Ideen zu einem Versuch die Grenzen der Wirksamkeit des Staates zu bestimmen, 1792

Obra de Wilhhelm von Humboldt, Consideração sobre as tentativas de limitar a acção do Estado, escrita em 1792, mas só publicada na íntegra em Breslau, em 1851. Em 1792 houve apenas publicações parcelares da obra em Leipzig (na revista Thalia, dirigida por Schiller) e em Berlim; cfr. trad. ing. de J. W. Burrow, The Limits of State Action, Cambridge, Cambridge University Press, 1969).

Considera o Estado como um mal necessário, salientando que todas as formas de intervenção deste têm consequências prejudiciais até porque os cuidados excessivos do Estado influem negativamente sobre a energia e o carácter moral. Daí defender que o Estado seja libertado de qualquer cuidado para com o bem positivo dos cidadãos; que não intervenha em mais do que é necessário para lhes dar segurança interna e externa; que nunca lhes limite a liberdade para uma finalidade diferente. É que o Estado não tem o direito de se ocupar das coisas privadas dos cidadãos desde que não ataquem os direitos de outrem. O que corresponderia às exigências dos modernos que apenas devem preocupar-se com a prosperidade, ao contrário dos antigos que procuravam a virtude.

Retirado de Respublica, JAM

Ideen zur Philosophie der Geschichte der Menscheit, 1784 - 1791

Obra de Johan Gottfried Herder (1744-1803), o inventor dessa entidade espiritual colectiva chamada povo (das Volk), enquanto comunidade total, consciente de si mesma, considerava que a característica mais importante da história era a variedade e a individualidade apresentadas pelas diferentes nações: tal como a água de uma nascente recebe do solo donde brota a sua composição, as suas qualidades actuantes e o seu sabor, assim o antigo carácter do povo proveio de traços raciais, do clima, do tipo de vida e da educação, das ocupações primitivas e das acções peculiares a cada um desses povos. Os costumes dos antepassados enraizaram-se profundamente e tornaram-se protótipo íntimo da raça. Considerado o pai do nacional-romantismo e do pan-eslavismo. Para ele, a divisão da humanidade em povos seria uma parte do plano da criação, onde cada povo teria a sua própria missão. Assim, as culturas nacionais seriam auto-manifestações divinas e progressivas. Só através de um povo é que o homem poderia participar na humanidade. A nação deixa de ser mera categoria política prática e simples sociedade atomisticamente concebida, e vai procurar raízes no conceito de Volk, como um povo orgânico, marcado por uma unidade de língua e de cultura e consciente de constituir uma unidade. Passa-se assim da nação-contrato para a nação-génio, aquela entidade a que vai atribuir-se uma alma colectiva, o Volksgeist, que faz dela uma totalidade englobante, mas a que se dá uma raiz naturalista. Para Herder, como nota Vítor Aguiar e Silva, a nação é um organismo dotado de um espírito próprio, espírito que se desenvolve ao longo do tempo, mas que não se modifica na sua essência, e que constitui a matriz de todas as manifestações culturais e institucionais de uma nação. Assim se compreende que o mesmo declare: o Estado mais natural é um Estado composto de um só povo, com um só carácter nacional. Um povo é um crescimento natural, assim como uma família, apenas mais amplamente difundido. [... ] Como em todas as comunidades humanas [... ] também, no caso do Estado, a ordem natural é a melhor, isto é, a ordem em que cada um desempenhe aquelas funções a que o destinou a natureza. Um povo que é visto como uma espécie de homem em ponto grande, dotado de uma imanência, à imagem e semelhança da vida interior da pessoa. Onde haveria forças vivas humanas que gerariam caracteres nacionais específicos porque tal como a água de uma nascente recebe do solo donde brota a sua composição, as suas qualidades actuantes e o seu sabor, assim o antigo carácter dos povos proveio de traços raciais, do clima, do tipo de vida e da educação, das ocupações primitivas e das acções peculiares a cada um desses povos. Neste sentido, a vida de cada povo é comparada ao desenvolvimento de uma planta onde a cultura de um povo é a flor da sua existência, pela qual ele se revela duma forma deveras agradável, mas transitória, pelo que a sanidade e duração de um estado não dependem do grau máximo da sua cultura, mas de um sábio ou feliz equilíbrio das suas forças vivamente activas. Quanto mais fundos forem estes alicerces vivos do seu centro de gravidade, mais firme e duradouro ele será (ver a trad. cast. Obra Selecta, Madrid, Alfaguara, 1982).

Retirado de Respublica, JAM

Ideen zu einer Geschichte der Menschheit in Weltbürgerlicher Absicht, 1784

Nesta obra, A Ideia de uma História Universal sob o ponto de vista cosmopolita, Kant defende uma república universal em que cada Estado, mesmo o mais pequeno, pudesse esperar a sua segurança e os seus direito, não do seu próprio poder ou do seu próprio juízo jurídico, mas apenas dessa grande sociedade das nações (foedus amphictyonum), duma força unida e da decisão da vontade comum fundamentada em leis. A república universal (Weltrepublik) em Kant constitui, assim, um mero princípio regulativo, enquanto imperativo categórico, impondo um Estado-razão, enquanto exigência para se superar o estado de natureza e estabelecer o reinado do direito na sociedade das nações. E isto porque a paz pelo direito não é uma quimera, mas um problema a resolver, consequência do reinado do direito, que o progresso um dia estabelecerá. Nessa obra, Kant considera que o maior problema da espécie humana, a cuja solução a natureza força o homem, é o estabelecimento de uma sociedade civil, que administre universalmente o direito, isto é, a criação de uma sociedade, em que a liberdade, submetida a leis externas, se encontre ligada, o mais estreitamente possível, a um poder irresistível, isto é, à criação duma constituição civil e perfeitamente justa. Ora este problema é, simultaneamente, o mais difícil e o que mais tardiamente é resolvido pela espécie humana, porque o problema do estabelecimento de uma constituição civil perfeita depende do problema das relações legais entre os Estados, e não pode ser resolvido sem se encontrar a solução deste segundo. Acrescenta que, por visionária que esta ideia possa parecer... ela é todavia a inevitável saída do estado de miséria em que os homens se põem uns aos outros, miséria essa que há-de forçar os Estados (por muito que lhes custe) exactamente à resolução a que foi forçado, embora contra a sua vontade, o homem selvagem: a de renunciar à sua brutal liberdade e procurar tranquilidade e segurança numa constituição legalmente estabelecida. Assim, todas as guerras são apenas outras tantas tentativas (não na intenção dos homens, mas na da natureza) para suscitar novas relações entre os Estados, e, através da destruição, ou pelo menos do desmembramento dos antigos, formar novos corpos, que por sua vez não são capazes de se manter em si mesmos ou em relação aos outros, pelo que terão de passar por novas e semelhantes revoluções; até que, finalmente, em parte devido à melhor ordenação possível da constituição civil, internamente, em parte devido a acordos comuns e à legislação, externamente, se conseguirá um estado de coisas que, à semelhança de uma comunidade civil, será capaz de se manter por si mesmo como um autómato.

Retirado de Respublica, JAM

Idealismo

O Idealismo é uma corrente filosófica que emergiu apenas com ao advento da modernidade, uma vez que a posição central da subjetividade é fundamental. Tendo suas origens a partir da revolução filosófica iniciada por Descartes e o seu cogito, é nos pensadores alemães que o Idealismo está em geral associado, desde Kant até Hegel, que seria talvez o último grande idealista da modernidade.
É muito difícil resumir o pensamento idealista, uma vez que há divergências de perspectivas teóricas entre os filósofos idealistas. De todo modo, podemos considerar primado do EU subjetivo como central em todo idealismo, o que não significa necessariamente reduzir a realidade ao pensamento. Assim, na filosofia idealista, o postulado básico é que Eu sou Eu, no sentido de que o Eu é objeto para mim (Eu). Ou seja, a velha oposição entre sujeito e objeto se revela no idealismo como incidente no interior do próprio eu, uma vez que o próprio Eu é o objeto para o sujeito (Eu). s.m. (1833 RevPhil 62) 1 fil qualquer teoria filosófica em que o mundo material, objetivo, exterior só pode ser compreendido plenamente a partir de sua verdade espiritual, mental ou subjetiva F p.opos. a 2realismo ('na filosofia moderna') e materialismo 1.1 fil no sentido ontológico, doutrina filosófica, cujo exemplo mais conhecido é o platonismo, segundo a qual a realidade apresenta uma natureza essencialmente espiritual, sendo a matéria uma manifestação ilusória, aparente, incompleta, ou mera imitação imperfeita de uma matriz original constituída de formas ideais inteligíveis e intangíveis 1.2 p.ext. fil no sentido gnosiológico, tal como ocorre esp. no kantismo, teoria que considera o sentido e a inteligibilidade de um objeto de conhecimento dependente do sujeito que o compreende, o que torna a realidade cognoscível heterônoma, carente de auto-suficiência, e necessariamente redutível aos termos ou formas ideais que caracterizam a subjetividade humana 2 p.ext. ét no âmbito prático, cujo exemplo mais notório é o da ética kantiana, doutrina que supõe o caráter fundamental dos ideais de conduta como guias da ação humana, a despeito de uma possível ausência de exeqüibilidade integral ou verificabilidade empírica em tais prescrições morais 3 propensão a idealizar a realidade ou a deixar-se guiar mais por ideais do que por considerações práticas 4 estét lit teoria ou prática que valoriza mais a imaginação do que a cópia fiel da natureza F p.opos. a 2realismo ± i. absoluto fil doutrina idealista inerente ao hegelianismo, caracterizada pela suposição de que a única realidade plena e concreta é de natureza espiritual, sendo a compreensão materialística ou sensível dos objetos um estágio pouco evoluído e superável no paulatino desenvolvimento cognitivo da subjetividade humana — i. crítico fil m.q. idealismo transcendental — i. dogmático fil idealismo, esp. o berkelianismo, que se caracteriza por negar a existência dos objetos exteriores à subjetividade humana [Termo cunhado pelo filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) para designar uma orientação idealista com a qual não concorda.] F p.opos. a idealismo transcendental — i. formal fil m.q. idealismo transcendental — i. imaterialista fil idealismo defendido por Berkeley (1685-1753) que, partindo de uma perspectiva empirista, na qual a realidade se confunde com aquilo que dela se percebe, conclui que os objetos materiais reduzem-se a idéias na mente de Deus e dos seres humanos; berkelianismo, imaterialismo — i. transcendental fil doutrina kantiana, segundo a qual os fenômenos da realidade objetiva, por serem incapazes de se mostrar aos homens exatamente tais como são, não aparecem como coisas-em-si, mas como representações subjetivas construídas pelas faculdades humanas de cognição; idealismo crítico, idealismo formal F p.opos. a idealismo dogmático ¤ etim fr. idéalisme (1749) 'sistema filosófico que aproxima do pensamento toda existência', (1828) 'concepção estética na qual se deve buscar a expressão do ideal acima do real', (1863) 'atitude que consiste em subordinar o pensamento e a conduta a um ideal', do fr. idéal + -isme; cp. port. ideal + -ismo; ver ide(o)- (Houaiss).

