União Nacional

Foi durante o governo de Domingos Oliveira, em 1930, que, por decreto do Conselho de Ministros se instituiu o partido único do regime, a União Nacional (30 de Julho). O processo de instalação do movimento é inédito. Na Sala do Conselho de Estado, o presidente do ministério, general Domingos de Oliveira leu o texto constitutivo desse partido-Estado e o ministro das finanças, Salazar, fez um discurso intitulado Princípios Fundamentais da Revolução Política onde criticou as desordens cada vez mais graves do individualismo, do socialismo e do parlamentarismo, laivados de actuações internacionalistas. Compareceram membros do governo e representantes de vários municípios do país.

No manifesto de lançamento da União Nacional, definem-se as bases da nova ordem constitucional e define-se Portugal como um Estado Nacional, social e corporativo, invocando-se um nacionalismo histórico, racional, reformador e progressivo, que teorica e praticamente se desvia do socialismo e do liberalismo sistemáticos e concorrentes a posições exclusivistas. Defende-se a família, como elemento político primário, um executivo, com a plenitude da força e da autoridade, e a descentralização administrativa com base nas municipalidades. A Causa Monárquica congratula-se e a Junta Central do Integralismo Lusitano reconhece aí alguns dos seus princípios.

Mas só em 1932 é que, por decreto, se publicaram os estatutos da organização. Mas logo em 12 de Fevereiro de 1932, o jornal O Século publicou uma exposição de José Vicente de Freitas contra o projecto de constituição, considerando que além da corrente nacionalista há outra francamente republicana, que, sem nenhuma maneira defender o regresso à ordem política criada pela Constituição de 1911, é francamente liberal e democrática. Ele que fora o proponente de uma União Nacional Republicana condenou frontalmente o modelo de União Nacional, então nascente, como partido: se um dia ela viesse de facto a ser a única organização política permitida em Portugal, os seus aderentes constituiriam uma casta privilegiada que pretenderia confundir-se com o próprio Estado e se julgaria no direito de reclamar todas as benesses e situações ... a primeira Assembleia Nacional a eleger será de facto nomeada na sede da UN e no Ministério do Interior e representará, não a vontade da nação, mas a vontade do Governo ... se o Estado tem realmente de ser forte, o pensamento não pode deixar de ser livre.

Em 12 de Novembro era designada a Comissão Central e a Junta Consultiva da organização, onde o estado-maior do regime se confundia com o próprio partido único. Na presidência da comissão central, Oliveira Salazar. Acompanham-no, o vivaz Manuel Rodrigues, o maçon e antigo membro da União Liberal, Bissaya Barreto; o duro Lopes Mateus; o delfim Armindo Monteiro. Na Junta Consultiva, os militares Passos e Sousa e Linhares de Lima; o ideólogo João Amaral; os catedráticos de direito José Gabriel Pinto Coelho e José Alberto dos Reis; o jovem colaborador de Salazar, Marcello Caetano. Como presidente da comissão executiva, Nobre Guedes. Outros republicanos colaborantes são os ex-ministros democráticos Vasco Borges e Francisco Velhinho Correia; o ex-ministro unionista Vicente Ferreira; e o ex-ministro sidonista Alfredo Magalhães.
Em 23 de Novembro, na sala do Conselho de Estado, tomavam posse os corpos directivos. Salazar é explícito: temos uma doutrina, somos uma força ... fora da União Nacional não reconhecemos partidos. Dentro dela, não admitimos grupos. Critica indirectamente os nacionais-sindicalistas, apela aos monárquicos e aos católicos. Mas considera que a União Nacional não é uma união de interesses, não é uma associação de influências, não é uma representação de forças eleitorais.


I Congresso 1934
De 26 a 28 de Maio de 1934 decorre o I Congresso da União Nacional na Sociedade de Geografia. Salazar: a economia liberal que nos deu o supercapitalismo, a concorrência desenfreada, a amoralidade económica, o trabalho mercadoria, o desemprego de milhões de homens, morreu já. Receio apenas que, em violenta reacção contra os seus excessos, vamos cair noutros que não seriam socialmente melhores. No encerramento do Congresso, em 28 de Maio, Lopes Mateus proclama: quem não é por Salazar é contra Salazar. Mais poeticamente, António Correia de Oliveira recita: Patria Nostra: O Sereno Escultor/ da Imagem Nova sobre a Velha Traça...

II Congresso 1944
Em Maio de 1944 chega o II Congresso da União Nacional. Discurso de Salazar A Preparação Nacional para o Pós Guerra

Marcello Caetano
Em 4 de Março de 1947 Marcello Caetano toma posse como presidente da Comissão Executiva da União Nacional. Na altura, o regime está dividido entre os partidários da facção militar liderada por Santos Costa e os partidários da facção civil onde se destaca Marcello Caetano. Teotónio Pereira é embaixador no Brasil. Um dos pretextos gira em torno de Santos Costa que parece apostar na solução monárquica para o regime; outros acusam no de ter sido germanófilo durante a guerra

III Congresso 1951
De 22 a 24 de Novembro de 1951 surge o III Congresso da União Nacional em Coimbra. Marcello Caetano assume-se contra a restauração da monarquia, defendida por Soares da Fonseca. No discurso inaugural Salazar considerou que a monarquia não pode ser, por si só, a garantia da estabilidade de um regime determinado senão quando é o lógico coroamento das demais instituições do Estado e se apresenta como uma solução tão natural e apta, que não é discutida na consciência geral. comando de um só. Em 23 , Marcello Caetano assinala: o comando político apoiado no snetimento e na vontade da nação, cujos anseios profundos e legítimas aspirações interpreta, exprime e realiza, esse é que é a forma que o novo tipo de Estado solicita para poder corresponder à extensão e profundidade das tarefas que os homens dele esperam ... A História está a gerar novos regimes de Governo por um só, diferentes das monarquias antigas cuja estrutura social obedeceu a condições de vida muito diferentes das actuais. No dia 24 Miranda Barbosa defende que a restauração monárquica seria o complemento da situação política. Da mesma opinião foi o deputado Avelino de Sousa Campos. Marcello defende que Salazar deveria ascender à Presidência da República que permitiria que ele mesmo presidisse à sua substituição na chefia do Governo, e assim habituasse o País a ver na presidência do Conselho um homem vulgar, ainda que experiente, sabedor e devotado ao bem público. Diz que faz essa proposta desde 1947, contra a opinião de Salazar.

IV Congresso
Realiza-se em 1956. Domínio de Marcello Caetano, com intervenções de Baltazar Rebelo de Sousa, então subsecretário de Estado da Eduçaõ.
Em 6 de Dezembro de 1958, nova Comissão executiva da União Nacional presidida por Castro Fernandes com Costa Brochado, António Pinto Mesquita e Henrique Tenreiro. Segue-se nova comissão presidida por Veiga de Macedo, onde apenas continua Costa Brochado. Volta, depois, Castro fernandes, mas já sem Costa Brochado, lançado para a direcção do Centro de Estudos Políticos.

Destaca-se nesse período a acção de Henrique Tenreiro, o principal organizador das manifestações de apoio ao regime que também controlava o Diário da Manhã, o órgão de imprensa da organização.
O movimento mudará de nome em Fevereiro de 1970, já sob a presidência de Marcello Caetano, passando a designar-se Acção Nacional Popular.

Segundo relatos de Costa Brochado, a União Nacional praticamente não tinha filiações. Nem ele nem Castro Fernandes, por exemplo, nunca foram formais filiados na organização. Chega a observae que ela nunca conseguiu impor a doutrina que Salazar lhe impôs, como seu presidente. Pior ainda: ela nunca quis impor o Regime, porque os seus mentores e dirigentes eram sempre monárquicos restauracionistas, defensores do que chamávamos marcelismo, ou, então, simples testas-de-ferro da tal flor do mal do capitalismo, a que salazar se referia...

