quinta-feira, 1 de fevereiro de 2007

Bismarck, Otto Eduard Leopold von (1815-1898)

Conde e depois príncipe de Bismarck. Duque de Lauenburg. Em 1862 é Ministro-Presidente da Prússia. Promove a fundação da Confederação da Alemanha do Norte, em 1 de Junho de 1867, e, depois, a instauração do deutsches Reich, em 18 de Janeiro de 1871. Bismarck, um oficial do exército, fora delegado à dieta de Francoforte, entre 1851 e 1858, exercendo, depois, funções de embaixador em Moscovo, Viena e Paris. Estava consciente de que só um acontecimento bélico, aliado a uma inteligente jogada diplomática, poderia acelerar o processo da unidade alemã. Conforme as suas próprias palavras, a posição da Prússia na Alemanha será decidida, não pelo liberalismo, mas pelo poder (...) as grandes questões do momento já não são decididas através de discursos e decisões por maioria — esse foi o grande engano de 1848-1849 —, mas pelo sangue e pelo ferro. É que a política não é, em si mesma, uma ciência lógica e exacta, mas sim a capacidade de decidir, perante a efemeridade, pela situação que seja menos prejudicial e mais oportuna . Depois de vencer a Dinamarca, na Guerra dos Ducados de 1864, e de obter, em Outubro de 1865, a neutralidade de Napoleão III, logo trata de fazer uma aliança com a Itália, ficando em condições de enfrentar a Áustria, o que ocorre em 1866, onde a Prússia consegue vencer e convencer, depois da Batalha de Sadowa, de 3 de Julho de 1866, que leva à Paz de Praga de 23 de Agosto, onde se estabelece o afastamento da Áustria dos negócios alemães, com a extinção da Confederação Germânica. A partir de então, Bismarck já governa um vasto território que faz fronteira com a Rússia e a França. O pretexto para a conclusão do edifício da unificação vai ser dado pela França que, exercendo grande influência nos Estados da Alemanha do Sul, vai declarar guerra à Prússia em 19 de Julho de 1870, quando um Hohenzollern apresentou a sua candidatura ao trono espanhol. Depois do exército prussiano ter vencido os franceses em Sedan, no dia 1 de Setembro de 1870, os Estados alemães reticentes, como a Saxónia, o Baden, o Vurtemberga e a Baviera, vão aderindo gradualmente ao projecto de unificação e, em 10 de Dezembro de 1870, já a Dieta alemã decide que a Confederação passaria a Império.
Retirado de Respublica, JAM

Bipartidarismo

Quando um sistema político se divide em dois segmentos, em duas partes.
Tendência natural do sistema parlamentar, quando os votos se polarizam entre o sim e o não. Marcado pelo chamado princípio do duelo lógico, estabelecido por G. Tarde, segundo o qual, quando surge um problema grave, as opiniões tendem a agrupar-se em dois blocos, o dos que estão a favor e o dos que estão contra.

Retirado de Respublica, JAM


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"O bipartidarismo é uma situação política em que apenas dois partidos dividem o poder, ou constitucionalmente ou de facto, sucedendo-se em vitórias eleitorais, em que um deles conquista o governo do país e o outro ocupa o segundo lugar nas preferências de voto, passando a ser a oposição oficial e institucionalizada.

Esta situação depende de estes dois partidos atraírem quase exclusivamente a atenção dos media e da opinião pública, passando os demais partidos despercebidos pela maior parte da população.

Existem graus sobre o bipartidarismo, sendo alguns sistemas políticos mais bipartidaristas que outros. Em geral, em certa medida, a maioria dos sistemas favorecem este fenómeno, embora alguns sejam organizados, desde a raíz, de forma a provocar a polarização do eleitorado.

(...)


Críticas ao bipartidarismo


Em relação à idoneidade ou não do bipartidarismo na democracia, existem opiniões contrapostas. Há quem pense que é positivo porque ajuda a estabilidade política e geral de um país, enquanto outros acreditam que supõe uma diminuição pouco saudável de opiniões representadas nos organismos de poder.

Estabilidade versus representatividade têm sido sempre os factores encontrados. A máxima estabilidade seria representada pelos regimes unipartidaristas, as ditaduras e as monarquias, e outras variedades de regimes não-democráticos ou não-republicanos. (...)

O bipartidarismo deve realimentar-se já que muitos eleitores, pensando que votar noutros partidos políticos é desperdiçar o voto (por ser muito improvável que consigam representação parlamentar), acabam por eleger entre uma das duas opções maioritárias. É o que se denomina voto útil e que os partidos maiores usam como argumento para atrair os eleitores de partidos minoritários, coagindo assim ainda mais o sistema bipolarizado."


Retirado da Wikipedia (os arranjos ortográficos são nossos)

Imagem tirada daqui

Bios theoretikos

O mesmo que spoudaios, o estado do homem sério e maduro, daquele que pode ascender a um conhecimento contemplativo da ordem essencial do mundo. O estado do bios theoretikos (vida teórica), do spoudaios, é o do homem sério e maduro, daquele que é capaz de uma vida teórica, enquanto vida contemplativa, recolhendo-se na ausência de paixões (apatia) e na indiferença (ataraxia). O teórico, segundo a lição de Aristóteles, tem de assumir aquele estado de espírito que apenas pode ser atingido pelos que tentam pensar de modo racional e justo. Isto é, conforme a lição de Eric Voegelin, o teórico, deve ao menos ser capaz de reproduzir imaginativamente as experiências que a sua teoria busca explicar. Em segundo lugar, a teoria como explicação só é inteligível para aqueles em que a explicação desperte experiências paralelas como base empírica para testar a base da teoria. Porque uma teoria não é apenas a emissão de uma opinião a respeito da existência humana em sociedade; é uma tentativa de formular o sentido da existência, definindo o conteúdo de uma género definido de experiências. Aliás, segundo Ortega y Gasset, o tal bios theoretikos equivale àquilo que os romanos qualificaram como vita contemplativa, a que corresponde o nosso peninsular ensimesmamento. De acordo com o mestre espanhol, o ensimesmamento constitui uma fase que se sucede àquele momento em que o homem sente-se perdido, naufragado nas coisas, pelo que, com enérgico esforço, recolhe-se à sua intimidade para formar ideias sobre as coisas e seu possível domínio. Só que não fica por aí, porque há sempre uma terceira fase, mais complexa e mais densa, quando o homem torna a submergir no mundo para actuar nele conforme uma plano pré-concebido; é a acção, a vida activa, a “praxis”. E não se pode falar de acção senão na medida em que esteja regida por uma prévia contemplação; e vice-versa, o ensimesmamento não é senão uma projectar a acção futura, pelo que o destino do homem é, portanto, primariamente a acção. Não vivemos para pensar, mas ao contrário: pensamos para conseguir perviver.
Retirado de Respublica, JAM

Bill of Rights, de 1689

Imposto pelo parlamento a Guilherme III de Orange, depois da revolução de 1688, que derrubou os Stuarts, defensores da monarquia absoluta, principalmente com o católico Jaime II, desde 1685.O principal teórico apoiante da casa de Orange é o célebre John Locke. Diga-se que contra a tese do direito divino dos reis se ergueu o movimento da neo-escolástica peninsular, que teve em Francisco Suarez o seu principal representante e nos nossos juristas da Restauração os principais militantes.
Retirado de Respublica, JAM

Bielo-Rússia ou Rússia Branca

(Respublika Bielarus) 207 600 km2 e 10 259 000 habitantes, com 13,24% de russos e 4,4% de polacos. Integrada desde o século XIV no grão-ducado da Lituânia, passou em 1569 para a Polónia; foi anexada pela Rússia em 1772 e 1792; torna-se república soviética em 1919; pelo Tratado de Riga de 1921, a parte ocidental passou para a Polónia e foi reocupada por Estaline depois de 1939; membro da ONU desde 1945. A Bielo-Rússia (Belorússiia) ou Rússia Branca (Belaya Rus), a Respublika Bielarus, como é o actual nome oficial, com 207 600 Km2 e 10 259 000 habitantes. Destes, se 79,% são bielo-russos, 13,24% são de etnia russa e 4,4% polacos. Integrada desde o século XIV no Grão-Ducado da Lituânia, passou em 1569 para a Polónia. Foi anexada pela Rússia em 1772 e 1792, com a partilha da Polónia. Vai ser ocupada pelos Impérios Centrais entre 1915 e 1918 e torna-se República Soviética em 1919. Pelo Tratado de Riga de 1921, a parte ocidental passou para a Polónia, apenas retornando para a URSS com a invasão de Estaline de 2 de Novembro de 1939. A partir de Junho de 1941 e durante três anos é ocupada pelos nazis que, no entanto, nunca esboçaram a tentativa de criação de um Estado, apesar de no exílio se terem constituído dois governos de uma República Nacional da Bielo-Rússia. É membro da ONU desde 1945. Refira-se que a autonomia cultural da Bielo-Rússia apenas se incrementou a partir de 1918 quando Tarashevick instituiu a primeira gramática de bielo-russo, distinta quer do latim (latsinka) quer do cirílico (hrahdanka).
Retirado de Respublica, JAM

