sexta-feira, 4 de maio de 2007

Alma do povo

Volksseele

Conceito do idealismo e do romantismo alemães, estabelecido por Herder e desenvolvido por Savigny que a III República Francesa adopta e que em Portugal vai ser assumida por republicanos e monárquicos. Joaquim de Carvalho, na Compleição do Pa

Herder

Cabe a Herder o lançamento da ideia de alma do povo (Volksseele), considerando que cada povo gera algo que é singular, maravilhoso, inexplicável, indizível. Porque cada povo é um povo orgânico, não uma simples sociedade atomística, mas uma unidade natural, o produto de um crescimento natural, valorizando-se a diferença, o particularismo, a especificidade do tempo e do lugar.

Renan

O romantismo, na sua faceta republicana, à maneira de Renan, gera um nacionalismo místico que começa a falar na alma dos povos, na sequência do Volksgeist da Escola Histórica de Savigny. Junta-se, assim, à ideia clássica de respublica a ideia de nação, surgindo um novo estilo de patriotismo republicano, consagrado pela III República francesa.

Eça de Queirós

Em Portugal esta ideia é, desde logo, defendida por Eça de Queirós, para quem a alma dum povo define-se bem a si mesma pelos heróis que ele escolhe para amar e para cercar de lenda.

Fernando Pessoa

Fernando Pessoa, por seu lado, considera que uma nação tem uma alma, um corpo espiritual invisível à razão, que é suprema apenas no mundo da experiência, um destino indeterminável pela lógica, incriável pela vontade serva e pelo pensamento pseudo-nosso. Nada nos diz que essa alma não exista; antes nos segreda a experiência intuitiva da vida que, deveras, uma nação tem um espírito, uma pessoa, um seu destino, como cada homem.

JOAQUIM DE CARVALHO em Compleição do Patriotismo Português, Coimbra, Atlântida, 1953, fala na existência de uma "alma dos povos": "a História dá-nos assim, simultaneamente, o testemunho real e as dimensões existenciais da compleição da alma dos povos, da capacitação, qualidades e defeitos que a constituem, da hierarquia de valores que a singularizam, das tradições que a mantêm, das aspirações que a alentam e das vicissitudes dos ideais que a orientam"(pp. 11-12). FR. JOAO FERREIRA, em Existência e Fundamentação Geral do Problema da Filosofia Portuguesa, Braga, Editorial Franciscana, 1965, considera que "existe no seio da nação portuguesa uma alma portuguesa, com um carácter, uma personalidade espiritual, donde tem procedido o seu destino social e humano. Esta alma expressa em formas e oculta em atitudes e sentimentos já revelados e ainda por revelar, constitui a realidade interior do histórico português, realidade que compete descobrir à filosofia da história"(p. 115). Cit. por ANTONIO QUADROS, A Ideia de Portugal..., p. 11. Já em A Nova Poesia Portuguesa, texto publicado na revista Aguia, em 1912, considera que "por vitalidade de uma nação não se pode entender nem a sua força militar, nem a sua prosperidade comercial, coisas secundárias e por assim dizer físicas das nações; tem de se entender a sua exuberância de alma, isto é, a sua capacidade de criar, não já simples ciência, o que é restrito e mecânico, mas novos moldes, novas ideias gerais, para o movimento civilizacional a que pertence"( in Textos de Crítica e Intervenção, p. 15). Refira-se que o ambiente de neo-romantismo do princípio do século propiciou o aparecimento de várias revistas marcadas pela procura do nossso "Volksgeist". Desde a republicana Alma Nacional, à monárquica-integralista Alma Portuguesa, surgida em 1913, no exílio de Gand, que deu lugar em 1914 à Nação Portuguesa, para além, dessas tentativas de conciliação de monárquicos, republicanos e modernistas que, em 1916, foram as revistas Ideia Nacional e Exílio

Allgemeines Staatslehre, 1900

Obra de Georg Jellinek, marcada pelo positivismo estadualista, onde se considera que há um elemento objectivo e um elemento jurídico no Estado ou, mais explicitamente, um Estado Sociológico e um Estado Jurídico.

Estado sociológico/Estado Jurídico

O primeiro, a formação social do Estado, tem a ver com o Estado situado no mundo dos factos, no domínio do ser;o segundo, a formação jurídica do Estado, coloca o Estado no domínio dos conceitos, onde apenas existem sujeitos de direito.

Estado sociológico

O Estado enquanto realidade social não passa de uma mera soma de determinadas relações sociais, que se traduzem em actividade entre os homens. Ora, na realidade social, existem unidades teleológicas, isto é, comunidades humanas marcadas por fins comuns, onde se detectam relações entre aqueles que comandam e aqueles que obedecem. O Estado Sociológico é, assim, a união autoritariamente considerada, de homens fixados num território, e dotada de originária força de império.

Imperar

Isto é, o Estado pode imperar, está em situação de impôr incondicionalmente a outros a sua própria vontade, está em condições de prevalecer incondicionalmente contra a vontade alheia. E isto porque o poder de império é um poder irresistível. Imperar significa comandar incondicionalmente e estar em condições de obrigar os outros a obedecer ao comando.O sujeito pode escapar‑se a qualquer outro poder, só não é possível fazê‑lo quanto ao poder de império.

Estado Jurídico

Outra é a realidade jurídica do Estado, situada no mundo dos conceitos. Dos conceitos, embora não da ficção, porque os conceitos jurídicos são abstracções que têm um substracto real; apenas traduzem em fórmulas jurídicas, factos da vida real. Aqui o Estado é visto como a cooperação territorial provida de uma originária força de império.

Auto-limitação do Estado

Se o Estado Sociológico fica acima e fora do direito, já o Estado Jurídico é o criador do direito, mas que se coloca a si mesmo dentro do direito; que aceita submeter‑se ao seu próprio direito; que aceita limitar os seus poderes. É o Estado vinculado no seu próprio direito, e isto porque um poder de império torna‑se jurídico quando é limitado.

O poder do Estado como poder jurídico

Daí concluir que o poder do Estado não é, portanto, o puro poder, mas poder exercido dentro de limites jurídicos e, por isso, poder jurídico.

Os fins do Estado

Neste sentido, assinala ao Estado três fins fundamentais: um fim de direito (que seria prosseguido pelas funções legislativa e jurisdicional); fins de conservação; e fins de cultura (sendo os dois últimos prosseguidos pela função executiva).

Allgemeines Staatslehre, 1852

Obra onde se defende uma perspectiva organicista do Estado, considerenado este como "a pessoa políticamente organizada da nação". É uma "pessoa viva",com corpo e com espírito,com uma cabeça ‑ o governo‑, um corpo, braços e pernas. Importa‑se, inclusive, com o próprio sexo desse organismo,atribuindo‑lhe uma masculinidade patente,ao contrário da sensibilidade feminina da Igreja, bem diversa da "sensibilidade activa do Estado". Conforme salienta, "a história,ao revelar‑nos a natureza orgânica do Estado, dá‑nos a conhecer também que este não figura na escala dos organismos inferiores como os animais ou as plantas,mas que é uma de espécie superior. Revela‑a como organismo etico‑espiritual, como um grande corpo que é susceptível de fazer seus os sentimentos e ideias dos povos,e expressá‑los em leis,realizá‑los com acções próprias.Ela própria nos informa àcerca das propriedades morais,do carácter de cada um dos Estados. Atribui ao Estado uma personalidade dotada de corpo e espírito,capaz de possuir e emitir a sua própria vontade". Para Bluntschli "o fim verdadeiro e directo do Estado é o desenvolvimento da nação,o aperfeiçoamento da sua vida,a sua conformação por uma marcha progressiva,que não está em contradição com os destinos da humanidade". O Estado é "a humanidade organizada,mas a humanidade em sua manifestação masculina,não em seu organismo feminino".Assim, considera que "o Estado procede substancialmente do mesmo modo que qualquer ser orgânico sobre a terra.Percorre todas as transformações internas e as diferentes fases duma vida cheia de juventude e forte, e atinge a maturidade e a velhice". Neste sentido, considerava negativo para o Estado a separação dos poderes porque "separar a cabeça do corpo para dela fazer um seu igual é matar o homem".

Alienação

Do lat. alienatio, acção de tornar alguém ou alguma coisa alheia a alguém. O mesmo que alheação. Pode, aliás, haver uma alienação psicológica quando uma pessoa se torna alheia a si mesma. Juridicamente diz-se da operação de transferência da propriedade de um bem. No plano sociológico tem a ver com a separação violenta de dois seres que deveriam estar unidos. Conceito de Marx, herdado de Hegel e de Feuerbach, que analisou especialmente o mecanismo da alienação religiosa. Em alemão, Entfremdung, vem de Fremd, estrangeiro, tal como em latim o alienus era também o estrangeiro. Segundo as teorias do contrato social, dá-se a alienção quando um indivíduo renuncia aos seus direitos originários e naturais, entregando-os ao todo que, depois, os transforma em direitos civis que atribui aos cidadãos. Isto é, a alienação acontece quando o indivíduo se afasta da natureza e dos produtos sociais, culturais e económicos que resultam da respectiva actividade. Segundo o marxismo, a alienação é um processo pelo qual um trabalhador é desapossado do produto do seu trabalho. Havendo propriedade privada dos meios de produção, dá-se assim a despersonalização dos trabalho. Há separação entre o homem, enquanto membro da sociedade civil, e o homem enquanto cidadão do Estado. É a partir deste conceito que Marx elabora o de exploração. Althusser salienta que a alienação em Marx ainda é uma noção pré-marxista, do humanismo do jovem Marx, aparecendo nos Manuscritos de 1844. Wilhelm Reich tenta identificar o conceito freudiano de repressão dos instintos ao conceito marxista de alienação económica.

