Desarmamento

A chamada política mundial de redução de armamentos, tanto dos chamados convencionais como dos nucleares, estabelecida depois da chamada corrida armamentista que atingiu o seu clímax com a guerra fria. No entanto a primeira conferência internacional sobre a matéria teve lugar em Genebra sob os auspícios da Sociedade das Nações entre 1932 e 1934. Depois da Segunda Guerra Mundia, a ONU cria uma Comissão de Desarmamento, instituída em 1952. Entre 1955 e 1957 decorreram conversações no sentido da desnuclearização, vindo a ser assinado em 1963 um tratado sobre as experiências e testes nucleares e, em 1968 outro tratado sobre a não proliferação de armas nucleares, a que se seguiram vários tratados bilaterais sobre a matéria.

Retirado de Respublica, JAM

Deputado

Do lat. deputare. No latim clássico significava podar. Depois passou a querer dizer delegar poderes. Ainda hoje quer dizer aquele que recebe poderes para tratar dos negócios de outrem. Aliás, deputar, donde vem deputação, significa delegar, mandar alguém em comissão. Utilizando as categorias inventariadas por J. C. Wahlke para os congéneres norte-americanos, podemos assinalar vários tipos: o ritualista, que se preocupa fundamentalmente com as regras do regimento e os processos legislativos; o tribuno; o inventor; e o agente, o que se ocupa sobretudo do compromisso e da integração dos interesses e das exigências em confronto.

Retirado de Respublica, JAM

Demoliberalismo

O demoliberalismo como o lugar comum do legado político do Ocidente que tem pretensões a assumir a dimensão de património comum da humanidade. Diferença entre sentimentos liberais e ideias liberais (Goethe). O liberalismo como moral social e o liberalismo como regra do jogo organizacional de uma comunidade política.

— Confronto histórico entre democracia e liberalismo. As teses de Alexandre Herculano, Ortega y Gasset e Hans Kelsen. A diferença entre a conservação dos direitos naturais (partido francês) e a concessão de direitos civis pelo Estado (modelo do jacobinismo francês).

— A democracia como ideal histórico concreto e o tópico de Estado de Direito. — Características do liberalismo. A tese de William Ebstein. A ideologia das três separações: entre a política e a economia; entre a política e a moral; entre o Estado e a sociedade civil.

— Origens das teses individualistas. Das origens remotas greco-cristãs e iluministas ao regresso ao individualismo na década de oitenta.

— As realizações históricas do liberalismo: soberania popular, governo representativo, governo responsável, separação de poderes.

— A teoria do desenvolvimento político.

— Os teóricos da moderação. Benjamin Constant e Alexis Tocqueville — Recepção das ideias liberais em Portugal Vintismo, cartismo, setembrismo, regeneração, republicanismo, saudosismo, seareiros e personalistas. Contestações ao demoliberalismo Providencialismo contra-revolucionário como o contrário de uma revolução (Maistre, Bonald, José Acúrsio das Neves, Donoso-Cortés e Gama e Castro). A Action Française e o Integralismo Lusitano.

— Anarquismo. A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).

— A contestação socialista. Do socialismo utópico (Saint-Simon, Robert Owen, Charles Fourier, Louis Blanc) ao socialismo democrático. Do revisionismo à social-democracia.

— A contestação marxista. De Marx e Engels ao marxismo-leninismo. Trotskismo (a teoria da revolução permanente e a crítica à burocracia). Estalinismo. Maoismo. O modelo falhado do reformismo com rosto humano (da Primavera de Praga a Gorbatchov).

— A contestação nazi-fascista. Ou uma revolução ao contrário. Da Marcha sobre Roma a Adolfo Hitler. Do romantismo fascista aos nacionais revolucionários. O drama dos colaboracionistas e a proibição demoliberal das organizações que perfilhem a ideologia fascista.

— O Estado de Segurança Nacional e os corporativismos hierarquistas. O sincretismo salazarista do Estado como doutrina em acção. Espaços de conciliação com o demoliberalismo.

— Conservadorismo. A perspectiva britânica (Edmund Burke). A perspectiva francesa do tradicionalismo. A perspectiva germânica do Konservativ. A teorização portuguesa de Fernando Pessoa. O neoconservadorismo e a nova-direita. As revoluções conservadoras de Reagan e Tatcher.

— Liberalismo ético. A tentativa de religação entre a política e a moral. O moralismo escocês (Adam Smith, Adam Ferguson).

— Neoliberalismos. Escola austríaca (Ludwig von Mises). A luta contra a economia planificada e o dirigismo. Ludwig von Mises, Lippmann e Wilhelm Rõpke. O liberalismo ordeiro do pós-guerra (economia social de mercado). As propostas de Hayek. O modelo de Milton Friedman. As teses de John Rawls. A perspectiva de Robert Nozick.

— Conciliação com o socialismo. Origens do socialismo democrático e da social-democracia. Do socialismo utópico ao revisionismo marxista de Bernstein. A procura da terceira-via de um liberal-socialismo. O modelo germânico do SPD. O modelo britânico do trabalhismo. O modelo francês. O diálogo e a ruptura com o marxismo.

— Conciliação com o pensamento social-cristão. A Doutrina Social da Igreja Católica. Democracia Cristã. Humanismo cristão (a proposta de Maritain). Personalismo (a proposta de Mounier e a geração Esprit). Acção Católica. Socialismo cristão. Teologia da libertação. O pensamento de João Paulo II.

— Tentativas de conciliação com o marxismo. Do eurocomunismo à perestroika. Os comunistas da Europa Ocidental depois do fim do comunismo no espaço que foi da URSS. Do apaziguamento ideológico à emergência de novas ideologias.

— A questão do crepúsculo ou fim das ideologias. As teses do apaziguamento ideológico e as propostas sobre um homem pós-ideológico. As teses do fim da história e da morte do comunismo. Neoliberalismo, neoconservadorismo e neomarxismo.

— A plasticidade da ideologia nacionalista. A Idade do Nacionalismo. Do nacionalismo revolucionário ao nacionalismo conservador. O nacionalismo na Europa Ocidental e a chamada revolução regionalista. O nacionalismo no Terceiro Mundo. O caso especial do nacional-populismo sul-americano. Nacionalismo e grandes espaços.

— Os direitos do homem. A origem cristã. A Revolução Atlântica. A Revolução Global e os direitos do homem.

— O mundialismo. Concepções clássicas. Internacionalismo e cosmopolitismo. A ideologia onusiana. As teses do Clube de Roma. Ecologismo. Das escolas científicas às ideologias verdes. Feminismo.

— Racismo e xenofobia. O problema das minorias nacionais e dos povos sem pátria.

— Teologia de mercado. O regresso do livre-cambismo e do laissez faire.

— Teologia da libertação e teologia da revolução.

— Etologismo. Da sociobiologia às vulgatas ideológicas.

— Religião e política. As grandes religiões mundiais e as religiões seculares. Casos particulares: judaismo, sionismo e anti-semitismo; islamismo e fundamentalismo.

Retirado de Respublica, JAM

Público (Direito)

Para Kant, o direito público é o conjunto das leis que necessitam de ser proclamadas universalmente para se gerar um estado jurídico. É um sistema de leis para um povo, isto é, uma multiplicidade de homens ou uma multiplicidade de povos que, estando numa relação recíproca de uns para com outros, têm necessidade, para poderem usar do seu direito, de um estado jurídico dependente de uma vontade que os unifica, isto é de uma constituição.

Retirado de Respublica, JAM

Public Choice School

Escola de pensamento económico, marcada por James Buchanan, Geofrey Brennan e Gordon Tullock. Acentua a perspectiva do individualismo metodólogico na análise dos processos de decisão colectiva, criticando o holismo das escolas sistémicas e funcionalistas. O precursor é Joseph Alois Schumpeter (1883-1950). Paralelamente surge a obra de Anthony Downs, Economic Theory of Democracy, que levaram ao aparecimento das teses da chamada rational-choice. Segundo escola de Buchanan, o Estado é uma multiplicidade de grupos concorrentes e divergentes, onde são tomadas decisões por seres sensíveis aos mais diversos interesses particulares. Os cultores da escola assumem uma perspectiva deciosionista e inserem-se no conjunto das correntes neoliberais.