Bicamaralismo

Do gr. Kamera, sala abobadada. Sistema político onde o poder legislativo está dividido em duas câmaras, a dos representantes nascidos da representação quantitativa, de acordo com o modelo um homem, um voto, e uma câmara alta, de acordo com a representação qualitativa, tanto de associações como de territórios. O modelo britânico divide-se entre a casa dos comuns, o parlamento, e a Câmara dos Lordes. O modelo americano, entre a Casa dos Representantes (House of Representatives) e o Senado. Entre nós, o bicamaralismo foi consagrado na Carta Constitucional de 1826, com uma Câmara de Deputados e uma Câmara dos Pares, na Constituição de 1838, onde a segunda câmara se qualificou como Senado, e na Constituição de 1911, onde o Congresso da República se dividia numa Câmara de Deputados e num Senado. Já na de 1933, havia uma Assembleia Nacional e uma Câmara Corporativa.
Retirado de Respublica, JAM

Beveridge, Plano

Visando libertar o homem da necessidade, institui um modelo de segurança no rendimento, contra todo o risco que ameace o rendimento regular dos indivíduos, nomeadamente doença, acidentes de trabalho, morte, velhice, maternidade e desemprego. Surge, a partir de então, o modelo estadual de apoio à família, à assitência na doença e ao controlo do desemprego. Um sistema generalizado (abrange toda a população), unificado e simples (quotização única), uniforme (prestações uniformes, seja qual for o rendimento) e centralizado (um serviço público único).
Retirado de Respublica, JAM

Bessarábia

O território esteve integrado no império otomano desde os finais do século XV; pelo tratado de Bucareste de 1812 passou para a Rússia, mas em 1856, pelo Tratado de Paris, a região sul foi reunida à Moldávia, dependente dos turcos; em 1878, voltou à Rússia; em 1918, a Roménia anexou a região; em 1940 teve de a ceder a região à URSS, mas reconquistou-a, com a ajuda dos alemães, entre 1941 e 1944; em 1947 a Bessarábia foi incluída na URSS, passando grande parte do território a constituir a Moldávia, enquanto a parte sul foi integrada na Ucrânia.
Retirado de Respublica, JAM

Bernstein, Eduard (1850-1932)

Judeu alemão. Jornalista, membro do SPD desde 1871, cabendo-lhe a direcção do jornal do partido, Der Sozialdemokrat, de 1881 a 1890. Começa como amigo e companheiro ideológico de Engels. Exilado na Grã-Bretanha, de 1880 a 1901, é, depois, influenciado pelos fabianos e pela moral de Kant, lançando um processo dito de revisionismo. Afasta-se então da dialéctica hegeliana, assumindo um subsolo filosófico empirista e positivista. É um dos adversários de Bebel, líder do SPD, opondo-se também à ala esquerda de Rosa Luxemburg. Tem uma importante polémica com Kautsky, então um marxista ortodoxo, o qual considerava que o capitalismo se estava a estabilizar com a criação de monopólios e cartéis. Deputado em 1902-1906, 1912-1918 e 1920-1928. Abandona o SPD duarante a Grande Guerra, por se opor à participação no conflito. Iniciador do chamado revisionismo em nome do humanismo, invocando Kant em vez de Hegel. Critica os fundamentos materialistas e dialécticos de Marx. A consciência do homem não pode ser subordinada à matéria, sendo a fonte do conhecimento e da vontade. Se o homem desenvolver o conhecimento pode mudar o processo histórico: a necessidade só é cega na medida em que não é compreendida. Importa também reabilitar a moral, essa potência capaz de acção criadora. Bernstein assume assim um socialismo humanista (Châtelet) que está na base da social-democracia contemporânea. A tradução portuguesa de Bernstein em 1976 levou a que o mesmo fosse invocado oportunisticamente por alguns membros do PPD, como forma de réplica ao marxismo ortodoxo do PCP e como tentativa de combater a social-democracia do PS.
Retirado de Respublica, JAM

Bergson, Henri-Louis (1859-1941)

Professor da Escola Normal Superior, desde 1897, e do Collège de France, de 1900 a 1914, depois de leccionar nos liceus. Passa para vida diplomática, de 1912 a 1918. Prémio Nobel da literatura em 1927.

Adopta uma clara posição contra o materialismo mecanicista e o determinismo teleológico, dado que enquanto para o primeiro o organismo é uma máquina determinada por leis calculáveis, já para o segundo existe um plano acabado do mundo. Pelo contrário, Bergson considera que o órgão vivo é a expressão complexa de uma função viva de um élan vital. Entre plantas e animais existe a diferença dos primeiros terem consciência;entre os animais,se uns se determinam pelo instinto,já o homem é inteligência mais intuição. Intuição ou instinto reflectindo sobre si mesmo, o domínio da vida e da consciência que dura. Para Bergson "um objecto que existe é um objecto que se percebe ou se pode perceber, o qual, por isso, nos é dado numa experiência real ou possível". Considera, além disso, que o real não é o ser estável, mas o puro devir, onde a intuição, essa "simpatia devinatória","essa espécie de simpatia intelectual que nos transporta ao interior do objecto para coincidir com o que há de único e, por conseguinte , de inexprimível nele", descobre a explicação universal das coisas. Só a actividade vital, isto é, o devir, o tempo, a vida, a consciência, é que é a única realidade. Se o conhecimento simbólico por meio de conceitos preexistentes, que vai do fixo ao movente, é relativo; já o conhecimento intuitivo instala‑se no movente e adopta a própria vida das coisas. Neste sentido, Bergson reconhece que a política precisa de um "suplemento de alma" face ao desenvolvimento mecanicista e tecnicista da sociedade moderna que tornou a alma muito pequena. E encontra‑o no bon sens, considerado como "um acordo íntimo entre as exigências do pensamento e da acção", algo de semelhante à recta ratio dos estóicos e à reasonableness de Locke. Posição similar fora assumida por Henri Bergson, para quem "temos uma família, exercemos um ofício ou uma profissão;pertencemos à nossa comuna, ao nosso 'arrondissement' e ao nosso 'département'; e aí, onde a inserção do grupo na sociedade é perfeita basta‑nos com rigor cumprir as nossas obrigações para com o grupo para cumprirmos o nosso dever para com a sociedade. A sociedade ocupa a periferia; o individuo está no centro. Do centro à periferia estão dispostos,como que em círculos concêntricos cada vez maiores, os diversos agrupamentos a que o indivíduo pertence. Da periferia para o centro, à medida que o círculo se restringe, as obrigações acrescem e o indivíduo encontra‑se finalmente perante o seu conjunto". É neste sentido que compara filosoficamente a sociedade a um organismo "cujas células, unidas por laços invisíveis, se subordinam ums aos outros numa hierarquia sábia e se submetem naturalmente para o maior bem do todo, a uma disciplina que poderá exigir o sacrificio da parte". Surge , assim, o eterno problema da "sociedade não poder subsistir se não subordina o indivíduo, nem poder progredir se o não deixa actuar". bergsonianao de "elevar o criador animal e individual a criatura espiritual".
Retirado de Respublica, JAM

Bentham, Jeremy (1747-1832)

Criador do utilitarismo, forma ética a que chega através da teoria do direito, onde critica os trabalhos de Blackstone, considerando que a lei deve ser socialmente útil e não apenas reflectir o status quo. Nasce em Londres, onde faz a sua formação jurídica. Considera que a lei penal deve ter um justo equilíbrio entre a recompensa e o castigo. Populariza uma frase já usada por Hutcheson e Priestley, the happiness of the great number. Após o encontro com James Mill, em 1808, funda a seita radical dos Benthamites.

Retirado de Respublica, JAM
Ver, também, na Bibliografia do Pensamento Político

Bem-viver Eu Zein

Aristóteles considera que o fim da polis tanto é a autarquia como o bem viver (eu zein). Não visa apenas as necessidades vitais, não segue apenas a linha do parentesco, procurando um fim bem diverso, o bem viver. Não tem apenas em vista a existência material, mas também uma vida feliz, ao contrário do que sucede com uma colectividade de animais.

Não é também e apenas um conjunto maior que a aldeia, já que a genos, apesar de poder ser maior, não é uma entidade política, mas uma entidade étnica. Só a polis é, neste sentido, uma associação completa e perfeita. A polis é a comunidade do bem viver para as famílias e os agrupamentos de famílias, tendo em vista uma vida perfeita e independente.

O modelo clássico da polis sempre foi marcado pela ambivalência. Se, por um lado, ela visa atingir a autarquia, aquele espaço de auto-suficiência que lhe permite satisfazer as necessidades vitais dos respectivos membros, ela também existe para bem viver. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a polis, formada de início para satisfazer apenas as necessidades vitais, ela existe para permitir bem viver (eu Zein) ou viver segundo o bem. É esta dupla exigência que transforma a polis numa sociedade perfeita. Não apenas porque visa a autarquia, o viver, mas porque, além do viver, exige o bem viver. E esta exigência de bem viver que faz da polis uma forma de associação humana totalmente diferente das associações infrapolíticas. Porque se todas as formas de associação humana visam um determinado bem (agathon), aquela que visa um bem maior tem de ser superior à que visa um bem menor. Haverá assim uma comunidade que é a mais alta de todas e a que engloba todas as outras. Esta comunidade é a aquela a que se chama polis, é a comunidade política.