Schwartz, D. C., Political Alienation and Political Behavior, Chicago, Aldine de Gruyter, 1973. Perroux, François, Aliénation et Societé Industrielle, Paris, Éditions Gallimard, 1970.

Alienação definitiva do poder

Na Idade Média, entre os defensores da mediação popular, há três escolas a assinalar. Para uns o povo aliena definitivamente o poder no Principe; para outros, o poder supremo fica repartido entre a comunidade e o monarca ‑ é o sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por S. Tomás e que alguns qualificam como monarquia estamental; finalmente, um terceiro grupo considera que a comunidade conserva o poder legislativo e o controlo permanente dos actos do rei, que, pelo mesmo povo, pode ser deposto em certas circunstâncias. Os defensores da alienação definitiva do poder político consideram que o povo renunciou a todo o poder, perdendo a faculdade de fazer leis e nem sequer podendo anular a translatio. Consideram, assim, que o Principe é mais do que o povo, Princeps major Populo, como dizia Baldo. O mesmo autor referia que a translatio consistia numa alienação de pleno direito, já que, de outro modo, o Principe não seria um dominus, mas um simples commissarius populi. No campo oposto, a transferência do poder é perspectivada como uma simples concessio. Transmite‑se ao Principe um simples officium publicum e um usus, dado que o povo é mais do que o Principe, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo ‑ é a posição de Guilherme Occam.

Aliança Republicana e Socialista (1931)

Grupo fundado em 4 de Julho de 1931 e com alguma actividade até 1934. Pretende assumir-se como uma espécie de resposta à institucionalização da União Nacional. Presidido por Norton de Matos, então Grão-Mestre da Maçonaria, conta com a participação de Tito de Morais e de Mendes Cabeçadas e nasceu da inciativa de Sá Cardoso. O directório, em 8 de Julho de 1931, chega a solicitar uma audiência a Carmona, onde reivindica direitos de partido político.

Aliança Democrática

Coligação fundada em 5 de Julho de 1979, com o PSD, CDS e PPM, liderados então por Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles. Vence as eleições de 2 de Dezembro desse ano com 42,2%. O I governo da AD toma posse em 3 de Janeiro de 1980. Volta a vencer as eleições legislativas de 5 de Outubro de 1980, com 47,1%, mas o candidato presidencial apoiado pela coligação perde a favor de Ramalho Eanes, em 7 de Dezembro. Entretanto morre Sá Carneiro em 4 de Dezembro e surge novo governo presidido por Pinto Balsemão em 9 de Janeiro de 1981, sem a participação de Freitas do Amaral. O terceiro e último governo da AD toma posse em 4 de Setembro de 1981. Após a demissão do novo PM em 19 de Dezembro de 1982, a aliança dissolve-se e os partidos congregantes apresentam-se isoladamente àsa eleições de 25 de Abril de 1983.

Aliança Nacional 1911

Sampaio Bruno, Basílio Teles e Machado Santos tentam criar uma Aliança Nacional para eleger homens honrados capazes de pôr fim ao domínio dos provisórios, defendendo uma república ampla e aberta a todos os portugueses com cérebro e coração de portugueses, mas não aos serventuários impudentes da Monarquia (Maio de 1911).

Aliança

Do latim ad ligare, o mesmo que juntar a. A expressão entra no vocabulário contemporâneo através do fr. alliance. No plano das relações internacionais, é uma forma permanente de colaboração ou de cooperação entre Estados. Diz-se alinhamento quando não é formalizada através de um escrito. Abrange também a cooperação entre partidos e forças políticas. Em qualquer dos casos as entidades participantes na aliança conservam a respectiva independência ou autonomia. As alianças podem ser feitas tanto por ideias e princípios como por interesses.


Álgebra da revolução

Qualificação dada por Herzen ao pensamento de Hegel, dado que este procura conciliar Platão e Heráclito, pelo que todo o ser passa a ser dever‑ser. Trata‑se, aliás, de uma "álgebra" que quebra as anteriores regras algébricas, assentando numa nova filosofia da identidade, que diz que o real é igual à razão, e numa nova filosofia da verdade, que diz que a crença, o subjectivo, é igual à verdade, ao objectivo. Para utilizar as palavras do próprio Hegel, "a Ideia é a união do Subjectivo e do Objectivo (...) A Ciência pressupõe que a separação entre ela e a Verdade já foi abolida".

Aldeia

Segundo Aristóteles, a aldeia (kome) é a união de várias casas e de várias famílias, que, continuando a ter em vista a satisfação de necessidades vitais, já não se reduz apenas à satisfação das necessidades quotidianas. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a primeira comunidade formada por várias famílias tendo em vista a satisfação de necessidades que já não são puramente quotidianas. E que parece ser uma extensão da família. Só depois da associação de várias aldeias pode surgir a polis.

Alcobaça, Juntas de

Foi em 27 de Setembro de 1820 que os movimentos revoltosos de Lisboa e do Porto, depois de troca de correspondência entre Hermano Sobral e Francisco de São Luís, se fundiram em Alcobaça. No dia seguinte criavam-se dois órgãos unificados, desde uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino a uma Junta Provisional Preparatória das Corte. Já então começavam a esboçar-se as fricções no núcleo director do movimento, com o partido militar, encabeçado por António da Silveira e Sebastião Drago Cabreira opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás, com o apoio de Francisco de S. Luís, dado que os primeiros, que alcunhavam os segundos como os becas e os rábulas, tinham apenas como objectivos a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses, com o regresso do rei e a convocação das Côrtes à maneira tradicional. Mas, mesmo antes do movimento se iniciar, já Portugal estava insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirigiu à regência, em 3 de Setembro, reconhecia-se expressamente: V. Exas sabem que para cúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, que com aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha (a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casa portuguesa (a de Cadaval). Refira-se que os governadores do reino, depois de tentarem o controlo militar da situação, despachando para Leiria uma força militar comandada pelo conde de Barbacena, tentaram, depois, controlar politicamente a situação, com a convocatória de Cortes à maneira tradicional, despachando o marechal Coutinho Póvoas para parlamentar com os homens da Junta do Norte. Em 4 de Outubro as juntas entraram em Lisboa. Dois dias depois, surgiu uma portaria da Junta Provisional Preparatória das Cortes solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.

Albânia Republika e Shqiperise

A actual República da Albânia tem 28 748 km2 e 3 335 000 habitantes, dos quais 9% são gregos. O território albanês esteve integrado no Império Otomano do século XV até 28 de Novembro de 1912, data em que, sob a liderança de Ismail Qemali, foi proclamada a independência. Antes foi província romana e, depois, bizantina, e parcela dos impérios búlgaro e sérvio. Pelo Tratado de Londres de 30 de Maio de 1913, dava-se o reconhecimento internacional do novo Estado, circunstância que interessava à Áustria, mas que desagradava à Sérvia e ao Montenegro; no entanto, dois quintos dos albaneses continuavam em regime de minoria nacional no Kosovo e na Macedónia oriental, sob domínio sérvio, bem como na Grécia. Primeiro, o reino teve um príncipe alemão, Guilherme de Wied, apenas em 1914. Depois, passou a república e o presidente Ahamed Zog, tornou-se em 1938 no rei Zog (1895-1961). Em 1939, o território foi ocupado pelos italianos que favoreceram a constituição em 1941 de uma Grande Albânia pela integração do Kosovo. Logo em Outubro de 1944 era constituído governo sob a direcção de Enver Hodja, ainda durante a ocupação, que só vai terminar em Novembro. Em Dezembro de 1945 realizam-se eleições, onde a Frente Democrática conquistou a totalidade dos assentos. Em Janeiro de 1946 já se instituía uma República Popular, enquanto em Novembro de 1948, o Partido Comunista mudava o nome para Partido do Trabalho Depois do fim da guerra, a república foi marcada pela liderança de Enver Hoxha, até à sua morte em 1985; em 1948, quando se deu a ruptura entre a Jugoslávia de Tito e Moscovo, o regime de Tirana conservou fidelidade ao estalinismo para além da morte do georgiano, em 1953; quando se deu a desestalinização na URSS, a Albânia aproximou-se da China maoísta, mas acabou também por entrar em ruptura com Pequim, a partir de 1978. O antigo partido único ainda conseguiu ganhar as primeiras eleições livres de Abril de 1991, mas em Março de 1992, já era suplantado pelo Partido Democrático, rebaptizando-se como Partido Socialista da Albânia

Alain (1868-1951)

Pseudónimo de Émile Auguste Chartier. Um dos inspiradores teóricos da fase radical da III República Francesa. Autor francês. Marcado pelo espinosismo e pelo cartesianismo, é um dos principais teóricos do individualismo contemporâneo. Inspirador do novo pensamento radical francês é também um dos herdeiros da chamada república dos professores. Destaca-se durante a chamada questão Dreyfus, pelos seus curtos Propos, publicados diariamente em La Dépêche de Rouen. Neles, faz a defesa moralista da liberdade individual contra a tirania do Estado. Glosando Lord Acton, diz que se o poder enlouquece, o poder absoluto enlouquece absolutamente.

Agnosticismo

Termo cunhado por T. H. Huxley em 1869 (agnosticism), e, depois, divulgado por Herbert Spencer. Formado a partir do grego agnostos, isto é, aquilo que é relativo ao desconhecido. Doutrina segundo a qual não é possível conhecer o que está para além da experiência. Os seres humanos nunca têm suficientes provas para sustentarem uma afirmação ou para negarem uma proposição. Neste sentido, a tese admite a impossibilidade do entendimento humano aceder ao absoluto. Que não é possível saber se Deus realmente existe ou não. A doutrina está ligada ao movimento céptico do cientismo, visando principalmente a rejeição das crenças cristãs. Distingue-se do ateísmo.

