quarta-feira, 18 de outubro de 2006

Conservadorismo

O conservadorismo é uma corrente politico-filosófica que defende que as melhores instituições não são aquelas que resultam de projectos feitos a partir do nada, mas sim de uma evolução gradual e “natural” ao longo dos séculos.
A base do conservadorismo é o pessimismo antropológico, a ideia de que o homem é naturalmente egoísta. Ao contrário dos “progressistas”, que consideram que o homem é naturalmente bom, racional e feliz e que é a sociedade que o torna mau e infeliz (e, portanto, para melhorar o homem, basta melhorar a sociedade), para os conservadores, o homem é egoísta e é a sociedade e os seus hábitos e tradições que moderam e limitam a sua perversidade natural. Assim, para os conservadores, o indivíduo só existe plenamente integrado numa sociedade e numa tradição – o indivíduo abstracto não existe: nós só somos o que somos em função da herança (material e cultural) que recebemos dos nossos antepassados (“Não são os indivíduos que formam a sociedade, mas a sociedade que forma os indivíduos”, diz
Louis de Bonald). Esta submissão do indivíduo à sociedade, à primeira vista, poderia aproximar os conservadores dos seus arqui-inimigos, os socialistas e comunistas, mas, na verdade, estamos a falar de coisas diferentes com a palavra “sociedade”: para os socialistas, a “sociedade” são os outros indivíduos, enquanto para os conservadores, a “sociedade” é constituída pelos hábitos, tradições, instituições, etc.
Como, para os conservadores, o Homem só existe dentro de uma sociedade e de uma tradição, isso significa que não faz sentido falar em “
Direitos Humanos”, nem elaborar projetos de sociedade ideal: povos diferentes vivem em sociedades diferentes e com tradições diferentes, logo o modelo sócio-politico mais adequado a Portugal não será o mesmo que para a Malásia, e o que na Holanda seria considerado uma violação brutal dos “direitos humanos” (p.ex. a lapidação de adúlteras) é considerada a ordem natural das coisas na Arábia Saudita. Assim, ao contrário das várias correntes liberais e socialistas, que têm todas elas uma concepção de sociedade (seja ele o capitalismo liberal, o Estado-providência, o regime soviético, a autogestão, etc.), os conservadores defendem que cada povo deve viver segundo o modelo mais de acordo com a sua história e tradições específicas. Joseph de Maistre, ao criticar o universalismo da Revolução Francesa, expôs bem o caso conservador: “A constituição dos jacobinos foi feita para o Homem. Ora, não existe tal Homem: ao longo da minha vida, vi Franceses, Ingleses, Russos, etc. Como li Montesquieu, sei que se pode ser Persa. Mas nunca vi um Homem – se ele existe, é sem o meu conhecimento”.
Claro que há uma certa contradição no conservadorismo: como rejeitam tanto o individualismo como o universalismo, defendem que as diversas
nações, regiões, grupos sócio-profissionais, universidades, cidades, famílias, etc. devem reger-se pelas suas tradições e regras específicas, ou seja, acabam por defender também um modelo de sociedade: uma sociedade de tipo “organicista”, em que tanto o indivíduo, por um lado, como o governo central, por outro, são subalternizados, e em primeiro lugar vêm os “corpos intermédios” – a família, o município, a profissão, a Igreja, etc. Exatamente por isso, o pensamento conservador do século XIX fazia a apologia da sociedade medieval, composta por uma hierarquia de grupos e autoridades que se subordinavam umas às outras, e em que tanto o governo central como o indivíduo isolado acabavam por ter, ambos, pouco poder. Por contraponto, para os conservadores, o Estado moderno, criado pelas Revoluções Liberais, que se encontra face-a-face com o indivíduo isolado, é um monstro burocrático e para-totalitário.
Assim, os conservadores consideram que o individualismo leva ao
estatismo (e o Liberalismo ao Totalitarismo): para eles, o desaparecimento das autoridades intermédias gera um vazio que acaba por ser preenchido pela máquina estatal, e a defesa dos direitos individuais é a melhor desculpa que o Estado tem para interferir no funcionamento dos corpos intermédios, p.ex, quando interfere nas famílias para “proteger os direitos das crianças (ou das mulheres)”, ou das empresas para “proteger os direitos dos trabalhadores”, ou das comunidades locais para “proteger as liberdades civis” (p.ex, quando o Governo dos EUA interveio nos Estados do Sul para defender os direitos dos negros).