Bem-viver. São Tomás Assinala que a civitas não reduz a perfeição à mera auto-suficiência de bens materiais, considerada como condição secundária e quase instrumental do bem viver. Este consistiria num viver segundo a virtude, considerada como condição primária, onde a virtude é entendida como aquilo por que se vive. No bem viver do homem são necessárias duas condições : a principal é viver segundo a virtude, entendendo por virtude aquilo por que se vive bem (qua bene vivitur); a segunda secundária e quase instrumental, é a suficiência dos bens corporais, cujo uso é necessário aos actos da virtude. Se esta unidade no homem é produzida a causa pela natureza,a unidade de um povo, que é chamada paz, deve procurar-se por industria. Assim, para criar o bem viver de uma multidão são necessária três condições: que ela seja constituída numa unidade de paz; que seja dirigida para o bem; que por acção do governante, sejam suficientemente providas as coisas necessárias ao bom viver. A civitas é perspectivada como uma unidade auto-suficiente (perfecta communitas) porque se basta a si mesma, como uma entidade suprema que engloba todas as outras comunidades, desde a família à aldeia. Como uma entidade que está acima da família, mas que não que, nem por isso, deixa de estar dependente do bem comum do universo, que está acima da civitas ou regnum.
Retirado de Respublica, JAM

Bem comum

Retomando o conceito de bem de Aristótoles, segundo o qual todas as coisas tendem para a perfeição tendem para a realização do seu bem, da sua causa final, São Tomás de Aquino estabeleceu a noção de bem comum como a síntese da ordem e da justiça. Francisco Suárez fala num bonum commune societatis civilis que constitui uma realidade distinta tanto da felicidade natural. A ideia foi depois laicizada, traduzindo a tentativa de conciliação da ideia estática de ordem com a ideia dinâmica de justiça, aproximando-se do dualismo paz e direito, onde é possível a ordem pela justiça e a paz pelo direito. Neste século a ideia foi retomada pelo neotomismo de Jacques Maritain, em Les Droits de l'Hommme et la Loi Naturelle, onde o bem comum além de se assumir como fundamento da autoridade, exige redistribuição e implica uma visão mais geral de boa e recta via da própria humanidade.

·Jacques Maritain, A Pessoa e o Bem Comum [ed. orig. 1946], trad. port., Lisboa, Moraes Editores, 1962.
·G. Fessard, Autorité et Bien Commun, Paris, Aubier-Montaigne, 1969, 2ª ed.
·Michael Novak, Démocratie et Bien Commun, Paris, Éditions du Cerf, 1991.
·Mário Emílio Bigotte-Chorão, Pessoa Humana e Bem Comum como Princípios Fundamentais da Doutrina Social da Igreja. Subsídios para uma Revisão da Cultura Dominante, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1994.

Bem Comum e interesse público,89,589 Bem Comum fim da sociedade política,50,310Bem comum imanente, o do Estado,135,942Bem comum transcendente, a pessoa,135,942Bem Comum,122,856
São Tomás de Aquino. bem comum e o bem individual não diferem apenas quantitativamente,mas também segundo uma diferença formal:"bonum commune civitatis et bonum singulare unius personae non differunt solum secundum multum et paucum,sed secundum formale differentiam.Alia enim est ratio boni communis et boni singularis,sicut et alia est ratio totius et partis". São Tomás entende o bem comum como o fim da cidade, salientando que o mesmo consiste numa síntese da ordem e da justiça. Este fim é que dá unidade à civitas. Mas o bem comum são os bens particulares (bonum commune est finis singularum personarum.. sicut bonum totius, finis est cujuslibet partium). A sociedade política é uma sociedade perfeita ou a comunidade perfeita porque tem um bem comum pleno qualitativamente maior que o bem comum das sociedades particulares, das comunidades domésticas. Define, pois, a civitas como a união estável de um certo número de homens que colaboram em ordem a um fim. Ela aparece assim como uma perfecta communitas, como uma unidade auto-suficiente, como uma entidade suprema, dado englobar outras comunidades, como as famílias e as aldeias, mas que apenas constitui uma unidade de ordem, um totus ordinis, onde existe aquela gubernatio que permite conduzir convenientemente o que é governado a um determinado fim.
Rousseau Em Rousseau, o conceito equivalente é o de interesse geral.
Retirado de Respublica, JAM

Bem

Do lat. bene. Em grego, agathon. Segundo Aristóteles, cada coisa tem o seu bem, a sua natureza, o seu fim. A natureza de uma coisa é o seu fim e o fim de uma coisa é aquilo que é uma coisa sempre que ela atinge o seu completo desenvolvimento, a sua causa final, o seu bem melhor. Porque todas as coisas tendem para a perfeição, para a plena suficiência. Neste sentido, salienta que todas as comunidades humanas têm o seu bem. Que a polis, como uma espécie dentro do género comunidade, também tem o seu bem. Porque qualquer comunidade é constituída tendo em vista um certo bem, porque é para obter o que parece como um bem que todos os homens realizam sempre os seus actos. Ora, a polis, como a mais alta de todas as comunidades, como a comunidade política, tem, assim, um bem maior que todas as outras comunidades. Visa não apenas o fim da auto-suficiência (autarkeia) como o fim do bem viver (eu zein).
Retirado de Respublica, JAM

quarta-feira, 31 de janeiro de 2007

Virtude

"Virtude, o que é?
Virtude vem do lat. virtute. De vir, o homem. Segundo os dicionários, uma disposição constante, habitual ou firme da alma que levam o homem a praticar o bem ou a evitar o mal, equivalendo a uma força moral. Há virtudes morais, como a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança, bem como as chamadas três virtudes teologias da fé, da esperança e da caridade. Paradoxalmente, virtude tem a mesma raiz etimológica que força e ambas queriam traduzir as qualidades típicas do homem (vir). Segundo Montesquieu, consiste na probidade, na preferência contínua pelo interesse público sobre o interesse próprio, no amor pelas leis, pela pátria, pela igualdade e pela frugalidade. Na virtude, estaria o princípio do governo republicano. A este respeito, salienta que não é necessária muita probidade para que um governo monárquico ou um governo despótico se mantenham ou sustentem. Num, a força das leis, no outro, o braço sempre levantado do príncipe, regulam ou contêm tudo. Mas num Estado popular é necessário um grau mais elevado que é a virtude entendida como uma renúncia a si mesmo, que é sempre uma coisa muito dolorosa."

segunda-feira, 29 de janeiro de 2007

Belenzada (1836)

Nome dado a uma tentativa frustrada de golpe de Estado contra o setembrismo, ocorrida entre 2 e 4 de Novembro de 1836. Com efeito, a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de Setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20. O governo setembrista tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras. No dia 4 de Novembro foi assassinado o chamorro Agostinho José Freire. No dia 6 de Novembro Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira. Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva sanches, José Alexandre de Campos.
Retirado de Respublica, JAM

Behaviorismo

http://respublica.maltez.infoO behaviorismo, de behavior a forma norte americana do inglês behaviour, ou comportamento, veio dizer que, nas ciências sociais, importava limitar a análise aos comportamento observável dos seres humanos, porque só deste modo se conseguiria a objectividade . O homem, como os restantes animais, funcionaria segundo o chamado S -R schema, dado que um determinado estímulo (S) produziria uma resposta (R). O comportamento humano não passaria de uma série de combinações variadas de estímulos provindos, por um lado, do estado de necessidade e, por outro, do estado do ambiente, que conduzem à espécie de comportamneto característico dos diversos organismos, para utilizarmos a terminologia de Hull. Não haveria pois necesidade de recorrermos à noção de fim ou de intenção, para a análise de uma conduta humana. Além disso, conhecendo-se muitos casos de respostas aos mesmos estímulos, seria possível elaborar uma teoria capaz de prever o comportamento humano de forma precisa e científica. A ciência deveria portanto sistematizar e quantificar as observações e depois tratá-las de acordo com os métodos quantitativos. A procura de uma ciência pura, através da análise dos comportamentos observáveis dos seres humanos, considerados como simples respostas a estímulos provindos do ambiente. A procura da regularidade dos comportamentos políticos, a fim de poderem estabelecer-se generalizações e teorias com valor explicativo; pela subordinação de todas as afirmações e de todas as teorias à verificação empírica; pela elaboração de rigorosas técnicas de pesquisa, recolha, registo e interpretação de dados; pela utilização predominante dos métodos quantitativos; pela rejeição dos valores; e pela elaboração de uma sistematização dos conhecimentos adquiridos.
A segunda geração da ciência política norte-americana, desenvolvendo o esquema sociologista, embrenhar-se-á na chamada revolução comportamentalista ou behaviorista, recolhendo, em primeiro lugar, os contributos da psicologia. A partir de então, considera-se que a ciência política deve reduzir-se ao estudo da acção política (political action), ao mero estudo do comportamento político dos indivíduos situados num determinado sistema social. Entende-se que a ciência política não é senão uma ciência do poder, uma ciência que deve estudar o poder em geral, essa possibilidade de levar outrem a fazer alguma coisa contra a respectiva vontade, essa forma de impor a esse outrem algo que este não deseja espontaneamente. Neste sentido, a política diluiu-se como simples subsistema do sistema social, passando a ser mera parcela ou um simples aspecto do social. O behaviorismo, de behavior (a forma norte americana do inglês behaviour) - sinónimo de conduta ou comportamento -, afirmou que, nas ciências sociais, importava limitar a análise aos comportamentos observáveis dos seres humanos porque só deste modo se conseguiria a objectividade.