Retirado da Wikipédia

Idealismo absoluto de Platão

Considera que a ideia é um mundo exterior à matéria, que as ideias não podem misturar-se com a matéria, sob pena de se contaminarem.

Idealismo absoluto de Hegel

O método passa a ser universal, assente na lei do devir, a lei das coisas, o sistema que as explica, ao contrário dos métodos do anterior cientismo que só valiam para um certo objecto. Com tal idealismo absoluto nega-se qualquer limite ao próprio conhecimento, dado admitir-se que as próprias formas de pensamento são também formas de realidade. O próprio mundo dos conceitos passa a ser composto por ideias sempre em movimento, onde o conceito sucessivo é sempre mais rico que o precedente, onde o absoluto devém dialecticamente, através da tese, da antítese e da síntese, porque a luta é a lei de todas as coisas.

Idealismo alemão

Para Camus, procurou substituir Deus pela história, o euqilíbrio antigo pela tragédia moderna e a noção de natureza humana pela de situação.

• Hartmann, Nicolai, A Filosofia do Idealismo Alemão, trad. port., Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1976.
• Luís Cabral de Moncada, O Idealismo Alemão e a Filosofia do Direito em Portugal, Coimbra, 1938.

Idealismo e Direito, 1910

Conferência proferida por Paulo Merêa reagindo contra o discurso positivista da tomada de posse do novo reitor da Universidade de Coimbra, Manuel de Arriaga.

Idealismo libertário Qualificação dada ao anarco-idealismo de William Godwin.

Idealismo mágico

Novalis proclama que a pátria do homem é o seu mundo interior, defendendo que o mundo deve ser romantizado, dado que importa conferir alto sentido ao que é comum, aparência misteriosa ao que é ordinário e dignidade incógnita ao que é conhecido. Para tanto, aponta como meta um regresso tanto à Idade Média como ao espírito da Reforma: o problema supremo da cultura é o de se apropriar do próprio eu trancendental, de ser, ao mesmo tempo, o eu do próprio eu. Por isso surpreende pouco a falta de percepção e de inteligência completa dos outros. Sem uma perfeita compreensão de nós mesmos não é possível conhecer verdadeiramente os outros. Assim, chega mesmo a considerar que a poesia é o autêntico real absoluto. Isto é o cerne da minha filosofia. Quanto mais poético, mais verdadeiro. Proclama até que estamos em missão; somos chamados para a formação da terra.

Idealismo platónico

O elemento fundamental do pensamento platónico reside na respectiva teoria das ideias ou formas, consideradas como as coisas que realmente são, o ser, e que se distinguiriam das coisas que acontecem, dado que estas apenas estariam entre o ser e o não ser. Só a ideia é aquilo que gera, aquele princípio que não muda, aquilo que é necessário e permanente, aquilo que auto-subsiste, a causa de toda a mudança, dado que aquilo que acontece não passaria da ideia que devém, do mero contingente, do que é composto de mudança. As ideias, enquanto coisas perfeitas e auto-subsistentes, não são visíveis, aos olhos dos homens concretos, devido ao seu esplendor, pelo que só o espírito as consegue vislumbrar e apreender. O fulcro deste conceito está na respectiva metáfora do sol (), onde tal estrela está para o mundo visível como a ideia de bem para o mundo do inteligível. A luz equivale à verdade, os objectos da visão — como as cores — aos objectos do conhecimento, como as ideias; a faculdade da visão, à faculdade da razão; o exercício da visão, ao exercício da razão; e a aptidão para ver, à aptidão para conhecer. É daqui que surge a célebre alegoria da caverna, onde, segundo as próprias palavras de Platão, o homem começa por ver-se livre das suas algemas; depois, abandonando as sombras, dirige-se para as figuras artificiais e para a luz que as ilumina. Por fim, sai deste lugar subterrâneo para subir até aos sítios que o sol ilumina; e como os seus olhos, débeis e ofuscados, não podem fixar-se imediatamente nem nos animais nem nas plantas, nem no sol, recorre às imagens dos mesmos pintadas na superfície das águas e nas suas sombras, mas estas sombras pertencem a seres reais e não a objectos artificiais, como acontecia na caverna; e não estão formadas por aquela luz, que o nosso prisioneiro tomava pelo sol. O estudo das ciências que temos falado produz o mesmo efeito. Eleva a parte mais nobre da alma até à contemplação do mais excelente dos seres; como no outro caso, o mais penetrante dos órgãos do corpo eleva-se à contemplação do mais luminoso que há no mundo material e visível ().

Por outras palavras, as nossas faculdades da sensibilidade e da imaginação apenas conseguem apreender imagens. Se, pela opinião e pela crença, conseguimos aceder a totalidades, eis que, contudo, ainda estamos no domínio das coisas visíveis. Para atingirmos as coisas invisíveis ou inteligíveis são necessárias outras faculdades, onde não basta a razão que apenas nos consegue levar ao nível das coisas invisíveis inferiores, aos conhecimentos científicos racionais. Para chegarmos às coisas invisíveis superiores só através da contemplação intelectiva. Só que, para atingirmos este quarto momento, precisamos de recorrer ao mito, a única hipótese que tem o homem de conseguir a referenciação total... Seguindo as próprias palavras de Platão, só aquele que renunciar em absoluto ao uso dos sentidos pode elevar-se. Só através da razão, alguém pode aceder à essência das coisas; e se continua a suas investigações até que perceba mediante o pensamento da essência do bem, chegou ao término dos conhecimentos inteligíveis, assim como o que vê o sol chegou ao término do conhecimento das coisas visíveis (). A ideia é o esplendor da luz, mas os nossos olhos sensíveis não conseguem olhar o sol de frente, embora tenhamos de tentar olhar o sol de frente. As ideias (de eidos) são os paradigmas (de paradeigma ou modelo eterno). E só é possível a participação das coisas nas ideias através das imagens ou dos reflexos (eikon). As ideias estão separadas da matéria, são um subsistente completo, algo que vem de fora. Assim a ideia de justiça. Ela tem um supremo esplendor, é perfeita e, logo, perfeitamente justa. Mas o respectivo brilho não permite que a mesma seja vista pelos nossos olhos. A ideia de justiça só é visível através dos olhos do espírito, não passa daquilo que tentamos descobrir quando nos interrogamos sobre o que é? a coisa justiça, ou sobre o que é? a natureza da justiça. A ideia de justiça não pode estar nas coisas, devendo, portanto, ser separada delas. É uma espécie de coisa matemática que nunca é encontrada nas coisas sensíveis. Tal como uma linha traçada num papel ou na areia nunca é uma linha no sentido matemático. Tal como a canidade (isto é, o carácter específico dos cães) tem de ser o verdadeiro cão. A ideia faz, portanto, parte de uma realidade supra-sensível, estável e eterna. Neste sentido, também a polis surge como um modelo que não passa de cópia (eikon) de um arquétipo, de uma forma ou de um plano proveniente do passado que se apresenta como o princípio. Logo, pesquisar aquilo que deve-ser transforma-se na procura do tempo perdido, da Idade de Ouro, do de onde se vem que é também o para onde se vai. E é a divindade que nos guia nessa revolução circular. Contudo, o movimento pode ser abandonado a si mesmo. O giro do corpo esférico em redor do seu próprio eixo pode rodar no sentido oposto ao do seu próprio movimento, numa mudança de direcção que leva a destruições e a cataclismos, mas a que se seguem regenerações parodoxais, onde os cabelos brancos dos velhos voltam a escurecer, os adolescentes retomam as dimensões dos recém-nascidos e os cadaveres dos mortos se diluem no chão, nascendo então a raça dos filhos da terra que, ao sair da terra regressam à vida, sem guardarem lembrança das anteriores condições da respectiva existência.

Ideal-realismo

Postura assumida por Hauriou e Gurvitch. Já antes havia sido defendida por Schleiermacher, quando proclamava a necessidade de unidade entre sujeito e objecto.

Retirado de Respublica, JAM

Ideal histórico concreto

Para Jacques Maritain, o ideal histórico concreto difere das utopias. Não é um ser de razão, mas uma essência de ideal realizável. Não é obra feita, mas obra a fazer-se. Uma essência capaz de existência e chamando à existência, constituindo uma imagem prospectiva e um tipo específico de civilização. Enquanto o ideal histórico concreto é uma imagem dinâmica a realizar como movimento e como linha, a utopia é um modelo a realizar como termo e ponto de repouso. Definição contida no Humanisme Intégral de 1936.