Agitação

Do latim agito, sacudir, conduzir rapidamente de um lado para outro. Forma do verbo ago, agere, equivalente a pequeno salto. O agitador está assim próximo do salteador. Agitação tem, pois, a ver com uma perturbação da ordem estabelecida visando, não derrubá-la, mas miná-la. É um movimento de excitação lançado sobre a opinião pública visando atingir-se pelas vias legais um qualquer objectivo de ordem política e social. Neste sentido, agitador é aquele que provoca, desenvolve e dirige o movimento. Os partidos comunistas durante a Guerra Fria e no âmbito da estratégia indirecta dispunham de uma secção dita de agitprop, de agitação e de propaganda.

A.G.I.L.

Iniciais de Adaptation, Goal-attainment, Integration, Lattern Pattern maintainance. As quatro funções que cabem ao sistema social: adaptação ao ambiente (A); prossecução de fins, ou goal-attainment (G); integração das tendências internas (I); manutenção dos modelos culturais, a função de conservação dos modelos ou latent pattern maintenance (L). As duas primeiras correspondem à relação do sistema social com o respectivo ambiente; as duas últimas estão voltadas para as relações internas do mesmo sistema.

É neste contexto que o político é perspectivado como o subsistema social que tem como função o goal-attainment, a organização e a mobilização dos recursos necessários para a realização dos fins de uma determinada colectividade, a capacidade de fazer com que as unidades que pertencem a um dado sistema de organização cumpram as respectivas obrigações, sendo entendido como um sistema autónomo e aberto que mantém relações e trocas constantes com os outros subsistemas da sociedade: o conjunto das actividades económicas, o conjunto dos processos de socialização (família e educação), o conjunto de instituições que tem por função manter as solidariedades que uma sociedade pode exigir dos seus membros (o aparelho legislativo e o aparelho judicial).

Retirado de Respublica, JAM

Administração

De ad + ministratio. O aparelho organizado do Estado, a burocracia, visando preparar e executar a legislação e as políticas públicas. Se é ministro aquele que presta um serviço, administra aquele que está junto a quem resta um serviço. A constituição de 1976 considera o governo como órgão superior da A.P.


Administração das coisas Engels no Anti-Duhring, considera que quando desaparecer o Estado, sucederá a administração das coisas, entendida como direcção das operações de produção, em vez do governo das pessoas.

Administração e política Há uma diferença substancial entre o circuito administrativo e o circuito político. O circuito administrativo produz uma mera decisão técnica, é uma simples decisão sobre meios postos ao serviço de fins que são definidos pela política. O circuito político, acrescendo aos circuitos administrativos que lhe são anteriores, mas sem os eliminar nem substituir, visa sempre uma decisão sobre fins, dado que o decisor político é um decisor situado acima das partes, procurando conciliar os contrários da liberdade e do poder.

Administração Pública

Adenauer, Konrad (1876- 1967)

Natural de Colónia. Jurista, burgomestre de Colónia de 1917 a 1933 e deputado. Membro influente do partidodemocrata-cristão alemão Zentrum. Preso por duas vezes, em 1934 e 1944. Volta a ocupar tal cargo em 1945, mas os britânicos logo o destituem, acusando-o de ineficácia. Dedica-se, então, à construção daquilo que virá a ser a CDU. Vence as eleições de 1953. Chanceler alemão desde 14 de Setembro de 1949 até 1963. Obtém grande apoio norte-americano, dado ser considerado um bom aluno atlântico, cultivando especiais amizades com John Mac Cloy, alto-comissário norte-americano, e Foster Dulles, secretário de Estado de Eisenhower. Vai também ter um entendimento especial com o general de Gaulle, a partir de 1958.

Adams, John Quincy (1767-1848)

O sexto presidente dos Estados-Unidos (1825-1829). Filho de John Adams. Puritano da Nova Inglaterra. Foi embaixador na Europa, chegando a passar por Lisboa. Um dos inspiradores da chamada doutrina de Monroe, de quem foi secretário (1817-1825). Discípulo de Burke, de quem recebe a defesa do princípio da continuidade social e das normas consuetudinárias, também acredita na ideia de progresso e na perfectibilidade da natureza humana. Teme as maiorias absolutas, defende a necessidade de um federalismo centralizador. Considera, em 1842, que a democracia é a pedra angular da religião cristã. É o elemento primordial de todos os governos legais da terra. A democracai é o autogoverno da comunidade pela vontade conjunta da maioria dos seus membros.


Adams, John (1735-1826)

Advogado de Massachusetts. Sucede a George Washington, como segundo presidente da república norte-americana, sendo apoiado pelos federalistas. Grande rival de Thomas Jefferson, na altura em que este funda o partido republicano, durante a administração de George Washington, antecedente do actual partido democrático. Durante a respectiva presidência surge, dentro dos federalistas, a facção dissidente de Alexander Hamilton, que se distancia de Adams quando este, em 1799, aposta num tratado de paz com a França, enquanto Hamilton, mais pró-britânico, tende para a continuação da guerra. Adams, no plano das teorias políticas, é influenciado por Harrington e Vattel. Um dos fundadores do modelo conservador norte-americano, defende um governo forte, opondo-se ao poder das massas. Pugna por um sistema das duas câmaras. Adopta o princípio da soberania divisível. Critica as constituições-pudim. Muito à maneira de Montesquieu, considera que o poder deve opor-se ao poder, a violência à violência, a força à força, o interesse ao interesse, assim como a razão à razão, a eloquência à eloquência e a paixão à paixão. Distancia-se das posições de Benjamin Franklin e de Condorcet. Considera que a revolução norte-americana não foi um levantamento inovador, mas a restauração das antigas liberdades e prerrogativas coloniais dos Tudor. Neste sentido, subscreve a tese de Burke, para quem a mesma foi uma revolução evitada, não realizada. Critica o abuso de conceitos apriorísticos, adoptados por Jefferson e Madison que, então, constituem o chamado partido republicano, base dos actuais democráticos. Adepto do conservadorismo à maneira de Burke, procura conciliar as ideias liberais com o saber consuetudinário. Como salienta em 1789, numa carta dirigida à mulher, tenho de estudar política e guerra, para que os meus filhos possam ter a liberdade de estudar matemática e filosofia, geografia, história natural e arquitectura naval, navegação, comércio e agricultura, a fim de darem aos seus filhos o direito a estudarem pintura, poesia, música, arquitectura, escultura, tapeçaria e cerâmica.

Aclamação

De clamare, chamar. Quer significar em sentido etimológico grito unânime. Uma unanimidade espontânea que expressa o consentimento geral e a que se chega sem discussão e sem qualquer possibilidade de oposição. Manifestação ruidosa de um sentimento comum ou de uma decisão colectiva, denotando uma certa espontaneidade irresistível. Nalguns casos chega a substituir as manifestações silenciosas e reflectidas da vontade colectiva, nomeadamente o voto secreto. A expressão tem um significado especial em Portugal, qualificando a subida ao trono de D. João VI, duque de Bragança, a partir do dia 1 de Dezembro de 1640, como é assinalado na história comparada do direito político.

Acção Realista Portuguesa (1923)

Depois de uma carta de Alfredo Pimenta a Aires de Ornelas, em 8 de Dezembro de 1923, pedindo para integrar a Causa Monárquica, tentando misturar o apoio a D. Manuel II com as doutrinas tradicionalistas, é criada a Acção Realista Portuguesa, independente da Causa, mas subordinada ao lugar-tenente. Integram o novo grupo António Cabral, ex-ministro da monarquia, e Caetano Beirão, dissidente do Integralismo Lusitano.

Acção Escolar de Vanguarda (1934)

Organização criada em 1934, dirigida pelo estudante Ernesto de Oliveira e Silva e por António Eça de Queirós. Defesa da Ordem Nova e de um Estado Totalitário. Em 28 de Janeiro de 1934, há uma sessão no Teatro São Carlos de apresentação do movimento, promovida por João Ameal e Manuel Múrias. Preside Carmona. Discursos de António Ferro e de Salazar: não reconhecemos liberdade contra a Nação, contra a família, contra a moral... comunismo... a grande heresia da nossa idade. Insere-se numa estratégia de liquidação do nacional-sindicalismo por parte do governo. Seguiu-se em Fevereiro o facto de dissidentes do Nacional Sindicalismo começarem a publicar a revista Revolução Nacional, dirigida por Manuel Múrias. Dois anos depois, era criada a Mocidade Portuguesa.
Retirado de Respublica, JAM

Acção directa

Quando um grupo, para atingir os respectivos objectivos, actua sem utilizar os canais de comunicação ou os processos de decisão institucionalizados e aceites como regras do jogo. Diz-se, normalmente, das actividades de grupos de trabalhadores que entram ou greve sem o apoio sindical ou quando praticam actos de sabotagem.
Retirado de Respublica, JAM

Acção Democrato-Social

António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.
Retirado de Respublica, JAM

Acção colectiva

A mobilização de grupos de indivíduos em torno de objectivos comuns, segundo as teses de Mancur Olson. Movimento que unifica diversos actores sociais, mobilizados conjuntamente para a satisfação de interesses comuns. Apesar de, na aparência, parecer unitária, há, para cada grupo, uma lógica diversificada. O autor em causa em The Logic of Collective Action. Public Goods and the Theory of Groups, Cambridge, Massachussetts, Harvard University Press, 1965, para quem os grupos não se comportam segundo a lógica de racionalidade dos indivíduos. Os indivíduos apenas se entregam espontaneamente numa acção colectiva, quando ela lhes dá uma vantagem própria. Daí que nos grupos de grande dimensão, como num Estado ou num partido, os indivíduos apenas participem nas acções colectivas quando podem delas retirar vantagens específicias ou quando a não participação dá origem a sanções. Olson, Mancur.
Crozier, Michel, Friedberg, Ehrard, L’Acteur et le Système. Les Contraintes de l’Action Colective, Paris, Éditions du Seuil, 1977.
Retirado de Respublica, JAM

