sábado, 27 de janeiro de 2007

Ballot

Expressão inglesa que designa o pedaço de papel onde numa votação se indica a preferência de um nome entre uma lista de candidatos individuais ou partidários. Passou depois a designar o acto da votação ou o número de votos entrados nas urnas.

Retirado de Respublica, JAM

Balança do poder

Do lat. bilance, isto é, bi (dual) + lanx, lancis (prato), o que tem dois pratos. Terá entrado na língua portuguesa pelo castelhano balanza. A imagem tanto é utilizada na linguagem das relações internacionais, enquanto balance of power policy, a atitude que tenta evitar que um qualquer Estado tenha demasiados poderes no contexto do sistema da política internacional, como no âmbito interno de cada Estado, balance of power, enquanto a distribuição doméstica do poder pelas várias instituições estaduais. A expressão no tocante às relações internacionais foi consagrada para caracterizar a política do rei inglês Henrique VIII que perante os dois pratos das balança da política europeia de então, as potências da Espanha e da França, tentou assumir-se como um terceiro desequilibrados e, consequentemente, como o fiel da balança. Diz-se hoje da ideia segundo a qual importa evitar que uma só potência, tanto a nível mundial, como no tocante a uma determinada zona geográfica tenha demasiados poderes militares que lhe permitam dominar os outros Estados. Os britânicos voltaram a usar o termo no século XIX visando evitar o sistema napoleónico, onde a hegemeonia solitária da França apenas foi derrubada através de uma coligação negativa de todas as outras potências, passando a ser comum o uso da expressão balança da Europa, conforme o título de uma obra do nosso Almeida Garrett, publicada em Londres no ano de 1830. Neste sentido, a diplomacia britânica considerou que as alianças não são uma questão de ideologia, mas antes uma exigência do pragmatismo no sentido do equilíbrio dos poderes capaz de evitar o surgimento de uma potência hegemónica. Depois da Segunda Guerra Mundial passou a falar-se numa balança de terror. Mas o pragmatismo continuou, desde a política soviética dos anos oitenta, quando apoiou o Iraque na sua luta contra o Irão, à política norte-americana que admitiu um Vietname forte para contrabalançar a hegemonia da China na região do Sudoeste asiático.

A balança do poder no plano doméstico começou por identificar-se com o regime misto, conforme Políbio qualificou o sitema de equilíbrio de poderes da República Romana, teorizado por Cícero e, depois, assumido por S. Tomás de Aquino. Diz-se da teoria da divisão de poderes de Montesquieu, é marcada tanto por uma ideia de separação como por uma ideia de equilíbrio, através do sistema dito de checks and balance, um sistema de pesos e contrapesos. Daí que visione dois poderes, uma função e três forças sociais (o rei, a câmara aristocrática e a câmara popular). O poder legislativo é exercido por dois corpos (dos nobres e do povo). O executivo tem direito de veto sobre o legislativo. Porque o poder deve travar o poder. Aliás, no interior de cada poder, para além de uma faculdade de estatuer, o direito de ordenar ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, existe a faculdade de vetar, o direito de tornar nula uma resolução tomada por outro poder. Já o chamado poder judicial não é visto como um verdadeiro poder, mas antes como uma função. Antes de Montesquieu, David Hume escreveu um ensaio sobre a matéria. Maurice Hauriou retoma esta perspectiva quando afirma a tríade poder, liberdade, ordem.
4Gulick, Luther, Europe’s Classical Balance of Power, Ithaca, Conell University Press, 1955.
Retirado de Respublica, JAM

Bakunine, Mikhail Aleksandrovitch (1814-1876)

Anarquista russo que mistura o romantismo e o materialismo. Proclamando a espontaneidade da organização social, defende contudo a necessidade de uma organização revolucionária cooperativa. Oficial de artilharia russo que abandona a carreira das armas para estudar filosofia em Moscovo, onde se inicia no idealismo alemão. Continua os estudos em Berlim, a partir de 1840, e Dresden, desde 1842. Contacta com os hegelianos de esquerda e transforma-se em anarquista.

