Urvolk

Fichte, nos Discursos à Nação Alemã, de 1807-1808, considera que povo alemão é o povo original ou o povo primitivo (Urvolk), entendido como um povo puro, livre de toda a contaminação histórica, uma individualidade que, em vez de derivar da universalidade, seria, pelo contrário, a originadora da universalidade. Os outros povos da terra é que seriam os idólatras, corrompidos, degenerados. Só nós somos o Povo vivo. Nós somos o Povo primitivo, o verdadeiro Povo de Deus. O povo alemão seria pois um postulado eterno da Razão, um princípio metafísico, um povo absoluto, o que existe em si, o povo simplesmente (das Volk schlechtweg).

Retirado de Respublica, JAM

Usurpação

Degenerescência dos regimes políticos. Tomar uma posição considerada como não pertencente ao ocupante e fazê-lo de forma considerada ilegítima. Aquele modelo, onde, segundo Benjamin Constant, se mantêm, na aparência, as anteriores formas de liberdade, mas para as profanar, gerando-se uma contrafacção da liberdade. Foi o caso do principado em Roma e do bonapartismo. Quase sempre a usurpação gera um poder individualizado, com o consequente culto da personalidade. A diferença entre o principado e o dominado. A procura do Príncipe Perfeito. Cesarismo, bonapartismo, bismarckismo e caudilhismo. Algumas experiências históricas: salazarismo, franquismo e gaullismo.

Retirado de Respublica, JAM

Uzurpação, Retenção e Restauração de Portugal

João Pinto Ribeiro, partindo do princípio de Ptolomeu de Luca, segundo o qual regnum non est propter rex, sed rex propter regnum, vem considerar que os Reys não foram criados, & ordenados para sua utilidade, & proveito, senão em benefício & prol do Reyno. Nestes termos, adopta a teoria da soberania popular alienável: está nos Povos a eleyção, & criação dos seus Reys, & nela contratão com eles haverem‑nos de administrar em sua conservação, & utilidade. As relações entre o rei e o povo são concebidas segundo o regime do duplo contrato: o que significa fazerem os Reys primeiro juramento aos Povos, delhes guardarem seus foros, usos & costumes, delhes administrar justiça, & depois se obrigarem esses Povos por juramento a lhes obedecer & guardar fidelidade. Mas os povos conservam sempre o direito de resistência, podendo praticar actos de desobediência civil: todas as vezes que os Reys lhes faltão com a obrigação do ofício, que lhes deram de defensores & conservadores da República,os podem removeer, como pessoas que lhes faltão à condição do seu contrato, & ficam os Vassallos desobrygadosde lhes obedecer, ou acudir ao seu serviço, & lhes podem como tyrannos negar obediência. Partindo destas permissas adopta uma visão comunitária e pactista do político, quase entendendo o Estado como uma federação de municípios: no ajuntamento de cortes as cidades e vilas, que nelas têm voto, fazem com o mesmo Rey um corpo em nome dos povos,que representam. E esta união e parentesco significa aquela correspondência, e reciprocidade do juramento que os Reis fazem aos estados, e os estados aos reis. Para João Pinto Ribeiro todas estas Repúblicas particulares concorrerão juntas para que representando‑se nos três estados do Reino...fizessem uma república. Desta República maior, e universal deram ao Principe o governo, e senhorio, pera que lhes administrasse justiça, e os regesse em paz, e concórdia com os melhores deste todo, sobre que havia de reprtir parte do melhor governo, que dele se prometiam, e esperavam.

Retirado de Respublica, JAM

Utendi et abutendi

As concepções romanistas da propriedade (dominium) consideravam que o proprietário poderia usar e abusar desse direito (utendi et abutendi). A doutrina social cristã, como o expressa João Paulo II, estabelece que a propriedade privada dos bens está sempre sob hipoteca social e, portanto, a dever servir o bem comum. A este respeito, D. António Ferreira Gomes proclama: em vez de uma sociedade assente sobre a posse de bens terrenos com ius utendi et abutendi, podemos idear uma sociedade em que o uso pessoal e familiar dos bens seja ius procurandi et dispensandi. Em vez de uma sociedade assente sobre a propriedade como fonte de poder, não é difícil idear uma sociedade que considere a propriedade como princípio e garantia de liberdade pessoal. Em vez de uma sociedade assente sobre o ter, podemos idear uma sociedade em que o homem se valore pelo ser.

Retirado de Respublica, JAM

Utopia/ Utopismo

Etimologicamente, o sem lugar (topos). Um lugar imaginário onde o sistema social e político é considerado perfeito, nomeadamente pelo facto de todos os cidadãos poderem ver satisfeitas as respectivas necessidades materiais.

Os utopismos. Thomas Morus, Campanella, Francis Bacon e James Harrington. As utopias contemporâneas. A tese de Marques Bessa.
Por seu lado, as utopias representam uma fuga ao real e, portanto, uma renúncia, uma negação do mundo e dos seus conflitos (Jean Servier). Porque estão fora do espaço e do tempo, são estáticas face ao processo histórico:as utopias escrevem-se em sociedades cujos membros perderam a esperança de progresso e aspiram a um invencível equilíbrio estável como forma de travagem do declínio, como dizia Arnold Toynbee.

Com efeito, as ideologias e as utopias conduzem a uma atitude de desespero porque se traduzem num mero exercício mental( pensa-se , não se vive) que pretende fornecer um modelo planificado do que deveria ser, segundo Garcia Pelayo.

Retirado de Respublica, JAM

Urbanização

Diz-se do movimento de mudança de populações até então habitantes de áreas rurais para as grandes cidades. Um efeito da revolução industrial e da própria revolução agrícola, dado que os novos processos técnicos tanto libertaram mão de obra das actividades agrícolas como a exigiram nos sectores industriais e dos serviços, notando-se uma sucessiva e galopante queda da população activa no sector agrícola. Alguns sistemas políticos autoritários estabeleceram limites a essa circulação tanto pela exigência de autorizações de residência em detrminada área como até pelo estabelecimento de modelos de passaportes internos. A liberdade de circulação de pessoas foi assim posta em causa. Nos países onde não se estabeleceram essas restrições geraram-se formas rápidas e desordenadas de urnabização nos arredores das grandes cidades, criando-se formas concentracionárias de suburbanismo e até mesmo bairros degradados com barracas ou bairros da lata, que noutros países foram qualificadas como os bidonvilles, ao mesmo tempo que essas populações foram destribalizadas.

Retirado de Respublica, JAM

Uomini (Gli) e le Rovine , 1953

Obra de Giulio Evola, onde ataca o Estado Moderno, defendendo um Estado Orgânico, conforme as teses de Vico e Fustel de Coulanges, chegando a citar António Sardinha. Faz remontar a transcendência do princípio do Estado à ideia romana de imperium, de poder sagrado, ligado ao culto das divindades viris. O Estado é assim uma entidade masculina que, relativamente à pátria e à nação, deve ter uma relação semelhante à do homem com a mulher. Considera que a democracia, o cesarismo, a tirania e a ditadura são recursos ao demos, quando o chefe político, perdendo as relações com o alto, com o sagrado, foi obrigado a tirar a sua legitimidade do baixo, do povo. O Estado não é um reflexo da sociedade, mas um agente que transforma e estrutura a sociedade. Assume-se contra a dimensão igualitária, em nome da elite. (cfr. trad. fr. Les Hommes au Milieu des Ruines, Sept Couleurs, 1972).

Retirado de Respublica, JAM

A Decadência do Ocidente (Untergang des Aendlandes) 1916

Obra de Oswald Spengler, primeiro editada em Leipzig, em 1916. Tem como subtítulo Umrisse einer Morphologie der Weltgeschichte (Esboço de uma Morfologia da História). Defende uma concepção dita morfológica da história, que há um aparecimento e uma dissolução contínuas de diferentes culturas, cada qual com cerca de mil anos. Estabelece-se assim uma analogia com a vida das plantas, dizendo que cada cultura também passa por uma série regular de estádios. Nega-se a visão linear do progresso, como aparece na sucessão das idades antiga, meideval e moderna. Se cada cultura tem uma alma, como dizia Herder, todas elas são mortais. Depois de um período de crescimento, entram naquilo que designa por fase da civilização, que antecede a extinção final. Contra a causalidade, invoca o destino. Contra a civilização, defende a cultura. Contra a natureza, invoca a história. Contra a decadência, exalta a vida. Considera que se vive uma nova fase da história, depois do perío clássico, greco-romano, ou apolínio, o chmado período fáustico ou ocidental. Salienta que o defeito ocidental sempre esteve na preocupação de encontrar uma solução para um problema, em vez de ver que para muitas perguntas há muitas respostas, que toda a pergunta filosófica não é mais do que o desejo velado de conseguir uma determinada resposta que já está implicíta na própria pergunta, que as grandes perguntas de uma época não podem ser compreendidas duma forma suficientemente transitória e que por isso é necessário adoptar um grupo de soluções historicamente limitadas, cujo conjunto e só ele - isento de todos os juízos de valor pessoais - é susceptível de fornecer a chave para os segredos últimos. Para o verdadeiro conhecedor do ser humano não há pontos de vista absolutamente certos ou absolutamente errados [...] O fenómeno, noutras culturas, fala uma linguagem diferente. Para outros homens existem outras verdades. O pensador tem de admitir a validade de todas, ou de nenhuma.

