Alemanha

A actual República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland), resultante da reunificação de 3 de Outubro de 1990, tem 357 050 km2 e 79 548 000 habitantes; o modelo deriva da unificação bismarckiana de 18 de Janeiro de 1871 que se volveu em república democrática entre 1919 e 1933; a partir da subida de Hitler ao poder em 1933 e até 1945, a unificação chamou-se Drittes Reich; em 23 de Maio de 1949, na zona de ocupação ocidental, surgiu a RFA, enquanto em 7 de Outubro de 1949, na zona sob administração soviética, se instaurou a RDA; segundo a fórmula de Cline, a RFA, 116 e a RDA,17; as primeiras eleições gerais, depois da reunificação ocorreram em 2 de Dezembro 1990.

Os antecedentes desta unidade política podem ter vários nomes: pode falar-se no Sacro Império Romano-Germânico e, consequentemente, no Império dos Habsburgos; pode referir-se a Prússia e ir-se mais longe, ao império carolíngio; pode até fazer-se uma da Liga Hanseática.

No tocante ao Império, importa referir a Bula de Ouro, Goldene Bull ou Bulla Aurea, de 1356, promulgada por Carlos IV, que constituiu o se principal fundamento jurídico até 1806; nela se estabelece o processo de eleição do Imperador por sete grandes eleitores: os bispos de Mogúncia, Colónia e Trèves; o rei da Boémia; o duque da Saxónia; o marquês de Brandeburgo; o conde Palatino do Reno, fixando-se que a mesma eleição teria de ser por maioria (pelo menos 4 dos 7). Mas a história deste primeiro império alemão confunde-se com a história austríaca, muito principalmente com a saga dos Habsburgos, da reforma e do tratado de Vestefália de 1648, quando o espaço político alemão é fragmentado em 378 Estados soberanos. Importa, sobretudo, referir a situação alemã posterior à época napoleónica, remontando a 1815, quando, ao mesmo tempo que grassavam movimentos nacionalistas liberais na Alemanha, era estabelecida a Confederação Germânica, Deutscherbund, no dia 8 de Junho. Se os movimentos liberais ansiavam pela grande unidade germânica, animados pelos discursos de Fichte, a Confederação assumia o restauracionismo, dado consistir numa ténue ligação política entre 39 Estados soberanos . Na presidência da Confederação, aparecia o Imperador da Áustria; como Vice-Presidente, o Rei da Prússia. E muitos dos Estados integrantes são até representados por soberanos estrangeiros: o rei de Inglaterra é o rei de Hanôver; o rei da Dinamarca acumula com a titularidade de duque de Holstein; o rei da Holanda é o grão duque do Luxemburgo. A Confederação, assim diluída nas teias da balança da Europa, nem sequer vai ter um tribunal superior comum. O exército federal apenas se constitui em 1821, consistindo numa manta de farrapos, sem unidade e sem eficácia. O único organismo vivo do sitema é a dieta, o Bundesrath, sita em Francoforte. Contudo o impulso liberal nacionalista leva à constituição, nesse mesmo ano da Bürshenschaft em Iena, cuja bandeira vermelha-preto-vermelha, assume a divisa Liberdade, Honra, Pátria. Bandeira que, no ano seguinte, assume as cores preto-vermelho-ouro, que hão-de ser as da República de Weimar e da República Federal da Alemanha. É esta sociedade que em 18 de Outubro de 1815 faz uma célebre reunião em Wartburgo, para comemorar o terceiro centenário da Reforma e onde, num ambiente de grande fervor, procede à queima de livros reaccionários e de símbolos do militarismo... O liberalismo nacionalista era um produto do chamado idealismo alemão que há-se constituir a incubadora univerasal da emoção nacionalsita. Os seus entusiastas vão buscar a J. G. Herder (1744-1803) a noção de povo, como povo orgânico e não já como a sociedade atomística do contrato social que estivera na base da Revolução Francesa. Emocionam-se como os Reden an die deutschen Nation de Johann Fichte (1762-1814) as catorze conferências proferidas em Berlim entre 1807 e 1809, onde se vai defender a existência de uma espécie de eu nacional com base na unidade da língua e na identidade da raça, para além de uma predestinação do povo alemão e da necessidade de um Estado forte. É então que se proclama a necessidade de construir a nação alemã entendida como um dever do espírito alemão para com a humanidade, em nome do destino histórico. É então que o romantismo passa do panteísmo do eu individual para a deificação do eu colectivo, em nome da língua, da raça e do Estado. A fogueira do nacionalismo liberal alemão é entretanto detida pelo sistema Metternich, principalmente depois de Karlsbad, quano surgem decretos controleiros da liberdade de imprensa. A própria sociedade Bürshenschaft é dissolvida em 1819. A unidade alemã segue dentro de algumas décadas. Entretanto, chega a hora dos economistas e dos ministros da finanças. Na Prússia, sob inspiração de Friedrich List (1789-1846), o ministro das finanças von Motz decide levar a cabo um processo de união aduaneira entre os vários Estados alemães. Para ele a associação entre interesses materiais abriria a porta à cooperação política, isto é, a união aduaneira seria o prelúdio da união política. Em 1818, já são abolidas as fronteiras interiores existentes na Prússia e pouco depois o movimento alastra a toda a Alemanha do Norte. Em 1834, a união aduaneira, ou Zollverein, já se estende a quase toda a Alemanha, com excepção para o Hanôver, Brunswick, Holdenburg e cidades hanseáticas e, evidentemente, a Áustria. Isto é, aquilo que as formas políticas não conseguiram, ia-se fazendo pelas reformas finnceiras e económicas. É preciso esperar pelo abalo de 1848. Com efeito, em 18 e 19 de Março de 1848 dá-se uma primavera dos povos em Berlim. O rei da Prússia Frederico-Guilherme IV que já no anterior tinha prometido uma reforma constitucional pela convocação de uma dieta, põe-se logo à frente do movimento, prometendo ao povo prussiano uma constituição e uma assembleia eleita por sufrágio universal. As revoltas lastram por outras zonas da Alemanha. Assim, logo em 18 de Maio, reúnia, em Francoforte, um parlamento eleito por sufrágio universal, o qual imediatamente proclama a necessidade de passar-se da Confederação para um Estado Federal, um Bundestaat em vez de um Staatenbund. Neste sentido, em Junho é imediatamente constituído um governo federal provisório sob a presidência do arquiduque João de Habsburgo que assume o título de vigário do Império. Contudo, no seio do parlamento, os partidários de uma pequena Alemanha, sem a Áustria e sob a direcção da Prússia, opõem-se aos defensores de uma grande Alemanha, com a Áustria e sob o comando dos Habsburgos. As desinteligências duram até à primavera de 1849, com a vitória da primeira tese, mas em 27 de Abril desse ano, o rei da Prússia recusa a função. Desesperados, os liberais recorrem à viollência revolucionária, sendo sucessivamente esmagadas revoltas em Dresden, Nuremberga, Munique e Bade. O próprio parlamento, depois de ser obrigado a deixar Francoforte e a instalar-se em Estugarda, acaba por ser disperso por soldados prussianos em 30 de Maio de 1849. Frederico Guilherme IV prefere obeter a coroa imperial, não do povo, mas de outros sobernos alemães. Tenta o processo de uma união que, contudo, apenas consegue arrastar pequenos Estados, dado que os grandes Estados do Sul, manobrados pela Áustria lhe opõem forte resistência. Em 1850 vive-se, assim, grande etensão entre a Prússia e a Áustria. Em 20 de Setembro, o próprio exército prussiano chega a ocupar o Hesse, mas vê-se obrigado a retirar a a capitular através da Convenção de Olmütz de 29 de Novembro, que obriga a um regresso à Confederação Germânica de 1815 e ao restabelecimento da Dieta de Francoforte. A Prússia volta-se mais uma vez para os processos económicos e financeiros de construção da unidade alemã, dado que o método do Zollverein continua em senda de sucesso, de tal maneira que o Hanôver já a ele adere em 1851, e o Oldenburg no ano seguinte. É preciso esperar pela subida a chanceler da Prússia de Otto von Bismarck, em 1862, para que o processo de acelere e concretize. Bismarck, um oficial do exército, fora delegado à dieta de Francoforte entre 1851 e 1859, passando depois para embaixador em Moscovo, Viena e Paris. Estava consciente de que só um acontecimento bélico aliado a uma inteligente jogada diplomática poderia acelerar o processo da unidade alemã. Depois de obter em Outubro de 1865 a neutralidade de Napoleão III e de fazer uma aliança com a Itália, logo promove, em 1866, um guerra com a Áustria que vai concluir-se pela vitória prussiana na Batalha de Sadowa de 3 de Julho de 1866. Segue-se a Paz de Praga de 23 de Agosto e o consequente afastamento da Áustria dos negócios alemães, dando-se por finda a Confederação Germânica. Bismarck já governa a partir de então um vasto território que faz fronteira com a Rússia e a França. Em 1 de Julho de 1867 era fundada a Confederação da Alemanha do Norte (Nordeutscher Bund). O pretexto para a conclusão do edifício da unificação vai ser dado pela França que, exercendo grande influência nos Estados da Alemanha do sul, vai declarar guerra à Prússia em 19 de Julho de 1870, quando um Hohenzollern apresentou a sua candidatura ao trono espanhol. Depois do exército prussiano ter vencido os franceses em Sedan, no dia 1 de Setembro de 1870, os Estados alemães reticentes, como a Saxónia, o Baden, o Vurtemberga e a Baviera, vão gradualmente ao projecto de unificação e em 18 de Janeiro de 1871, na galeria dos espelhos do Palácio de Versalhes, o velho rei da Prússia Guilherme I era declarado deutscher Kaiser, fundando-se deste modo bismarckiano o segundo Reich, o Império Alemão, deutsches Reich. Cento e setenta anos antes, em Kõnigsberg, o eleitor do Brandeburgo, Frederico de Hohenzoller, havia tomado a coroa real da Prússia. A Alemanha vai assim unificar-se do Nordeste para o Ocidente e de cima para baixo. Como então declarava o príncipe herdeiro da Prússia: o Império sai de uma noite de sessenta e seis anos, desembaraçado das crostas do funesto Sacro Império Romano Germânico e realiza os desejos dos nossos avós e os sonhos dos nossos poetas! Em 16 de Abril de 1871 já era promulgada a constituição desta nova unidade política, que ainda congregava 25 Estados particulares. Deste modo se procurava uma mistura entre o princípio unitário e o princípio federal, tal como um compromisso entre o absolutismo e a democracia, da mesma mesma como fora gerado no dualismo entre a conquista militar e o compromisso negocial. O efectivo facto real de poder era a hegemonia da Prússia. O executante do processo vai ser o chanceler de ferro que se vai manter no poder durante vinte anos. Significativamente, há unidade para o exterior. A Alsácia-Lorena que vai ser incorporada há-de qualificar-se como Reichsland, isto é, como propriedade indivisa dos 25 Estados. a mesma solução será adoptada quanto a outros territórios que irão ser destacados da Áustria, da Checoslováquia e da Polónia. Também o chanceler se assume como funcionário do Reich. Bismarck, até 1879 vai apoiar-se nos nacionais-liberais e nos conservadores contra os movimentos católicos e socialistas, especialmente na era da chamada Kulturkampf. Em 1872 expulsa os jesuítas, em 1873 decreta as chamadas leis de Maio e o casamento civil obrigatório. Em 1879 depois das vitórias eleitorais do Zentrum já revoga o processo. Volta-se então contra os socialistas. A partir de 1180 adere ao socialismo catedrático. , quando procura a construção da unidade cultural. Seguem-se os processos da uniformização judiciária, financeira (em 1875 criava-se o Reichsbank) e económica (surge em 1879 o marco). De 1883 a 1889 é a era das reformas sociais, a construção de um dos primeiros modelos de Welfare State. No plano da política externa, o Reich assume-se como o árbitro da Europa a partir do Congresso de Berlim de 1878. Em 1882 a Tríplice Aliança com a Áustria e a Itália. Em 1887, o Tratado de Resseguro com a Rússia. Em 1890 Bismarck retira-se. O comando do Reich passa directaente par o Kaiser Guilherme II que quer lançar a Alemanha numa Weltpolitik As doutrinas dominantes já são as do Estado-Força, impulsionadas por teóricos como Heinrich Treitschke (1834-1896) para quem Staat ist Macht e a mais elevada categoria da eterna sociedade humana. Em 19 de Janeiro de 1919 era eleita a Assembleia Nacional Alemã de Weimar, donde emerge a coligação governamental do SPD, Zentrum e Partido Democrata Alemão; em 11 de Fevereiro Friedrich Ebert era eleito presidente do Reich; em 11 de Agosto era assinada a Constituição de Weimar.

