Political Process .

A primeira fase da ciência política norte-americana, marcada pelo estilo de Arthur Bentley, visa estudar o processo político, a dinâmica das instituições públicas, no que elas são efectivamente, em vez do estilo normativista da germânica Staatswissenschaft. Segue-se a segunda fase, o estudo da political action, com Merriam e Lasswell.

Retirado de Respublica, JAM

Political Development in the New States , 1960

Edward Shils considera que as democracias políticas (political democracies) são caracterizadas pela diferenciação de funções e pela especialização das estruturas, tendo, de um lado, órgãos legislativos, executivos e judiciais, e do outro, partidos políticos, grupos de interesses e órgãos de informação. As democracias tutelares (tutelary democracies) são marcadas pela concentração do poder no executivo, pelo apagamento do poder legislativo, pela dependência do poder judiciário e pela falta de alternância, apesar de terem como objectivo conduzir o regime para a democracia política. Quanto às oligarquias, estas podem ser de três espécies. As modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; as tradicionais (traditional oligarchies), onde a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume, do que em qualquer constituição racional-normativa.

Retirado de Respublica, JAM

Political Action

A segunda fase da ciência política norte-americana, desencadeada nos anos vinte, sob o impulso de Merriam e Lasswell. Corresponde à revolução behaviorista, consistindo no estudo do comportamento político de indivíduos situados num determinado sistema social. Assume-se uma perspectiva analítica, descritiva e explicativa. Estuda-se, sobretudo o poder em geral. Integra-se a política no seio do sistema social.

Retirado de Respublica, JAM

Polis

— A procura de um conceito universal de polis. As formas políticas históricas: polis, res publica, civitas, impérios, comunas, regna, Estado, organizações internacionais mundialistas. A existência de um momento político em sociedades políticas que se situam antes, abaixo, ao lado e para além do Estado.

— A polis como um conjunto geo-histórico onde há uma totalidade envolvente dos costumes humanos com um querer público central, não existindo um problema que seja politicamente neutro.

— A polis como autarcia, auto-suficiência e perfeição. A comunidade perfeita e integral (Francisco de Vitória) e a grande sociedade (Adam Smith).

— O consentimento na origem do poder: o principado político antecedido por uma comunidade pré-política; diferença entre o pacto de associação e o pacto de sujeição; da ideia de pacto (jusnaturalismo) à ideia de contrato (liberalismo). Teses sobre as origens da polis

— Origens da polis. Da casa à polis. As distinções político/doméstico e político/económico.

— A casa ou o doméstico como conjugação de três tipos de relações: relação biológica entre o homem e a mulher; relação biológica entre pais e filhos; relação de trabalho entre um senhor e os respectivos escravos.

— A passagem do parentesco ao político. A perspectiva clássica e a perspectiva da antropologia política. A questão das chamadas sociedades sem Estado. A tese neoliberal (a polis como agência protectora dominante). Elementos da polis

— A polis como conjunto geo-humano, onde o poder se incorpora numa instituição.

— A polis como um território geograficamente delimitado. A territorialização e o instinto territorial. Espaço e poder. A evolução do conceito de fronteira. Os limes dos antigos impérios como espaços vazios. A representação gráfica global do território de um Estado (séc. XVI). O território como direito de propriedade de um Estado. A dimensão romântica da patrie charnelle. As teses geopolíticas do espaço vital.

— O quadro povo (a polis como sociedade ou associação de pessoas). As teses evolucionistas. Do parentesco biológico ao parentesco mental. O clã como sistema de representação.

— A polis como comunidade de gerações que pretendem constituir uma unidade espiritual e mítica. A procura de uma nascença comum ou o culto de uma divindade superior de um certo founding father (a nação).

— A polis como institucionalização do poder, como governo, organização, instituição social de carácter correctivo que se propaga hierarquicamente e cria uma cultura política compartilhada pelos que vivem sob determinado ordenamento de leis (o Estado).

— A polis como exclusividade e autarcia. A distinção entre o interior e o exterior. A passagem da segmentarização ao unitário (a soberania). A polis como entidade desenvolvida e diferenciada. A polis como unidade transcendental. A necessidade de um povo politicamente organizado, onde há uma agência especializada nos interesses do todo a quem cabe a misão de pilotar o futuro. Os antecedentes: das teses do corpo místico (Francisco Suarez) à ideia de corpo político dotado de uma vontade geral (Rousseau). O entendimento da polis como um ser comum, como uma multidão de seres razoáveis (Kant). Os principais contributos da neo-escolástica peninsular. A passagem da sociedade imperfeita (regimen societatis) à comunidade perfeita (regimen civitatis). A distinção entre todos como singulares (omnes ut singuli) e todos como universo (omnes ut universi). A distinção entre potestas dominativa e potestas politica. A perspectiva de Rousseau. A vontade geral como vontade da razão e vontade universal. O contrato social como o contrato original pelo qual todos os membros do povo limitam a sua liberdade exterior, para a receberem de novo como membros da comunidade. A vontade geral como a acção do todo sobre o todo.

— A procura da harmonia ou da dimensão óptima da polis. As teses de Platão segundo as quais a polis deve crescer na medida compatível com a sua unidade, não devendo ser pequena nem grande, mas suficiente na sua unidade.

— A perspectiva de Fernando Pessoa sobre a polis. A nação como a dialéctica entre as forças de integração (coordenação de forças sociais e homogeneidade do carácter) e as forças de desintegração (de destruição, de descoordenação e de desintegração propriamente ditas). Os fins da polis

— Passagem da racionalidade técnica, da associação pragmática de fins, marcada pelo interesse e pela utilidade, à racionalidade ética, à representação comum do bom e do justo. A integração do bonum utile no bonum honestum. A segurança, o bem-estar e a justiça como fins da polis. — Poder coercivo e poder directivo (classificação de Suarez). — A procura da ordem (arche).

— A exigência da comunhão. A koinonia de Aristóteles. O consenso do direito de Cícero. A comunhão em torno das coisas que se amam de

Retirado de Respublica, JAM

Policy Networks

Grupos de interesse especiais que constituem uma comunidade fechada de parceiros, tanto públicos como privados, que se impõem como interlocutores incontornáveis para a definição de uma determinada política pública, sendo, ou efectivos decisores ou importantes grupos de pressão, como acontece na política de investigação científica. Difere da policy network que abarca redes mais abertas e mais efémeras, nascidas de uma conjuntura particular.

Retirado de Respublica, JAM

Planos de Fomento

Plano de Fomento 1952

O I Plano de Fomento do salazarismo, para cinco anos, que teve como relator Ferreira Dias, surge em 1952. O II data de 1958 e, entre as obras previstas e concretizadas está a construção da Ponte sobre o Tejo.

Retirado de Respublica, JAM

Pio XII

Eugenio Pacelli (1876-1958). Morre em 1958 com 82 anos. Cardeal desde 1939, depois de ter sido núncio na Baviera e em Berlim. Dez anos como secretário de Estado do Vaticano, antes de ser eleito papa.

vem depois considerar que " a ordem , base da vida social entre os homens... não é uma simples justaposição de partes numericamente diversas; é antes , e deve ser, a procura e a realização cada vez mais perfeita de uma unidade interna, que não exclui as diferenças fundadas na realidade e sancionadas pela vontade do Criador ou por normas sobrenaturais"."Os indivíduos não se apresentam desligados uns dos outros como grãos de areia, mas pelo contrário unidos por natural impulso e detino próprio, mediante relações orgânicas, harmónicas e recíprocos, variáveis,contudo, segundo os tempos".

