos sexuais. As derivações são as ideias desenvolvidas para se justificarem os comportamentos sociais, os meios pelos quais as acções dos homens são explicadas e racionalizadas.

Combinações e agregações permanentes

Nos resíduos, há, por um lado combinações, a mistura de símbolos antigos ou sentimentos tradicionais com usos modernos (v. g. as cores verdes e vermelhas dos semáforos) e, por outro, agregações persistentes, os resíduos em estado puro, sem qualquer combinação. As elites correspondem, em geral, a combinações. As massas, a agregações persistentes. Nestes termos, considera que as ideias, os valores e as convicções só aparentemente comandam a conduta humana, dado que a mesma depende desses impulsos fundamentais.

Retirado de Respublica, JAM

Rerum Novarum [1891]

(PP.Leão XIII) Encíclica emitida em 15 de Maio de 1891.

Aí se entende por Estado não o que de facto tem este ou aquele povo, mas aquele que pede a recta razão em conformidade com a natureza, por um lado, e aprovam, por outro, as lições da sabedoria divina (prg.23). Ora, o principal vício estaria naquela mistura entre o naturalismo ou racionalismo em filosofia e o liberalismo na moral e na política, ambos assentes no princípio fundamental da soberania da razão humana que, negando a obediência devida à divina e eterna razão e declarando‑se a si mesmo independente, converte‑se no princípio supremo, fonte exclusiva e juiz único da verdade. Assim, a negação do domínio de Deus sobre o homem e sobre o Estado arrasta consigo como consequência inevitável a ausência de toda a religião no Estado, e consequentemente o abandono mais absoluto em tudo o que se refere à vida religiosa. Arma a multidão com a ideia da sua própria soberania, facilmente degenera na anarquia e na revolução; e suprimindo os freios do dever e da consciência não fica senão a força; a força que é radicalmente incapaz de dominar por si só as paixões das multidões (prg.12).

Retirado de Respublica, JAM

Republicanismo

Para além do republicanismo que apenas se assume negativamente, como sentimento contrário aos regimes monárquicos, há um sentimento político mais antigo e que vai além dessa distinção formal. Em sentido amplo, corresponde à ideia de política como contrária à tirania. Em sentido intermédio, a ideia de que o governante e o governado são a mesma coisa e que o exercício do poder deriva mais do consentimento do que do hábito de obediência.

Retirado de Respublica, JAM

República universal

Para Kant, a república universal (Weltrepublik) constitui um mero princípio regulativo, enquanto imperativo categórico. O mesmo imperativo que impõe um Estado-razão, enquanto exigência para se superar o estado de natureza, visando estabelecer o reinado do direito na sociedade das nações. E isto porque a paz pelo direito não é uma quimera, mas um problema a resolver, consequência do reinado do direito, que o progresso um dia estabelecerá. Nesta base, critica a ideia da monarquia universal, considerando-a como um despotismo sem alma, depois de ter aniquilado os germes do bem, acaba sempre por conduzir à anarquia, defendendo as leis públicas de uma liga de povos que crescerá sempre e abraçará finalmente todos os povos da terra. Como espaço intermédio, acredita numa simples aliança confederativa entre Estados soberanos: pode chamar-se a esta espécie de aliança (Verein) de alguns Estados, fundada na manutenção da paz, um Congresso permanente dos Estados, à qual é permitido a cada um dos Estados vizinhos associar-se. Tal foi (pelo menos no que diz respeito às formalidades do direito das gentes, relativamente à manutenção da paz) a assembleia dos Estados Gerais que teve lugar em Haia na primeira metade deste século e onde os ministros da maior parte das cortes da Europa, e mesmo as mais pequenas repúblicas, apresentaram as suas queixas contra as hostilidades promovidas por uns contra os outros e fizeram assim de toda a Europa como um só Estado federado, que transformaram em árbitro dos seus diferendos políticos... Não é, pois, preciso aqui entender por Congresso senão uma espécie de união voluntária e revogável a qualquer tempo, de diversos Estados e não como a dos Estados Unidos da América, uma união fundada numa constituição política e, portanto, indissolúvel. Só assim pode realizar-se a ideia de um direito público das gentes que acabe com os diferendos entre os povos de uma maneira civil, como através de um processo e não de uma maneira bárbara (à maneira dos selvagens), isto é, pela guerra.