Untergang des Abendlandes. (Viena, Braumüller, 1918). Tem uma primeira edição em 1916, em Leipzig. (A Decadência do Ocidente. Esboço de uma Morfologia da História; o tomo I intitula-se Gestalt und Wirklichkeit, ou Forma e Realidade). O segundo vol. intitulado Der mensch und die Technik, data de 1922 e é editado em Munique. Cfr. a trad. fr. Le Déclin de l'Occident, Esquissse d'une Morphologie de l'Histoire Universelle, Paris, Gallimard, 1948.).

Retirado de Respublica, JAM

Universalidade política, princípio da

Segundo as escolas desenvolvimentistas, podemos encontrar todas as funções políticas em todos os sistemas políticos, porque mesmo os sistemas políticos mais simples têm uma estrutura política, dado que não existe nenhuma sociedade que, para manter a ordem interna e externa, não tenha uma estrutura política. Se nos sistemas mais simples, uma só, ou poucas estruturas, cumprem todas as funções políticas, já em sistemas desenvolvidos há uma forte diferenciação. Isto é, há um grande número de estruturas, cada uma delas especializada numa determinada função política.

Retirado de Respublica, JAM

Uniting Europe, 1958

Obra de Ernst B. Haas subtitulada Political, Social and Economical Forces. 1950-1957. O choque gaullista e o consequente desaparecimento do motor federalista, ao mesmo tempo que começavam a pôr-se em causa os próprios mecanismos do Welfare State do pós-guerra, levaram a que Ernst B. Haas tivesse que modificar a sua teoria, temperando o determinismo sócio-económico e reconhecendo que a lógica da integração funcional já não seria automática, mas probabilista: trata-se de um processo frágil, susceptível de voltar atrás e a sua evolução dependeria de muitas variáveis, entre as quais destaca o poder das lealdades nacionais e das lideranças, as quais poderiam ser distintas dos automatismos integracionistas. Por outras palavras, a Comunidade passa a ser perspectivada segundo o velho modelo realista da balança de poderes, sendo entendida como um equilibrio entre forças integracionistas e forças anti-integracionistas. A integração deixa de ser mero processo que não tinha referência a um fim político e trata de mergulhar de novo no domínio dos valores, nomeadamente nos da democracia e do Estado de Direito, o que, para além das lideranças políticas, implica o próprio apelo à participação dos cidadãos.

Retirado de Respublica, JAM

Uniformismo

Benjamin Constant chamava a atenção para a circunstância do centralismo democrático destruir a variedade local em nome da construção do Estado, esquecendo a variedade local, em nome da atracção pelo centro, surgindo a tendência para a uniformidade. Também o urbanismo das sociedades industrializadas seguiu o conselho de Le Corbusier que recomendava um único modelo de construção para todos os países e para todos os climas. Do mesmo modo o desenvolvimentismo, em nome da concepção ferroviária da história, concebeu que todos os grupos humanos caminhariam para o mesmo fim político, económico e social, passando pelas mesmas estações e usando do mesmo pronto a vestir organizatório e cultural, num campo de cultura onde também foi beber o uniformismo totalitário. Tudo se baseia nessa ideia de massificação destribalizadora oriunda do cartesianismo geométrico e construtivista que destruiu a variedade da imaginação construtora, tudo submetendo à mesma paleta de um arquitecto estadual que até ousou construir pelo intervencionismo pedagógico um homem novo.

Retirado de Respublica, JAM

União Sagrada

Nome dado ao ministério presidido pelo evolucionista António José de Almeida, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917, depois da declaração de guerra da Alemanha a Portugal. Mobilizava cinco ministros democráticos e três evolucionistas, com o apoio dos unionistas. Pretendia-se um verdadeiro governo de unidade nacional e Bernardino Machado chega a sondar republicanos independentes como Guerra Junqueiro, Augusto José da Cunha e Anselmo Braamcamp Freire. O chefe dos unionistas, Brito Camacho, em nome de um ministério nacional, que requereria a participação de monárquicos e socialistas, recusa alinhar na fórmula, considerando-a como mera concentração republicana. Também os católicos não participam, dado exigirem prévia alteração da Lei da Separação. Os monárquicos nem sequer são chamados e ouvidos. De qualquer maneira, o gabinete trata de invocar o lema da pátria em perigo, institui a censura à imprensa (28 de Março) e esboça uma propaganda de guerra com vários comícios oficiais. Mas, antes da partida do primeiro contingente para França, rebenta a revolta de Machado Santos (13 de Dezembro) e, face à crise dos abastecimentos, reúne-se um Conselho Económico e Social (3 de Março de 1917) que vai levar à queda do governo, dado que alguns deputados democráticos criticam imediatamente a chamada de forças vivas estranhas ao parlamento. Em 8 de Abril de 1917, surge novo gabinete, presidido por Afonso Costa, mas sem a participação dos evolucionistas que, apesar de tudo, o apoiam parlamentarmente.

Retirado de Respublica, JAM

União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (1922)

Foi fundada pelo Congresso dos Sovietes em 30 de Dezembro de 1922, recebendo a primeira constituição em 6 de Julho de 1923; tinha então 132 milhões de habitantes e 22 milhões de quilómetros quadrados, assumindo-se como confederação de federações de repúblicas, dotada de poderes quanto aos negóciois estrangeiros, forças armadas, comunicações e finanças. A URSS reunia a República Socialista Federativa dos Sovietes da Rússia, constituída logo em Julho de 1918, a República Socialista Federativa da Ucrânia, a República Socialista Federativa da Rússia Branca e a República Socialista Federativa da Transcaucásia, composta pela Geórgia, Arménia e Azerbaijão, até então apenas unificadas por pactos bilaterais. Esta entidade foi formalmente extinta em 25 de Dezembro de 1991; em 8 de Dezembro de 1991, em Minsk, a Rússia, a Ucrânia e a Bielo-Rússia, anunciavam o fim da URSS e a constituição de uma Comunidade de Estados Independentes, concretizada em 21 de Dezembro, em Alma-Ata, com a participação de onze das quize repúblicas da URSS, à excepção da Geórgia e dos três Estados Bálticos; falhava assim o projecto de União de Repúblicas Soberanas que fora proposto por Mikhail Gorbatchov em 19 de Novembro de 1990 e havia sido sujeito a um referendo em, 17 de Março de 1991. Com efeito em 30 de Dezembro de 1922, o Congresso dos Sovietes instituía a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, normativamente qualificada como confederação de federações de repúblicas, dotada de poderes quanto aos negócios estrangeiros, forças armadas, comunicações e finanças. Com efeito, até então, a Rússia Soviética, formalmente, a República Socialista Federativa dos Sovietes da Rússia, estava unida à à Ucrânia (República Socialista Federativa da Ucrânia), à Bielorússia (República Socialista Federativa da Rússia Branca) e à Geórgia, Arménia e Azerbeijão (então parcelas da República Socialista Federativa da Transcaucásia) por meros tratados bilaterais. Em 6 de Julho é que entra em vigor a Constituição unionista e o Congresso dos Sovietes ainda vai eleger o já incapacitado Lenine como Presidente do respectivo Comité Executivo, em 1923. Na proclamação constituinte, a URSS é considerada como um pacto livre e voluntariamente consentido por povos iguais em direitos. Cada república aderente tem a garantia de abandonar livremente a URSS. A adesão à URSS é igualmente livre a todas as repúblicas soviéticas que possam vir a constituir-se. A URSS é o coroamento dos princípios postos em 1917 de vizinhança pacífica e de colaboração fraternal dos povos. A URSSS é o defensor fiel dos povos a ela aderentes contra o capitalismo mundial e constitui um passo decisivo para a união dos trabalhadores de todos os países na República Socialista Soviética Universal. Este programa soviético de República Universal consagrado desde 1923 teria sido consequente se tivesse triunfado a revolução bolchevista na Alemanha, a partir do qual se poderia caminhar para uns Estados Unidos Operários da Europa, expressão de Trotski num artigo publicado no Pravda em 1923. Com efeito, Lenine nunca deixou de sublinhar que a vitória final do socialismo num só país é impossível ( Janeiro de 1918), que a vitória da revolução proletária à escala mundial está assegurada. A criação de uma república soviética internacional está próxima (Março de 1919) ou que a vitória da república soviética mundial ... será plena e irreversível (Julho de 1919). Estado Planificador Depois daqueles passos para trás no sentido da caminhada para a colectivização, como pretendeu ser a frustrada NEP de Lenine, e que Estaline vai manter até 1928, aliás contra a opinião de Trotski, eis que, a colectivização vai passar a acto com o primeiro plano quinquenal do estalinismo, 1928-1932, com o qual se visava edificar o socialismo. As principais medidas que dele constam são a instituição dos kolkhozes, as cooperativas de produção agrícola, e dos sovkhozes, as fábricas agrícolas do Estado, conforme tinham sido delineadas no XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, o mesmo congresso que confirmou a expulsão de Trotski e de Zinoviev dos quadros do partido. Foi também neste Congresso que, de acordo com um relatório apresentado por Molotov (1890-1986), que se decidiram aplicar medidas fiscais contra os Kulaks, desencadear a industrialização rápida e estabelecer o primeiro plano quinquenal. A partir de 1929, o chamado ano da grande mudança, o processo de colectivização assumiu um ritmo vertiginoso. Assim, se em Outubro desse ano apenas 4% das terras eram colectivamente exploradas, eis que a mancha da colectivização logo atinge 21% em Janeiro de 1930 e 58% em Março do mesmo ano para chegar aos 75% em 1934. O segundo plano quinquenal (1933-1937) já é mais moderado, incidindo especialmente sobre a indústria ligeira, a do têxtil e a do mobiliário, em vez da chamada linha do metal. Também em termos propagandísticos, em lugar do terror burocrático, a propaganda psicológica do stakhanovismo. Face à subida ao poder dos nazis, o estalinismo tenta também uma aproximação às democracias burguesas. Faz entrar a URSS na SDN e defende , para os comunistas estrangeiros, alianças com os socialistas, através de frentes populares. Em 1934 chegam mesmo a ser amnistiados numerosos kulaks e condenados políticos. Com efeito, Estaline, começando por aliar-se à direita, ao invocar o socialismo num só país, para eliminar a esquerda (o Trotskismo), trata, depois de invocar certas teses dessa mesma esquerda, como a planificação e a colectivização agrária, para esavaziar a direita. Logo, depois da desertificação, pode, assumir uma pose de centrista que, no fundo, significa, como observa Edgar Morin, um infrabolchevismo onde o aparelho administrativo do partido arranca todos os poderes aos líderes políticos e onde, doravante, só o secretário-geral faz política. O cúmulo desse centrismo vai acontecer com o XVII Congresso do PCUS iniciado a 26 de Janeiro de 1934, o chamado congresso dos vencedores, onde parece, de novo, congregar-se toda a família bolchevique, à excepção de Trotski. O próprio Bukharine faz um discurso vigoroso de auto-crítica e de apoio a Estaline, sendo secundado por outros anteriores oposicionistas de Estaline, como Piatakov, Rikov e Tomski. Esse ambiente leva mesmo que Estaline, de acordo com o conselho de Gorki, trate de procurar cativar os bolcheviques mais intelectuais, até então oposicionistas. Assim, Bukharine recebe a direcção do segundo jornal do país, o Isvetzia, e Kamenev é nomeado para director das edições académicas. Chega mesmo a realizar-se um primeiro congresso dos escritores soviéticos, com a presença de personalidades estrangeiras de renome, como André Gide, Louis Aragon e André Malraux. Apesar de nesse congresso Jdanov ter já defendido uma literatura comprometida e utilitária, qualificando o escritor como engenheiro de almas, surgem, entretanto, vozes que criticam o dogmatismo do chamado realismo socialista, com destaque para os velhos Bukharine e Gorki e para novos, como Boris Pasternak e Illya Ehrenburg. Em 10 de Julho de 1934, a própria herdeira da Tcheka a O.G.P.U. acabava por ser extinta, sendo as respectivas funções integradas num novo Comissariado do Povo para os Assuntos Internos (NKVD). Este idílio acompanhava também uma situação económica claramente favorável, como o mostram os índices da produção de aço ( 5.900.000 de toneladas em 1932; 6.900.000 eem 1933; 9.690.000 em 1934; 12.590.000 em 1935 e 16.400.000 em 1936), e das colheitas e da produtividade agrícolas.