Acção Católica Portuguesa

Pio XI em 10 de Novembro de 1933 institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Trata-se de um movimento católico de leigos de carácter internacional. Um dos primeiros a ser institucionalizado foi a Acção Católica Italiana, em 1931. Quanto a Portugal, em Dezembro de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.
Retirado de Respublica, JAM

Abrilada

Nome pelo qual são conhecidos vários golpes de Estado e intentonas do Portugal Contemporâneo. A primeira, promovida por D. Carlota Joaquina e D. Miguel, deu-se em 30 de Abril de 1824. A movimentação começa pelo pronunciamento no Rossio com o Infante a proclamar querer acabar de vez com a infernal raça maçónica. O rei estava no paço da Bemposta e o corpo diplomático, reunido nos salões da legação britânica festejando o aniversário do rei Jorge IV. Com o apoio deste grupo, dinamizado pelo embaixador britânico, Thornton, e pelo francês, Hyde de Neuville, o rei refugia-se a bordo da Windsor Castle. Em 14 de Maio a situação estabiliza com D. João VI a regressar à Bemposta, demitindo o ministro da justiça, o rainhista Leite de Barros, e obrigando D. Miguel a partir para o exílio.

Retirado de Respublica, JAM

Abranches, João de Pina Madeira

Krausista português. Em 1864, considera que o Estado deve organizar‑se sobre o modelo do eu humano, constituindo‑se como uma espécie de eu social, entendido como a coagulação da vontade livre e reflectida do povo. O eu social harmoniza‑se com as actividades sociais através da ideia de contrato político, que o mesmo autor identifica com a Constituição. O Estado, em suma, não passa de um organismo especial do organismo total que é a Sociedade, cabendo‑lhe, em nome do princípio da justiça, garantir o equilíbrio e o vínculo entrelaçante das várias esferas e instituições sociais. O Estado tem, assim, um duplo fim: administrar a justiça e condicionar todas as instituições sociais, mas sem uma intervenção tirânica e totalizante: o direito, subministrando os meios de desenvolvimento às diferentes esferas da actividade humana, une‑as por laços orgânicos e chega até a firmar uma legítima solidariedade, bem semelhante ao sistema nervoso, que, ligando todas as partes do corpo, torna cada uma delas condição para a conservação das outras.

Retirado de Respublica, JAM

Abelardo, Pedro (1079-1142)

Natural da Bretanha, ensina em Paris desde 1108. A sua vida pessoal, marcada pela paixão por Heloísa, uma sua estudante, ainda adolescente, tem ofuscado os escritos filosóficos, da Introdução à Teologia, de 1115, a Da Unidade e da Trindade Divina. Marcadamente racionalista, considera que os próprios mistérios cristãos podem ser explicados pela razão, contrariando, deste modo, as teses de Santo Alberto Magno. Tenta conciliar o nominalismo e o realismo, através do conceptualismo, apontando uma via para a resolução da contenda dos universais, num terceirismo seguido por São Tomás de Aquino e Duns Scottus. Os universais ou essências não são meras palavras (flatus vocis) existindo realmente, antes, por dentro e por trás das coisas. Apenas existem as coisas individuais, mas os termos gerais têm aplicabilidade universal a coisas cujas qualidades comuns se conhecem através de um processo de abstracção mental. Considera que a verdade só pode ser atingida dialecticamente pesando os prós e os contras de cada perspectiva que dela se aproxima. Ver Oeuvres Choisies, apresentação e notas de Maurice de Gandillac, Paris, Aubier, 1945. O autor escreveu também uma autobiografia célebre Historia Calamitatum Mearum, bem como Sic et Non, de 1122, e Scito te Ipsum.

Retirado de Respublica, JAM

quinta-feira, 3 de maio de 2007

Alemanha

A actual República Federal da Alemanha (Bundesrepublik Deutschland), resultante da reunificação de 3 de Outubro de 1990, tem 357 050 km2 e 79 548 000 habitantes; o modelo deriva da unificação bismarckiana de 18 de Janeiro de 1871 que se volveu em república democrática entre 1919 e 1933; a partir da subida de Hitler ao poder em 1933 e até 1945, a unificação chamou-se Drittes Reich; em 23 de Maio de 1949, na zona de ocupação ocidental, surgiu a RFA, enquanto em 7 de Outubro de 1949, na zona sob administração soviética, se instaurou a RDA; segundo a fórmula de Cline, a RFA, 116 e a RDA,17; as primeiras eleições gerais, depois da reunificação ocorreram em 2 de Dezembro 1990.

Os antecedentes desta unidade política podem ter vários nomes: pode falar-se no Sacro Império Romano-Germânico e, consequentemente, no Império dos Habsburgos; pode referir-se a Prússia e ir-se mais longe, ao império carolíngio; pode até fazer-se uma da Liga Hanseática.

