quarta-feira, 24 de janeiro de 2007

Acção directa

Quando um grupo, para atingir os respectivos objectivos, actua sem utilizar os canais de comunicação ou os processos de decisão institucionalizados e aceites como regras do jogo. Diz-se, normalmente, das actividades de grupos de trabalhadores que entram ou greve sem o apoio sindical ou quando praticam actos de sabotagem.
Retirado de Respublica, JAM

Acção Democrato-Social

António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.
Retirado de Respublica, JAM

Acção Católica Portuguesa

Pio XI em 10 de Novembro de 1933 institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Trata-se de um movimento católico de leigos de carácter internacional. Um dos primeiros a ser institucionalizado foi a Acção Católica Italiana, em 1931. Quanto a Portugal, em Dezembro de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.
Retirado de Respublica, JAM

Academia


Escola fundada por Platão e que apenas vem a ser extinta pelo imperador bizantino Justiniano em 529. Base de todas as universidades ocidentais. Etimologicamente vem de Akademos, nome de um parque dos arredores de Atenas onde se reuniam os membros da escola de Platão. O parque murado estava ornado de várias oliveiras e nele Platão possuía um pequeno jardim onde começou a ensinar livremente a sua doutrina.

Retirado de Respublica, JAM

A Academia de Platão (também chamada de Academia de Atenas ou Academia Antiga) é uma academia fundada por Platão, aproximadamente em 387 a.C., nos jardins localizados nos subúrbios de Atenas, consagrados à deusa Atena e outrora pertencentes ao herói Academo. Caracterizou-se, inicialmente, pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos pitagóricos, com os quais Platão mantinha estreita relação: particularmente com seu mestre Teodoro de Cirene e Arquitas de Tarento. É considerada a primeira escola de filosofia. Nela ingressou Aristóteles, com 17 anos de idade.

A escola de Platão (discípulo de Sócrates) primava pelo ensinamento dialéctico, onde o saber era encontrado mediante um processo endógeno, ou seja, pela busca individual, através de constantes interrogações. A sua escola rivalizava, assim, com a sua contemporânea, a de Isócrates - onde o conhecimento consistia, meramente, na assimilação daquele saber que já fora produzido (algo um tanto semelhante com as escolas actuais).

O termo "Academia" ganhou, desde então e até aos nossos dias, a acepção de local onde o saber não apenas é ensinado, mas produzido.

Retirado e adaptado da Wikipédia

Abuso do poder

Todas as coisas se gastam pelo uso e se prostituem pelo abuso. Assim, tal como o abuso do direito já não é direito, também o abuso do poder não pode ser configurado como exercício legitimo do poder. A não ser que consideremos que o poder não está vinculado a um fim e com consequentes limitações. Mesmo a própria soberania, entendida como o uso do poder em momentos de excepção, não deixa de estar limitada pelo direito e pela moral. Porque o poder tem o fundamento no direito e as consequentes limitações jurídicas. Aliás, como salienta Karl Popper, o problema fundamental da teoria do Estado é o problema da moderação do poder político da arbitrariedade e do abuso do poder através de instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. É evidente que esta perspectiva, alcunhada de idealista e normativista pelos pretensos realistas, não é adoptada por todos aqueles que acreditam na vontade de poder. A Constituição de 1976 estabelece a necessidade da repressão do abuso do poder económico.

Retirado de Respublica, JAM

Abstenção eleitoral

Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão começa por ser apenas usada no direito privado, como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, nomeadamente a uma herança. Passa depois para a linguagem política, querendo significar a renúncia ao exercício de direitos políticos, nomeadamente o facto de um eleitor não ir às urnas. Segundo a tese de Alain Lancelot, os abstencionistas exercem quase sempre papéis sociais subordinados, indíviduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. Para além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há também um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, mas que recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhe apresentam, dado que o leque dos candidatos não lhe permitem a possibilidade de expressão adequada das respectivas preferências. Os abstencionistas não constituem, assim, uma população à parte, e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas.

·Alain Lancelot e Jean Meynaud, L’Abstentionnisme Électoral en France, Paris, Librairie Armand Colin, 1968. · F. Subileau e M.-F. Toinet, Les Chemins de l’Abstention. Une Comparaison Franco-Américaine, Paris, Éditions La Découverte, 1993.


Retirado de Respublica, JAM

Absolutismo Democrático

Alexis de Tocqueville em A Democracia na América alertava para esta espécie de servidão, ordenada, calma e doce, para um poder imenso e tutelar que se encarrega, sem a ajuda de ninguém, de organizar os divertimentos e os prazeres de todos, e de velar pelo seu destino. É um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e doce. E isto porque os nossos contemporâneos são permanentemente solicitados por duas tendências opostas: sentem a necessidade de serem dirigidos e o desejo de continuarem livres. Com efeito, após ter tomado cada indivíduo, um após outro, nas suas poderosas mãos, e o ter modelado a seu belprazer, o soberano estende os braços para abarcar a sociedade inteira, e cobrea de uma rede de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes através da qual mesmo os espíritos mais fortes não se conseguirão romper para se distinguirem da multidão. O mesmo que absolutismo doce, estabelecido segundo os parâmetros minimamente entendidos como os necessários parauma adequada estruturação dos dias amargos em que me insiro, bastante mais esquisitos que todos os dias desmesuradamente fixados nos dias que passamos a olhar os dias que passam.