Daí surge, também, uma oposição à
democracia (hoje em dia, quase totalmente abandonada): esta baseia-se no princípio “um homem, um voto”, que é um produto da tal ideia de se reconhecer apenas o Estado e o Indivíduo, ignorando os corpos intermédios. Em alternativa ao sufrágio igualitário, directo e universal, os conservadores, durante muito tempo, lutaram por sistemas baseados na representação dos grupos (e não dos indivíduos), como eleições indirectas, representação aristocrática, o mesmo número de deputados para várias regiões (independentemente da população), etc. Hoje em dia, este anti-democratismo quase que desapareceu, mas continua presente nalguns aspectos, como a defesa dos Lordes hereditários pelos conservadores britânicos, ou do Colégio Eleitoral (onde o Presidente é, formalmente, eleito pelos Estados e não pelos indivíduos) pelos conservadores norte-americanos. Além disso, nota-se numa certa tendência conservadora que define “bom governo” como “governo que tem coragem para tomar medidas impopulares”.
O pessimismo dos conservadores leva-os a ter uma atitude ambígua perante o poder do Governo: por um lado, porque acreditam que a maior parte dos problemas não têm solução, são pouco adeptos da intervenção governamental (por vezes, ainda menos do que os liberais); mas, por outro, exactamente porque acreditam que, qualquer coisa que se faça implica sempre desagradar a alguém, acham que, nas poucas situações em que o governo intervenha, deve intervir com força e autoridade, estilo “murro na mesa”, sem perder grande tempo com “compromissos” ou “discussões”. Essa posição foi bem expressa por
Charles Maurras, que defendia uma monarquia “absoluta” e “limitada” – ou seja, um governo com uma área de intervenção limitada, mas com autoridade absoluta dentro dessa área. No fundo, encontra-se de novo a nostalgia da Idade Média, onde o Rei mandava em poucas coisas (deixando grande parte dos assuntos aos senhores feudais, à Igreja ou aos municípios), mas, nessas coisas, a sua autoridade era incontestável.
Evolução histórica
Em termos históricos, o conservadorismo, algo contraditoriamente, foi das doutrinas que mais evoluiu desde o seu aparecimento. Enquanto o socialismo e o liberalismo defendem ideias ainda muito parecidas com as dos fundadores, o moderno conservadorismo já pouco tem a ver com a defesa da ordem medieval dos primeiros conservadores, como Burke, De Maistre ou Bonald. Na sua evolução, poderemos detectar várias fases:
a) A partir da Revolução Francesa e durante grande parte do século XIX, os conservadores defendiam a ordem tradicional do “trono e do altar” – os privilégios da
Monarquia, da Aristocracia e da Igreja contra o liberalismo e a democracia;
b) No final do século XIX, princípio do
século XX, alguns conservadores passaram a voltar-se para o nacionalismo (com Disraeli, a defesa do Império Britânico passou a ser a principal bandeira do Partido conservador; em França, a Acção Francesa de Maurras tinha como principal bandeira a reconquista da Alsácia-Lorena); outros, para o catolicismo social como alternativa ao individualismo capitalista e ao colectivismo comunista;
c) Nos anos
20/30, em muitos países, o conservadorismo continental tornou-se muito próximo do fascismo, partilhando muitos dos temas: autoritarismo, anti-liberalismo, anti-comunismo, nacionalismo, por vezes anti-semitismo, embora frequentemente desconfiasse do seu excessivo estatismo e populismo. De uma maneira geral, grande parte dos activistas fascistas surgiram de grupos conservadores ou tradicionalistas como o Integralismo Lusitano (que deu origem aos Nacionais-sindicalistas), a Acção Francesa, etc. Ainda hoje em dia, se discute se muitos regimes autoritários dessa época eram fascistas ou apenas conservadores;
d) Após a
Segunda Guerra Mundial, o conservadorismo perdeu muita da sua especificidade ideológica, tornando-se uma espécie de liberalismo económico (relativamente moderado) conjugado com um politica externa “forte”, para uns, “militarista” e “belicista”, para outros (por oposição ao anti-militarismo e anti-imperialismo dos liberais clássicos)
e) Nos anos
60/70, por reacção aos protestos estudantis dá-se um renascimento de um conservadorismo mais tradicional, defensor da família, da moral, autoridade, “lei e ordem”, etc. Inclusivamente, muitas pessoas até então de esquerda passaram a considerar-se conservadoras nesse aspecto (os chamados “neo-conservadores”)
Hoje em dia o conservadorismo tende a caracterizar-se por: a defesa “lei e da ordem” e dos valores tradicionais, religiosos e familiares; uma postura militarista em política externa; e uma economia liberal. Diga-se que a defesa do liberalismo económico, por vezes, leva alguns conservadores a dizerem coisas que são a antítese do conservadorismo tradicional – p.ex., quando
Thatcher disse: “A sociedade não existe, apenas indivíduos e famílias” (em compensação, um dos seus ideólogos emendou a mão escrevendo um texto aonde afirmava que “a sociedade é o berço e não o túmulo da individualidade”, i.e., a posição conservadora clássica).