Um Estado Terrorista

O misterioso assassinato do delfim de Estaline, Serguei Kirov (1886-1934), na tarde do dia 1 de Dezembro de 1934, e que logo é atribuído aos hitlerotrotskiztas, vem alterar de forma dramática a aparente acalmia. Não tarda também que surjam os célebres processos de Moscovo, marcados pelas fantásticas confissões espontâneas dos arguidos. O primeiro grande processo tem como réu Grigori Zinoviev (1883-1936) e desenrola-se de 19 a 24 de Agosto de 1936. Seguem-se, nessa primeira vaga de 1936, entre outros, Lev Kamenev (1883-1936) e Ivan Smirnov. O segundo grande processo decorre de 23 a 30 de Janeiro de 1937 e tem como principais acusados Yuri Piatakov, Karl Radek , Grigori Sokolnikov e Lionid Serebriakov. O terceiro processo, de 2 a 13 de Março de 1938 já abrange Nikolai Bukharine (1888-1938), Alexis Rykov (1881-1938) e Khristian Rakovski (1873-1941) . O próprio Exército Vermelho não escapou à purga. Com efeito, a 12 de Junho de 1937 anunciava-se a descoberta de uma conspiração militar e que os seus autores tinham sido executados. Segundo o comunista Roy Medvedev, de 1936 a 1939, foram presas cerca de cinco milhões de pessoas, das quais teriam sido executadas entre 400 .000 a 500.000. Nos termos do relatório Khrushchov, apresentado ao XX Congresso do PCUS, nessa vaga de repressões em massa e actos brutais de violação da legalidade soviética, entre os 139 titulares e suplentes do Comité Central do PCUS, eleitos em 1934, cerca de 70%, isto é, 98, foram presos e executados no período de 1937-1938. Também 1108 dos 1966 delegados ao mesmo Congresso foram presos sob a acusação de crimes contra-revolucionários. A vaga repressiva não se ficou apenas pelo partido e pelas forças armadas, dado que atingiu também o mundo universitário, científico e literário, bem como os próprios comunistas estrangeiros que se encontravam na URSS. Ironicamente, Estaline, le mangeur d'hommes, vem dizer, por ocasião do XVIII Congresso do PCUS, em Março de 1939: a função da repressão no interior do país tornou-se supérflua e desapareceu, pois, uma vez que a exploração foi suprimida e os exploradores já não existem, não há mais ninguém a reprimir. Acrescenta mesmo: não se pode dizer que a depuração tenha sido feita sem defeitos graves. Infelizmente os erros foram mais numerosos do que poderíamos supor. Não há dúvida de que não termeos de empregar mais o método da depuração maciça. Era o comunismo transformado numa religião produtivista, numa religião ao avesso que explica o superior pelo inferior, conforme as palavras utilizadas por Comte para definir o materialismo.

Retirado de Respublica, JAM

União Pan-Europeia (1923)

Consciente da vaga nacionalista, Kalergi considerava tammbém que importava começar por converter a classe política, dos governantes aos parlamentares, e os homens de negócios, não acreditando na possibilidade de acção directa sobre as massas e a opinião pública em geral. É a partir de então que promove a criação de uma União Pan-Europeia, com sede em Viena e secções nacionais em todos os países europeus, inspirando-se em Giuseppe Mazzini e Cavour, considerando que não são os povos que são atingidos pela senilidade, é o respectivo sistema político. A transformação radical deste sistema pode e deve levar à regeneração deste continente. No ano seguinte, com o secretariado-geral do movimento já instalado no antigo palácio imperial de Viena, edita-se a revista Paneuropa, desencadeando-se a convocação de um I Congresso Paneuropeu, que tem lugar na capital austríaca, entre 3 a 6 de Outubro de 1926. O desfile de notáveis é impressionante: do austríaco Seipel ao o checoslovaco Eduard Benès, do francês Joseph Caillaux ao alemão Paul Loebe, do italiano Francesco Nitti ao grego Nicolau Politis, enquanto Aristide Briand se tornava o presidente de honra da União Paneuropeia, que integrava nomes como Konrad Adenauer, Thomas Mann, Guglielmo Ferrero, Édouard Herriot, Paul Valéry, Paul Claudel, Ortega y Gasset, Miguel de Unamuno, Salvador Madariaga, Winston Churchill e George Bernard Shaw. Daí surge um manifesto onde se lê: A questão europeia é esta: é concebível que, sobre a pequena quase-ilha europeia, vinte e cinco Estados vivam lado a lado em anarquia internacional sem que tal estado de coisas conduza à mais terrível catástrofe política, económica e cultural? O futuro da Europa depende da resposta que seja dada a esta questão. Ele está, pois, entre as mãos dos europeus. Vivendo em Estados democráticos, somos todos co-responsáveis pela política dos nossos governos. Não temos, pois, o direito de nos limitar à crítica; temos o dever de contribuir para a realização do nosso destino político.

Retirado de Respublica, JAM

União Nacional

Foi durante o governo de Domingos Oliveira, em 1930, que, por decreto do Conselho de Ministros se instituiu o partido único do regime, a União Nacional (30 de Julho). O processo de instalação do movimento é inédito. Na Sala do Conselho de Estado, o presidente do ministério, general Domingos de Oliveira leu o texto constitutivo desse partido-Estado e o ministro das finanças, Salazar, fez um discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde criticou as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas. Compareceram membros do governo e representantes de vários municípios do país.

No manifesto de lançamento da União Nacional, definem-se as bases da nova ordem constitucional e define-se Portugal como um Estado Nacional, social e corporativo, invocando-se um nacionalismo histórico, racional, reformador e progressivo, que teorica e praticamente se desvia do socialismo e do liberalismo sistemáticos e concorrentes a posições exclusivistas. Defende-se a família, como elemento político primário, um executivo, com a plenitude da força e da autoridade, e a descentralização administrativa com base nas municipalidades. A Causa Monárquica congratula-se e a Junta Central do Integralismo Lusitano reconhece aí alguns dos seus princípios.