A questão alemã no pós-guerra

Quando, a partir da Paz de Vestefália de 1648 se atomizou o espaço alemão em cerca de três centenas de entidades estaduais, a estabilidade da Europa passou a viver da flutuação de fidelidades entre esses vários soberanos face às disputas entre a casa dos Habsburgos e a casa dos Bourbons. Depois do intervalo de estabilidade de Frederico o Grande, voltou-se à flutuação entre dois pólos, a Prússia e a Áustria. A partir de 1871, com Bismarck, eis novo jogo, com o Reich a estabelecer, por um lado, a Tríplice Aliança, com o Império Austro-Húngaro e a Itália, e, por outro o chamado Tratado de Resseguro com a Rússia, pelo qual as duas potências se comprometem à neutralidade se uma delas for envolvida numa guerra com terceiros. Como a este propósito comenta Hans Morgenthau, primeiro, o medo de alianças hostis levou à formação da Tríplice Aliança. Depois, o medo da sua dissolução levou a Alemanha a afrouxar as suas relações amistosas com a Rússia. Finalmente, o medo das possíveis intenções da Tríplice Alinça deu nascimento à aliança franco-russa. os medos recíprocos destes dois sistemas de alianças defensivas e a insegurança geral criada pelo carácter excêntrico e pelo tom imperialista de Guilherme II foram os factos em que se inspiraram as manobras diplomáticas durante as duas décadas anteriores à primeira guerra mundial ... No fim, a conflagração feral, em 1914, tornou-se inevitável, pelo medo que o lado adversário mudasse as relações de poder decisivamente em seu favor, se isso não fosse impedido por uma mudança dessas relações em um sentido que trabalhasse contra o adversário. Nos dois blocos antagónicos, a Rússia e a Áustria foram especialmente animadas por este medo. O medo so suspeitado imperialismo do outro produziu, por reacção, aquele imperialismo que, por sua vez, deu substância ao medo original. Fraca foi a Alemanha da República de Weimar, sem Gleichberechtigung, onde o medo da França pela sua securité, face a um renascimento alemão, obrigou à Paz de Versalhes, que destacou da Alemanha o Sarre e o Ruhr e levou à ocupação da margem esquerda da Renânia.Foi aliás este medo que levou à duplicidade. Weimar que aparentava cumprir Versalhes, logo tratou de assinar com a Rússia de Lenine, em 1922, com o governo de Joseph Wirth, do Zentrum, o Acordo de Rapallo, o qual permitiu que se furassem as cláusulas do não rearmamento, dao que o próprio chefe da Reichswehr, o general von Seeckt, anticomunista, antecedeu o pacto Hitler-Estaline.Fraca a República de Weimar que, com Gustav Stresemann, assinou com a URSS o Tratado de Amizade de Berlim, de 1926, depois de no ano anterior ter assinado o Tratado de Lucarno com Briand. O filo-ocidentalismo de Stresemann não o impediu de fazer um resseguro com os russos. Como ele dizia é preciso atingir pela astúcia o que se não pode alcançar pela força. E o que a Alemanha queria atingir era não comprometer qualquer abandono de um território que anteriormente pertencera à Alemanha.Na base da alteração do processo estava a questão alemã. Com efeito, a partir de 1949, a Alemanha ocidental, voltava a ter existência política, embora ainda sem soberania, depois de já lhe ter sido reconhecida alguma autonomia quanto à própria gestão económica. Não tarda que comece a falar-se na necessidade do rearmamento alemão. É nessa altura que começa a surgir a ideia de uma qualquer forma de coordenação da produção e distribuição do carvão e do aço.Em 8 de Abril de 1949, pelos acordos de Washington, voltava a dar-se à Alemanha ocidental existência política, realizando-se eleições em 14 de Agosto seguinte, para, já em 15 de Setembro, surgir Konrad Adenauer como chanceler. Não tarda que o novo Estado entre na OECE, em 31 de Outubro, e que até se torne membro associado do Conselho da Europa, em 31 de Março de 1950. A decisão, impulsionada pelos norte-americanos, resultava do agravamento da guerra fria, marcado pelo Bloqueio a Berlim, em 12 de Maio de 1949, e da continuação do desentendimento entre os Quatro Grandes sobre o destino alemão, continuado na conferência que ocorreu entre 23 de Maio e 20 de Junho de 1949.Também as posições francesas não eram consensuais face à questão alemã. Com efeito, em Novembro de 1948, as autoridades norte-americanas e britânicas de ocupação, haviam restituído aos alemães a gestão das indústrias do Ruhr. Entretanto, procurando-se um maior entendiment, em 28 de Abril de 1949, era criada a Autoridade Internacional do Ruhr, participada por norte-americanos, britânicos, franceses, países do Benelux e alemães. Com ela, se assegurava a repartição do carvão e do aço e se aquietavam sobretudo os produtores franceses. Ao mesmo tempo, procurando evitar-se o futuro controlo do governo alemão, surgia um departamento militar de segurança, encarregado de promover a desmilitarização, a descartelização e a desconcentração das indústrias pesadas alemãs. Começa então a falar-se na necessidade de um rearmamento alemão. Em 7 de Maio de 1950, o General Lucius Clay, antigo comandante chefe na Alemanah, preconizava publicamente em Nova Iorque o rearmamento alemão. Alguns dias depois, em 16 de Maio, Churchill, então chefe da oposição, discursava sobre a hipótese de integração de um contingente alemão no seio de um exército europeu. Na conferência de Westminster do Movimento Europeu, ocorrida em Abril de 1949, sob o impulso de André Philip, é elaborada um plano de coordenação dos sectores industriais básicos europeus, abrangendo o carvão, o aço, a electricidade e os meios de transporte.No outono de 1949, o alto-comissário na Alemanha Ocidental, John Mc Cloy, propunha a extensão da Autoridade Internacional do Ruhr a outras bacias industriais. Em Dezembro de 1949, num relatório da comissão económica para a Europa da ONU, alerta-se para o perigo de uma sobreprodução de aço. Também em 19 de Dezembro, a comissão económica da Assembleia consultiva do Conselho da Europa adoptava uma moção pedindo a criação de companhias europeias que seriam isentas de direitos aduaneiros e sujeitas a impostos múltiplos, a coordenar pelo Conselho.Também Harold MacMillan, em discurso proferido nos Comuns, no dia 23 de Março de 1950, reclamava o controlo das indústrias siderúrgicas e mineiras da Europa ocidental, incluindo as britânicas. A resposta dos alemães era inequívoca. Em de Janeiro de 1949, Kurt Arnold, ministro-presidente da Renânia-Vestefália, interrogava-se: em lugar do controlo unilateral do Ruhr, não poderia constituir-se uma associação de direito internacional de base cooperativa? Em 25 de Agosto de 1949, Adenauer, face à prevista desmontagem de uma importante siderurgia alemão, a de Thyssen, em Hamborn, propõe, em alternativa, que a mesma se torne propriedade internacional a título de reparações de guerra.Em 9 de Março de 1950, de novo, Adenauer, em entrevista a um jornalista norte-americano, Kingsbury Smith, propõe a criação de uma união franco-alemã, com parlamento único e nacionalidade comum, aberta a outros países, embora fizesse depender esse passo do regresso do Sarre à Alemanha, o que causaou bastante desagrado aos franceses, levando a que nalguns meios, mesmo democratas-cristãos, se insinuasse que Adenauer queria fazer a Europa em torno da Alemanha e apenas para ela. Depois, em 23 de Março, volta a propôr nova união franco-alemã, agora de carácter económico. Em 16 de Março, numa conferência de imprensa, defendo a necessidade de pôr em conjunto o valor alemão e o valor francês, este último prolongado em África, chega a propor que se retome sobre bases modernas, económicas, sociais, estratégicas, culturais, a empresa de Carlos Magno. Finalmente, em 18 de Abril, o chanceler alemão fala expressamente numa federação europeia, dizendo, no entanto, que a entrada da RFA em tal entidade, teria como condição a atribuição de igualdade de direitos (Gleichberechtigung) à Alemanha e o levantamento do controlo dos aliados.Acrescia a situação do Sarre que envenava as relações entre os dois Estados.Se com o discurso de 9 de Maio de 1950, pareciam superadas as questões económicas que afactavam o diálogo franco-alemão, ficava por resolver o problema do rearmamento alemão, uma exigência norte-americana para um maior empenhamento no containment. Foi então que Jean Monnet cometeu o erro de tentar ultrapassar o gradualismo no sentido de um salto em frente ou de uma revolução a partir de cima, quando teve a a ilusão de procurar resolver-se o problema alemão com a varinha de condão da Comunidade Europeia de Defesa, proposta ainda antes da institutucionalização da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Eis o nó górdio de toda a construção europeia na história do presente. Com efeito, sempre que se considerar que o problema europeu é o problema alemão, está a hipostasiar-se a questão franco-alemã, dado que, de acordo com esta perspectiva, tem de exigir-se que a França deva desempenhar o papel da Europa. Deste modo, a parte britânica jogará sempre de forma centrífuga, agitando o risco do secessionismo, e os restantes Estados membros do clube, tenderão a feudalizar-se. A Espanha quererá ter um rosto de duas faces, entre o mais pequenos dos grandes e o maior entre os pequenos. A Itália ameaçando fractuarar-se entre o Norte e o Sul. E talvez não seja solução duradoura a procura de uma qualquer solução luxemburguesa, o tal sítio diplomático que ora fala francês, ora fala alemão....

O fantasma alemão continuou aliás a pautar o salto em frente maastrichtiano. Era preciso mais Europa, para termos uma Alemanha menos sozinha e menos voltada para Leste. Era preciso mais Europa para termos menos Prússia. Paul Claudel, em 1948 , defendendo para o povo alemão o direito ao horizonte, o direito à esperança, já considerava que a Alemanha tem necessidade da Europa e a Europa tem necessidade da Alemanha. Não se trata somente dela, trata-se de nós... O papel da França é de compreender. De Gaulle vai também considerar, em 1965, que o problema alemão é, por excelência , o problema europeu ... desde o aparecimento do Império romano, isto é, desde que a Europa histórica cessou de se limitar à bacia do Mediterrâneo para se colocar sobre o Reno. Europeu, por causa da colocação dos Germanos no centro do nosso continente, entre gauleses, latinos e eslavos. Europeu, porque uma longa e duradoura história encheu-a de fermentos e carregou-a de sequelas que deixaram, em todos os vizinhos deste país em perpétuo devir, de cruéis rancores e múltiplas prevenções. Europeu, porque o povo alemão é um grande povo, pelo facto da actividade económica, como no domínio do pensamento, da ciência e da arte, ou em matéria de capacidade militar, e que a Europa vê nele uma parte essencial dela própria. Europeu, enfim, porque desde sempre, a Alemanha sente uma angústia, por vezes um furor, suscitadas pela sua própria incerteza a propósito dos seus limites, da sua unidade, do seu regime político, do seu papel internacional, e que faz com que o seu destino apareça perpetuamente no Continente inteiro comme d'autant mais inquietante que ele fica indeterminado.O problema é pois posto uma vez mais na história. Para a França, tudo se reduz hoje a três questões estreitamente ligadas. - Faire en sorte que a Alemanha seja désormais um elemento certo do progresso e da paz. - Nesta condição, ajudar à sua reunificação. - Tomar a via e escolher o quadro que permettraient d'y parvenir. A questão alemã continuava a ser o fulcro da questão europeia. Como escrevia o suíço Gonzague de Reynolds, em 1940, em D'oú vient l'Allemagne?, esta atravessada a leste e a oeste pela rota das grandes invasões ... sente-se diante duma fatalidade natural. Quando é fraca, está condenada a ser invadida; quando é forte, é forçada a invadir. Vive entre duas alternativas: ou é escrava ou é imperialista ... A Alemanha sem chefes está destinada à anarquia inetrior e à dominação estrangeira. A Alemanha com chefes destina-se fatalmente à ditadura e à guerra. O problema alemão sempre foi a chave do equilíbrio europeu. Quando a partir de VeSempre houve duas Alemanhas dentro da Alemanha. Um Karl Jaspers, em 1960, por exemplo, rejeitava a hipótese de restauração de um Estado de Bismarck pelo facto do mesmo ter sido realizado com sangue e aço, numa guerra contra a Áustria (1866) e noutra contra a França (1870), destruindo as esperanças de uma unificação federal e liberal dos povos alemães. Este Estado que apenas existiu durante 75 anos não passaria, aliás, da pequena Alemanha, comparada com aquela grande Alemanha que vive na nossa alma e que existe há mil anos. Ela produziu muitas formas políticas, mas nunca foi uma unidade num sentido nacional moderno (como a França ou a Inglaterra). Foi mais ou menos o território da Europa Central, povoado e formado por homens falando a língua alemã, o território desta Europa Central com as suas paisagens alemãs, de história múltipla e com pátrias múltiplas. Considera assim que a última época do carácter alemão universalista era a época clássica da literatura e da filosofia em que homens de língua alemã se encontraram de Copenhaga a Zurique, de Riga a Amsterdão. Essa uma, unicamente grande Alemanha é um conceito não-político. Sua consciência é, portanto, pré-política ou superpolítica. Dela cresceram, durante o decurso de um milénio, várias formas políticas. Mas nenhuma delas pode reivindicar ser a única Alemanha. A concepção histórica segundo a qual a Alemanha desunida tinha evoluído , com necessidade lógica, no rumo da criação do Estado de Bismark da pequena Alemanha, é uma ficção dos historiadores da época bismarkiana e guilhermiana e de epígonos de hoje. As oportunidades que este Estado abriu estão esgotadas. Nós permanecemos alemães. Mas os alemães são "um povo dos povos" (Schelling). A Alemanha do Reich tanto foi de Bismarck como de Hitler e bem poderia ter sido parceira de uma Rússia leninista no seio de uns Estados Unidos Operários da Europa, assim tivessem triunfado as revoltas comunistas e Lenine não tem sido derrotado na batalha do Vístula.Mas há também uma outra Alemanha. A boa aluna do capitalismo que gerou o milagre económico da economia social de mercado e do deustsche Mark. Há a Alemanha vaticana aliada tanto de Monnet como de De Gaulle, com o chanceler Adenauer. Há a Alemanha campeã da democracia e do pluralismo. A Alemanaha do SPD e do CDU.