Conservadorismo e Economia: diferentes tendências
Diferentes tendências conservadoras têm diferentes opiniões face ao capitalismo e ao liberalismo económico: por um lado, o seu anti-individualismo e um espírito aristocrático de “noblesse obligé” pode levá-los a ser anti-capitalistas e anti-liberais; por outro, a sua defesa da autonomia dos pequenos grupos pode levá-los a defender a autonomia da empresa, logo, a uma posição pró-capitalista. Além disso, os conservadores têm um historial de distinção entre dois tipos de riqueza – a riqueza “sólida” (como a terra, ou, pelo menos, fábricas), “boa”, que está associada a uma ideia de permanência e estabilidade, e a riqueza “fluída” (como o dinheiro ou acções), “má”, que, segundo Edmund Burke “está sempre pronta para a aventura”. Hoje em dia, esta distinção nota-se sobretudo na ala mais nacionalista e anti-globalização do conservadorismo (p.ex., Pat Buchanan nos EUA), que faz frequentemente a defesa da indústria e da agricultura contra os “banqueiros internacionais”, as “grandes empresas multinacionais sem rosto”, os “especuladores bolsistas”, etc.
Numa versão simplista, poderemos distinguir duas grandes tendências:
Os conservadores da Europa Continental são (ou melhor, eram) anti-capitalistas e, sobretudo, anti-liberais. O seu ideal é (ou era) uma sociedade de tipo paternalista em que “os pobres respeitam os ricos e os ricos tratam bem dos pobres”. Consideram que foi o capitalismo liberal que deu origem ao socialismo, já que o seu espírito individualista, ao dissolver os laços sociais, acabou, quer com o espírito de responsabilidade da elite pelo bem-estar do povo, quer com a deferência desta para com a elite. Assim, os pobres, sem a protecção que os ricos, tradicionalmente, lhe prestavam, e também sem a tradicional submissão aos seus “superiores”, caíram, inevitavelmente, nos braços dos socialistas e comunistas (de nova, a típica ideia conservadora que o individualismo conduz ao estatismo).
Os conservadores continentais foram bastante influenciados pelo catolicismo social, que (no século XIX) defendia um regresso a esse paternalismo, em que a empresa fosse como uma família e o patrão fosse como um pai para os empregados.
Frequentemente os conservadores continentais tentaram a aliança nobreza-povo contra a burguesia: em Portugal, as guerrilhas miguelistas apoiavam-se nos camponeses pobres contra a classe média rural (pró-liberal); em França, os chamados Ultras (i.e. os que consideravam a Restauração de Luís XVIII demasiado moderada) por vezes defendiam que, enquanto houvesse parlamento, era melhor que fosse eleito por sufrágio universal do que por sufrágio censitário (já que “a classe média era a única perigosa”); na Alemanha, Bismark lançou as primeiras medidas de protecção social e tentou uma aliança entre o seu Partido Conservador e um pequeno partido socialista, liderado por Lassalle (dissidente do SPD) contra o Partido Liberal. O final do século XIX e o principio do século XX foi fértil em tentativas de síntese conservadorismo-socialismo, que deram origem ao fascismo: um exemplo poderá ser a “Revolução Conservadora” alemã dos anos 20, que defendia, entre outras coisas, o “socialismo prussiano”, isto é, um “socialismo” assente, não na luta de classes, mas nas tradições prussianas de disciplina e hierarquia (Oswald Spengler, “Prussianismo e Socialismo”).
Como exemplos da tradição intervencionista do conservadorismo continental temos a “economia social de mercado” dos democratas-cristãos, as nacionalizações de
De Gaulle, ou corporativismo de Franco e Salazar. O conservadorismo asiático segue o mesmo modelo (talvez com uma carga dirigista ainda maior): por exemplo, as “politicas industriais” do Partido Liberal Democrata japonês (apesar do nome, um dos menos liberais dos modernos partidos conservadores) ou dos regimes militares que governaram a Coreia do Sul (que chegaram a estabelecer Planos Quinquenais!); nos últimos anos, o primeiro-ministro malaio, Mahatir Moamed tem feito a propaganda de um “modelo asiático”, alternativo ao liberalismo anglo-saxónico.