Mas só em 1932 é que, por decreto, se publicaram os estatutos da organização. Mas logo em 12 de Fevereiro de 1932, o jornal O Século publicou uma exposição de José Vicente de Freitas contra o projecto de constituição, considerando que além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à ordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Ele que fora o proponente de uma União Nacional Republicana condenou frontalmente o modelo de União Nacional, então nascente, como partido: se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da UN e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre.

Em 12 de Novembro era designada a Comissão Central e a Junta Consultiva da organização, onde o estado-maior do regime se confundia com o próprio partido único. Na presidência da comissão central, Oliveira Salazar. Acompanham-no, o vivaz Manuel Rodrigues, o maçon e antigo membro da União Liberal, Bissaya Barreto; o duro Lopes Mateus; o delfim Armindo Monteiro. Na Junta Consultiva, os militares Passos e Sousa e Linhares de Lima; o ideólogo João Amaral; os catedráticos de direito José Gabriel Pinto Coelho e José Alberto dos Reis; o jovem colaborador de Salazar, Marcello Caetano. Como presidente da comissão executiva, Nobre Guedes. Outros republicanos colaborantes são os ex-ministros democráticos Vasco Borges e Francisco Velhinho Correia; o ex-ministro unionista Vicente Ferreira; e o ex-ministro sidonista Alfredo Magalhães.
Em 23 de Novembro, na sala do Conselho de Estado, tomavam posse os corpos directivos. Salazar é explícito: temos uma doutrina, somos uma força ... fora da União Nacional não reconhecemos partidos. Dentro dela, não admitimos grupos. Critica indirectamente os nacionais-sindicalistas, apela aos monárquicos e aos católicos. Mas considera que a União Nacional não é uma união de interesses, não é uma associação de influências, não é uma representação de forças eleitorais.


I Congresso 1934
De 26 a 28 de Maio de 1934 decorre o I Congresso da União Nacional na Sociedade de Geografia. Salazar: a economia liberal que nos deu o supercapitalismo, a concorrência desenfreada, a amoralidade económica, o trabalho mercadoria, o desemprego de milhões de homens, morreu já. Receio apenas que, em violenta reacção contra os seus excessos, vamos cair noutros que não seriam socialmente melhores. No encerramento do Congresso, em 28 de Maio, Lopes Mateus proclama: quem não é por Salazar é contra Salazar. Mais poeticamente, António Correia de Oliveira recita: Patria Nostra: O Sereno Escultor/ da Imagem Nova sobre a Velha Traça...

II Congresso 1944
Em Maio de 1944 chega o II Congresso da União Nacional. Discurso de Salazar A Preparação Nacional para o Pós Guerra

Marcello Caetano
Em 4 de Março de 1947 Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão Executiva da União Nacional. Na altura, o regime está dividido entre os partidários da facção militar liderada por Santos Costa e os partidários da facção civil onde se destaca Marcello Caetano. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil. Um dos pretextos gira em torno de Santos Costa que parece apostar na solução monárquica para o regime; outros acusam no de ter sido germanófilo durante a guerra

III Congresso 1951
De 22 a 24 de Novembro de 1951 surge o III Congresso da União Nacional em Coimbra. Marcello Caetano assume-se contra a restauração da monarquia, defendida por Soares da Fonseca. No discurso inaugural Salazar considerou que a monarquia não pode ser, por si só, a garantia da estabilidade de um regime determinado senão quando é o lógico coroamento das demais instituições do Estado e se apresenta como uma solução tão natural e apta, que não é discutida na consciência geral. comando de um só. Em 23 , Marcello Caetano assinala: o comando político apoiado no snetimento e na vontade da nação, cujos anseios profundos e legítimas aspirações interpreta, exprime e realiza, esse é que é a forma que o novo tipo de Estado solicita para poder corresponder à extensão e profundidade das tarefas que os homens dele esperam ... A História está a gerar novos regimes de Governo por um só, diferentes das monarquias antigas cuja estrutura social obedeceu a condições de vida muito diferentes das actuais. No dia 24 Miranda Barbosa defende que a restauração monárquica seria o complemento da situação política. Da mesma opinião foi o deputado Avelino de Sousa Campos. Marcello defende que Salazar deveria ascender à Presidência da República que permitiria que ele mesmo presidisse à sua substituição na chefia do Governo, e assim habituasse o País a ver na presidência do Conselho um homem vulgar, ainda que experiente, sabedor e devotado ao bem público. Diz que faz essa proposta desde 1947, contra a opinião de Salazar.

IV Congresso
Realiza-se em 1956. Domínio de Marcello Caetano, com intervenções de Baltazar Rebelo de Sousa, então subsecretário de Estado da Eduçaõ.
Em 6 de Dezembro de 1958, nova Comissão executiva da União Nacional presidida por Castro Fernandes com Costa Brochado, António Pinto Mesquita e Henrique Tenreiro. Segue-se nova comissão presidida por Veiga de Macedo, onde apenas continua Costa Brochado. Volta, depois, Castro fernandes, mas já sem Costa Brochado, lançado para a direcção do Centro de Estudos Políticos.

Destaca-se nesse período a acção de Henrique Tenreiro, o principal organizador das manifestações de apoio ao regime que também controlava o Diário da Manhã, o órgão de imprensa da organização.
O movimento mudará de nome em Fevereiro de 1970, já sob a presidência de Marcello Caetano, passando a designar-se Acção Nacional Popular.

Segundo relatos de Costa Brochado, a União Nacional praticamente não tinha filiações. Nem ele nem Castro Fernandes, por exemplo, nunca foram formais filiados na organização. Chega a observae que ela nunca conseguiu impor a doutrina que Salazar lhe impôs, como seu presidente. Pior ainda: ela nunca quis impor o Regime, porque os seus mentores e dirigentes eram sempre monárquicos restauracionistas, defensores do que chamávamos marcelismo, ou, então, simples testas-de-ferro da tal flor do mal do capitalismo, a que salazar se referia...

Retirado de Respublica, JAM

União da Europa Ocidental

Face ao fracasso da Comunidade Europeia de Defesa e aproveitando a circunstância da França abandonar momentaneamente o papel de motor da construção europeia, eis que a diplomacia britânica faz ressuscitar o unionismo, procurando estender o modelo do Tratado de Bruxelas de 1948.Com efeito, sem Comunidade Europeia de Defesa, ficavam por resolver questões fundamentais que tinham ultrapassado o ponto de não retorno, desde o estatuto da República Federal da Alemanha ao próprio rearmamento alemão, conforme tinham sido delineados pelos acordos de Bona de 26 de Maio de 1952, os quais estavam dependentes da entrada em vigor do Tratado de Paris instituidor da CED. Nesses acordos, como vimos, tinha-se previsto o fim do regime de ocupação da Alemanha ocidental, permitindo-se que Bona retomasse a soberania, tanto nos assuntos internos como no tocante à política externa.Assim, o ministro dos estrangeiros britânico, Anthony Eden, fez imediatamente um périplo pelas diversas capitais europeias, promovendo uma conferência em Bruxelas onde se propôs uma restauração e uma extensão do modelo do Tratado de Bruxelas de 1948, com a entrada da Itália e da RFA, bem como a entrada desta última na NATO, em regime de igualdade de direitos. Apesar da solução proposta ser encarada como uma solução atlântica com fachada europeia, a tese acaba por vingar e o próprio governo francês obteve obtenção do princípio pela Assembleia nacional.Pelos acordos de Londres, de 4 de Outubro, e de Paris, de 23 de Outubro, este último sobre a questão do Sarre, dava-se concretização ao modelo e, face ao fracasso da CED, fazia renascer-se o Tratado de Bruxelas de 1948, nomeadamente pela transformação da União Ocidental numa União da Europa Ocidental (UEO), participada pela França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, bem como pelos novos aderentes, Itália e RFA. Como salienta Alfred Grosser, 5+2=6+1, isto é, os cinco subscritores do Tratado de Bruxelas de 1948, mais a Itália e a RFA, eram igual aos seis da CECA mais o Reino Unido, isto é, os britânicos aproveitavam a oportunidade de engrenarem na construção europeia, colocando-se à sua margem.Com efeito, em 23 de Outubro era também assinado o Deutschlandvertrag, onde se restabelecia a soberania alemã, se permitiu que a RFA dispusesse de forças armadas administrativamente autónomas, com direito a entrada na NATO, o que vai acontecer no dia 28 de Outubro.Nessa convenção sobre as relações entre as três potências e a RFA, estabelece-se que esta disporá da plena autoridade de um Estado soberano sobre os seus assuntos internos e externos (art. 1, &2), embora as três potências reservem os direitos e as responsabilidades anteriormente exercidos ou detidos por elas no que diz respeito a Berlim e à Alemanha no seu conjunto, compreendendo a reunificação da Alemanha e um regulamento de paz (art.2). Assim, determina-se que os signatários cooperarão, tendo em vista atingir pelos meios pacíficos o seu fim comum: uma Alemanha reunificada, dotada de uma constituição liberal e democrática tal como a da RFA, e integrada na Comunidade europeia (art.7,&2) Chegava-se também a um acordo sobre o Sarre, atribuindo- lhe um estatuto europeu no quadro da UEO. Era salvaguardada a soberania militar da França. O Reino Unido comprometia-se a manter algumas forças militares estacionadas no continente. Instituía-se mesmo uma assembleia composta pelos membros da Assembleia consultiva do Conselho da Europa que fossem membros da UEO. Os europeístas não deixavam de considerar, como o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico, mas a Assembleia Nacional francesa era obrigada a ratificar o processo em 27 e 30 de Dezembro de 1954, por 287 contra 260.