Retirado de Respublica, JAM

Teologia da libertação

Movimento teológico católico nascido nos anos sessenta. Tem paralelo com o movimento protestante da teologia da esperança e dele deriva o processo da teologia da revolução, de carácter marxista, marcante nos anos setenta. A teologia da revolução defendia a conciliação entre o catolicismo e o marxismo e que levou alguns a considerar o guerrilheiro como um jesuíta da guerra ou um Frei Beto a declarar que um cristão é um comunista, mesmo que o não queira e que um comunista é um cristão, mesmo que não creia. Mas a teologia da libertação é um movimento bem mais amplo que passa pelas obras de Jürgen Moltmann, Metz, Harvey Cox. Acontece que a teologia da libertação foi incrementada a partir do Maio de 68 como uma teologia para a revolução, onde o reino de Deus passou a ser considerado como a revolução de todas as revoluções (Helmut Gollwitzer) ou como a salvação da revolução (Jürgen Moltmann), opondo-se à teologia do desenvolvimento e superando a teologia dita da impugnação. Ela transformou-se numa teologia da violência, em oposição aos que defendiam uma ética da não violência.

O modelo sul-americano de teologia da libertação, enquanto teologia da revolução, organizou-se em 1972 com a reunião do Escurial em Espanha. Em Novembro desse mesmo ano foi alvo de um ríspido ataque do secretário-geral da Conferência Episcopal latino-americana, Alfonso Lopez Trujillo. Vai incrementar-se o processo ao longo dos anos setenta, tanto no plano teórico, com a recepção de uma série de ideologismo marxistas, como as ideias de alienção, luta de classes e historicidade, enquanro se agravavam as ditaduras sul-americanas sustentadas pela CIA. Em 1979, o novo Papa, João Paulo II, na assembleia episcopal de Puebla, lança um vigoroso ataque teórico ao movimento. Mas, nos anos oitenta começa o recuo do movimento, tanto pela superação teórica levada a cabo pelo Papa, como pelo recuo das ditaduras sul-americanas.

Teologia da revolução
Sob o nome de teologia da libertação existem uma série de realidades contraditórias. Existe por exemplo uma teologia da revolução e da violência, à maneira de Leonardo Boff ou de Camilo Torres, aquele a quem cabe o epíteto de Desroche, ao messias que se torna revolucionário, corresponderia o revolucionário que se torna Messias(p.132). Com efeito, esta dita teologia da revolução é menos uma teologia da revolução do que uma teologia para a revolução, dado que nela se configura o reino de Deus como a revolução de todas as revoluções.
Estas teses geram uma defesa da violência revolucionária onde se proclama que os actos revolucionários podem ser menos violentos do que os próprios estados de violência.
Como considera Raymond Domergue (cit. Ferro p. 203), não se pode optar por uma coisa na qual já se está metido. Moltmann, por sua vez, refere que o problema da acção violenta e da não violência é um falso problema. A única questão é a da violência justificada e injustificada (id.)
Também Gerard salienta que deve-se amar a todos, mas não a todos do mesmo modo: ama-se os oprimidos libertando-os da miséria, ama-se os opressores libertando-os do seu pecado.
Existe uma teologia protestante da esperança, com Jurgen Moltmann
Uma teologia política católica, como en Johan Baptist Metz
-teoria do exodo
-profetismo como processo de crítica das instituições
-conflito com os poderes sociais instalados

Retirado de Respublica, JAM

História Oculta da Igreja

Não é por hoje ser Domingo.

Foi por ontem ter saído do turpor da sedentarização domiciliária a que o descanso terapêutico obriga, e dei comigo a enfrentar o título numa prateleira de livraria. E decidi que valia os euros marcados.

Não é por motivos heréticos, como creio, no fundo, não ser o motivo dos autores, que também o expressam.

É por ser mais um livro que, politologicamente, interessa ler. Tanto mais que a actualidade do tema tem trazido, com algum fundamento científico, alguns dados novos e, assim, dispensa qualquer outra explicação, que não seja a da simples interrogação pertinente sobre o que tem importância para o conhecimento da essência do próprio Homem. O que tantas vezes, histórica e profusamente documentadas, lhe foi negado de forma aterrorizadora, violenta e angustiantemente perpectuada nas políticas definidas superiormente pelas hierarquias eclesiáticas, ao longo dos séculos.

"O aparecimento de Jesus de Nazaré em Jerusalém dá início à história de uma grande religião que converge no catolicismo actual. Este livro narra a outra face de uma Igreja que, no momento mesmo em que o seu fim se adivinha, faz face a uma sociedade que lhe exige soluções reais para os novos problemas do nosso tempo, como seja o aborto, a homossexualidade, a contracepção ou o celibato. Um relato fascinante, escrito em estilo claro e elucidativo, que dá resposta às perguntas feitas pelo Homem comum relativamente à instituição eclesiástica.

• Quem foi realmente Jesus Cristo?
• Que se esconde por detrás da história dos papas?
• Que razões justificam as inúmeras guerras realizadas em nome de Cristo?
• A Igreja será necessária actualmente? Estará a preparar mudanças internas que a tornem mais conforme à ordem mundial actual?
• Que segredos se escondem por detrás da eleição do papa Bento XVI?

Encontre a resposta a estas e muitas outras perguntas nesta obra que apresenta de modo conciso a história da Igreja católica, desde as suas origens aos dias de hoje."

Polícia política em Portugal

Formiga branca
É também em 1913 que se estrutura uma polícia política irregular, de abediência afonsista que virá a ser conhecida por formiga branca, constituída, em grande parte, por elemntos dos batalhões voluntários da República e que tinha como missão garantir a segurança aos mais importantes líderes democráticos, bem como o estabelecimento de um sistema de informadores e denunciantes.


Polícia preventiva
Em 5 de Abril de 1918, o Decreto nº 4 058 reorganiza a Polícia Cívica de Lisboa, destacando-se uma Polícia Preventiva para os crimes políticos e sociais. A partir de então, o Exército deixa de policiar as ruas. Em 23 de Fevereiro de 1919 dá-se a extinção da polícia cívica e a demissão do governador civil de Lisboa, António Miguel, logo substituído pelo tenente Prestes Salgueiro. Policiamento de Lisboa passou a ser feito pela GNR e pela Guarda Fiscal.

Da polícia de segurança à polícia de defesa social
Pelo Decreto nº 5 367 de 7 de Abril de 1919 é criada a Polícia de Segurança do Estado a partir da Polícia Preventiva, até aí mera secção da Polícia Cívica de Lisboa que contava com 27 agentes. Em 4 de Fevereiro de 1922, pelo decreto nº 8 013 (Governo d Cunha Leal) passa a designar-se Polícia de Defesa Social.

Da polícia especial à polícia de informação
Ainda antes da subida ao poder de Salazar, a Ditadura, por decreto de 17 de Março de 1928, cria junto do Ministro do Interior uma Polícia de Informação, dita de carácter secreto e político. Até então apenas funcionava uma Polícia Especial de Lisboa e uma Polícia Especial do Porto, criadas em Abril de 1927.

Da polícia internacional à PDPS
Contudo, três anos depois, face aos protestos, o governo dissolve essa PI, passando a Polícia de Segurança Pública, a superintender na repressão dos crimes de natureza política e social. Contudo, nesse mesmo ano de 1931, cria-se a Polícia Internacional Portuguesa, na dependência do ministro do interior. Por decreto de 23 de Janeiro de 1933 era criada a Polícia de Defesa Política e Social, sendo extinta a secção de vigilância política e social da anterior Política Internacional Portuguesa. O novo organismo assume como atribuições prevenir e evitar os crimes de natureza política e social e ficava na directa dependência do ministro do interior, querendo-se marcada pela eficiência, simplicidade e unidade de direcção. Em 20 de Outubro desse mesmo ano, em entrevista ao Diário de Notícias, anuncia transformar a defensiva em ofensiva e não consentir que os réus tomem a atitude de juízes. Assim, por decreto de 6 de Novembro surge um novo esquema de punição de delitos políticos e de infracções disciplinares de carácter político.

PVDE
Em 29 de Agosto de 1933, dá-se a fusão da PIP e da PDPS, surgindo a PVDE, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. Também em 1933 é criado o Tribunal Militar Especial.

Retirado de Respublica, JAM

Politica Methodice Digesta (1603)

Obra de Althusius, onde o autor defende, nesta obra, a concepção da política como simbiótica, a arte de unir os homens entre si para estabelecerem uma vida social comum, cultivá-la e conservá-la, obrigando-se os consociados à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social.

Assim, a consociação proposta pela política é aquela com a qual por pacto expresso ou tácito, os simbióticos se obrigam entre si à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social, à comunicação mútua de coisas, serviços e direito (communicatio rerum, operarum et iuris). Retoma também o princípio aristotélico-tomista do homem como um animal político, fazendo emergir a política da dimensão social de cada um, dado considerar que ela existe na primeira célula, no microcosmos, no homem individualmenete considerado, passando pela família conjugal, pelo parentesco, pelos colégios, ou corporações, e pelas universitates, pelas sociedades privadas e pela consociatio symbiotica ou Cidade. A partir daí enumera dois grandes tipos de consolidações: por um lado, as simples ou privadas; por outro, as mistas ou públicas. Entre as privadas, coloca a conjugal, a dos parentes e a dos colegas (de colégio) ou civil (união voluntária e civil). Já a consociação mista ou pública é definida como a consociação feita de muitos matrimónios, famílias e colégios que residem num mesmo lugar com certas leis, como a que aparece numa cidade, numa província ou num reino, isto é, a consociação pública é aquela com a que muitas consociações privadas se unem para constituir uma ordem política própria (políteuma). Se considera que os homens unidos sem direito simbiótico, são turba, reunião, multidão, congregação, povo, gente, logo salienta que numa comunidade política, há o direito e poder de comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído os membros consociados. Àquilo que nós hoje chamamos Estado, Althusius dá o nome de república, reino, império, povo organizado, considerando tal entidade como uma consociação universal pública e maior e dizendo que a mesma é aquela com a que muitas cidades e províncias se obrigam a ter, estabelecer, exercer e defender o direito do reino em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos. É uma associação de províncias e de cidades e não de indivíduos, através de um pactum constitutionis que é um pacto de sujeição das várias províncias ao seu magistrado, mero administrador da consociação, que apenas teria um mandato. A comunidade política, enquanto sociedade de vida, é, deste modo, perspectivada como uma mescla: em parte de privada, natural necessária, espontânea, em parte de pública, se chama de consociação e universal e, em sentido amplo, polícia, império, reino, república, povo unido num só corpo, pelo consentimento de muitas consociações simbióticas e corpos especiais ou corpos vários consociados, e recolhidos debaixo de um só direito. Partindo da noção ciceroniana da republica como coisa do povo, seja monarquia, aristocracia ou democracia, entende sempre o político como universitas populi. Em primeiro lugar, considera que a comunidade política é sempre uma mistura de elementos públicos e de elementos privados. Em segundo lugar, proclama que as famílias e as províncias existem antes do Estado e que todas juntas têm mais poder do que o Estado. Em terceiro lugar, coloca como elemento unificante do político, não o poder de um soberano, mas um fim comum superior, o direito, deste modo repetindo Cícero sobre a consideração da república como uma societas iuris. O fundamental em todo o processo político é sempre o consentimento: o vínculo deste corpo e consociação é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir. À dita comunicação são impelidos inclusive os que a não queiram. Não deixa, no entanto, de reclamar para o mesmo corpo um poder universal de governo (potestas imperandi universalis). É que cada reino tem direito de majestade, isto é, de maior estado e poder. Tem como objectivo a suficiência para conservação da vida, boa ordem e boa legislação da consociação universal e a elas se dirigem as acções de todos e cada um dos seus membros, e a estas ordena os ofícios correspondentes. E este direito supremo de jurisdição universal é forma e essência substancial da majestade ou daquele maior estado. Adopta assim uma espécie de perspectiva federalista que, no entanto, apenas abrange consociações e não indivíduos, admitindo uma variedade de modelos, desde aquela que forma um novo corpo político, a uma outra, onde os vários membros conservam um ius maiestatis, dado manterem-se como corpos políticos diferenciados. Este poder universal que é chamado preeminente, primário e supremo, não porque esteja acima da lei, ou porque seja absoluto, difere qualitativamente do soberanismo posterior a Bodin, só podendo ter como titular o corpo organizado da república e nunca um titular exterior ao povo, dado que só os membros da mesma república teriam poder para estabelecer esse ius regni ou ius maiestatis e vincular-se a ele.