No entanto, esse intervencionismo é muito diferente do dos socialistas: enquanto estes defendem o intervencionismo para “tirar dos ricos e dar aos pobres”, os “conservadores-intervencionistas” (tal como os
fascistas) defendem-no numa perspectiva de “vamos todos trabalhar em conjunto, para ficarmos todos a ganhar”. Aliás, as politicas dirigistas dos governos conservadores por vezes até estão associadas ao domínio da economia por grandes grupos económicos quase-mopolistas (olhe-se para a Alemanha do Kaiser, para Portugal salazarista, ou para os modernos Japão ou Coreia do Sul).
No pólo oposto, temos o conservadorismo anglo-saxónico, que, por regra, é economicamente liberal: ao contrário dos “conservadores anti-liberais” e dos “liberais anti-conservadores” que opõem feudalismo e capitalismo (tomando partido por um ou outro), os “conservadores liberais” defendem o capitalismo na medida em que o acham a continuação do feudalismo. Para eles, a empresa capitalista (nomeadamente a empresa gerida pelo dono, por oposição à sociedade por acções) é o mais parecido que, no mundo moderno pode existir, com um domínio senhorial. Também a ideia do mercado como uma “ordem espontânea” vai de acordo com a ideia conservadora de que as melhores instituições são a que se desenvolvem gradualmente, e não de acordo com “projectos”.
No caso do conservadorismo americano, esse liberalismo é agravado pelo facto de todas as ideologias americanos serem mais “libertárias” que os seus equivalentes europeus (p.ex., enquanto, durante muitos anos, a extrema-esquerda europeia foi marxista-leninista, nos EUA o predomínio sempre foi para correntes anarquistas ou anarquizantes)
Mas, também este “liberalismo” é diferente do dos liberais: enquanto estes defendem o liberalismo económico em nome dos direitos do indivíduo contra a sociedade, os “conservadores-liberais” defendem-no, em larga medida, porque acham que premeia o trabalho árduo e a poupança, contribuindo, assim, para criar uma cultura de esforço, disciplina, sacrifício e comprimento do dever.
Tanto conservadores anglo-saxónicos como liberais afirmam que o governo não tem capacidade para resolver os problemas económico-sociais, mas, enquanto para os liberais o problema está no sujeito (i.e., são cépticos face ao “governo”), para os conservadores o problema está no predicado (i.e., são cépticos face à possibilidade de “resolver os problemas económico-sociais”)
Ao contrário do conservadorismo continental, o conservadorismo anglo-saxónico tradicionalmente simpatizava com a ideia de uma aliança nobreza-burguesia, que se expressava na defesa dum constitucionalismo moderado, combinando o
sufrágio censitário, a representação aristocrática (estilo Câmara dos Lordes) e a manutenção de algumas das prerrogativas reais – o seu ideal era, obviamente, a não-escrita constituição britânica (ideias que inspiraram muito do liberalismo cartista - i.e. não revolucionário - continental)
Não é raro, entre os conservadores de tipo anglo-saxónico, a ideia de que o liberalismo precisa de ser protegido por um certo conservadorismo: p.ex., muitos (nomeadamente os chamados neo-conservadores) defendem a tese que a democracia parlamentar e o capitalismo liberal não são “naturais” (como frequentemente os liberais assumem, sobretudo acerca do capitalismo), mas que requerem um ambiente cultural propício para se estabelecerem e desenvolverem – veja-se, por exemplo, as teorias de Francis Fukuyama acerca da “confiança” ou de Michael Novak acerca do contributo do catolicismo para o desenvolvimento do capitalismo (numa aparente tentativa de refutação da tese de Weber). Esses autores, frequentemente, chegam a conclusões pessimistas, considerando que o próprio sucesso do capitalismo, com a mobilidade individual (social e geográfica) que acarreta, enfraquece a coesão social, e, portanto, a manutenção e transmissão dos próprios valores que o possibilitam.
Claro que é muito mais complicado do que uma simples separação geográfica: hoje em dia, cada vez mais os conservadores continentais vão-se convertendo ao liberalismo económico anglo-saxónico (veja-se o apoio de elementos da CDU alemã à “flat tax”, ou a defesa do liberalismo económico por Nicolas Sarkozi na UMP francesa).
Além disso, no século XX, muitos ideólogos de um conservadorismo liberal eram continentais - austríacos (mesmo que imigrados): como o economista
Joseph Schumpeter ou Erik von Kuehnelt-Leddihn. Mesmo Hayek, que escreveu um texto a demarcar-se do conservadorismo (“Why I am not a conservative”), a partir dos anos 70 aproximou-se deste, afirmando que o socialismo e a planificação económica derivavam do espírito iluminista de quer reconstruir a sociedade de acordo com a razão, em vez de aceitar o resultado da evolução lenta e não-planeada.