Daí considerar que "o Estado não contem em si, nem reune mecanicamente num território dado, uma aglomeração amorfa de indivíduos.É e deve ser, de facto, a unidade orgânica e organizadora dum verdadeiro Povo".

Até porque na sociedade " o recurso a um automatismo mágico é pura quimera", pelo que " a ordem absoluta dos seres e dos fins , que apresenta o Homem como pessoa autónoma... compreende igualmente o estado, como sociedade necessária, revestida da autoridade sem a qual não poderia existir nem viver"

Cabe, pois, ao Estado uma função supletiva que é "favorecer,ajudar, promover a íntima coalisão, a activa cooperação, no sentido de uma unidade mais alta, de membros que, respeitando sempre a sua subordinação aos fins do Estado, providenciem da melhor maneira para o bem comum da comunidade, precisamente enquanto conservam e desenvolvem o seu carácter particular e natural". Neste sentido também referia "a nobre prerrogativa e a missão" do mesmo seria a de "fiscalizar, auxiliar e regular as actividades particulares da vida nacional para as fazer convergir harmonicamente para o bem comum".

Pio XII que considerava o Estado como uma "entidade viva, emanação normal da natureza humana", salientava também "os erros dos que procuram afastar o Estado e o seu poder do caminho da moral, que tentam libertá‑lo do laço eminentemente moral que o liga à vida do indivíduo e da sociedade"

em discurso de 13 de Setembro de 1952 considera que "a comunidade,considerada como um todo,não é uma unidade física subsistente em si,e os individuos seus membros,não são apenas as suas partes integrantes.O organismo físico dos seres vivos,das plantas ,dos animais ou do homem possui,como um todo,uma uinidade que subsiste em si;cada um dos membros,a mão,por exemplo,o pé ,a vista,constitui parte integrante,destinad por tudo o que é ,a inserir‑se no conjunto do organismo.Fora do organismo esse membro não tem,pela sua própria natureza,nenhum sentido nem finalidade;é inteiramente absorvido pela totalidade do organismo a que se une.Sucede coisa muito diferente na comunidade moral e em cada organismo de carácter moral.O todo,neste caso,não tem uma unidade que subsista em si,mas simples unidade de finalidade e acção.na comunidade,os indivíduos são apenas colaboradores e instrumento para a realização da finalidade comum"

"a vida nacional não se tornou um princípio de dissolução da comunidade dos povos senão quando começou a ser utilizada como meio para fins políticos , isto é, quando o Estado dominador e centralizador fez da nacionalidade a base da sua força de expansão. Assim, surgiu o Estado nacionalista , fermento de rivalidades e princípio de discórdias".

Retirado de Respublica, JAM

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Pio XI (1857-1939)

Papa de 1922 a 1939. Cardeal Achile Ratti, arcebispo de Milão, antigo professor de teologia, núncio na Polónia em 1919. Eleito em 7 de Fevereiro de 1822. O primeiro Pontífice que, desde 1870, lança a benção urbi et orbi voltado para a praça do Vaticano, simbolizando o fim do papa prisioneiro. Assina em 1929 o Tratado de Latrão com Mussolini, a quem ajuda a consolidar-se no poder, quando impede a aliança do Partido Popular de Sturzo com os outros movimentos de oposição ao fascismo em 1924. Mas em 7 de Julho de 1931 já denuncia a estatolatria pagã do fascismo, tal como em 1937 emite a encíclica Mit brennender Sorge contra o nazismo, não sem antes ter assinado uma concordata com Hitler em 1933.

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Pio IX

Giovanni Maria Mastai Ferretti (1792-1878), papa de 1846 a 1878. Proclama em 1854 o dogma da Imaculada Conceição. Emite em 1864 a Syllabus, onde condena o liberalismo. Desencadeia o primeiro concílio do Vaticano em 1869-1870, que proclama a infalibilidade papal. Assiste à ocupação de Roma por tropas italianas em 1870. Enfrenta a questão da Kulturkampf.

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Pufendorf, Samuel 1632-1694

De origem saxónica, estuda em Leipzig, Jena e Leiden. Professor em Heidelberg (desde 1660, por convite do Eleitor do Palatinado contra o parecer da universidade) e em Lund, na Suécia (desde 1667). Governante da Suécia (desde 1677) e da Prússia (desde 1687). No plano teológico insurge-se tanto contra a perspectiva neo-aristotélica dos autores da contra-reforma como contra a teoria luterana da revelação., Desenvolve os princípios de Hobbes e Grócio, através de um modelo sintético-compendiário que será uma espécie de magna glosa do despotismo iluminado, principalmente, depois da tradução francesa de 1706, levada a cabo pelo jurista suíço J. Barbeyrac .

O método científico-matemático

Cabe-lhe, com efeito, a defesa de uma política arquitectónica do direito, através de um método científico-matemático, aplicando a ars demonstrandi às coisas morais, onde, como salienta Franz Wieacker, cada parte componente é reconduzida a um axioma formulado matematicamente. Conforme as palavras do próprio Pufendorf, importaria reduzir a ciência dos costumes a um sistema tão bem ligado quanto os da geometria e da mecânica. Neste sentido, faz uma primeira aplicação do método de Descartes à ciência jurídica, utilizando a dedução, a partir dos axiomas, e a indução, a partir da observação, isto é, procurando conciliar o método sintético com o método analítico, conforme os modelos que Galileu havia proposto para as ciências naturais.

Diferença face a Grócio

Conforme observa Wieacker, Pufendorf não faz como Grócio, que se limitou a transfegar o vinho dos princípios morais tradicionais para novas pipas, mas antes determinou o conteúdo do próprio direito natural, o tornou mais aberto e o enriqueceu. Com efeito, Grócio continuou a invocar a autoridade dos testemunhos da literatura eclesiástica e humanística, enquanto Pufendorf transforma tais testemunhos e exemplos em simples material de observação, ao mesmo tempo que recorre a provas resultantes da sua observação directa da vida dos povos, combinando, deste modo, a dedução e a indução.

Os átomos e as máquinas

Para Pufendorf, aliás, os indivíduos são átomos e as comunidades políticas, máquinas, agregados de indivíduos, os quais são movidos por instintos e paixões, construindo o todo, através de sucessivos contratos. Deste modo, o individualismo continua aliado ao estatismo, através de meras operações lógicas, operando num mundo de abstracções.

Uma teoria profana do direito natural

Surge, a partir de então, uma teoria profana do direito natural, em oposição às perspectivas tanto da teoria luterana da revelação como da perspectiva escolástica, onde o direito natural, como a lógica e a matemática, seria independente da própria revelação. Mas Pufendorf, se recusa a doutrina do direito divino sobrenatural, também não aceita a perspectiva do contratualismo hobbesiano que faz da comunidade política uma mera construção humana. Fica-se por aquilo que Simone Goyard-Fabre qualifica como ambiguidade, numa posição paralela à de Francisco Suárez que se situa entre um transcendentalismo impenetrável e a suficiência racionalista. Segundo as suas próprias palavras, Deus, enquanto autor da lei natural deve também ser considerado como autor das sociedades políticas e, consequentemente, da soberania: Deus estabeleceu pela lei natural a ordem de comandar e de obedecer segundo a qual aí deve existir, em virtude da própria vontade de Deus e luzes naturais da Razão, um poder soberano e independente que não deriva de Deus mas daquele que o representa cá em baixo. Contudo, depende apenas dos homens conferir este poder soberano a uma pessoa ou a várias.