Retirado de Respublica, JAM

União da Europa Ocidental

Face ao fracasso da Comunidade Europeia de Defesa e aproveitando a circunstância da França abandonar momentaneamente o papel de motor da construção europeia, eis que a diplomacia britânica faz ressuscitar o unionismo, procurando estender o modelo do Tratado de Bruxelas de 1948.Com efeito, sem Comunidade Europeia de Defesa, ficavam por resolver questões fundamentais que tinham ultrapassado o ponto de não retorno, desde o estatuto da República Federal da Alemanha ao próprio rearmamento alemão, conforme tinham sido delineados pelos acordos de Bona de 26 de Maio de 1952, os quais estavam dependentes da entrada em vigor do Tratado de Paris instituidor da CED. Nesses acordos, como vimos, tinha-se previsto o fim do regime de ocupação da Alemanha ocidental, permitindo-se que Bona retomasse a soberania, tanto nos assuntos internos como no tocante à política externa.Assim, o ministro dos estrangeiros britânico, Anthony Eden, fez imediatamente um périplo pelas diversas capitais europeias, promovendo uma conferência em Bruxelas onde se propôs uma restauração e uma extensão do modelo do Tratado de Bruxelas de 1948, com a entrada da Itália e da RFA, bem como a entrada desta última na NATO, em regime de igualdade de direitos. Apesar da solução proposta ser encarada como uma solução atlântica com fachada europeia, a tese acaba por vingar e o próprio governo francês obteve obtenção do princípio pela Assembleia nacional.Pelos acordos de Londres, de 4 de Outubro, e de Paris, de 23 de Outubro, este último sobre a questão do Sarre, dava-se concretização ao modelo e, face ao fracasso da CED, fazia renascer-se o Tratado de Bruxelas de 1948, nomeadamente pela transformação da União Ocidental numa União da Europa Ocidental (UEO), participada pela França, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, bem como pelos novos aderentes, Itália e RFA. Como salienta Alfred Grosser, 5+2=6+1, isto é, os cinco subscritores do Tratado de Bruxelas de 1948, mais a Itália e a RFA, eram igual aos seis da CECA mais o Reino Unido, isto é, os britânicos aproveitavam a oportunidade de engrenarem na construção europeia, colocando-se à sua margem.Com efeito, em 23 de Outubro era também assinado o Deutschlandvertrag, onde se restabelecia a soberania alemã, se permitiu que a RFA dispusesse de forças armadas administrativamente autónomas, com direito a entrada na NATO, o que vai acontecer no dia 28 de Outubro.Nessa convenção sobre as relações entre as três potências e a RFA, estabelece-se que esta disporá da plena autoridade de um Estado soberano sobre os seus assuntos internos e externos (art. 1, &2), embora as três potências reservem os direitos e as responsabilidades anteriormente exercidos ou detidos por elas no que diz respeito a Berlim e à Alemanha no seu conjunto, compreendendo a reunificação da Alemanha e um regulamento de paz (art.2). Assim, determina-se que os signatários cooperarão, tendo em vista atingir pelos meios pacíficos o seu fim comum: uma Alemanha reunificada, dotada de uma constituição liberal e democrática tal como a da RFA, e integrada na Comunidade europeia (art.7,&2) Chegava-se também a um acordo sobre o Sarre, atribuindo- lhe um estatuto europeu no quadro da UEO. Era salvaguardada a soberania militar da França. O Reino Unido comprometia-se a manter algumas forças militares estacionadas no continente. Instituía-se mesmo uma assembleia composta pelos membros da Assembleia consultiva do Conselho da Europa que fossem membros da UEO. Os europeístas não deixavam de considerar, como o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico, mas a Assembleia Nacional francesa era obrigada a ratificar o processo em 27 e 30 de Dezembro de 1954, por 287 contra 260.

Entrada em funcionamento da UEO

Em 5 de Maio de 1955, a UEO entrava em funcionamento. Mas logo a seguir, uma das suas tarefas que era dar ao Sarre um status europeu, vai malograr-se quando a população daquele que se assumia como o reino intermédio entra a Europa latina e a teutónica, em 23 de Outubro de 1955, através de um referendo recusou o modelo, preferindo uma integração na RFA. Desfeita a gestão do Sarre a UEO vai viver em regime de banho maria servindo fundamentalmente como porta das relações entre a CEE e o UK.Contudo a UEO, perante o desafio global, não vai passar de uma espécie de bela adormecida, entalada entre a eficácia armamentista do atlantismo e o economicismo comunitário. Nem sequer pôde assumir-se como o pilar europeu da Aliança Atlântica, cabendo-lhe tarefas menores, aliás marcadas por sucessivos insucessos, como, por exemplo, no caso do Sarre, cuja população no referendo de 23 de Outubro de 1955, recusou um estatuto europeu, preferindo a integração na RFA.A única função digna de notoriedade da organização, foi a de servir como plataforma de ligação entre o Reino Unido e as instituições da integração europeia. Aliás, era tal o pessimismo que marcava as hostes europeístas que um deles, o democrata-cristão francês Pierre-Henri Teitgen chegou a declarar que vamos ter um exército alemão, um general americano e um controlador britânico. Os europeus temem a politização porque não querem pagar a factura da defesa. Transferem para o novo centro pedaços da soberania económica, mas, sobretudo as médias potências, continuam a reservar para o mais estrito soberanismo a política externa e a política de defesa. A entidade europeia, assim, não pode assumir-se como uma verdadeira polis.

Retirado de Respublica, JAM

Unha Preta ou Unha Negra

Designação dada às alas esquerdas dos progressistas e regeneradores nas décadas de setenta e oitenta do século XIX. Entre os progressistas, a designação surge na década de setenta, marcando o grupo de Tomás António Lobo d'Ávila, Rebelo da Silva e Maldonado d'Eça, que se haviam oposto ao governo da fusão. Opunham-se à ala direita, dita a unha branca, maioritária, liderada por Loulé, com o apoio de Anselmo Braamcamp, José Luciano e Mendes Leal. As duas alas conciliam-se na formação do terceiro governo histórico (1869-1870). Nos regeneradores, a designação é da década de oitenta. Aqui, o grupo é liderado por Barjona de Freitas, com Lopo Vaz, Hintze Ribeiro e Júlio de Vilhena. Esta equipa empenhou-se fortemente na campanha eleitoral do Verão de 1881, visando exterminar eleitoralmente os progressistas, de maneira que a bipolarização pudesse ser feita entre a a jovem ala esquerda dos regeneradores e a velha guarda fontista. Na altura, os progressistas tinham acabado de ter a primeira experiência governamental, marcada pelos desaires do Tratado de Lourenço Marques. Esta ala esquerda, que começa por ser marcada pela agressividade politiqueira de Lopo Vaz, chegou a querer atacar frontalmente Braamcamp por causa do Tratado de Lourenço Marques, o qual havia sido negociado pelo seu colega regenerador Andrade Corvo, contra a posição assumida por Fontes, aliás.

Retirado de Respublica, JAM

Unamuno, Miguel de (1864-1936)

Nasce em Bilbau. Estuda e doutora-se em Madrid e torna-se catedrático em Salamanca. Reitor desta Universidade, de 1900 a 1924 e de 1931 a 1936. Primeiro, é desterrado pela ditadura de Primo de Rivera, passando para as Canárias e, depois, para França, donde apenas regressa em 1930. Retoma o reitorado até às vésperas da morte em 31 de Dezembro de 1936, dado ter sido destituído pelo franquismo em Outubro desse ano. Logo em 1895 advoga a necessidade de regeneração de Espanha baseada na abertura à Europa e no abandono da casta histórica. Fala na necessidade de uma intra-historia, na vida silenciosa de milhões de homens sem história donde vive a verdadeira tradição. Considera que a europeização significa uma adesão à tradição universal, cosmopolita. Mas, dois anos depois, já afirma a primazia do espírito espanhol face ao europeu. Porque os espanhóis são mais apaixonados do que sensuais, mas arbitrários do que lógicos. Lo somos y debemos seguir siendolo. Neste sentido, defende a espanholização da Europa, tal como já defendera a portugalização de Espanha. Os espanhóis são marcados pelo sentimento trágico da vida, por um imortal conflito entre a razão e a fé, entre a inteligência e o sentimento, pólos insusceptíveis de conciliação. Mas a fé só será fecunda e salvadora quando tiver por base a luta constante entre o cepticismo racional e a ânsia vital da imortalidade. Em 1925, bastante influenciado por Kierkegaard, defende a agonia no sentido etimológico, como luta, considerando que o desassossego e a inquietude constituem a base da autêntica vida religiosa. Neste sentido, é um dos precursores do existencialismo. Aranguren refere a origem protestante deste modo de pensar e de sentir, dado que salta do desespero para o seu contrário, a fé, tal como Kierkegaard e Lutero. Merece destaque a sua íntima relação com Portugal e os portugueses, tanto pelo estudo que fez de Oliveira Martins e Antero de Quental, quanto pela ligação epistolar que manteve com Manuel Laranjeira, Teixeira de Pascoaes, Sampaio Bruno, Leonardo Coimbra e Fidelino de Figueiredo. Considerou-nos um povo de suicidas, mas também propôs a portugalização da Espanha, isto é, o renascimento do pluralismo das autonomias políticas das Espanhas.

Retirado de Respublica, JAM

Zollverein (1834)

Falhada a hipótese da unificação política do espaço alemão em 1815, chega a hora dos economistas e dos ministros da finanças. Na Prússia, sob inspiração de Friedrich List (1789-1846), o ministro das finanças von Motz decide levar a cabo um processo de união aduaneira entre os vários Estados alemães. Para ele a associação entre interesses materiais abriria a porta à cooperação política, isto é, a união aduaneira seria o prelúdio da união política. Em 1818, já são abolidas as fronteiras interiores existentes na Prússia e pouco depois o movimento alastra a toda a Alemanha do Norte. Em 1834, a união aduaneira, ou Zollverein, já se estende a quase toda a Alemanha, com excepção para o Hanôver, Brunswick, Holdenburg e cidades hanseáticas e, evidentemente, a Áustria. Isto é, aquilo que as formas políticas não conseguiram, ia-se fazendo pelas reformas finnceiras e económicas.

Retirado de Respublica, JAM

Zinoviev, Grigori (1883-1936)

Depois da Revolução de Outubro, foi presidente do Soviete de Petrogrado e do Comité de Defesa. Entre 1919 e 1926 assumiu as funções de presidente do Comité Executivo do Komintern. Tendo apoiado Estaline, contra Trotski, e chegando mesmo, nesta onda, em 1924, a escrever um livro antitrotskista, As Lições de Outubro, eis que, a partir de 1926, formou com Trotski e Kamenev a troika oposicionista, a NOP, a nova oposição. Excluído do PCUS em 1927, foi reintegrado em 1929, mas, em 1935, voltou a ser preso, dado ter sido condenado, logo em 1935, a dez anos de prisão por cumplicidade moral no assassínio de Kirov. Em 1917 estava ainda exilado em Zurique, com Lenine. Depois da revolução vitoriosa, proclama que agora a Rússia não é mais madrasta mas a mãe dos operários e camponeses russos, temos o direito de chamar-lhe mãe pátria. No XI Congresso do Partido de 1922, dizia expressamente não admitimos a existência legal daqueles que pretendem rivalizar connosco [...] Para assegurarmos a vitória da ditadura do proletariado, não podemos deixar de quebrar a espinha a todos os adversários da ditadura. Apoia a nomeação de Estaline para secretário do Comité Central do partido, juntamente com Kamenev e a oposição frontal de Trotski e Rakovski. No XIV Congresso do Partido, de 18 a 31 de Dezembro de 1925, juntamente com Kamenev, declara: somos contra a teoria da direcção por um só. Somos contra a criação de chefes. No XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, é expulso dos quadros do partido, juntamente com Trotski.