Por outro lado, o conservadorismo aglo-saxónico também não é uniforme: o Partido Conservador britânico tem sectores aristocráticos que combinam posições fortemente conservadores em matéria de moral, “lei e ordem” e integração europeia com posições por vezes bastante moderadas em economia. Nos anos 20/30, muitos intelectuais conservadores, como G.K. Chesterton ou T.S. Eliot animaram a Liga Distributista, que defendia o regresso a uma sociedade de pequenos proprietários através da restauração das corporações (que impediriam as grandes empresas de tirarem mercado às pequenas). No século XIX, esteve na moda o chamado “socialismo Tory” de autores com John Ruskin, que se considerava, ao mesmo tempo, comunista e conservador…
Quanto aos conservadores canadianos, durante muito tempo estiveram divididos entre “red tories” e “blue tories”: os primeiros, dominantes nas províncias junto ao Atlântico, eram intervencionistas (nomeadamente proteccionistas), e os segundos, dominantes nas províncias do Oeste, eram liberais. Enquanto o Partido Conservador foi dominado pelos “vermelhos”, antes dos anos 80, não era raro os socialistas do Novo Partido Democrático terem melhores relações com governos conservadores do que com os Liberais (em larga medida, pode-se dizer que os “vermelhos” eram “conservadores europeus do lado errado do Atlântico”, enquanto os “azuis” eram “conservadores americanos do lado errado da fronteira”).
Mesmo nos EUA, cujos conservadores, pelos padrões europeus, seriam mais “liberais” do que “conservadores”, há excepções: os paleo-conservadores de Pat Buchanan (i.e., os isolacionistas) são proteccionistas e recorrem frequentemente a um populismo anti-grande capital; quanto aos seus rivais, os neo-conservadores de Irving Krsitol (i.e., os defensores do papel dos EUA como líderes da “comunidade internacional”) são defensores de um Estado-Providência moderado – os “neos” (muitos deles ex-esquerdistas) consideram que o mal do Estado-Providência não está na intervenção estatal per si, mas no facto desta estar a minar os valores tradicionais, por isso não pretendem aboli-lo mas apenas reformá-lo, a fim de eliminar os seus aspectos negativos (p.ex., substituindo os subsídios estatais aos pobres por subsídios estatais a grupos de caridade religiosos – as “faith-based initiatives” – que combinem a assistência aos pobres com a formação moral destes).
Alguns conservadores:

Retirado da Wikipédia

Conservadorismo

Conjunto de correntes doutrinárias e de movimentos políticos que assenta na consideração do carácter orgânico e natural da sociedade política cujos valores se devem apreender e determinar pela consagração da História e da expe­riência, resultando essencialmente da descoberta e da organização e não da invenção e inovação. O que caracteriza o conservador (do vocábulo latino conservare, guardar) é a defesa de um míni­mo ético de valores sociais estáveis, cuja vigência substancial deve ser preservada através das modificações históricas, mes­mo sacrificando aspectos formais da sua consagração jurídico-institucional.
Quais esses valores é questão que só encontra resposta através da determi­nação e análise históricas dos diversos «conservadorismos», já que o pensa­mento conservador, por princípio, re­jeita a universalidade e uniformização dos modelos político-sociais, que depen­derão de condições de época e de lugar concretos {recordam-se, p. ex., a «teoria dos climas» de Montesquieu na classi­ficação dos regimes políticos e a teoria da influência decisiva da chamada «for­ma externa do Estado» sobre o modelo institucional interno), das características étnico-sociais e da composição da popu­lação do grau de desenvolvimento tec­nológico e económico — ou seja do estádio cultural da comunidade. Ao con­trário do contra-revolucionário, que re­corre a uma contra-utopia, apresentando um modelo ideal de sociedade, e é idealista e universalista, o conservador é realista e relativista, atendendo pragma­ticamente às situações concretas e não propondo um modelo universal de bom governo, já que é também contrário a qualquer absolutização do político.
Nestes termos, costuma o pensamento conservador autodefinir-se como «rea­lista», por ser uma filosofia e um pensamento do que é, baseado na observação, na indu­ção e na experiência, que contrapõe ao idealismo e utopismo dos seus adver­sários progressistas, ou reaccionários. Para o conservador a mudança não é movimento ou lei histórica necessários e, sobretudo, um pressuposto obriga­tório de aperfeiçoamento dos indivíduos e da sociedade, já que a força, a riqueza e a independência individual e colectiva não estão ligadas a qualquer modelo racionalmente construído e intelectual­mente predeterminado, mas resultam do jogo equilibrado das próprias forças sociais, segundo as regras provadas pela experiência e pela tradição. A filosofia conservadora não busca um óptimo político-social, mas sim um equilíbrio e um modus vivendi sem rupturas nem conflitos agónicos no interior da comu­nidade.