O livro abrange os seguintes caps.: das acepções gerais da política; da comunicação; da consociação doméstica e natural, e da sua primeira espécie, a consociação conjugal; da consociação dos parentes; da consociação dos colegas; da consociação da universidade e das suas causas; das classes de cidade e da comunicação dos cidadãos; da participação do direito provincial; da administração do direito da província; do direito eclesiástico de majestade (soberania); da contribuição ordinária do reino; da contribuição extraordinária; dos cargos pessoais do reino; dos privilégios de alguns habitantes do reino; da protecção da consociação universal; do cuidado dos bens do corpo consociado; dos éforos e do ofício destes; da comissão do reino ou do poder universal; da promessa de submissão e da homenagem; da lei pela qual se tem de conformar a administração consentida da república; da lei própria dos judeus; da natureza e inclinação do povo; da dupla natureza e inclinação do poder; da autoridade do supremo magistrado; da prática, experiência e discrição do magistrado; dos conselheiros do magistrado; da administração eclesiástica; da sanção da lei e da administração da justiça; da censura; do desejo de manter a concórdia; da administração civil e dos meios necessários para o bem-estar da vida social; dos conselheiros universais da consociação universal; do cuidado e trato das armas em tempo de paz; do cuidado e gestão das armas em tempo de guerra e, em primeiro lugar, da acção de empreender a guerra; da gestão e administração da guerra; da administração civil dos bens públicos e privados; da tirania e seus remédios; classes de magistrado supremo.

Retirado de Respublica, JAM

Planificação soviética

Depois daqueles passos para trás no sentido da caminhada para a colectivização, como pretendeu ser a frustrada NEP de Lenine, e que Estaline vai manter até 1928, aliás contra a opinião de Trotski, eis que, a colectivização vai passar a acto com o primeiro plano quinquenal do estalinismo, 1928-1932, com o qual se visava edificar o socialismo. As principais medidas que dele constam são a instituição dos kolkhozes, as cooperativas de produção agrícola, e dos sovkhozes, as fábricas agrícolas do Estado, conforme tinham sido delineadas no XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, o mesmo congresso que confirmou a expulsão de Trotski e de Zinoviev dos quadros do partido. Foi também neste Congresso que, de acordo com um relatório apresentado por Molotov (1890-1986), que se decidiram aplicar medidas fiscais contra os Kulaks, desencadear a industrialização rápida e estabelecer o primeiro plano quinquenal. A partir de 1929, o chamado ano da grande mudança, o processo de colectivização assumiu um ritmo vertiginoso. Assim, se em Outubro desse ano apenas 4% das terras eram colectivamente exploradas, eis que a mancha da colectivização logo atinge 21% em Janeiro de 1930 e 58% em Março do mesmo ano para chegar aos 75% em 1934. O segundo plano quinquenal (1933-1937) já é mais moderado, incidindo especialmente sobre a indústria ligeira, a do têxtil e a do mobiliário, em vez da chamada linha do metal.

Retirado de Respublica, JAM

Poder infra-estrutural do Estado

Michael Mann considera que, para além do poder político clássico exercido pelo governo numa situação de comando‑obediência, existe uma espécie de poder infra‑estrutural, "a capacidade de penetrar a sociedade e de organizar as relações sociais". Há, assim, duas faces ou duas dimensões no poder do Estado. O poder infra-estrutural resulta do facto do centro poder colaborar com os agrupamentos da sociedade civil, permitindo maior eficiência. Um governo forte pode significar um Estado fraco, no sentido de pouco poder infra-estrutural (caso do Estado absolutista francês no século XVII), tal como um governo fraco pode significar um Estado forte (caso da mobilização britânica durante a II Guerra Mundial).

Retirado de Respublica, JAM

Plano de Acção Política 1975

Plano aprovado pelo Conselho da Revolução em 21 de Junho de 1975, constituindo uma espécie de segundo programa do MFA, como logo o qualificou o Partido Socialista. Redigido fundamentalmente por Rosa Coutinho. Admite o pluralismo socialista e repudia a implantação dos socialismo por via violenta ou ditatorial. Neste sentido, admite o pluralismo partidário, incluindo partidos políticos e correntes de opinião que não defendam necessariamente opções socialistas. Mas se admite, portanto uma oposição, cuja crítica poderá ser benéfica e construtiva, logo acrescenta: desde que a sua acção se não oponha à construção da sociedade socialista por via democrática.

Retirado de Respublica, JAM

Ferraz, Artur Ivens (1870-1933)

Oficial de artilharia. Governador de Moçambique. Adido militar em Londres desde 1922. Ministro e presidente do ministério durante a Ditadura. Como chefe do governo, sucede a Vicente de Freitas e tem como sucessor um de Domingos Oliveira. Do governo anterior apenas se mantém Salazar nas finanças. Destaca-se a acção do ministro da agricultura, Linhares de Lima, que nesse ministério institui a Campanha do Trigo. Um republicano conservador, aderente ao 28 de Maio, acreditando que uma República regenerada poderia manter as liberdades e a democracia, embora com um executivo forte liberto das dependências exclusivas das maiorias parlamentares (Ver A Ascensão de Salazar. Memórias de Ivens Ferraz, Lisboa, 1988, com prefácio e notas de César Oliveira).

Ministro da Ditadura Nacional: do comércio e comunicações (de 26 de Agosto de 1927, a 5 de Janeiro de 1928) e das colónias (de 5 de Janeiro a 18 de Abril de 1928). Presidente do ministério de 8 de Julho de 1928 a 21 de Janeiro de 1930, acumulando a pasta do interior.

Retirado de Respublica, JAM

Ferrão, Martens João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Professor de direito. Regenerador. Deputado em 1853-1856; 1857-1858; 1858-1859; 1860-1861; 1861-1864; 1865; 1865-1868; 1868-1869; 1869-1870; 1870; 1870-1871; 1871-1872. Ministro da justiça de 16 de Março de 1859 a 4 de Julho de 1860. Ministro do reino de 9 de Maio de 1866 a 4 de Janeiro de 1868, no governo da fusão, presidido por Joaquim António de Aguiar. Foi autor de uma lei da administração civil de 26 de Junho de 1867, uma espécie de código administrativo que durou apenas sete meses. Par do reino em 1871. Vice-presidente da Câmara dos Pares de 1879 a 1873 . Um dos krausistas portugueses. Em 1854, concebe o Estado como estruturado por esferas sociais autónomas e marcado pela convergência de actividades livres. Nele, a coordenação das diversas individualidades autónomas do Estado, constituídas tanto pelo indivíduo como por outros grupos e esferas sociais, deve fazer‑se como nos organismos biológicos, através de um elemento superior. O Estado tem, assim, uma estrutura pluricelular, integrando a família, a comuna, a província e a nação. Deve respeitar cada uma dessas células do organismo social e abster‑se de intervir na sua organização interior, fornecendo‑lhes os meios e as condições exteriores do seu desenvolvimento. Se a família deve ficar intacta dentro da comuna e esta dentro da nação, também devia aspirar‑se à construção duma união federativa e livre entre todos os povos.

Retirado de Respublica, JAM

Fernandes, Vasco da Gama (1908-1991)

Licenciado em direito por Lisboa. Alinha desde estudante na oposição, companheiro de José Magalhães Godinho e Teófilo Carvalho Santos. Desde 1928 que participa em várias revoltas contra o regime nascido do 28 de Maio de 1926. Advogado em Leiria. Defende os implicados na Abrilada de 1947. Ligado a Cunha Leal, participa na conjura de Mendes Norton de 1935. Membro do MUNAF e do MUD. Participa na fundação do Partido Trabalhista em 1947. Candidato a deputado pela oposição desde 1953. Colabora nos jornais República e Diário de Lisboa. Deputado pelo PS desde 1974, vice-presidente da Assembleia Constituinte e, depois, Presidente da Assembleia da República até 1978. Demite-se do PS em 1979.

Retirado de Respublica, JAM

Fernandes, António Teixeira

Professor catedrático de sociologia da Faculdade de Letras do Porto. Foi secretário do bispo do Porto, D. António Ferreira Gomes. Um dos primeiros recepcionistas da ciência política contemporânea, principalmente do modelo francês dos anos setenta e oitenta.

· O Conhecimento Sociológico. A Espiral Teórica
Porto, Brasília Editora, 1963.
· A Religião na Sociedade Secularizada. Factores Sociais na Transformação da Personalidade Religiosa
Porto, Livraria Civilização, 1972.
· O Social em Construção. A Teorização nas Ciências Sociais
Porto, Livraria Figueirinhas, 1983.
· Sociologia e Sócio-Lógica. Sobre o Fim do Meta-Social
Porto, Brasília Editora, 1985.
· Os Fenómenos Políticos. Sociologia do Poder
Porto, Edições Afrontamento, 1988.

Retirado de Respublica, JAM

Ferguson, Adam (1723-1816)

Professor da Universidade de Edimburgo, desde 1759. Influenciado por David Hume, a quem sucedeu em 1757, como bibliotecário da Ordem dos Advogados de Edimburgo, e Montesquieu e próximo de Adam Smith, é um dos principais teóricos do moralismo escocês ou do liberalismo ético. Assume um conservadorismo liberal, frontalmente adverso ao absolutismo, tanto das teses da monarquia de direito divino como do emergente democratismo. Considera o estado de natureza, mais à maneira de Hobbes do que de Rousseau, mas não aceita o absolutismo daquele. Defende os conflitos como saudáveis, aceitando a concorrência e a própria ideia de luta no plano internacional. Proclama que as contínuas diferenças e antagonismos dos indivíduos é a base do desenvolvimento social, que o interesse pessoal é o motivo principal da acção dos homens.

Retirado de Respublica, JAM

Fenianos

Grupo terrorista irlandês fundado em Nova Iorque em 1857 e em Dublin em 1858, visando a independência da Irlanda. Fenians vem do gaélico fiann, lendário nome de um bando de guerreiros irlandeses. Antecendente do Sinn Fein. O nome primeiro era o de Fenian Society ou Irish Republican Brotherhood. Tem grande actividade entre 1867 e 1870, chegando a fazer explodir uma grande prisão de Londres e tentando uma invasão do Canadá.