Retirado de Respublica, JAM

Zimbabwe

390 757 km2. 11 700 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Sul. Integrada desde 1953 na Federação das Rodésias e da Niassalândia. A minoria branca, liderada por Ian Smith, declara unilateralmente a independência em 1965. Em 1980, depois da queda do poder branco, o país passa a designar-se Zimbabwe. Surgem dois movimentos independentistas, a ZAPU (Zimbabwe African People Union) liderada por Joshua Nkomo, fundada em 1962, instalada na Tanzânia, e a ZANU (Zimbabwe African National Union), uma dissidência do primeiro grupo, surgida em 1963, sob a liderança de Robert Mugabe, cada qual com os seus grupos armados. O acordo de cessão de poder à maioria negra foi assinado em Londres em Dezembro de 1979 (Acordos de Lancaster House, durante o governo de Thatcher) e nas primeiras eleições venceu Mugabe a a ZANU.

Retirado de Respublica, JAM

Zenha, Francisco Salgado

Nasce em 2 de Maio de 1923. Eleito em Dezembro de 1944 presidente da Associação Académica de Coimbra, cargo de que será demitido em Maio de 1945. Fundador e membro do comité central do MUD Juvenil. Candidato a deputado pela oposição em 1965 e 1969. Preso várias vezes pela PIDE. Advogado em processos políticos. Advogado de António Champalimaud. Fundador do PS. Ministro da Justiça de Maio de 1974 a Julho de 1975 (I governo provisório) e das Finanças de Outubro de 1975 a Julho de 1976 (VI governo provisório). Demite-se do PS em 12 de Novembro de 1985. Candidato a presidente da república em 1986, apoiado pelo PRP e pelo PCP.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de JAM

Zarathustra (Also sprach), 1883

Nietzsche considera que o mundo está dividido em duas raças: a dos super-homens ou senhores, os criadores de valores, e dos escravos, ou degenerados, que não podem libertar-se da moral (cfr. trad. port. Assim Falava Zaratustra, Lisboa, Guimarães Editores, s. d.).

Retirado de Respublica, JAM

Zâmbia

752 618 km2. 8 500 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Norte, como tal instituída em 1924. Marcada pela produção de cobre, cujas exportações apenas começam em 1931, três anos depois da abertura do caminho de ferro de Benguela. Em 1953 foi integrada na Federação das Rodésias e da Niassalândia. Independente desde 1964.

Retirado de Respublica, JAM

O Poder dos Sonhos

Hoje, num dia em que, mais uma vez, fui confrontado com a potencial frustração que é o facto de me ter afastado desta Lisboa onde, no meu ISCSP, poderia ter chegado ao mais além onde me encontraria com o meu país, deparo com um dos livrinhos que, entretanto, vou comprando (sem subsídios estatais ou outros) para me entreter e manter viva a vigília em que a minha consciência me mergulha, a expensas da minha própria condição de radical cidadão, de umas horas de descanso que todos precisamos, e de alguns sacrifícios do convívio com os filhos pequenos, que todos os dias esperam pelo braço auxiliador deste pai atribulado!

Mas, com a ajuda de alguns amigos e dos mesmos conselhos com que sempre souberam orientar alguma da minha indefinição em horas de tornar alguns sonhos realidade, ainda consigo discernir a pertinência académica e sócio-politológica com que sugiro a leitura deste pequeno retrato de Luis Sepúlveda, O Poder dos Sonhos, da Edições ASA (ver link no quadro Politilendo, da barra lateral).

Porque, apesar de neste autor identificar uma linguagem crítica que provém daqueles capitais de queixa angariados nos passivos das respectivas sortes sociais, reconheço facilmente o interesse que pode suscitar a leitura dos seus relatos (com os quais 'pinta' as suas vivências e as do Mundo a que assiste) em todos quantos, como eu, aprendem sempre algo com aquilo a que as ditas ciências sociais chamam "histórias de vida". Como se fosse mais uma de muitas testemunhas de acusação, neste grande processo que é o julgamento da nossa Sociedade actual, com os vícios a que todos dificilmente lhe podemos escapar e, em tudo isso, que nomes devemos realmente chamar a todos esses défices da verdade! Sem hipocrisias de linguagem! Muitos dos nossos sonhos podem, de facto ... tornar-se na realidade que sempre desejamos que fosse, quer pelo empenho que lhes devotamos em realizá-los, quer pela simples beleza da paixão com que nos deixamos seduzir, sobretudo quando se trata daqueles jovens sonhos que, sabemos, nunca conseguiremos esquecer, porque farão sempre parte do nosso ADN social!

“Por todo o lado encontrei magníficos sonhadores, homens e mulheres que porfiadamente acreditam nos seus sonhos. Mantêm-nos, cultivam-nos, multiplicam-nos. Eu, humildemente, à minha maneira, também fiz o mesmo”“Sonhamos que é possível outro mundo e tornaremos realidade esse outro mundo possível”, afirma Luis Sepúlveda, e esta não é apenas uma declaração de intenções. Como é seu hábito, o escritor chileno usa o seu talento de narrador para denunciar o estado de inquietação do país que ama e que o viu nascer, do país onde escolheu viver e do mundo inteiro em geral. O empenho cívico que o incita a acusar a veiculação de informação corrompida, a condenar “o indigno atoleiro que hoje é o Iraque”, a criticar a guerra e a mostrar a sua indignação pelas vítimas da tortura ou do “friendly fire” possui a mesma profunda raiz humana com que recorda as companheiras e companheiros dos afortunados anos de Salvador Allende e com que homenageia os amigos de sempre. É portanto um forte sentimento de humanidade o que une as histórias e reflexões aqui reunidas, sempre pontuadas por uma convicta e apaixonada participação no destino dos marginalizados, dos esquecidos e das vítimas.

Vejamos, assim, os 25 relatos com que o autor nos conta algo do que fez e ainda faz parte das observações existenciais. Muitas serão também, certamente, as (ou como as) nossas!

Aparelhos de poder

A análise do Estado enquanto aparelho de poder, se começou por ser fiel a uma rígida teoria da separação dos poderes, tem vindo a ser mobilizada pela ideia unitária de governação. Com efeito, os governos já não são vistos de acordo com a noção restrita de poder executivo. Começa a predominar a ideia de governo como órgão de condução da política geral e de órgão superior da administração pública, reconhecendo-se que o mesmo penetrou nos domínios da legiferação técnica e política. Estrutura. Formação e responsabilidade. Modelos presidencialistas e semi-presidencialistas. O caso especial do presidencialismo de primeiro-ministro. Governos em regime parlamentar de tipo britânico e em regime de convenção. Quanto ao parlamento, assinala-se-lhe o exercício da funções legislativa, fiscalizadora, tribunícia e de representação política. Tipos de assembleias. Estrutura: bicamaralismo e unicamaralismo. Organização e funcionamento. Competências. Destaca-se o aparelho militar e estuda-se a intervenção dos militares na política. Os regimes militares em Portugal. O exército como espelho da nação. Do abrilismo ao novíssimo príncipe. A dependência do poder militar face ao poder político. A internacionalização das questões militares e de segurança. — O aparelho policial. O caso especial das polícias políticas nos modelos autoritários e totalitários. O sistema de informações de segurança e de informações estratégicas nos sistemas democráticos. — O aparelho judicial. Estrutura dos tribunais. Estatuto dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público. A evolução do papel dos juizes no demoliberalismo: da bouche qui pronnonce la loi aos Estados de Juizes. — Instituições regionais e locais. Estado federal e regiões autónomas. Autonomia política e autonomia administrativa. Autarquias locais. Municipalismo. Descentralização e desconcentração. — As instituições mistas. Institutos públicos, empresas públicas e outras pessoas colectivas públicas. A concessão de serviços públicos. O modelo do corporativismo de Estado e o sistema neocorporativista da Comunidade Europeia. — A burocracia administrativa. O circuito político e o circuito administrativo, distinção entre decisão sobre os fins e decisão sobre os meios. A hierarquia e a cadeia de comando Os executores hierárquicos (line) e os assessores e consultores (staff). Controlo da administração. O princípio da imparcialidade. O direito à carreira e o profissionalismo. Burocracia e chefia política. A lei de bronze da oligarquia. O regime dos funcionários administrativos. A crise da gestão administrativa da economia e do social. A procura do menos Estado e melhor Estado. Reforma administrativa e modernização administrativa. Descentralização, desconcentração e regionalização. Privatização e desregulamentação.

Retirado de Respublica, JAM

Anarquia

Vem do fr. anarchie e este do grego anarchia. A palavra foi introduzida através das traduções latinas de Aristóteles. Em sentido etimológico era o mesmo que ausência de chefe. Do grego an (privação de) arche (poder, ordem).

Anarquia naturalista de Rousseau

Anarquia positiva
Proudhon defende o que qualifica como uma anarquia positiva baseada no renascimento da vida local, destruída pelo jacobinismo.

Anarquismo

A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).
Proudhon
Se a primeira teoria anarquista terá sido elaborada por Godwin, foi Proudhon, em 1840, quem primeiro se qualificou como anarquista, gerando-se, a partir de então um movimento social e político revolucionário que, durante a vigência da I Internacional, entre 1864 e 1872, rivalizou com o marxismo.