O homem, como os restantes animais, funcionaria segundo o chamado S-R scheme, dado que um determinado estímulo (S) produziria uma resposta (R), em que o comportamento humano não passaria de uma série de combinações variadas de estímulos provindos, por um lado, do estado de necessidade e, por outro, do estado do ambiente, que conduzem à espécie de comportamento característico dos diversos organismos, para utilizarmos a terminologia de Hull. Não haveria necessidade de recorrermos à noção de fim ou de intenção para a análise de uma conduta humana. Além disso, conhecendo-se muitos casos de respostas aos mesmos estímulos, seria possível elaborar uma teoria capaz de prever o comportamento humano de forma precisa e científica. A ciência deveria, portanto, sistematizar e quantificar as observações, e depois tratá-las de acordo com os métodos quantitativos. A revolução behaviorista nos domínios da ciência política atingiu o seu clímax na década de cinquenta, quando se estabeleceu um estatuto de cientificidade para a disciplina, visando a adopção dos processos metodológicos das ciências naturais. Atingiu-se assim a predominância empírico-analítica, com a exigência da procura da regularidade e da uniformidade, a subordinação de todas as afirmações à verificação empírica, a adopção de técnicas de pesquisa marcadas pela precisão, a adopção de métodos quantitivos e a rejeição dos valores. A ciência política que nascera contra os excessos do normativismo jurídico, que produziram uma espécie de juridicização da política, transformar-se-á numa quase sociologia política. A procura do how, do como deve procurar-se a política através da pergunta sobre o como funciona, acabou por fazer esquecer o what, a pergunta sobre o que é a política. Com efeito, o exagero na procura dos factos levou a um acumular indiscriminado de informações sobre informações, àquele universo caótico que David Easton qualificou como hiperfactualismo. Aliás, tal revolução, que teve o seu apogeu com a eleição de Lasswell para a presidência da APSA em 1955, coincidiu com a própria divulgação da tese do fim das ideologias, assumindo-se como o cientismo típico de uma sociedade de abundância que considerava a filosofia política como coisa típica das eras de crise.
Retirado de Respublica, JAM

Begriff (Der) des Politischen, 1927

Texto de Carl Schmitt de 1927, sucessivamente refundido em 1932 e 1963, onde se estabelece que o político deve consistir nalgumas distinções de base às quais pode ser reconduzido todo o agir político em sentido específico. Daí considerar que a específica distinção política à qual é possível reconduzir as acções e os políticos é a distinção entre amigo (freund) e inimigo (feind). Ela oferece uma definição conceptual, isto é, um critério e não uma definição exaustiva ou uma explicação do conteúdo. Na medida em que não é derivável de outros critérios ela corresponde, para a política, aos critérios relativamente autónomos das outras contraposições: bom e mau, para a moral, belo e feio, para a estética. Adopta-se assim uma bipolaridade maniqueísta, onde, contudo, o feind é o hostes latino, o inimigo público, e não o inimicus, o inimigo privado. Porque os conflitos políticos não são racional ou eticamente determinados ou solúveis; são conflitos existenciais e a política é preexistente ao Estado, considerado como simples modo de existência e não produto da necessidade histórica. Qualifica este essencialismo como visão fenomenológica da política, a política como ela é e como se faz, em oposição ao que refere como o idealismo normativista das teorias puras do direito, que consideram as decisões como deduzíveis integralmente do conteúdo de uma norma. Neste sentido, salienta que a decisão política está fora de qualquer subsunção normativa, dado que rompe com as hesitações do saber e consiste em manifestar uma autoridade e não em afirmar uma verdade ,18,127-Schmitt, Carl. Essência da política.
Retirado de Respublica, JAM

Baviera (Bayern)

O ducado da Baviera agregou-se ao reino franco em 788. Foi um dos sustentáculos da Contra-Reforma na Alemanha, aliada aos Habsburgos; depois, assumiu-se contra a Áustria na Guerra da Sucessão de Espanha. Na Guerra da Sucessão da Áustria, Carlos-Alberto da Baviera chegou a ser eleito imperador alemão em 1742, mantendo-se em tal posição até 1745; em 1778-1779 o território foi dilacerado pela guerra da Sucessão da Baviera. Nas guerras da Revolução e do Império, a Baviera pôs-se ao lado da França; em 1806, foi transformada em reino. Pelo Congresso de Viena, recebe territórios, nomeadamente o Palatinado da margem esquerda do Reno; entre 1825 e 1848 teve como rei o célebre Luís I; aliou-se à Áustria contra a Prússia durante o processo de unificação alemã, mas foi vencida em 1866 e, em 1870, entrou no Reich, mas conservando o exército, os serviços diplomáticos, os caminhos de ferro e os correios.
Retirado de Respublica, JAM

Bau und Leben des sozialen Körpers (1875-1878)

Albert Schffle considera o Estado como um corpo real, em carne e osso, onde o governo desempenha as funções do cérebro. Em Bau und Leben des Sozialen Körpers, longa obra de quatro volumes marcada por comparações anatómicas, biológicas e psicológicas entre a sociedade e a pessoa humana, tanto no corpo como na alma, o Estado aparece‑nos como um super‑organismo que representa uma vida animal de ordem superior. O Estado é considerado como a fase final da evolução da natureza, que passou do informe para formas cada vez mais complexas e de âmbito cada vez maior,num crescendo evolutivo que culmina as prévias etapas: cristal, planta, animal, homem, família, grupos de famílas.
Retirado de Respublica, JAM

Basileus

O rei em grego. Nos primeiros tempos das organizações políticas gregas, quando dominanva o sistema dos conselhos, o basileus assumia-se como o primeiro entre os pares, detendo o ceptro e com poderes nas áreas militares, relgiosas e da administração da justiça. A partir do século VIII a. C., em Atenas, passou a ser apenas um dos magistrados eleitos. Em Esparta, a entidade equivalente ao basileus constituía um colégio de dois magistrados, dependentes da assembleia dos antigos (gerousia) e controlados por magistrados eleitos anualmente (os éforos). No século VII a. C. emergem as tirnaias, verdadeiras monarquias sem rei, mas estas vão desaparecendo no século seguinte. Contudo, no século IV a.C., por cauasa da guerra do Peloponeso, surgem as teorias de uma nova monarquia, defendendo-se o governo de um só, o que fosse mais sábio, à maneira do rei-filósofo de Platão, tese também sustentada por Xenofonte e por Isócrates, bases a partir das quais surge a chamada monarquia helenística de Alexandre da Macedónia, uma basileia pessoal próxima do despotismo oriental dos persas.
Era o primeiro dos Arcontes, colégio de dez magistrados de Atenas, que substitui o antigo monarca.
Retirado de Respublica, JAM

Base e Superestrutura

Categorias marxistas. A base económica da sociedade ou infra-estrutura, o conjunto dos meios de produção e das relações de produção, gera automaticamente a super-estrutura legal, política e cultural.
Retirado de Respublica, JAM

Basco, País (Euzkadi)

Castela foi sucessivamente anexando a Guipuzcoa (1200), Alava (1392), Biscaia (1370) e Navarra (1512), mantendo inúmeros fueros com liberdades, isenções e privilégios que vão sendo sucessivamente restringidos pelo centralismo de Madrid; contudo, só em 1841 são suprimidos os últimos privilégios de Navarra e, em 1876, os de Alava, Guipuzcoa e Biscaia. Cerca de 230 000 bascos estão integrados em quatro províncias francesas, mas detes apenas 10 000 continuam a falar basco. Em 1893, por impulso de Sabino Arana, institui-se o movimento separatista Euzkeldun Batzokija que, no ano seguinte, se transforma no partido nacionalista basco, Bizcai-Buru-Batzar. Os romanos chamavam-lhe os vascones, donde veio o nome castelhano de Vascongadas.

Em 1959 forma-se a organização Euzkadi Ta Azkatasuna (O País basco e a sua liberdade).