No tocante ao Império, importa referir a Bula de Ouro, Goldene Bull ou Bulla Aurea, de 1356, promulgada por Carlos IV, que constituiu o se principal fundamento jurídico até 1806; nela se estabelece o processo de eleição do Imperador por sete grandes eleitores: os bispos de Mogúncia, Colónia e Trèves; o rei da Boémia; o duque da Saxónia; o marquês de Brandeburgo; o conde Palatino do Reno, fixando-se que a mesma eleição teria de ser por maioria (pelo menos 4 dos 7). Mas a história deste primeiro império alemão confunde-se com a história austríaca, muito principalmente com a saga dos Habsburgos, da reforma e do tratado de Vestefália de 1648, quando o espaço político alemão é fragmentado em 378 Estados soberanos. Importa, sobretudo, referir a situação alemã posterior à época napoleónica, remontando a 1815, quando, ao mesmo tempo que grassavam movimentos nacionalistas liberais na Alemanha, era estabelecida a Confederação Germânica, Deutscherbund, no dia 8 de Junho. Se os movimentos liberais ansiavam pela grande unidade germânica, animados pelos discursos de Fichte, a Confederação assumia o restauracionismo, dado consistir numa ténue ligação política entre 39 Estados soberanos . Na presidência da Confederação, aparecia o Imperador da Áustria; como Vice-Presidente, o Rei da Prússia. E muitos dos Estados integrantes são até representados por soberanos estrangeiros: o rei de Inglaterra é o rei de Hanôver; o rei da Dinamarca acumula com a titularidade de duque de Holstein; o rei da Holanda é o grão duque do Luxemburgo. A Confederação, assim diluída nas teias da balança da Europa, nem sequer vai ter um tribunal superior comum. O exército federal apenas se constitui em 1821, consistindo numa manta de farrapos, sem unidade e sem eficácia. O único organismo vivo do sitema é a dieta, o Bundesrath, sita em Francoforte. Contudo o impulso liberal nacionalista leva à constituição, nesse mesmo ano da Bürshenschaft em Iena, cuja bandeira vermelha-preto-vermelha, assume a divisa Liberdade, Honra, Pátria. Bandeira que, no ano seguinte, assume as cores preto-vermelho-ouro, que hão-de ser as da República de Weimar e da República Federal da Alemanha. É esta sociedade que em 18 de Outubro de 1815 faz uma célebre reunião em Wartburgo, para comemorar o terceiro centenário da Reforma e onde, num ambiente de grande fervor, procede à queima de livros reaccionários e de símbolos do militarismo... O liberalismo nacionalista era um produto do chamado idealismo alemão que há-se constituir a incubadora univerasal da emoção nacionalsita. Os seus entusiastas vão buscar a J. G. Herder (1744-1803) a noção de povo, como povo orgânico e não já como a sociedade atomística do contrato social que estivera na base da Revolução Francesa. Emocionam-se como os Reden an die deutschen Nation de Johann Fichte (1762-1814) as catorze conferências proferidas em Berlim entre 1807 e 1809, onde se vai defender a existência de uma espécie de eu nacional com base na unidade da língua e na identidade da raça, para além de uma predestinação do povo alemão e da necessidade de um Estado forte. É então que se proclama a necessidade de construir a nação alemã entendida como um dever do espírito alemão para com a humanidade, em nome do destino histórico. É então que o romantismo passa do panteísmo do eu individual para a deificação do eu colectivo, em nome da língua, da raça e do Estado. A fogueira do nacionalismo liberal alemão é entretanto detida pelo sistema Metternich, principalmente depois de Karlsbad, quano surgem decretos controleiros da liberdade de imprensa. A própria sociedade Bürshenschaft é dissolvida em 1819. A unidade alemã segue dentro de algumas décadas. Entretanto, chega a hora dos economistas e dos ministros da finanças. Na Prússia, sob inspiração de Friedrich List (1789-1846), o ministro das finanças von Motz decide levar a cabo um processo de união aduaneira entre os vários Estados alemães. Para ele a associação entre interesses materiais abriria a porta à cooperação política, isto é, a união aduaneira seria o prelúdio da união política. Em 1818, já são abolidas as fronteiras interiores existentes na Prússia e pouco depois o movimento alastra a toda a Alemanha do Norte. Em 1834, a união aduaneira, ou Zollverein, já se estende a quase toda a Alemanha, com excepção para o Hanôver, Brunswick, Holdenburg e cidades hanseáticas e, evidentemente, a Áustria. Isto é, aquilo que as formas políticas não conseguiram, ia-se fazendo pelas reformas finnceiras e económicas. É preciso esperar pelo abalo de 1848. Com efeito, em 18 e 19 de Março de 1848 dá-se uma primavera dos povos em Berlim. O rei da Prússia Frederico-Guilherme IV que já no anterior tinha prometido uma reforma constitucional pela convocação de uma dieta, põe-se logo à frente do movimento, prometendo ao povo prussiano uma constituição e uma assembleia eleita por sufrágio universal. As revoltas lastram por outras zonas da Alemanha. Assim, logo em 18 de Maio, reúnia, em Francoforte, um parlamento eleito por sufrágio universal, o qual imediatamente proclama a necessidade de passar-se da Confederação para um Estado Federal, um Bundestaat em vez de um Staatenbund. Neste sentido, em Junho é imediatamente constituído um governo federal provisório sob a presidência do arquiduque João de Habsburgo que assume o título de vigário do Império. Contudo, no seio do parlamento, os partidários de uma pequena Alemanha, sem a Áustria e sob a direcção da Prússia, opõem-se aos defensores de uma grande Alemanha, com a Áustria e sob o comando dos Habsburgos. As desinteligências duram até à primavera de 1849, com a vitória da primeira tese, mas em 27 de Abril desse ano, o rei da Prússia recusa a função. Desesperados, os liberais recorrem à viollência revolucionária, sendo sucessivamente esmagadas revoltas em Dresden, Nuremberga, Munique e Bade. O próprio parlamento, depois de ser obrigado a deixar Francoforte e a instalar-se em Estugarda, acaba por ser disperso por soldados prussianos em 30 de Maio de 1849. Frederico Guilherme IV prefere obeter a coroa imperial, não do povo, mas de outros sobernos alemães. Tenta o processo de uma união que, contudo, apenas consegue arrastar pequenos Estados, dado que os grandes Estados do Sul, manobrados pela Áustria lhe opõem forte resistência. Em 1850 vive-se, assim, grande etensão entre a Prússia e a Áustria. Em 20 de Setembro, o próprio exército prussiano chega a ocupar o Hesse, mas vê-se obrigado a retirar a a capitular através da Convenção de Olmütz de 29 de Novembro, que obriga a um regresso à Confederação Germânica de 1815 e ao restabelecimento da Dieta de Francoforte. A Prússia volta-se mais uma vez para os processos económicos e financeiros de construção da unidade alemã, dado que o método do Zollverein continua em senda de sucesso, de tal maneira que o Hanôver já a ele adere em 1851, e o Oldenburg no ano seguinte. É preciso esperar pela subida a chanceler da Prússia de Otto von Bismarck, em 1862, para que o processo de acelere e concretize. Bismarck, um oficial do exército, fora delegado à dieta de Francoforte entre 1851 e 1859, passando depois para embaixador em Moscovo, Viena e Paris. Estava consciente de que só um acontecimento bélico aliado a uma inteligente jogada diplomática poderia acelerar o processo da unidade alemã. Depois de obter em Outubro de 1865 a neutralidade de Napoleão III e de fazer uma aliança com a Itália, logo promove, em 1866, um guerra com a Áustria que vai concluir-se pela vitória prussiana na Batalha de Sadowa de 3 de Julho de 1866. Segue-se a Paz de Praga de 23 de Agosto e o consequente afastamento da Áustria dos negócios alemães, dando-se por finda a Confederação Germânica. Bismarck já governa a partir de então um vasto território que faz fronteira com a Rússia e a França. Em 1 de Julho de 1867 era fundada a Confederação da Alemanha do Norte (Nordeutscher Bund). O pretexto para a conclusão do edifício da unificação vai ser dado pela França que, exercendo grande influência nos Estados da Alemanha do sul, vai declarar guerra à Prússia em 19 de Julho de 1870, quando um Hohenzollern apresentou a sua candidatura ao trono espanhol. Depois do exército prussiano ter vencido os franceses em Sedan, no dia 1 de Setembro de 1870, os Estados alemães reticentes, como a Saxónia, o Baden, o Vurtemberga e a Baviera, vão gradualmente ao projecto de unificação e em 18 de Janeiro de 1871, na galeria dos espelhos do Palácio de Versalhes, o velho rei da Prússia Guilherme I era declarado deutscher Kaiser, fundando-se deste modo bismarckiano o segundo Reich, o Império Alemão, deutsches Reich. Cento e setenta anos antes, em Kõnigsberg, o eleitor do Brandeburgo, Frederico de Hohenzoller, havia tomado a coroa real da Prússia. A Alemanha vai assim unificar-se do Nordeste para o Ocidente e de cima para baixo. Como então declarava o príncipe herdeiro da Prússia: o Império sai de uma noite de sessenta e seis anos, desembaraçado das crostas do funesto Sacro Império Romano Germânico e realiza os desejos dos nossos avós e os sonhos dos nossos poetas! Em 16 de Abril de 1871 já era promulgada a constituição desta nova unidade política, que ainda congregava 25 Estados particulares. Deste modo se procurava uma mistura entre o princípio unitário e o princípio federal, tal como um compromisso entre o absolutismo e a democracia, da mesma mesma como fora gerado no dualismo entre a conquista militar e o compromisso negocial. O efectivo facto real de poder era a hegemonia da Prússia. O executante do processo vai ser o chanceler de ferro que se vai manter no poder durante vinte anos. Significativamente, há unidade para o exterior. A Alsácia-Lorena que vai ser incorporada há-de qualificar-se como Reichsland, isto é, como propriedade indivisa dos 25 Estados. a mesma solução será adoptada quanto a outros territórios que irão ser destacados da Áustria, da Checoslováquia e da Polónia. Também o chanceler se assume como funcionário do Reich. Bismarck, até 1879 vai apoiar-se nos nacionais-liberais e nos conservadores contra os movimentos católicos e socialistas, especialmente na era da chamada Kulturkampf. Em 1872 expulsa os jesuítas, em 1873 decreta as chamadas leis de Maio e o casamento civil obrigatório. Em 1879 depois das vitórias eleitorais do Zentrum já revoga o processo. Volta-se então contra os socialistas. A partir de 1180 adere ao socialismo catedrático. , quando procura a construção da unidade cultural. Seguem-se os processos da uniformização judiciária, financeira (em 1875 criava-se o Reichsbank) e económica (surge em 1879 o marco). De 1883 a 1889 é a era das reformas sociais, a construção de um dos primeiros modelos de Welfare State. No plano da política externa, o Reich assume-se como o árbitro da Europa a partir do Congresso de Berlim de 1878. Em 1882 a Tríplice Aliança com a Áustria e a Itália. Em 1887, o Tratado de Resseguro com a Rússia. Em 1890 Bismarck retira-se. O comando do Reich passa directaente par o Kaiser Guilherme II que quer lançar a Alemanha numa Weltpolitik As doutrinas dominantes já são as do Estado-Força, impulsionadas por teóricos como Heinrich Treitschke (1834-1896) para quem Staat ist Macht e a mais elevada categoria da eterna sociedade humana. Em 19 de Janeiro de 1919 era eleita a Assembleia Nacional Alemã de Weimar, donde emerge a coligação governamental do SPD, Zentrum e Partido Democrata Alemão; em 11 de Fevereiro Friedrich Ebert era eleito presidente do Reich; em 11 de Agosto era assinada a Constituição de Weimar.

