sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Integração Internacional

Segundo Haas, é o processo através do qual os agentes políticos transferem para um novo centro político interesses, expectativas e lealdades, assentando em doutrinas e em instituições que têm como objectivo a aplicação de um direito universal acima das jurisdições nacionais, segundo as quais pode atribuir-se a uma entidade superior aos Estados um poder decisório que penetra na tradicional jurisdição interna dos Estados. De acordo com o ensino do Professor Adriano Moreira, essa mesma integração internacional tanto poderá ser federalista como funcionalista. Entre as formas de integração funcionalista, há que referir a integração económica (zonas de comércio livre, mercados comuns e mercados únicos), a integração social (livre circulação de mercadorias, serviços, capitais e pessoas), a integração política (institui novos mecanismos de decisão política, nomeadamente poder legislativo, poder executivo, poder judicial e poder confederativo, ou política externa) e a integração militar (instaura uma política comum de segurança e defesa que visa optimizar a defesa e a segurança, aumentar o potencial político na balança internacional dos poderes, ou eliminar as causas de anteriores conflitos entre os agentes que participam na integração). Haas.

Retirado de Respublica, JAM

Integralismo

I. brasileiro


Em 7 de Outubro de 1932 é lançado em São Paulo o manifesto da Acção Integralista Brasileira que se transforma em partido político em 1935. O partido é extinto em 1937, depois de ter tentado um golpe de Estado contra Getúlio Vargas, em pleno regime do Estado Novo brasileiro. Tenta novo golpe em 1938, pelo que o chefe nacional do movimento, Plínio Salgado foi obrigado a exilar-se em Portugal. O movimento, no seu máximo, chegou a ter um milhão e meio de militantes, organizados em quatro mil núcleos. Entre os militantes, destaca-se Miguel Reale que chega a ser secretário nacional para a doutrina, defendendo então uma democracia orgânica, sem partidos, com sufrágio familiar e corporativo. Outras figuras são Jayme Regallo Pereira, autor de Democracia Integralista, 1936, Gustavo Barroso, O Integralismo em Marcha, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1936. Entre as obras de Plínio Salgado, Psicologia da Revolução, 1934, bem como as Obras Completas, São Paulo, Editora das Américas, 20 vols., a partir de 1956. A fase integralista de Miguel Reale está represnetada em O Estado Moderno, Rio de Janeiro, José Olympo, 1934, bem como O Capitalismo Internacional, Rio de Janeiro, José Olympio. Sobre a matéria, José Chasin, O Integralismo de Plínio Salgado, São Paulo, Ciências Humanas, 1978; Hélgio Trindade, O Integralismo. O Fascismo Brasileiro na Década de 30, São Paulo, Difel, 1974; Jarbas Medeiros, A Ideologia Autoritária no Brasil, Rio de Janeiro, Fundação Getúlio Vargas, 1978.

I. Lusitano

Em 8 de Abril de 1914, durante o governo de Bernardino Machado, começa a publicar-se em Coimbra o jornal Nação Portuguesa. Logo em 7 de Setembro de 1914 Ramalho Ortigão declara-se simpatizante do movimento em Carta de um Velho a um Novo, dirigida a João Amaral. Durnate o governo de Pimenta de Castro, em 7 de Abril de 1915, na Liga Naval, iniciam um ciclo de conferências sobre a questão ibérica, promovido pelo Integralismo Lusitano.

Retirado de Respublica, JAM

Integration (Parsons)

Uma das quatro funções que cabem ao sistema social na relação com o respectivo ambiente. A primeira das funções voltadas para as relações internas, pela qual o sistema social tende a integrar ao máximo todas as respectivas tendências internas que correm o risco de marginalizar-se ou de ser colocadas fora do sistema. Eis a função de integração (integration) que representa o nível de compatibilidade que caracteriza as relações internas dos elementos de um determinado sistema, correspondente ao subsistema social, à socialização propriamente dita.

Retirado de Respublica, JAM

Integrismo

Cisão no movimento carlista espanhol,, fundada por Ramón Nocedal, de 1892 a 1923, visando restaurar o império absoluto da nossa fé integra.