Entrada em funcionamento da UEO

Em 5 de Maio de 1955, a UEO entrava em funcionamento. Mas logo a seguir, uma das suas tarefas que era dar ao Sarre um status europeu, vai malograr-se quando a população daquele que se assumia como o reino intermédio entra a Europa latina e a teutónica, em 23 de Outubro de 1955, através de um referendo recusou o modelo, preferindo uma integração na RFA. Desfeita a gestão do Sarre a UEO vai viver em regime de banho maria servindo fundamentalmente como porta das relações entre a CEE e o UK.Contudo a UEO, perante o desafio global, não vai passar de uma espécie de bela adormecida, entalada entre a eficácia armamentista do atlantismo e o economicismo comunitário. Nem sequer pôde assumir-se como o pilar europeu da Aliança Atlântica, cabendo-lhe tarefas menores, aliás marcadas por sucessivos insucessos, como, por exemplo, no caso do Sarre, cuja população no referendo de 23 de Outubro de 1955, recusou um estatuto europeu, preferindo a integração na RFA.A única função digna de notoriedade da organização, foi a de servir como plataforma de ligação entre o Reino Unido e as instituições da integração europeia. Aliás, era tal o pessimismo que marcava as hostes europeístas que um deles, o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen chegou a declarar que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico. Os europeus temem a politização porque não querem pagar a factura da defesa. Transferem para o novo centro pedaços da soberania económica, mas, sobretudo as médias potências, continuam a reservar para o mais estrito soberanismo a política externa e a política de defesa. A entidade europeia, assim, não pode assumir-se como uma verdadeira polis.

Retirado de Respublica, JAM

Unha Preta ou Unha Negra

Designação dada às alas esquerdas dos progressistas e regeneradores nas décadas de setenta e oitenta do século XIX. Entre os progressistas, a designação surge na década de setenta, marcando o grupo de Tomás António Lobo d'Ávila, Rebelo da Silva e Maldonado d'Eça, que se haviam oposto ao governo da fusão. Opunham-se à ala direita, dita a unha branca, maioritária, liderada por Loulé, com o apoio de Anselmo Braamcamp, José Luciano e Mendes Leal. As duas alas conciliam-se na formação do terceiro governo histórico (1869-1870). Nos regeneradores, a designação é da década de oitenta. Aqui, o grupo é liderado por Barjona de Freitas, com Lopo Vaz, Hintze Ribeiro e Júlio de Vilhena. Esta equipa empenhou-se fortemente na campanha eleitoral do Verão de 1881, visando exterminar eleitoralmente os progressistas, de maneira que a bipolarização pudesse ser feita entre a a jovem ala esquerda dos regeneradores e a velha guarda fontista. Na altura, os progressistas tinham acabado de ter a primeira experiência governamental, marcada pelos desaires do Tratado de Lourenço Marques. Esta ala esquerda, que começa por ser marcada pela agressividade politiqueira de Lopo Vaz, chegou a querer atacar frontalmente Braamcamp por causa do Tratado de Lourenço Marques, o qual havia sido negociado pelo seu colega regenerador Andrade Corvo, contra a posição assumida por Fontes, aliás.

Retirado de Respublica, JAM

Unamuno, Miguel de (1864-1936)

Nasce em Bilbau. Estuda e doutora-se em Madrid e torna-se catedrático em Salamanca. Reitor desta Universidade, de 1900 a 1924 e de 1931 a 1936. Primeiro, é desterrado pela ditadura de Primo de Rivera, passando para as Canárias e, depois, para França, donde apenas regressa em 1930. Retoma o reitorado até às vésperas da morte em 31 de Dezembro de 1936, dado ter sido destituído pelo franquismo em Outubro desse ano. Logo em 1895 advoga a necessidade de regeneração de Espanha baseada na abertura à Europa e no abandono da casta histórica. Fala na necessidade de uma intra-historia, na vida silenciosa de milhões de homens sem história donde vive a verdadeira tradição. Considera que a europeização significa uma adesão à tradição universal, cosmopolita. Mas, dois anos depois, já afirma a primazia do espírito espanhol face ao europeu. Porque os espanhóis são mais apaixonados do que sensuais, mas arbitrários do que lógicos. Lo somos y debemos seguir siendolo. Neste sentido, defende a espanholização da Europa, tal como já defendera a portugalização de Espanha. Os espanhóis são marcados pelo sentimento trágico da vida, por um imortal conflito entre a razão e a fé, entre a inteligência e o sentimento, pólos insusceptíveis de conciliação. Mas a fé só será fecunda e salvadora quando tiver por base a luta constante entre o cepticismo racional e a ânsia vital da imortalidade. Em 1925, bastante influenciado por Kierkegaard, defende a agonia no sentido etimológico, como luta, considerando que o desassossego e a inquietude constituem a base da autêntica vida religiosa. Neste sentido, é um dos precursores do existencialismo. Aranguren refere a origem protestante deste modo de pensar e de sentir, dado que salta do desespero para o seu contrário, a fé, tal como Kierkegaard e Lutero. Merece destaque a sua íntima relação com Portugal e os portugueses, tanto pelo estudo que fez de Oliveira Martins e Antero de Quental, quanto pela ligação epistolar que manteve com Manuel Laranjeira, Teixeira de Pascoaes, Sampaio Bruno, Leonardo Coimbra e Fidelino de Figueiredo. Considerou-nos um povo de suicidas, mas também propôs a portugalização da Espanha, isto é, o renascimento do pluralismo das autonomias políticas das Espanhas.

Retirado de Respublica, JAM

Zollverein (1834)

Falhada a hipótese da unificação política do espaço alemão em 1815, chega a hora dos economistas e dos ministros da finanças. Na Prússia, sob inspiração de Friedrich List (1789-1846), o ministro das finanças von Motz decide levar a cabo um processo de união aduaneira entre os vários Estados alemães. Para ele a associação entre interesses materiais abriria a porta à cooperação política, isto é, a união aduaneira seria o prelúdio da união política. Em 1818, já são abolidas as fronteiras interiores existentes na Prússia e pouco depois o movimento alastra a toda a Alemanha do Norte. Em 1834, a união aduaneira, ou Zollverein, já se estende a quase toda a Alemanha, com excepção para o Hanôver, Brunswick, Holdenburg e cidades hanseáticas e, evidentemente, a Áustria. Isto é, aquilo que as formas políticas não conseguiram, ia-se fazendo pelas reformas finnceiras e económicas.

Retirado de Respublica, JAM

Zinoviev, Grigori (1883-1936)

Depois da Revolução de Outubro, foi presidente do Soviete de Petrogrado e do Comité de Defesa. Entre 1919 e 1926 assumiu as funções de presidente do Comité Executivo do Komintern. Tendo apoiado Estaline, contra Trotski, e chegando mesmo, nesta onda, em 1924, a escrever um livro antitrotskista, As Lições de Outubro, eis que, a partir de 1926, formou com Trotski e Kamenev a troika oposicionista, a NOP, a nova oposição. Excluído do PCUS em 1927, foi reintegrado em 1929, mas, em 1935, voltou a ser preso, dado ter sido condenado, logo em 1935, a dez anos de prisão por cumplicidade moral no assassínio de Kirov. Em 1917 estava ainda exilado em Zurique, com Lenine. Depois da revolução vitoriosa, proclama que agora a Rússia não é mais madrasta mas a mãe dos operários e camponeses russos, temos o direito de chamar-lhe mãe pátria. No XI Congresso do Partido de 1922, dizia expressamente não admitimos a existência legal daqueles que pretendem rivalizar connosco [...] Para assegurarmos a vitória da ditadura do proletariado, não podemos deixar de quebrar a espinha a todos os adversários da ditadura. Apoia a nomeação de Estaline para secretário do Comité Central do partido, juntamente com Kamenev e a oposição frontal de Trotski e Rakovski. No XIV Congresso do Partido, de 18 a 31 de Dezembro de 1925, juntamente com Kamenev, declara: somos contra a teoria da direcção por um só. Somos contra a criação de chefes. No XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, é expulso dos quadros do partido, juntamente com Trotski.

Retirado de Respublica, JAM

Zimbabwe

390 757 km2. 11 700 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Sul. Integrada desde 1953 na Federação das Rodésias e da Niassalândia. A minoria branca, liderada por Ian Smith, declara unilateralmente a independência em 1965. Em 1980, depois da queda do poder branco, o país passa a designar-se Zimbabwe. Surgem dois movimentos independentistas, a ZAPU (Zimbabwe African People Union) liderada por Joshua Nkomo, fundada em 1962, instalada na Tanzânia, e a ZANU (Zimbabwe African National Union), uma dissidência do primeiro grupo, surgida em 1963, sob a liderança de Robert Mugabe, cada qual com os seus grupos armados. O acordo de cessão de poder à maioria negra foi assinado em Londres em Dezembro de 1979 (Acordos de Lancaster House, durante o governo de Thatcher) e nas primeiras eleições venceu Mugabe a a ZANU.