Em 25 de Outubro de 1979, em referendo, com 59% de votantes, 88% dos bascos mostram-se favoráveis ao chamado Estatuto de Guernica; nas eleições que se lhe seguem 25 dos 66 lugares são ocupados pelo Partido Nacionalista Basco e o respectivo presidente Carlos Garaicoetxea torna-se no presidente do Lendakari.
Retirado de Respublica, JAM

Barroco

No plano político, corresponde à transição do renascentismo para o absolutismo, dominando uma ideia de razão de Estado incindível da justiça. Como assinala Rogério Soares foi "um 'enfant terrible' apostado em dizer alto aquilo que anteriormente se fizera e se calara".
Retirado de Respublica, JAM

Barrigas, 1895

Nome dado aos deputados regeneradores eleitos em 17 de Novembro de 1895, durante o governo de Hintze Ribeiro. À Câmara dos Deputados ficou então conhecida como o Solar dos Barrigas, nome de uma opereta de D. João da Câmara, então em cena. Com a designação, pretende caricaturizar-se o modelo de partido de funcionários públicos. A câmara iniciou as suas sessãoes em 2 de Janeiro de 1896 na sala da Academia das Ciências, por ter ardido o palácio de S. Bento.
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Barrès, Maurice (1862-1923)

Começa como deputado da ala esquerda do boulangismo de 1889 a 1894, defendendo um programa simultaneamente nacionalista e socialista. Reage, sobretudo, contra a formação kantiana recebida, marcada por princípios absolutos e abstractos. Neste sentido, começa por fazer aquilo que então se designava pelo le culte du moi (título de um romance de 1888-1891). Abandona as teses nietzschianas e alinha na defesa das províncias francesas integradas na Prússia depois de 1871. Alinha com os anti-dreyfusards. Teórico do boulangismo e da Liga dos Patriotas, ataca o parlamentarismo, defendendo uma república presidencialista, baseada no plebiscito e no culto do exército, considerado como o exemplo a ser dado à nação. O plebiscito, permite que se manifeste, de uma forma maciça e indiscutível a vontade nacional, a qual, no sistema parlamentar, se encontra fragmentada em quinhentas eleições diferentes, sendo em cada uma delas posta em relevo uma determinada pessoa que se impõe na sua óptica pessoal. O parlamentarismo conduz de facto à constituição de uma oligarquia electiva que usurpa a soberania da nação. O plebiscito reconstitui esta soberania porque permite que esta se exprima de um modo simples, que é o único que lhe convém. Por outro lado, o plebiscito fundamenta a autoridade, porque investe um homem como representante da vontade nacional. A nação escolhe livremente um chefe e após tê-lo feito obedce-lhe como um exército. Advoga assim um nacionalismo republicano, onde defende não só o plebiscito como a descentralização, enquanto forma de salvaguarda das liberdades. Não deixa de defender um vago socialismo identificado com a melhoria das condições materiais da classe mais numerosa e mais pobre. A palavra chave do respectivo pensamento é o enraizamento. O alargamento do eu no tempo e no espaço, a procura de uma colectividade maior que a mera individualidade. Contra o racionalismo que generaliza, invoca a via e chega ao nacionalismo, em nome do determinismo, do particualrismo e do relativismo concreto. Considera que todo o ser vivo nasce de uma raça, de um chão, de uma atmosfera e o génio não se manifesta como tal a não ser que se ligue estreitamente à sua terra e aos seus mortos. Porque o nacionalismo é a aceitação do determinismo. Até nem há liberdade de pensamento. Não posso viver a não ser segundo os meus mortos. É que há toda uma sequência de descendentes que não faz senão um único ser. Este nacionalismo que faz apelo à noção da terra e dos seus mortos, considera a nação como um ser vivo como, uma substância nacional, utilizando, para o efeito, com frequência, a analogia da árvore: a pátria é o chão dos antepassados, é a terra dos nossos mortos . Se aceita um determinismo biológico bebido no darwinismo social, rejeita, contudo, o racionalismo dos desenraizados, assumindo um romantismo activista, que faz apelo a forças misteriosas e profundas. Com efeito, Barrès adopta um nacionalismo moral e educativo contra a decadência de uma França que ele considerava dissocié et décérebré; um nacionalismo que visa dar uma energia e um querer viver nacional à França de carne e osso. Ele próprio diz que não somos uma raça, mas uma nação; continua a fazer-se, e sob pena de nos diminuir, de nos destruir, nós, os indivíduos que ela enquadra, devemos protegê-la .
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Baptista, António Alçada (n.1927)

Escritor. Licenciado em direito, em 1950, e advogado. Director de O Tempo e o Modo de 1963 a 1969. Dirige a Livraria Moraes Editora desde 1958, introduzindo em Portugal o pensamento de Emmanuel Mounier e de Teilhard de Chardin. Oposicionista, candidato a deputado em 1961, depois de apoiar a candidatura de Humaberto Delgado em 1958. Funda em 1965 a cooperativa Pragma, que pretende divulgar as teses de João XXIII. Ligado a Jean Monnet, a Jean-Marie Domenach e o movimento da revista Esprit. Colabora com Marcello Caetano, publicando Conversas com Marcello Caetano, concluídas em Janeiro de 1972, mas apenas editadas em Outubro do ano seguinte. De 1971 a 1974 é assessor para a cultura do Ministro Veiga Simão. Em 1970, numa carta ao então chefe do governo, considera que em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas. Depois de 1974 é presidente do Instituto Português do Livro, administrador da Fundação Oriente e presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.
Retirado de Respublica, JAM

sábado, 27 de janeiro de 2007

Ballot

Expressão inglesa que designa o pedaço de papel onde numa votação se indica a preferência de um nome entre uma lista de candidatos individuais ou partidários. Passou depois a designar o acto da votação ou o número de votos entrados nas urnas.

Retirado de Respublica, JAM

Balança do poder

Do lat. bilance, isto é, bi (dual) + lanx, lancis (prato), o que tem dois pratos. Terá entrado na língua portuguesa pelo castelhano balanza. A imagem tanto é utilizada na linguagem das relações internacionais, enquanto balance of power policy, a atitude que tenta evitar que um qualquer Estado tenha demasiados poderes no contexto do sistema da política internacional, como no âmbito interno de cada Estado, balance of power, enquanto a distribuição doméstica do poder pelas várias instituições estaduais. A expressão no tocante às relações internacionais foi consagrada para caracterizar a política do rei inglês Henrique VIII que perante os dois pratos das balança da política europeia de então, as potências da Espanha e da França, tentou assumir-se como um terceiro desequilibrados e, consequentemente, como o fiel da balança. Diz-se hoje da ideia segundo a qual importa evitar que uma só potência, tanto a nível mundial, como no tocante a uma determinada zona geográfica tenha demasiados poderes militares que lhe permitam dominar os outros Estados. Os britânicos voltaram a usar o termo no século XIX visando evitar o sistema napoleónico, onde a hegemeonia solitária da França apenas foi derrubada através de uma coligação negativa de todas as outras potências, passando a ser comum o uso da expressão balança da Europa, conforme o título de uma obra do nosso Almeida Garrett, publicada em Londres no ano de 1830. Neste sentido, a diplomacia britânica considerou que as alianças não são uma questão de ideologia, mas antes uma exigência do pragmatismo no sentido do equilíbrio dos poderes capaz de evitar o surgimento de uma potência hegemónica. Depois da Segunda Guerra Mundial passou a falar-se numa balança de terror. Mas o pragmatismo continuou, desde a política soviética dos anos oitenta, quando apoiou o Iraque na sua luta contra o Irão, à política norte-americana que admitiu um Vietname forte para contrabalançar a hegemonia da China na região do Sudoeste asiático.

A balança do poder no plano doméstico começou por identificar-se com o regime misto, conforme Políbio qualificou o sitema de equilíbrio de poderes da República Romana, teorizado por Cícero e, depois, assumido por S. Tomás de Aquino. Diz-se da teoria da divisão de poderes de Montesquieu, é marcada tanto por uma ideia de separação como por uma ideia de equilíbrio, através do sistema dito de checks and balance, um sistema de pesos e contrapesos. Daí que visione dois poderes, uma função e três forças sociais (o rei, a câmara aristocrática e a câmara popular). O poder legislativo é exercido por dois corpos (dos nobres e do povo). O executivo tem direito de veto sobre o legislativo. Porque o poder deve travar o poder. Aliás, no interior de cada poder, para além de uma faculdade de estatuer, o direito de ordenar ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, existe a faculdade de vetar, o direito de tornar nula uma resolução tomada por outro poder. Já o chamado poder judicial não é visto como um verdadeiro poder, mas antes como uma função. Antes de Montesquieu, David Hume escreveu um ensaio sobre a matéria. Maurice Hauriou retoma esta perspectiva quando afirma a tríade poder, liberdade, ordem.
4Gulick, Luther, Europe’s Classical Balance of Power, Ithaca, Conell University Press, 1955.
Retirado de Respublica, JAM

Bakunine, Mikhail Aleksandrovitch (1814-1876)

Anarquista russo que mistura o romantismo e o materialismo. Proclamando a espontaneidade da organização social, defende contudo a necessidade de uma organização revolucionária cooperativa. Oficial de artilharia russo que abandona a carreira das armas para estudar filosofia em Moscovo, onde se inicia no idealismo alemão. Continua os estudos em Berlim, a partir de 1840, e Dresden, desde 1842. Contacta com os hegelianos de esquerda e transforma-se em anarquista.