Retirado de Respublica, JAM

Abrilada

Nome pelo qual são conhecidos vários golpes de Estado e intentonas do Portugal Contemporâneo. A primeira, promovida por D. Carlota Joaquina e D. Miguel, deu-se em 30 de Abril de 1824. A movimentação começa pelo pronunciamento no Rossio com o Infante a proclamar querer acabar de vez com a infernal raça maçónica. O rei estava no paço da Bemposta e o corpo diplomático, reunido nos salões da legação britânica festejando o aniversário do rei Jorge IV. Com o apoio deste grupo, dinamizado pelo embaixador britânico, Thornton, e pelo francês, Hyde de Neuville, o rei refugia-se a bordo da Windsor Castle. Em 14 de Maio a situação estabiliza com D. João VI a regressar à Bemposta, demitindo o ministro da justiça, o rainhista Leite de Barros, e obrigando D. Miguel a partir para o exílio.

Retirado de Respublica, JAM

Anomia

Anomia Do fr. anomie, proveniente, por sua vez, do gr. anomia.O mesmo que desordem, enquanto violação da lei, ilegalidade, desordem. Termo cunhado por Durkheim para significar ruptura da solidariedade, sendo equivalente ao conceito marxista de alienação. Segundo aquele autor, tal acontece quando se dá uma mudança de normas sociais que priva o indivíduo dos pontos de referência necessários para a determinação dos objectivos da respectiva conduta. A ruptura da solidariedade acontece sempre que há uma ruptura entre os desejos dos homens e a possibilidade dos mesmos serem satisfeitos de acordo com as leis existentes, o que leva à não integração do indivíduo na sociedade.

Sebastian Grazia, The Political Community. A Study of Anomie, Chicago, The University of Chicago Press, 1948.

in MALTEZ, José Adelino, Respublica
Remetendo-nos para a análise durkeimiana do termo anomia, com que o autor de "O Suicídio" contextualiza, socialmente, este fenómeno, diremos que "o suicídio anómico revela-se por ocasião das grandes transformações sociais. Quer se trate de crises de escassez, quer, pelo contrário, se trate de mudanças que conduzem a melhoria nas condições de vida, observa-se que trazem como consequência uma intensificação nas taxas de suicídio. Mostra com efeito que «toda a ruptura de equilíbrio, mesmo quando dela resulta uma melhoria de bem-estar e um aumento da vitalidade geral, impulsiona à morte voluntária. Todas as vezes que graves rearranjos se produzem no corpo social, quer sejam devidos a um súbito movimento de crescimento ou a um cataclismo inesperado, o homem mata-se mais facilmente».
Isto resulta, pois, do desregramento social, do estado de anomia, e por isso a designação que convém a este outro tipo de suicídio é a de suicídio anómico" (1)
(1) Nota composta no Farol, a partir da obra de BARATA, Óscar Soares, Introdução às Ciências Sociais, vol. 1, 2ª edição, Livraria Bertrand, Amadora, 1983, pp. 123-124
Anomia é um estado de dissonância cognitiva que justifica a ausência de Organização, não sendo organizado ou seja um estado caotico.
É o enfraquecimento das normas sociais de um povo ou grupo social; a desorganização que enfraquece a integração dos indivíduos, deixando-os sem saber como agir, ficando sem uma regulamentação por um período de tempo, indeterminado ou determinado.
Ficando à deriva, inconscientes no processo, perdendo quase que por total sua consciência e identidade. Este termo foi cunhado por Durkheim.
A Anomia é um estado de falta de objetivos provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. Foi a partir do surgimento do capitalismo e da tomada da razão como forma de explicar o mundo que houve o rompimento brusco de valores tradicionais ligados fortemente à concepção religiosa. A Modernidade, em seus intensos processos de mudança, muitas vezes não fornecia novos valores que preenchessem os anteriores demolidos. Isso dava uma espécie de vazio de significado no cotidiano de muitos indivíduos. Durkheim emprega este termo para mostrar que algo na sociedade não funciona de forma harmônica. Algo desse corpo está funcionando de forma patológica ou "anomicamente". Em seu famoso estudo sobre o suicídio, Durkheim mostra que os fatores sociais exercem profunda influência sobre a vida dos indivíduos com comportamento suicida, e a anomia também.
Segundo Robert King Merton, anomia significa uma incapacidade de atingir os fins culturais.