Reverenciam-se os reis justamente como se fossem deuses, porque exercem um certo poder divino sobre a terra
Stuart, Jaime
L’État c’est moi (13de Abril de 1655)
Luís XIV*, Rei de França
Quando os reis se acostumam a não conhecerem outras leis a não ser as suas vontades absolutas… tudo cede, os sábios fogem, escondem-se, acabam … Eles já não têm povo, não têm senão escravos. Quem lhes dirá a verdade?.
Fenelon, François de Salignac de La Mothe
O chamado pacto social é um ente suposto que só existe na imaginação alambicada de alguns filósofos
Melo Freire dos Reis, Pascoal José de
Ele tira os padecentes do patíbulo; ele açoita com instrumentos de castigar os escravos os homens livres, sem mais culpa ou processo do que uma simples informação dos comandantes; ele mete os advogados e homens graves a ferros; ele dá portarias aos contratadores para prenderem a todos os que eles querem que lhes devam; ele suspende a outros credores o pedirem pelos meios competentes as suas divisas; ele revoga os julgados e ainda o mesmo das Relações (denúncia de Gonzaga, enquanto ouvidor, à Rainha, contra um governador tirano)
Gonzaga, Tomás António
O chamado absolutismo, etimologicamente falando, é a governação à solta, isto é, sem limites internos, sem contrapoderes, travões ou forças de bloqueio; a forma de governo na qual um chefe de Estado goza de um poder sem controlo e sem limites. Difere do despotismo, dado que neste modelo quem manda não respeita qualquer lei e actua segundo os caprichos, sem curar do interesse dos governados, enquanto no absolutismo, o soberano pode querer fazer o bem e estar disposto a permanecer nos limites de uma espécie de legalidade relativa. Por outras palavras, o absolutismo, embora não gere um Estado de Direito, pode ser um Estado de Legalidade. Aliás, todos os defensores teóricos do modelo distinguiam o governo absoluto do governo arbitrário.
Distanciando-se do patriarcalismo e do consensualismo, o absolutismo pode ser qualificado como o exacto contrário do Estado de Direito e surgiu a partir da emergência do Estado Moderno primitivo, culminando no “l’État cést moi”.
Com efeito, o paternalismo é uma forma de controlo de um país ou de um grupo, ou uma forma de gestão de empresas, onde os que mandam tratam os dependentes como pensam que os pais tratam os filhos nos modelos de família tradicional. No plano político, equivale ao despotismo, quando o chefe político governa a república como o dono trata da casa. No caso concreto da gestão de empresas, quando o patrão trata os empregados com caridade e condescendência, não admitindo a institucionalização dos conflitos nem o recurso à ideia de justiça, nomeadamente visando o estabelecimento de acordos e negociações entre empregadores e trabalhadores entendidos como categorias colocadas num plano de igualdade contratual.
Aliás, o paternalismo constitui uma das bases das monarquias dos anciens régimes, onde a monarquia é vista como uma grande família e o monarca como alguém dotado de poder paternal. Um naturalismo outorgado por Deus e pela Providência, como desenvolve Bossuet na sua Politique Tirée de l'Écriture Sainte, obra escrita entre 1677 e 1704.
Nessa obra, apenas publicada em 1709, assinalam-se quatro caracteres ou qualidades essenciais na autoridade real. Primeiro, é sagrada, porque todo o poder vem de Deus e os reis são os seus ministros ou lugares‑tenentes na terra, sendo os ungidos do Senhor, pelo que qualquer atentado contra as suas vidas é um sacrilégio. Em segundo lugar, a autoridade real é paternal e a sua característica é a bondade, porque os reis ocupam o lugar de Deus, o qual é o verdadeiro pai do género humano e a obediência devida ao poder público apenas aparece no Decálogo, no preceito que obriga a honrar o pai e a mãe. Em terceiro lugar, a autoridade real é absoluta, o que não significa ser arbitrária. Neste sentido, considera que não existe força coerciva contra o Príncipe. Em quarto lugar, a autoridade real está submetida à razão, os reis estão submetidos à equidade das leis, mas não estão submetidos às penas das leis; ou, como diz a Teologia, estão submetidos às leis não quanto ao poder coactivo, mas quanto ao poder directivo. Salienta que uma coisa é o governo ser absoluto, outra é ser arbitrário. É absoluto relativamente ao constrangimento não tendo outro poder capaz de forçar o soberano que, neste sentido, é independente de qualquer autoridade humana. Mas daí não se pode concluir que o governo seja arbitrário. Porque além disso tudo está submetido ao julgamento de Deus... É que há leis nos impérios contra as quais o que se faz é nulo de direito.