Retirado de Respublica, JAM

República ocidental

Augusto Comte (1798-1857), no Catecismo Positivista de 1848, vai depois propor a criação de uma República Ocidental, com as cinco grandes potências do Ocidente (França, Alemanha, Grã-Bretanha, Itália e Espanha), associadas às nações escandinavas, à Holanda, á Bélgica, a Portugal e à Grécia, um conjunto que, depois, se estenderia a doze outros países considerados coloniais, nos quais incluía os Estados Unidos da América e várias nações sul-americanas. Haveria na grande República ocidental uma divisão em sessenta repúblicas independentes, que só terão verdadeiramente em comum o regime espiritual. Nela jamais surgirá autoridade temporal capaz de mandar em toda a parte, como o inútil imperador da Idade Média, que não passou, em relação ao sistema católico, de um resquício perturbador, empiricamente emanado da ordem romana. Cada nação conservaria a respectiva bandeira, mas em cada uma delas se inscreveriam as divisas positivistas, de um lado, ordem e progresso, do outro viver para outrém. Surgia assim um projecto confederativo, dirigido por um comité, onde inicialmente estariam oito franceses, sete ingleses, seis alemães, cinco italianos e quatro espanhóis. A capital seria em Paris, mas quando a confederação fosse alargada, o centro passaria para Constantinopla. Haveria uma marinha e uma moeda comuns e uma das espécies teria até o nome de Carlos Magno.

Comte considerava, no entanto, que o sentimento nacional ainda constituía o verdadeiro intermediário entre a afeição doméstica e o amor universal. Nesta base, referia expressamente que Portugal e a Irlanda, se não surgir nestes qualquer divisão, formarão no começo do próximo século as maiores repúblicas do ocidente. A sua intenção era a de restringir a santa noção de Pátria, que se tornou demasiado vaga e consequentemente quase estéril entre os modernos, dada a exorbitante extensão dos Estados ocidentais. Considera que uma população de um a três milhões de habitantes constitui a extensão que convém aos Estados verdadeiramente livres, pois só assim se hão-de classificar aquelas cujas partes estão todas reunidas sem qualquer violência pelo sentimento espontâneo duma activa solidariedade. O prolongamento da paz ocidental, ao dissipar os receios sérios de invasão exterior, e mesmo de coligação retrógrada, não tardará em fazer sentir por todo o lado a necessidade de dissolver pacificamente certas agregações fictícias, e definitivamente desprovidas de verdadeiro interesse. Assim, prevê que antes do final do século XIX, a República Francesa achar-se-á livremente decomposta em dezassete repúblicas independentes, cada uma delas formada por cinco departamentos actuais.

Retirado de Respublica, JAM

A República

1848 - Jornal publicado em 1848, sob a invocação do lema Republica circumit orbem. Tem como subtítulo Jornal do Povo.

1870 - Jornal republicano, com o subtítulo de Jornal da Democracia Portuguesa, surgido em 11 de Maio 1870, onde colaboraram Antero de Quental, Oliveira Martins, Eça de Queirós, Luciano Cordeiro, Manuel Arriaga e Batalha Reis. No primeiro número, Antero proclama: “a república é, no Estado, liberdade; nas consciências, moralidade; no trabalho, segurança; na nação, força e independência. Para todos, riqueza; para todos, igualdade; para todos, luz”. Acrescenta: “não é só reorganização do Estado nas instituições, é ainda reorganização do indivíduo nos sentimentos, porque, se a república assenta sobre o direito, o direito republicano, esse, assenta sobre a moral”. Invoca Proudhon, Michelet, Feuerbach e Littré.

Retirado de Respublica, JAM