Socialitas

Refira-se que Pufendorf é um jusracionalista que, como Grócio, e ao contrário de Hobbes, admite a natureza social do homem, aquilo que qualifica como socialitas. Mas se em Grócio essa sociabilidade, dita apetite de sociedade, emana de um instinto natural, já Pufendorf faz derivá-la dos próprios interesses, porque os homens, em virtude daquilo que considera a imbecilitas, isto é, o desamparo de cada um, quando entregues a si mesmo, encontram-se num estado de necessidade (naturalis indigentia), necessitando uns dos outros para poderem sobreviver.

Os entes morais

Parte da distinção entre entia physica e entia moralia, considerando a uniformidade do mundo físico, em oposição à multiformidade da moral. Se o universo físico está sujeito a um uniformis agendi modus, eis que no universo moral predomina a acção livre que pode mover-se nas mais variadas direcções. Ora, é essa multiplicidade espiritual do género humano que leva às leis, ao enquadramento jurídico, a fim de impedir a confusão. Nesta distinção ontológica, que Moncada qualifica como a principal inovação do pensamento de Pufendorf, por ir além da distinção entre substância e acidente, provinda dos escolásticos, constrói-se uma Ontologia das coisas políticas e acha-se uma categoria ou dimensão ôntica apropriada para as situar, em oposição à região do mundo puramente sensível.

Considera que as pessoas morais tanto podem ser públicas como privadas, dizendo estas respeito às que apenas atendem ao bem particular de cada um, como simples ou compostas, sejam públicas ou privadas. Considera o indivíduo como uma persona moralis simplex, ao contrário da família, da comunidade local e da Igreja que entram na categoria da persona moralis composita.

O Estado como pessoa moral

A partir desta base, vai caber-lhe uma das primeiras definições do Estado como pessoa moral ou persona civilis nascida de um acordo de vontades (unio voluntatum), apesar de integrar o contratualismo numa perspectiva teleológica ou institucional, quando o vincula àquilo que qualifica como a lei fundamental da natureza, considerada como simples expressão da ordem racional da criação.

O Estado é um ser moral onde existem duas pessoas morais, onde uma, a sociedade civil, é uma pessoa moral composta, a unidade de vontade existente num corpo composto de uma multiplicidade de indivíduos, e outra, o governo, é uma pessoa moral pública simples, o soberano. O Estado é a unidade dessas duas pessoas, a unidade da sociedade e do soberano, é um lugar, um espaço no seio do qual essas duas pessoas existem. Assume-se como um ser moral que é a base de todos os outros.

Há uma pessoa moral cuja vontade, formada pela assembleia de vários reunidos em virtude das suas convenções, é reputada a vontade de todos geralmente autorizada por esta razão a servir-se das forças e das faculdades de cada um dos particulares, para procurar a paz e a segurança comum.

O duplo contrato

Não basta uma só convenção. Se o Estado fosse fundado através de um só pacto, corria o risco de desagregar-se, por causa das paixões. Assim, para que uma comunidade se torne durável são necessárias três condições: primeiro, aqueles que se unem para formar uma comunidade tem de formar uma multidão razoável; em segundo lugar, os que entram em tal comunidade devem convencionar os meios que se utilizarão para a consecução do fim da confederação; em terceiro lugar, o acordo de sentimentos dever-ser sustentado por qualquer receio capaz de reter os particulares que queiram agir contra a vontade do Corpo. Devem, portanto, existir duas convenções e um decreto geral.

Pacto de união

Em primeiro lugar, surge uma convenção, ou pacto (o pactum unionis, contrato de sociedade ou Gesellschaftsvertrag), onde cada um se compromete com todos os outros para ficarem em conjunto, para sempre e num só Corpo, e para regularem de comum consentimento, o que diz respeito à sua conservação e à segurança comum.

Pacto de constituição

Em seguida é necessário estabelecer-se um decreto geral pela qual se define a forma de governo que pretende estabelecer-se, monárquico, aristocrático ou democrático. É o chamado contrato de constituição (Verfassungsvertrag).

Pacto de governo

Em terceiro lugar, através de outra convenção (o pactum subjectionis, contrato de governo ou Herrschaftsvertrag), escolhem-se uma ou várias pessoas, às quais se confere o poder de governar a sociedade e são estas, revestidas de autoridade suprema, que se encarregam de vigiar pela segurança e pela utilidade comuns, ao mesmo tempo que as outras lhes prometem uma fiel obediência. Desta forma, as forças e as vontades de cada um submetem-se ao bem público.

Retirado de Respublica, JAM

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República Francesa (II e III)

II República Francesa (1848)

Instaurada em 24 de Fevereiro de 1848, depois da queda da monarquia de Julho, durante o governo de Guizot. Logo em 26 de Fvereiro, perante a grave crise de miséria social, o governo cria os ateliers nationaux. Nas eleições de Abril de 1948 surge uma maioria de republicanos moderados, ditos parti de l’ordre. Os elementos mais radicais, ligados aos socialistas revoltam-se durante as chamadas journésés de Juin, mas são esmagados por Cavaignac e cerca de 4 000 são deportados para a Argélia. Emitem a Constituição de 1948, estabelecendo o sufrágio universal e a eleição de um Presidente da República por quatro anos. Mas em 10 de Dezembro de 1848 já eleito Luís Napoleão. Este, dirigindo-se directamente ao povo, passa por cima da assembleia, considerada muito conservadora. Em Julho de 1851 estabelece uma revisão constitucional que reforça os poderes do presidente. Em 2 de Dezembro de 1851 faz um golpe de Estado, no sentido presidencialista, modelo que é aprovado por plebiscito de 21 de Dezembro de 1851. Não tarda que seja instaurado o Império em 2 de Dezembro de 1852.

III República Francesa

Foi instaurada em 4 de Setembro de 1870, por acção dos chefes da oposição republicana, Jules Ferry, Gambetta, Jules favre e Jules Simon, depois da derrota de Sedan (2 de Setembro), instituindo-se um governo de defesa nacional. Os prussianos entram em Paris em 28 de Janeiro de 1871 e Thiers é nomeado chefe do poder executivo por uma Assembleia Nacional instalada em Bordéus. O governo consegue vencer a insurreição da Comuna de Paris (de 18 de Março a 28 de Maio de 1871). Faz a paz com a Alemanha em 10 de Maio e consegue que as tropas de ocupação deixem o território nacional em Setembro de 1873. Depois do período dito da república conservadora, de Thiers, que dura até 24 de Maio de 1873, segue-se a presidência do marechal Mac Mahon, com o governo do duque de Broglie, onde se assume uma política pró-clerical, em nome da chamada ordem moral. Os monárquicos não aproveitam a situação pelas divergências que se manifestam entre legitimistas e orleanistas. A repúblicana vem a ser consagrada em 30 de Janeiro de 1875 e os republicanos vencem as eleições de 1876 e 1877. Entre 1879 e 1887, sob a presidência de Jules Grevy, domina o republicanismo positivista e maçónico, com laivos anticlericais, ao mesmo tempo que se dá uma expansão colonial feita em nome das exigências morais da razão e da democracia. A Maçonaria que. durante o II Império, fizera, sobretudo, uma propaganda racionalista, depois de reforçada com a adesão de Emile Littré, Combes e Jules Ferry, faz uma viragem anticlerical e até elimina as referências ao Grande Arquitecto do Universo. Segue-se a crise de Boulanger, até se desencadear a questão Dreyfus, entre 1894 e 1899. Surge neste ambiente a chamada república radical que depois das leis anticongreganistas de 1901, corta as relações com Roma (Julho de 1904) e emite a lei da separação em 9 de Dezembro de 1905.