A questão alemã no pós-guerra

Quando, a partir da Paz de Vestefália de 1648 se atomizou o espaço alemão em cerca de três centenas de entidades estaduais, a estabilidade da Europa passou a viver da flutuação de fidelidades entre esses vários soberanos face às disputas entre a casa dos Habsburgos e a casa dos Bourbons. Depois do intervalo de estabilidade de Frederico o Grande, voltou-se à flutuação entre dois pólos, a Prússia e a Áustria. A partir de 1871, com Bismarck, eis novo jogo, com o Reich a estabelecer, por um lado, a Tríplice Aliança, com o Império Austro-Húngaro e a Itália, e, por outro o chamado Tratado de Resseguro com a Rússia, pelo qual as duas potências se comprometem à neutralidade se uma delas for envolvida numa guerra com terceiros. Como a este propósito comenta Hans Morgenthau, primeiro, o medo de alianças hostis levou à formação da Tríplice Aliança. Depois, o medo da sua dissolução levou a Alemanha a afrouxar as suas relações amistosas com a Rússia. Finalmente, o medo das possíveis intenções da Tríplice Alinça deu nascimento à aliança franco-russa. os medos recíprocos destes dois sistemas de alianças defensivas e a insegurança geral criada pelo carácter excêntrico e pelo tom imperialista de Guilherme II foram os factos em que se inspiraram as manobras diplomáticas durante as duas décadas anteriores à primeira guerra mundial ... No fim, a conflagração feral, em 1914, tornou-se inevitável, pelo medo que o lado adversário mudasse as relações de poder decisivamente em seu favor, se isso não fosse impedido por uma mudança dessas relações em um sentido que trabalhasse contra o adversário. Nos dois blocos antagónicos, a Rússia e a Áustria foram especialmente animadas por este medo. O medo so suspeitado imperialismo do outro produziu, por reacção, aquele imperialismo que, por sua vez, deu substância ao medo original. Fraca foi a Alemanha da República de Weimar, sem Gleichberechtigung, onde o medo da França pela sua securité, face a um renascimento alemão, obrigou à Paz de Versalhes, que destacou da Alemanha o Sarre e o Ruhr e levou à ocupação da margem esquerda da Renânia.Foi aliás este medo que levou à duplicidade. Weimar que aparentava cumprir Versalhes, logo tratou de assinar com a Rússia de Lenine, em 1922, com o governo de Joseph Wirth, do Zentrum, o Acordo de Rapallo, o qual permitiu que se furassem as cláusulas do não rearmamento, dao que o próprio chefe da Reichswehr, o general von Seeckt, anticomunista, antecedeu o pacto Hitler-Estaline.Fraca a República de Weimar que, com Gustav Stresemann, assinou com a URSS o Tratado de Amizade de Berlim, de 1926, depois de no ano anterior ter assinado o Tratado de Lucarno com Briand. O filo-ocidentalismo de Stresemann não o impediu de fazer um resseguro com os russos. Como ele dizia é preciso atingir pela astúcia o que se não pode alcançar pela força. E o que a Alemanha queria atingir era não comprometer qualquer abandono de um território que anteriormente pertencera à Alemanha.Na base da alteração do processo estava a questão alemã. Com efeito, a partir de 1949, a Alemanha ocidental, voltava a ter existência política, embora ainda sem soberania, depois de já lhe ter sido reconhecida alguma autonomia quanto à própria gestão económica. Não tarda que comece a falar-se na necessidade do rearmamento alemão. É nessa altura que começa a surgir a ideia de uma qualquer forma de coordenação da produção e distribuição do carvão e do aço.Em 8 de Abril de 1949, pelos acordos de Washington, voltava a dar-se à Alemanha ocidental existência política, realizando-se eleições em 14 de Agosto seguinte, para, já em 15 de Setembro, surgir Konrad Adenauer como chanceler. Não tarda que o novo Estado entre na OECE, em 31 de Outubro, e que até se torne membro associado do Conselho da Europa, em 31 de Março de 1950. A decisão, impulsionada pelos norte-americanos, resultava do agravamento da guerra fria, marcado pelo Bloqueio a Berlim, em 12 de Maio de 1949, e da continuação do desentendimento entre os Quatro Grandes sobre o destino alemão, continuado na conferência que ocorreu entre 23 de Maio e 20 de Junho de 1949.Também as posições francesas não eram consensuais face à questão alemã. Com efeito, em Novembro de 1948, as autoridades norte-americanas e britânicas de ocupação, haviam restituído aos alemães a gestão das indústrias do Ruhr. Entretanto, procurando-se um maior entendiment, em 28 de Abril de 1949, era criada a Autoridade Internacional do Ruhr, participada por norte-americanos, britânicos, franceses, países do Benelux e alemães. Com ela, se assegurava a repartição do carvão e do aço e se aquietavam sobretudo os produtores franceses. Ao mesmo tempo, procurando evitar-se o futuro controlo do governo alemão, surgia um departamento militar de segurança, encarregado de promover a desmilitarização, a descartelização e a desconcentração das indústrias pesadas alemãs. Começa então a falar-se na necessidade de um rearmamento alemão. Em 7 de Maio de 1950, o General Lucius Clay, antigo comandante chefe na Alemanah, preconizava publicamente em Nova Iorque o rearmamento alemão. Alguns dias depois, em 16 de Maio, Churchill, então chefe da oposição, discursava sobre a hipótese de integração de um contingente alemão no seio de um exército europeu. Na conferência de Westminster do Movimento Europeu, ocorrida em Abril de 1949, sob o impulso de André Philip, é elaborada um plano de coordenação dos sectores industriais básicos europeus, abrangendo o carvão, o aço, a electricidade e os meios de transporte.No outono de 1949, o alto-comissário na Alemanha Ocidental, John Mc Cloy, propunha a extensão da Autoridade Internacional do Ruhr a outras bacias industriais. Em Dezembro de 1949, num relatório da comissão económica para a Europa da ONU, alerta-se para o perigo de uma sobreprodução de aço. Também em 19 de Dezembro, a comissão económica da Assembleia consultiva do Conselho da Europa adoptava uma moção pedindo a criação de companhias europeias que seriam isentas de direitos aduaneiros e sujeitas a impostos múltiplos, a coordenar pelo Conselho.Também Harold MacMillan, em discurso proferido nos Comuns, no dia 23 de Março de 1950, reclamava o controlo das indústrias siderúrgicas e mineiras da Europa ocidental, incluindo as britânicas. A resposta dos alemães era inequívoca. Em de Janeiro de 1949, Kurt Arnold, ministro-presidente da Renânia-Vestefália, interrogava-se: em lugar do controlo unilateral do Ruhr, não poderia constituir-se uma associação de direito internacional de base cooperativa? Em 25 de Agosto de 1949, Adenauer, face à prevista desmontagem de uma importante siderurgia alemão, a de Thyssen, em Hamborn, propõe, em alternativa, que a mesma se torne propriedade internacional a título de reparações de guerra.Em 9 de Março de 1950, de novo, Adenauer, em entrevista a um jornalista norte-americano, Kingsbury Smith, propõe a criação de uma união franco-alemã, com parlamento único e nacionalidade comum, aberta a outros países, embora fizesse depender esse passo do regresso do Sarre à Alemanha, o que causaou bastante desagrado aos franceses, levando a que nalguns meios, mesmo democratas-cristãos, se insinuasse que Adenauer queria fazer a Europa em torno da Alemanha e apenas para ela. Depois, em 23 de Março, volta a propôr nova união franco-alemã, agora de carácter económico. Em 16 de Março, numa conferência de imprensa, defendo a necessidade de pôr em conjunto o valor alemão e o valor francês, este último prolongado em África, chega a propor que se retome sobre bases modernas, económicas, sociais, estratégicas, culturais, a empresa de Carlos Magno. Finalmente, em 18 de Abril, o chanceler alemão fala expressamente numa federação europeia, dizendo, no entanto, que a entrada da RFA em tal entidade, teria como condição a atribuição de igualdade de direitos (Gleichberechtigung) à Alemanha e o levantamento do controlo dos aliados.Acrescia a situação do Sarre que envenava as relações entre os dois Estados.Se com o discurso de 9 de Maio de 1950, pareciam superadas as questões económicas que afactavam o diálogo franco-alemão, ficava por resolver o problema do rearmamento alemão, uma exigência norte-americana para um maior empenhamento no containment. Foi então que Jean Monnet cometeu o erro de tentar ultrapassar o gradualismo no sentido de um salto em frente ou de uma revolução a partir de cima, quando teve a a ilusão de procurar resolver-se o problema alemão com a varinha de condão da Comunidade Europeia de Defesa, proposta ainda antes da institutucionalização da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Eis o nó górdio de toda a construção europeia na história do presente. Com efeito, sempre que se considerar que o problema europeu é o problema alemão, está a hipostasiar-se a questão franco-alemã, dado que, de acordo com esta perspectiva, tem de exigir-se que a França deva desempenhar o papel da Europa. Deste modo, a parte britânica jogará sempre de forma centrífuga, agitando o risco do secessionismo, e os restantes Estados membros do clube, tenderão a feudalizar-se. A Espanha quererá ter um rosto de duas faces, entre o mais pequenos dos grandes e o maior entre os pequenos. A Itália ameaçando fractuarar-se entre o Norte e o Sul. E talvez não seja solução duradoura a procura de uma qualquer solução luxemburguesa, o tal sítio diplomático que ora fala francês, ora fala alemão....

O fantasma alemão continuou aliás a pautar o salto em frente maastrichtiano. Era preciso mais Europa, para termos uma Alemanha menos sozinha e menos voltada para Leste. Era preciso mais Europa para termos menos Prússia. Paul Claudel, em 1948 , defendendo para o povo alemão o direito ao horizonte, o direito à esperança, já considerava que a Alemanha tem necessidade da Europa e a Europa tem necessidade da Alemanha. Não se trata somente dela, trata-se de nós... O papel da França é de compreender. De Gaulle vai também considerar, em 1965, que o problema alemão é, por excelência , o problema europeu ... desde o aparecimento do Império romano, isto é, desde que a Europa histórica cessou de se limitar à bacia do Mediterrâneo para se colocar sobre o Reno. Europeu, por causa da colocação dos Germanos no centro do nosso continente, entre gauleses, latinos e eslavos. Europeu, porque uma longa e duradoura história encheu-a de fermentos e carregou-a de sequelas que deixaram, em todos os vizinhos deste país em perpétuo devir, de cruéis rancores e múltiplas prevenções. Europeu, porque o povo alemão é um grande povo, pelo facto da actividade económica, como no domínio do pensamento, da ciência e da arte, ou em matéria de capacidade militar, e que a Europa vê nele uma parte essencial dela própria. Europeu, enfim, porque desde sempre, a Alemanha sente uma angústia, por vezes um furor, suscitadas pela sua própria incerteza a propósito dos seus limites, da sua unidade, do seu regime político, do seu papel internacional, e que faz com que o seu destino apareça perpetuamente no Continente inteiro comme d'autant mais inquietante que ele fica indeterminado.O problema é pois posto uma vez mais na história. Para a França, tudo se reduz hoje a três questões estreitamente ligadas. - Faire en sorte que a Alemanha seja désormais um elemento certo do progresso e da paz. - Nesta condição, ajudar à sua reunificação. - Tomar a via e escolher o quadro que permettraient d'y parvenir. A questão alemã continuava a ser o fulcro da questão europeia. Como escrevia o suíço Gonzague de Reynolds, em 1940, em D'oú vient l'Allemagne?, esta atravessada a leste e a oeste pela rota das grandes invasões ... sente-se diante duma fatalidade natural. Quando é fraca, está condenada a ser invadida; quando é forte, é forçada a invadir. Vive entre duas alternativas: ou é escrava ou é imperialista ... A Alemanha sem chefes está destinada à anarquia inetrior e à dominação estrangeira. A Alemanha com chefes destina-se fatalmente à ditadura e à guerra. O problema alemão sempre foi a chave do equilíbrio europeu. Quando a partir de VeSempre houve duas Alemanhas dentro da Alemanha. Um Karl Jaspers, em 1960, por exemplo, rejeitava a hipótese de restauração de um Estado de Bismarck pelo facto do mesmo ter sido realizado com sangue e aço, numa guerra contra a Áustria (1866) e noutra contra a França (1870), destruindo as esperanças de uma unificação federal e liberal dos povos alemães. Este Estado que apenas existiu durante 75 anos não passaria, aliás, da pequena Alemanha, comparada com aquela grande Alemanha que vive na nossa alma e que existe há mil anos. Ela produziu muitas formas políticas, mas nunca foi uma unidade num sentido nacional moderno (como a França ou a Inglaterra). Foi mais ou menos o território da Europa Central, povoado e formado por homens falando a língua alemã, o território desta Europa Central com as suas paisagens alemãs, de história múltipla e com pátrias múltiplas. Considera assim que a última época do carácter alemão universalista era a época clássica da literatura e da filosofia em que homens de língua alemã se encontraram de Copenhaga a Zurique, de Riga a Amsterdão. Essa uma, unicamente grande Alemanha é um conceito não-político. Sua consciência é, portanto, pré-política ou superpolítica. Dela cresceram, durante o decurso de um milénio, várias formas políticas. Mas nenhuma delas pode reivindicar ser a única Alemanha. A concepção histórica segundo a qual a Alemanha desunida tinha evoluído , com necessidade lógica, no rumo da criação do Estado de Bismark da pequena Alemanha, é uma ficção dos historiadores da época bismarkiana e guilhermiana e de epígonos de hoje. As oportunidades que este Estado abriu estão esgotadas. Nós permanecemos alemães. Mas os alemães são "um povo dos povos" (Schelling). A Alemanha do Reich tanto foi de Bismarck como de Hitler e bem poderia ter sido parceira de uma Rússia leninista no seio de uns Estados Unidos Operários da Europa, assim tivessem triunfado as revoltas comunistas e Lenine não tem sido derrotado na batalha do Vístula.Mas há também uma outra Alemanha. A boa aluna do capitalismo que gerou o milagre económico da economia social de mercado e do deustsche Mark. Há a Alemanha vaticana aliada tanto de Monnet como de De Gaulle, com o chanceler Adenauer. Há a Alemanha campeã da democracia e do pluralismo. A Alemanaha do SPD e do CDU.