O movimento foi particularmente assumido por autores russos. A ala de Bukunine defendia a utilização da violência para a destruição do capitalismo e do Estado. A de Kropotkine assumia uma via não violenta, assente na copperação voluntária. Mas a primária e permanecente forma anarquista é a do anarquismo filosófico, depois assumida pelo anarquismo cristão do escritor russo Lev Tolstoi, invocando o pacifismo da lei do amor do Sermão da Montanha, contra o estadualismo, entendido como a violência organizada, semente donde brota o anarco-pacifismo de Gandhi, visando o estabelecimento de uma revolução não-violenta.

Anarco-sindicalismo
Movimento surgido a partir da Carta de Amiens de 1906 que influenciou o sindicalismo, sobretudo em França, Espanha e Portugal. No Congresso Revolucionário Sindicalista de Berlim, de 1922-1923, cria-se a Associação Internacional dos Trabalhadores, com sindicatos italianos, argentinos e alemão, participando a Confederação Geral do Trabalho portuguesa e a que no ano seguinte adere a congénere espanhola. É então emitido o manifesto dos Princípios do Sindicalismo Revolucionário.

Anarquismo teocrático de Buber

Retirado de Respublica, JAM

Anacronismo

Do gr. Anachronismos, isto é, inversão do tempo. Um dos principais vícios da história e das ciências sociais, quando se utilizam conceitos de hoje para análise de realidades de outro tempo. Veja-se o vício que qualifica a polis grega como cidade-Estado ou a expressão com que caracterizamos D. Afonso Henriques como fundador da nacionalidade.

Retirado de Respublica, JAM

Anaciclose

Do grego anakylitikos, o que se pode virar, isto é, o que se pode ler da esquerda para a direita e da direita para a esquerda. O nome tem sido usado para qualificar a teoria cíclica da história, segundo a qual os regimes passam de uma forma a outra, retornando finalmente ao seu ponto de partida . Isto é, os regimes sucedem-se necessariamente, imbricando-se uns nos outros para voltarem ao começo. Segundo os clássicos gregos, a monarquia degenera em oligarquia, a que se sucede a democracia, o governo dos pobres contra os ricos, que, depressa, é dominada pelo cesarismo e, em seguida, pela tirania.

Retirado de Respublica, JAM

Anarchy, State and Utopia, 1974

Obra de Robert Nozick marcada por um estrito neo-liberalismo. Está dividida em três partes: Teoria do Estado de Natureza, Além do Estado Mínimo e Utopia. A primeira tem como subtítulo Como recair no Estado sem realmente tentar. O autor parte das seguintes questões sobre a análise das restrições morais e do Estado: se o Estado não existisse, seria necessário inventá-lo? Seria o Estado necessário e teria de ser inventado?.A tese de Robert Nozick: associações de protecção mútua (implicam a mobilização permanente dos respectivos membros); agências de protecção em concorrência (há pessoas pagas para o exercício de funções de protecção, oferecendo-se, em regime de concorrência, diferentes políticas de protecção); agência protectora dominante (uma agência de protecção, vencendo a concorrência exerce um monopólio de facto); Estado ultramínimo (monopólio do uso da força, excluindo as represálias privadas); Estado mínimo (o Estado como uma grande companhia de seguros, uma espécie de Estado Guarda Nocturno da teoria clássica, mas já com funções redistributivas, quando obriga algumas pessoas a pagar o serviço de protecção).

Retirado de Respublica, JAM

Amado, Fernando

Doutrinador monárquico português. Fundador do Centro Nacional de Cultura e líder da geração dos monárquicos oposicionistas dos anos cinquenta. Considera que se a palavra Democracia tem o sentido de tornar a gente humilde participante no governo da Coisa Pública, para que escolha e nomeie quem o represente no diálogo do Trabalho com o Poder – nós diremos, então, que somos democratas. Neste sentido, se defende a democracia como a vitória colectiva, orgânica, sobre a atribiliária e desumana dituadura, repudia a democracia que se resolve em brigas de partidos, que nega a hierarquia como elemento informativo do escol, que, por artes mágicas, faz sair a autoridade da urna, onde os homens são representados por vagas abstracções numéricas.

Retirado de Respublica, JAM

Amaral, Diogo Freitas do (n. 1941)

Diogo Pinto Freitas do Amaral. Professor universitário e político português. Licenciado em direito em 1963. Doutorado em 1967. Professor associado em 1979. Agregação em 1983. Catedrático em 1984. Fundador e presidente do CDS, chega a presidente da UEDC. Director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Fundador do CDS em 1974, quando era membro do Conselho de Estado. Apoia governo presidido por Mário Soares no primeiro semestre de 1978. Fundador da Aliança Democrática em 1979, ministro dos estrangeiros em 1980, no governo presidido por Sá Carneiro. Vice-primeiro ministro e ministro da defesa no III e último governo da AD (de 4 de Setembro de 1981 a 19 de Dezembro de 1982), influenciando a revisão constitucional e a nova lei de defesa nacional. Demite-se da presidência do CDS em 29 de Dezembro desse ano. Candidata-se a presidente da república, sendo derrotado por Mário Soares em 16 de Fevereiro de 1986. Regressa à presidência do CDS em 31 de Janeiro de 1988, mas perde as eleições de 1991 e volta abandonar a liderança. Com a direcção de Manuel Monteiro, demite-se até de militante do partido, em Novembro de 1992. Como representante de Portugal, exerce as funções de presidente da Assembleia Geral da ONU. Depois disso, dedica-se ao lançamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Retirado de Respublica, JAM

Amorim, Fernando Pacheco de

Um dos conspiradores da Revolta da Melhada de 1946. Em 1962 assume-se como um combatente pelo integracionismo, insurgindo-se contra a política de autonomia, então protagonizada pelo ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Distancia-se também da perspectiva adoptada por Cunha Leal. Em 1971 é um dos ferozes críticos da política assumida por Marcello Caetano no plano das autonomias ultramarinas. Um dos inspiradores ideológicos da direita universitária coimbrã na primeira metade da década de setenta. É em 1974 presidente do Movimento Federalista e, depois, do Partido do Progresso, proibido e perseguido depois do 28 de Setembro de 1974.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiguidade

A coexistência de mais do que um entendimento ou de que uma interpretação face a um determinado símbolo ou face a uma certa mensagem, para utilizarmos uma qualificação cibernética. A existência de mais do que um significado para uma simples palavra ou para uma expressão. Os discursos políticos são normalmente ambíguos, visando convencer ou atrair um mais largo espectro de auditores. Também a linguagem poética ou literária é ambígua. Deste modo, as expressões ambíguas se dão menos informação, acabam por ser mais atractivas e eventualmente mais convincentes. Merleau-Ponty considera que se devem ultrapassar as antinomias filosóficas tradicionais: do interior/exterior; da verdade/erro; do eu/outro; da liberdade/necessidade; do sujeito/objecto; através de uma ambiguidade que, contudo, não é considerada como uma imperfeição. Assim, pode rejeitar-se tanto o dogmatismo de um idealismo subjectivista, como as certezas dogmáticas de um realismo objectivista. A política da ambiguidade responderia assim a uma valência do mundo humano.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiente

De acordo com a teoria sistémica a ideia de ambiente (environment) traduz o conjunto dos outros sistemas relativamente aos quais o sistema político está aberto. Na linha do behaviorismo e de Parsons, Easton coloca tal ideia como noção fulcral da respectiva análise, considerando que o sistema político é um sistema de comportamentos que, por um lado, é influenciado pelo ambiente onde se insere e, por outro, também responde ou reage a esse ambiente. Para o mesmo autor existiria tanto um intra-societal environment, um ambiente interior, como um extra-societal environment, um ambiente exterior. O ambiente interior seria o da sociedade global, entendida como a soma do sistema político propriamente dito como os sistemas não-políticos, mas situados dentro do círculo da sociedade global, como o sistema ecológico, o sistema biológico, o sistema psicológico (personality system) e os sistemas sociais, incluindo, nestes últimos, o sistema cultural, a estrutura social, o sistema económico, o sistema demográfico e outros subsistemas. O ambiente exterior seria o ambiente que cerca a sociedade global, enumerando-se três elementos deste ambiente: international political systems, international ecological systems e international social systems. O ambiente total do sistema político seria, assim, a soma do ambiente interior com o ambiente exterior. (ver Political System).

Retirado de Respublica, JAM

Alternância política

Mudança dos titulares da decisão política, por efeito do sufrágio. O pluralismo democrático permite uma revolução nos titulares do poder sem violência nem efusão de sangue. Uma sociedade que admita a alternância é o contrário de uma sociedade bloqueada. Em Portugal, durante a I República, o domínio esmagador do partido-sistema, o PRP-Partido democrático de Afonso Costa, impediu a existência de alternativas dentro do regime, obrigando a uma sucessão de tentativas de ruptura do regime que culminaram com o golpe de 28 de Maio de 1926. Quermonne, Jean-Louis L’Alternance au Pouvoir, Paris, Presses Universitaires de France, 1988.

Retirado de Respublica, JAM

Alienação definitiva do poder

Na Idade Média, entre os defensores da mediação popular, há três escolas a assinalar. Para uns o povo aliena definitivamente o poder no Principe; para outros, o poder supremo fica repartido entre a comunidade e o monarca ‑ é o sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por S. Tomás e que alguns qualificam como monarquia estamental; finalmente, um terceiro grupo considera que a comunidade conserva o poder legislativo e o controlo permanente dos actos do rei, que, pelo mesmo povo, pode ser deposto em certas circunstâncias. Os defensores da alienação definitiva do poder político consideram que o povo renunciou a todo o poder, perdendo a faculdade de fazer leis e nem sequer podendo anular a translatio. Consideram, assim, que o Principe é mais do que o povo, Princeps major Populo, como dizia Baldo. O mesmo autor referia que a translatio consistia numa alienação de pleno direito, já que, de outro modo, o Principe não seria um dominus, mas um simples commissarius populi. No campo oposto, a transferência do poder é perspectivada como uma simples concessio. Transmite‑se ao Principe um simples officium publicum e um usus, dado que o povo é mais do que o Principe, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo ‑ é a posição de Guilherme Occam.