O conservador encara a tradição não como um repositório estático e inalte­rável de verdades definitivas, mas como uma súmula do que foi permanecendo através da mudança. Assim, para o con­servador a religião, a pátria, a famí­lia, a propriedade são valores a defen­der e manter, mas cuja representação e realização são históricas, logo sujeitas à mudança nas suas manifestações exter­nas e formais.
Se se rejeitar a ideia oitocentista de que a pluralidade de ideias e correntes em conflito numa sociedade é uma conquista da idade contemporânea, mas surge como uma característica de qualquer sociedade com um certo grau de dife­renciação funcional e uma esfera do pri­vado a nível de homens ou de insti­tuições, poder-se-ão encontrar, em mo­delos históricos anteriores à revolução, tensões permanentes entre os valores de conservação e de mudança, que se podem traduzir, de parte a parte, em formas gradualistas ou de ruptura. Tais antinomias são visíveis em Roma — «re­volução» dos Gracos, guerra civil entre Mário e Sila — onde o cesarismo e a revolução de Augusto («revolução conservadora» para alguns) se fize­ram contra a ordem republicana tra­dicional, gerando uma polémica entre «republicanos» e «cesaristas», cujos ecos estão bem patentes na literatura do tem­po, nomeadamente em Tácito e Suetónio. E nas sociedades tradicionais eu­ropeias, nas crises que precedem e acom­panham o movimento de criação do Estado nacional, podem observar-se es­tes movimentos antagónicos.
Também na «filosofia das épocas» pode­mos encontrar este contraste entre eras e culturas conservadoras e eras e cul­turas revolucionárias. Assim, enquanto a Idade Média e o Barroco são culturas conservadoras, quer nas suas grandes linhas filosóficas, quer na sua prática e didáctica — valorização do princípio da autoridade e da permanência, transcendentalização dos valores, exaltação da «prudência» como virtude política primeira —, o Renascimento e a Ilus­tração são culturas progressistas, que encontram no individualismo e no sapere aude kantiano a sua divisa.
Nestes termos o C. aparecerá mais como um estilo, uma forma, um modelo de encarar a realidade social, do que com um conteúdo objectivo no plano dos valores, já que este conteúdo variará em função da época e do lugar.
O quadro geográfico na evolução do C., considerado este na sua perspectiva pós-revolucionária, na era constitucional, é importante, já que, enquanto nos países anglo-saxónicos — Inglaterra, E. U. A. — chegará, com este nome, aos nossos dias, encarnado em correntes filosófico-pollticas e organizações partidárias po­derosas, no continente europeu assumirá características diversas, identificando-se por vezes com a contra-revolução ou o tradicionalismo, mas, ao contrário destes movimentos, considerando como um va­lor essencial a liberdade individual e até o modelo constitucional oligárquico. Um representante típico do C. continen­tal é Alexis de Tocqueville (1805-1859), que se proclama defensor de uma «liber­dade moderada, regular, limitada pelas crenças, os costumes e as leis» e con­fessa: «Sinto pelas instituições demo­cráticas un goût de tête, mas sou aristo­crata por instinto, i. é, desprezo e temo a multidão. Amo com paixão a liber­dade, a legalidade, o respeito dos direi­tos, mas não a democracia.»
Para Tocqueville as condições de defesa e preservação desta liberdade ordeira são a descentralização e as liberdades locais, a proliferação de associações de interesses exteriores e independentes do Estado-administração e a «paixão do bem público» como espírito dominante na classe política.
Estes temas e princípios do liberalismo antidemocrático — a denúncia da «de­mocracia totalitária» do Terror, a exal­tação do modelo parlamentar inglês, a defesa do sufrágio restrito, da proprie­dade, da ordem e lei — serão comuns aos conservadores europeus, em modelos mais ou menos mitigados de constitucionalismo autoritário, ao longo de todo o séc. xix.
Este mesmo tema, da democracia como inimiga da liberdade através da tirania da maioria, é caro ao C. liberal anglo-saxónico, onde se expressa cm autores como Stuart Mil], Hume e Burke, que mostram no campo da organização política a preocupação de modelos legais de protecção da minoria, e que está mais modernamente presente em Sir Henry Maine, que se alarma com o facto de cada vez maior número de homens preferir a segurança à liber­dade e na «ala direita» dos Founding Fathers americanos.