(ver Buchanan)

Retirado de Respublica, JAM

Psicologia dos povos

Depois de 1871, surge em França o estudo da psicologia dos povos, marcada pelo nacionalismo místico do republicanismo francês, que iniciou a procura de coisas como o carácter nacional, a consciência nacional, a alma dos povos, ideia proveniente de Herder, ou a personalidade básica das nações.

Retirado de Respublica, JAM

Prússia (Preussen)

Dizem que a Prússia não passa de uma ideia realizada pela família Hohenzollern e realizada por um exército que transformou fragmentos de Estados num Estado único que Hegel chegou a qualificar como o advento de Deus à terra. Os Hohenzollern, originários da Alemanha do sul, do castelo de Rauhe Alp, na Suábia, adquiriram em 1415 o eleitorado do Brandeburgo (cap. Berlim), acrescentando-lhe, em 1609, o ducado de Clèves (no Reno), em 1609, e em 1618 o ducado da Prússia (cap. Kõnigsberg). Este ducado da Prússia resultou da secularização das terras da ordem teutónica, constituídas em 1280, levada a cabo por Alberto do Brandeburgo. Em 1648, no Tratado de Vestefália, os Hohenzoller recebem também a Pomerânia oriental (ver), o arcebispado de Magdeburgo e o bispado de Minden. O seu antecessor, Frederico-Guilherme o Grande Eleitor (1640-1688), estabelecera um exército permanente; Frederico I (1688-1713), o seu sucessor vaicoroar-se rei em 18 Janeiro de 1701, em Konigsberg; Frederico-Guilherme I, foi o Rei Sargento (1713-1740), filho de Frederico I funda o modelo militar e burocrático; segue-se Frederico II, Frederico o Grande (1740-1786) que vai fazer da Prússia uma das principais potências europeias, anexando a Silésia e a Prússia polaca. Em 1657, Frederico-Guilherme, o Grande-Eleitor do Brandeburgo (1640-1688) obtém o reconhecimento da independência da Prússia face à suserania polaca. É ao filho deste, Frederico III, que, em 1701 o imperador Leopoldo atribui o título de rei, passando a assumir-se como Frederico I. Segue-se Frederico-Guilherme I, o Rei Sargento (1713-1740) que funda o modelo militar e burocrático, e Frederico II, Frederico o Grande (1740-1786), que vai preencher o vazio de poder deixado pelo declínio sueco. É este rei que vai conquistar a Silésia no inverno de 1740-1741, aproveitando a morte do imperador Carlos VI. A partir de 1756, alia-se com a Inglaterra, resistindo, de 1756-1763, na Guerra dos Sete Anos, contra uma coligação da Áustria, da França e da Rússia. . Depois a Prússia alia-se com a Rússia (1764). Atira os Habsburgos para os Balcãs e a Europa oriental. Assume-se, então, como a espada continental dos ingleses no seu jogo de balança do poder. E neste processo derrota sucessivamente a França e a Austria. Depois a Prússia alia-se com a Rússia (1764).

Retirado de Respublica, JAM

Prudência

Considerada a virtude fundamental das ciências culturais. A virtude que dispõe a razão prática a discernir em qualquer circunstância o nosso verdadeiro bem e escolher os justos meios para o atingir. Aquilo que Aristóteles designava por phronesis e a que os romanos chamarão prudentia – a ponderação razoável sobre o agir, o apelo à autonomia da consciência, a razão que se interroga sobre o bem e o mal, como ensina Hans-Georg Gadamer. Nestes termos, podemos dizer que a ambiguidade não é necessariamente uma imperfeição. Também esta é a proposta de Maurice Merleau-Ponty, tendo em vista a superação das tradicionais antinomias filosóficas como as que transparecem dos confrontos interior/exterior, verdade/erro, eu/outro, liberdade/necessidade ou sujeito/objecto. Segundo Burke, as regras da prudência, típicas da moral e da política, são diferentes das regras da lógica. Admitem excepções e exigindo modificações, para que se determinem a largura e a profundidade, inexistentes no linearismo lógico que apenas tem comprimento.

Retirado de Respublica, JAM

Providencialismo

Com Santo Agostinho chega-se a uma concepção providencialista da história, contrariando a crença estóica quanto à racionalidade do homem. Porque o fim do homem ultrapassa a história e o sentido último desta é impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus. Assim, considera impossível a construção, nos estreitos limites do humano, de uma sociedade justa e racional. A história passa a ter um sentido, deixando de ser a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, a comandar a evolução das comunidades humanas. Passa a ser uma luta entre a redenção e o pecado, entre o bem e o mal, onde Deus é o autor e o regulador de tudo. Com Bossuet, gera-se um movimento que está na base das teses contra-revolucionárias que assumem posições diversas da neo-escolástica e da própria doutrina social da Igreja. Denunciam o uso público da razão. Defendem uma concepção monárquica de soberania. Fazem remontar a autoridade política à autoridade religiosa.

Retirado de Respublica, JAM

Provença

Provence Foi apenas em 1487 que a Provença se integrou na monarquia francesa, mantendo, contudo, ampla autonomia; em 1639 foram convocados pela última vez os états ; em 1673 passou a ser governada por intendentes. Durante a Idade Média a Provença constituía um condado sujeito à suserania do Sacro-Império; a partir de 1115 passou a viver em regime de união pessoal com o condado de Barcelona, apesar de, entre 1125 e 1209, dele se ter destacado uma parcela que foi gerida pelo conde de Toulouse; é nesse século XII que emergem as autonomias comunais, o regime dos consulados que se estenderam às principais cidades, como Arles, Avinhão, Nice, Tarascon e Marselha; em 1246 foi feito conde da Provença, um irmão do rei de França, Carlos de Anjou, Carlos I (1246-1245) que fez participar o condado nas aventuras italianas dos angevinos; em 1482 já as cortes provençais elegiam o rei de França como conde da Provença.

Retirado de Respublica, JAM

Proudhon, Pierre-Joseph (1809-1865)

Filho de artesãos. Autodidacta. Empregado numa empresa de transportes em Lyon e tipógrafo. Entra em conflito com Karl Marx em 1845. Instala-se em Paris a partir de 1847. Deputado da extrema-esquerda na Assembleia Constituinte de 1848. Funda em Fevereiro de 1849 um banco do povo, visando a instauração do crédito mutualista, ao mesmo tempo que dirige o jornal Le Peuple. Neste ano é condenado à prisão, por ter atacado Luís Napoleão. Logo emite outro jornal, La Voix du Peuple, subsidiado pelo russo Herzen. Encarcerado de Junho de 1849 a Junho de 1852. Foge para a Bélgica. Condenado de novo à prisão em 1858, volta a exilar-se na Bélgica. Aqui é visitado por Tolstoi, que influencia. Amnistiado em 1862, regressa à França, pugando pela abstenção eleitoral.

A propriedade é um roubo

Na sua obra de 1840 considera que a propriedade é um roubo, dado que se baseia na disposição dos bens do outro. Defende, em seguida, um anarquismo autogestionário, considerando que o governo do homem pelo homem é sempre uma servidão.

Contra o sufrágio universal

Não aceita o sufrágio universal, instituição excelente para fazer dizer ao ponvo não o que ele pensa, mas o que se quer dele.

Mutualismo

Defesa de uma ordem voluntária contra a ordem do Estado. Considera que a justiça deve reger tudo, entendendo como tal a igualdade e o equilíbrio na liberdade. Salientando que a igualdade é liberdade, acentua os métodos do mutualismo e do cooperativismo.