Do idealismo alemão à anarquia
Passa a Paris, onde conhece Marx e Proudhon. Participa na revolução de 1848 e foge para a Alemanha. Entregue às autoridades russas, é preso, mas evade-se da Sibéria em 1861. Instala-se em Nápoles em 1868. Adere à I Internacional. Entra em conflito com Marx no Congresso de Haia de 1872.

Prisão e desterro
Preso em 1849, por implicação na revolta de Dresden e foi extraditado para a Rússia. Depois de, no cárcere, ter escrito a Confissão, foi desterrado para a Sibéria, donde, aliás, acaba por fugir em 1861. De novo no exílio, funda em 1864 a Aliança Social-Democrata Internacional. A I Internacional, criada em 1868, vai expulsá-lo em 1872,
Eslavismo
Bakunine não deixava de assumir o eslavismo. Num congresso eslavo realizado em Praga chegou a declarar: sinto bater em mim um coração eslavo de tal maneira que comecei quase por esquecer todas as simpatias democráticas que me ligavam à Europa Ocidental. Assim, em Dezembro de 1848, publica em Leipzig um Apelo aos Eslavos onde propõe uma federação dos eslavos dentro de uma federação geral das repúblicas europeias. Refira-se que, a este apelo, respondeu Engels, em 15 e 16 de Fevereiro de 1849, na revista Neue Rheinische Zeitung, com um artigo entitulado Paneslavismo Democrático, onde , marcado por uma clara eslavofobia, negava o direito dos povos eslavos a uma existência autónoma e desconfiava do próprio futuro de tais gentes.

Abolição do Estado
Assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido como um imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade. Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado". Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".

Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.
Retirado de Respublica, JAM

Baden, Escola de 1870-1920

Corrente de pensamento neo-kantiana, mas já com várias intersecções neo-hegelianas. Também chamada Escola Alemã do Sudoeste ou Escola de Heidelberg. Marcada pela axiologia e pelo culturalismo, onde se destacam Heinrich Rickert (1863-1936), Emil Lask (1875-1915), Gustav Radbruch (1878-1949) e Max Ernst Mayer (1875-1924). Uma escola que influencia particularmente o espanhol Manuel García Morente (1886-1942), o português Luís Cabral de Moncada (1888-1974) e o brasileiro Miguel Reale (n. 1910). Diferentemente da Escola de Marburgo, que procura, sobretudo, o Kant da razão-pura e das leis lógicas, já a Escola de Baden acentua a razão-prática e as leis axiológicas, sendo bem menos formalista, dado não aceitar a possibilidade do pensamento criar por si só o seu objecto. Coloca, acima do pensamento, os valores, considerados como entidades absolutas, independentes da razão, e admitindo, como parte integrante da realidade, aquilo que os mais presos ao formalismo kantiano consideram como um elemento irracional na realidade.
Retirado de Respublica, JAM

Agregação de interesses

Politologicamente, é a forma dos grupos de pressão e dos grupos de interesse darem coerência e unidade à multiplicidade das respectivas reivindicações, homogeneizando e harmonizando a multiplicidade das reivindicações. Em análise sistémica, diz-se que a agregação de interesses é aquela função do sistema político que converte as exigências ou reivindicações provindas do ambiente num projecto político coerente e que pode concorrer com outros projectos políticos. Para Almond e Powell, um dos inputs do sistema político, ao lado da articulação de interesses. Consiste na depuração das exigências, é o processo pelo qual se combinam e harmonizam as múltiplas exigências, homogeneizando-as, hierarquizando-as e combinando-as.
Retirado de Respublica, JAM

Agostinho (Santo) (354-430)