Retirado de Respublica, JAM

Zenha, Francisco Salgado

Nasce em 2 de Maio de 1923. Eleito em Dezembro de 1944 presidente da Associação Académica de Coimbra, cargo de que será demitido em Maio de 1945. Fundador e membro do comité central do MUD Juvenil. Candidato a deputado pela oposição em 1965 e 1969. Preso várias vezes pela PIDE. Advogado em processos políticos. Advogado de António Champalimaud. Fundador do PS. Ministro da Justiça de Maio de 1974 a Julho de 1975 (I governo provisório) e das Finanças de Outubro de 1975 a Julho de 1976 (VI governo provisório). Demite-se do PS em 12 de Novembro de 1985. Candidato a presidente da república em 1986, apoiado pelo PRP e pelo PCP.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de JAM

Zarathustra (Also sprach), 1883

Nietzsche considera que o mundo está dividido em duas raças: a dos super-homens ou senhores, os criadores de valores, e dos escravos, ou degenerados, que não podem libertar-se da moral (cfr. trad. port. Assim Falava Zaratustra, Lisboa, Guimarães Editores, s. d.).

Retirado de Respublica, JAM

Zâmbia

752 618 km2. 8 500 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Norte, como tal instituída em 1924. Marcada pela produção de cobre, cujas exportações apenas começam em 1931, três anos depois da abertura do caminho de ferro de Benguela. Em 1953 foi integrada na Federação das Rodésias e da Niassalândia. Independente desde 1964.

Retirado de Respublica, JAM

O Poder dos Sonhos

Hoje, num dia em que, mais uma vez, fui confrontado com a potencial frustração que é o facto de me ter afastado desta Lisboa onde, no meu ISCSP, poderia ter chegado ao mais além onde me encontraria com o meu país, deparo com um dos livrinhos que, entretanto, vou comprando (sem subsídios estatais ou outros) para me entreter e manter viva a vigília em que a minha consciência me mergulha, a expensas da minha própria condição de radical cidadão, de umas horas de descanso que todos precisamos, e de alguns sacrifícios do convívio com os filhos pequenos, que todos os dias esperam pelo braço auxiliador deste pai atribulado!

Mas, com a ajuda de alguns amigos e dos mesmos conselhos com que sempre souberam orientar alguma da minha indefinição em horas de tornar alguns sonhos realidade, ainda consigo discernir a pertinência académica e sócio-politológica com que sugiro a leitura deste pequeno retrato de Luis Sepúlveda, O Poder dos Sonhos, da Edições ASA (ver link no quadro Politilendo, da barra lateral).

Porque, apesar de neste autor identificar uma linguagem crítica que provém daqueles capitais de queixa angariados nos passivos das respectivas sortes sociais, reconheço facilmente o interesse que pode suscitar a leitura dos seus relatos (com os quais 'pinta' as suas vivências e as do Mundo a que assiste) em todos quantos, como eu, aprendem sempre algo com aquilo a que as ditas ciências sociais chamam "histórias de vida". Como se fosse mais uma de muitas testemunhas de acusação, neste grande processo que é o julgamento da nossa Sociedade actual, com os vícios a que todos dificilmente lhe podemos escapar e, em tudo isso, que nomes devemos realmente chamar a todos esses défices da verdade! Sem hipocrisias de linguagem! Muitos dos nossos sonhos podem, de facto ... tornar-se na realidade que sempre desejamos que fosse, quer pelo empenho que lhes devotamos em realizá-los, quer pela simples beleza da paixão com que nos deixamos seduzir, sobretudo quando se trata daqueles jovens sonhos que, sabemos, nunca conseguiremos esquecer, porque farão sempre parte do nosso ADN social!

“Por todo o lado encontrei magníficos sonhadores, homens e mulheres que porfiadamente acreditam nos seus sonhos. Mantêm-nos, cultivam-nos, multiplicam-nos. Eu, humildemente, à minha maneira, também fiz o mesmo”“Sonhamos que é possível outro mundo e tornaremos realidade esse outro mundo possível”, afirma Luis Sepúlveda, e esta não é apenas uma declaração de intenções. Como é seu hábito, o escritor chileno usa o seu talento de narrador para denunciar o estado de inquietação do país que ama e que o viu nascer, do país onde escolheu viver e do mundo inteiro em geral. O empenho cívico que o incita a acusar a veiculação de informação corrompida, a condenar “o indigno atoleiro que hoje é o Iraque”, a criticar a guerra e a mostrar a sua indignação pelas vítimas da tortura ou do “friendly fire” possui a mesma profunda raiz humana com que recorda as companheiras e companheiros dos afortunados anos de Salvador Allende e com que homenageia os amigos de sempre. É portanto um forte sentimento de humanidade o que une as histórias e reflexões aqui reunidas, sempre pontuadas por uma convicta e apaixonada participação no destino dos marginalizados, dos esquecidos e das vítimas.

Vejamos, assim, os 25 relatos com que o autor nos conta algo do que fez e ainda faz parte das observações existenciais. Muitas serão também, certamente, as (ou como as) nossas!

Aparelhos de poder

A análise do Estado enquanto aparelho de poder, se começou por ser fiel a uma rígida teoria da separação dos poderes, tem vindo a ser mobilizada pela ideia unitária de governação. Com efeito, os governos já não são vistos de acordo com a noção restrita de poder executivo. Começa a predominar a ideia de governo como órgão de condução da política geral e de órgão superior da administração pública, reconhecendo-se que o mesmo penetrou nos domínios da legiferação técnica e política. Estrutura. Formação e responsabilidade. Modelos presidencialistas e semi-presidencialistas. O caso especial do presidencialismo de primeiro-ministro. Governos em regime parlamentar de tipo britânico e em regime de convenção. Quanto ao parlamento, assinala-se-lhe o exercício da funções legislativa, fiscalizadora, tribunícia e de representação política. Tipos de assembleias. Estrutura: bicamaralismo e unicamaralismo. Organização e funcionamento. Competências. Destaca-se o aparelho militar e estuda-se a intervenção dos militares na política. Os regimes militares em Portugal. O exército como espelho da nação. Do abrilismo ao novíssimo príncipe. A dependência do poder militar face ao poder político. A internacionalização das questões militares e de segurança. — O aparelho policial. O caso especial das polícias políticas nos modelos autoritários e totalitários. O sistema de informações de segurança e de informações estratégicas nos sistemas democráticos. — O aparelho judicial. Estrutura dos tribunais. Estatuto dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público. A evolução do papel dos juizes no demoliberalismo: da bouche qui pronnonce la loi aos Estados de Juizes. — Instituições regionais e locais. Estado federal e regiões autónomas. Autonomia política e autonomia administrativa. Autarquias locais. Municipalismo. Descentralização e desconcentração. — As instituições mistas. Institutos públicos, empresas públicas e outras pessoas colectivas públicas. A concessão de serviços públicos. O modelo do corporativismo de Estado e o sistema neocorporativista da Comunidade Europeia. — A burocracia administrativa. O circuito político e o circuito administrativo, distinção entre decisão sobre os fins e decisão sobre os meios. A hierarquia e a cadeia de comando Os executores hierárquicos (line) e os assessores e consultores (staff). Controlo da administração. O princípio da imparcialidade. O direito à carreira e o profissionalismo. Burocracia e chefia política. A lei de bronze da oligarquia. O regime dos funcionários administrativos. A crise da gestão administrativa da economia e do social. A procura do menos Estado e melhor Estado. Reforma administrativa e modernização administrativa. Descentralização, desconcentração e regionalização. Privatização e desregulamentação.

Retirado de Respublica, JAM

Anarquia

Vem do fr. anarchie e este do grego anarchia. A palavra foi introduzida através das traduções latinas de Aristóteles. Em sentido etimológico era o mesmo que ausência de chefe. Do grego an (privação de) arche (poder, ordem).

Anarquia naturalista de Rousseau

Anarquia positiva
Proudhon defende o que qualifica como uma anarquia positiva baseada no renascimento da vida local, destruída pelo jacobinismo.

Anarquismo

A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).
Proudhon
Se a primeira teoria anarquista terá sido elaborada por Godwin, foi Proudhon, em 1840, quem primeiro se qualificou como anarquista, gerando-se, a partir de então um movimento social e político revolucionário que, durante a vigência da I Internacional, entre 1864 e 1872, rivalizou com o marxismo.

O movimento foi particularmente assumido por autores russos. A ala de Bukunine defendia a utilização da violência para a destruição do capitalismo e do Estado. A de Kropotkine assumia uma via não violenta, assente na copperação voluntária. Mas a primária e permanecente forma anarquista é a do anarquismo filosófico, depois assumida pelo anarquismo cristão do escritor russo Lev Tolstoi, invocando o pacifismo da lei do amor do Sermão da Montanha, contra o estadualismo, entendido como a violência organizada, semente donde brota o anarco-pacifismo de Gandhi, visando o estabelecimento de uma revolução não-violenta.

Anarco-sindicalismo
Movimento surgido a partir da Carta de Amiens de 1906 que influenciou o sindicalismo, sobretudo em França, Espanha e Portugal. No Congresso Revolucionário Sindicalista de Berlim, de 1922-1923, cria-se a Associação Internacional dos Trabalhadores, com sindicatos italianos, argentinos e alemão, participando a Confederação Geral do Trabalho portuguesa e a que no ano seguinte adere a congénere espanhola. É então emitido o manifesto dos Princípios do Sindicalismo Revolucionário.