Do idealismo alemão à anarquia
Passa a Paris, onde conhece Marx e Proudhon. Participa na revolução de 1848 e foge para a Alemanha. Entregue às autoridades russas, é preso, mas evade-se da Sibéria em 1861. Instala-se em Nápoles em 1868. Adere à I Internacional. Entra em conflito com Marx no Congresso de Haia de 1872.

Prisão e desterro
Preso em 1849, por implicação na revolta de Dresden e foi extraditado para a Rússia. Depois de, no cárcere, ter escrito a Confissão, foi desterrado para a Sibéria, donde, aliás, acaba por fugir em 1861. De novo no exílio, funda em 1864 a Aliança Social-Democrata Internacional. A I Internacional, criada em 1868, vai expulsá-lo em 1872,
Eslavismo
Bakunine não deixava de assumir o eslavismo. Num congresso eslavo realizado em Praga chegou a declarar: sinto bater em mim um coração eslavo de tal maneira que comecei quase por esquecer todas as simpatias democráticas que me ligavam à Europa Ocidental. Assim, em Dezembro de 1848, publica em Leipzig um Apelo aos Eslavos onde propõe uma federação dos eslavos dentro de uma federação geral das repúblicas europeias. Refira-se que, a este apelo, respondeu Engels, em 15 e 16 de Fevereiro de 1849, na revista Neue Rheinische Zeitung, com um artigo entitulado Paneslavismo Democrático, onde , marcado por uma clara eslavofobia, negava o direito dos povos eslavos a uma existência autónoma e desconfiava do próprio futuro de tais gentes.

Abolição do Estado
Assume um programa de abolição do Estado, propondo o triunfo da igualdade económica e social. Defende a ideia de sociedade natural contra a política, entendendo aquela como uma sociedade espontânea. O Estado é entendido como um imenso cemitério onde se sacrificam, morrem e enterram todas as manifestações da vida individual e local, todos os interesses das partes cujo conjunto constitui a sociedade. Quem diz Estado, diz necessariamente dominação e, por conseguinte, escravatura; um Estado sem escravatura, declarada ou disfarçada,é inconcebível, eis porque somos inimigos do Estado". Para Bakunine o estatismo é "todo o sistema que consiste em governar a sociedade de cima para baixo em nome de um pretendido direito teológico ou metafísico, divino ou cientifico", enquanto a anarquia é "a organização livre e autónoma de todas as unidades ou partes separadas que compõem as comunas e a sua livre federação, fundada de baixo para cima, não sobre a injunção de qualquer autoridade, mesmo que eleita, ou que sobre as formulações de uma sábia teoria, seja ela qual for, mas em consequência do desenvolvimento natural das necessidades de todas as espécies que a própria vida gera".

Propõe a eliminação do direito jurídico pela instauração de um direito humano, o único verdadeiro direito que é o respeito da dignidade pessoal universalmente reflectida.
Retirado de Respublica, JAM

Baden, Escola de 1870-1920

Corrente de pensamento neo-kantiana, mas já com várias intersecções neo-hegelianas. Também chamada Escola Alemã do Sudoeste ou Escola de Heidelberg. Marcada pela axiologia e pelo culturalismo, onde se destacam Heinrich Rickert (1863-1936), Emil Lask (1875-1915), Gustav Radbruch (1878-1949) e Max Ernst Mayer (1875-1924). Uma escola que influencia particularmente o espanhol Manuel García Morente (1886-1942), o português Luís Cabral de Moncada (1888-1974) e o brasileiro Miguel Reale (n. 1910). Diferentemente da Escola de Marburgo, que procura, sobretudo, o Kant da razão-pura e das leis lógicas, já a Escola de Baden acentua a razão-prática e as leis axiológicas, sendo bem menos formalista, dado não aceitar a possibilidade do pensamento criar por si só o seu objecto. Coloca, acima do pensamento, os valores, considerados como entidades absolutas, independentes da razão, e admitindo, como parte integrante da realidade, aquilo que os mais presos ao formalismo kantiano consideram como um elemento irracional na realidade.
Retirado de Respublica, JAM

Agregação de interesses

Politologicamente, é a forma dos grupos de pressão e dos grupos de interesse darem coerência e unidade à multiplicidade das respectivas reivindicações, homogeneizando e harmonizando a multiplicidade das reivindicações. Em análise sistémica, diz-se que a agregação de interesses é aquela função do sistema político que converte as exigências ou reivindicações provindas do ambiente num projecto político coerente e que pode concorrer com outros projectos políticos. Para Almond e Powell, um dos inputs do sistema político, ao lado da articulação de interesses. Consiste na depuração das exigências, é o processo pelo qual se combinam e harmonizam as múltiplas exigências, homogeneizando-as, hierarquizando-as e combinando-as.
Retirado de Respublica, JAM

Agostinho (Santo) (354-430)

Com Santo Agostinho, ou Aurelius Augustinus, vai considerar-se que a cidade de Deus era algo que, pelo espírito peregrinava por entre a cidade dos Homens: assim, esta cidade celeste, no curso da sua peregrinação na terra, chama a ela cidadãos de todas as nações; ela reúne uma sociedade de peregrinos de todas as línguas. Não se inquieta por saber se eles diferem pelos costumes, pelas leis e pelas instituições, graças às quais a paz da terra é adquirida ou mantida; ela não suprime nem destrói nada; bem pelo contrário, ela conserva e observa tudo o que há de diverso nas variadas nações e que tende ao fim comum e único da paz na terra, provendo para que nada se oponha à religião que ensina o culto do Deus único, soberano e verdadeiro. Durante esta peregrinação, a cidade de Deus serve-se, portanto, da paz terrestre; ela protege e ama tudo que se relaciona com a natureza mortal do homem e com o acordo das vontades humanas na medida em que permitam a piedade e a religião; ela relaciona a paz terrestre com a paz celeste. Foi em 354, um ano antes de francos, alamanos e saxões invadirem a Gália e quatro anos depois da morte de Constantino, que nasceu, no norte de África, em Tagaste, filho de um pagão, Patrício, e de uma cristã, Mónica, Agostinho. Ao vinte anos, depois de ter estudado na terra natal e em Cartago, este cidadão romano pagão, influenciado pelo maniqueísmo, torna-se professor nos próprios sítios onde estudou. Mais tarde, vem para a metrópole, para Roma e Milão e, no ano de 387, com 34 anos de vida, converte-se ao cristianismo.
Já eclesiástico, regressa a África e, em 396, é feito bispo de Hipona. É nesta qualidade que vive os terríveis acontecimentos do dia 24 de Agosto de 410, quando a cidade de Roma foi pilhada pelos bárbaros de Alarico, o que levou os cidadãos romanos não afectos ao cristianismo a proclamarem que a devastação de Roma tinha sido castigo dos deuses por causa da conversão ao cristianismo. É então que Agostinho decide escrever a obra da sua vida, vinte e dois livros, compostos entre 413 e 426, a que deu o título De Civitate Dei. Nos primeiros dez, uma apologética do cristianismo; nos restantes, a distinção entre aquilo que considera a Cidade de Deus e aquilo que diaboliza como a Cidade Terrestre. É nessa obra que Agostinho vai integrar no cristianismo tanto a teoria platónica das ideias, entendidas como modelos eternos das coisas na mente divina, como a concepção estóica do cosmos, entendido como lex aeterna.Assim, a lei natural passa a ser um aspecto particular da lei eterna, a razão divina e a vontade de Deus que manda respeitar a ordem natural e que proíbe a respectiva perturbação.
Agostinho não acredita que a história possa ser comandada pela vontade livre do homem e adopta uma concepção providencialista, considerando o sentido último da mesma história seria impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus.Contraria, assim, a crença tradicional na racionalidade do homem e na sua possível realização nos estreitos limites do humano, nomeadamente pela possibilidade de construção de uma sociedade justa e racional e pela aptidão para um autogoverno de maneira racional. A história passa a ser entendida como uma luta entre o pecado e a redenção. E quem comanda a evolução dos regimes já não é a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, mas antes a divina providência, porque Deus é o autor e o regulador de tudo. Segue-se a distinção entre uma civitas Dei ou civitas coelestis e uma civitas terrena ou civitas diaboli, separação que não teria vindo de Adão, mas sim de Caim e Abel. Não se pense, contudo que, para o bispo de Hipona, a civitas Dei se confunde com a Igreja e que a cidade terrena é o mesmo que sociedade política. A civitas dei seria algo que circula na cidade terrestre, dado que as mesmas apenas seriam duas sociedades de homens onde uma está predestinada a reinar eternamente com Deus e outra a sofrer um eterno suplício com o Diabo. Assim a cidade de Deus não é vista como uma cidade separada, mas tão só como a que é fundada na lei divina, distinguindo-se tanto daquilo que haviam sido a teocracia judaica e o constantinismo romano. A cidade de Deus é a cidade da virtude. A cidade terrestre é a cidade do vício. Logo, tanto refere a existência de elementos da cidade terrestre entre a Igreja, como, pelo contrário, de pessoas sem fé cristã que vivem na cidade de Deus. Todo aquele que procura a verdade e a virtude pode fazer parte da cidade de Deus. Como ele explicitamente refere: dois tipos de amor edificaram duas cidades: o amor de si mesmo levado até ao desprezo de Deus - a Cidade terrestre, e o amor de Deus levado até ao desprezo de si próprio - a cidade de Deus. Uma glorifica-se a si mesma, a outra glorifica o Senhor. Uma pede aos homens que lhe teçam glória, a outra põe a sua mais querida glória em Deus, testemunha da sua consciência. Uma, no orgulho do seu triunfo, marcha de cabeça erguida; a outra diz ao seu Deus: Vós sois a minha glória e sois vós que ergueis a minha cabeça. A Cidade terrestre, orgulhosa dos seus chefes e das suas vitórias sobre as outras nações, dominadas por ela, deixa-se levar pela paixão do comando. A cidade de Deus mostra-nos cidadãos unidos pela caridade e servidores uns dos outros, governantes tutelares, súbditos obedientes.
Segundo as teses de Santo Agostinho, a origem do poder político está no pecado, dado que foi a partir do pecado original que se deu a distinção entre os que mandam e os que obedecem. O poder político aparece assim como uma espécie de sanção estabelecida por Deus para se poder ter uma segurança, ou uma paz relativa. Tudo teria começado quando Caim matou Abel. Da mesma maneira na história lendária da fundação de Roma, como Rómulo a matar Remo. Com efeito, a partir do pecado original teria sido destruída a harmonia, surgindo a propriedade privada, a escravatura e o governo.
Retirado de Respublica, JAM