Já o doméstico é o que diz respeito à casa (domus), a zona pertencente ao dominus. Neste sentido, é o exacto contrário do político, porque o espaço público surge quando se sai da casa e se passa à praça pública, onde encontramos os outros, nossos vizinhos. Neste, apenas há um poder dominativo ou económico, bem diverso do poder político, como salientava Francisco Suárez(1548-1617). Assim Altusius considera que a consociação civil apenas surge, quando se sai da família, quando se sai fora dos edifícios onde existe o poder doméstico e se entra na cidade para tratarmos dos assuntos públicos, em vez dos domésticos, tarefa que não cabe ao paterfamilias ou ao senhor, mas antes ao sócio e aocidadão.
O poder doméstico é, portanto, uma forma de poder pré-político, um conjunto de forças cuja fonte, ou origem, se situa antes, ou fora, do dominium politicum, pertencendo ao dominium servile ou à potestas dominativa ou oeconomica. Era assim com o poder do dono, onde não era política a relação que o paterfamilias, o chefe da casa, o oikos despotes dos gregos ou o dominus dos romanos, mantinha com os respectivos dependentes, desde os parentes aos escravos.
A política só aparece quando se ultrapassa doméstico, pelo que o príncipe, o chefe político, não é apenas mais um donoe nem sequer pode ser considerado como um substituto do pai.
Sim! A vontade geral da democracia foi substituída pela soma das vontades interesseiras de cada um, sempre habilmente manipuladas pelos permanecentes corporativismos de uma oligarquia sedenta de vingança, em cujas teias continuam a manobrar várias redes de gente sedenta de cheques.
Ora, quando a política é usurpada pelo doméstico e o espaço público se rebaixa aos níveis da casota, é inevitável que o aoarelho Estado seja dominado pelo mercado da compra e venda do poder, com os profissionais da política a tornarem-se cada vez mais profissionais da pulhítica e cada vez menos políticos. Desta forma, regressam os fantasmas do absolutismo, bem presentes quando aquele que faz a lei, decide não cumprir o que a mesma determina, e trata de emitir ainda mais leis para que nenhuma se cumpra, por causa da elefantíase, de maneira que os bons e sábio juízes, para poderem administrar a justiça, são obrigados, muitas vezes, à necessária fraude à lei. Porque a lei é inferior ao direito e este depende sempre da justiça.
Absolutismo (Richelieu) O cardeal Richelieu, que governou a França entre 1624 e 1642, vai ser um desses construtores do absolutismo, adoptando as teses da monarquia de direito divino e aceitando a ideia, traduzida por Pascal, que a força é a rainha do mundo, sendo ela que faz opinião. Para Richelieu, quando se trata da salvação do Estado é preciso uma virtude máscula, que passa, algumas vezes, por cima das regras da prudência ordinária,isto é, uma firmeza inabalável, contrária à moleza, que expõe os que nela se encontram às actividades dos respectivos inimigos.Em todas as coisas é preciso actuar com vigor. Não deixa, no entanto, de considerar que a razão deve ser a regra da conduta do Estado,o facho que ilumina os principes na sua conduta e na dos seus Estados Considera mesmo que o Reino de Deus é o princípio do governo de Deus e , com efeito, é uma coisa tão absolutamente necessária que, sem este fundamento não há Principe que possa reinar bem, nem estado que possa ser feliz Segundo Simone Goyard‑Fabre, Richelieu pensa a política numa perspectiva não teórica através de uma espécie de racionalismo aplicado que faz mais arte política do que ciência política, que mais do que razão de Estado é a política da razão de Estado.
© José Adelino Maltez