Retirado de Respublica, JAM

Feminismo

Um novo campo da ciência política, ainda não semeado em Portugal e com raras incursões na politologia europeia, mas fortemente tratado no universo norte-americano, é o do feminismo. A própria APSA tem uma secção de Women and Politics, em que se estudam as relações entre a condição feminina e o exercício da actividade política. A matéria, desencadeada a partir das obras de Simone Beauvoir e Betty Friedan, não se reduz hoje aos aspectos folclóricos que estavam ligados às feministas radicais e às feministas marxistas, dado que o campo também foi ocupado pelo feminismo demoliberal, como entre nós acontece com a Associação Ana de Castro Osório, dinamizadora dos estudos sobre a participação das mulheres na política. Não deixam, no entanto, os novos movimentos de acirrar o naturalismo que caracteriza as mulheres como mais éticas, mais pacíficas, mais conciliadoras e mais democráticas que os homens. Alguns desses grupos assumem a defesa da maternidades, na linha do Manifesto das Mães emitido pelos verdes alemães em 1987, defendendo a revisão da política de urbanização e uma política estadual de aumento das pensões e de fomento do emprego flexível a fim de aumentar o tempo de não trabalho das mães. O antecendente do movimento encontra-se em Mary Wollstonecraft, nos finais do século XVIII. Assum-se em especial a ideia de Virgina Woolf, segundo a qual como mulher, não tenho pátria, como mulher, não tenho necessidade de pátria. Movimento sufragista.

Retirado de Respublica, JAM

Feiticismo

Em ingl. Fetishism, em fr., fétichisme. Em sentido antropológico acontece quando se atribuem poderes mágicos a objectos inanimados ou quando se ligam os mesmos a um espírito. A expressão foi utilizada pelo Iluminismo, como forma de ataque a todas as religiões. Kant chega a dizer que as religiões desenvolvem formas sensosriais inadequadas à transcendência do ser. Feuerbach vai utilizar a expressão para criticar o cristianismo. Marx alarga o conceito para criticar toda a economia burguesa, dado que esta tem a força e a ilusão de uma susperstição religiosa. Freud utiliza a palavra para referir a transferência para objectos animados da resposta sexual, ou então para partes do corpo não relacionadas com a actividade sexual (v.g. os pés).

Retirado de Respublica, JAM

Política( etimologia )

Segundo a etimologia grega, terá vindo de Politika, o plural neutro de politikós, as coisas políticas; de Politeia, o regime político, o direito dos cidadãos; ou de politikè, como mistura de polis+ technè, a arte política. Com os romanos Politika transforma-se em res publica, com Cícero a identificar tal conceito com o de politeia. Nos séculos XII e XIII dá-se vulgarização da expressão política, a partir da versão latina do tratado de Aristóteles. Politeia, enquanto regime político, dá origem a Politia. Entretanto, o conhecimento das coisas políticas passa a designar-se civilis scientia ou rerum civilium scientia. Deu-se, contudo uma evolução semântica. Na língua inglesa surge uma diferenciação entre Polity,o modo de organização da governação, o regime político; Politics, o domínio onde os políticos entram en rivalidade, cada qual com a sua policy, tendo a ver com a acção; e Policy, o mesmo que programa ou tipo de acção. Já na língua francesa, há distinção entre le politique, du politique e la politique. Le politique é acção ou actividade, correspondente ao politics inglês. La politique corresponde ao quadro ou campo estruturado do exercício do poder. Du politique é o mesmo que o político, enquanto fenómeno político, como o alemão das Politische. A política como regime político, como politeia, como o conjunto de princípios referentes à organização interna da polis. A política como arte política, como politikè, é a arte de governar os povos, a arte de escolher e aplicar os meios necessários para realizar os interesses da colectividade na ordem interna e na ordem internacional, tal como são definidos pelos detentores do poder político (Adriano Moreira). A política como o político, é tudo o que diz respeito à polis.

Retirado de Respublica, JAM

Poliarquia

Segundo Robert Dahl é o sistema político das sociedades industriais modernas, caracterizado por uma forte descentralização dos recursos do poder e no seio do qual as decisões essenciais são tomadas a partir de uma livre negociação entre uma pluralidade de grupos, autónomos e concorrentes, mas ligados mutuamente por um acordo mínimo sobre as regras do jogo social e político. Dahl distancia-se assim da chamada escola elitista, salientando a existência de uma multiplicidade de centros de decisão e um conglomerado de elites.

Conceitos operacionais — A perspectiva pluralista da polis. O político como um sistema de sistemas, como um conjunto de forças em equilíbrio, como uma balança de poderes. As teses de Montesquieu e Arthur Bentley. As perspectivas de David Tuman e Robert Dahl. A polis como unidade na diversidade, como tensão e conflito donde resulta mais um compromisso do que um contrato. — A sociedade global como rede de micro-sociedades ou como instituição de instituições. Os micropoderes e o poder do centro. Centro e periferia. Conflito e consenso. — A polis como uma forma de gestão das crises de modo dinâmico. O Estado como processo e como lugar onde a sociedade se mediatiza.

Retirado de Respublica, JAM

Pluralismo

1. Perspectiva segundo a qual o Estado não é monocrático, constituindo apenas uma parte especializada nos interesses do todo. O fundo sociologista e organicista, dominante no fin de siècle, tanto influencia posições estatistas e soberanistas, como leva ao reforço de posições pluralistas e consensualistas, não marcadas pelo estatismo, destacando-se uma corrente de estudo das coisas políticas onde alinham autores como o alemão Otto Von Gierke (1841-1913), restaurador do pensamento de Althusius, os britânicos F. W. Maitland (1850-1906), historiador do direito e das instituições, tradutor de Gierke, John Neville Figgis, pastor da igreja anglicana, (nascido em 1866), Harold J. Laski (1893-1950), G. D. H. Cole e Hillaire Belloc (1870-1953), autor de The Servile State [1912], bem como o norte-americano Roscoe Pound (1870-1964). Toda uma geração que em nome de uma variedade de crenças, como o sindicalismo, o solidarismo, o socialismo ou a doutrina social-cristã, acabou por convergir num modelo consensualista e pluralista que se insurgiu contra o soberanismo. Isto é, os exageros positivistas e sociologistas acabaram por ser compensados por um quadro de valores, herdeiro do federalismo, do liberalismo tocquevilliano e do próprio tradicionalismo pré-absolutista ou anti-absolutista.

2. Muitos são os subsolos filosóficos que se cruzam neste pluralismo contemporâneo, onde será difícil encontrar a proclamada dicotomia entre liberais e socialistas ou entre conservadores e progressistas. Linhas de matriz liberal, de marca moderada e ética, podem retomar Locke, Montesquieu, os federalistas norte-americanos, Benjamin Constant e outros, como o krausismo liberdadeiro que, entre nós, preponderou no liberalismo regenerador, a partir de Alexandre Herculano e Vicente Ferrer Neto Paiva. Linhas de matriz socialista podem subir do federalismo de Proudhon ao guildismo, às teses britânicas do self-government e ao cooperativismo. Linhas do conservadorismo podem retomar certas perspectivas consensualistas do tradicionalismo, reinterpretar o humanismo cristão através do neotomismo, do solidarismo, do institucionalismo e do tradicionalismo, e reagir contra a omnipotência do soberanismo, do centralismo e do concentracionarismo. Também algumas teses progressistas podem assentar nas perspectivas da sociedade sem Estado do socialismo utópico, embrenhar-se de autogestão e procurar, no small is beautiful, as classicissímas teses da polis de há vinte e cinco séculos.

3. À direita e à esquerda, pluralismo, individualismo, democracia, funcionalismo, divisão e separação de poderes, podem irmanar-se na defesa daquele antiquíssimo regime misto que tanto rejeita o atomicismo como o colectivismo. À direita e à esquerda, através do humanismo cristão, católico ou protestante, ou do humanismo laico, neoclássico ou modernizante, muitos se irmanam numa concepção anti-absolutista do político, através do ideal histórico concreto de consenso, da política como arte de unir os contrários, ou os simples divergentes, pela persuasão e pelo consentimento.

4. Esta nebulosa levará, por exemplo, um autor católico, como Jacques Maritain, a elogiar a prática política norte-americana, entendida como uma estrutura social que é espontaneamente e organicamente diferenciada desde a sua própria base. Porque se devesse existir, na base, uma multiplicidade de comunidades particulares, também no vértice deveria surgir uma pluralidade de Estados que no seu conjunto formariam um grande Estado federal, marcado pela procura do equilíbrio entre o sentido de comunidade e o de liberdade individual. Paradoxalmente, essa corrente, recebendo as contraditórias designações de corporatisme ou de organicisme, foi, muitas vezes, retroactivamente interpretada como precursora das experiências autoritárias, ditas corporativistas, dos anos vinte e trinta, ou confundida com idênticas perspectivas de um organicismo hierarquista. Por nós, temos insistido na circunstância de haver uma fundamental distância entre o corporatisme, em francês, ou o corporatism, em inglês, e as experiências históricas do corporativismo. Se este acabou por ser um corporativismo estadualista, sem economia de mercado, mas com economia privada, diverso do capitalismo e do socialismo, já os modelos que apontavam para um corporatismo societário ou de associação se assumiam de forma mais corporacionista, aceitando no essencial a herança pós-revolucionária da moderação liberal, nomeadamente pela invocação da chamada autonomia da sociedade civil, contra as perspectivas do democratismo jacobino, estatista e centralista.

Pluralismo norte-americano

5. É nesta senda realista, mas também pluralista, que se insere a obra de Arthur Fisher Bentley (1870-1957), The Process of Government. A Study of Social Pressures [1908]. Aí se defende que a ciência política seja uma análise dinâmica das instituições públicas, do political process, privilegiando-se o estudo do grupo, dado considerar-se que a política só pode ser real se for entendida como processo. Por outras palavras, que devem estudar-se as instituições públicas tal como elas são, na sua dinâmica, e não as respectivas formas ou normas, que apenas nos dizem o que elas devem ser. Contudo, esta posição inseria-se na tradição liberal da cultura política norte-americana, não podendo confundir-se com paralelos realismos sociologistas da Europa Ocidental de então. Tinha profundas raízes no federalismo, nomeadamente em James Madison, e em todos aqueles que sempre temeram a tirania das maiorias e as respectivas consequências uniformistas. Uma posição particularmente realçada por John Caldwell Calhoun (1782-1850), na sua defesa de uma concurrent majority.

6. O pluralismo foi particularmente desenvolvido na década de quarenta por autores como Talcott Parsons e, depois, assumido por David Trumann e Robert Dahl, que o transformou na teoria da poliarquia. Contra estas teses, ergueram-se autores como C. Wright Mills, R. Miliband, Peter Bachrach e Morton Baratz.

Também na perspectiva liberal, o modelo, assumindo a herança de Alexis de Tocqueville e uma reinterpretação das teses federalistas, tem sido retomado por autores neo-liberais, na senda de Karl Popper e de Friedrich Hayek. Mais recentemente, voltam a retomar as sendas pluralistas os autores do comunitarismo norte-americano, como Michael Walzer. Próximos do modelo estão certos herdeiros do neo-tomismo católico, desde os que continuam o personalismo de Emmanuel Mounier, ao que têm a leitura do humanismo integral de Jacques Maritain.

7. O pluralismo tanto teve aproximações ao socialismo, com Laski e Cole, como perspectivas mais liberais ou mais conservadoras. Em todas elas, uma funda crítica ao modelo soberanista de Estado Moderno e uma certa tendência para uma aproximação a teses federalistas. Laski salienta mesmo que todo o poder e toda a organização são necessariamente federalistas, revoltando-se contra as perspectivas unitaristas e centralistas do Estado. No caso norte-americano, principalmente na teoria da poliarquia de Dahl, o pluralismo é sobretudo uma teoria da competição política, no sentido da defesa de um governo das minorias, quando considera que qualquer minoria pode ter sempre um bocado de poder quando influencia a decisão política sobre as questões que lhe interessam.

8. Certas perspectivas tradicionalistas do pluralismo, influenciaram os modelos corporativistas, principalmente os que defenderam um corporativismo de associação, como certos autores neo-tomistas. Na prática, os modelos que invocaram o corporativismo, negaram o essencial do pluralismo, ao assumirem perspectivas anti-liberais e antidemocráticas e ao edificarem um corporativismo de Estado, soberanista e hierarquista, nomeadamente quando adoptaram as teses concessionistas da personalidade colectiva, ao regulamentarem a liberdade de associação, considerando que os grupos só teriam existência depois da concessão estadual do reconhecimento.

Retirado de Respublica, JAM

(As adaptações são nossas)

Piloto automático(o Estado como)

Michael Parkin, na linha neoliberal, considera que a intervenção do Estado na economia deve ser igual à de um piloto automático: há que desenvolver um conjunto de regras constitucionais e institucionais que desempenhem, relativamente à economia, o mesmo papel que nos aviões modernos é confiado conjuntamente aos mecanismos da pilotagem automática e aos processos electrónicos de condução em voo. Tal sistema não suprime o piloto, mas este não assume directamente os comandos, a menos que ocorra um acontecimento imprevisível, ou para cujo tratamento o sistema de condução automática não possa estar programado.