A evolução política na Grã-Bretanha e nos E. U. A. alterou substancialmente alguns destes temas — como o antidemocratismo que evoluiu para formas mais actualizadas como «o direito à dife­rença» —, concentrando-se os temas con­servadores em volta de questões econó­micas, como defesa da liberdade do mercado e da empresa face ao estatismo e a formas de fiscalidade confiscatórias, no realismo e na política de equilíbrio em política exterior (na herança de Metternich, Bismarck) e num sistema complexo de protecção dos direitos das minorias políticas e sociais, sobretudo perante os perigos da «sociedade de mas­sas», tema favorito de autores conser­vadores continentais como Spengler e Ortega y Gasset.
No continente o advento de um novo ciclo de grandes revoluções nos finais da I Guerra Mundial, a erupção da socie­dade de massas, a falência do parla­mentarismo nas nações industriais, ao mesmo tempo que, como o constata­ram Valéry, Spengler e Toynbee, a Europa entrava no ocaso político-mili­tar perante os novos poderes emergen­tes, trouxeram outros temas às cosmo­visões conservadoras, ao mesmo tempo que punham em questão a continuidade dos modelos constitucionais oligárquicos em termos de equilíbrio. Daí fenó­menos como a «revolução conservadora» alemã, cujos epígonos, como Moeller van der Bruck, criticam no C. tradi­cional o seu liberalismo e defendem um novo C., antiliberal, imperialista, nacional e socialista, posição comum à direita intelectual de Weimar, cujo movimento, entretanto, se denominará Konservative RevoIution.
Também na escola neomaquiavélica e elitista italiana (Pareto, Mosca, Michels) encontraremos as linhas de u m C. que, permanecendo em termos de princípios próximo do liberalismo oligárquico, não deixará de fazer a crítica do sistema par­lamentar partidário e de inspirar algumas das teses da reacção nacionalista e auto­ritária nascente. Em França, a tradição conservadora atravessou a sua fase de antiliberalismo com a II Guerra e a ocu­pação, quando Pétain e Vichy encar­naram perante as classes conservadoras francesas alguns dos seus princípios e temas tradicionais. Mas, no pós-guerra, regressaram à sua perspectiva liberal tradicional, em que se movem pensa­dores como Bertrand de Jouvenel e Raymond Aron.
Esta é aliás a que domina o «neoconservadorismo» político que, no pós-guerra, ressurge na Europa continental, nas ideias e na política, e quando envolvido na acção partidária está completamente integrado em grandes partidos modera­dos e centristas, como a «ala direita» da Democracia Crista italiana, ou o CSU alemão, ou o Centro Nacional dos Inde­pendentes francês. Estes partidos ou movimentos, sociologicamente «conser­vadores», perderam a sua especificidade doutrinária ou ideológica e as caracterís­ticas que apresentam são um anticomunismo e anti-socialismo vincados, uma defesa da economia de mercado e da esfera do privado, uma política externa e militar anti-soviética, com mais ou menos simpatia pelos E. U. A.
O pensamento conservador continental, elitista, aristocratizante, pessimista, cép­tico quanto aos limites e possibilidades do racionalismo político, esse refugiou-se em círculos intelectuais afastados da intervenção política, embora com certa influência indirecta sobre os quadros, a edição e os media; nos últimos anos, através de fenómenos como a nova direita em Franca, e os círculos de eco­nomistas monetaristas noutros países, esta corrente voltou a ter certa influên­cia. Um G. Prezollini, em Itália, um Raymond Aron, um Bertrand de Jou­venel, um Julien Freund, em França, Armin Möhler e Carl Schmitt, na Ale­manha, são nomes representativos destas correntes conservadoras, e no seu pessi­mismo antropológico coexiste uma defesa da liberdade c do direito das minorias.
Quanto ao C. anglo-saxónico, manteve as características de empirismo, relativismo e cepticismo quanto a quaisquer sistemas e argumentos metapoliticos e, em Inglaterra, guardou as características matriciais que lhe atribuíra Sir Robert Peel, ao escrever que «por princípios conservadores entendemos a salvaguarda das instituições vigentes na Igreja e no Estado e também a preservação e defesa daquele conjunto de leis, de institui­ções, de costumes, usos e maneiras que contribuiu para fundir e formar o carác­ter dos Ingleses».