Federalismo

Defende o federalismo político contra a democracia jjacobina. Os homens, através de um contrato mutualista, cria comunas; estas associam-se voluntariamente em províncias, base de um Estado federativo que se encaminharia para uma federação mundial.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Protestantes

Nome assumido pelos adeptos da Reforma. Nasce do facto de 5 principes e 14 cidades da Alemanha imperial terem protestado contra Carlos V em 1529, na dieta de Espira, quando este queria revogar as concessões da anterior dieta e restaurar a hierarquia e o culto romanos. Várias igrejas assumem o protestantismo: os luteranos, que assumem a Confissão de Fé de Melanchton de 1530; os calvinistas; os presbiterianos escoceses, baseados na denúncia da jurisdição do papa, feita pelo parlamento escocês em 1560, adoptando uma confissão de fé preparada por John Knox; os baptistas; os metodistas, fundados em 1739 por John e Charles Wesley; os quakers, fundados por John Fox, por volta de 1650; os pentecostistas, do século XX, dissidentes dos baptistas norte-americanos; os adeptos do Exército de Salvação, criado em 1865 por William Booth; os adventistas, dissidentes dos baptistas norte-americanos, criados por William Miller, por volta de 1830; os mormons, fundados em 1830 por Joseph Smith; as testemunhas de Jeová, criadas por C.M. T. Russel em 1874.

Retirado de Respublica, JAM

Propaganda

Gerúndio do verbo latino propagare, querendo significar, etimologicamente, as coisas que devem ser difundidas, propagadas. Segundo Harold Lasswell, a disseminação da informação para influenciar a opinião pública. Difere assim da mera informação, dado que tem como objectivo produzir um determinado efeito, premeditadadamente. A primeira utilização tem a ver com a Congregatio de Propaganda Fide, fundada em 157, a Congregação para a propaganda da fé. Não tinha o actual sentido pejorativo, dado que visava apenas abranger a actividade de divulgação de teorias, princípios e ideias. Salazar criou um Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido pelo poeta António Ferro. Os partidos comunistas tinham quase todos uma secção de agitprop, de agitação e propaganda. Uma das mais criativas formas de propaganda é a pinchagem de paredes, ficando célebres as frases do Maio de 68. Entre nós, em 1974-1975, destacaram-se os murais do MRPP.

Retirado de Respublica, JAM

Proletariado

Do latim proletarius, aquele indivíduo que, nos recenseamentos e cadastros, não tinha outra riqueza a declarar, a não ser os filhos, a prole. Passou a designar em Roma a população de nível social mais baixo.

Retirado de Respublica, JAM

Projectistas da paz

Na Idade Média, face aos conflitos entre o Império e o Papado e já depois da divisio regnorum, começaram a surgir teorias visando o restabelecimento da unidade dessa res publica fidelium, conforme a expressão de Roger Bacon. Surge então a primeira visualização de uma entidade integradora supra regna, onde, de um lado, estão aqueles que podemos qualificar como os projectistas da paz universal, herdeiros dos defensores da monarquia papal universal e antecessores dos chamados mundialistas, e do outro, os defensores do Império, da instauração de uma monarquia universal pelo imperador. Se os primeiros apenas advogam o recurso a meras instituições do antigo direito das gentes, utilizando o método clássico da arbitragem ou o recurso a associações de unidades políticas autónomas, destinadas a proibir o recurso à força, já os segundos apostam na criação de uma autoridade temporal superior às unidades políticas particulares.

O direito das gentes cristão

Os projectistas da paz são herdeiros da unificação promovida pela Igreja na res publica christiana, geradora de um direito das gentes cristão que, segundo Truyol Serra, introduziu três importantes novidades: primeiro, quando veio adoçar e limitar o direito de guerra, tanto pela difusão do ideal da cavalaria, como pelo estabelecimento de instituições como a paz de Deus a trégua de Deus que, ou impediam actos de guerra em certos dias, ou punham ao abrigo da guerra certos grupos da população; segundo, quando instituiu a arbitragem, uma instituição diversa da simples mediação, dado que o árbitro já tinha de cingir-se ao direito, enquanto o mediador podia actuar conforme a equidade, e fez do papado uma instância arbitral permanente; terceiro quando, promoveu a reunião de concílios, participados por eclesiásticos e leigos, que não se limitavam apenas à discussão de questões teológicas e que também promoviam arbitragens.

Utilizando uma linguagem actual, diremos que os primeiros apenas defendem um fenómenos de organização internacional, que apenas pode actuar inter-estadualmente, enquanto os segundos já advogam a integração internacional, de carácter transnacional. Entre os integracionistas, vários podem ser os modelos. Alguns advogam o método da hegemonia, considerando que todos os centros políticos particulares devem ceder perante um deles. Outros defendem deveria instaurar-se uma sociedade política mundial, um governo mundial, com ligação directa entre esse centro político e todos os homens. Um terceiro grupo, por seu lado, apenas sugere a criação de um directório ou uma aliança entre unidades políticas dominantes. Diremos, a este respeito, citando Claude Lévi-Strauss, que a noção de civilização mundial é paupérrima, esquemática, com um conteúdo intelectual e afectivo de escassa densidade. Aliás, até talvez não possa haver civilização mundial, uma vez que civilização implica a coexistência de culturas oferecendo cada uma delas o máximo de diversidade, e consiste mesmo nessa coexistência. A civilização mundial não pode ser outra coisa do que a coligação, à escala mundial, de culturas, preservando cada uma delas a sua originalidade, impondo-se. preservar a diversidade das culturas, num mundo ameaçado pela monotonia e pela uniformidade. Contudo, as várias civilizações nem por isso deixam de constituir, para utilizarmos a linguagem de Arnold Toynbee, um só mundo (One World), uma super-civilização, sem bárbaros nas fronteiras. Este mesmo autor falava em cinco civilizações: a ocidental-cristã, a cristã oriental, a islâmica, a indiana e a chinesa, referindo que todas elas ousaram transformar-se em Estado Universal. Segundo as respectivas teses, cada civilização seria produto de uma minoria criadora, que responderia a sucessivos reptos, desenvolvendo-se. Haveria contudo um momento de paragem, quando a minoria deixa de ser criadora e passa ao estádio de Igreja Universal, aquela que nasce da existência dos humilhados e ofendidos da conjuntura interna (o proletariado interno) para se unir aos bárbaros vindos do exterior (o proletariado externo) e uma posterior desintegração, já no momento da instituição do Estado Universal. Noutra perspectiva, e ainda com linguagem actual, diremos que se alguns preferem um novo centro marcado pelo unitarismo, outros defendem uma estrutura federal. Mas, entre os não unitaristas, se há teses federalistas propriamente ditas, que advogam o imediatismo de um novo contrato, eis que surgem também posições marcadas por aquilo que alguns qualificam como o federalismo funcionalista e gradualista que prevê a transferência para o novo centro de apenas algumas funções dos anteriores centros políticos. Numa posição terceirista, surgem também os que, na linha de Kant, advogam uma república universal, entendida como uma exigência ética, no sentido de levar cada Estado existente a comportar-se como se todos os Estados existentes, formassem um Estado Mundial, uma civitas humana, a fim de poderem limitar-se os poderes do Estado-Leviatã. É a posição assumida por Wilhelm Röpke que defende um plano global de luta contra o espírito de guerra, o nacionalismo, o maquiavelismo e a anarquia internacional, capaz de inverter o facto da soberania dos Estados tender para o absolutismo, por gerar a identificação da massa com a nação e com o Estado, marcado por um maquiavelismo que é não apenas uma má moral, mas também uma má política Utilizando a terminologia da escola funcionalista norte-americana, a integração internacional poderá ser definida como o processo através do qual os agentes políticos transferem para um novo centro político interesses, expectativas e lealdades, assentando em doutrinas e em instituições que têm como objectivo a aplicação de um direito universal acima das jurisdições nacionais, segundo as quais pode atribuir-se a uma entidade superior aos Estados um poder decisório que penetra na tradicional jurisdição interna dos Estados.

Retirado de Respublica, JAM

Progresso

Etimologicamente, um passo (gressus) para diante (pro). No século XVIII surge o progressismo, os progressos sucessivos do espírito humano, de Turgot, ou o progresso do espírito humano, de Condorcet.