Retirado de Respublica, JAM

Interaccionismo simbólico

Doutrina assumida pela Escola de Chicago nos anos trinta, cunhada por Herbert Blumer, segundo a qual os indivíduos não são simples reflexo dos factos sociais, antes os produzindo pelas respectivas interacções. Um grupo existe quando os respectivos membros desenvolvem uma compreensão semelhante de determinada situação. O objecto principal da sociologia deveria ser o de se estudarem os pontos de vista e as representações dos diversos actores sociais. Segundo Robert King Merton, se os homens definem as suas situações como tais, elas são reais nas suas consequências.

Ver Elias, Norbert

Retirado de Respublica, JAM

Interesse

O que faz o homem actuar, o fim que o movimenta. A relação de um homem com uma coisa ou com outro homem que lhe permite satisfazer uma necessidade. Já Cícero definia a res publicamultidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum, ou por uma pacto de justiça e uma comunidade de interesses, que implicaria a communio. Pufendorf faz derivar a sociabildade dos próprios interesses, porque os homens, em virtude daquilo que considera a imbecilitas, isto é, o desamparo de cada um, quando entregues a si mesmo, encontram-se num estado de necessidade (naturalis indigentia), necessitando uns dos outros para poderem sobreviver. Hegel fala na sociedade civil como a imagem dos excessos e da miséria, onde se desenrola o combate dos interesses privados, da luta de todos contra todos. Seria uma espécie de Estado Exterior (Aussererstaat), um Estado privado de eticidade, da consciência da sua unidade interna essencial, dado que na sociedade civil, apenas os indivíduos seus componentes se consideram governados pelos seus interesses particulares. Jhering entende que a luta pelo direito abrange tanto a luta do homem pela realização dos respectivos interesses como a luta do Estado pela realização do interesse geral, chegando memso a considerar que os direitos subjectivos são interesses juridicamente protegidos Segundo Possenti, Weber substituiu a noção de bem comum pela de interesse. Com efeito, este autor salienta que enquanto a pertença à sociedade, ou associação, assenta numa partilha de interesses, marcada por uma vontade orientada por motivos racionais, já a comunidade é entendida como um grupo a que se pertence por aceitação de valores afectivos, emotivos ou tradicionais, considerando que a acção comunitária refere‑se à acção que é orientada pelo sentimento dos agentes pertencerem a um todo. A acção societária, por sua vez, é orientada no sentido de um ajustamento de interesses racionalmente motivado. Mais do que isso: Weber estabelece uma graduação associativa que passa pelos graus de sociedade, grupo, empresa, instituição, Estado. Na sociedade os indivíduos calculam os interesses mútuos. E de uma sociedade pode passar‑se ao grupo quando esse entendimento de interesses passa a contrato explícito, acontecendo uma empresa quando o fim é determinado de forma racional. Um grau mais elevado de empresa é a instituição, quando a empresa é habilitada a impor aos respectivos membros o seu comportamento pela via do decreto ou de textos regulamentares. Esser entende os interesses como representações de apetências que têm, ou devem ter, as partes num litígio, quando procuram obter um efeito jurídico favorável. Roscoe Pound parte do pressuposto que o fim do direito é assegurar as condições da vida em sociedade, pela procura de um sistema de equilíbrio entre os interesses individuais e os interesses sociais. como uma

Philipp Heck (1858-1943) e a Escola de Tubinga geram a chamada jurisprudência dos interesses, concebendo o direito como um processo de tutela de interesses: as normas como resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa ou ética que, em cada comunidade jurídica se contrapõem uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento, enquanto meras soluções valoradoras de conflitos de interesses.