Retirado de Respublica, JAM

Instituição

Segundo o ideal-realismo de Maurice Hauriou, é une idée d'oeuvre ou d'entreprise qui se réalise et dure juridiquement dans un milieu social.
Dentro da noção, importa assinalar quatro ideias:
- a ideia de obra ou de empresa;
- a ideia de comunhão;
- a ideia de regras;
- e a ideia de órgãos de poder.
1. A ideia de obra ou de empresa produz um fenómeno de interpenetração das consciências individuais, onde são as consciências individuais que se pensam umas às outras e que assim se possuem umas às outras.
2. A ideia de comunhão traduz a manifestação de comunhão entre os membros do grupo (onde as ideias geram a adesão dos membros do grupo).
3. A ideia de regras reflecte a existência de um conjunto de regras que estabelecem o processo de tomadas de decisões.
4. A ideia de órgãos de poder tem a ver com uma série de órgãos de poder que representam o grupo e que tomam ou executam decisões dentro do grupo.
Os elementos da instituição: a adesão dos membros do grupo à ideia-força, implicando a afectação a um fim duradouro. A ideia de Estado como a instituição das instituições.
Segundo as palavras de Georges Burdeau, é uma empresa ao serviço de uma ideia, organizada de tal modo que, achando-se a ideia incorporada na empresa, esta dispõe de uma duração e de um poder superiores aos dos indivíduos por intermédio dos quais actua, permitindo ao grupo que continue, segundo uma técnica mais aperfeiçoada, a procura do bem comum; assegura uma coesão mais estreita entre a actividade dos governantes e o esforço pedido aos governados; torna mais flexível a influência da ideia de direito sobre os comportamentos sociais e, com isso, constitui [uma orientação normativa].

Ver:
- O institucionalismo jurídico-formal de Santi Romano (a instituição como estrutura ou posição na sociedade e como sinónimo de ordenamento jurídico).
- O institucionalismo neo-hegeliano alemão (as teses de Carl Schmitt sobre a ordem imanente e o decisionismo).
- A importância do institucionalismo na génese da politologia norte-americana e no desenvolvimento da teoria pluralista dos grupos.
- O institucionalismo e o princípio da subsidariedade.

Regimento
Normas que fixam o modo de agir de uma instituição, para que esta cumpra os seus estatutos.

Retirado de Respublica, JAM

Regime misto

(Politia bene commixta) Perspectiva clássica do pensamento ocidental, onde se defende a conciliação, em cada regime em concreto das três formas de governo ou de regime. Políbio salienta que o governo da República romana estava refundido em três corpos, e em todos os três tão equilibrados e bem distribuídos os direitos, que ninguém, ainda que seja romano, poderá dizer com certeza se o governo é aristocrático, democrático ou monárquico. Também Cícero, na procura do justo centro e da recta ratio, considera a res publica como a mistura da libertas do povo, da auctoritas do Senado e da potestas dos magistrados, essa forma de governo que nasce das três reunidas. Contrariamente, Tácito defende a unidade de corpo da república e do ânimo de reger (unum esse reipublicae corpus et unius animo regendum). Depois, São Tomás de Aquino defende uma politia bene commixta, misturando um só a presidir (unus praest), com os que estão na governação a mandar segundo a virtude (multi principantur secundum virtutem) e com o povo a eleger os detentores do principado (ex popularibus possunt eligi principes). Esta perspectiva vai influenciar o inglês John Fortescue e o francês Claude de Seyssel, em De la Monarchie de France, onde qualifica a monarchie reglée como um regime misto. A estas teses vão opôr-se Bodin e Vico. Esta defesa do regime misto, onde, a partir da prática se vai elaborando uma teoria da moderação, está, aliás, na base daquela concepção que, na senda de Winston Churchill, visiona o actual modelo de democracia ocidental como um péssimo regime, mas o menos péssimo de todos. Deste modo, se nega o desespero de uma procura da utopia, apelando-se para a realização do possível, embora com a exigência do ideal histórico concreto que é o actual padrão do Estado de Direito Democrático.
ver União e Mistura

Retirado de Respublica, JAM

Futuro Presente

O grupo da revista Futuro Presente, marcado pelo modelo ideológico da Nova Direita na linha de Alain de Bénoîst e pelo conceito de ciência política do movimento empírico-analítico, inspirado nos modelos de Norberto Bobbio, é dominante nos temas da sociologia política e das doutrinas políticas. António Marques Bessa, um dos principais introdutores em Portugal dos temas de etologia de Konrad Lorenz e Robert Ardrey, publicará, nesta linha, as seguintes obras: Ensaio sobre o Fim da Nossa Idade, Lisboa, Templo, 1978, Introdução à Etologia. A Nova Imagem do Homem, Lisboa, Templo, 1978, e Dicionário Político do Ocidente, Lisboa, Intervenção, 1979. Já no plano universitário são de destacar, deste autor, Quem Governa? Uma Análise Histórico-Política do Tema da Elite, Lisboa, ISCSP, 1993 (dissertação de doutoramento) e A Arte de Governar, Lisboa, ISCSP, 1996. Entretanto, com Jaime Nogueira Pinto, editou Introdução à Política, Lisboa, Templo, 1978, uma obra destinada a servir de roteiro para alunos do ensino secundário, em que é marcante um estrito cientismo de linha neopositivista. De Jaime Nogueira Pinto, para além de relevantes artigos na revista Futuro Presente, como Introdução a Maquiavel [1980], Vontade Política e Poder Nacional [1980], A Direita e as Direitas [1981], Romantismo e Revolução nos Princípios do Século XIX [1982], Pensamento e Estado nos Séculos XVII e XVIII [1981], A Direita em Portugal. Notas para uma Auto-Crítica e Projecto [1982], Portugal 1983. Uma Situação Bonapartista [1983], Nação, Estado e Sociedade Civil [1984], Estratégia Indirecta, Poder Político e Comunicação [1986], são de destacar os testemunhos doutrinários contidos em O Fim do Estado Novo e as Origens do 25 de Abril, Lisboa, Difel, 1995, e A Direita e as Direitas, Lisboa, Difel, 1996. De Nuno Rogeiro, destacam-se alguns inovadores artigos na mesma revista, como A Política em Pessoa [1980] e A Política como Arcano. Memória de Eric Voegelin [1986], bem como o interessante exercício sobre o estado da arte, constante em O que é a Política, Lisboa, Difusão Cultural, 1993.

Retirado de Respublica, JAM

Futuro

Uma das dimensões do tempo quem depois do passado e do presente, se entendermos o temo de forma linear, perspectiva assumida pelo judeo-cristianismo, bem diversa da visão cíclica ou circular das religiões pagãs, greco-romanas, marcadas pela Idade do Ouro e pelo mito do etermo retorno. O tempo linear é orientado para um fim (eschaton), enquanto a anaciclose considera o passado como a principal das dimensões do tempo, dado que o presente é degerescência. A perspectiva escatológiva considera o futuro como novidade e criatividade e o cientismo da modernidade ate´proclama que conhecer é prever. Segundo Rainer Maria Rilke, de certo modo, o futuro já está contido no presente, pois aquilo a que chamamos futuro actua do memso modo como aquilo a que chamamos passado. Ambas as noções, reunidas em nós, formam todo o presente. Para Jean Lacroix é a única transcendência dos homens sem Deus (1952). Para Teilhard de Chardin, é a única descoberta digna do nosso esforço é construir o futuro.