Retirado de Respublica, JAM

Profissionais da Política

A lei de ferro da oligarquia. O revolucionário profissional. Outro campo de análise tem a ver com os políticos, com os amadores e os profissionais da política, entre activistas, simpatizantes, dirigentes, burocratas e eleitos, todo esse vasto território das chamadas classes políticas, onde também há jobs for the boys. Até porque a política, como actividade simbólica e discurso, como salienta Pierre Bourdieu, tende a ser um corpo de profissionais da política, definido como detentor do monopólio de facto da produção de discursos reconhecidos como políticos. Sobre a matéria, ver, para além das obras de Bourdieu, Gaxie [1973], Julliard [1977], Fournier [1987] e Offerlé [1987], bem como Pellicani [1976] sobre os revolucionários profissionais, Blondel [1991] sobre os ministros, Grelle [1987] sobre os profissionais dos grupos de pressão, e Grémion [1979] sobre os altos funcionários.

Retirado de Respublica, JAM

Profético, Método

O método profético da análise histórica é o que cultiva a Geschichte em vez da Historie, o que não entende a história como mera investigação científica e como simples interrogação objectiva, preferindo enfrentar a globalidade, sem excluir o mito e a consequente imaginação, entendendo a história como a pesquisa do sentido essencial de um determinado grupo de homens, chame-se-lhe missão ou objectivo permanente. Neste sentido, a poesia, como Geschichte, pode ser mais verdadeira do que a história, como Historie. Isto é, a palavra poética e o discurso retórico, defendendo que no princípio era o verbo e que o verbo se fez carne e sangue, podendo iluminar alguns daqueles sentidos que o discurso meramente lógico, apenas racionalmente assimilável, não consegue atingir, por tudo reduzir a enunciados cognoscitivos, a conjuntos de parcelas, encadeáveis e sistematizáveis, more geometrico. Onde o todo é a soma das parcelas e pode decompor-se pela análise e reconstruir-se pela síntese, dado que se supõem atingíveis as leis do funcionamento do todo através de uma série de experimentações laboratorialmente controláveis e academicamente explicáveis. Porque o homem tem de reconhecer nas respectivas comunidades históricas as mãos invisíveis ou os génios invisíveis da cidade que, quase secretamente, ordenam o respectivo simbolismo e podem subverter aquela ordem discursiva que pretende apenas actuar racionalmente. Porque o homem não é apenas razão e vontade, não é apenas um animal intelectivo ou voluntarístico, é também um animal simbólico, onde a imaginação constitui um dos elementos estruturantes da sociabilidade. No fundo, o culto da filosofia da história tenta cumprir o plano exposto pelo Padre António Vieira, para quem haveria que misturar o lume da profecia com o lume da razão, que seriam as duas fontes da verdade humana e divina. Isto é, procura desmistificar a história, mas não a desmitificando.

Retirado de Respublica, JAM

Profano

Etimologicamente, o que está diante (pro) de um templo ou espaço sagrado (fanum). Algo que não está no espaço do sagrado ou do religioso, o que faz parte do natural, da experiência comum, do quotidiano.

Retirado de Respublica, JAM

Proença, Raúl (1884-1941)

Raul Sangreman Proença. Jornalista. Diplomado pelo Instituto Superior do Comércio. Começa por ser almeidista. Líder do grupo da Biblioteca (foi nomeado em 1911 conservador da Biblioteca Nacional, cargo de que é exonerado em 1927). Participa na Renascença Portuguesa e colabora em A Águia (1910-1917). Um dos fundadores da Seara Nova em 16 de Outubro de 1921. Coordenador dos dois primeiros volumes do Guia de Portugal (1924 e 1927). Participa na revolta de Fevereiro de 1927. Exílio em França. Regressa em 1931. Tenta um republicanismo socialista, crítico do jacobinismo e das teses de Rousseau. Influenciado pelos modelos do radicalismo francês, principalmente por Julien Benda. Um dos primeiros críticos do modelo totalitário do fascismo italiano, utilizando a expressão tutilitarismo que tenta identificar com o nome português integralismo. Considera que o espírito de Rousseau está na base do bolchevismo e do fascismo. Em 1921, no 3º número da Seara Nova de 5 de Novembro, salienta que mais uma vez a mais perigosa das utopias levou este país à epilepsia da desordem. Na mesma revista fala-se numa revolução de gazua, considerando-se que só há uma maneira de tornar respeitada a vontade revolucionária: é fazer revoluções na opinião pública. Em 1925, durante o penúltimo governo da I República, em artigo publicado na Seara Nova, de 15 de Julho de 1925, observa: as câmaras são já como as antecâmaras das casas bancárias, e a política um meio de fazer fortuna. Quem entra na carreira começa por bramar contra a Finança, adere depois ao conservantismo, penitenciando-se das verduras da mocidade, e acaba por se introduzir na gerência dos bancos, como fruto da idade madura. Comentando as últimas eleições do regime, em 15 de Setembro de 1925: parece que o problema capital desta República é agora o aniquilamento absoluto dos pequenos agrupamentos partidários. É este o mot d’ordre olímpico dos bonzos eleitos no último congresso democrático.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Instituto Camões

Processo político

As fases do processo político: persuasão, autoridade, engodo e força. A autoridade. A ocupação de um lugar superior pelo autor do discurso. A ideologia, a propaganda, a manha e o controlo da informação. A força, visando a obediência pelo temor. O poder como rede de poderes e a governação como processo de ajustamento entre grupos. A governação como modo dinâmico de gerir crises. A política como um processo de negociaçãp e de troca.

Retirado de Respublica, JAM

Processo Histórico

Com Hegel somos transportados da civilização do ser para a civilização do devir naquilo que será qualificado como historicismo, essa valorização do aspecto puramente temporal da realidade no plano da história, uma atitude que vai considerar a tarefa da ciência como a contemplação do processo histórico, tudo tendendo a reduzir à filosofia da história, com a consequente fuga para a frente do evolucionismo e do progressismo. Deste modo, a história deixa de ser uma explicação e passa a ser uma explicitação, entendida como um processo histórico, onde, segundo as próprias palavras de Hegel, se dá uma marcha racional e necessária do espírito no mundo, onde cada povo, tal como cada indivíduo, passa por várias etapas de formação, permanecendo igual a si mesmo e tendo sempre em vista atingir o estado universal do seu génio. ÖHistoricismo.

Retirado de Respublica, JAM

Problema

Toda a questão que permite mais do que uma resposta. Na etimologia grega, problema é tudo aquilo que se opõe ou resiste à penetração da inteligência. O problemático é, segundo Aristóteles, diferente do assertório ("A é B") e do apodíctico ("A deve ser B"), dado que nesse tipo de proposição "A pode ser B". Gabriel Marcel distingue o problema, algo que pode ser objectivado, do mistério. A hermenêutica contemporânea veio estabelecer a diferença entre o pensamento sistemático e o pensamento problemático. Com efeito, o pensamento problemático opta pelo processo da conclusão dialéctica, admitindo a possibilidade do conhecimento a partir de simples opiniões, ao contrário dos procedimentos apodícticos, onde existe uma conclusão que se atinge, partindo de proposições primeiras ou verdadeiras, como acontece na filosofia. Para tanto, o primeiro modelo propõe a formulação clara dos problemas a resolver, a escolha de todos os argumentos a favor e contra.

Retirado de Respublica, JAM

Principe

(fr.) Conceito utilizado por Montesquieu para a classificação dos regimes políticos. Entende por tal o propósito que anima o povo, o que o faz actuar. Assim, considera que a república fundamenta-se na virtude, no amor à pátria e à igualdade que faz a devoção dos cidadãos ao bem público; a monarquia, na honra, no amor dos privilégios e distinções; o despotismo, no medo. Este conceito equivale à natureza das coisas de Aristóteles. Para o estagirita, cada coisa possuiria uma virtude, uma potência, um poder constituinte.