Anarquismo teocrático de Buber

Retirado de Respublica, JAM

Anacronismo

Do gr. Anachronismos, isto é, inversão do tempo. Um dos principais vícios da história e das ciências sociais, quando se utilizam conceitos de hoje para análise de realidades de outro tempo. Veja-se o vício que qualifica a polis grega como cidade-Estado ou a expressão com que caracterizamos D. Afonso Henriques como fundador da nacionalidade.

Retirado de Respublica, JAM

Anaciclose

Do grego anakylitikos, o que se pode virar, isto é, o que se pode ler da esquerda para a direita e da direita para a esquerda. O nome tem sido usado para qualificar a teoria cíclica da história, segundo a qual os regimes passam de uma forma a outra, retornando finalmente ao seu ponto de partida . Isto é, os regimes sucedem-se necessariamente, imbricando-se uns nos outros para voltarem ao começo. Segundo os clássicos gregos, a monarquia degenera em oligarquia, a que se sucede a democracia, o governo dos pobres contra os ricos, que, depressa, é dominada pelo cesarismo e, em seguida, pela tirania.

Retirado de Respublica, JAM

Anarchy, State and Utopia, 1974

Obra de Robert Nozick marcada por um estrito neo-liberalismo. Está dividida em três partes: Teoria do Estado de Natureza, Além do Estado Mínimo e Utopia. A primeira tem como subtítulo Como recair no Estado sem realmente tentar. O autor parte das seguintes questões sobre a análise das restrições morais e do Estado: se o Estado não existisse, seria necessário inventá-lo? Seria o Estado necessário e teria de ser inventado?.A tese de Robert Nozick: associações de protecção mútua (implicam a mobilização permanente dos respectivos membros); agências de protecção em concorrência (há pessoas pagas para o exercício de funções de protecção, oferecendo-se, em regime de concorrência, diferentes políticas de protecção); agência protectora dominante (uma agência de protecção, vencendo a concorrência exerce um monopólio de facto); Estado ultramínimo (monopólio do uso da força, excluindo as represálias privadas); Estado mínimo (o Estado como uma grande companhia de seguros, uma espécie de Estado Guarda Nocturno da teoria clássica, mas já com funções redistributivas, quando obriga algumas pessoas a pagar o serviço de protecção).

Retirado de Respublica, JAM

Amado, Fernando

Doutrinador monárquico português. Fundador do Centro Nacional de Cultura e líder da geração dos monárquicos oposicionistas dos anos cinquenta. Considera que se a palavra Democracia tem o sentido de tornar a gente humilde participante no governo da Coisa Pública, para que escolha e nomeie quem o represente no diálogo do Trabalho com o Poder – nós diremos, então, que somos democratas. Neste sentido, se defende a democracia como a vitória colectiva, orgânica, sobre a atribiliária e desumana dituadura, repudia a democracia que se resolve em brigas de partidos, que nega a hierarquia como elemento informativo do escol, que, por artes mágicas, faz sair a autoridade da urna, onde os homens são representados por vagas abstracções numéricas.

Retirado de Respublica, JAM

Amaral, Diogo Freitas do (n. 1941)

Diogo Pinto Freitas do Amaral. Professor universitário e político português. Licenciado em direito em 1963. Doutorado em 1967. Professor associado em 1979. Agregação em 1983. Catedrático em 1984. Fundador e presidente do CDS, chega a presidente da UEDC. Director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Fundador do CDS em 1974, quando era membro do Conselho de Estado. Apoia governo presidido por Mário Soares no primeiro semestre de 1978. Fundador da Aliança Democrática em 1979, ministro dos estrangeiros em 1980, no governo presidido por Sá Carneiro. Vice-primeiro ministro e ministro da defesa no III e último governo da AD (de 4 de Setembro de 1981 a 19 de Dezembro de 1982), influenciando a revisão constitucional e a nova lei de defesa nacional. Demite-se da presidência do CDS em 29 de Dezembro desse ano. Candidata-se a presidente da república, sendo derrotado por Mário Soares em 16 de Fevereiro de 1986. Regressa à presidência do CDS em 31 de Janeiro de 1988, mas perde as eleições de 1991 e volta abandonar a liderança. Com a direcção de Manuel Monteiro, demite-se até de militante do partido, em Novembro de 1992. Como representante de Portugal, exerce as funções de presidente da Assembleia Geral da ONU. Depois disso, dedica-se ao lançamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Retirado de Respublica, JAM

Amorim, Fernando Pacheco de

Um dos conspiradores da Revolta da Melhada de 1946. Em 1962 assume-se como um combatente pelo integracionismo, insurgindo-se contra a política de autonomia, então protagonizada pelo ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Distancia-se também da perspectiva adoptada por Cunha Leal. Em 1971 é um dos ferozes críticos da política assumida por Marcello Caetano no plano das autonomias ultramarinas. Um dos inspiradores ideológicos da direita universitária coimbrã na primeira metade da década de setenta. É em 1974 presidente do Movimento Federalista e, depois, do Partido do Progresso, proibido e perseguido depois do 28 de Setembro de 1974.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiguidade

A coexistência de mais do que um entendimento ou de que uma interpretação face a um determinado símbolo ou face a uma certa mensagem, para utilizarmos uma qualificação cibernética. A existência de mais do que um significado para uma simples palavra ou para uma expressão. Os discursos políticos são normalmente ambíguos, visando convencer ou atrair um mais largo espectro de auditores. Também a linguagem poética ou literária é ambígua. Deste modo, as expressões ambíguas se dão menos informação, acabam por ser mais atractivas e eventualmente mais convincentes. Merleau-Ponty considera que se devem ultrapassar as antinomias filosóficas tradicionais: do interior/exterior; da verdade/erro; do eu/outro; da liberdade/necessidade; do sujeito/objecto; através de uma ambiguidade que, contudo, não é considerada como uma imperfeição. Assim, pode rejeitar-se tanto o dogmatismo de um idealismo subjectivista, como as certezas dogmáticas de um realismo objectivista. A política da ambiguidade responderia assim a uma valência do mundo humano.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiente

De acordo com a teoria sistémica a ideia de ambiente (environment) traduz o conjunto dos outros sistemas relativamente aos quais o sistema político está aberto. Na linha do behaviorismo e de Parsons, Easton coloca tal ideia como noção fulcral da respectiva análise, considerando que o sistema político é um sistema de comportamentos que, por um lado, é influenciado pelo ambiente onde se insere e, por outro, também responde ou reage a esse ambiente. Para o mesmo autor existiria tanto um intra-societal environment, um ambiente interior, como um extra-societal environment, um ambiente exterior. O ambiente interior seria o da sociedade global, entendida como a soma do sistema político propriamente dito como os sistemas não-políticos, mas situados dentro do círculo da sociedade global, como o sistema ecológico, o sistema biológico, o sistema psicológico (personality system) e os sistemas sociais, incluindo, nestes últimos, o sistema cultural, a estrutura social, o sistema económico, o sistema demográfico e outros subsistemas. O ambiente exterior seria o ambiente que cerca a sociedade global, enumerando-se três elementos deste ambiente: international political systems, international ecological systems e international social systems. O ambiente total do sistema político seria, assim, a soma do ambiente interior com o ambiente exterior. (ver Political System).

Retirado de Respublica, JAM

Alternância política

Mudança dos titulares da decisão política, por efeito do sufrágio. O pluralismo democrático permite uma revolução nos titulares do poder sem violência nem efusão de sangue. Uma sociedade que admita a alternância é o contrário de uma sociedade bloqueada. Em Portugal, durante a I República, o domínio esmagador do partido-sistema, o PRP-Partido democrático de Afonso Costa, impediu a existência de alternativas dentro do regime, obrigando a uma sucessão de tentativas de ruptura do regime que culminaram com o golpe de 28 de Maio de 1926. Quermonne, Jean-Louis L’Alternance au Pouvoir, Paris, Presses Universitaires de France, 1988.

Retirado de Respublica, JAM

Alienação definitiva do poder

Na Idade Média, entre os defensores da mediação popular, há três escolas a assinalar. Para uns o povo aliena definitivamente o poder no Principe; para outros, o poder supremo fica repartido entre a comunidade e o monarca ‑ é o sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por S. Tomás e que alguns qualificam como monarquia estamental; finalmente, um terceiro grupo considera que a comunidade conserva o poder legislativo e o controlo permanente dos actos do rei, que, pelo mesmo povo, pode ser deposto em certas circunstâncias. Os defensores da alienação definitiva do poder político consideram que o povo renunciou a todo o poder, perdendo a faculdade de fazer leis e nem sequer podendo anular a translatio. Consideram, assim, que o Principe é mais do que o povo, Princeps major Populo, como dizia Baldo. O mesmo autor referia que a translatio consistia numa alienação de pleno direito, já que, de outro modo, o Principe não seria um dominus, mas um simples commissarius populi. No campo oposto, a transferência do poder é perspectivada como uma simples concessio. Transmite‑se ao Principe um simples officium publicum e um usus, dado que o povo é mais do que o Principe, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo ‑ é a posição de Guilherme Occam.