A.G.I.L.

Iniciais de Adaptation, Goal-attainment, Integration, Lattern Pattern maintainance.. As quatro funções que cabem ao sistema social: adaptação ao ambiente (A); prossecução de fins, ou goal-attainment (G); integração das tendências internas (I); manutenção dos modelos culturais, a função de conservação dos modelos ou latent pattern maintenance (L). As duas primeiras correspondem à relação do sistema social com o respectivo ambiente; as duas últimas estão voltadas para as relações internas do mesmo sistema. É neste contexto que o político é perspectivado como o subsistema social que tem como função o goal-attainment, a organização e a mobilização dos recursos necessários para a realização dos fins de uma determinada colectividade, a capacidade de fazer com que as unidades que pertencem a um dado sistema de organização cumpram as respectivas obrigações, sendo entendido como um sistema autónomo e aberto que mantém relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade: o conjunto das actividades económicas, o conjunto dos processos de socialização (família e educação), o conjunto de instituições que tem por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (o aparelho legislativo e o aparelho judicial).
Retirado de Respublica, JAM

After the Revolution? [1970]

Dahl, Robert. Obra subtitulada Authority in a Good Society. Está dividida em três partes. A primeira, sobre os três critérios da autoridade, abrange as seguintes matérias: escolha pessoal, competência e economia. Na segunda parte, sobre os diversos tipos de poder democráticos, analisam-se a soberania do povo; o princípio dos interesses afectados; as formas da democracia; a superioridade da democracia; o dilema da democracia directa; a dimensão humana da democracia. Na terceira parte, intitulada dos princípios aos problemas, abordam-se os seguintes assuntos: a desigualdade de recursos; uma firma mastodôntica; a democracia mastodôntica. (cfr. trad. fr. Après la Révolution. L'Autorité dans une Societé Modèle, Paris, Éditions Calmann-Lévy, 1973).

Retirado de Respublica, JAM

African Political Systems, 1940

Obra básica da antropologia política, da autoria de Edward Evans-Pritchard e Mayer Fortes, que, partindo da distinção entre sociedades estatais (state societies) e sociedades sem Estado (stateless societies) estudam a passagem do parentesco ao político, a leadership, a hierarquia e o aparelho de poder. A passagem do composto ao conjunto, pela coordenação dos vários elementos integrantes. Primeiro, detecta‑se a existência de sociedades dominadas pelo parentesco, onde a ausência do político, no entanto, não significa a ausência de distinção. Trata‑se de sociedades muito pequenas onde a estrutura política se confunde com a estrutura do parentesco. Surgem, em segundo lugar, sociedades onde o político vai dominando o parentesco, detectando‑se a existência de grupos políticos, de grupos que se definem pela base territorial. Contudo, nesta segunda fase da evolução, se o político se vai sobrepondo ao parentesco, estes laços ainda vão sendo os dominantes. E isto porque faltam instituições especializadas, com autoridade permanente, tendo como função a manutenção da ordem social. Nestas formações sociais, ainda sem hierarquia ou autoridade, o mecanismo de equilíbrio social pode surgir de uma liderança, ou leadership. Em terceiro lugar, dá-se o aparecimento de sociedades com uma autoridade centralizada, um aparelho administrativo e instituições judiciais, onde já é flagrante o domínio do político sobre o parentesco. Agora, em lugar do equilíbrio, temos a hierarquia que marca o novo modelo organizacional. Surge também o sistema político que unifica no mesmo nível de extensão territorial os antagonistas e realiza a equivalência estrutural.pode haver político antes da estruturação vertical, hierarquista e piramidal dos Estados a que chegámos e que tem de haver político para além dos mesmos. [trad. port. Sistemas Políticos Africanos, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian, 1981].
Retirado de Respublica, JAM

Affluent Society, The

[1958] Galbraith, J. K. Obra onde, analisando-se a evolução norte-americana, se considera que se atingiu uma era da opulência, um estádio de desenvolvimento económico onde o objectivo já não deve ser o da produção de mais bens de consumo, mas antes o do aperfeiçoamento dos serviços públicos. Um sociedade afluente tem uma alta média de rendimentos, abundância de bens de consumo e um largo sector dos serviços. Contudo, gera uma crise de valores que ameaça paralisar a sociedade, principalmente quando os jovens recusam os modelos de participação oferecidos. A sociedade da abundância, depois dita sociedade de consumo, constitui uma espécie de crise de luxo, quando, para manter a crescente procura de bens de consumo, gera uma criação artificial de necessidades.
Retirado de Respublica, JAM

Aflak, Michel 1910-1988

Sírio, de Damasco, de etnia árabe e de religião ortodoxa grega. Um dos fundadores em 1944 do partido Baas. Professor de história, formado em Paris, na Sorbonne, e novelista. Teórico do nacionalismo árabe, considerado como uma realidade evidente, mas de carácter espiritual, dado colocar o amor acima de tudo, considerando esta atitude como uma fé superior às religiões. Distingue o nacionalismo árabe do nacionalismo ocidental, considerado colonizador e fanático. Salienta que a nação árabe não é uma nação como as outras, mas uma nação eleita, portadora de mensagem eterna, universal e humanista: o profetismo. Neste sentido, tem um destino revolucionário e está condenada a mudar a civilização que entrou em decadência. Neste sentido defende a insurreiçãp para que a nação árabe se liberte da alienção e recupere a sua essência profética, portadora de uma língua miraculosa, não por ser a língua do Corão, mas por ser uma língua natural, adâmica. Assume uma perspectiva laica, defendendo a separação entre a Igreja e o Estado, embora recuse o ateísmo e se considere como um crente, mas na tal fé superior às religiões particulares.
Retirado de Respublica, JAM

Adesivos

Nome dado, logo em Outubro de 1910, aos antigos políticos monárquicos que trataram de declarar a sua adesão ao novo regime republicano. Surge imediatamente uma campanha contra o processo, visando atacar o grupo liderante do governo provisório. Em A Luta, Brito Camacho, logo em 14 de Outubro, diz que a República não pode ser a monarquia com outro nome. Entre os principais adesivos, os antigos apoiantes de Teixeira de Sousa e de José Maria de Alpoim, que apareciam ligados a Afonso Costa. Continua uma série de artigos neste tom, especialmente em 20, 22, 23 e 25 de Outubro. No dia 23 chega a perguntar se não é necessária outra revolução. Defende que deve manter-se intacto o directório do partido republicano, para garantir o regime. Contrariava deste modo as posições de O Mundo, defensor da realização do congresso do partido, com renovação do directório.
Retirado de Respublica, JAM

Adaptação

Do lat. ad mais aptare, acção de tornar apto para. O ser vivo, por exemplo, modifica-se para sobreviver em condições ambentais que lhe são adversas. Segundo Parsons, uma das quatro funções que cabem ao sistema social na relação com o respectivo ambiente. O sistema social teria de adaptar-se ao ambiente onde vive, para recolher recursos, armazená-los em função das necessidades e, como contrapartida, contribuir para o mesmo ambiente com produtos próprios. Este conjunto de processos funcionais, correspondente ao subsistema biológico, seria a chamada adaptação (adaptation). Segundo Piaget, trata-se de um equilíbrio entre a acomodação e a assimilação.
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Aculturação

Conceito de matriz americana. Quando um indivíduo ou um grupo adquirem as características culturais de um grupo diferente com o qual estabelecem contactos directos. Aquisição por um grupo dos traços culturais de outro grupo. A interpenetração de culturas diferentes tanto pode significar a degradação do grupo cultural considerado mais elevado, como pela promoção a níveis superiores do grupo cultural considerado menos elevado. Da aculturação pode resultar o sincretismo, pelo surgimento de uma nova cultura. Difere da assimilação, onde há troca de traços culturais entre grupos diferentes.