Retirado de Respublica, JAM

Principado

O principado romano, que durou de 27 A. C.. ao ano de 284 d.C., surgiu quando os vários órgãos da República Romana instituíram Octávio como princeps civitatis, como o principal dos cidadãos. Ele, que já era cônsul, recebeu, depois, a tribunicia potestas a título vitalício — com os poderes correspondentes ao tribuno da plebe, nomeadamente o direito de veto sobre as deliberações dos outros magistrados — e o imperium — o poder de comandar o exército e de fiscalizar pessoalmente a administração de todas as províncias. Não tarda que vá acrescentando uma série de outros títulos, como o de augustus, de pater patriae e até de imperator. A partir de então, o princeps constitui um novo tipo de magistratura que já não se enquadra na categoria das magistraturas republicanas, marcadas pela temporalidade, pluralidade e colegialidade. Pouco a pouco, se concentram nele o imperium dos magistrados republicanos, a auctoritas do Senado e a maiestas do populus. Aliás, as próprias decisões do Senado, os senatus consulta, apesar de formalmente continuarem, transformam-se na repetição dos discursos do príncipe (orationes principis). Da mesma forma, os comitia do povo, se não foram abolidos, morrem por inactividade. Ao mesmo tempo, cria-se um corpo burocrático, directamente dependente do Príncipe, constituído pelos legati, pelos praefecti e pelos procuratores, bem como novos instrumentos orgânicos, como o Concilium Principis, depois transformado em Consistorium Principis, enquanto aquilo que era o tesouro da cidade (o aerarium) cede perante o fiscus (a fortuna pessoal do príncipe).

Dominado

Com Diocleciano, em 284 d.C., o principado cede o lugar ao dominado, dado que o imperator passa a intitular-se dominus e deus, exigindo adoratio e considerando que o seu poder já não deriva da velha lex curiata de imperio, mas antes de uma investidura divina. Os posteriores fenómenos de personalização do poder têm algumas analogias com o modelo de Octávio. Octávio César Augusto assumiu-se como princeps, isto é, o principal dos cidadãos, em plena República romana.

Principados novos.

Maquiavel refere os principados novos, aqueles onde um homem particular passa a príncipe pela sua virtù, pelo seu talento e não pela sorte, criando-se um Estado Novo. Seria o caso de Moisés, Ciro, Rómulo e Teseu que não tiveram outra sorte, além da ocasião, porque sem a ocasião, os seus talentos e o seu espírito Ter-se-iam perdido; sem os seus talentos, a ocasião teria surgido em vão. Teria sido a excelência da sua virtù que lhes permitiu identificar a oportunidade, embora tivessem de estar bem armados porque a natureza dos povos é mutável e, se é fácil persuadi-los de uma coisa, torna-se difícil mantê-los nessa persuasão. Assim, haveria que proceder de tal maneira que, quando deixarem de acreditar, se possa obrigá-los a crer pela força, como teria sido o caso dos profetas não armados, como Girolamo Savonarola (1452-1498), cuja ruína surgiu, na nova ordem por ele estabelecida, tão-logo a multidão começou a descrer e viu que ele não possuía os meios necessários para manter em respeito aqueles que nele tinham acreditado, nem para convocar os que não acreditavam nele .

Principado Francisco Suárez salienta que principatus é o mesmo que potestas politica e que gubernatio politica.

Retirado de Respublica, JAM

Primavera dos Povos de 1848

Outro impulso para os nacionalismos europeus foi dado pela Revolução de 1848 em França, que instituiu a Segunda República, fazendo cessar a Monarquia de Julho, que vigorava desde 1830. Neste processo foi particularmente afectado o Império da Áustria, instituído em 1804, que era particularmente sensível à questão das nacionalidades, dado que, dos 48 milhões de súbditos do Imperador, cerca de 28 milhões constituíam minorias nacionais. Com efeito, o rastilho da Revolução de Fevereiro de 1848 incendiou imediatamente o Império herdeiro do Sacro Império Germânico, sucedendo-se revoltas liberais e nacionalistas na Hungria, em 3 de Março, e na Boémia, em 11 de Março. Se num primeiro momento o Imperador cede às reinvidicações nacionalistas pela criação de ministérios próprios, responsáveis perante Dietas nacionais, eis que o processo acaba por ser invertido, a partir de Junho, nomeadamente na sequência do congresso de todos os povos eslavos do Império que se desenrolava em Praga e que terminou de forma brutal a chamada insurreição do Pentecostes. Entretanto, os húngaros insistem no separatismo e em 14 de Abril de 1849 proclamam a sua independência plena. A tentativa de liquidação do novo Estado vai ser extremamente violenta, sendo o país atacado em todos os quadrantes: a norte e noroeste pelos austríacos; a sul e sudoeste pelos croatas e sérvios. Contudo, a resistência vai cessar quando entram em cena os russos, chamados pelo Imperador Francisco José, sendo os húngaros obrigados a capitular depois da derrota de Vilagos, ocorrida em 14 de Agosto de 1849. Mas nem tudo se perdeu, dado que o Imperador foi obrigado a ceder às pressões autonomistas dos húngaros que se concretizaram pelo chamado Compromisso, negociado entre o chanceler austríaco Beust e o líder moderado húngaro Francisco Deak e assinado em 28 de Junho de 1867. Segundo o documento referido, a Hungria passa a ser um reino plenamente independente e hereditário, que é atribuído à família dos Habsburgos. Assim, de acordo com o sistema da união pessoal, o rei dos húngaros tinha de ser coroado em Budapeste, onde exerceria o poder executivo, assistido por um governo húngaro responsável perante a Dieta Nacional, eleita por sufrágio censitário. O antigo Império da Áustria passava, portanto, à estrutura dualista do Império Austro-Húngaro, marcado pelo princípio então designado do K.u.K., isto é, Kaeserlich und Kõniglich, imperial relativamente à Áustria e real quanto à Hungria, apenas existindo uma administração comum quanto aos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e das Finanças. Surgia assim a Monarquia do Danúbio, dividida ente uma Cisleithania o Império da Áustria e uma Transleithania o Reino da Hungria , nomes tomados do Rio Leithes, pequeno afluente da margem direita do Danúbio que passou a servir de fronteira entre as duas novas unidades políticas. Acontece que o exemplo de autonomia húngara vai estimular outras nacionalidades a reivindicações semelhantes, com destaque para os croatas, no quadro húngaro, e para os checos, no quadro austríaco. Assim, os croatas, em 1868, obtêm um tipo de dualismo no seio do próprio reino húngaro, passando a ter em Zagreb uma Dieta Nacional Também os checos vão tentar obter a sua autonomia: uma Declaração de 22 de Agosto de 1868 reconhece-lhes os direitos históricos e um Rescrito de 14 de Setembro de 1871 chega a instituir um Estado triplo, austro-húngaro-boémio. Contudo, esta concessão de autonomia aos checos vai gerar a oposição do Império Alemão e não obtém a concordância dos húngaros, pelo que o Rescrito é dado sem efeito, mantendo-se o hibridismo anterior.

Retirado de Respublica, JAM

Província

Do lat. Provintia, de pro vincere, literalmente para vencer, qualificativo dado a um magistrado que Roma colocava à frente de certos territórios considerados como fazendo parte do ager publicus populi romani. Paradoxalmente, a terminologia foi utilizada pelo Império português quando quis eleiminar o termo de colónias. No tocante às histórias das divisões administrativas do reino português, a primeira surge no testamento do rei D. Dinis, de 1299, onde se referem seis províncias: Antre Douro e Minho, Antre Douro e Mondego, Beira, Estremadura, Antre Tejo e Odiana, Moura e Serpa, bem como o Reino do Algarve. Com D. João I, surgem seis províncias, também ditas comarcas: Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira (sem Aveiro e Coimbra), Estremadura (com a Beira Litoral), Entre Tejo e Odiana e Algarve. Junot, em 1 de Fevereiro de 1808, cria um corregedor-mor em cada província, encarregado de dirigir todos os ramos da administração. Na reforma de Mouzinho da Silveira, decreto nº 23, de 16 de Maio de 1832, a província equipara-se ao département, com um Prefeito e uma Junta Geral de Província. Por lei de 25 de Abril de 1835 são instituídos os distritos. Com o Estado Novo, pelo Decreto nº 27 424, de 31 de Dezembro de 1936, estabelecem-se onze províncias, extintas em 1959, pela lei nº 2100, de 29 de Agosto. Estabeleciam-se onze: Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Douro Litoral, Beira Alta, Beira Baixa, Beira Litoral, Estremadura, Ribatejo, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Algarve, conforme a proposta feita em 1933 por Amorim Girão.