Com Santo Agostinho, ou Aurelius Augustinus, vai considerar-se que a cidade de Deus era algo que, pelo espírito peregrinava por entre a cidade dos Homens: assim, esta cidade celeste, no curso da sua peregrinação na terra, chama a ela cidadãos de todas as nações; ela reúne uma sociedade de peregrinos de todas as línguas. Não se inquieta por saber se eles diferem pelos costumes, pelas leis e pelas instituições, graças às quais a paz da terra é adquirida ou mantida; ela não suprime nem destrói nada; bem pelo contrário, ela conserva e observa tudo o que há de diverso nas variadas nações e que tende ao fim comum e único da paz na terra, provendo para que nada se oponha à religião que ensina o culto do Deus único, soberano e verdadeiro. Durante esta peregrinação, a cidade de Deus serve-se, portanto, da paz terrestre; ela protege e ama tudo que se relaciona com a natureza mortal do homem e com o acordo das vontades humanas na medida em que permitam a piedade e a religião; ela relaciona a paz terrestre com a paz celeste. Foi em 354, um ano antes de francos, alamanos e saxões invadirem a Gália e quatro anos depois da morte de Constantino, que nasceu, no norte de África, em Tagaste, filho de um pagão, Patrício, e de uma cristã, Mónica, Agostinho. Ao vinte anos, depois de ter estudado na terra natal e em Cartago, este cidadão romano pagão, influenciado pelo maniqueísmo, torna-se professor nos próprios sítios onde estudou. Mais tarde, vem para a metrópole, para Roma e Milão e, no ano de 387, com 34 anos de vida, converte-se ao cristianismo.
Já eclesiástico, regressa a África e, em 396, é feito bispo de Hipona. É nesta qualidade que vive os terríveis acontecimentos do dia 24 de Agosto de 410, quando a cidade de Roma foi pilhada pelos bárbaros de Alarico, o que levou os cidadãos romanos não afectos ao cristianismo a proclamarem que a devastação de Roma tinha sido castigo dos deuses por causa da conversão ao cristianismo. É então que Agostinho decide escrever a obra da sua vida, vinte e dois livros, compostos entre 413 e 426, a que deu o título De Civitate Dei. Nos primeiros dez, uma apologética do cristianismo; nos restantes, a distinção entre aquilo que considera a Cidade de Deus e aquilo que diaboliza como a Cidade Terrestre. É nessa obra que Agostinho vai integrar no cristianismo tanto a teoria platónica das ideias, entendidas como modelos eternos das coisas na mente divina, como a concepção estóica do cosmos, entendido como lex aeterna.Assim, a lei natural passa a ser um aspecto particular da lei eterna, a razão divina e a vontade de Deus que manda respeitar a ordem natural e que proíbe a respectiva perturbação.
Agostinho não acredita que a história possa ser comandada pela vontade livre do homem e adopta uma concepção providencialista, considerando o sentido último da mesma história seria impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus.Contraria, assim, a crença tradicional na racionalidade do homem e na sua possível realização nos estreitos limites do humano, nomeadamente pela possibilidade de construção de uma sociedade justa e racional e pela aptidão para um autogoverno de maneira racional. A história passa a ser entendida como uma luta entre o pecado e a redenção. E quem comanda a evolução dos regimes já não é a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, mas antes a divina providência, porque Deus é o autor e o regulador de tudo. Segue-se a distinção entre uma civitas Dei ou civitas coelestis e uma civitas terrena ou civitas diaboli, separação que não teria vindo de Adão, mas sim de Caim e Abel. Não se pense, contudo que, para o bispo de Hipona, a civitas Dei se confunde com a Igreja e que a cidade terrena é o mesmo que sociedade política. A civitas dei seria algo que circula na cidade terrestre, dado que as mesmas apenas seriam duas sociedades de homens onde uma está predestinada a reinar eternamente com Deus e outra a sofrer um eterno suplício com o Diabo. Assim a cidade de Deus não é vista como uma cidade separada, mas tão só como a que é fundada na lei divina, distinguindo-se tanto daquilo que haviam sido a teocracia judaica e o constantinismo romano. A cidade de Deus é a cidade da virtude. A cidade terrestre é a cidade do vício. Logo, tanto refere a existência de elementos da cidade terrestre entre a Igreja, como, pelo contrário, de pessoas sem fé cristã que vivem na cidade de Deus. Todo aquele que procura a verdade e a virtude pode fazer parte da cidade de Deus. Como ele explicitamente refere: dois tipos de amor edificaram duas cidades: o amor de si mesmo levado até ao desprezo de Deus - a Cidade terrestre, e o amor de Deus levado até ao desprezo de si próprio - a cidade de Deus. Uma glorifica-se a si mesma, a outra glorifica o Senhor. Uma pede aos homens que lhe teçam glória, a outra põe a sua mais querida glória em Deus, testemunha da sua consciência. Uma, no orgulho do seu triunfo, marcha de cabeça erguida; a outra diz ao seu Deus: Vós sois a minha glória e sois vós que ergueis a minha cabeça. A Cidade terrestre, orgulhosa dos seus chefes e das suas vitórias sobre as outras nações, dominadas por ela, deixa-se levar pela paixão do comando. A cidade de Deus mostra-nos cidadãos unidos pela caridade e servidores uns dos outros, governantes tutelares, súbditos obedientes.
Segundo as teses de Santo Agostinho, a origem do poder político está no pecado, dado que foi a partir do pecado original que se deu a distinção entre os que mandam e os que obedecem. O poder político aparece assim como uma espécie de sanção estabelecida por Deus para se poder ter uma segurança, ou uma paz relativa. Tudo teria começado quando Caim matou Abel. Da mesma maneira na história lendária da fundação de Roma, como Rómulo a matar Remo. Com efeito, a partir do pecado original teria sido destruída a harmonia, surgindo a propriedade privada, a escravatura e o governo.
Retirado de Respublica, JAM