Interesses que são considerados como causais para a norma, dado determinarem, no legislador, representações, ideias de dever-ser que se transformam em comandos, pelo que se impõe a investigação histórica dos interesses. Proclama-se assim que o direito é um processo de tutela de interesses e que as normas são as resultantes dos interesses de ordem material, nacional, religiosa, ou ética, que, em cada comunidade jurídica se contrapõem uns aos outros e lutam pelo seu reconhecimento. As leis são perspectivadas como soluções valoradoras de conflitos de interesses, pelo que, em lugar da vontade pessoal do legislador, há que determinar, na interpretação das leis, os interesses reais que as causaram, dos quais o legislador é um mero transformador. Neste sentido, o respeito pela lei deve ser o de uma obediência inteligenteinteresses morais, enquanto factos psicológico-sociais. Para o autor em causa, que, durante vinte anos, foi o director do departamento jurídico da universidade de Harvard, compete, ao direito, o controlo social e, ao pensamento jurídico, a engenharia social (social engineering), traduzindo-se os respectivos objectivos no balancing of competing interests, pelo que o jurista, principalmente o juiz, tem de tomar em conta os interesses juridicamente protegidos da sociedade e os valores desta sociedade. Ficou célebre a respectiva distinção entre interesses privados, interesses sociais e interesses públicos, onde estes últimos são os interesses do Estado, enquanto pessoa colectiva que pretende subsistir e que também é a principal protectora dos interesses sociais. Os interesses sociais agrupam-se em seis classes: os interesses na manutenção da ordem social (segurança, saúde, estabilidade das aquisições e das transacções); a protecção das instituições familiares, económicas e políticas; a protecção da moralidade e a manutenção dos bons costumes; a conservação dos recursos sociais e patrimoniais; a melhoria da construção social pelo progresso do desenvolvimento das faculdades humanas; a protecção da existência humana individual segundo as normas da sociedade. Já os interesses privados são de três ordens: os interesses da personalidade (protecção da integridade física, da liberdade da vontade, da reputação, da vida privada, da liberdade de pensamento e de opinião); os interesses familiares (casamento, pensão alimentar; relações entre pais e filhos); e os interesses da fortuna (protecção da propriedade, liberdade de testar, liberdade de comerciar e de contratar, direito de associação e respeito pela palavra dada). Como salienta Eric Weil, a lei e a moral... não existem num lugar supra-celeste, ou se elas aí existissem, não era de lá que elas agiriam. É o homem que actua e o homem actua por interesses, entendidos como o fim que leva o homem a actuar... o que faz mover o homem. Para este, autor, aliás, a sociedade é sempre cálculo, ao contrário do Estado que é o órgão no qual uma comunidade pensa. face à lei. Para a jurisprudência dos interesses, o juiz, no julgamento dum caso concreto, também não tem de funcionar como mero autómato de subsunções lógicas das realidades face aos conceitos formais extraídos da legislação. Pelo contrário, deve ponderar toda a complexa situação de facto, procurando detectar os interesses em conflito e, só depois, adoptar o juízo de valor sobre esses interesses contidos na lei. Nesta senda, o já referido Roscoe Pound observa que o conceito de interesses inclui os

Interesse comum. Ver Rousseau


Interesse público.

Equivale às chamadas maximes d'État, conforme Gabriel Naudé. Bentham, o máximo que pode fazer "o homem do mais alto espírito público", o "homem mais virtuoso" é "buscar tão frequentemente quanto possível a coincidência entre o interesse público e os seus interesses privados, e tão raramente quanto possível permitir que eles se distanciem". Para Marcelo Caetano, os interesses públicos são os que dizem respeito à existência, conservação e desenvolvimento da sociedade política.


Retirado de Respublica, JAM

Internacional (I, II e III)

I Internacional

Fundada em 29 de Setembro de 1864 em Inglaterra. Reúne os trade-unionistas britânicos, os proudhonianos, os marxistas alemães e refugiados húngaros, polacos e italianos. Terá a preponderância de Marx. Em 1866 surge o conflito entre Marx e Proudhon e no ano seguinte entre Marx e Bakunine. Entre nós, logo em 1871, José Fontana escreve em 1871 um folheto O que é a Internaciona?, para, no ano seguinte, fundar a Associação de Fraternidade Operária.

No Congresson de Haia de 1872, acabam por retirar-se os blanquistas e os bakuninistas. A organizaçã, dominada pelo marxismo, entra em agonia e extingue-se em 1877.

II Internacional (1889)

Federação de partidos nacionais de inspiração marxista, depois do desaparecimento do bakuninismo, no começo da década de oitenta.

III Internacional (1919)

Fundada em Moscovo em 4 de Março de 1919. Conhecida, segundo o calão jornalístico, por Komintern.