Retirado de Respublica, JAM

Albuquerque, Martim de

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, do grupo de históricas. Começa a carreira docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, sendo um dos inspiradores da Antologia do Pensamento Político Português de 1965. Circunstâncias várias, alheias à qualidade da dissertação, levam a que tenham elaborado três textos doutorais. O primeiro, para o ISCSPU, sobre O Poder Politico no Renascimento de Lisboa. O segundo, A Sombra de Maquiavel na Ética Tradicional Portuguesa, para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Só o terceiro, Jean Bodin na Península Ibérica, lhe permitem ser doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Membro da Academia Portuguesa de História.

Retirado de Respublica, JAM

Altruísmo

Do lat. alter, o outro, através do fr. altruisme, vocábulo criado por Auguste Comte por volta de 1830, em nome da máxima vivre pour autrui. O oposto ao egoísmo. Isto é a capacidade que um indivíduo tem de se preocupar com os outros, sem pensar nos seus próprios interesses. Crença segundo a qual as decisões morais de um agente devem ser conduzidas tendo em consideração os interesses e o bem-estar de outras pessoas, mais do que o interesse próprio, como manda o egoísmo. Porque a decisão ética de cada hum deve dar a máxima importância à felicidade dos outros. Expressão abundamentemente usada pelo positivismo, visando a substituição do conceito de justiça. Se alguns altruísmos, mais ligados ao formalismo kantiano, poem mais enfâse no dever ou na lei moral que nos interesses actuais de outras pessoas, já outras, marcadas pelo utilitarismo e pelo pragmatismo, acentuam as consequências práticas.

Positivismo

Na senda do programa de vivre pour autrui, com que Comte procura reagir contra o egoísmo individualista do sistema Hobbes, os positivismos tentam analisar a justiça considerando-a como um simples facto que poderia observar-se na evolução social. Para Léon Duguit, por exemplo, se a justiça é uma noção mais ou menos vaga que os homens formam numa determinada época e num determinado grupo sobre o que é justo e o que é injusto, se a noção do justo e do injusto é infinitamente variável e está sempre a mudar, nem por isso o sentimento do justo e do injusto deixa de ser um elemento permanente da natureza humana. A justiça, como diz Gaston Jèze, se é aquilo que os homens de uma determinada época e num determinado país crêem ser justo, onde verdade para aquém dos Pirinéus, erro dalém, também não pode deixar de atender à clássica lamentação de Pascal: Linda Justiça, limitada por um rio ou por uma montanha! Verdade para cá dos Pirinéus, erro mais além. Com efeito, o positivismo liga a ideia de justiça ao sentimento de altruísmo. Herbert Spencer proclama mesmo que os homens têm um sentimento de justiça, um instinto do justo que deve ser tomado como um facto que se deve satisfazer, sendo inútil procurar o respectivo fundamento racional. A mesma posição é adoptada pelo solidarismo de Léon Bourgeois para quem a necessidade de justiça existe em qualquer consciência e aí reina imperiosamente. Malapert, por seu lado, fala em que há uma ideia ou um instinto, um apetite de justiça e que não vale a pena procurar-lhe nem a origem histórica, nem o fundamento racional, nem a definição, nem o conteúdo positivo, tarefas que apenas cabem à metafísica.

Retirado de Respublica, JAM

Althusser, Louis (1918-1990)

Autor francês criador de uma variante do marxismo. Na linha de Gramsci, cria as categorias de aparelho ideológico e aparelho repressivo do Estado. Os aparelhos ideológicos, são movidos pela ideologia. Os repressivos, pela violência. Considera que Marx teria fundado o continente teórico da história, a terceira idade, depois da idade do continente teórico das matemática (gregos, com Platão) e do período do continente teórico da física, com Galileu e Desacartes. Entende o marxismo como a luta de classes na teoria. O althusserianismo tem grande influência em Portugal na década de setenta, principalmente nos meios intelectuais universitários marcados pela geração do Maio 68. Fiel à visão trinitária da história,que fora de Vico e de Comte, salienta que depois de um "continente" teórico, marcado pelas matemáticas,com os gregos e Platão, seguiu‑se o da física,com Galileu e Descartes, sendo Marx o fundador da terceira idade,o continente teórico da história. Salienta que "o marxismo não é uma (nova) filosofia da praxis,mas uma prática(nova) da filosofia",até porque a filosofia não passa da "luta de classes na teoria". Marx "funda a ciência da história onde não existiam senão filosofias da história".Considera também que o materialismo dialéctico é "a ciência da evolução das formações sociais".

·Montesquieu, la Politique et l’Histoire

Paris, Presses Universitaires de France, 1959 [trad. port. Montesquieu, a Política e a História, Lisboa, Editorial Presença, 1977].

·Pour Marx

Paris, Éditions Maspero, 1965.

·Lire le Capital

2 vols., Paris, Éditions Maspero, 1965. Com Étienne Balibar.

·«Idéologie et Appareils Idéologiques de l’État»

In La Pensée, n.º Jul., Paris, 1970 [trad. port. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Lisboa, Editorial Presença, 1974].

·Réponse a John Lewis

Paris, Éditions Maspero, 1973 [trad. port. Resposta a John Lewis, Lisboa, Editorial Estampa, 1973].

4Câmara, João Bettencourt, Análise Estrutural Contemporânea. A Emergência de um Modelo. Louis Althusser, Lisboa, ISCSP, 1993.4Rocha, Acílio Silva Estanqueiro, «Louis Althusser», in Logos, 1, cols. 190-197.

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Althusius (1557-1638)

Johannes Althaus. Alemão, natural da Vestefália. Estuda em Colónia (Aristóteles) e Basileia (direito romano). Doutor em 1586, ensina direito romano na academia calvinista de Herborn. Conselheiro jurídico da cidade de Emden, na Frísia holandesa, desde 1604, funções que, a partir de 1617, acumula com as de chefe da igreja local, até à data da sua morte. Cabe-lhe uma das primeiras grandes justificações doutrinárias do separatismo das Províncias Unidas. A sua obra fundamental é a Politica methodice digesta, atque exemplis sacris et prophanis illustrata ("a política metódicamente concebida e ilustrada com exemplos sagrados e profanos"), publicada pela primeira vez em 1603 e reeditada, com correcções, em 1617, obra que, apesar de reimpressa oito vezes no século XVII, só voltará a ser publicada em 1932. Curiosamente, os antecedentes deste consensualista protestante estão na catolicísima neo-escolástica peninsular da Escola de Salamanca, com destaque para os juristas Menchaca e Covarrubias, os mesmos que, aliás, constituirão o substracto teórico dos nossos juristas da Restauração. Deste modo se retomam as teorias políticas de Aristóteles, bem como a perspectiva do direito natural de Cícero, a quem Althusius também vai buscar a ideia-força de consociatio ou symbiosis.

·Jurisprudentia Romana Methodice Digesta

1586.

·Politica Methodice Digesta

Herborn, 1603. Cfr. trad. cast. de Primitivo Mariño, Juan Altusio, La Politica Metodicamente Concebida e Ilustrada con Ejemplos Sagrados y Profanos, apresentação de Antonio Truyol y Serra, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1990).

4Albuquerque, Martim, «Contributo Português para a Obra de Althusius», Lisboa, in Estudos Políticos e Sociais, VII, nº 4, 1969.4Friedrich, Carl Joachim, Introduction to the Politica, Cambridge, 1932.4Gierke, Otto von, Johannes Althusius und die Entwicklung der naturrechtlichen Staatstheorien, 1880.4Yves Guchet e Demaldent, Jean-Marie, Histoire des Idées Politiques. Tomo 2 De l'Antiquité à la Révolution Française, Paris, Armand Colin, 1996, pp. 259-262.4Reibstein, Ernst, Johannes Althusius als Fortsetzer der Schule von Salamanca, 1935.4Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, Lisboa, ISCSP, 1996, pp. 201, 202, 216, 219, 237, 270 e 380.4Prélot, Marcel, As Doutrinas Políticas, II, pp. 147 segs..4Serra, Antonio Truyol, Historia de la Filosofia del Derecho y del Estado. 2 - Del Renacimiento a Kant, Madrid, Alianza Universidad, 1982, pp. 119 segs..4Silva, Nuno Espinosa Gomes, «João Altúsio», in Logos, 5, cols. 735-736.4Theimer, Walter, História das Ideias Políticas, trad. port., pp. 123 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Alsácia

Alsace (fr.) Elsass (al.) Desde os finais do século XIX que constitui um emaranhado de principados laicos e eclesiásticos alemães; no século XIII, os Habsburgos apropriaram-se da Alta-Alsácia; em 1648 a França anexou as possessões imperiais do território, embora as cidades imperiais continuassem a enviar deputados para a dieta de Ratisbona; Luís XIV exigiu que as mesmas rompessem com o Império; em 1681, a França conquista Estrasburgo; conservando algumas autonomias sob a administração francesa, apenas as perdeu com a Revolução. O território permanece na França depois de 1815, mas em Agosto de 1870, a Alsácia-Lorena foi conquistada pela Prússia, permaneceu como Reichsland Elsass-Lothringen até 1918, quando regressou à França; volta a ser ocupada pelos alemães em 1940.