A.G.I.L.

Iniciais de Adaptation, Goal-attainment, Integration, Lattern Pattern maintainance.. As quatro funções que cabem ao sistema social: adaptação ao ambiente (A); prossecução de fins, ou goal-attainment (G); integração das tendências internas (I); manutenção dos modelos culturais, a função de conservação dos modelos ou latent pattern maintenance (L). As duas primeiras correspondem à relação do sistema social com o respectivo ambiente; as duas últimas estão voltadas para as relações internas do mesmo sistema. É neste contexto que o político é perspectivado como o subsistema social que tem como função o goal-attainment, a organização e a mobilização dos recursos necessários para a realização dos fins de uma determinada colectividade, a capacidade de fazer com que as unidades que pertencem a um dado sistema de organização cumpram as respectivas obrigações, sendo entendido como um sistema autónomo e aberto que mantém relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade: o conjunto das actividades económicas, o conjunto dos processos de socialização (família e educação), o conjunto de instituições que tem por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (o aparelho legislativo e o aparelho judicial).
Retirado de Respublica, JAM

After the Revolution? [1970]

Dahl, Robert. Obra subtitulada Authority in a Good Society. Está dividida em três partes. A primeira, sobre os três critérios da autoridade, abrange as seguintes matérias: escolha pessoal, competência e economia. Na segunda parte, sobre os diversos tipos de poder democráticos, analisam-se a soberania do povo; o princípio dos interesses afectados; as formas da democracia; a superioridade da democracia; o dilema da democracia directa; a dimensão humana da democracia. Na terceira parte, intitulada dos princípios aos problemas, abordam-se os seguintes assuntos: a desigualdade de recursos; uma firma mastodôntica; a democracia mastodôntica. (cfr. trad. fr. Après la Révolution. L'Autorité dans une Societé Modèle, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1973).