Retirado de Respublica, JAM

Albuquerque, Martim de

Professor catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, do grupo de históricas. Começa a carreira docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Política Ultramarina, sendo um dos inspiradores da Antologia do Pensamento Político Português de 1965. Circunstâncias várias, alheias à qualidade da dissertação, levam a que tenham elaborado três textos doutorais. O primeiro, para o ISCSPU, sobre O Poder Politico no Renascimento de Lisboa. O segundo, A Sombra de Maquiavel na Ética Tradicional Portuguesa, para a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Só o terceiro, Jean Bodin na Península Ibérica, lhe permitem ser doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madrid. Membro da Academia Portuguesa de História.

Retirado de Respublica, JAM

Altruísmo

Do lat. alter, o outro, através do fr. altruisme, vocábulo criado por Auguste Comte por volta de 1830, em nome da máxima vivre pour autrui. O oposto ao egoísmo. Isto é a capacidade que um indivíduo tem de se preocupar com os outros, sem pensar nos seus próprios interesses. Crença segundo a qual as decisões morais de um agente devem ser conduzidas tendo em consideração os interesses e o bem-estar de outras pessoas, mais do que o interesse próprio, como manda o egoísmo. Porque a decisão ética de cada hum deve dar a máxima importância à felicidade dos outros. Expressão abundamentemente usada pelo positivismo, visando a substituição do conceito de justiça. Se alguns altruísmos, mais ligados ao formalismo kantiano, poem mais enfâse no dever ou na lei moral que nos interesses actuais de outras pessoas, já outras, marcadas pelo utilitarismo e pelo pragmatismo, acentuam as consequências práticas.

Positivismo

Na senda do programa de vivre pour autrui, com que Comte procura reagir contra o egoísmo individualista do sistema Hobbes, os positivismos tentam analisar a justiça considerando-a como um simples facto que poderia observar-se na evolução social. Para Léon Duguit, por exemplo, se a justiça é uma noção mais ou menos vaga que os homens formam numa determinada época e num determinado grupo sobre o que é justo e o que é injusto, se a noção do justo e do injusto é infinitamente variável e está sempre a mudar, nem por isso o sentimento do justo e do injusto deixa de ser um elemento permanente da natureza humana. A justiça, como diz Gaston Jèze, se é aquilo que os homens de uma determinada época e num determinado país crêem ser justo, onde verdade para aquém dos Pirinéus, erro dalém, também não pode deixar de atender à clássica lamentação de Pascal: Linda Justiça, limitada por um rio ou por uma montanha! Verdade para cá dos Pirinéus, erro mais além. Com efeito, o positivismo liga a ideia de justiça ao sentimento de altruísmo. Herbert Spencer proclama mesmo que os homens têm um sentimento de justiça, um instinto do justo que deve ser tomado como um facto que se deve satisfazer, sendo inútil procurar o respectivo fundamento racional. A mesma posição é adoptada pelo solidarismo de Léon Bourgeois para quem a necessidade de justiça existe em qualquer consciência e aí reina imperiosamente. Malapert, por seu lado, fala em que há uma ideia ou um instinto, um apetite de justiça e que não vale a pena procurar-lhe nem a origem histórica, nem o fundamento racional, nem a definição, nem o conteúdo positivo, tarefas que apenas cabem à metafísica.

Retirado de Respublica, JAM

Althusser, Louis (1918-1990)

Autor francês criador de uma variante do marxismo. Na linha de Gramsci, cria as categorias de aparelho ideológico e aparelho repressivo do Estado. Os aparelhos ideológicos, são movidos pela ideologia. Os repressivos, pela violência. Considera que Marx teria fundado o continente teórico da história, a terceira idade, depois da idade do continente teórico das matemática (gregos, com Platão) e do período do continente teórico da física, com Galileu e Desacartes. Entende o marxismo como a luta de classes na teoria. O althusserianismo tem grande influência em Portugal na década de setenta, principalmente nos meios intelectuais universitários marcados pela geração do Maio 68. Fiel à visão trinitária da história,que fora de Vico e de Comte, salienta que depois de um "continente" teórico, marcado pelas matemáticas,com os gregos e Platão, seguiu‑se o da física,com Galileu e Descartes, sendo Marx o fundador da terceira idade,o continente teórico da história. Salienta que "o marxismo não é uma (nova) filosofia da praxis,mas uma prática(nova) da filosofia",até porque a filosofia não passa da "luta de classes na teoria". Marx "funda a ciência da história onde não existiam senão filosofias da história".Considera também que o materialismo dialéctico é "a ciência da evolução das formações sociais".

·Montesquieu, la Politique et l’Histoire

Paris, Presses Universitaires de France, 1959 [trad. port. Montesquieu, a Política e a História, Lisboa, Editorial Presença, 1977].

·Pour Marx

Paris, Éditions Maspero, 1965.

·Lire le Capital

2 vols., Paris, Éditions Maspero, 1965. Com Étienne Balibar.

·«Idéologie et Appareils Idéologiques de l’État»

In La Pensée, n.º Jul., Paris, 1970 [trad. port. Ideologia e Aparelhos Ideológicos do Estado, Lisboa, Editorial Presença, 1974].

·Réponse a John Lewis

Paris, Éditions Maspero, 1973 [trad. port. Resposta a John Lewis, Lisboa, Editorial Estampa, 1973].

4Câmara, João Bettencourt, Análise Estrutural Contemporânea. A Emergência de um Modelo. Louis Althusser, Lisboa, ISCSP, 1993.4Rocha, Acílio Silva Estanqueiro, «Louis Althusser», in Logos, 1, cols. 190-197.

Retirado de Respublica, JAM

Althusius (1557-1638)

Johannes Althaus. Alemão, natural da Vestefália. Estuda em Colónia (Aristóteles) e Basileia (direito romano). Doutor em 1586, ensina direito romano na academia calvinista de Herborn. Conselheiro jurídico da cidade de Emden, na Frísia holandesa, desde 1604, funções que, a partir de 1617, acumula com as de chefe da igreja local, até à data da sua morte. Cabe-lhe uma das primeiras grandes justificações doutrinárias do separatismo das Províncias Unidas. A sua obra fundamental é a Politica methodice digesta, atque exemplis sacris et prophanis illustrata ("a política metódicamente concebida e ilustrada com exemplos sagrados e profanos"), publicada pela primeira vez em 1603 e reeditada, com correcções, em 1617, obra que, apesar de reimpressa oito vezes no século XVII, só voltará a ser publicada em 1932. Curiosamente, os antecedentes deste consensualista protestante estão na catolicísima neo-escolástica peninsular da Escola de Salamanca, com destaque para os juristas Menchaca e Covarrubias, os mesmos que, aliás, constituirão o substracto teórico dos nossos juristas da Restauração. Deste modo se retomam as teorias políticas de Aristóteles, bem como a perspectiva do direito natural de Cícero, a quem Althusius também vai buscar a ideia-força de consociatio ou symbiosis.

·Jurisprudentia Romana Methodice Digesta

1586.

·Politica Methodice Digesta

Herborn, 1603. Cfr. trad. cast. de Primitivo Mariño, Juan Altusio, La Politica Metodicamente Concebida e Ilustrada con Ejemplos Sagrados y Profanos, apresentação de Antonio Truyol y Serra, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales, 1990).

4Albuquerque, Martim, «Contributo Português para a Obra de Althusius», Lisboa, in Estudos Políticos e Sociais, VII, nº 4, 1969.4Friedrich, Carl Joachim, Introduction to the Politica, Cambridge, 1932.4Gierke, Otto von, Johannes Althusius und die Entwicklung der naturrechtlichen Staatstheorien, 1880.4Yves Guchet e Demaldent, Jean-Marie, Histoire des Idées Politiques. Tomo 2 De l'Antiquité à la Révolution Française, Paris, Armand Colin, 1996, pp. 259-262.4Reibstein, Ernst, Johannes Althusius als Fortsetzer der Schule von Salamanca, 1935.4Maltez, José Adelino, Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, Lisboa, ISCSP, 1996, pp. 201, 202, 216, 219, 237, 270 e 380.4Prélot, Marcel, As Doutrinas Políticas, II, pp. 147 segs..4Serra, Antonio Truyol, Historia de la Filosofia del Derecho y del Estado. 2 - Del Renacimiento a Kant, Madrid, Alianza Universidad, 1982, pp. 119 segs..4Silva, Nuno Espinosa Gomes, «João Altúsio», in Logos, 5, cols. 735-736.4Theimer, Walter, História das Ideias Políticas, trad. port., pp. 123 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Alsácia

Alsace (fr.) Elsass (al.) Desde os finais do século XIX que constitui um emaranhado de principados laicos e eclesiásticos alemães; no século XIII, os Habsburgos apropriaram-se da Alta-Alsácia; em 1648 a França anexou as possessões imperiais do território, embora as cidades imperiais continuassem a enviar deputados para a dieta de Ratisbona; Luís XIV exigiu que as mesmas rompessem com o Império; em 1681, a França conquista Estrasburgo; conservando algumas autonomias sob a administração francesa, apenas as perdeu com a Revolução. O território permanece na França depois de 1815, mas em Agosto de 1870, a Alsácia-Lorena foi conquistada pela Prússia, permaneceu como Reichsland Elsass-Lothringen até 1918, quando regressou à França; volta a ser ocupada pelos alemães em 1940.