Retirado de Respublica, JAM

Play, Pierre Guillaume Frédéric Le (1806-1883)

Engenheiro. Professor na Escola de Minas. Conselheiro de Estado em 1855. Senador de 1867 a 1870. Organizador das Exposições Universais de Paris (1855 e 1867) e de Londres (1862). Doutrinador do catolicismo social, principalmente através da revista La Science Sociale, continuada por Edmond Desmolins. As respectivas teses são introduzidas em Portugal pelo ensino de Marnoco e Sousa, de quem António de Oliveira Salazar foi assistente. E é este, baseado da doutrina da escola de Le Play, misturando-a com o socialismo catedrático, que cria, pela primeira vez, um efectivo sistema de segurança social, bem como um modelo global de protecção laboral e de previdência social. Marcado pelo detrminismo geográfico, considera que o clima é predominante na formação familiar, económica e política. Entre os seus discípulos Paul Descamps e Léon Poinsard, que se dedicam a estudos sobre Portugal. Le Play defende a necessidade de uma reforma social contra doutrina da lei natural e individualismo. Privilegia a intervenção do grupo familiar e a reforma moral. Fala numa constituição essencial, que se forma nas relações de sangue (família), de sociabilidade (comuna) e de interesses (profissão). Considera a necessidade da restauração de uma autoridade paternal, tanto na família como nas fábricas. Priviegia a família como a molécula primordial das sociedades. Como a entidade intermediária entre o indivíduo e a sociedade. Nesta base, considera que tudo o que é contra família é contra a a pátria e tudo o que é contra a pátria é contra a família.

Retirado de Respublica, JAM

Platão 427-347 A.C.

As suas principais obras políticas, Politeia, Politikos e Nomoi, não passam de escritos de um homem imperfeito a querer imaginar um governo de homens perfeitos, de meros produtos do mundo terrestre, ousando abraçar um paradigma celestial. Quase todos os analistas da obra de Platão tendem para uma explicação sociológica e psicológica das ideias do mestre ateniense, sendo dominante aquela perspectiva que o aponta como alguém que não era afecto ao regime da democracia. Para o efeito, invoca-se a circunstância de Platão ser oriundo de uma família aristocrática, implicada na Tirania dos Trinta (404 a.C.) e, juntando a essa referência, meia dúzia de citações desgarradas, chega até a concluir-se que ele defendia o regime licurguiano da vizinha Esparta, não faltando até quem o qualifique como um espartano exilado em Atenas. Acrescenta-se mesmo que Platão aparece por três vezes na colónia grega de Siracusa, como conselheiro de tiranos, e fala-se no facto de alguns dos seus mais directos discípulos, como Díon, terem surgido ligados a tentativas subversivas antidemocráticas. Finalmente, argumenta-se com a circunstância de Platão ter sido discípulo de Sócrates, com quem estudou durante oito anos e que nunca esqueceu que o respectivo mestre, em 347 a.C. foi condenado à morte deste pela restaurada democracia ateniense. De facto, Platão teve várias incursões frustradas na política activa. Em Atenas, terá apoiado a Tirania dos Trinta (404 a.C.) e na colónia grega de Siracusa, apareceu três vezes, sempre como conselheiro de Dión, cunhado do tirano Dionísio I. Da primeira vez, em 388 a.C., acabou por ter de fugir e, na atribulada viagem de regresso a Atenas, chegou a ser preso e a ser feito escravo. Na segunda, em 367-366 a.C., já depois de ter escrito Politeia e de ter fundado a Academia, foi convidado para preceptor de Dionísio II, mas este também o manda regressar. Na terceira, em 361 a.C., volta a não entender-se com Dionísio II. Contudo, o facto mais saliente da vida de Platão terá sido a fundação, em 387 a.C., da Academia, em Atenas, escola que vai durar cerca de mil anos até ser extinta em 529 por Justiniano. Apreciando estas circunstâncias, muitos autores consideram que Platão, venceu como pensador político, mas frustrou-se como político. Todos citam, a propósito a explicação autobiográfica contida na carta VII: Eu que, a princípio, tinha tido um grande interesse pelas coisas políticas, conforme contemplava o torvelinho da vida política e via o movimento incessante das correntes contrárias, acabei por sentir-me aturdido. Finalmente, tornou-se-me claro que todas as poleis existentes, sem excepções, estão mal governadas. Nada há que possa melhorar as respectivas leis, a não ser mediante algum plano milagroso posto em prática com boa sorte. Por isso, me vejo obrigado a declarar, em nome da verdadeira filosofia, que só por meio dela pode ter-se uma visão do que é justo para a polis e para o indivíduo. O género humano só viverá melhores dias quando a raça dos seguem recta e autenticamente a filosofia receber o poder nas suas mãos, ou quando aqueles que geralmente têm o poder nas suas mãos se transformarem, mediante alguma sorte divina, em verdadeiros filósofos. Por nós, diremos que ninguém pode supor conhecer Platão se não se platonizar, tal como ninguém pode platonizar-se, se, antes, não tentar assumir Sócrates. Quem reduzir Platão a citações dispersas, recolhidas em enciclopédias e obras de referência, quando o contactar directamente, verá que, para cada uma delas, surgirão muitos fios de um discurso global que as diluem num todo. Quem, por outro lado, tentar seguir os ditames de uma qualificação sistémica de um qualquer autor que o diabolize, com três ou quatro adjectivos, poderá facilmente encontrar no mesmo Platão, um anti-Platão. Porque nele, conforme as suas próprias palavras, o pensamento se torna diálogo interior da alma consigo mesmo. Porque nele, podemos ver dentro de nós mesmos, perguntando sobre o que é?, tentando conhecer-nos a nós mesmos, dialogando. Isto é, procedendo como Sócrates, através da técnica da pergunta e da resposta em busca de uma definição ética. E só podemos atingir a plenitude de tal diálogo através da alegoria, da metáfora, da parábola. Da palavra exotérica, para procurarmos o esotérico. Da palavra poética, onde a imaginação, muitas vezes consegue antecipar a ciência. Não nos diz a biologia genética de hoje que a natureza de uma coisa se identifica com a sua origem? Que no ADN está o tal código genético que constantemente nos comanda, que quando soubermos ler o mais minúsculo e o mais antigo melhor podemos domar o futuro? Que há uma biológica predestinação, um mistério das origens, um nevoeiro inicial, onde se abriga o nosso mais além? Teremos que dizer que, cada um lê sempre o seu Platão. É que, depois de lermos Platão, deixando que Platão penetre em nós, não temos respostas e muito menos sistemas, mas, bem pelo contrário, fazemos ainda mais perguntas. Acontece assim a todos quantos, procurando pensar o sentimento, acabam no simétrico do sentir o pensamento. Aliás, Platão finge sempre que não é ele que está escrevendo. Há sempre outros que falam em vez dele, um conjunto de heterónimos, através dos quais ele vai fingindo aquilo que na verdade pensa. É que, para descrevermos o que os outros dizem, temos, muitas vezes, que nos colocar no lugar dos outros, representando-os. E, nesse esforço de nos assumirmos como os outros, podemos até sermos um pouco mais de nós mesmos.

Teoria das ideias
O elemento fundamental do pensamento platónico está na respectiva teoria das ideias ou formas, consideradas como as coisas que realmente são, o ser, e que se distinguiriam das coisas que acontecem, dado que estas apenas estariam entre o ser e o não ser. Só a ideia é aquilo que gera, o princípio, aquilo que não muda, aquilo que é necessário e permanente, aquilo que auto-subsiste, a causa de toda a mudança. Já aquilo que acontece, não passaria da ideia que devém, do mero contingente, do que é composto de mudança. As ideias, enquanto coisas perfeitas e auto-subsistentes, não são visíveis, aos olhos dos homens concretos, devido ao seu esplendor. E só o espírito é que as consegue vislumbrar e apreender. O fulcro deste conceito está na respectiva metáfora do sol. Onde o Sol está para o mundo visível como a ideia de bem para o mundo do inteligível. A luz equivale à verdade, os objectos da visão como as cores aos objectos do conhecimento, como as ideias; a faculdade da visão, à faculdade da razão; o exercício da visão, ao exercício da razão; e a aptidão para ver, à aptidão para conhecer. É daqui que surge a célebre alegoria da caverna, onde, segundo as próprias palavras de Platão, o homem começa por ver-se livre das suas algemas; depois, abandonando as sombras, dirige-se para as figuras artificiais e para a luz que as ilumina. Por fim, sai deste lugar subterrâneo para subir até aos sítios que o sol ilumina; e como os seus olhos, débeis e ofuscados, não podem fixar-se imediatamente nem nos animais nem nas plantas, nem no sol, recorre às imagens dos mesmos pintadas na superfície das águas e nas suas sombras, mas estas sombras pertencem a seres reais e não a objectos artificiais, como acontecia na caverna; e não estão formadas por aquela luz, que o nosso prisioneiro tomava pelo sol. O estudo das ciências que temos falado produz o mesmo efeito. Eleva a parte mais nobre da alma até à contemplação do mais excelente dos seres; como no outro caso, o mais penetrante dos órgãos do corpo eleva-se à contemplação do mais luminoso que há no mundo material e visível. Por outras palavras, as nossas faculdades da sensibilidade e da imaginação apenas conseguem apreender imagens. Se pela opinião e pela crença, conseguimos aceder a totalidades, eis que, contudo, ainda estamos no domínio das coisas visíveis. Para atingirmos as coisas invisíveis ou inteligíveis, são necessárias outras faculdades, onde não basta a razão, que apenas nos consegue levar ao nível das coisas invisíveis inferiores, aos conhecimentos científicos racionais. Para chegarmos às coisas invisíveis superiores, só através da contemplação intelectiva. Só que, para atingirmos este quarto momento, precisamos de recorrer ao mito, a única hipótese que tem o homem de conseguir a referenciação total...
Seguindo as próprias palavras de Platão, só aquele que renunciar em absoluto ao uso dos sentidos pode elevar-se. Só através da razão, podemos aceder à essência das coisas; e se continua as suas investigações até que perceba mediante o pensamento da essência do bem, chegou ao término dos conhecimentos inteligíveis, assim como o que vê o sol chegou ao término do conhecimento das coisas visíveis.
A ideia é o esplendor da luz, mas os nossos olhos sensíveis não conseguem olhar o sol de frente, embora tenhamos de tentar olhar o sol de frente.
As ideias (de eidos) são pois os paradigmas (de paradeigma ou modelo eterno). E só é possível a participação das coisas nas ideias através das imagens ou dos reflexos (eikon).
As ideias estão pois separadas da matéria, são um subsistente completo, algo que vem de fora.
Assim a ideia de justiça. Ela tem um supremo esplendor, é perfeita e, logo, perfeitamente justa. Mas o respectivo esplendor não permite que a mesma seja vista pelos nossos olhos. A ideia de justiça só é visível através dos olhos do espírito, não passa daquilo que tentamos descobrir quando nos interrogamos sobre o que é? a coisa justiça, ou sobre o que é? a natureza da justiça. A ideia de justiça não pode pois estar nas coisas, devendo, portanto, ser separada delas. É uma espécie de coisa matemática que nunca pode ser encontrada nas coisas sensíveis. Tal como uma linha que se traça num papel ou na areia nunca é uma linha no sentido matemático. Tal como a canidade (isto é, o carácter específico dos cães) tem que ser o verdadeiro cão. A ideia faz portanto parte de uma realidade supra-sensível, estável e eterna. Neste sentido, também a polis surge como um modelo que não passa de cópia (eikon) de um arquétipo, de uma forma ou de um plano proveniente do passado que se apresenta como o princípio. Logo, pesquisar aquilo que deve-ser transforma-se na procura do tempo perdido, da Idade de Ouro, do de onde se vem que é também o para onde se vai. E é a divindade que nos guia nessa revolução circular. Contudo, o movimento pode ser abandonado a si mesmo. O giro do corpo esférico em redor do seu próprio eixo pode rodar no sentido oposto ao do seu próprio movimento, numa mudança de direcção que leva a destruições e a cataclismos, mas a que podem seguir-se regenerações parodoxais, onde os cabelos brancos dos velhos voltam a escurecer, os adolescentes retomam as dimensões dos recém-nascidos e os cadaveres dos mortos se diluem no chão, nascendo então a raça dos filhos da terra que, ao sair da terra regressam à vida, sem guardarem lembrança das anteriores condições da respectiva existência.