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Acton, Lord John Emerich Edward Dalberg (1834-1902)

Primeiro barão de Acton. Nasce em Nápoles, filho de pai inglês e de mãe bávara. O avô tinha sido primeiro ministro do rei de Nápoles. Estuda na universidade de Munique entre 1950 e 1957. Deputado liberal de 1859 a 1865. Um dos líderes do catolicismo liberal britânico, assumindo-se como íntimo conselheiro do chefe dos liberais, William Gladstone. Professor de história moderna em Cambridge, de 1895 a 1902. Assume como valor fundamental a human freedom, considerando que esta não é um meio ao serviço de outros fins, mas o mais elevado de todos os fins políticos. Assim, apesar de católico, combate o dogma da infalibilidade papal, considerando-o um reflexo do absolutismo. Autor da célebre observação sobre o poder: se o poder corrompe, o poder absoluto corrompe absolutamente. Apesar de liberal, considera o Estado superior e criador da Nação. Salienta também que um homem honesto não é submisso, mas resistente e independente.
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Acto Único Europeu (1986)

Em Dezembro de 1985, no Conselho Europeu do Luxemburgo, chega-se a acordo quanto ao Acto Único que vai ser assinado em 28 de Fevereiro seguinte, para entrar em vigor em 1 de Julho de 1987. Este texto vem codificar as práticas já instituídas fora dos tratado originais, transformando em lei aquilo que já era costume, ao mesmo tempo que inova pela introdução de novos mecanismos de cooperação política. Nos termos do preâmbulos, os parceiros proclamam o propósito de transformar o conjunto das relações entre os seus Estados numa União Europeia, em conformidade com a Declaração Solene de Estugarda de 19 de Junho de 1983, declarando-se também resolvidos a pôr em prática essa União Europeia com base, por um lado, nas Comunidades, funcionando segundo as suas regras próprias e, por outro lado, na cooperação europeia entre os Estados signatários, em matéria de política externa... Assim, segundo o artigo 1º, as Comunidades Europeias e a cooperação política europeia têm por objectivo contribuir em conjunto para fazer progredir concretamente a União Europeia... Uma solução salomónica que não faz desaparecer as Comunidades Europeias que apenas servem para, aperfeiçoando-se e aprofundando-se, como instrumento duma futura União Europeia. Nele se prevê que um grande mercado interno seria atingido em finais de 1992.Prevê-se o alargamento do âmbito das decisões por maioria, contra os abusos que vinham sendo praticados ao abrigo do Compromisso do Luxemburgo, nomeadamente quanto à harmonização das legislações nacionais, salvo em matéria fiscal. É também instituída a cooperação com o Parlamento, que vê os seus poderes reforçados.Institui-se o princípio da política externa comum. Em 1986, quando Portugal e a Espanha passam a ser membros de pleno direito das Comunidades Europeias, eis que estas se vão reformatar pelo Acto Único, cuja assinatura ocorreu em Fevereiro, numa altura em que as tensões Leste/ Oeste eram superadas com a cimeira de Reijekavique, entre Reagan e Gorbatchev. No plano das políticas domésticas, era o tempo das coabitações de presidentes socialistas, como Mitterrand e Soares, com governos de direita, como os de Chirac e de Cavaco Silva. Era um tempo de hibridismos que atingiam a própria China, onde despontava um socialismo de características chinesas, com a perestroika a ganhar terreno, com João Paulo II a pactar com Jaruselski. Em 1986, pouco depois de Portugal e Espanha terem entrado nas Comunidades Europeias (1 de Janeiro), era assinado o Acto Único Europeu em duas levas: em 17 de Fevereiro, no Luxemburgo, pela Bélgica, RFA, Espanha, França, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido, e em e 28 de Fevereiro, em Haia, pela Dinamarca, Grécia e Itália. Previa-se a respectiva entrada em vigor em 1 de Julho de 1987.
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Acto Colonial (1930)

Diploma emitido pela Ditadura Nacional (decreto com força de lei nº 18 570, de 18 de Junho), quando Salazar, então ministro das finanças, ocupava interinamente a pasta das colónias e pelo qual se extinguiu o modelo dos Altos Comissários, instituído em 1920. Invoca-se o facto de alguma opinião internacional propor a distribuição da gestão das colónias portuguesas e belgas pelas grandes potências. Será integrado na Constituição de 1933. Consagra a colonização como da essência orgânica da nação portuguesa. À maneira britânica, cria o Império Colonial Português. Sofre, de imediato, virulentas críticas de Francisco da Cunha Leal. Também Bernardino Machado publica uma crítica em O Acto Colonial da Ditadura, onde considera que há dois nacionalismos diametralmente opostos, um liberal, democrático, pacífico, outro reccionário, despótico, militarista. Salienta que o diploma o brandão inendiário dum ukase colonialista, invocando a circunstância da República ter continuado a política dos liberais monárquicos. Proclama que a nacionalização das colónias só se faz pela íntima cooperação com a metrópole, e não é para ditaduras; que o problema colonia consiste, como todo o problema social, numa questão de liberdade. Reconhece que a alma da nação é indivisível e que Portugal entrou na guerra por causa das colónias.
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Activismo

De activus, forma do verbo ago, auctum, agere, fazer ou agir. Do alemão Activismus. A expressão é consagrada a partir do fim da Grande Guerra de 1914-1918, visando qualificar a intervenção de intelectuais na luta política, tendo como objectivo a transformação do regime. Deu o activista, o agente de um dado movimento que faz a ligação entre as cúpulas e as bases, difundindo a mensagem emitida pelo centro e assumindo o proselitismo. Já antes, Georges Sorel considera o activista como um extremista.
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Active Society

Conceito criado por Amintai Etzioni, procurando caracterizar um tipo de sociedade, chamada a realizar-se progressivamente e onde existe uma forte mobilização das respectivas parcelas, permitindo uma participação importante dos indivíduos para a realização colectiva de valores consensualmente definidos.
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sexta-feira, 26 de janeiro de 2007

Action Française (1898)

Movimento surgido em Abril de 1898, por ocasião do caso Dreyfus. Apesar de ter sido fundado por intelectuais nacionalistas, mas republicanos, o movimento passa a ser liderado pelo agnóstico Charles Maurras, a partir de Janeiro de 1899. Chega a ter um jornal diário, publicado a partir de 21 de Março de 1908 e até 1944, que tem como lema Tout ce qui est national est nôtre. Defende um nacionalismo integral, com uma monarquia tradicional, autoritária, hereditária, anti-parlamentar, mas descentralizada, procurando conciliar o monarquismo com o positivismo. Segundo o dito de Maurras, on démontre la nécessité de la Monarchie comme un théorème. Critica, sobretudo o republicanismo, porque la République en France est le règne de l’étranger. Mobiliza intelectuais como Léon Daudet e Jacques Bainville. Cria grupos de acção, os Camelots du Roi que visavam mudar o regime dito dos Choseards, pela força. Depois de 1918, opõe-se à reconciliação franco-alemã, protagonizada por Aristide Briand. Continua a mobilizar importantes intelectuais franceses como Paul Bourget, Henri de Massis, Jacques Maritain, Georges Bernanos e Pierre Gaxotte. Foi condenada pelo papa Pio XI em 15 de Março de 1926, acusada de belicismo e de ateísmo. O movimento defendia o politique d’abord e uma linha de naturalismo político. Influencia em Portugal o Integralismo Lusitano. O decreto condenador foi revogado em 1939. Apoia a subida ao poder de Pétain que mobiliza vários maurrasianos para o governo de Vichy. Maurras defende então a política de la France seule, contra os dissidentes e os colaboracionistas. Será bandonado pelos mais dinâmicos dos militantes, juntando-se uns a De Gaulle e assumindo outros o colaboracionismo, como o jornal Je suis partout, dirigido por Robert Brasillach e por Lucien Rebatet. Maurras foi condenado a prisão perpétua em Janeiro de 1945. Depois desta data o movimento ainda publica os semanários Aspects de la France e La Nation Française, onde se destaca Pierre Boutang.
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Acordo

De ad mais cor, coração. O que está junto do coração, enquanto sentimento. O que gera identidade de sentimento a respeito de um certo assunto. A expressão tem relevância no direito internacional público, onde os tratados são uma das espécies desse género, ao lado dos pactos, das convenções, dos compromissos e das concordatas, entre outras coisas.
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