Almond, Gabriel A. (n. 1911)

Professor de ciência política em Stanford, especialista em política comparada e cultura política. Um dos monstros sagrados da politologia contemporânea, chefe de fila da escola desesenvolviemntista. Considera que a política em sentido lato tem uma função integradora do social, cabendo‑lhe a socialização dos indivíduos, a preparação para o desempenho de papéis políticos , a comunicação de símbolos e mensagens e o confronto e ajustamento de interesses, enquanto à política como governo cabe a elaboração e aplicação de regras. Em qualquer caso, a política exerce a respectiva função pelo recurso ou ameaça de recurso à utilização legítima da coacção física. Reconhece, aliás, que todos os sistemas políticos realizam as mesmas funções e que todas as estruturas políticas são multifuncionais. Distingue a construção do Estado, que ultrapassa o quadro infra‑estatal da tribo e do clã, dotando um determinado território de um aparelho político e administrativo, da construção da nação. Enquanto a primeira se exerce no plano da ordem estrutural, já o segunda se situa a nível da cultura política. Porque não basta a criação de novas estruturas políticas,é necessário que as mesmas sejam recebidas e aceites. A construção da nação, enquanto forma de desenvolvimento político, significa, portanto,a ruptura com a visão paroquial, que limita o horizonte do grupo social ao que se vê.

Almeida, António José de (1866-1929)

Segundo Raúl Brandão, é um orador, até os seus artigos são discursos... mas justiça, liberdade e povo que para outros não passam de plavras, são para ele realidades profundas. Médico, deputado republicano antes de 1910. Quando estudante, com 24 anos, publica um célebre artigo, Bragança, o Último, pelo qual é condenado a três meses de prisão.

Exerce a clínica em S. Tomé, donde regressa em 1903. Em 24 de Janeiro desse mesmo ano, faz um vibrante discurso no funeral de Rafael Bordalo Pinheiro. Detido em 31 de Janeiro de 1908. Director da revista Alma Nacional. Fundador do partido evolucionista. O mítico tribuno dos tempos da propaganda heróica, o palavroso ideológo da revista Alma Nacional, impulsivo no discurso, volúvel de feitio, todo ele uma sucessão rápida de amores e ódios, misturando táctica com estratégia, tanto não tinha ideias gerais assentes em linhas filosóficas mínimas. Romântico, homem de crenças, reduzia as ideias ao prazer do discurso. Ministro do interior do governo provisório de 5 de Outubro de 1910 a 4 de Setembro de 1911. É então o ministro da província. Começa por ser apoiado por Machado Santos, mas em breve constitui uma terceira força, aproveitando os confrontos entre o grupo de Camacho/ Relvas e o de Costa/ Bernardino. Presidente do ministério da união sagrada, de 15 de Março de 1916 a 25 de Abril de 1917, onde acumula a pasta das colónias. Presidente da república eleito em 6 de Agosto de 1919. Exerce as funções de 5 de Outubro de 1919 a 5 de Outubro de 1923. É o único que consegue cumprir o seu mandato. Morreu em 30 de Outubro de 1929. A partir de Janeiro de 1911 desenha um movimento de ruptura com a facção dominante no governo provisório. Nesse mesmo mês apresenta no conselho de ministros, projecto sobre o horário de trabalho, que não é aprovado. É então que começa a publicar-se o jornal República, de que é fundador (15 de Janeiro). Dá apoio frouxo ao segundo governo, presidido por João Chagas, em Setembro de 1911, quando se esboça uma manobra entre camachistas e afonsistas para o afastar. No mês seguinte é vaiado e sovado no Rossio por afonsistas.Tinha-se declarado independente do Partido Republicano em nota publicada em A República. Nov 11 António José de Almeida e Afonso Costa vão de comboio ao Porto em propaganda. Na chegada ao Porto, Almeida é insultado e Costa aplaudido. Repete-se a cena no regresso a Lisboa, no dia 6 de Novembro. Manifestantes gritam vários morras e Almeida, em charrette, tem de sacar da pistola para se defender. Costa vai de automóvel e é ovacionado. Como salienta Vasco Pulido Valente a chegada ao Rossio juntou num único dia o 4 de Maio de Hintze Ribeiro e o 18 de Junho de João Franco. António José de Almeida em artigo publicado em A República de 7 de Novembro retira apoio ao governo de João Chagas: o governo está em crise total? Não se sabe. No entanto não vemos razão para que o governo abandone o poder. Um só homem tem que sair e deve sair. É o sr. João Chagas. A pasta do interior tem de ser confiada a um homem de critério, mas a quem não faleça o pulso. Ou entramos na ordem, ou. Este pede imediatamente demissão a Manuel Arriaga.

Afastando-se do Partido Republicano em Outubro de 1911, alia-se a Brito Camacho, esboçando a criação de uma União Nacional Republicana. Mas, em 24 de Fevereiro de 1912, funda o Partido Republicano Evolucionista. No mês seguinte propôe, em pleno parlamento, nada mais, nada menos, que uma amnistia geral para os católicos e conspiradores monárquicos, coisa que não teve vencimento, nomeadamente pela actuação do deputado Alexandre Braga. Afonso Costa, por seu lado, reforçou o controlo do PRP.

Nos primeiros dias de Janeiro de 1913, Duarte Leite, naquilo que Machado Santos qualificou como um ataque de neurastenia, apresentava a demissão, tendo como pretexto a divisão formal do Partido Republicano e invocando a necessidade de um governo assente numa maioria parlamentar. Arriaga ainda tentou a hipótese de António José de Almeida, que contou com o apoio de Brito Camacho, mas que não conseguiu mobilizar os independentes, por causa da respectiva proposta de amnistia. Chegava o tempo

António José de Almeida defendeu a necessidade de realização imediata de eleições locais, mas a maioria das câmaras municipais disse que não, invocando o facto do eleitorado ser adverso à república ou dominado pelo clero. O ministro da guerra continuava a ser apoiado pelo jovens turcos.

1913 A outubrada impende que se consume a Liga das Oposições, com a junção do grupo de Brito Camacho a António José de Almeida e Machado Santos, e onde alinhavam o jornal O Rebate, influenciado por Alfredo de Magalhães.

Junho 14 Afonso Costa desafia António José de Almeida para duelo, sabendo que este o não aceita, por ser defensor do modelo dos tribunais de honra.

Dez 14 António José de Almeida recusa governo de concentração. Afonso Costa diz que a união é impossível por causa das guerras pessoais. Almeida considera que a questão tem a ver com princípios, nomeadamente com as divergências quanto à Lei da Separação. Brito Camacho está contra o governo de concentração e até contra a hipótese de governo extrapartidário, defendendo um governo de base parlamentar demo-evolucionista ou demo-unionista. Mas põe obstáculos até à concretização deste último.

Jan 15 apoia gov. de P. machado

António José de Almeida, elogiando Pimenta de Castro, promete uma oposição tenaz, formal e intransigente

António José de Almeida na Câmara dos Deputados considera que, perante a guerra, a alma portuguesa ainda não encontrar aquela vibração suprema. Jaime Cortesão havia defendido a criação de um sistema de propaganda face à nossa participação na guerra (20 de Maio)

António José de Almeida, eleito em 6 de Agosto, tomou posse como Presidente da República em 5 de Outubro de 1919

Em 26 de Agosto de 1922, António José de Almeida partia para uma viagem oficial ao Brasil (chega ao Rio de Janeiro em 17 de Setembro e regressa a Lisboa no dia 11 de Outubro)

Jan 23 António José de Almeida impõe o barrete cardinalício ao novo Núncio Apostólico, Monsenhor Acquille Locatelli, em 4 de Janeiro. Choques entre revolucionários e polícias em Lisboa e no Porto.

·Quarenta Anos de Vida Literária e Política

4 vols., Lisboa, 1933-1934. Ver Governo de António José de Almeida.

Alma do povo

Volksseele

Conceito do idealismo e do romantismo alemães, estabelecido por Herder e desenvolvido por Savigny que a III República Francesa adopta e que em Portugal vai ser assumida por republicanos e monárquicos. Joaquim de Carvalho, na Compleição do Pa

Herder

Cabe a Herder o lançamento da ideia de alma do povo (Volksseele), considerando que cada povo gera algo que é singular, maravilhoso, inexplicável, indizível. Porque cada povo é um povo orgânico, não uma simples sociedade atomística, mas uma unidade natural, o produto de um crescimento natural, valorizando-se a diferença, o particularismo, a especificidade do tempo e do lugar.

Renan

O romantismo, na sua faceta republicana, à maneira de Renan, gera um nacionalismo místico que começa a falar na alma dos povos, na sequência do Volksgeist da Escola Histórica de Savigny. Junta-se, assim, à ideia clássica de respublica a ideia de nação, surgindo um novo estilo de patriotismo republicano, consagrado pela III República francesa.

Eça de Queirós

Em Portugal esta ideia é, desde logo, defendida por Eça de Queirós, para quem a alma dum povo define-se bem a si mesma pelos heróis que ele escolhe para amar e para cercar de lenda.

Fernando Pessoa

Fernando Pessoa, por seu lado, considera que uma nação tem uma alma, um corpo espiritual invisível à razão, que é suprema apenas no mundo da experiência, um destino indeterminável pela lógica, incriável pela vontade serva e pelo pensamento pseudo-nosso. Nada nos diz que essa alma não exista; antes nos segreda a experiência intuitiva da vida que, deveras, uma nação tem um espírito, uma pessoa, um seu destino, como cada homem.