Retirado de Respublica, JAM

African Political Systems, 1940

Obra básica da antropologia política, da autoria de Edward Evans-Pritchard e Mayer Fortes, que, partindo da distinção entre sociedades estatais (state societies) e sociedades sem Estado (stateless societies) estudam a passagem do parentesco ao político, a leadership, a hierarquia e o aparelho de poder. A passagem do composto ao conjunto, pela coordenação dos vários elementos integrantes. Primeiro, detecta‑se a existência de sociedades dominadas pelo parentesco, onde a ausência do político, no entanto, não significa a ausência de distinção. Trata‑se de sociedades muito pequenas onde a estrutura política se confunde com a estrutura do parentesco. Surgem, em segundo lugar, sociedades onde o político vai dominando o parentesco, detectando‑se a existência de grupos políticos, de grupos que se definem pela base territorial. Contudo, nesta segunda fase da evolução, se o político se vai sobrepondo ao parentesco, estes laços ainda vão sendo os dominantes. E isto porque faltam instituições especializadas, com autoridade permanente, tendo como função a manutenção da ordem social. Nestas formações sociais, ainda sem hierarquia ou autoridade, o mecanismo de equilíbrio social pode surgir de uma liderança, ou leadership. Em terceiro lugar, dá-se o aparecimento de sociedades com uma autoridade centralizada, um aparelho administrativo e instituições judiciais, onde já é flagrante o domínio do político sobre o parentesco. Agora, em lugar do equilíbrio, temos a hierarquia que marca o novo modelo organizacional. Surge também o sistema político que unifica no mesmo nível de extensão territorial os antagonistas e realiza a equivalência estrutural.pode haver político antes da estruturação vertical, hierarquista e piramidal dos Estados a que chegámos e que tem de haver político para além dos mesmos. [trad. port. Sistemas Políticos Africanos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981].
Retirado de Respublica, JAM

Affluent Society, The

[1958] Galbraith, J. K. Obra onde, analisando-se a evolução norte-americana, se considera que se atingiu uma era da opulência, um estádio de desenvolvimento económico onde o objectivo já não deve ser o da produção de mais bens de consumo, mas antes o do aperfeiçoamento dos serviços públicos. Um sociedade afluente tem uma alta média de rendimentos, abundância de bens de consumo e um largo sector dos serviços. Contudo, gera uma crise de valores que ameaça paralisar a sociedade, principalmente quando os jovens recusam os modelos de participação oferecidos. A sociedade da abundância, depois dita sociedade de consumo, constitui uma espécie de crise de luxo, quando, para manter a crescente procura de bens de consumo, gera uma criação artificial de necessidades.
Retirado de Respublica, JAM

Aflak, Michel 1910-1988

Sírio, de Damasco, de etnia árabe e de religião ortodoxa grega. Um dos fundadores em 1944 do partido Baas. Professor de história, formado em Paris, na Sorbonne, e novelista. Teórico do nacionalismo árabe, considerado como uma realidade evidente, mas de carácter espiritual, dado colocar o amor acima de tudo, considerando esta atitude como uma fé superior às religiões. Distingue o nacionalismo árabe do nacionalismo ocidental, considerado colonizador e fanático. Salienta que a nação árabe não é uma nação como as outras, mas uma nação eleita, portadora de mensagem eterna, universal e humanista: o profetismo. Neste sentido, tem um destino revolucionário e está condenada a mudar a civilização que entrou em decadência. Neste sentido defende a insurreiçãp para que a nação árabe se liberte da alienção e recupere a sua essência profética, portadora de uma língua miraculosa, não por ser a língua do Corão, mas por ser uma língua natural, adâmica. Assume uma perspectiva laica, defendendo a separação entre a Igreja e o Estado, embora recuse o ateísmo e se considere como um crente, mas na tal fé superior às religiões particulares.
Retirado de Respublica, JAM

Adesivos

Nome dado, logo em Outubro de 1910, aos antigos políticos monárquicos que trataram de declarar a sua adesão ao novo regime republicano. Surge imediatamente uma campanha contra o processo, visando atacar o grupo liderante do governo provisório. Em A Luta, Brito Camacho, logo em 14 de Outubro, diz que a República não pode ser a monarquia com outro nome. Entre os principais adesivos, os antigos apoiantes de Teixeira de Sousa e de José Maria de Alpoim, que apareciam ligados a Afonso Costa. Continua uma série de artigos neste tom, especialmente em 20, 22, 23 e 25 de Outubro. No dia 23 chega a perguntar se não é necessária outra revolução. Defende que deve manter-se intacto o directório do partido republicano, para garantir o regime. Contrariava deste modo as posições de O Mundo, defensor da realização do congresso do partido, com renovação do directório.
Retirado de Respublica, JAM