Retirado de Respublica, JAM

Idade do Ouro

Para Platão, o anterior e o posterior não são o que está antes e o que está depois, em termos cronológicos, mas sim o que é melhor e o que é pior, em termos de cumprimento do bem. Logo aquilo que deve ser no futuro, é aquilo que é anterior, porque o anterior é aquilo que é superior, o que é mais perfeito.

Retirado de Respublica, JAM

Idade do Nacionalismo

e o século XVIII europeu, com o apogeu do absolutismo, foi uma espécie de época incubadora do Estado, eis que, no seguinte XIX, vai iniciar-se a Idade do Nacionalismo, na expressão já clássica de Hans Kohn. Primeiro, foi, sem dúvida, o processo da Revolução Francesa, quando se substituiu um rei absoluto por um povo absoluto que, para manter o princípio da unidade da soberania, foi obrigado a utilizar o conceito de nação que, utilizado como elemento de contrapoder, no sentido de sociedade natural contra o Estado, tanto foi significando povo revolucionário, como corpo político. Depois foi o idealismo alemão que, reagindo face à circunstância de uma nação etnográfica estar fragmentada em inúmeros Estados, gerou um conceito de povo orgânico, procurando justificar a passagem de uma Kulturnation para um Estado identificado com a Nação. Seguiu-se a tentativa jurídica do estabelecimento de um princípio das nacionalidades. Primeiro, foi a ideia da unificação italiana, contra a dominância do Império Austro-Húngaro e do Papado; depois, a tentativa de reorganização europeia, na sequência da Grande Guerra de 1914-1918, com os 14 pontos do Presidente norte-americano Woodrow Wilson e a Sociedade das Nações. Mas os nacionalismos não foram apaziguados e surgiu uma Segunda Guerra Mundial, donde derivou uma Organização das Nações Unidas, em cujo quadro, depois da Conferência de Bandung, se procedeu à descolonização em nome dos princípios da autodeterminação nacional, apenas aplicados ao mundo afro-asiático. E a história continua com os nacionalismos emergentes na sequência do fim da Guerra Fria, principalmente após o desmantelamento do Império Soviético e do regresso da balcanização.

Retirado de Respublica, JAM

Teledemocracia

Com a emergência da televisão, a realidade transformou-se em espectáculo, dando-se a emergência dos poderes do imaginário que transformaram o Estado num Estado Espectáculo, a democracia numa teledemocracia e o Poder num videopoder, naquela teatrocracia que passou a invadir o nosso quotidiano.

• Arterton, F. Christopher et alii, Teledemocracy. Can Technology Protect Democracy?, Newbury Park, Sage Publications, 1987.

Retirado de Respublica, JAM

Teknè

Técnica ou arte (em grego).

Como assinala o manual de etimologia grega de F.E.Peters, a teknè ou techne é algo que emerge da experiência (empeiria), dos casos individuais e passa da experiência à tekné quando as experiências individuais são generalizadas num conhecimento de causas: o homem experimentado sabe como, mas não porquê. Assim, é um tipo de conhecimento e pode ser ensinado.
Na outra polaridade, temos a camada do saber-fazer (techne, ars), um saber realizável, uma técnica pura, um fazer do saber, aquele comjunto de habilidades que, no plano da polis era qualificado como a deinotes politike.
Aqui, há uma atitude cega perante todos os valores (wertblind), como é timbre das ciências da natureza e da arte política, das ciências empírico-analíticas, marcadas pela racionalidade técnica.
Finalmente, para outros, politica teria como intermediário a expressão ê politikè, que poderemos traduzir por arte política.
O nosso Almada Negreiros salienta o facto de politikè reunir polis mais teknè, devendo, portanto, a política ter o sentido de arte da cidade,o que quer dizer literalmente movimento ou criação de movimento na cidade.
A tekné, com efeito, dirige‑se mais à produção, à poietike do que à acção, à pratiké.
e politike, onde já temos uma mistura entre polis e techne, onde techne não corresponde exactamente ao que nós hoje entendemos por técnica como saber fazer, dado que, entre os gregos, techne dirige‑se mais à produção, à poietike do que à acção, à pratiké.
Assim, a política como politike, como dizia o nosso Almada Negreiros, tem o sentido de arte da cidade, o que quer dizer literalmente movimento ou criação de movimento na cidade.
Por outras palavras, não corresponde à arte política, à maneira maquiaveliana, à simples técnica que preside à conquista e conservação do poder supremo, a esse modelo instrumental que engloba o actual marketing político do Estado-Espectáculo, exigindo um pouco mais de fundura.
Em Politikos, Platão já distingue a sabedoria da arte política. Se a sabedoria tem a ver com aquela Idade de Ouro em que um deus guiava tudo, eis que a arte política (politike tekne) apenas surgiu quando os homens começaram a ter que tomar conta deles mesmos e passaram a viver o tempo das desordens e da injustiça, quando o pastor, em vez de ser um deus, passou a ser da mesma espécie que o rebanho.
Já em Politikos, distingue a política como conhecimento (episteme politikei) da arte política (techne politike), que qualifica como a realeza ou arte real, a arte dos reis, a arte daqueles que não são tiranos, uma arte que não seria puramente cognitiva como a aritmética, dado destinar-se a comandar seres humanos: a política é a arte de criar os rebanhos, dividindo-se estes, primeiro, em animais com cornos e sem cornos, depois em bípedes e em quadrúpedes. A política é a arte de conduzir bípedes que não possuem cornos nem plumas.

Retirado de Respublica, JAM

Tecno-estrutura

Conceito estabelecido por J. K. Galbraith em The New Industrial State, de 1967. Nota a transferência de poderes para um aparelho de decisão cujos fins não têm nada a ver com os que são assumidos pelos patrões e pelos próprios organizadores ou managers.

Retirado de Respublica, JAM

Tecnodemocracia

Duverger, em Janus, les Deux Faces de l’Occident, de 1972, considera que, depois de 1945, à democracia liberal sucedeu uma tecnodemocracia, fundada em vastas organizações, complexas e hierarquizadas, com uma nova oligarquia que depende mais do estado que na anterior ordem assente na concorrência de pequenas unidades autónomas.

Jano/ Duverger

Retirado de Respublica, JAM

Tecnocracia

Nos anos trinta do século XX, surgiu nos Estados Unidos da América a ideia de tecnocracia como uma nova forma de organização da sociedade, quando se admitiu que a economia poderia passar a ser dirigida por técnicos e organizadores, independentes dos proprietários. Baseia-se na noção de eficiência, apelando para o domínio dos organizadores. Trata-se de uma velha tendência de todas as civilizações, também patente no mandarim do modelo chinês, o qual, para atingir esse estado era obrigado a um rigoroso exame, equivalente às provas a que é sujeito o nosso licenciado ou à obra prima que era obrigado a fazer o companheiro das corporações medievais quando queria atingir o estatuto do mestre. O fenómeno que também afectou o estalinismo transformou-se, pelo menos no campo ocidental, numa ideologia que, segundo Jean Meynaud, radica no facto de reservar o lugar central aos fenómenos económicos: a sua construção e articulação realiza-se em função da vida económica; auto-justifica-se em termos de eficácia económica para descobrir soluções óptimas no campo do bem-estar social, caracterizando-se pelo emprego dos métodos das ciências físicas para solucionar problemas sociais, assim como por uma grande confiança na técnica da planificação para regulamentar e desenvolver a economia. Constitui uma espécie de transposição para a Europa Ocidental do pragmatismo norte-americano, mas desligado dos valores morais que sustentam a american way of life, transformando-se numa espécie de ideologia desenvolvimentista marcada pela ingenuidade planificadora. De certa maneira, não uma forma de tradução em calão do mito da era dos organizadores, conduzindo para o materialismo das sociedades de consumo e para os vazios éticos das falsas ideias de progresso. Como salientava Paulo VI, há um neopositivismo tecnocrático que considera a técnica universal como forma dominante de actividade, como modo invasor de existir, mesmo como linguagem, sem que a questão do seu sentido seja realmente levantada.

A perspectiva de Habermas
Segundo Habermas, a relação entre o saber, a ciência e o político pode ser encarada de forma decisionista, de forma tecnocrática ou de forma pragmática. No modelo decisionista, os políticos conservam fora dos âmbitos da praxis coactivamente racionalizados uma reserva em que as questões práticas devem continuar a decidir‑se por meio de actos de vontade. Já o modelo pragmatista considera que há uma comunicação recíproca onde os peritos aconselham os políticos que, por sua vez, os encarregam segundo as necessidades da prática. No modelo tecnocrático, os peritos são os verdadeiros soberanos e os políticos apenas tomam decisões fictícias. Chega‑se, assim, ao Estado dos tecnocratas, da tecno‑estrutura (Galbraith) da managerial revolution (Burnham), típico da sociedade industrial. Um Estado que se transformou num Welfare State nas suas várias versões: desde o intervencionismo do New Deal e do keynesianismo dos modelos de raiz liberal, aos Estados Novos dos autoritarismos corporativos, depois transformado no Estado Social das ciclópicas tarefas, conforme a terminologia de Marcello Caetano. Legaz y Lacambra, a este respeito, refere a transformação do Estado Abstencionista num Estado Intervencionista. François Perroux, por seu lado, procurando traduzir a mesma realidade, fala na passagem de um Estado Abstencionista para um Estado Económico, de economia mista ou de economia de duplo sector. Há assim uma identificação entre Estado da Sociedade industrial e o Estado Administrativo ou Estado com executivo forte, todos produto de uma certa fase ideológica do mundo, dita da tecnocracia.