Retirado de Respublica, JAM

Pretorianismo

Diz-se de qualquer sociedade submetida a um governo militar. Expressão consagrada por Samuel Huntington visando qualificar um sistema político cujo grau de institucionalização se revela insuficiante para conter a extensão da participação popular e no seio do qual qualquer grupo social organizado, em particular as forças armadas, está por esse facto em condições de impor a sua própria lei ao conjunto da sociedade.

Retirado de Respublica, JAM

Preto, Francisco B. Rolão (1898-1977)

Francisco de Barcelos Rolão Preto. Exílio desde 1912, regressa a Portugal em 1914. Militante do Integralismo Lusitano. Funda em 1932 o movimento nacional-sindicalista. Publica então, de Fevereiro a Abril de 1932, o jornal Revolução. Em 19 de Janeiro de 1933 critica Salazar por este não ser capaz de vestir uma farda ou uma camisa de combate. Um mês depois, em 18 de Fevereiro, promove um jantar insurreccional no parque Eduardo VII, onde Neves da Costa proclama: isto tem tanta força que já ninguém será capaz de nos fechar a porta. Entusiasmados, os nacionais-sindicalistas promovem um desfile de três mil militantes nas comemorações do 28 de Maio em Braga, ocorrendo sangrentos incidentes. Em 5 de Julho seguinte Rolão Preto é recebido por Carmona em audiência pressionando no sentido da demissão de Salazar. Salazar reage em 24 de Julho anulando a autorização dada para a propaganda dos camisas azuis e promovendo a suspensão do jornal Revolução. Lança mesmo uma dissidência do movimento, com Manuel Múrias, Luís Supico Pinto e José Cabral que aderem à União Nacional. Exilado em 1934. Regressa em 24 de Fevereiro de 1935 e logo é himenageado num banquete de correlegionários. Em Abril visita os núcleos locais do movimento. Promove o falahado golpe de Estado de 10 de Setembro de 1935, com o com o monárquico comandante Mendes Norton e o republicano General Ribeiro de Carvalho. Membro das candidaturas presidenciais de Quintão Meireles, em 1951, e de Humberto Delgado em 1958. Considera em 1953 que Salazar fez uma revolução a frio, esquematizada pela razão, conduzida pelos caminhos da inteligência, como se fosse uma experiência de laboratório. Presidente do Partido Popular Monárquico depois de 1974, chega então a declarar: queremos o Rei e os sovietes!.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de José Manuel Quintas

Presidente do Conselho

As funções de coordenação política do Governo passam a ser legalmente exercidas, a partir da Carta de Lei de 23 de Junho de 1855, por um Presidente do Conselho de Ministros. Com a República surge-nos um Presidente do Ministério, que é necessariamente um dos ministros, segundo o sistema de gabinete. Com a Constituição de 1933 estabelece-se o Presidente do Conselho, que coordena e dirige a actividade de todods os ministros, que perante ele respondem politicamente pelos seus actos [artigo 108º], para depois de 1974, se introduzir a figura do Primeiro-Ministro.

Retirado de Respublica, JAM

Presidencialismo de primeiro ministro

Expressão pela primeira usada por Marcello Caetano para qualificar o regime salazarista, em 1946, no artigo A Organização Política, publicado no livo Portugal, Lisboa, 1946.

Retirado de Respublica, JAM

Preços, Controlo dos

Remonta a Diocleciano, o primeiro edito sobre o controlo dos preços, de 301. Na Idade Média é uma constante essa intervenção pública, das almotaçarias, desde as posturas de Coimbra de 1143 à lei de 26 de Dezembro de 1253. O pombalismo retoma o sistema. O liberalismo enreda-se na questão do pão político, em nome do proteccionismo. A República vive o drama da questão das subsistências e chega a decretar a proibição de lucros ilícitos. O Decreto-Lei nº 196/72 de 12 de Junho institui o regime da homologação prévia dos preços para uma série de produtos (carne, leite, fiambres, óleos alimentares, queijo, vinho, peixe e bacalhau). Depois de 1974 estabelece-se um modelo geral de regimes de preços pelo Decreto-Lei nº 329-A/74 de 10 de Julho, ainda emitido pelo I Governo Provisório e que se vai manter por mais de uma década. Toda uma formidável burocracia faz uma luta tremenda contra a inflação, numa via administrativa de cariz claramente francês. Para o efeito, institui-se uma Direcção-Geral de Preços.

Retirado de Respublica, JAM

Pragmatismo

Movimento fundado por William James (1842-1910), visando a descoberta de um método para dispensar a metafísica. Baseado no instrumentalismo de John Dewey (1859-1952). Esteve na base do chamado behaviorismo ou comportamentalismo.,40,252

Retirado de Respublica, JAM

Praça pública

(Ágora/ Forum) Segundo Hannah Arendt, a política surgiu na praça pública, na ágora ateniense ou no forum romano, nesse lugar onde os que são livres e iguais podem encontrar-se em qualquer momento, nesse lugar de encontro e de diálogo entre os homens livres.

Retirado de Respublica, JAM

Povo

(Demos/ Populus) Expressão derivada do latim populus. A expressão grega equivalente é a de demos, que tanto siginifica o corpo dos cidadãos, como as classes mais baixas. Distingue-se da multidão ou populaça (plethos) ou da massa, enquanto grande número (polloi). Esta, por vezes, dita plebs, vulgus e multitudo, chega a ser vista depreciativamente sempre que dominam concepções aristocráticas, como acontecerá com o humanismo renascentista. Segundo Cícero, o povo (populus) não é uma multidão unida de qualquer maneira (coetus multitudinis quoque modo congregatus), mas antes como uma multidão unida pelo consenso do direito e pela utilidade comum. Hobbes retoma a distinção de Cícero, dizendo que a multidão é um conjunto de pessoas entendido como um número e não como uma unidade, um mero agregado, uma pluralidade de homens onde cada um tem a sua própria vontade. Um povo, pelo contrário é uno, tem uma vontade e pode ser-lhe atribuída uma acção. Já na Idade Média, com os glosadores, o povo passou a ser visto como uma universitas, como uma pessoa jurídica, como algo que se distingue das parcelas que o compõem. Entre nós, usou-se, como equivalente, a noção de grei, como na divisa de D. João II, Pola Ley e pola grey, onde esta se configura, segundo as palavras de Martim de Albuquerque, não como uma classe ou o extracto mais baixo da população, mas a totalidade da comunidade. Assim, em 1508, D. Francisco de Almeida define-a como a congregação de nossos parentes, amigos e compatriotas, a que chamamos república. Nesta linha, o nosso praxista Manuel de Almeida e Sousa, Lobão, define o povo como pessoa moral que nunca morre. Com a Revolução Francesa institui-se a souverainité du peuple, onde o povo é entendido como o Terceiro Estado. Lincoln vai definir a democracia como o governo do povo, para o povo e pelo povo.

A partir de Herder, surge a ideia de Volksgeisti, onde o povo surge como um todo orgânico, dominando por forças interiores e silenciosas.

Retirado de Respublica, JAM

Potsdam, Conferência de (1945)

Conferência dos quatro grandes vencedores da Segunda Guerra Mundial, realizada entre 17 de Julho a 1 de Agosto de 1945, já depois de Roosevelt, falecido no dia 12 de Abril, ter sido substituído por Harry Truman. É nela que se assume o neofeudalismo dos Estados directores, com uma enorme legião de Estados secundários, os quais vão ter de optar entre a anarquia ou o apoio a um dos grandes.