Retirado de Respublica, JAM

Teologia da libertação

Movimento teológico católico nascido nos anos sessenta. Tem paralelo com o movimento protestante da teologia da esperança e dele deriva o processo da teologia da revolução, de carácter marxista, marcante nos anos setenta. A teologia da revolução defendia a conciliação entre o catolicismo e o marxismo e que levou alguns a considerar o guerrilheiro como um jesuíta da guerra ou um Frei Beto a declarar que um cristão é um comunista, mesmo que o não queira e que um comunista é um cristão, mesmo que não creia. Mas a teologia da libertação é um movimento bem mais amplo que passa pelas obras de Jürgen Moltmann, Metz, Harvey Cox. Acontece que a teologia da libertação foi incrementada a partir do Maio de 68 como uma teologia para a revolução, onde o reino de Deus passou a ser considerado como a revolução de todas as revoluções (Helmut Gollwitzer) ou como a salvação da revolução (Jürgen Moltmann), opondo-se à teologia do desenvolvimento e superando a teologia dita da impugnação. Ela transformou-se numa teologia da violência, em oposição aos que defendiam uma ética da não violência.

O modelo sul-americano de teologia da libertação, enquanto teologia da revolução, organizou-se em 1972 com a reunião do Escurial em Espanha. Em Novembro desse mesmo ano foi alvo de um ríspido ataque do secretário-geral da Conferência Episcopal latino-americana, Alfonso Lopez Trujillo. Vai incrementar-se o processo ao longo dos anos setenta, tanto no plano teórico, com a recepção de uma série de ideologismo marxistas, como as ideias de alienção, luta de classes e historicidade, enquanro se agravavam as ditaduras sul-americanas sustentadas pela CIA. Em 1979, o novo Papa, João Paulo II, na assembleia episcopal de Puebla, lança um vigoroso ataque teórico ao movimento. Mas, nos anos oitenta começa o recuo do movimento, tanto pela superação teórica levada a cabo pelo Papa, como pelo recuo das ditaduras sul-americanas.
Teologia da revolução
Sob o nome de teologia da libertação existem uma série de realidades contraditórias. Existe por exemplo uma teologia da revolução e da violência, à maneira de Leonardo Boff ou de Camilo Torres, aquele a quem cabe o epíteto de Desroche, ao messias que se torna revolucionário, corresponderia o revolucionário que se torna Messias(p.132). Com efeito, esta dita teologia da revolução é menos uma teologia da revolução do que uma teologia para a revolução, dado que nela se configura o reino de Deus como a revolução de todas as revoluções.
Estas teses geram uma defesa da violência revolucionária onde se proclama que os actos revolucionários podem ser menos violentos do que os próprios estados de violência.
Como considera Raymond Domergue (cit. Ferro p. 203), não se pode optar por uma coisa na qual já se está metido. Moltmann, por sua vez, refere que o problema da acção violenta e da não violência é um falso problema. A única questão é a da violência justificada e injustificada (id.)
Também Gerard salienta que deve-se amar a todos, mas não a todos do mesmo modo: ama-se os oprimidos libertando-os da miséria, ama-se os opressores libertando-os do seu pecado.
Existe uma teologia protestante da esperança, com Jurgen Moltmann
Uma teologia política católica, como en Johan Baptist Metz
-teoria do exodo
-profetismo como processo de crítica das instituições
-conflito com os poderes sociais instalados
Retirado de Respublica, JAM

domingo, 29 de abril de 2007

História Oculta da Igreja

Não é por hoje ser Domingo.
Foi por ontem ter saído do turpor da sedentarização domiciliária a que o descanso terapêutico obriga, e dei comigo a enfrentar o título numa prateleira de livraria. E decidi que valia os euros marcados.

Não é por motivos heréticos, como creio, no fundo, não ser o motivo dos autores, que também o expressam.

É por ser mais um livro que, politologicamente, interessa ler. Tanto mais que a actualidade do tema tem trazido, com algum fundamento científico, alguns dados novos e, assim, dispensa qualquer outra explicação, que não seja a da simples interrogação pertinente sobre o que tem importância para o conhecimento da essência do próprio Homem. O que tantas vezes, histórica e profusamente documentadas, lhe foi negado de forma aterrorizadora, violenta e angustiantemente perpectuada nas políticas definidas superiormente pelas hierarquias eclesiáticas, ao longo dos séculos.

"O aparecimento de Jesus de Nazaré em Jerusalém dá início à história de uma grande religião que converge no catolicismo actual. Este livro narra a outra face de uma Igreja que, no momento mesmo em que o seu fim se adivinha, faz face a uma sociedade que lhe exige soluções reais para os novos problemas do nosso tempo, como seja o aborto, a homossexualidade, a contracepção ou o celibato. Um relato fascinante, escrito em estilo claro e elucidativo, que dá resposta às perguntas feitas pelo Homem comum relativamente à instituição eclesiástica.


  • Quem foi realmente Jesus Cristo?
  • Que se esconde por detrás da história dos papas?
  • Que razões justificam as inúmeras guerras realizadas em nome de Cristo?
  • A Igreja será necessária actualmente? Estará a preparar mudanças internas que a tornem mais conforme à ordem mundial actual?
  • Que segredos se escondem por detrás da eleição do papa Bento XVI?
Encontre a resposta a estas e muitas outras perguntas nesta obra que apresenta de modo conciso a história da Igreja católica, desde as suas origens aos dias de hoje."

sábado, 21 de abril de 2007

Polícia política em Portugal

Formiga branca
É também em 1913 que se estrutura uma polícia política irregular, de abediência afonsista que virá a ser conhecida por formiga branca, constituída, em grande parte, por elemntos dos batalhões voluntários da República e que tinha como missão garantir a segurança aos mais importantes líderes democráticos, bem como o estabelecimento de um sistema de informadores e denunciantes.


Polícia preventiva
Em 5 de Abril de 1918, o Decreto nº 4 058 reorganiza a Polícia Cívica de Lisboa, destacando-se uma Polícia Preventiva para os crimes políticos e sociais. A partir de então, o Exército deixa de policiar as ruas. Em 23 de Fevereiro de 1919 dá-se a extinção da polícia cívica e a demissão do governador civil de Lisboa, António Miguel, logo substituído pelo tenente Prestes Salgueiro. Policiamento de Lisboa passou a ser feito pela GNR e pela Guarda Fiscal.

Da polícia de segurança à polícia de defesa social
Pelo Decreto nº 5 367 de 7 de Abril de 1919 é criada a Polícia de Segurança do Estado a partir da Polícia Preventiva, até aí mera secção da Polícia Cívica de Lisboa que contava com 27 agentes. Em 4 de Fevereiro de 1922, pelo decreto nº 8 013 (Governo d Cunha Leal) passa a designar-se Polícia de Defesa Social.

Da polícia especial à polícia de informação
Ainda antes da subida ao poder de Salazar, a Ditadura, por decreto de 17 de Março de 1928, cria junto do Ministro do Interior uma Polícia de Informação, dita de carácter secreto e político. Até então apenas funcionava uma Polícia Especial de Lisboa e uma Polícia Especial do Porto, criadas em Abril de 1927.