• Cotteret, Jean-Marie, La Technocratie, Nouveau Pouvoir, Paris, Éditions du Cerf, 1959.
• Derossi, F., L’Illusione Tecnocratica, Milão, Eas Libri, 1978.
• Finzi, C., Il Potere Tecnocratico, Roma, Bulzoni, 1977.
• Fischer, Frank, Technocracy and the Politics of Expertises, Newbury Park, Sage Publications, 1990.
• Goytisolo, Juan Vallet, Ideologia, Práxis e Mito da Tecnocracia, trad. port., Lisboa, Restauração, 1974.
• Lock, Grahame, The State and I. Hypotheses on Juridical and Technocratic Humanism, Haia/Leyden, Martinus Nijhoff/Brill, 1981.
• Scott, Allen J., Technopolis, Berkeley, University of California Press, 1993.
• Straussman, Jeffrey D., The Limits of Technocratic Politics, New Brunswick, Transaction Books, 1978.
• Thoenig, Jean-Claude, L’Ère des Technocrates, 2ª ed., Paris, Éditions L’Harmattan, 1987.

Retirado de Respublica, JAM

Tchernichevski, Nikolai Gavrilovitch (1829-1889)

Um dos nihilistas russos, para quem seria importante que o poder passasse não de jure, mas de facto para as mãos da classe mais baixa e mais numerosa: camponeses, assalariados e artesãos até porque o mais terrível de tudo é sempre o Leviathan, o monstro informe que tudo vai tragando. Contudo, Tchernishevski prefere adoptar a via literária para a revolução, começando por meditar sobre As Relações Estéticas entre a Arte e a Realidade, de 1855, até porque, segundo ele, nas nações onde a vida espiritual e social alcançou um desenvolvimento elevado existe, se assim se pode dizer, uma divisão de trabalho entre os diversos ramos da actividade mental, ao passo que entre nós não conhecemos senão um: a literatura. Dois anos depois, já considera que o socialismo pode chegar à Rússia antes de se desenvolver completamente o capitalismo, isto é, antes que sejam destruídas as raízes colectivistas que permaneciam na Rússia rural. E na sua Crítica dos Preconceitos Filosófico contra a Posse Comunal (Obshina), de 1858, declara: não somos seguidores de Hegel e, muito menos, de Schelling, mas não podemos deixar de reconhecer que os dois sistemas prestaram grandes serviços à ciência com a descoberta das formas gerais pelas quais se move o progresso histórico. O resultado fundamental desta descoberta está no seguinte axioma: pela sua forma, a etapa superior do desenvolvimento é similar ao ponto de partida. É aliás a este autor que cabe a elaboração do guia moral de todo o populismo russo, o romance Que Fazer?, escrito quando Tchernishevski estava detido, entre 1862 e 1864. Tchernichevski foi, a partir de 1856, um dos mais importantes colaboradores da revista Sovremennik (O Contemporâneo), publicada em São Petersburgo de 1836 a 1866. Nela também colaboraram Belinski, em 1847-1848, e Turguenev.

As obras completas de Tchernichevski foram publicadas em 1906, em dez tomos. O autor exerceu profunda influência na evolução do marxismo na Rússia e, logo em 1890-1892, Plekhanov uma série de artigos sobre o autor de Que Fazer? na revista Sotsial-Demokrat, órgão do grupo Emancipação do Trabalho.

Retirado de Respublica, JAM

Tchaadaev, Piotr (1794-1856)

Antigo hussardo que em Carta Filosófica, de 1829-1831, tenta construir, mas ainda à maneira germanista de Herder, a primeira história do mundo em redor do povo russo. Com efeito, até então, os eslavos eram considerados povos sem história, circunstância que andava directamente ligada à circunstância de não haver um suficiente desenvolvimento da teoria da linguagem. Na verdade, só em 1783 é que a Academia decidiu elaborar um dicionário e uma gramática da língua russa, desencadeando um processo que vai levar a que, logo nos começos do século XIX, o russo se tenha transformado em língua literária. É a partir de meados da década de trinta do século XIX que Tchaadaev vai lançar o movimento de defesa da comunidade ('soborrnost'), ponto de partida para o esforço de russificação que, meio século depois, levará Alexandre III, a partir de 1887, a determinar que, nas universidades, apenas possa ensinar-se em russo. Para Tchaadaev, todos reconhecerão que o homem não tem outro destino neste mundo senão trabalhar pela destruição da sua personalidade e sua substituição por uma existência social e impessoal. Dizia também que metidos no nosso casulo [...] permanecemos fora das grandes aventuras do mundo [...] mantivemo-nos abrigados debaixo dos nossos telhados de madeira e de colmo. Mais: vindos ao mundo como filhos ilegítimos, sem herança e sem ligação com os homens que nos precederam à face da terra, nada temos nos nossos corações dos ensinamentos anteriores às nossas próprias existências. O que é hábito e instinto nos outros povos, temos nós de meter às marteladas nas nossas cabeças. Somos, a bem dizer, estrangeiros a nós próprios. Marchamos no tempo, por forma tão singular que, à medida do nosso avanço, a véspera foge-nos para sempre consequência natural duma cultura de importação e de imitação. Entre nós não há desenvolvimento íntimo, progressão natural; as ideias novas varrem as antigas, porque não provêm delas: surgem não se sabe donde. Porque não acolhemos senão ideias feitas, não marca as nossas inteligências o sulco inapagável que todo movimento progressivo grava nos espíritos e que faz a sua força. Crescemos, mas não amadurecemos. Contudo, baseado nestas razões, acaba, paradoxalmente, por ser favorável a uma conversão da Rússia ao catolicismo. Trata-se, como assinala Besançon, de uma historiografia de tipo gnóstico, com os dois princípios e os três tempos do maniqueísmo, mas, em vez de serem apresentados através de uma mitologia, são-no através de uma história pretensamente real, objecto de ciência constatável. É o que assinala a passagem de um pensamento gnóstico a um pensamento ideológico. Assim, esta ficção que se recusa a ser uma ficção, que se apoia nos Padres e na realidade, torna-se uma ficção em dois graus, quase impossível de assinalar. No fundo, Tchaadaev pretendia aplicar à Rússia, de forma bem patriótica, as teses do destino manifesto e da missão nacional que o nascente romantismo ocidental ensaiava para outras pátrias. Assim, vem falar na potencialidade da Rússia e da sua não revelação, correspondendo-se com personalidades ocidentais como Joseph de Maistre e Louis Bonald, dois eminentes teóricos contra-revolucionários, bem como com Schelling. Para o autor russo em análise, nunca marchámos com os outros povos, não pertencemos a nenhuma das outras famílias do género humano. Não somos nem do Oriente nem do Ocidente, nem nos dizem respeito as tradições de um ou do outro. Apesar destas relações de filiação ideológica, as teses da Rússia como explosão retardada foram consideradas pelas autoridades russas como revolucionárias, pelo que o respectivo autor não só foi silenciado pela censura, como também considerado oficialmente louco, sendo condenado a vigilância médica.

Retirado de Respublica, JAM

Urvolk

Fichte, nos Discursos à Nação Alemã, de 1807-1808, considera que povo alemão é o povo original ou o povo primitivo (Urvolk), entendido como um povo puro, livre de toda a contaminação histórica, uma individualidade que, em vez de derivar da universalidade, seria, pelo contrário, a originadora da universalidade. Os outros povos da terra é que seriam os idólatras, corrompidos, degenerados. Só nós somos o Povo vivo. Nós somos o Povo primitivo, o verdadeiro Povo de Deus. O povo alemão seria pois um postulado eterno da Razão, um princípio metafísico, um povo absoluto, o que existe em si, o povo simplesmente (das Volk schlechtweg).

Retirado de Respublica, JAM

Usurpação

Degenerescência dos regimes políticos. Tomar uma posição considerada como não pertencente ao ocupante e fazê-lo de forma considerada ilegítima. Aquele modelo, onde, segundo Benjamin Constant, se mantêm, na aparência, as anteriores formas de liberdade, mas para as profanar, gerando-se uma contrafacção da liberdade. Foi o caso do principado em Roma e do bonapartismo. Quase sempre a usurpação gera um poder individualizado, com o consequente culto da personalidade. A diferença entre o principado e o dominado. A procura do Príncipe Perfeito. Cesarismo, bonapartismo, bismarckismo e caudilhismo. Algumas experiências históricas: salazarismo, franquismo e gaullismo.

Retirado de Respublica, JAM

Uzurpação, Retenção e Restauração de Portugal

João Pinto Ribeiro, partindo do princípio de Ptolomeu de Luca, segundo o qual regnum non est propter rex, sed rex propter regnum, vem considerar que os Reys não foram criados, & ordenados para sua utilidade, & proveito, senão em benefício & prol do Reyno. Nestes termos, adopta a teoria da soberania popular alienável: está nos Povos a eleyção, & criação dos seus Reys, & nela contratão com eles haverem‑nos de administrar em sua conservação, & utilidade. As relações entre o rei e o povo são concebidas segundo o regime do duplo contrato: o que significa fazerem os Reys primeiro juramento aos Povos, delhes guardarem seus foros, usos & costumes, delhes administrar justiça, & depois se obrigarem esses Povos por juramento a lhes obedecer & guardar fidelidade. Mas os povos conservam sempre o direito de resistência, podendo praticar actos de desobediência civil: todas as vezes que os Reys lhes faltão com a obrigação do ofício, que lhes deram de defensores & conservadores da República,os podem removeer, como pessoas que lhes faltão à condição do seu contrato, & ficam os Vassallos desobrygadosde lhes obedecer, ou acudir ao seu serviço, & lhes podem como tyrannos negar obediência. Partindo destas permissas adopta uma visão comunitária e pactista do político, quase entendendo o Estado como uma federação de municípios: no ajuntamento de cortes as cidades e vilas, que nelas têm voto, fazem com o mesmo Rey um corpo em nome dos povos,que representam. E esta união e parentesco significa aquela correspondência, e reciprocidade do juramento que os Reis fazem aos estados, e os estados aos reis. Para João Pinto Ribeiro todas estas Repúblicas particulares concorrerão juntas para que representando‑se nos três estados do Reino...fizessem uma república. Desta República maior, e universal deram ao Principe o governo, e senhorio, pera que lhes administrasse justiça, e os regesse em paz, e concórdia com os melhores deste todo, sobre que havia de reprtir parte do melhor governo, que dele se prometiam, e esperavam.