Retirado de Respublica, JAM

Futurismo

Movimento literário lançado por Marinetti em 20 de Fevereiro de 1909, quando emitiu a partir de Milão o Manifesto Futurista. Aí se invoca o amor pelo perigo, o hábito da energia e a temeridade, com coragem, audácia, revolta. Saúda-se a beleza da velocidade e que só há beleza na luta. Também proclama: encontramo-nos no promontório extremo dos séculos!... Como olhar para trás, num momento em que é necessário rasgar os véus misteriosos do Impossível? O Tempo e o Espaço morreram ontem. Vivemos já no absoluto, porque já criámos a eterna velocidade omnipresente. Queremos glorificar a guerra, - a única higiene do mundo – o militarismo, o patriotismo, o gesto destruidor dos anarquistas, as belas ideias que matam, e o desprezo da mulher. Queremos demolir os museus, as bibliotecas, combater o moralismo, o feminismo e todas as cobardias oportunistas e utilitárias... A Arte não pode ser senão violência, crueldade e injustiça ... De pé, sobre os pináculos do mundo lançamos mais uma vez o desafio das estrelas. Influencia o modernismo português. Primeiro através do heterónimo de Pessoa, Álvaro de Campos, nos ns. 1 e 2 de Orpheu, de 1915, e, depois, com José de Almada Negreiros: A Cena do Ódio, no nº 3 da mesma revista. Este último destaca-se no Manifesto Anti-Dantas, de 1916, onde se afirma Poeta d’Orpheu, futurista e tudo. Em 14 de Abril de 1917, o mesmo Almada, juntamente com Santa-Rita Pintor (1890-1918) numa sessão realizada no Teatro República, lança o Ultimatum Futurista às Gerações Portuguesas do Século XX. Em Novembro desse mesmo ano de 1917 começa a publicar-se a revista Portugal Futurista, onde também se destaca António Ferro, e onde se publica o Ultimatum de Álvaro de Campos.

Retirado de Respublica, JAM

Furtado, José Braz de Mendonça

Professor da faculdade de direito de Coimbra na cadeira de Princípios Gerais de Direito Público, entre 1871 e 1880, é um dos responsáveis pela introdução do organicismo em Portugal. Deixa-nos umas Lições, redigidas por Barbosa Magalhães e João das Neves, em 1875-1876, onde, sobre um fundo de krausismo, já surgiam invocações de Stuart Mill, Alexis de Tocqueville, Proudhon, Guizot e J. K. Bluntschli. Iniciava-se assim nova viragem no capítulo das nossas tradicionais influências, misturando-se pitadas de positivismo e utilitarismo, com algum organicismo estadualista de matriz germânica que, em breve, nos conduziria à recepção das vulgatas hegelianas.

Retirado de Respublica, JAM

Fundamentos de Ciência Politica

Em Espanha ainda não existe a pluralidade das vias politológicas francesas, embora possamos detectar o estado da arte no manual emitido pela Universidade Complutense, Fundamentos de Ciência Política, trabalho coordenado por Manuel Pastor, com a colaboração de Andres de Blas Guerrero, Victor Abreu, Yolanda Casado, Secundino Gonzalez, Emilio Merino, Carmen Ninou, Alberto Reig e Carlos Cañeque que, na edição de 1994, adopta o seguinte esquema:

·Estado, Nação e Governo A singularidade do Estado Moderno. Factores do respectivo aparecimento. Do Estado Moderno ao Estado Liberal. As atitudes perante o Estado. O futuro do Estado. Nação, as dificuldades de um conceito. A nação política. A nação cultural. O princípio das nacionalidades. O direito de autodeterminação. Governo. O governo parlamentar. Governo presidencialista e de convenção. Governo de ditadura.

·As ideologias políticas Conceito. As grandes concepções ideológico-políticas (liberalismo, conservadorismo e socialismo). Ideologias legitimadoras do Estado.

·Teorias e métodos As teorias clássicas. Maquiavel, Hobbes, Locke, Montesquieu, Bentham, Marx, Weber e Pareto. Teorias e perspectivas actuais. Behaviorismo, funcionalismo, teoria geral dos sistemas, teoria da rational choice e teoria dos jogos.

·As ditaduras As ditaduras na história. O problema do totalitarismo. Regimes não-democráticos. Evolução, definição, teorias e tipologias dos regimes totalitários. Regimes autoritários, definição e tipologias. O fenómeno populista.

·As democracias A democracia como modelo de governo. A democracia grega. A democracia liberal (revoluções liberais, a democracia representativa, a igualdade de oportunidades e a liberdade, a extensão da cidadania). Teorias modernas da democracia (o elitismo competitivo, o pluralismo, teorias corporativas, teorias da democracia participativa). Tipologias da democracia. Condições da democracia.

·Actores políticos O conceito de acção social. O actor político no sistema político. Participação, eleições e representação política. O cidadão votante. O sufrágio eleitoral. O sistema eleitoral (processos e tipos). Os partidos políticos. Definição. Perspectiva histórica. Modelos de partidos na perspectiva actual.

· Os processos de mudança política Modernização e transição. A transformação dos regimes tradicionais. As teorias sobre a revolução.

· O sistema político espanhol O processo histórico-político. Análise da Constituição. Organização dos poderes.

Retirado de Respublica, JAM

Função

As tarefas que a organização atribui formalmente a um indivíduo ou um grupo, incluindo a de mandar. A ideia de função foi, desde sempre, utilizada na matemática e na biologia. Na matemática, entendida como uma relação entre grandezas variáveis que mantêm entre si uma certa dependência. Na biologia, por seu lado, diz-se que um corpo é uma totalidade porque resulta da unidade de diversas funções, considerando-se estas como as operações mediante as quais uma parte ou um processo do organismo contribui para a conservação do organismo total. Não admira, pois, que o organicismo sociológico, entendendo a sociedade como um organismo, tenha começado a falar em estruturas, ou em órgãos, e funções, como aconteceu, sobretudo, com Herbert Spencer. Este último reconhece que os organismos sociais quanto mais crescem em massa, mais se tornam complexos, ficando as respectivas partes cada vez mais mutuamente dependentes. Assim, essa passagem da simplicidade para a complexidade no corpo político geraria uma functional dependence of parts, com centros coordenadores de uma espécie de sistema nervoso, destinados a receive infomation and convey commands. É que os organismos sociais seriam algo mais que a simples agregação da companionship e que a necessidade de acção combinada contra inimigos da multidão, dado destinarem-se a facilitar a sustentação pela mútua ajuda-cooperação para melhor satisfação do corpo e eventualmente do espírito.

Durkheim
Segue-se Durkheim que utilizou a palavra função para substituir as de fins e objectivos, salientando que a correspondência entre um facto social e as necessidades gerais do organismo social é independente do carácter intencional ou não deste facto. Assim, a função é entendida como o fim objectivo de uma instituição social, distinto da vontade subjectiva dos indivíduos.

A partir de então, começou a estruturar-se o processo sociológico e antropológico de análise funcionalista, diverso do processo de análise causal e complementar deste, principalmente na análise das relações entre duas partes da mesma sociedade ou da relação entre uma parcela e o todo da mesma sociedade.
Função soberana,20,137

Funcionalismo

Doutrina que compara a sociedade a um organismo onde as diferentes parcelas da mesma exercem um determinado papel neessário para o conjunto. Segundo as teses de Talcott Parsons a sociedade e a respectiva cultura formam um sistema integrado d'accomplissement de fonctions. Ao mesmo tempo que ocorria o choque da revolução behaviorista, desenrolava-se, nos domínios da ciência política, o processo de recepção das ideias de função, estrutura e de sistema, principalmente a partir das teorias gerais da antropologia e da sociologia.