Da polícia internacional à PDPS
Contudo, três anos depois, face aos protestos, o governo dissolve essa PI, passando a Polícia de Segurança Pública, a superintender na repressão dos crimes de natureza política e social. Contudo, nesse mesmo ano de 1931, cria-se a Polícia Internacional Portuguesa, na dependência do ministro do interior. Por decreto de 23 de Janeiro de 1933 era criada a Polícia de Defesa Política e Social, sendo extinta a secção de vigilância política e social da anterior Política Internacional Portuguesa. O novo organismo assume como atribuições prevenir e evitar os crimes de natureza política e social e ficava na directa dependência do ministro do interior, querendo-se marcada pela eficiência, simplicidade e unidade de direcção. Em 20 de Outubro desse mesmo ano, em entrevista ao Diário de Notícias, anuncia transformar a defensiva em ofensiva e não consentir que os réus tomem a atitude de juízes. Assim, por decreto de 6 de Novembro surge um novo esquema de punição de delitos políticos e de infracções disciplinares de carácter político.

PVDE
Em 29 de Agosto de 1933, dá-se a fusão da PIP e da PDPS, surgindo a PVDE, a Polícia de Vigilância e Defesa do Estado. Também em 1933 é criado o Tribunal Militar Especial.

Retirado de Respublica, JAM

Politica Methodice Digesta (1603)

Obra de Althusius, onde o autor defende, nesta obra, a concepção da política como simbiótica, a arte de unir os homens entre si para estabelecerem uma vida social comum, cultivá-la e conservá-la, obrigando-se os consociados à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social.

Assim, a consociação proposta pela política é aquela com a qual por pacto expresso ou tácito, os simbióticos se obrigam entre si à comunicação mútua daquilo que é necessário e útil para uso e consórcio da vida social, à comunicação mútua de coisas, serviços e direito (communicatio rerum, operarum et iuris). Retoma também o princípio aristotélico-tomista do homem como um animal político, fazendo emergir a política da dimensão social de cada um, dado considerar que ela existe na primeira célula, no microcosmos, no homem individualmenete considerado, passando pela família conjugal, pelo parentesco, pelos colégios, ou corporações, e pelas universitates, pelas sociedades privadas e pela consociatio symbiotica ou Cidade. A partir daí enumera dois grandes tipos de consolidações: por um lado, as simples ou privadas; por outro, as mistas ou públicas. Entre as privadas, coloca a conjugal, a dos parentes e a dos colegas (de colégio) ou civil (união voluntária e civil). Já a consociação mista ou pública é definida como a consociação feita de muitos matrimónios, famílias e colégios que residem num mesmo lugar com certas leis, como a que aparece numa cidade, numa província ou num reino, isto é, a consociação pública é aquela com a que muitas consociações privadas se unem para constituir uma ordem política própria (políteuma). Se considera que os homens unidos sem direito simbiótico, são turba, reunião, multidão, congregação, povo, gente, logo salienta que numa comunidade política, há o direito e poder de comunicar e participar o útil e necessário para a vida do corpo constituído os membros consociados. Àquilo que nós hoje chamamos Estado, Althusius dá o nome de república, reino, império, povo organizado, considerando tal entidade como uma consociação universal pública e maior e dizendo que a mesma é aquela com a que muitas cidades e províncias se obrigam a ter, estabelecer, exercer e defender o direito do reino em mútua comunicação de bens, obras, forças e gastos mútuos. É uma associação de províncias e de cidades e não de indivíduos, através de um pactum constitutionis que é um pacto de sujeição das várias províncias ao seu magistrado, mero administrador da consociação, que apenas teria um mandato. A comunidade política, enquanto sociedade de vida, é, deste modo, perspectivada como uma mescla: em parte de privada, natural necessária, espontânea, em parte de pública, se chama de consociação e universal e, em sentido amplo, polícia, império, reino, república, povo unido num só corpo, pelo consentimento de muitas consociações simbióticas e corpos especiais ou corpos vários consociados, e recolhidos debaixo de um só direito. Partindo da noção ciceroniana da republica como coisa do povo, seja monarquia, aristocracia ou democracia, entende sempre o político como universitas populi. Em primeiro lugar, considera que a comunidade política é sempre uma mistura de elementos públicos e de elementos privados. Em segundo lugar, proclama que as famílias e as províncias existem antes do Estado e que todas juntas têm mais poder do que o Estado. Em terceiro lugar, coloca como elemento unificante do político, não o poder de um soberano, mas um fim comum superior, o direito, deste modo repetindo Cícero sobre a consideração da república como uma societas iuris. O fundamental em todo o processo político é sempre o consentimento: o vínculo deste corpo e consociação é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir. À dita comunicação são impelidos inclusive os que a não queiram. Não deixa, no entanto, de reclamar para o mesmo corpo um poder universal de governo (potestas imperandi universalis). É que cada reino tem direito de majestade, isto é, de maior estado e poder. Tem como objectivo a suficiência para conservação da vida, boa ordem e boa legislação da consociação universal e a elas se dirigem as acções de todos e cada um dos seus membros, e a estas ordena os ofícios correspondentes. E este direito supremo de jurisdição universal é forma e essência substancial da majestade ou daquele maior estado. Adopta assim uma espécie de perspectiva federalista que, no entanto, apenas abrange consociações e não indivíduos, admitindo uma variedade de modelos, desde aquela que forma um novo corpo político, a uma outra, onde os vários membros conservam um ius maiestatis, dado manterem-se como corpos políticos diferenciados. Este poder universal que é chamado preeminente, primário e supremo, não porque esteja acima da lei, ou porque seja absoluto, difere qualitativamente do soberanismo posterior a Bodin, só podendo ter como titular o corpo organizado da república e nunca um titular exterior ao povo, dado que só os membros da mesma república teriam poder para estabelecer esse ius regni ou ius maiestatis e vincular-se a ele.

O livro abrange os seguintes caps.: das acepções gerais da política; da comunicação; da consociação doméstica e natural, e da sua primeira espécie, a consociação conjugal; da consociação dos parentes; da consociação dos colegas; da consociação da universidade e das suas causas; das classes de cidade e da comunicação dos cidadãos; da participação do direito provincial; da administração do direito da província; do direito eclesiástico de majestade (soberania); da contribuição ordinária do reino; da contribuição extraordinária; dos cargos pessoais do reino; dos privilégios de alguns habitantes do reino; da protecção da consociação universal; do cuidado dos bens do corpo consociado; dos éforos e do ofício destes; da comissão do reino ou do poder universal; da promessa de submissão e da homenagem; da lei pela qual se tem de conformar a administração consentida da república; da lei própria dos judeus; da natureza e inclinação do povo; da dupla natureza e inclinação do poder; da autoridade do supremo magistrado; da prática, experiência e discrição do magistrado; dos conselheiros do magistrado; da administração eclesiástica; da sanção da lei e da administração da justiça; da censura; do desejo de manter a concórdia; da administração civil e dos meios necessários para o bem-estar da vida social; dos conselheiros universais da consociação universal; do cuidado e trato das armas em tempo de paz; do cuidado e gestão das armas em tempo de guerra e, em primeiro lugar, da acção de empreender a guerra; da gestão e administração da guerra; da administração civil dos bens públicos e privados; da tirania e seus remédios; classes de magistrado supremo.
Retirado de Respublica, JAM

segunda-feira, 16 de abril de 2007

Planificação soviética

Depois daqueles passos para trás no sentido da caminhada para a colectivização, como pretendeu ser a frustrada NEP de Lenine, e que Estaline vai manter até 1928, aliás contra a opinião de Trotski, eis que, a colectivização vai passar a acto com o primeiro plano quinquenal do estalinismo, 1928-1932, com o qual se visava edificar o socialismo. As principais medidas que dele constam são a instituição dos kolkhozes, as cooperativas de produção agrícola, e dos sovkhozes, as fábricas agrícolas do Estado, conforme tinham sido delineadas no XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, o mesmo congresso que confirmou a expulsão de Trotski e de Zinoviev dos quadros do partido. Foi também neste Congresso que, de acordo com um relatório apresentado por Molotov (1890-1986), que se decidiram aplicar medidas fiscais contra os Kulaks, desencadear a industrialização rápida e estabelecer o primeiro plano quinquenal. A partir de 1929, o chamado ano da grande mudança, o processo de colectivização assumiu um ritmo vertiginoso. Assim, se em Outubro desse ano apenas 4% das terras eram colectivamente exploradas, eis que a mancha da colectivização logo atinge 21% em Janeiro de 1930 e 58% em Março do mesmo ano para chegar aos 75% em 1934. O segundo plano quinquenal (1933-1937) já é mais moderado, incidindo especialmente sobre a indústria ligeira, a do têxtil e a do mobiliário, em vez da chamada linha do metal.
Retirado de Respublica, JAM

Poder infra-estrutural do Estado

Michael Mann considera que, para além do poder político clássico exercido pelo governo numa situação de comando‑obediência, existe uma espécie de poder infra‑estrutural, "a capacidade de penetrar a sociedade e de organizar as relações sociais". Há, assim, duas faces ou duas dimensões no poder do Estado. O poder infra-estrutural resulta do facto do centro poder colaborar com os agrupamentos da sociedade civil, permitindo maior eficiência. Um governo forte pode significar um Estado fraco, no sentido de pouco poder infra-estrutural (caso do Estado absolutista francês no século XVII), tal como um governo fraco pode significar um Estado forte (caso da mobilização britânica durante a II Guerra Mundial).
Retirado de Respublica, JAM

Plano de Acção Política 1975

Plano aprovado pelo Conselho da Revolução em 21 de Junho de 1975, constituindo uma espécie de segundo programa do MFA, como logo o qualificou o Partido Socialista. Redigido fundamentalmente por Rosa Coutinho. Admite o pluralismo socialista e repudia a implantação dos socialismo por via violenta ou ditatorial. Neste sentido, admite o pluralismo partidário, incluindo partidos políticos e correntes de opinião que não defendam necessariamente opções socialistas. Mas se admite, portanto uma oposição, cuja crítica poderá ser benéfica e construtiva, logo acrescenta: desde que a sua acção se não oponha à construção da sociedade socialista por via democrática.
Retirado de Respublica, JAM