Retirado de Respublica, JAM

Utendi et abutendi

As concepções romanistas da propriedade (dominium) consideravam que o proprietário poderia usar e abusar desse direito (utendi et abutendi). A doutrina social cristã, como o expressa João Paulo II, estabelece que a propriedade privada dos bens está sempre sob hipoteca social e, portanto, a dever servir o bem comum. A este respeito, D. António Ferreira Gomes proclama: em vez de uma sociedade assente sobre a posse de bens terrenos com ius utendi et abutendi, podemos idear uma sociedade em que o uso pessoal e familiar dos bens seja ius procurandi et dispensandi. Em vez de uma sociedade assente sobre a propriedade como fonte de poder, não é difícil idear uma sociedade que considere a propriedade como princípio e garantia de liberdade pessoal. Em vez de uma sociedade assente sobre o ter, podemos idear uma sociedade em que o homem se valore pelo ser.

Retirado de Respublica, JAM

Utopia/ Utopismo

Etimologicamente, o sem lugar (topos). Um lugar imaginário onde o sistema social e político é considerado perfeito, nomeadamente pelo facto de todos os cidadãos poderem ver satisfeitas as respectivas necessidades materiais.

Os utopismos. Thomas Morus, Campanella, Francis Bacon e James Harrington. As utopias contemporâneas. A tese de Marques Bessa.
Por seu lado, as utopias representam uma fuga ao real e, portanto, uma renúncia, uma negação do mundo e dos seus conflitos (Jean Servier). Porque estão fora do espaço e do tempo, são estáticas face ao processo histórico:as utopias escrevem-se em sociedades cujos membros perderam a esperança de progresso e aspiram a um invencível equilíbrio estável como forma de travagem do declínio, como dizia Arnold Toynbee.

Com efeito, as ideologias e as utopias conduzem a uma atitude de desespero porque se traduzem num mero exercício mental( pensa-se , não se vive) que pretende fornecer um modelo planificado do que deveria ser, segundo Garcia Pelayo.

Retirado de Respublica, JAM

Urbanização

Diz-se do movimento de mudança de populações até então habitantes de áreas rurais para as grandes cidades. Um efeito da revolução industrial e da própria revolução agrícola, dado que os novos processos técnicos tanto libertaram mão de obra das actividades agrícolas como a exigiram nos sectores industriais e dos serviços, notando-se uma sucessiva e galopante queda da população activa no sector agrícola. Alguns sistemas políticos autoritários estabeleceram limites a essa circulação tanto pela exigência de autorizações de residência em detrminada área como até pelo estabelecimento de modelos de passaportes internos. A liberdade de circulação de pessoas foi assim posta em causa. Nos países onde não se estabeleceram essas restrições geraram-se formas rápidas e desordenadas de urnabização nos arredores das grandes cidades, criando-se formas concentracionárias de suburbanismo e até mesmo bairros degradados com barracas ou bairros da lata, que noutros países foram qualificadas como os bidonvilles, ao mesmo tempo que essas populações foram destribalizadas.

Retirado de Respublica, JAM

Uomini (Gli) e le Rovine , 1953

Obra de Giulio Evola, onde ataca o Estado Moderno, defendendo um Estado Orgânico, conforme as teses de Vico e Fustel de Coulanges, chegando a citar António Sardinha. Faz remontar a transcendência do princípio do Estado à ideia romana de imperium, de poder sagrado, ligado ao culto das divindades viris. O Estado é assim uma entidade masculina que, relativamente à pátria e à nação, deve ter uma relação semelhante à do homem com a mulher. Considera que a democracia, o cesarismo, a tirania e a ditadura são recursos ao demos, quando o chefe político, perdendo as relações com o alto, com o sagrado, foi obrigado a tirar a sua legitimidade do baixo, do povo. O Estado não é um reflexo da sociedade, mas um agente que transforma e estrutura a sociedade. Assume-se contra a dimensão igualitária, em nome da elite. (cfr. trad. fr. Les Hommes au Milieu des Ruines, Sept Couleurs, 1972).

Retirado de Respublica, JAM

A Decadência do Ocidente (Untergang des Aendlandes) 1916

Obra de Oswald Spengler, primeiro editada em Leipzig, em 1916. Tem como subtítulo Umrisse einer Morphologie der Weltgeschichte (Esboço de uma Morfologia da História). Defende uma concepção dita morfológica da história, que há um aparecimento e uma dissolução contínuas de diferentes culturas, cada qual com cerca de mil anos. Estabelece-se assim uma analogia com a vida das plantas, dizendo que cada cultura também passa por uma série regular de estádios. Nega-se a visão linear do progresso, como aparece na sucessão das idades antiga, meideval e moderna. Se cada cultura tem uma alma, como dizia Herder, todas elas são mortais. Depois de um período de crescimento, entram naquilo que designa por fase da civilização, que antecede a extinção final. Contra a causalidade, invoca o destino. Contra a civilização, defende a cultura. Contra a natureza, invoca a história. Contra a decadência, exalta a vida. Considera que se vive uma nova fase da história, depois do perío clássico, greco-romano, ou apolínio, o chmado período fáustico ou ocidental. Salienta que o defeito ocidental sempre esteve na preocupação de encontrar uma solução para um problema, em vez de ver que para muitas perguntas há muitas respostas, que toda a pergunta filosófica não é mais do que o desejo velado de conseguir uma determinada resposta que já está implicíta na própria pergunta, que as grandes perguntas de uma época não podem ser compreendidas duma forma suficientemente transitória e que por isso é necessário adoptar um grupo de soluções historicamente limitadas, cujo conjunto e só ele - isento de todos os juízos de valor pessoais - é susceptível de fornecer a chave para os segredos últimos. Para o verdadeiro conhecedor do ser humano não há pontos de vista absolutamente certos ou absolutamente errados [...] O fenómeno, noutras culturas, fala uma linguagem diferente. Para outros homens existem outras verdades. O pensador tem de admitir a validade de todas, ou de nenhuma.

Untergang des Abendlandes. (Viena, Braumüller, 1918). Tem uma primeira edição em 1916, em Leipzig. (A Decadência do Ocidente. Esboço de uma Morfologia da História; o tomo I intitula-se Gestalt und Wirklichkeit, ou Forma e Realidade). O segundo vol. intitulado Der mensch und die Technik, data de 1922 e é editado em Munique. Cfr. a trad. fr. Le Déclin de l'Occident, Esquissse d'une Morphologie de l'Histoire Universelle, Paris, Gallimard, 1948.).

Retirado de Respublica, JAM

Universalidade política, princípio da

Segundo as escolas desenvolvimentistas, podemos encontrar todas as funções políticas em todos os sistemas políticos, porque mesmo os sistemas políticos mais simples têm uma estrutura política, dado que não existe nenhuma sociedade que, para manter a ordem interna e externa, não tenha uma estrutura política. Se nos sistemas mais simples, uma só, ou poucas estruturas, cumprem todas as funções políticas, já em sistemas desenvolvidos há uma forte diferenciação. Isto é, há um grande número de estruturas, cada uma delas especializada numa determinada função política.

Retirado de Respublica, JAM

Uniting Europe, 1958

Obra de Ernst B. Haas subtitulada Political, Social and Economical Forces. 1950-1957. O choque gaullista e o consequente desaparecimento do motor federalista, ao mesmo tempo que começavam a pôr-se em causa os próprios mecanismos do Welfare State do pós-guerra, levaram a que Ernst B. Haas tivesse que modificar a sua teoria, temperando o determinismo sócio-económico e reconhecendo que a lógica da integração funcional já não seria automática, mas probabilista: trata-se de um processo frágil, susceptível de voltar atrás e a sua evolução dependeria de muitas variáveis, entre as quais destaca o poder das lealdades nacionais e das lideranças, as quais poderiam ser distintas dos automatismos integracionistas. Por outras palavras, a Comunidade passa a ser perspectivada segundo o velho modelo realista da balança de poderes, sendo entendida como um equilibrio entre forças integracionistas e forças anti-integracionistas. A integração deixa de ser mero processo que não tinha referência a um fim político e trata de mergulhar de novo no domínio dos valores, nomeadamente nos da democracia e do Estado de Direito, o que, para além das lideranças políticas, implica o próprio apelo à participação dos cidadãos.

Retirado de Respublica, JAM

Uniformismo

Benjamin Constant chamava a atenção para a circunstância do centralismo democrático destruir a variedade local em nome da construção do Estado, esquecendo a variedade local, em nome da atracção pelo centro, surgindo a tendência para a uniformidade. Também o urbanismo das sociedades industrializadas seguiu o conselho de Le Corbusier que recomendava um único modelo de construção para todos os países e para todos os climas. Do mesmo modo o desenvolvimentismo, em nome da concepção ferroviária da história, concebeu que todos os grupos humanos caminhariam para o mesmo fim político, económico e social, passando pelas mesmas estações e usando do mesmo pronto a vestir organizatório e cultural, num campo de cultura onde também foi beber o uniformismo totalitário. Tudo se baseia nessa ideia de massificação destribalizadora oriunda do cartesianismo geométrico e construtivista que destruiu a variedade da imaginação construtora, tudo submetendo à mesma paleta de um arquitecto estadual que até ousou construir pelo intervencionismo pedagógico um homem novo.