Retirado de Respublica, JAM

Internacionalismo

Em 1914 Lenine, embora defendesse o internacionalismo proletário contra o nacionalismo burguês, já reconhecia que em todo o nacionalismo burguês de uma nação oprimida existe um conteúdo democrático geral dirigido contra a opressão; e é este conteúdo que nós apoiamos sem restrições. Mas Lenine sabia que, com o hibridismo gerado, tanto podia mobilizar um nacionalista para o internacionalismo, como desarmar nacionalismos pela mesmíssima mistura explosiva. Porque neste domínio haveria, sobretudo, que entender o movimento libertacionista, instrumentalizando a revolta em nome de uma ideia abstracta, mas desde que a mesma fosse susceptível de ser lida pelos mais contraditórios sonhadores dos amanhãs que cantam. Como ele próprio explicitou: as pessoas que não tenham examinado bem a questão acharão "contraditório" que os sociais-democratas de nações opressoras insistam na "liberdade de secessão" e os sociais-democratas das nações oprimidas na "liberdade de união". Mas um pouco de reflexão mostra que não há nem pode haver qualquer outra via para a internacionalização e a fusão das nações, qualquer outra via da situação presente para aquele objectivo.

No manual de Ética da Edições Progresso de Moscovo, de 1986, que constitui um repositório do comunismo brejneviano, defendia-se a necessidade de um patriotismo socialista organicamente ligado ao internacionalismo, porque ninguém pode ser internacionalista sem ser patriota ferveroso; da mesma maneira, ninguém pode ser verdadeiro patriota sem ser internacionalista consequente. Nesta unidade consiste a sua essência. Assim, o patriotismo socialista distinguir-se-ia do patriotismo burguês, dado que a história da burguesia tornou absolutamente claro que para ela o patriotismo, a Pátria, o interesse nacional foram sempre um biombo destinado a camuflar objectivos interesseiros de classe. Quando se trata de lucros e do domínio de classe, a burguesia não hesita em atraiçoar a Pátria e firmar uma aliança com estrangeiros. Aliás, segundo o mesmo texto, o patriotismo socialista também se distinguiria do cosmopolitismo, dado existirem coisas que uma pessoa não pode escolher. Uma delas é a Pátria. Este é um valor especial, é um valor sagrado. Nina Andreeva, depois fundadora do grupo neocomunista e neo-estalinista Unidade, denunciava o ataque dos liberais e dos tradicionalistas. Para ela, os neoliberais guiar-se-iam pelo Ocidente, sendo a sua tendência um cosmopolitismo e um internacionalismo apátrida enquanto os tradicionalistas quereriam o retorno aos modelos da Rússia pré-socialista. Ambos imporiam o pluralismo extrasocialista, o que objectivamente impede a reestruturação da consciência social.

Retirado de Respublica, JAM

Interregno (o). Defesa e Justificação da Ditadura Militar em Portugal, 1928

Fernando Pessoa, em 1928, numa edição do Núcleo de Acção Nacional, publica um texto subtitulado Defesa e Justificação da Ditadura Militar em Portugal, onde analisa a subida ao poder de Salazar. Considera que gradualmente se sentia a sua chefia, foi primeiro um prestígio de pasmo, pela diferença entre ele todas as espécies de chefes políticos que o povo conhecesse; veio depois o prestígio administrativo; do financeiro - prestígio que o povo, incapaz de criticar ou de perceber uma obra financeira - imediatamente aceitou em virtude do prestígio já dado. E isto porque todo o prestígio consiste na posse, pelo prestigiado, de qualidades que o prestigiador não tem e se sente incapaz de ter.

Retirado de Respublica, JAM

Intuição da essência

Edmund Husserl propõe um avançar para as próprias coisas, através da chamada intuição da essência, porque, sendo as coisas do espírito simultaneamente reais e ideais, seria possível contemplá-las, descobrindo o que há nelas de invariável e permanente. Uma essência que só se obtém pela descoberta do que está imanente aos próprios objectos e não pela descoberta daquilo que apenas é comum a muitos objectos. Porque só por dentro das coisas é que as coisas realmente são...

Retirado de Respublica, JAM

Intuicionismo

A filosofia da vida de Henri Bergson(1859‑1941), autor de Essai sur les Donnée immédiates de la Conscience, de 1889, a sua tese de doutoramento, bem como Les deux sources de la Morale et de la Réligion, 1932, Matière et Mémoire, 1896, e L'Évolution Créatrice, 1907.

Retirado de Respublica, JAM