Retirado de Respublica, JAM

Pirâmide normativa

Kelsen adopta também aquilo que designa por estrutura escalonada da ordem jurídica ou pirâmide normativa (Stufenbau), uma construção por degraus, uma estrutura hierárquica. No vértice desta, coloca a Grundnorm ou norma fundamental, também dita constituição em sentido material, algo que seria distinto e superior às constituições formais dos vários Estados, dado assumir-se como a única norma que não é produzida através de um acto de vontade, sendo apenas mentalmente pressuposta. Uma norma não fundada noutras normas, que é válida por si mesma e, a partir da qual, surgem, em sentido descendente, várias outras normas de grau sucessivamente inferior: –as normas gerais da legislação e do costume; –as normas individuais das sentenças e dos actos de administração; –e, finalmente, no escalão mais inferior, a execução do acto de coerção. Segundo as suas próprias palavras, a ordem jurídica é uma série escalonada de diferentes zonas normativas. O grau supremo de uma ordem jurídica estadual é formado pela constituição, cuja função essencial consiste em determinar por órgãos o processo da criação das normas jurídicas gerais, quer dizer, da legislação. O grau imediato é constituído pelas normas gerais criadas pelo processo legislativo, cuja função consiste não só em determinar os órgãos e o processo, mas também, em essência, o conteúdo das normas individuais criadas ordinariamente pelos tribunais e autoridades administrativas.

Retirado de Respublica, JAM

Phronesis

Segundo Aristóteles, a phronesis é a sabedoria prática. Um esforço de reflexão, uma ciência que não se limita ao conhecimento, dado que pretende melhorar a acção do homem. Tem como objectivo descrever claramente os fenómenos da acção humana, principalmente pelo exame dialéctico das opiniões dos homens sobre esses fenómenos e não apenas descobrir os princípios imutáveis da acção humana e as causas. Isto é, considera que, a partir da opinião (doxa) é possível atingir o conhecimento (episteme). Para Gadamer, a phronesis, está entre o logos e o ethos. (ver Prudência).

Retirado de Respublica, JAM

Physis, Nomos, Thesis

Se reassumirmos o conceito grego de natureza, poderemos distinguir, como ainda o continua a fazer Friedrich Hayek, entre a ordem mais próxima da natureza (physis), ou o justo por natureza, equivalente à idade de ouro da polis melhor, da boa sociedade ou do melhor regime político (politeia), e uma sucessão de ordens que lhe foram acrescentadas, desde a ordem surgida por convenção (nomos), à ordem resultante de uma decisão deliberada (thesis). Duas ordens que, aliás, têm algum paralelismo com a distinção entre o costume, resultante de uma certa evolução espontânea, e a legislação, provinda do construtivismo e procurando concretizar uma ordem nascida das intenções de um detentor do poder, através de um comando. Hayek considera que aquilo que mais se aproxima de nomos são as chamadas regras da conduta justa, as normas geradoras de uma espécie de ordem espontânea, as que estão na base do direito privado e que tornam possível aquilo que Adam Smith baptizou como a grande sociedade, ideia próxima do conceito de sociedade aberta, mais recentemente defendido por Karl Popper. Um género de ordem que, segundo o mesmo Hayek, o jurista estuda mas que ignora largamente o carácter, tal como é particularmente estudada pelo economista que, por sua vez, também é ignorante do carácter das regras de conduta sobre as quais repousa a ordem que ele estuda. Uma ordem que David Hume, Adam Smith e Montesquieu consideraram poder ser estudada por uma ciência da legislação (la scienza della legislazione de Gaetano Filangieri) que, na altura, muitos proclamavam como sinónimo dos princípios da política. Já a thesis tem a ver com as chamadas regras de organização, próximas das normas de direito público, que definem o modelo orgânico dos aparelhos de poder, o qual marca o ritmo dos constitucionalistas, mobilizados pelo estabelecimento das regras do jogo do Estado de Direito. Aliás, só no século II da nossa era, é que a expressão physis passou a corresponder ao naturalis e thesis, ao positivus. E foi a escolástica peninsular dos séculos XVI e XVII que considerou a expressão naturalis como um termo técnico para designar os fenómenos sociais que não eram deliberadamente moldados pela vontade humana. Se as primeiras normas (physis ou naturalis) são regras independentes de qualquer objectivo, que concorrem para formar uma ordem espontânea, já as segundas (thesis ou positivus, donde deriva o ius in civitate positum) estão ordenadas para um determinado fim. Mas Hayek, não deixa de assinalar uma terceira ordem, integrada por fenómenos que, apesar de resultarem da acção humana, não são deliberadamente construídos, nem resultado de prévias intenções humanas. Esta terceira ordem, apesar de cultivada sobre a natureza, é assim diferente da ordem confeccionada, construída ou exógena, por convenção ou deliberação, equivalendo àquilo que os gregos deram o nome de kosmos: uma ordem espontânea, amadurecida e não fabricada, endógena e auto-gerada pelo tempo. Esta perspectiva de Hayek filia-se, aliás, nas teses do moralismo escocês, desencadeador do chamado liberalismo ético. Por exemplo, Adam Ferguson (1723-1816), em An Essay on the History of Civil Society, de 1767, refere os fenómenos resultantes da acção do homem, mas não da sua intenção. E Adam Smith (1723-1790) fala numa ordem comandada por uma espécie de mão invisível, onde o homem através de meios não desejados por ele, nem projectados por ninguém, é levado a promover resultados que, de maneira nenhuma, fazem parte das suas intenções.

Retirado de Respublica, JAM

Perón, Juan Domingo (1895-1974)

Político argentino. Um dos chefes do golpe de Estado de 4 de Junho de 1943. Assume a pasta do trabalho em Outubro desse ano, acumulando com a da guerra em Fevereiro de 1944. Afastado do poder em 9 de Outubro de 1945, quando já era Vice-Presidente da República desde Junho. Volta ao poder logo no dia 17 do mesmo mês, apoiado pelos sindicatos e pelos descamisados. Eleito presidente em 26 de Fevereiro de 1946. Apoiado pela esquerda, pelos sindicatos e pela extrema-direita, tem, desde logo a oposição dos conservadores e dos grandes proprietários fundiários, bem como dos norte-americanos que o acusam de ligação do nazismo. Com o apoio da esposa, Eva Duarte Pérón (1919-1952), lança um programa dito justicialista. Em 1950 define a respectiva política internacional, como tercera posición, entre o comunismo e o capitalismo.

Retirado de Respublica, JAM

Pessimismo antropológico

Para Maquiavel todos os homens são maus (P, 17). Porque são naturalmente animais egoístas. Porque a maneira como vivemos está tão longe da maneira como deveríamos viver, que aquele que põe de parte o que se faz para se preocupar com o que se deve fazer, cavará a sua própria ruína em vez de prover ao seu sustento. Os homens actuam pelo curto prazo (è apressa) e não pelo longo prazo (discosto). Dele deriva a célebre frase, segundo a qual, a longo prazo estamos todos mortos. Ninguém sacrifica um ganho imediato a pensar num lucro futuro (a lógica de valer mais um pássaro na mão do que muitos a voar). Assim considera que a vida é um jogo de soma zero, onde o enriquecimento de uns é feito à custa do empobrecimento de outros e onde o poder de uns é conseguido à custa da falta de poder de outros. O Principe é assim visto como aquele que serve para dar aos súbditos uma perspectiva de longo prazo: A intervenção do Principe consiste em igualizar os egoísmos em si mesmos anarquizantes, fazendo-os entrar numa sociedade concorrencial guiada por uma perspectiva de longo prazo (Edmon, p. 495).

Retirado de Respublica, JAM

Piemonte

O reino do Piemonte que esteve na base da unificação italiana em 1861, tem origem no Grão-Ducado da Sabóia que, no século XVII, ainda constituía uma espécie de protectorado francês. A partir do ducado de Sabóia vai-se instituindo como que por agregação o Estado saboiano, com o condado de Nice, o ducado de Aosta, o principado de Oneglia, o marquesado de Monferrato e várias cidades piemontesas que levam o duque de Sabóia a intitular-se, já no século XVI, como Príncipe do Piemonte. Foi em 1559, pelo Tratado de Cateau-Cambrésis que o duque Emanuel Filibert voltou ao seu Estado, depois de se ter aliado ao Imperador na batalha de Saint Quentin. A partir de então instala-se em Turim, criando um exército local. No século XVII desenrola-se uma luta entre a facção pró-espanhola e a facção pró-francesa, com vitória desta última. Quando em 1675 sobe ao poder Victor Amadeu, a Sabóia era quase um protectorado francês, estando totalmente dependente de Luís XIV. Em 1690 e 1704, os territórios saboianos foram invadidos por franceses, mas em 1706, com a vitória na batalha de Turim, o norte de Itália livrou-se da ocupação das tropas franco-espanholas. Nos inícios do século XVIII retoma uma certa independência no contexto do equilíbrio europeu; pela Paz de Utrecht de 1713, Amadeu de Sabóia, além de receber o título de rei, obtém da Espanha a Sicília; entretanto, em 1720, faz uma troca com os Habsburgos austríacos, cedendo a Sicília e recebendo a Sardenha. Desde 1720, o grão-duque da Sabóia passa a assumir-se como Rei da Sardenha, destacando-se Carlos Emanuel III (1730-1773), um típico déspota iluminado, que alarga os seus domínios à Lombardia, Vítor Amadeu III (1773-1796) que se assume como inimigo da Revolução francesa e que em 1796 perde os territórios de Nice e da Sabóia. Em 1798 os territórios continentais do Piemonte são anexados pela França; Carlos Emanuel IV (1796-1802) já só governa a Sardenha; no reinado de Vitor Emanuel I (1802-1821) o reino, depois da Conferência de Viena de 1815 retoma as possessões continentais e vê acrescer os seus domínios com Génova; a partir de 1821, sob a regência de Carlos Alberto, rei de 1831 a 1849, estabiliza-se o modelo.

Retirado de Respublica, JAM

Pessoa, Fernando António Nogueira de Seabra (1888-1935)

O maior poeta português do século XX. Morre em 30 de Setembro de 1935, com 47 anos. Educado na África do Sul, onde a família se instala a partir de 1895, chega a frequentar a universidade de Capetown (1903-1904), depois de estudar na Commercial School de Durban. Vive profissionalmente em Lisboa como correspondente comercial, desde 1908, trabalhando em publicidade a partir de meados da década de vinte. Um dos fundadores da Orpheu, em 1915. Colabora em A Águia. Tem fundamentais páginas de reflexão política, onde se assume como feroz crítico do modelo da I República, chegando a exaltar o sidonismo do Presidente-Rei e, depois, a justificar a necessidade de uma ditadura militar. Contudo, não deixa de se manifestar como crítico agreste do salazarismo. Apesar de adepto do modernismo e de, assim, ter algumas coincidências com o nascente fascismo, é fortemente marcado pela educação britânica de cariz liberal. Contudo, o essencial das respectivas ideias políticas tem a ver com a teoria política de Portugal, onde assume uma perspectiva messianista e quintimperialista. Em síntese, quer aquilo que chegou a sintetizar como um nacionalismo liberal.

A ideia liberal

A defesa acérrima da ideial liberal aparece nomeadamente na Revista de Comércio e Contabilidade que edita entre Janeiro e Junho de 1926. Aí salienta que quanto mais o Estado intervém na vida espontânea da sociedade, mais risco há, se não positivamente mais certeza, de a estar prejudicando; mais risco há, se não mais certeza, de estar entrando em conflito com leis naturais, com leis fundamentais da vida, que, como ninguém as conhece, ninguém tem a certeza de não estar violando. E a violação de leis naturais tem sanções automáticas a que ninguém tem o poder de esquivar-se. Pretendendo corrigir a Natureza, pretendemos realmente substituí-la, o que é impossível e resulta no nosso próprio aniquilamento e do nosso esforço. Noutro local observa que o melhor regime político é aquele que permita com mais segurança e facilidade o jogo livre e natural das forças (construtivas) sociais, e que com mais facilidade permita o acesso ao poder dos homens mais competentes para exercê‑lo.

Conservantismo

Adopta, aliás, posições bastante próximas daquilo que designa por "conservantismo", que "consiste no receio de infringir leis desconhecidas em matéria onde todas as leis são desconhecidas". Porque "desconhecemos por completo as leis que regem a sociedade, ignoramos por inteiro o que seja, em sua essência, uma sociedade, porquê e de que modo se definha e morre", pelo que o "Estado é chamado a governar uma coisa que não sabe ao certo o que é, a legislar para uma entidade cuja essência desconhece, a orientar um agrupamento que segue (sem dúvida) uma orientação vital que se ignora, derivada de leis naturais que também se ignoram, e que pode portanto ser bem diferente daquela que o Estado pretende imprimir‑lhe".