Malinowski

Contudo, a aplicação do conceito de função no domínio das ciências sociais receberá um profundo incremento com o trabalho dos antropólogos evolucionistas como Bronislaw Malinowski (1884-1942) e Alfred Reginald Radcliffe-Brown (1881-1955) que estão, respectivamente, na base do funcionalismo absoluto, na teoria que pretende fornecer uma explicação completa e coerente de um dado objecto social, deduzindo-o das contribuições que esta dá para a satisfação de um certo número de necessidades sociais, e do funcionalismo estrutural, ou relativo, a teoria que utiliza o funcionalismo como mero paradigma formal que se propõe encarar os objectos sociais a partir das relações de contribuição que os ligam entre si e elaborar, nesta base, um certo número de propostas explicativas que não são vistas como necessárias nem exaustivas.

A partir de então, dizer função passa a significar dizer satisfação de uma necessidade e o todo social é visto como uma totalidade orgânica, onde cada elemento tem uma tarefa a desempenhar dentro de uma aparelhagem instrumental, conforme as palavras de Malinowski, autor que enumera uma série de princípios gerais que unem os seres humanos, os chamados princípios de integração:

1. em primeiro lugar, surge a reprodução, geradora de instituições como a família e o clã;

2. em segundo lugar, vem o território, a comunidade de interesses devido à propinquidade, contiguidade e possibilidade de cooperação, gerando os grupos de vizinhança, entre os quais inclui os munícipios, a horda nómada, a aldeia e a cidade;

3. em terceiro lugar, o princípio da integração fisiológica, as distinções devidas a sexo, idade e estigmas ou sintomas corporais;

4. em quarto, as associações voluntárias;

5. em quinto, o princípio da integração ocupacional e profissional, isto é, a organização de seres humanos por suas actividades especializadas para fim de interesse comum e mais plena execução de suas capacidades especiais;

6. em sexto lugar, a classe ou condição, destacando nestas os estados medievais, as castas e as estratificações por etnia;

7. em sétimo e último lugar coloca a assimilação, a integração por unidade de cultura ou por poder político, que tem a ver com a nação e o Estado, respectivamente.

Refira-se que a tribo de Malinowski, segundo as suas próprias palavras, consiste num grupo de pessoas que têm a mesma tradição, o mesmo direito consuetudinário e as mesmas técnicas e igualmente a mesma organização de tipos menores, tais como a família, a municipalidade, a corporação ocupacional ou a equipa económica. Refere mesmo que o índice mais característico de unidade tribal lhe parece ser a comunhão de linguagem, pois uma tradição comum de habilidades e conhecimento, de costumes e crenças, apenas pode ser levada avante conjuntamente por pessoas que possuam a mesma língua.

Radcliffe-Brown

Já para A. R. Radcliffe-Brown, a função surge como o papel desempenhado na vida social total, a contribuição dada por um determinado elemento para a manutenção da estrutura. O sistema é entendido como mera unidade funcional e a estrutura, concebida como um simples acordo entre pessoas que têm entre si relações institucionalmente controladas e definidas. E da soma da ideia de sistema com a ideia de estrutura é que resulta a ideia de processo da vida social que, em si mesmo, consiste num imenso número de acções e interacções de seres humanos agindo como indivíduos ou em combinações ou grupos (...) Os componentes ou unidades da estrutura social são pessoas, e uma pessoa é um ser humano, considerado não como um organismo, mas ocupando uma posição na estrutura social.

Merton

Robert King Merton, destacando-se do funcionalismo absoluto, que confunde órgão com função, define o sistema como um todo funcional, sublinha a multifuncionalidade das estruturas, porque um só elemento pode desempenhar várias funções e uma só função pode ser exercida por vários elementos. Desta forma, torna-se possível a mudança social, até porque existem equivalentes funcionais.
Ver Merton

Pensadores contra-revolucionários como Maistre e Bonald adoptavam uma perspectiva organicismo que exigia identidade entre o órgão e a função. Durkheim admite que as estruturas da sociedade podem mudar de função.

Funcionalismo absoluto.

Raymond Boudon qualifica a perspectiva de Bronislaw Malinowski como um funcionalismo absoluto.

Funcionalismo Europeísta

Quanto à metodologia, sempre a técnica de uma terceira via. Nos finais dos anos quarenta, princípios dos anos cinquenta, quando se agita a dialéctica federalistas-unionistas, Schuman e Monnet preconizam a integração. Tentam dizer que esta seria compatível com a manutenção da soberania nacional, ao mesmo tempo que apostam na emergência de algo mais forte que o mero cosmopolitismo de um núcleo meramente inter-estadual, à maneira das organizações internacionais. Procuram, pelo contrário, gerar uma autoridade supranacional. A CECA surgiria como um processo de integração supranacional, como uma alta autoridade, nascida das soberanias nacionais, mas provocando o aparecimento de um novo conjunto que giraria autonomamente, isto é, independente da possibilidade de veto de cada um dos membros do conjunto. Um modelo funcionalista que não ficava limitado pela regra da unanimidade. A nova unidade política assumia assim um recorte transestadual ou transnacional, dado que, para o novo centro político, eram transferidas parcelas das anteriores soberanias estaduais. Isto é, o novo centro político, dentro da área das respectivas funções, passava a ter uma plenitude de poderes, passava a ser soberano.Desta forma surgia uma nova entidade, bem diversa das anteriores organizações interestaduais. Surgia assim uma autoridade política europeia, com funções limitadas, mas poderes reais, conforme as palavras emitidas pela primeira assembleia consultiva do Conselho da Europa. Era esta a maneira nova de fazer a Europa. O funcionalismo em larga escala, se divergia do unionismo, não alinhava com qualquer espécie de integrismo federalista. Era federalista nos objectivos e funcionalista nos métodos. Tinha como fim, no longo prazo, a federação, mas apenas praticava um federalismo sem dor ou sem lágrimas. No fundo era o primado do método, pelo que se refugiava numa preponderância dos técnicos. Tinha contudo o defeito de fazer acirrar a desconfiança popular perante o processo. E, ao não prever esta participação das massas, acabou por gerar a própria desconfiança dos políticos que, para crescerem popularmente, acabaram por enveredar pelo populismo anti-europeu. Monnet, nas suas Memórias, reconhece que a ideia de unificação europeia que nessses finais dos anos quarenta, começos dos anos cinquenta, andava no ar: o problema era formulado de maneira lúcida, mas faltava o método para resolvê-lo. Ora, se não houvesse método, o problema não progrediria. Tinha aprendido que não se pode agir em termos gerais, partindo de um conceito vago, mas que tudo se torna possível se nos soubermos concentrar num ponto preciso que provoca o restante ... era preciso partir da dificuldade, apoiar-se nela para criar o início de uma solução geral. A união seria provocada progressivamente pela dinâmica de uma primeira realização. Quando há um firme propósito sobre o objectivo que se quer atingir, é preciso agir sem pôr hipóteses sobre os riscos de não alcançar o resultado final. Enquanto não tiver tentado, você não pode dizer que uma coisa é impossível. Curiosamente a primeira recusa deste federalismo funcional parte dos pequenos Estados membros, como os do Benelux, que logo se insurgem contra o eventual carácter tecnocrático e despótico da Alta Autoridade, propondo um conselho especial de ministros, representante dos vários governos, a fim de evitar que o executivo da nova entidade política ficasse muito dependente das principais potências da nova unidade política.Os pais-fundadores percebem, desde então, que importava fazer uma correcção de rota no processo de lançamento do projecto europeu. Se, na metodologia, urgia corrigir o excesso de tecnocracia e de economicismo, nomeadamente pelo alargamento do projecto à educação e à cultura, como terá chegado a reconhecer o próprio Jean Monnet, eis que também se sentia a necessidade de um enfrentamento das próprias realidades nacionais, as tais brasas não apagadas que voltavam a crepitar, depois de afastadas as cinzas do imediato pós-guerra.