Retirado de Respublica, JAM

Potestas politica

Segundo Francisco Suárez trata-se de um género de poder típico das comunidades perfeitas, daquelas que não são um simples corpus, mas antes um corpu mysthicum. A potestas politica é o mesmo que potestas jurisdictionis, potestas civilis, gubernatio politica, potestas suprema e principatus. É uma potestas que é suprema in suo ordine e que inclui a própria capacidade de fazer leis, algo que, no entanto, só é compreensível no quadro do jus gentium. Nas comunidades perfeitas, como a família, há apenas potestas dominativa ou potestas oeconomica.

Retirado de Respublica, JAM

Potentia

(Pouvoir) Aquilo que um homem pode fazer, aquilo que pertence ao domínio dos factos, um poder de facto, o poder referido às pessoas que comunicam e actuam em conjunto. Difere da potestas, daquilo que um homem tem a permissão de fazer, um poder que pertence ao mundo do direito, um poder de jure, o poder de uma pessoa para com a outra. A potentia equivale ao francês pouvoir, a mera acção, e a potestas, a puissance, algo de durável, de permanente. Como salienta Raymond Aron: on a la puissance de faire une chose et on exerce le pouvoir de la faire.

Espinosa

Esta diferença entre potentia e potestas, entre a capacidade de produzir as coisas e a força que produz as coisas em acto, ou entre o poder-ser e o ser, é assinalada por Espinosa, quando faz equivaler, à potentia, a força da multidão a constituir-se, salientando que só esta pode fundar a potestas. Pelo pacto social, a potentia gera a potestas, entendida esta como mera delegação da força.

Hobbes

Também Hobbes assinala que, pelo pacto social, a potentia, típica do estado de natureza, passa a potestas, a delegação da força. Se a potentia é mera força individual, já a potestas se assume como algo de supra-individual, como algo que faz parte do mundo do direito. No estado de natureza, a potestas, é um direito ilimitado, porque cada um tem tanto direito quanto o respectivo poder. Também a potestas, expressa pela soberania, constitui um direito ilimitado, mas supra-individual, assumindo-se como a maior força, como a mais alta autoridade humana. Se a potentia pertence aos indivíduos como átomos, já a potestas, típica de uma ordem artificial, constitui um todo e situa-se fora do indivíduo, pelo que o soberano tem toda a espécie de poder susceptível de como tal ser transferido.

Retirado de Respublica, JAM

Posse e poder

Talleyrand observava que "um governo legítimo, seja monárquico ou republicano, hereditário ou electivo, aristocrático ou democrático, é sempre aquele cuja existência, forma ou modo de acção são consolidados e consagrados por uma longa sucessão de anos, e diria de bom grado por uma prescrição secular. A legitimidade da potência soberana resulta do antigo estado de posse, da mesma forma que para os particulares a legitimidade do direito da propriedade". Para Gama e Castro já a legitimidade é, sobretudo, marcada pela "justiça da aquisição" e pela "diuturnidade da posse", sendo expressa nas leis fundamentais da Constituição histórica: "certas leis primordiaes e constitutivas da Monarchia, que o próprio Soberano não pode destruhir por que são ao mesmo tempo o fundamento por que he Rey, deixando de o ser desde esse momento em que o fes".

Retirado de Respublica, JAM

Pós-revolução

Para Ortega y Gasset as revoluções são pós‑revolucionárias, porque uma revolução inteira é um processo dialéctico, em que a tese é dada por uma certa situação histórica, a antítese por uma ideologia que procura antepor‑se‑lhe, e, finalmente, a síntese, pela revolução em sentido restrito, em que se fundem numa unidade nova os elementos anteriores. É a diferença que separa a intenção dos resultados, a revolução da pós‑revolução. Com efeito, a Revolução francesa é mais Napoleão e Luís Filipe do que Robespierre ou Saint Just, tal como o liberalismo em Portugal é mais a moderação cartista do que o vintismo revolucionário. Foi o próprio Napoleão que declarou expressivamente: "a Revolução está encerrada; os seus princípios estão fixados na minha pessoa. O governo actual é o representante do povo soberano; não pode, pois, existir revolução contra o soberano". Do mesmo modo, Constant vale mais do que Rousseau. Era o primeiro que, aliás, a designava como "a nossa afortunada revolução", chamando‑lhe tal "mau grado os seus excessos, dado que me interesso só com os resultados".

Retirado de Respublica, JAM

Positivismo

Método, para º A qualificação do novo método assumida pelo positivismo recebeu vários nomes. Primeiro, Comte utiliza a expressão ciência política. Segue-se a de física social. Acaba por ser consagrado o neologismo sociologia. No fim da vida, Comte ainda esboçou as designações de sociocratia e de sociolatria.

Positivismo. Corrente de pensamento fundada por Auguste Comte. ,27,173. Influencia particularmente a III República Francesa, com Léon Gambetta e Jules Férry. Destaca-se, na altura, Littré, que não aceita o modelo positivista posterior a 1845, propondo a via parlamentarista e um anticlericalismo moderado. Os positivistas são considerados os bolchevistas da classe média (José Murilo de Carvalho)). Contra Littré, surge Pierre Laffite, o chefe dos positivistas ortodoxos, que influencia particularmente os brasileiros Miguel de Lemos e Teixeira Mendes. Os ortodoxos não aceitavam lugares remunerados no Estado e no ensino superior.

Retirado de Respublica, JAM

Populorum Progressio

967 [Carta] Encíclica [de Paulo PP. VI], emitida em 20 de Março de 1967. A tese central: é do desenvolvimento que deve brotar a paz do mundo. Um desenvolvimento que não pode ser apenas económico, mas integral.

