Cameralística

Do grego kamara, sala abobadada. Deste grupo descende também o Kameralismus gerador da Staatswissenschaft, com J. G. H. Justi (1705-1771), J. von Sonnenfels (1732-1817), K. H. L. Politz (1772-1838) e Lorenz von Stein (1815-1890). O modelo tem origem na Prússia de Frederico, O Grande, o autor de Anti-Maquiavel (1739), surgindo a ideia de um Polizeistaat, de um Estado que tem como fim uma polícia de segurança (Sicherheitspolizei) externa (protecção face aos inimigos externos) e interna, bem como uma polícia de bem-estar (Wohlfahrspolizei) para a produção e circulação da riqueza. Todos se inspiram nos escritos de Wolff, para quem o príncipe (Regent) é uma personalidade abstracta e não um soberano pela graça de Deus, dado ser um representante (Stellvertreter) ou um oficial do Estado (Oberhaupt des Staates). São precisamente estas ciências políticas que, por impulso do hegelianismo e do positivismo jurídico, evoluem para uma teoria geral do Estado. E se os hegelianismos ainda vêem o Estado como uma espécie de Estado ideal situado acima da sociedade, eis que, com o positivismo jurídico, procura retirar-se esse mesmo Estado dos domínios da filosofia, transformando-o em mera realidade jurídica, gerando-se aquele normativismo que Carl Schmitt qualifica como imperialismo do direito.

Retirado de Respublica, JAM