Retirado de Respublica, JAM

União Sagrada

Nome dado ao ministério presidido pelo evolucionista António José de Almeida, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917, depois da declaração de guerra da Alemanha a Portugal. Mobilizava cinco ministros democráticos e três evolucionistas, com o apoio dos unionistas. Pretendia-se um verdadeiro governo de unidade nacional e Bernardino Machado chega a sondar republicanos independentes como Guerra Junqueiro, Augusto José da Cunha e Anselmo Braamcamp Freire. O chefe dos unionistas, Brito Camacho, em nome de um ministério nacional, que requereria a participação de monárquicos e socialistas, recusa alinhar na fórmula, considerando-a como mera concentração republicana. Também os católicos não participam, dado exigirem prévia alteração da Lei da Separação. Os monárquicos nem sequer são chamados e ouvidos. De qualquer maneira, o gabinete trata de invocar o lema da pátria em perigo, institui a censura à imprensa (28 de Março) e esboça uma propaganda de guerra com vários comícios oficiais. Mas, antes da partida do primeiro contingente para França, rebenta a revolta de Machado Santos (13 de Dezembro) e, face à crise dos abastecimentos, reúne-se um Conselho Económico e Social (3 de Março de 1917) que vai levar à queda do governo, dado que alguns deputados democráticos criticam imediatamente a chamada de forças vivas estranhas ao parlamento. Em 8 de Abril de 1917, surge novo gabinete, presidido por Afonso Costa, mas sem a participação dos evolucionistas que, apesar de tudo, o apoiam parlamentarmente.

Retirado de Respublica, JAM

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922)

Foi fundada pelo Congresso dos Sovietes em 30 de Dezembro de 1922, recebendo a primeira constituição em 6 de Julho de 1923; tinha então 132 milhões de habitantes e 22 milhões de quilómetros quadrados, assumindo-se como confederação de federações de repúblicas, dotada de poderes quanto aos negóciois estrangeiros, forças armadas, comunicações e finanças. A URSS reunia a República Socialista Federativa dos Sovietes da Rússia, constituída logo em Julho de 1918, a República Socialista Federativa da Ucrânia, a República Socialista Federativa da Rússia Branca e a República Socialista Federativa da Transcaucásia, composta pela Geórgia, Arménia e Azerbaijão, até então apenas unificadas por pactos bilaterais. Esta entidade foi formalmente extinta em 25 de Dezembro de 1991; em 8 de Dezembro de 1991, em Minsk, a Rússia, a Ucrânia e a Bielo-Rússia, anunciavam o fim da URSS e a constituição de uma Comunidade de Estados Independentes, concretizada em 21 de Dezembro, em Alma-Ata, com a participação de onze das quize repúblicas da URSS, à excepção da Geórgia e dos três Estados Bálticos; falhava assim o projecto de União de Repúblicas Soberanas que fora proposto por Mikhail Gorbatchov em 19 de Novembro de 1990 e havia sido sujeito a um referendo em, 17 de Março de 1991. Com efeito em 30 de Dezembro de 1922, o Congresso dos Sovietes instituía a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, normativamente qualificada como confederação de federações de repúblicas, dotada de poderes quanto aos negócios estrangeiros, forças armadas, comunicações e finanças. Com efeito, até então, a Rússia Soviética, formalmente, a República Socialista Federativa dos Sovietes da Rússia, estava unida à à Ucrânia (República Socialista Federativa da Ucrânia), à Bielorússia (República Socialista Federativa da Rússia Branca) e à Geórgia, Arménia e Azerbeijão (então parcelas da República Socialista Federativa da Transcaucásia) por meros tratados bilaterais. Em 6 de Julho é que entra em vigor a Constituição unionista e o Congresso dos Sovietes ainda vai eleger o já incapacitado Lenine como Presidente do respectivo Comité Executivo, em 1923. Na proclamação constituinte, a URSS é considerada como um pacto livre e voluntariamente consentido por povos iguais em direitos. Cada república aderente tem a garantia de abandonar livremente a URSS. A adesão à URSS é igualmente livre a todas as repúblicas soviéticas que possam vir a constituir-se. A URSS é o coroamento dos princípios postos em 1917 de vizinhança pacífica e de colaboração fraternal dos povos. A URSSS é o defensor fiel dos povos a ela aderentes contra o capitalismo mundial e constitui um passo decisivo para a união dos trabalhadores de todos os países na República Socialista Soviética Universal. Este programa soviético de República Universal consagrado desde 1923 teria sido consequente se tivesse triunfado a revolução bolchevista na Alemanha, a partir do qual se poderia caminhar para uns Estados Unidos Operários da Europa, expressão de Trotski num artigo publicado no Pravda em 1923. Com efeito, Lenine nunca deixou de sublinhar que a vitória final do socialismo num só país é impossível ( Janeiro de 1918), que a vitória da revolução proletária à escala mundial está assegurada. A criação de uma república soviética internacional está próxima (Março de 1919) ou que a vitória da república soviética mundial ... será plena e irreversível (Julho de 1919). Estado Planificador Depois daqueles passos para trás no sentido da caminhada para a colectivização, como pretendeu ser a frustrada NEP de Lenine, e que Estaline vai manter até 1928, aliás contra a opinião de Trotski, eis que, a colectivização vai passar a acto com o primeiro plano quinquenal do estalinismo, 1928-1932, com o qual se visava edificar o socialismo. As principais medidas que dele constam são a instituição dos kolkhozes, as cooperativas de produção agrícola, e dos sovkhozes, as fábricas agrícolas do Estado, conforme tinham sido delineadas no XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, o mesmo congresso que confirmou a expulsão de Trotski e de Zinoviev dos quadros do partido. Foi também neste Congresso que, de acordo com um relatório apresentado por Molotov (1890-1986), que se decidiram aplicar medidas fiscais contra os Kulaks, desencadear a industrialização rápida e estabelecer o primeiro plano quinquenal. A partir de 1929, o chamado ano da grande mudança, o processo de colectivização assumiu um ritmo vertiginoso. Assim, se em Outubro desse ano apenas 4% das terras eram colectivamente exploradas, eis que a mancha da colectivização logo atinge 21% em Janeiro de 1930 e 58% em Março do mesmo ano para chegar aos 75% em 1934. O segundo plano quinquenal (1933-1937) já é mais moderado, incidindo especialmente sobre a indústria ligeira, a do têxtil e a do mobiliário, em vez da chamada linha do metal. Também em termos propagandísticos, em lugar do terror burocrático, a propaganda psicológica do stakhanovismo. Face à subida ao poder dos nazis, o estalinismo tenta também uma aproximação às democracias burguesas. Faz entrar a URSS na SDN e defende , para os comunistas estrangeiros, alianças com os socialistas, através de frentes populares. Em 1934 chegam mesmo a ser amnistiados numerosos kulaks e condenados políticos. Com efeito, Estaline, começando por aliar-se à direita, ao invocar o socialismo num só país, para eliminar a esquerda (o Trotskismo), trata, depois de invocar certas teses dessa mesma esquerda, como a planificação e a colectivização agrária, para esavaziar a direita. Logo, depois da desertificação, pode, assumir uma pose de centrista que, no fundo, significa, como observa Edgar Morin, um infrabolchevismo onde o aparelho administrativo do partido arranca todos os poderes aos líderes políticos e onde, doravante, só o secretário-geral faz política. O cúmulo desse centrismo vai acontecer com o XVII Congresso do PCUS iniciado a 26 de Janeiro de 1934, o chamado congresso dos vencedores, onde parece, de novo, congregar-se toda a família bolchevique, à excepção de Trotski. O próprio Bukharine faz um discurso vigoroso de auto-crítica e de apoio a Estaline, sendo secundado por outros anteriores oposicionistas de Estaline, como Piatakov, Rikov e Tomski. Esse ambiente leva mesmo que Estaline, de acordo com o conselho de Gorki, trate de procurar cativar os bolcheviques mais intelectuais, até então oposicionistas. Assim, Bukharine recebe a direcção do segundo jornal do país, o Isvetzia, e Kamenev é nomeado para director das edições académicas. Chega mesmo a realizar-se um primeiro congresso dos escritores soviéticos, com a presença de personalidades estrangeiras de renome, como André Gide, Louis Aragon e André Malraux. Apesar de nesse congresso Jdanov ter já defendido uma literatura comprometida e utilitária, qualificando o escritor como engenheiro de almas, surgem, entretanto, vozes que criticam o dogmatismo do chamado realismo socialista, com destaque para os velhos Bukharine e Gorki e para novos, como Boris Pasternak e Illya Ehrenburg. Em 10 de Julho de 1934, a própria herdeira da Tcheka a O.G.P.U. acabava por ser extinta, sendo as respectivas funções integradas num novo Comissariado do Povo para os Assuntos Internos (NKVD). Este idílio acompanhava também uma situação económica claramente favorável, como o mostram os índices da produção de aço ( 5.900.000 de toneladas em 1932; 6.900.000 eem 1933; 9.690.000 em 1934; 12.590.000 em 1935 e 16.400.000 em 1936), e das colheitas e da produtividade agrícolas.