JOAQUIM DE CARVALHO em Compleição do Patriotismo Português, Coimbra, Atlântida, 1953, fala na existência de uma "alma dos povos": "a História dá-nos assim, simultaneamente, o testemunho real e as dimensões existenciais da compleição da alma dos povos, da capacitação, qualidades e defeitos que a constituem, da hierarquia de valores que a singularizam, das tradições que a mantêm, das aspirações que a alentam e das vicissitudes dos ideais que a orientam"(pp. 11-12). FR. JOAO FERREIRA, em Existência e Fundamentação Geral do Problema da Filosofia Portuguesa, Braga, Editorial Franciscana, 1965, considera que "existe no seio da nação portuguesa uma alma portuguesa, com um carácter, uma personalidade espiritual, donde tem procedido o seu destino social e humano. Esta alma expressa em formas e oculta em atitudes e sentimentos já revelados e ainda por revelar, constitui a realidade interior do histórico português, realidade que compete descobrir à filosofia da história"(p. 115). Cit. por ANTONIO QUADROS, A Ideia de Portugal..., p. 11. Já em A Nova Poesia Portuguesa, texto publicado na revista Aguia, em 1912, considera que "por vitalidade de uma nação não se pode entender nem a sua força militar, nem a sua prosperidade comercial, coisas secundárias e por assim dizer físicas das nações; tem de se entender a sua exuberância de alma, isto é, a sua capacidade de criar, não já simples ciência, o que é restrito e mecânico, mas novos moldes, novas ideias gerais, para o movimento civilizacional a que pertence"( in Textos de Crítica e Intervenção, p. 15). Refira-se que o ambiente de neo-romantismo do princípio do século propiciou o aparecimento de várias revistas marcadas pela procura do nossso "Volksgeist". Desde a republicana Alma Nacional, à monárquica-integralista Alma Portuguesa, surgida em 1913, no exílio de Gand, que deu lugar em 1914 à Nação Portuguesa, para além, dessas tentativas de conciliação de monárquicos, republicanos e modernistas que, em 1916, foram as revistas Ideia Nacional e Exílio

Allgemeines Staatslehre, 1900

Obra de Georg Jellinek, marcada pelo positivismo estadualista, onde se considera que há um elemento objectivo e um elemento jurídico no Estado ou, mais explicitamente, um Estado Sociológico e um Estado Jurídico.

Estado sociológico/Estado Jurídico

O primeiro, a formação social do Estado, tem a ver com o Estado situado no mundo dos factos, no domínio do ser;o segundo, a formação jurídica do Estado, coloca o Estado no domínio dos conceitos, onde apenas existem sujeitos de direito.

Estado sociológico

O Estado enquanto realidade social não passa de uma mera soma de determinadas relações sociais, que se traduzem em actividade entre os homens. Ora, na realidade social, existem unidades teleológicas, isto é, comunidades humanas marcadas por fins comuns, onde se detectam relações entre aqueles que comandam e aqueles que obedecem. O Estado Sociológico é, assim, a união autoritariamente considerada, de homens fixados num território, e dotada de originária força de império.

Imperar

Isto é, o Estado pode imperar, está em situação de impôr incondicionalmente a outros a sua própria vontade, está em condições de prevalecer incondicionalmente contra a vontade alheia. E isto porque o poder de império é um poder irresistível. Imperar significa comandar incondicionalmente e estar em condições de obrigar os outros a obedecer ao comando.O sujeito pode escapar‑se a qualquer outro poder, só não é possível fazê‑lo quanto ao poder de império.

Estado Jurídico

Outra é a realidade jurídica do Estado, situada no mundo dos conceitos. Dos conceitos, embora não da ficção, porque os conceitos jurídicos são abstracções que têm um substracto real; apenas traduzem em fórmulas jurídicas, factos da vida real. Aqui o Estado é visto como a cooperação territorial provida de uma originária força de império.

Auto-limitação do Estado

Se o Estado Sociológico fica acima e fora do direito, já o Estado Jurídico é o criador do direito, mas que se coloca a si mesmo dentro do direito; que aceita submeter‑se ao seu próprio direito; que aceita limitar os seus poderes. É o Estado vinculado no seu próprio direito, e isto porque um poder de império torna‑se jurídico quando é limitado.

O poder do Estado como poder jurídico

Daí concluir que o poder do Estado não é, portanto, o puro poder, mas poder exercido dentro de limites jurídicos e, por isso, poder jurídico.

Os fins do Estado

Neste sentido, assinala ao Estado três fins fundamentais: um fim de direito (que seria prosseguido pelas funções legislativa e jurisdicional); fins de conservação; e fins de cultura (sendo os dois últimos prosseguidos pela função executiva).

Allgemeines Staatslehre, 1852

Obra onde se defende uma perspectiva organicista do Estado, considerenado este como "a pessoa políticamente organizada da nação". É uma "pessoa viva",com corpo e com espírito,com uma cabeça ‑ o governo‑, um corpo, braços e pernas. Importa‑se, inclusive, com o próprio sexo desse organismo,atribuindo‑lhe uma masculinidade patente,ao contrário da sensibilidade feminina da Igreja, bem diversa da "sensibilidade activa do Estado". Conforme salienta, "a história,ao revelar‑nos a natureza orgânica do Estado, dá‑nos a conhecer também que este não figura na escala dos organismos inferiores como os animais ou as plantas,mas que é uma de espécie superior. Revela‑a como organismo etico‑espiritual, como um grande corpo que é susceptível de fazer seus os sentimentos e ideias dos povos,e expressá‑los em leis,realizá‑los com acções próprias.Ela própria nos informa àcerca das propriedades morais,do carácter de cada um dos Estados. Atribui ao Estado uma personalidade dotada de corpo e espírito,capaz de possuir e emitir a sua própria vontade". Para Bluntschli "o fim verdadeiro e directo do Estado é o desenvolvimento da nação,o aperfeiçoamento da sua vida,a sua conformação por uma marcha progressiva,que não está em contradição com os destinos da humanidade". O Estado é "a humanidade organizada,mas a humanidade em sua manifestação masculina,não em seu organismo feminino".Assim, considera que "o Estado procede substancialmente do mesmo modo que qualquer ser orgânico sobre a terra.Percorre todas as transformações internas e as diferentes fases duma vida cheia de juventude e forte, e atinge a maturidade e a velhice". Neste sentido, considerava negativo para o Estado a separação dos poderes porque "separar a cabeça do corpo para dela fazer um seu igual é matar o homem".

Alienação

Do lat. alienatio, acção de tornar alguém ou alguma coisa alheia a alguém. O mesmo que alheação. Pode, aliás, haver uma alienação psicológica quando uma pessoa se torna alheia a si mesma. Juridicamente diz-se da operação de transferência da propriedade de um bem. No plano sociológico tem a ver com a separação violenta de dois seres que deveriam estar unidos. Conceito de Marx, herdado de Hegel e de Feuerbach, que analisou especialmente o mecanismo da alienação religiosa. Em alemão, Entfremdung, vem de Fremd, estrangeiro, tal como em latim o alienus era também o estrangeiro. Segundo as teorias do contrato social, dá-se a alienção quando um indivíduo renuncia aos seus direitos originários e naturais, entregando-os ao todo que, depois, os transforma em direitos civis que atribui aos cidadãos. Isto é, a alienação acontece quando o indivíduo se afasta da natureza e dos produtos sociais, culturais e económicos que resultam da respectiva actividade. Segundo o marxismo, a alienação é um processo pelo qual um trabalhador é desapossado do produto do seu trabalho. Havendo propriedade privada dos meios de produção, dá-se assim a despersonalização dos trabalho. Há separação entre o homem, enquanto membro da sociedade civil, e o homem enquanto cidadão do Estado. É a partir deste conceito que Marx elabora o de exploração. Althusser salienta que a alienação em Marx ainda é uma noção pré-marxista, do humanismo do jovem Marx, aparecendo nos Manuscritos de 1844. Wilhelm Reich tenta identificar o conceito freudiano de repressão dos instintos ao conceito marxista de alienação económica.

Schwartz, D. C., Political Alienation and Political Behavior, Chicago, Aldine de Gruyter, 1973. Perroux, François, Aliénation et Societé Industrielle, Paris, Éditions Gallimard, 1970.

Alienação definitiva do poder

Na Idade Média, entre os defensores da mediação popular, há três escolas a assinalar. Para uns o povo aliena definitivamente o poder no Principe; para outros, o poder supremo fica repartido entre a comunidade e o monarca ‑ é o sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por S. Tomás e que alguns qualificam como monarquia estamental; finalmente, um terceiro grupo considera que a comunidade conserva o poder legislativo e o controlo permanente dos actos do rei, que, pelo mesmo povo, pode ser deposto em certas circunstâncias. Os defensores da alienação definitiva do poder político consideram que o povo renunciou a todo o poder, perdendo a faculdade de fazer leis e nem sequer podendo anular a translatio. Consideram, assim, que o Principe é mais do que o povo, Princeps major Populo, como dizia Baldo. O mesmo autor referia que a translatio consistia numa alienação de pleno direito, já que, de outro modo, o Principe não seria um dominus, mas um simples commissarius populi. No campo oposto, a transferência do poder é perspectivada como uma simples concessio. Transmite‑se ao Principe um simples officium publicum e um usus, dado que o povo é mais do que o Principe, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo ‑ é a posição de Guilherme Occam.

Aliança Republicana e Socialista (1931)

Grupo fundado em 4 de Julho de 1931 e com alguma actividade até 1934. Pretende assumir-se como uma espécie de resposta à institucionalização da União Nacional. Presidido por Norton de Matos, então Grão-Mestre da Maçonaria, conta com a participação de Tito de Morais e de Mendes Cabeçadas e nasceu da inciativa de Sá Cardoso. O directório, em 8 de Julho de 1931, chega a solicitar uma audiência a Carmona, onde reivindica direitos de partido político.