(...) autoridade "é a força consolidada, translata, a força tornada abstracta", aquela base de governo que vem depois do governo da força e antes do governo da opinião.
Contudo, considera que "a autoridade não dura sempre, porque nada dura sempre neste mundo.Sendo a autoridade um prestígio ilógico, tempo vem em que, degenerando ela como tudo, a inevitável crítica humana não vê nela mais do que ilogismo, visto que o prestígio se perdeu".A autoridade é "incriável e indecretável, e a tradição, que é a sua essência, tem por substância a continuidade, que, uma vez quebrada, se não reata mais"

"o preceito moral,para ser verdadeiramente preceito,nunca esquece um certo limite" e que "o preceito prático ,para ser verdadeiramente preceito,nunca esquece uma certa regra".

"em matéria social não há factos científicos.A única coisa certa em ciência social é que não há ciência social. Desconhecemos por completo o que seja uma sociedade; não sabemos como as sociedades se formam, nem como se mantém,nem como declinam.Não há uma única lei social até hoje descoberta; há só teorias e especulações que, por definição, não são ciência".
"cada homem é, ao mesmo tempo, um ente individual e um ente social. Como indivíduo, distingue‑se de todos os outros homens; e porque se distingue,opõe‑se‑lhes. Como sociável, parece‑se com todos os outros homens; e porque se parece, agrega‑se‑lhes"

organizar é "fazer de qualquer coisa uma entidade que se assemelhe a um organismo, e como ele funcione", sendo organismo "uma entidade viva em que diferentes funções são desempenhadas por órgãos diferentes, incapazes de se substituirem entre si, e concorrendo todos, na sua entreacção de conjunto, para a manutenção e defesa da vida do conjunto do organismo, ou do organismo como conjunto". Neste sentido, "quanto mais alto o organismo na escala evolutiva,mais complexos os seus órgãos,maais diferenciados; e, quanto mais diferenciados esses órgãos, menos capaz é cada um deles de exercer a função que compete ao outro".

a nação teria sempre uma triplice relação com o passado, o presente(nacional e estrangeiro) e o futuro. Porque "em todos os períodos há forças que tendem para manter o que está, porque tendem a adaptar o que existe às condições presentes, e forças que tendem a dirigir o presente para um norte previsto,visionado no futuro".
Para ele "a Nação é uma entidade natural, com raízes no passado, e, poder‑se‑ia acrescentar, em linguagem paradoxa, mas justa, com raízes também no futuro. O Estado é fenómeno puramente do presente, tanto que se projecta em , e se consubstancia com, o Governo que esteja , de momento, de posse da actividade desse Estado"

Uma Nação é, assim, "um organismo específico em que, como em todos os organismos, lutam, sustentando‑o, forças que tendem a dissolvê‑lo e forças que tendem a conservá‑lo".

Forças de integração
Entre as forças de integração, coloca ,em primeiro lugar, "a homogeneidade do carácter nacional, cuja acção integradora consiste em nacionalizar todos os fenómenos importados do estrangeiro". Refere,em segundo lugar, "a coordenação das forças sociais" e, em terceiro, "a sociabilização das forças individuais", considerando que "a decadência artística e literária é o fenómeno mais representativo da decadência essencial de uma nação".

Temos, pois, que a nação é entendida como "um conceito puramente místico", como "um meio de criar uma civilização", como um "organismo capaz de progresso e de civilização". Porque "a nação sendo uma realidade social não o é material". É "mais um tronco do que uma raiz. O Indivíduo e a Humanidade são lugares, a nação o caminho entre eles... A Nação é a escola presente para a Super‑Nação futura".

Este conceito de nação como instrumento de uma Humanidade superior levou o mesmo poeta a reagir contra o lema do salazarismo que dizia "tudo pela nação, nada contra a nação", replicando com um "tudo pela humanidade, nada contra a nação" e considerando que "o Estado é simplesmente a maneira de a Nação se administrar: rigorosamente, não é uma coisa, mas um processo".

"o critério moral é absoluto, o critério político ou cívico é relativo. O Estado está cima do cidadão, mas o Homem está cima do Estado. Nenhum Estado, nenhum Imperador, nenhuma lei humana podem obrigar o indivíduo a proceder contra a sua consciência, isto é, contra a salvação da sua alma. O inferior não pode obrigar o superior".

"toda a criatura que hoje luta com a Alemanha deve saber que está lutando pelos princípios seguintes:

1. A Civilização está acima da Pátria.

2. O Indivíduo vale mais do que o Estado.

3. A Cultura vale mais do que a Disciplina

"toda a teoria deve ser feita para poder ser posta em prática, e toda a prática deve obedecer a uma teoria. Só os espíritos superficiais desligam a teoria da prática, não olhando a que a teoria não é senão uma teoria da prática, e a prática não é senão a prática de uma teoria".

Retirado de Respublica, JAM

Personalismo

Termo cunhado por Charles Renouvier que Emmanuel Mounier utilizou para qualificar o respectivo movimento iniciado em 1932, com a publicação da revista Esprit, onde pretende refazer a Renascença, revoltando-se como o mundo burguês e fascista. O termo chega também a ser utilizado por autores norte-americanos que, em 1920, a partir de Los Angeles, fundam a revista The Personalist.

Personalismo Comunitário
Expressão proposta por Jacques Maritain para a qualificação do respectivo humanitarismo integral, distinto do personalismo intitucional de Emmanuel Mounier. A expressão serve para qualificar a democracia comunitária, defendida pelos doutrinários da democracia-cristã, uma ideia de comunidade inspirada pelo amor e vivificada pela solidariedade.

Personalismo e direito natural LACROIX
Personalismo regime para pequenas nações em Mounier,

Personalização do poder. Ver Culto da Personalidade.

Retirado de Respublica, JAM

Persuasão

Do grego peíthein, significando contrário da violência e da coerção muda. É a característica típica do homem livre quando obedece a um governo. Daí veio o termo grego que significa meter em obediência: peitharkía, que, segundo Hannah Arendt indica claramente que a obediência era obtida por persuasão e não pela força. Infelizmente, os politólogos norte-americanos têm usado a expressão conotando-a com os processos ínvios da obtenção do consentimento pelo engodo e pela própria manha. A persuasão política como procura do consenso. A utilização da palavra para se cconseguir a adesão.

Retirado de Respublica, JAM

Personalidade básica

Sobre a matéria M.DUFRENNE, La Personnalité de Base, Paris, PUF, 1953; ABRAHAM KARDINER, The Psychological Frontier of Society, Nova Iorque, 1945. Este último autor define a personalidade básica como "a configuração psicológica particular inerente aos membros de uma dada sociedade e que se manifesta por um certo estilo de vida sobre o qual os indivíduos tecem as suas variantes singulares". Por seu lado, JORGE DIAS, in Contribuição para o Estudo da Questão Racial e da Miscigenação, in Boletim da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, nº 10, tomando em conta essa way of life na relação com outros povos e outras culturas, considera-a como "a constante em relação às variáveis constituídas pelas várias etnias que habitavam as diferentes regiões colonizadas"(p. 257).

Retirado de Respublica, JAM

Pequeno, Atracção pelo

A atracção pelas pequenas comunidades políticas, como o único sítio onde pode realizar-se o ideal, constitui uma constante do pensamento político, até porque a polis tinha essa dimensão. O ideal foi reassumido por Rousseau e, mais recentemente por Mounier. Em idêntica postura, o etologismo de Schumacher, defensor do small is beautiful. Também Radbruch considerava que o transpersonalismo apenas podia instituir a ideia de comunidade.

Retirado de Respublica, JAM

Péricles (492-429 A.C.)

Político ateniense. Weber observa que se assumiu como um demagogo pelo carisma de espírito e de discurso. Porque, como dizia Fénelon, em Atenas tudo dependia do povo e o povo dependia da palavra. Tudo dependia da palavra, do discurso, na agora, quando se reunia a assembleia dos cidadãos e se discursava do palanque. Porque, conquistar a palavra era conquistar o poder. E foi pelo discurso de Péricles que se consciencializou a democracia. Aquele regime que tem como fim a utilidade do maior número e não a de uma minoria. Aquele regime onde as dignidades não são distribuídas segundo a fortuna de cada um; as funções nunca têm uma longa duração; todos os cidadãos são chamados a julgar nos tribunais; a decisão sobre todas as coisas depende da Assembleia geral dos cidadãos. Mas, na época, Atenas está em decadência. Durante vinte e sete anos vai enfrentar Esparta e os seus aliados na Guerra do Peloponeso (431a.C.- 404 a.C.). Uma guerra que termina coma derrota de Atenas e em circunstâncias de sedição interna, com um tentativa de tirania, a famosa Tirania dos Trinta, a que se seguiu o regresso da democracia, com uma bem intencionada amnistia. Péricles torna-se no símbolo da democracia ateniense, sendo aliás sobrinho-neto do reformador Clístenes. Destaca-se como orador e estratego e assume um dos primeiros processos democráticos de personalização do poder. Conforme entao salienta Tucídedes, sob o nome de democracia era, de facto, o primeiro dos cidadãos que governava, assumindo algo de semelhante ao que virá a ser o principado romano. Institui a remuneração dos cargos políticos (misthophoria). Mas tal não levou a que os mais pobres pudessem ser cidadãos activos. Outra das facetas de Péricles tem a ver com a ligação da democracia ateniense ao processo imperialista relativamente ao mar Egeu, desenvolvendo a frota e fazendo do Pireu o primeiro porto mediterrânico, garantindo assim rendimento para os cidadãos mais pobres. Desenvolve depois um processo de íntima ligação com as várias colónias gregas. Dirigindo Atenas com moderação estabelece um plano de grandes obras públicas na Acrópole, numa espécie de processo de combate ao desemprego. Dirigindo a cidade durante cerca de trinta anos, acaba por criar um orgulho cívico e garantindo o prestígio da idade. Amigo de poetas como Ésquilo e Sófocles e de filósofos como Protágoras e Sócrates. Tem plena confiança do demos, reunindo à sua volta os chamados homens de bem (kaloikagathoi). Defende a ruptura entre Atenas e Esparta no processo da chamada Guerra do Peloponeso. Privado do seu cargo em 428, logo é reeleito em 429.

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Pedro, Infante D. (1392-1449)

Filho de D. João I e de D. Filipa de Lencastre. Duque de Coimbra. Irmão do rei D. Duarte, assume a regência do reino depois da morte deste e durante a menoridade do sobrinho, D. Afonso V, em 1448-1449.

Conhecido como o Infante das Sete Partidas, pelas viagens que fez pela Europa Central entre 1425 e 1428. Promove a feitura de várias traduções, mobilizando pessoas como Vasco Fernandes Lucena e Frei João Verba, destacando-se o regime de Príncipes de Egídio Romano. Um dos primeiros teóricos políticos portugueses, considera que o dominium politicum não tem a mesma natureza do dominium servile. O primeiro tem a ver com o príncipe, o segundo com o dono. E nós inventámos a política para deixarmos de ter um dono. Visiona a comunidade política como uma espécie de concelhos em ponto grande. Proclama deverem os príncipes promover o bem comum, dado que por esto lhe outorgou deos o regimento, e os homees conssentiron que sobrelles fossem senhores. Salienta que já não vivíamos no soingamento do dominium servile, tendo algo da liberdade do dominium politicum, daquele que institui o aliquod regitivum, que não nasce do pecado original, mas é outorgado ao rei pelo consentimento dos homens.
De facto, entre nós, o centro político, aparelho de poder ou principado, aquilo que o Infante D. Pedro qualificava como poderyoo, governança, regimento, senhorio e mayoria, tinha surgido precocemente graças a uma tradição antiga de representação, de equilíbrio entre o autogoverno e o reconhecimento espontâneo do poder real.
Uma coisa é o principe singularmente considerado e outra, o príncipe com toda a comunidade da sua terra, entre o rei e o povo comum (Infante D. Pedro), onde a governança da comunidade tanto tem um imperium ou senhorio, como magistratus com regimentos.
Nunca utiliza a expressão pátria,mas sim a de "nossa terra","terra da nossa natureza","terra de que somos naturaaes"

·Trauctado da Uirtuosa Benfeiturya, ou Livro da Virtuosa Bemfeitoria (1418) (cfr. 3ª ed., Biblioteca Pública Municipal do Porto, 1946, Joaquim Costa, introd. e notas; 1ª ed., por Sampaio Bruno, Lisboa, 1910). A obra está dividida em seis livros.

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