Fonctions du Politique

O Clube de l'Horloge considera que a cada uma das funções do político corresponde, não apenas um papel social, mas também valores de soberania para a função soberana, de coragem para a função guerreira, de iniciativa e temperança para a função produtora. Ao difundir na sociedade a sua ética própria, cada função propõe diferentes tipos humanos: ascetismo do sacerdote, heroísmo do guerreiro, dedicação da mãe de família e esforço do produtor. A função soberana é considerada ao mesmo tempo religiosa, intelectual e política, havendo correspondências privilegiadas entre sublimação e aspecto religioso da soberania, racionalização e aspecto intelectual e identificação (ao grupo, ao chefe, ao território) e aspecto político. A política seria, assim, uma actividade social específica que teria como instrumento de acção o Estado, entendido, tal como em Hegel, como lugar de convergência de todos os outros aspectos da vida. Mas os fins políticos seriam autónomos em relação a todos os outros: prendem-se com ideais e interesses que ultrapassam a simples existência pacífica, a pura economia, o simples bem-estar material. A política seria, pois, a arte de conduzir os povos para o seu destino, através dos obstáculos.

Retirado de Respublica, JAM

Fukuyama, Francis

Autor norte-americano que ficou célebre por um artigo publicado em 1989, mais conhecido pelo título do que pelo conteúdo, mas que gerou larga polémica, mais jornalística do que doutrinária, conteporânea do processo de degradação do império soviético, depois da chamada queda do muro. Transformado mediaticamente em doutrinador dos novos tempos, é obrigado, três anos depois, a alinhavar um pequenos tratado de cariz hegeliano, onde uma interessante retórica revela a fragilidade dos meros oportunismos vocabulares. Em 1995 já produz nova obra de fôlego sobre a ideia de confiança, perspectivada como a virtude fundamental da sociedade liberal.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Führer

O nacional-socialismo tinha como linha de força o lançamento de um novo tipo de comando político e de governação, o führing, que emanaria directa e organicamente da própria comunidade. Daí o Führer ser entendido, não como órgão do Estado, mas como representante directo da nação, não como mandatário mas como o próprio poder incarnado. Deferiria tanto da tradicional regierung e não se confundiria com a ditadura clássica.

Um novo conceito de Estado

O Estado Aparelho, entendido como um conjunto de meios técnicos, pessoais e materiais ao serviço de um interesse geral que ele já não determina, como assinala Georges Burdeau, passou a estar nas mãos do führer para, como assinala Höhn servir a Volksgemeinschaft, por um lado, para preencher certas funções nacionais (ordem, segurança interior, defesa nacional) e, por outro, como instrumento para a educação do povo no espírito da Volksgemeinschaft. Nestes termos, o Estado já não tem a qualidade de uma pessoa moral à qual o particular deve obediência... A base do novo pensamento jurídico é a ideia de comunidade do povo. O Estado não é senão um instrumento para realizar os fins da mesma.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Front de Libération Nationale 1954

Movimento argelino fundado por Ben Bella que em Novembro de 1954 declara guerra à França. Depois da captura do líder em 1956, a guerra continuou, sendo especialmente intensa quando o movimento passou a ser dirigido, em 1960, por Houari Boumédienne, com cerca de 60 000 homens armados pela URSS e treinados no Egipto. O movimento, já marcado pelo marxismo-leninismo, consegue a independência do país e depois da conquista do poder promove uma ampla reforma agrária e a nacionalização da indústria petrolífera.

Retirado de Respublica, JAM

Fronda

Movimento francês que, entre 1648 e 1653 se opõe à política de centralização desencadeada por Richelieu. Primeiro, surge a fronda parlamentar, em 1648-1649, quando os parlamentares, aliados ao coadjutor de Paris, Paul Gondi, futuro cardeal de Retz, tentam transformar o parlamento num corpo político, restingindo os privilégios do poder real, nessa altura representado por Mazarino. Segue-se a fronda dos principes onde se destaca a liderança de Condé, mais uma vez aliado ao cardeal de Retz. As tropas da Corte dominam Paris em 1652 e acabam com a revolta, conquistando Bordéus em Agosto de 1653. A palavra vem do verbo fronder.

Retirado de Respublica, JAM

Fromm, Erich (1900-1980)

Autor da Escola de Frankfurt. Psicanalista. Estuda em Heidelberg. Obrigado a emigrar para os Estados Unidos em 1934, por ter origens arianas. Professor em Nova Iorque desde 1962. Um dos principais representantes do freudo-marxismo, influenciado por Adler. Defende um humanismo comunitário socialista e uma sociedade sã. Distancia-se e critica Herbert Marcuse. Defende a planificação humanista contra a burocracia alienante, insurge-se contra a sociedade tecnotrónica, essa sociedade completamente mecanizada, submetida à maximização da produção e ao consumo e que é dirigida por computadores. Propõe a instauração de pequenas comunidades que pratiquem o face to face.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Erich-Fromm

Friedman, Milton

Economista, Prémio Nobel. Líder da escola monetarista de Chicago. Vulgarizador do neo-liberalismo, tanto na imprensa, principalmente em Newsweek, como através de séries de televisão. Defende o capitalismo competitivo, a livre empresa e o mercado, como reflexo da liberdade económica que é a base da liberdade política. O papel do Estado deve ser limitado àquilo que não pode cumprir-se através da estrita troca voluntária. Influenciado por Anthony Downs, James Buchanan e Gordon Tullock, invoca Adam Smith, John Stuart Mill e Walter Lippman.

The tyranny of statu quo, Harcourt,1980, onde consideram que "a maior ameaça à liberdade humana é a concentração do poder, quer nas mãos do Governo, quer nas de qualquer outra pessoa", alertando para os perigos de "uma sociedade sobregovernada" onde "os bons fins podem ser subvertidos por maus meios" (...)
Salientam que há uma tendência para "dar poder político indevido a pequenos grupo que têm interesses altamente concentrados...como se na política houvesse uma mão invisível que opera precisamente na direcção oposta da mão invisível de Adam Smith.Indivíduos que pretendem promover o interesse geral são levados pela política invisível a promover um interesse especial que não tinham intenção nenhuma de promover".

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Instituto Liberal

Freyre, Gilberto de Melo (1900-1987)

Sociólogo brasileiro, natural do Recife. Discípulo de Franz Boas, com quem estuda na Columbia University de Nova Iorque. Professor na Universidade do Distrito Federal desde 1935. Funda tropicologia. Teórico do chamado luso-tropicalismo. Considera que o português se tem perpetuado, dissolvendo-se sempre noutro povo a ponto de parecer ir perder-se nos angues e culturas estranhas. Mas comunica-lhes sempre tantos dos seus motivos essenciais de vida ... Ganhou a vida perdendo-a. É que o português, por todas aquelas predisposições da raça, de mesologia e de cultura... não só conseguiu vencer as condições de clima e de sol desfavoráveis ao estabelecimento de europeus nos trópicos, como suprir a extrema penúria de gente branca para a tarefa colonizadora unindo-se com mulher de cor.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Freund, Julien (1921-1993)

Professor em Estrasburgo. Membro destacado da Resistência desde 1941. Doutorado na Sorbonne em 1965. Weberiano. Introduz o pensamento de Carl Schmitt no universo francês dos anos sessenta. Apesar das suas origens de esquerda, transforma-se, nos últimos tempos de vida, numa das bandeiras da direita radical francesa e europeia, sendo particularmente vangloriado em Portugal pelo grupo da revista Futuro Presente.