Um Estado Terrorista

O misterioso assassinato do delfim de Estaline, Serguei Kirov (1886-1934), na tarde do dia 1 de Dezembro de 1934, e que logo é atribuído aos hitlerotrotskiztas, vem alterar de forma dramática a aparente acalmia. Não tarda também que surjam os célebres processos de Moscovo, marcados pelas fantásticas confissões espontâneas dos arguidos. O primeiro grande processo tem como réu Grigori Zinoviev (1883-1936) e desenrola-se de 19 a 24 de Agosto de 1936. Seguem-se, nessa primeira vaga de 1936, entre outros, Lev Kamenev (1883-1936) e Ivan Smirnov. O segundo grande processo decorre de 23 a 30 de Janeiro de 1937 e tem como principais acusados Yuri Piatakov, Karl Radek , Grigori Sokolnikov e Lionid Serebriakov. O terceiro processo, de 2 a 13 de Março de 1938 já abrange Nikolai Bukharine (1888-1938), Alexis Rykov (1881-1938) e Khristian Rakovski (1873-1941) . O próprio Exército Vermelho não escapou à purga. Com efeito, a 12 de Junho de 1937 anunciava-se a descoberta de uma conspiração militar e que os seus autores tinham sido executados. Segundo o comunista Roy Medvedev, de 1936 a 1939, foram presas cerca de cinco milhões de pessoas, das quais teriam sido executadas entre 400 .000 a 500.000. Nos termos do relatório Khrushchov, apresentado ao XX Congresso do PCUS, nessa vaga de repressões em massa e actos brutais de violação da legalidade soviética, entre os 139 titulares e suplentes do Comité Central do PCUS, eleitos em 1934, cerca de 70%, isto é, 98, foram presos e executados no período de 1937-1938. Também 1108 dos 1966 delegados ao mesmo Congresso foram presos sob a acusação de crimes contra-revolucionários. A vaga repressiva não se ficou apenas pelo partido e pelas forças armadas, dado que atingiu também o mundo universitário, científico e literário, bem como os próprios comunistas estrangeiros que se encontravam na URSS. Ironicamente, Estaline, le mangeur d'hommes, vem dizer, por ocasião do XVIII Congresso do PCUS, em Março de 1939: a função da repressão no interior do país tornou-se supérflua e desapareceu, pois, uma vez que a exploração foi suprimida e os exploradores já não existem, não há mais ninguém a reprimir. Acrescenta mesmo: não se pode dizer que a depuração tenha sido feita sem defeitos graves. Infelizmente os erros foram mais numerosos do que poderíamos supor. Não há dúvida de que não termeos de empregar mais o método da depuração maciça. Era o comunismo transformado numa religião produtivista, numa religião ao avesso que explica o superior pelo inferior, conforme as palavras utilizadas por Comte para definir o materialismo.

Retirado de Respublica, JAM

União Pan-Europeia (1923)

Consciente da vaga nacionalista, Kalergi considerava tammbém que importava começar por converter a classe política, dos governantes aos parlamentares, e os homens de negócios, não acreditando na possibilidade de acção directa sobre as massas e a opinião pública em geral. É a partir de então que promove a criação de uma União Pan-Europeia, com sede em Viena e secções nacionais em todos os países europeus, inspirando-se em Giuseppe Mazzini e Cavour, considerando que não são os povos que são atingidos pela senilidade, é o respectivo sistema político. A transformação radical deste sistema pode e deve levar à regeneração deste continente. No ano seguinte, com o secretariado-geral do movimento já instalado no antigo palácio imperial de Viena, edita-se a revista Paneuropa, desencadeando-se a convocação de um I Congresso Paneuropeu, que tem lugar na capital austríaca, entre 3 a 6 de Outubro de 1926. O desfile de notáveis é impressionante: do austríaco Seipel ao o checoslovaco Eduard Benès, do francês Joseph Caillaux ao alemão Paul Loebe, do italiano Francesco Nitti ao grego Nicolau Politis, enquanto Aristide Briand se tornava o presidente de honra da União Paneuropeia, que integrava nomes como Konrad Adenauer, Thomas Mann, Guglielmo Ferrero, Édouard Herriot, Paul Valéry, Paul Claudel, Ortega y Gasset, Miguel de Unamuno, Salvador Madariaga, Winston Churchill e George Bernard Shaw. Daí surge um manifesto onde se lê: A questão europeia é esta: é concebível que, sobre a pequena quase-ilha europeia, vinte e cinco Estados vivam lado a lado em anarquia internacional sem que tal estado de coisas conduza à mais terrível catástrofe política, económica e cultural? O futuro da Europa depende da resposta que seja dada a esta questão. Ele está, pois, entre as mãos dos europeus. Vivendo em Estados democráticos, somos todos co-responsáveis pela política dos nossos governos. Não temos, pois, o direito de nos limitar à crítica; temos o dever de contribuir para a realização do nosso destino político.

Retirado de Respublica, JAM

União Nacional

Foi durante o governo de Domingos Oliveira, em 1930, que, por decreto do Conselho de Ministros se instituiu o partido único do regime, a União Nacional (30 de Julho). O processo de instalação do movimento é inédito. Na Sala do Conselho de Estado, o presidente do ministério, general Domingos de Oliveira leu o texto constitutivo desse partido-Estado e o ministro das finanças, Salazar, fez um discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde criticou as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas. Compareceram membros do governo e representantes de vários municípios do país.

No manifesto de lançamento da União Nacional, definem-se as bases da nova ordem constitucional e define-se Portugal como um Estado Nacional, social e corporativo, invocando-se um nacionalismo histórico, racional, reformador e progressivo, que teorica e praticamente se desvia do socialismo e do liberalismo sistemáticos e concorrentes a posições exclusivistas. Defende-se a família, como elemento político primário, um executivo, com a plenitude da força e da autoridade, e a descentralização administrativa com base nas municipalidades. A Causa Monárquica congratula-se e a Junta Central do Integralismo Lusitano reconhece aí alguns dos seus princípios.

Mas só em 1932 é que, por decreto, se publicaram os estatutos da organização. Mas logo em 12 de Fevereiro de 1932, o jornal O Século publicou uma exposição de José Vicente de Freitas contra o projecto de constituição, considerando que além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à ordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Ele que fora o proponente de uma União Nacional Republicana condenou frontalmente o modelo de União Nacional, então nascente, como partido: se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da UN e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre.

Em 12 de Novembro era designada a Comissão Central e a Junta Consultiva da organização, onde o estado-maior do regime se confundia com o próprio partido único. Na presidência da comissão central, Oliveira Salazar. Acompanham-no, o vivaz Manuel Rodrigues, o maçon e antigo membro da União Liberal, Bissaya Barreto; o duro Lopes Mateus; o delfim Armindo Monteiro. Na Junta Consultiva, os militares Passos e Sousa e Linhares de Lima; o ideólogo João Amaral; os catedráticos de direito José Gabriel Pinto Coelho e José Alberto dos Reis; o jovem colaborador de Salazar, Marcello Caetano. Como presidente da comissão executiva, Nobre Guedes. Outros republicanos colaborantes são os ex-ministros democráticos Vasco Borges e Francisco Velhinho Correia; o ex-ministro unionista Vicente Ferreira; e o ex-ministro sidonista Alfredo Magalhães.
Em 23 de Novembro, na sala do Conselho de Estado, tomavam posse os corpos directivos. Salazar é explícito: temos uma doutrina, somos uma força ... fora da União Nacional não reconhecemos partidos. Dentro dela, não admitimos grupos. Critica indirectamente os nacionais-sindicalistas, apela aos monárquicos e aos católicos. Mas considera que a União Nacional não é uma união de interesses, não é uma associação de influências, não é uma representação de forças eleitorais.


I Congresso 1934
De 26 a 28 de Maio de 1934 decorre o I Congresso da União Nacional na Sociedade de Geografia. Salazar: a economia liberal que nos deu o supercapitalismo, a concorrência desenfreada, a amoralidade económica, o trabalho mercadoria, o desemprego de milhões de homens, morreu já. Receio apenas que, em violenta reacção contra os seus excessos, vamos cair noutros que não seriam socialmente melhores. No encerramento do Congresso, em 28 de Maio, Lopes Mateus proclama: quem não é por Salazar é contra Salazar. Mais poeticamente, António Correia de Oliveira recita: Patria Nostra: O Sereno Escultor/ da Imagem Nova sobre a Velha Traça...

II Congresso 1944
Em Maio de 1944 chega o II Congresso da União Nacional. Discurso de Salazar A Preparação Nacional para o Pós Guerra

Marcello Caetano
Em 4 de Março de 1947 Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão Executiva da União Nacional. Na altura, o regime está dividido entre os partidários da facção militar liderada por Santos Costa e os partidários da facção civil onde se destaca Marcello Caetano. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil. Um dos pretextos gira em torno de Santos Costa que parece apostar na solução monárquica para o regime; outros acusam no de ter sido germanófilo durante a guerra

III Congresso 1951
De 22 a 24 de Novembro de 1951 surge o III Congresso da União Nacional em Coimbra. Marcello Caetano assume-se contra a restauração da monarquia, defendida por Soares da Fonseca. No discurso inaugural Salazar considerou que a monarquia não pode ser, por si só, a garantia da estabilidade de um regime determinado senão quando é o lógico coroamento das demais instituições do Estado e se apresenta como uma solução tão natural e apta, que não é discutida na consciência geral. comando de um só. Em 23 , Marcello Caetano assinala: o comando político apoiado no snetimento e na vontade da nação, cujos anseios profundos e legítimas aspirações interpreta, exprime e realiza, esse é que é a forma que o novo tipo de Estado solicita para poder corresponder à extensão e profundidade das tarefas que os homens dele esperam ... A História está a gerar novos regimes de Governo por um só, diferentes das monarquias antigas cuja estrutura social obedeceu a condições de vida muito diferentes das actuais. No dia 24 Miranda Barbosa defende que a restauração monárquica seria o complemento da situação política. Da mesma opinião foi o deputado Avelino de Sousa Campos. Marcello defende que Salazar deveria ascender à Presidência da República que permitiria que ele mesmo presidisse à sua substituição na chefia do Governo, e assim habituasse o País a ver na presidência do Conselho um homem vulgar, ainda que experiente, sabedor e devotado ao bem público. Diz que faz essa proposta desde 1947, contra a opinião de Salazar.

IV Congresso
Realiza-se em 1956. Domínio de Marcello Caetano, com intervenções de Baltazar Rebelo de Sousa, então subsecretário de Estado da Eduçaõ.
Em 6 de Dezembro de 1958, nova Comissão executiva da União Nacional presidida por Castro Fernandes com Costa Brochado, António Pinto Mesquita e Henrique Tenreiro. Segue-se nova comissão presidida por Veiga de Macedo, onde apenas continua Costa Brochado. Volta, depois, Castro fernandes, mas já sem Costa Brochado, lançado para a direcção do Centro de Estudos Políticos.

Destaca-se nesse período a acção de Henrique Tenreiro, o principal organizador das manifestações de apoio ao regime que também controlava o Diário da Manhã, o órgão de imprensa da organização.
O movimento mudará de nome em Fevereiro de 1970, já sob a presidência de Marcello Caetano, passando a designar-se Acção Nacional Popular.