Aliança Democrática

Coligação fundada em 5 de Julho de 1979, com o PSD, CDS e PPM, liderados então por Sá Carneiro, Freitas do Amaral e Gonçalo Ribeiro Teles. Vence as eleições de 2 de Dezembro desse ano com 42,2%. O I governo da AD toma posse em 3 de Janeiro de 1980. Volta a vencer as eleições legislativas de 5 de Outubro de 1980, com 47,1%, mas o candidato presidencial apoiado pela coligação perde a favor de Ramalho Eanes, em 7 de Dezembro. Entretanto morre Sá Carneiro em 4 de Dezembro e surge novo governo presidido por Pinto Balsemão em 9 de Janeiro de 1981, sem a participação de Freitas do Amaral. O terceiro e último governo da AD toma posse em 4 de Setembro de 1981. Após a demissão do novo PM em 19 de Dezembro de 1982, a aliança dissolve-se e os partidos congregantes apresentam-se isoladamente àsa eleições de 25 de Abril de 1983.

Aliança Nacional 1911

Sampaio Bruno, Basílio Teles e Machado Santos tentam criar uma Aliança Nacional para eleger homens honrados capazes de pôr fim ao domínio dos provisórios, defendendo uma república ampla e aberta a todos os portugueses com cérebro e coração de portugueses, mas não aos serventuários impudentes da Monarquia (Maio de 1911).

Aliança

Do latim ad ligare, o mesmo que juntar a. A expressão entra no vocabulário contemporâneo através do fr. alliance. No plano das relações internacionais, é uma forma permanente de colaboração ou de cooperação entre Estados. Diz-se alinhamento quando não é formalizada através de um escrito. Abrange também a cooperação entre partidos e forças políticas. Em qualquer dos casos as entidades participantes na aliança conservam a respectiva independência ou autonomia. As alianças podem ser feitas tanto por ideias e princípios como por interesses.

Álgebra da revolução

Qualificação dada por Herzen ao pensamento de Hegel, dado que este procura conciliar Platão e Heráclito, pelo que todo o ser passa a ser dever‑ser. Trata‑se, aliás, de uma "álgebra" que quebra as anteriores regras algébricas, assentando numa nova filosofia da identidade, que diz que o real é igual à razão, e numa nova filosofia da verdade, que diz que a crença, o subjectivo, é igual à verdade, ao objectivo. Para utilizar as palavras do próprio Hegel, "a Ideia é a união do Subjectivo e do Objectivo (...) A Ciência pressupõe que a separação entre ela e a Verdade já foi abolida".

Aldeia

Segundo Aristóteles, a aldeia (kome) é a união de várias casas e de várias famílias, que, continuando a ter em vista a satisfação de necessidades vitais, já não se reduz apenas à satisfação das necessidades quotidianas. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a primeira comunidade formada por várias famílias tendo em vista a satisfação de necessidades que já não são puramente quotidianas. E que parece ser uma extensão da família. Só depois da associação de várias aldeias pode surgir a polis.

Alcobaça, Juntas de

Foi em 27 de Setembro de 1820 que os movimentos revoltosos de Lisboa e do Porto, depois de troca de correspondência entre Hermano Sobral e Francisco de São Luís, se fundiram em Alcobaça. No dia seguinte criavam-se dois órgãos unificados, desde uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino a uma Junta Provisional Preparatória das Corte. Já então começavam a esboçar-se as fricções no núcleo director do movimento, com o partido militar, encabeçado por António da Silveira e Sebastião Drago Cabreira opor-se ao partido dos magistrados, liderado por Manuel Fernandes Tomás, com o apoio de Francisco de S. Luís, dado que os primeiros, que alcunhavam os segundos como os becas e os rábulas, tinham apenas como objectivos a expulsão de Beresford e dos oficiais ingleses, com o regresso do rei e a convocação das Côrtes à maneira tradicional. Mas, mesmo antes do movimento se iniciar, já Portugal estava insanavelmente fraccionado. Numa carta que a Junta do Porto dirigiu à regência, em 3 de Setembro, reconhecia-se expressamente: V. Exas sabem que para cúmulo das nossas desgraças se haviam formado, e iam engrossando em Portugal, nessa própria cidade, na pátria da honra e da lealdade, três diversos partidos, que com aparente intuito de salvar a Nação, mas em realidade para salvarem seus particulares interesses, urdiam o indigno projecto, ou de nos entregarem a uma nação estranha (a espanhola), ou de nos manterem debaixo da vergonhosa tutela de outra (a inglesa), ou de derrubarem do trono o nosso augusto soberano, para lhe substituírem o chefe de uma ilustre casa portuguesa (a de Cadaval). Refira-se que os governadores do reino, depois de tentarem o controlo militar da situação, despachando para Leiria uma força militar comandada pelo conde de Barbacena, tentaram, depois, controlar politicamente a situação, com a convocatória de Cortes à maneira tradicional, despachando o marechal Coutinho Póvoas para parlamentar com os homens da Junta do Norte. Em 4 de Outubro as juntas entraram em Lisboa. Dois dias depois, surgiu uma portaria da Junta Provisional Preparatória das Cortes solicitando de academias, homens doutos ou prudentes, quaisquer alvitres, lembranças ou conselhos que a pudessem guiar ou ajudar no seu desejo de acertar, base fundamental do seu trabalho.

Albânia Republika e Shqiperise

A actual República da Albânia tem 28 748 km2 e 3 335 000 habitantes, dos quais 9% são gregos. O território albanês esteve integrado no Império Otomano do século XV até 28 de Novembro de 1912, data em que, sob a liderança de Ismail Qemali, foi proclamada a independência. Antes foi província romana e, depois, bizantina, e parcela dos impérios búlgaro e sérvio. Pelo Tratado de Londres de 30 de Maio de 1913, dava-se o reconhecimento internacional do novo Estado, circunstância que interessava à Áustria, mas que desagradava à Sérvia e ao Montenegro; no entanto, dois quintos dos albaneses continuavam em regime de minoria nacional no Kosovo e na Macedónia oriental, sob domínio sérvio, bem como na Grécia. Primeiro, o reino teve um príncipe alemão, Guilherme de Wied, apenas em 1914. Depois, passou a república e o presidente Ahamed Zog, tornou-se em 1938 no rei Zog (1895-1961). Em 1939, o território foi ocupado pelos italianos que favoreceram a constituição em 1941 de uma Grande Albânia pela integração do Kosovo. Logo em Outubro de 1944 era constituído governo sob a direcção de Enver Hodja, ainda durante a ocupação, que só vai terminar em Novembro. Em Dezembro de 1945 realizam-se eleições, onde a Frente Democrática conquistou a totalidade dos assentos. Em Janeiro de 1946 já se instituía uma República Popular, enquanto em Novembro de 1948, o Partido Comunista mudava o nome para Partido do Trabalho Depois do fim da guerra, a república foi marcada pela liderança de Enver Hoxha, até à sua morte em 1985; em 1948, quando se deu a ruptura entre a Jugoslávia de Tito e Moscovo, o regime de Tirana conservou fidelidade ao estalinismo para além da morte do georgiano, em 1953; quando se deu a desestalinização na URSS, a Albânia aproximou-se da China maoísta, mas acabou também por entrar em ruptura com Pequim, a partir de 1978. O antigo partido único ainda conseguiu ganhar as primeiras eleições livres de Abril de 1991, mas em Março de 1992, já era suplantado pelo Partido Democrático, rebaptizando-se como Partido Socialista da Albânia

Alain (1868-1951)

Pseudónimo de Émile Auguste Chartier. Um dos inspiradores teóricos da fase radical da III República Francesa. Autor francês. Marcado pelo espinosismo e pelo cartesianismo, é um dos principais teóricos do individualismo contemporâneo. Inspirador do novo pensamento radical francês é também um dos herdeiros da chamada república dos professores. Destaca-se durante a chamada questão Dreyfus, pelos seus curtos Propos, publicados diariamente em La Dépêche de Rouen. Neles, faz a defesa moralista da liberdade individual contra a tirania do Estado. Glosando Lord Acton, diz que se o poder enlouquece, o poder absoluto enlouquece absolutamente.

Agnosticismo

Termo cunhado por T. H. Huxley em 1869 (agnosticism), e, depois, divulgado por Herbert Spencer. Formado a partir do grego agnostos, isto é, aquilo que é relativo ao desconhecido. Doutrina segundo a qual não é possível conhecer o que está para além da experiência. Os seres humanos nunca têm suficientes provas para sustentarem uma afirmação ou para negarem uma proposição. Neste sentido, a tese admite a impossibilidade do entendimento humano aceder ao absoluto. Que não é possível saber se Deus realmente existe ou não. A doutrina está ligada ao movimento céptico do cientismo, visando principalmente a rejeição das crenças cristãs. Distingue-se do ateísmo.

Agitação

Do latim agito, sacudir, conduzir rapidamente de um lado para outro. Forma do verbo ago, agere, equivalente a pequeno salto. O agitador está assim próximo do salteador. Agitação tem, pois, a ver com uma perturbação da ordem estabelecida visando, não derrubá-la, mas miná-la. É um movimento de excitação lançado sobre a opinião pública visando atingir-se pelas vias legais um qualquer objectivo de ordem política e social. Neste sentido, agitador é aquele que provoca, desenvolve e dirige o movimento. Os partidos comunistas durante a Guerra Fria e no âmbito da estratégia indirecta dispunham de uma secção dita de agitprop, de agitação e de propaganda.