Retirado de Respublica, JAM

Populismo Russo

Neste ambiente eslavófilo, destacou-se, no último quartel do século XIX, o chamado populismo, defensor de uma espécie de socialismo agrário. Um desenvolvimento doutrinário que, na senda de Herzen, defendia a passagem do tradicional mir ao socialismo, queimando-se a etapa da fase capitalista. Os populistas, ditos norodniki em russo, assumem-se como os defensores do narodnichestevo, nome dado pelos historiadores ao grupo. A tendência manifesta-se particularmente a partir de 1874 quando se deu a chamada peregrinação ao povo levada a cabo pelos cavalheiros das cidades que se assumiram como autênticos missionários. Era o delírio pelo povo como objecto distante, numa reedição pré-ecológica de uma espécie de primitivos actuais, por parte da intelligentzia russa. Com efeito, há na Rússia uma ideia de povo portador de um destino quase divino, que se revela no milenarismo pan-eslavista e que vai ser continuada pelos bolcheviques, onde o proletariado se asume como o reino dos pobres a quem a terra é prometida. Aliás, o terrorismo dos nihilistas talvez apenas tivesse a ilusão de ser um choque para fazer sair o povo da apatia. Como afirma Jean Servier: em 1905 como em 1917, a Revolução russa recordar-se-á de Bakunine e da sua mística revolucionária, porque trouxe ao socialismo doutrinário um élan messiânico novo, a noção que um povo eleito devia ser o portador da revolução na Europa. Neste sincretismo, destaca-se a obra do príncipe Piotr Kropotkine (1842-1920), onde é marcante a influência de Proudhon. Trata-se de um anarquismo que se volta fundamentalmente contra o centralismo tentando delinear uma espécie de anarcocomunalismo. Como ele confessava, na Sibéria perdi toda a fé na disciplina do Estado. Assume-se contra o livre-cambismo, que terá dividido a humanidade em fábricas nacionais, cada uma com a sua especialidade, saudando a nova corrente que leva as nações civilizadas a ensaiar no seu interior todas as indústrias e a encontrar vantagens em fabricar tudo o que dantes recebiam dos restantes países. Insurge-se também contra o darwinismo, que tão marcantemente influenciou o marxismo russo, criticando especialmente a teoria da luta pela vida, apelando, em alternativa, à cooperação e ao autogoverno da solidariedade espontânea. Tendo regressado em 1917 à Rússia, depois de saudar Kerenski, acaba por criticar acerbamente os bolcheviques. Veja-se a Carta aos Operários de Todo o Mundo, onde, dirigindo-se a Lenine, observa: por mais que me esforce, não posso compreender que nenhum dos homens que o rodeiam lhe tenha dito que as decisões que estão a ser tomadas, lembram os tempos obscuros da Idade Média e das cruzadas. Se tais métodos são agora tolerados, não nos será difícil pensar que um dia, não muito distante, será usada a tortura como na Idade Média. Também nestes finais do século XIX importa destacar o labor do eslavófilo de esquerda Vladimir Soloviev (1853-1900), autor de A Grande Controvérsia e a Política Cristã, de 1883, onde defende que a Rússia deve mostrar que não representa somente o Oriente, mas que é na realidade a Terceira Roma, a qual não exclui a primeira, antes reconcilia as duas. Assim, critica o anterior erro de Pedro, Grande, de ter transformado a Rússia num puro reino ocidental, denunciando também o anti-semitismo dominante no czarado de Alexandre III. Em A Questão Nacional na Rússia vai distinguir nacionalismo e nacionalidade, criticando o primeiro por conduzir ao egoísmo nacional. Para ele, a eslavofilia conduziu não à ideia cristã, mas a um patriotismo ideológico que faz da nação um objecto de idolatria, através daquilo que designa por filosofia mecanicista. Contudo, em 1896 converteu-se ao catolicismo e publicou Trois Entretiens e Récit sur l'Antichrist. Depois dele, Viatcheslav Ivanov (1866-1949) no ensaio A Ideia Russa, de 1907, analisa o contraste entre o povo e a intelligentzia e fala na ideia da Terceira Roma como o sonho da missão universal do povo russo. Nikolai Fiudorov é um dos últimos expoentes desta eslavofilia, onde o apocaliptismo é levado ao extremo, prevendo-se um próximo fim dos tempos, com a chegada do Anti-Cristo. Mas o julgamento final não seria fatal dado que os homens poderiam unir-se numa causa comum, a da ressurreição, capaz de vencer a natureza, organizar a vida cósmica, ultrapassar a morte e ressuscitar os cadáveres. Adepto da ligação da teoria à prática, odiava o capitalismo e propunha que os homens deveriam deixar de combater entre eles para combaterem em comum contra as forças elementares da natureza. Estas teses tiveram um certo acolhimento por algumas alas bolcheviques e, de certa maneira, estão presentes nas teologias da revolução que também pretendem fazer uma simbiose entre o cristianismo e a revolução marxista, não desdenhando da violência terrorista, como acontece na América Latina contemporânea. Numa posição contrária a este ciclo do pensamento russo, o padre jesuíta russo Ivan S. Gagrine, tradutor de Tchaadaev para francês, em La Russie sera-t-elle catholique?, de 1856, atacava os eslavófilos por quererem estabelecer a mais completa uniformidade religiosa, política e nacional, dado que na sua política exterior, querem fundir todos os cristãos ortodoxos, de qualquer nacionalidade, e todos os eslavos de qualquer nacionalidade, num grande império eslavo e ortodoxo. Por seu lado, Besançon, fiel ao cepticismo racionalista francês, considera que os eslavófilos tiveram de importar o nacionalismo, apagando as etiquetas de importação. E nacionalizar o nacionalismo alemão, a tal ponto que este pareça jorrar das profundidades da nação russa, como uma formação indígena, portadora de valor. Como o nacionalismo se posiciona, opondo-se, é necessário poder opor a Rússia à Alemanha e ao Ocidente europeu, servindo-se dos argumentos alemães e ocidentais, mas virados contra o ocidente, e sem fazer qualquer referência à sua fonte real. O que falta absolutamente aos eslavófilos são as referências e as citações. Para o mesmo autor, o eslavofilismo alimenta-se de uma má consciência interna à Europa, que esta contempla projectada no muro russo, enquanto a Rússia não a atira para a Europa, a não ser na medida em que foi conquistada por essa má consciência e, nessa medida, europeizada. Daí que a visão eslavófila da Europa seduza facilmente a Rússia e seduza também a Europa, ela própria totalmente disposta a tomar a sério o persa moscovita e o hurão a quem ensina, em Paris ou Gotinga, os rudimentos da filosofia. Acontece apenas que o eslavofilismo, tendo-se tornado teologia, eis que conserva o carácter de seita e de seita dualista, com os seus ódios e as suas exclusões. A cristandade russa, em que entrou, o eslavofilismo fá-la gritar, como uma massa de calceteiro, contra os seus inimigos particulares: a verdadeira herança do eslavofilismo não é de valores, mas de contra-valores, entre os quais enumera, o desprezo pelo direito como contrato, o desprezo pelo liberalismo, o desprezo pelo ocidente, o horror pelo capitalismo.

Retirado de Respublica, JAM

Popper, Karl Raimund (1902-1994)

Nasce em Viena, onde se forma no ambiente neopositivista do Círculo de Viena. Doutorado em 1928. Professor em Christchurch na Nova Zelândia, de 1937 a 1945. Professor na London School of Economics and Political Science desde 1945. Defende a necessidade de instauração de uma sociedade aberta que tanto é uma sociedade abstracta, isto é, aquela onde as anteriores relações face to face das sociedades fechadas, deu lugar a relação impessoal com indivíduos anónimos que apenas desempenham papéis, como uma instituição artificial e convencional. Neste sentido, combate o totalitarismo e o historicismo, defendendo, contra a utopia, o gradualismo reformista, o racionalismo crítico, o individualismo metodológico e aquilo que alguns qualificam como utilitarismo negativo, isto é, que os governos não devem ter como objectivo o aumento da felicidade global, mas antes a redução do sofrimento conhecido.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de arteyestilos.net

Pombal, Marquês de (1699-1782)

Sebastião José de Carvalho e Melo, também conde de Oeiras. Depois de ser diplomata em Londres e Viena, entre 1738 e 1749, destaca-se como o executante do despotismo iluminado durante o reinado de D. José I (1750-1777). Com ele nos chega o terramoto político do estadualismo, à imagem e semelhança do próprio terramoto de Lisboa de 1755, onde vai reconstruir a cidade de acordo com um modelo arquitectónico geométrico, com as anteriores pedras. Destaca-se também a respectiva reforma da Universidade em 1772, onde tenta eliminar a dominante jesuítica da ratio studiorum, preferindo o empirismo mitigado. Personifica um quarto de século de reformismo despótico, onde usa as doutrinas do mercantilismo. Lança, assim, as fundações do Portugal Contemporâneo e do modelo unitário do Brasil. Conclui em Portugal o edifício do Estado Moderno, empreendendo uma luta contra os poderes periféricos da nobreza, do clero e do povo.

Retirado de Respublica, JAM

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Politique d'abord

Máxima assumida pela Action Française e Charles Maurras, em nome da primauté de la politique, numa perspectiva de naturalismo político, próxima do conceito de empirismo organizador. A esta perspectiva, Jacques Maritain vai responder com o primado do espiritual.

Retirado de Respublica, JAM

Politicidade

Na base de todo o esquema hegeliano está o caso do conceito de civilidade ou politicidade, entendida como moral objectiva concreta (sittlichkeit), entendida como uma espécie de produção espiritual do colectivo pensado como uma produção espiritual, o efeito de uma vontade cujo princípio transborda, por definição, dos quadros da consciência individual, pressupondo a existência de um sujeito colectivo intermediário entre a individualidade particular da consciência e a universalidade do espírito, onde cada um passa a ser todo o mundo e onde o processo dialéctico se desdobra numa tese, que é a família, numa antítese, que é a sociedade civil, para se atingir a síntese, que tem de ser o Estado.

Retirado de Respublica, JAM