Segundo relatos de Costa Brochado, a União Nacional praticamente não tinha filiações. Nem ele nem Castro Fernandes, por exemplo, nunca foram formais filiados na organização. Chega a observae que ela nunca conseguiu impor a doutrina que Salazar lhe impôs, como seu presidente. Pior ainda: ela nunca quis impor o Regime, porque os seus mentores e dirigentes eram sempre monárquicos restauracionistas, defensores do que chamávamos marcelismo, ou, então, simples testas-de-ferro da tal flor do mal do capitalismo, a que salazar se referia...

Retirado de Respublica, JAM

União da Europa Ocidental

Face ao fracasso da Comunidade Europeia de Defesa e aproveitando a circunstância da França abandonar momentaneamente o papel de motor da construção europeia, eis que a diplomacia britânica faz ressuscitar o unionismo, procurando estender o modelo do Tratado de Bruxelas de 1948.Com efeito, sem Comunidade Europeia de Defesa, ficavam por resolver questões fundamentais que tinham ultrapassado o ponto de não retorno, desde o estatuto da República Federal da Alemanha ao próprio rearmamento alemão, conforme tinham sido delineados pelos acordos de Bona de 26 de Maio de 1952, os quais estavam dependentes da entrada em vigor do Tratado de Paris instituidor da CED. Nesses acordos, como vimos, tinha-se previsto o fim do regime de ocupação da Alemanha ocidental, permitindo-se que Bona retomasse a soberania, tanto nos assuntos internos como no tocante à política externa.Assim, o ministro dos estrangeiros britânico, Anthony Eden, fez imediatamente um périplo pelas diversas capitais europeias, promovendo uma conferência em Bruxelas onde se propôs uma restauração e uma extensão do modelo do Tratado de Bruxelas de 1948, com a entrada da Itália e da RFA, bem como a entrada desta última na NATO, em regime de igualdade de direitos. Apesar da solução proposta ser encarada como uma solução atlântica com fachada europeia, a tese acaba por vingar e o próprio governo francês obteve obtenção do princípio pela Assembleia nacional.Pelos acordos de Londres, de 4 de Outubro, e de Paris, de 23 de Outubro, este último sobre a questão do Sarre, dava-se concretização ao modelo e, face ao fracasso da CED, fazia renascer-se o Tratado de Bruxelas de 1948, nomeadamente pela transformação da União Ocidental numa União da Europa Ocidental (UEO), participada pela França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, bem como pelos novos aderentes, Itália e RFA. Como salienta Alfred Grosser, 5+2=6+1, isto é, os cinco subscritores do Tratado de Bruxelas de 1948, mais a Itália e a RFA, eram igual aos seis da CECA mais o Reino Unido, isto é, os britânicos aproveitavam a oportunidade de engrenarem na construção europeia, colocando-se à sua margem.Com efeito, em 23 de Outubro era também assinado o Deutschlandvertrag, onde se restabelecia a soberania alemã, se permitiu que a RFA dispusesse de forças armadas administrativamente autónomas, com direito a entrada na NATO, o que vai acontecer no dia 28 de Outubro.Nessa convenção sobre as relações entre as três potências e a RFA, estabelece-se que esta disporá da plena autoridade de um Estado soberano sobre os seus assuntos internos e externos (art. 1, &2), embora as três potências reservem os direitos e as responsabilidades anteriormente exercidos ou detidos por elas no que diz respeito a Berlim e à Alemanha no seu conjunto, compreendendo a reunificação da Alemanha e um regulamento de paz (art.2). Assim, determina-se que os signatários cooperarão, tendo em vista atingir pelos meios pacíficos o seu fim comum: uma Alemanha reunificada, dotada de uma constituição liberal e democrática tal como a da RFA, e integrada na Comunidade europeia (art.7,&2) Chegava-se também a um acordo sobre o Sarre, atribuindo- lhe um estatuto europeu no quadro da UEO. Era salvaguardada a soberania militar da França. O Reino Unido comprometia-se a manter algumas forças militares estacionadas no continente. Instituía-se mesmo uma assembleia composta pelos membros da Assembleia consultiva do Conselho da Europa que fossem membros da UEO. Os europeístas não deixavam de considerar, como o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico, mas a Assembleia Nacional francesa era obrigada a ratificar o processo em 27 e 30 de Dezembro de 1954, por 287 contra 260.

Entrada em funcionamento da UEO

Em 5 de Maio de 1955, a UEO entrava em funcionamento. Mas logo a seguir, uma das suas tarefas que era dar ao Sarre um status europeu, vai malograr-se quando a população daquele que se assumia como o reino intermédio entra a Europa latina e a teutónica, em 23 de Outubro de 1955, através de um referendo recusou o modelo, preferindo uma integração na RFA. Desfeita a gestão do Sarre a UEO vai viver em regime de banho maria servindo fundamentalmente como porta das relações entre a CEE e o UK.Contudo a UEO, perante o desafio global, não vai passar de uma espécie de bela adormecida, entalada entre a eficácia armamentista do atlantismo e o economicismo comunitário. Nem sequer pôde assumir-se como o pilar europeu da Aliança Atlântica, cabendo-lhe tarefas menores, aliás marcadas por sucessivos insucessos, como, por exemplo, no caso do Sarre, cuja população no referendo de 23 de Outubro de 1955, recusou um estatuto europeu, preferindo a integração na RFA.A única função digna de notoriedade da organização, foi a de servir como plataforma de ligação entre o Reino Unido e as instituições da integração europeia. Aliás, era tal o pessimismo que marcava as hostes europeístas que um deles, o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen chegou a declarar que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico. Os europeus temem a politização porque não querem pagar a factura da defesa. Transferem para o novo centro pedaços da soberania económica, mas, sobretudo as médias potências, continuam a reservar para o mais estrito soberanismo a política externa e a política de defesa. A entidade europeia, assim, não pode assumir-se como uma verdadeira polis.

Retirado de Respublica, JAM

Unha Preta ou Unha Negra

Designação dada às alas esquerdas dos progressistas e regeneradores nas décadas de setenta e oitenta do século XIX. Entre os progressistas, a designação surge na década de setenta, marcando o grupo de Tomás António Lobo d'Ávila, Rebelo da Silva e Maldonado d'Eça, que se haviam oposto ao governo da fusão. Opunham-se à ala direita, dita a unha branca, maioritária, liderada por Loulé, com o apoio de Anselmo Braamcamp, José Luciano e Mendes Leal. As duas alas conciliam-se na formação do terceiro governo histórico (1869-1870). Nos regeneradores, a designação é da década de oitenta. Aqui, o grupo é liderado por Barjona de Freitas, com Lopo Vaz, Hintze Ribeiro e Júlio de Vilhena. Esta equipa empenhou-se fortemente na campanha eleitoral do Verão de 1881, visando exterminar eleitoralmente os progressistas, de maneira que a bipolarização pudesse ser feita entre a a jovem ala esquerda dos regeneradores e a velha guarda fontista. Na altura, os progressistas tinham acabado de ter a primeira experiência governamental, marcada pelos desaires do Tratado de Lourenço Marques. Esta ala esquerda, que começa por ser marcada pela agressividade politiqueira de Lopo Vaz, chegou a querer atacar frontalmente Braamcamp por causa do Tratado de Lourenço Marques, o qual havia sido negociado pelo seu colega regenerador Andrade Corvo, contra a posição assumida por Fontes, aliás.

Retirado de Respublica, JAM

Unamuno, Miguel de (1864-1936)

Nasce em Bilbau. Estuda e doutora-se em Madrid e torna-se catedrático em Salamanca. Reitor desta Universidade, de 1900 a 1924 e de 1931 a 1936. Primeiro, é desterrado pela ditadura de Primo de Rivera, passando para as Canárias e, depois, para França, donde apenas regressa em 1930. Retoma o reitorado até às vésperas da morte em 31 de Dezembro de 1936, dado ter sido destituído pelo franquismo em Outubro desse ano. Logo em 1895 advoga a necessidade de regeneração de Espanha baseada na abertura à Europa e no abandono da casta histórica. Fala na necessidade de uma intra-historia, na vida silenciosa de milhões de homens sem história donde vive a verdadeira tradição. Considera que a europeização significa uma adesão à tradição universal, cosmopolita. Mas, dois anos depois, já afirma a primazia do espírito espanhol face ao europeu. Porque os espanhóis são mais apaixonados do que sensuais, mas arbitrários do que lógicos. Lo somos y debemos seguir siendolo. Neste sentido, defende a espanholização da Europa, tal como já defendera a portugalização de Espanha. Os espanhóis são marcados pelo sentimento trágico da vida, por um imortal conflito entre a razão e a fé, entre a inteligência e o sentimento, pólos insusceptíveis de conciliação. Mas a fé só será fecunda e salvadora quando tiver por base a luta constante entre o cepticismo racional e a ânsia vital da imortalidade. Em 1925, bastante influenciado por Kierkegaard, defende a agonia no sentido etimológico, como luta, considerando que o desassossego e a inquietude constituem a base da autêntica vida religiosa. Neste sentido, é um dos precursores do existencialismo. Aranguren refere a origem protestante deste modo de pensar e de sentir, dado que salta do desespero para o seu contrário, a fé, tal como Kierkegaard e Lutero. Merece destaque a sua íntima relação com Portugal e os portugueses, tanto pelo estudo que fez de Oliveira Martins e Antero de Quental, quanto pela ligação epistolar que manteve com Manuel Laranjeira, Teixeira de Pascoaes, Sampaio Bruno, Leonardo Coimbra e Fidelino de Figueiredo. Considerou-nos um povo de suicidas, mas também propôs a portugalização da Espanha, isto é, o renascimento do pluralismo das autonomias políticas das Espanhas.

Retirado de Respublica, JAM