A essência da política

Na sua dissertação de doutoramento de 1965 procura demonstrar que existe uma essência da política, porque o homem seria imediatamente um ser político, tal como é imediata e autonomamente um ser económico e um ser religioso. Haveria, aliás, seis essências originárias, compreensíveis em si mesmas, dado situarem-se todas no mesmo plano e não dependerem, cada uma delas, de qualquer outra: a política, a ciência, a economia, a arte, a ética e a religião, dado considerar que todas as essências são autónomas e que não existe entre elas uma relação de subordinação lógica ou de hierarquia necessária.

Força, violência e paz

Considera que força é em política um meio essencial e por vezes o único de garantir eficazmente a estabilidade,a ordem e a justiça, salientando que todas as formas de paz, seja qual for o nome que se lhe dê, resultam de um equilibrio de forças entre os Estados. Acrescenta que a força, que não a violência, e o direito são duas noções completamente autónomas ,cada uma com a sua significação propria", sendo ambas igualmente originais pelo que a relação entre as duas apenas se traduz em trocas dialécticas, amigáveis ou hostis, conforme as circunstâncias. Neste sentido, observa que quer se queira quer não, a paz reside numa força hegemónica ou imperial, ou num equilíbrio entre potências, e um tratado de paz não passa do reconhecimento de uma determinada relação de forças.

Soberania e racionalidade

Considera a existência de dois elementos caracterizadores do Estado. Em primeiro lugar, o conceito de soberania, que leva a uma distinção entre o interior e o exterior, e à existência de uma sociedade fechada onde se dá a apropriação total do poder político, com exclusão de formas de poder privado. Em segundo lugar, assinala o facto do Estado se caracterizar pela racionalidade. Uma racionalidade que atiraria para fora dos domínios do Estado tanto as criações políticas instintivas (v.g.as tribos e as cidades), como as estruturas políticas improvisadas (v.g. os impérios).

· L’Essence du Politique, Paris, Éditions Sirey, 1965 [reed., 1986].
· La Sociologie de Max Weber, Paris, Presses Universitaires de France, 1966.
· Max Weber, Paris, Presses Universitaires de France, 1969.
· Le Nouvel Âge. Éléments pour la Théorie de la Démocratie et de la Paix, Paris, Rivière, 1970.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da G. R. E. C. E.

Freud, Sigmund (1856-1939)

Médico austríaco, fundador da psicanálise. Nasce em Friburgo. De origens judaicas. Autor de Die Traumdeutung (a interpretação dos sonhos), de 1900. Em Totem e Tabu, de 1913, considera o homem como um animal de horda, dado que o grupo humano, nas suas origens não passaria de uma massa aglutinada em torno de um macho dominante, de um pai despótico e omnipotente, que se apropriava de todas as mulheres e perseguia os filhos quando estes cresciam. Certo dia, os irmãos, revoltaram-se, matando e comendo o pai, transitando-se, a partir deste parricídio, da horda biológica e instintiva, para a comunidade, diferenciada e orgânica. Num terceiro tempo, terá vindo o remorso, o sentimento de culpabilidade, gerando-se tanto o tabu (por exemplo, a proibição de tomar mulheres dentro do próprio grupo) como o totem , o culto do antepassado assassinado que, assim, se diviniza e idealiza. E nesse complexo de Édipo estão os começos da religião, da moral, da sociedade e da arte. Neste sentido, o príncipe aparece como substituto do pai. Em Massenpsychologie und Ich-Analyse, de 1921, equipara a psicologia das multidões à psicologia individual, considerando que o condutor das mesmas, é não só o modelo, como também o adversário: uma multidão primária é uma soma de indivíduos que puseram um só e mesmo objecto em lugar do seu ideal do eu e estão por consequência, no seu eu, identificados uns com os outros. Em das Unbehagen in der Kultur, de 1929, considera o Ego como um lugar de fronteira dependente de duas forças: o inconsciente (Id) e o Superego. Os homens são sacudidos pelo choque das pulsões do Id com os ideais do Superego. Este último é um pequeno tribunal pessoal, produto da estrutura familiar e da interiorização das proibições pela criança. O Id é uma memória de pulsões reprimidas, onde a constituinte dominante é a pulsão da libido, a pulsão sexual que emana do corpo inteiro. A civilização resulta de uma tensão entre o princípio do prazer (Eros) e o princípio da realidade (Tanatos). O homem torna-se neurótico porque a sociedade lhe exige renúncia às pulsões sexuais em nome de um ideal cultural. Salienta também que qualquer "Kultur", expressão que deve traduzir-se, não por "cultura", mas não à regionalização! por "civilização", é essencialmente repressiva porque a ordem equivale à renúncia às pulsões (triebvezicht), à felicidade entendida como economia libidinal, como satisfação da tensão violenta das pulsões instintivas, através do terrorismo da repressão sexual levada a cabo pela religião, pela família e pela economia.

Retirado de Respublica, JAM

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Franco Bahamonde, Francisco (1892-1975)

Chefe do grupo vencedor da guerra civil espanhola (1936-1939). General aos 33 anos. Generalíssimo desde 12 de Setembro de 1936, assume o cargo de Chefe de Estado em 29 do mesmo mês. Cria em 19 de Abril de 1937 a Falange Espanhola Tradicionalista e das Juntas de Ofensiva Nacional-Sindicalista, considerado um instrumento totalitário ao serviço da integridade da pátria. Assume a chefia do movimento desde os começos de 1938. Depois de vencer os republicanos em Março de 1939, protagoniza um novo regime anti-repubicano, mas sem regresso à legitimidade monárquica. Como ele dizia, encontrei a coroa numa valeta. Apesar do apoio militar recebido de nazis e fascistas, conseguiu manter a neutralidade durante a Segunda Guerra Mundial, unindo-se ao Portugal de Salazar através do Pacto Ibérico, apesar do cônsul português considerar que, de Espanha, nem bom vento nem bom casamento. O regime autoritário teve um cunho predominantemente reaccionário, inspirado em certo catolicismo integrista. Conseguiu, no entanto, assumir um pragmático desenvolvimentismo, com o apoio norte-americano e alguns ministros do Opus Dei. Preparou também a sucessão, garantindo o regresso da monarquia, não com Don Juan de Bourbon, mas com o filho deste, Juan Carlos.

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Fraga Iribarne, Manuel

Político e professor espanhol. Foi ministro do franquismo, demitindo-se depois de enfrentar a facção próxima do Opus Dei. Professor da Universidade Complutense. Um dos elementos fundamentais da transição democrática, fundador da Alianza Popular, sucessivamente derrotada nas eleições pela UCD de Adolfo Suárez e pelo PSOE de Felipe González. Torna-se, depois, presidente da Junta de Governo da Galiza. Amigo e compadre de Adriano Moreira que se doutora em Direito na Universidade Complutense de Madrid.

Retirado de Respublica, JAM