Adaptação

Do lat. ad mais aptare, acção de tornar apto para. O ser vivo, por exemplo, modifica-se para sobreviver em condições ambentais que lhe são adversas. Segundo Parsons, uma das quatro funções que cabem ao sistema social na relação com o respectivo ambiente. O sistema social teria de adaptar-se ao ambiente onde vive, para recolher recursos, armazená-los em função das necessidades e, como contrapartida, contribuir para o mesmo ambiente com produtos próprios. Este conjunto de processos funcionais, correspondente ao subsistema biológico, seria a chamada adaptação (adaptation). Segundo Piaget, trata-se de um equilíbrio entre a acomodação e a assimilação.
Retirado de Respublica, JAM

Aculturação

Conceito de matriz americana. Quando um indivíduo ou um grupo adquirem as características culturais de um grupo diferente com o qual estabelecem contactos directos. Aquisição por um grupo dos traços culturais de outro grupo. A interpenetração de culturas diferentes tanto pode significar a degradação do grupo cultural considerado mais elevado, como pela promoção a níveis superiores do grupo cultural considerado menos elevado. Da aculturação pode resultar o sincretismo, pelo surgimento de uma nova cultura. Difere da assimilação, onde há troca de traços culturais entre grupos diferentes.

Retirado de Respublica, JAM

Acton, Lord John Emerich Edward Dalberg (1834-1902)

Primeiro barão de Acton. Nasce em Nápoles, filho de pai inglês e de mãe bávara. O avô tinha sido primeiro ministro do rei de Nápoles. Estuda na universidade de Munique entre 1950 e 1957. Deputado liberal de 1859 a 1865. Um dos líderes do catolicismo liberal britânico, assumindo-se como íntimo conselheiro do chefe dos liberais, William Gladstone. Professor de história moderna em Cambridge, de 1895 a 1902. Assume como valor fundamental a human freedom, considerando que esta não é um meio ao serviço de outros fins, mas o mais elevado de todos os fins políticos. Assim, apesar de católico, combate o dogma da infalibilidade papal, considerando-o um reflexo do absolutismo. Autor da célebre observação sobre o poder: se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Apesar de liberal, considera o Estado superior e criador da Nação. Salienta também que um homem honesto não é submisso, mas resistente e independente.
Retirado de Respublica, JAM

Acto Único Europeu (1986)

Em Dezembro de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo, chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987. Este texto vem codificar as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inova pela introdução de novos mecanismos de cooperação política. Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa... Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia... Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia. Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal. É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.Institui-se o princípio da política externa comum. Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev. No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski. Em 1986, pouco depois de Portugal e Espanha terem entrado nas Comunidades Europeias (1 de Janeiro), era assinado o Acto Único Europeu em duas levas: em 17 de Fevereiro, no Luxemburgo, pela Bélgica, RFA, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e em e 28 de Fevereiro, em Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália. Previa-se a respectiva entrada em vigor em 1 de Julho de 1987.
Retirado de Respublica, JAM

Acto Colonial (1930)

Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em O Acto Colonial da Ditadura, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reccionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão inendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonia consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.
Retirado de Respublica, JAM

Activismo

De activus, forma do verbo ago, auctum, agere, fazer ou agir. Do alemão Activismus. A expressão é consagrada a partir do fim da Grande Guerra de 1914-1918, visando qualificar a intervenção de intelectuais na luta política, tendo como objectivo a transformação do regime. Deu o activista, o agente de um dado movimento que faz a ligação entre as cúpulas e as bases, difundindo a mensagem emitida pelo centro e assumindo o proselitismo. Já antes, Georges Sorel considera o activista como um extremista.
Retirado de Respublica, JAM

Active Society

Conceito criado por Amintai Etzioni, procurando caracterizar um tipo de sociedade, chamada a realizar-se progressivamente e onde existe uma forte mobilização das respectivas parcelas, permitindo uma participação importante dos indivíduos para a realização colectiva de valores consensualmente definidos.
Retirado de Respublica, JAM