Este pragmatismo dá lugar a uma certa indeterminação e proliferação de cor­rentes conservadoras, relativamente iden­tificáveis na Grã-Bretanha, onde se con­centram no partido assim denominado ou em áreas próximas, mas mais difíceis de localizar nos E. U. A. Aqui, basta um olhar para certas obras de conjunto, como os volumes de Clinton Rossiter, de W. F. Buckley Jr. ou de George H. Nash, para se ter uma ideia da quan­tidade e complexidade das correntes conservadoras nos E. U. A., que vão dos tradicionalistas religiosos como o filósofo judeu ortodoxo Léo Strauss (1899-1973) ao ensaísta e polemista cató­lico W. F. Buckley, que nas colunas da National Review procurou agrupar todas as correntes «direitistas» america­nas, passando pêlos discípulos da escola económica austríaca, pelos neomaquiavelistas, como James Burnham, pelos «neoconservadores», como Irving Kristol, ou pelos tradicionalistas, como Russel Kirk.
No seu conjunto, o C. destes autores encontra denominadores comuns na oposição ao modelo do New Deal, na oposição à ideia de progresso indefinido, na defesa da esfera do privado, na hos­tilidade à burocratização e socialização da economia, no cepticismo quanto aos ideais mundialistas e numa política de firmeza e contenção da União Soviética. Alguns homens e mitos das teses da inteligentsia conservadora norte-americana encontraram-se no programa elei­toral e na administração do presidente Ronald Reagan, ele mesmo o líder da ala conservadora que se apoderou do Partido Republicano. O regresso à ideia da América nação predestinada e que­rida de Deus, a defesa dos valores religiosos, patrióticos, locais, familiares, da empresa privada, de uma política exterior e militar firmes e anticomunistas são aliás temas comuns ao C. ameri­cano actual, que curiosamente é hege­mónico na sociedade tecnologicamente mais avançada do globo e se mostra também mais afirmativo e menos prag­mático que a matriz original do Reino Unido.

Retirado da Enciclopédia POLIS, vol. 1, col.s1142-1149, da autoria de Jaime Nogueira Pinto

Cidadania romana

O status de cidadão romano pertencia aos membros da comunidade política romana na qualidade de cidadãos da cidade de Roma (civis romanus); não era uma condição vinculada à residência em um dos domínios do Império Romano, pelo menos até a Constitutio Antoniniana, emanada pelo imperador Caracalla em 212 d.C., que concedia a cidadania a todas as populações que habitavam territórios dentros dos limites do Império.
Características do cidadão romano
Ser cidadão romano comportava uma notável série de privilégios, variáveis durante o curso da história, tendo sido criadas diversas "gradações" da cidadania. Na sua versão definitiva e plena, todavia, a cidadania romana permitia o acesso aos cargos públicos e às varias magistraturas (além da possibilidade de escolhê-las no dia de sua eleição), a possibilidade de participar das assembleias políticas da cidade de Roma, diversas vantagens de carácter fiscal e, importante, a possibilidade de ser sujeito de direito privado, ou seja, de poder se apresentar em juízo mediante os mecanismo do jus civile, o direito romano por excelência.
Concessão, origem e perda da cidadania

A concessão politica
A concessão da cidadania também aos estrangeiros começou a se tornar um problema e uma necessidade no momento no qual Roma deu início à sua fase de expansão, seja territorial como comercial, entrando em contacto com povos que tinham de tolerar a série de privilégios que lhe eram negados. A partir de então, a concessão da cidadania começou a ser também um instrumento de controle político além de ser uma ferramenta de poder. Um caso clássico é a concessão da cidadania, depois da conquista e de largos períodos de tensões e conflitos, aos itálicos, isto é, aos habitantes da Itália propriamente dita e da Gália Cisalpina, com uma lex Iulia que foi precedida pela célebre Guerra Social.

A Constitutio Antoniniana foi somente o último passo deste desenvolvimento das concessões, paralelamente ao esvaziamento dos privilégios do cidadão romano: Caracalla, de facto, limitou-se a unificar o status de todos os habitantes do império na condição de súditos, membros não mais de uma comunidade política organizada em base a uma relativa participação (com as conseqüentes vantagens no plano púbblico), mas de um Estado sempre mais absolutista, no qual o poder era inteiramente concentrado nas mãos do Soberano e de sua classe burocrática.

A concessão como mérito e reconhecimento
A cidadania podia ser ainda conferida individualmente, em princípio pelo povo reunido em assembleia (mediante uma lex) ou por um acto do magistrado autorizado ex lege, pela vontade do imperador (mediante um senatoconsulto o constitutio), em base a méritos de várias naturezas. Podia-se, também, obter a cidadania de direito como prêmio por alguns serviços, em particulares circunstâncias:
  1. depois de ter servido Roma por alguns anos no corpo dos vigilantes.
  2. depois de ter gastado uma importante parte do patrimônio pessoal para construir uma casa em Roma.
  3. depois de ter trazido a Roma mantimentos por um certo número de anos.
  4. depois de ter moído grãos em Roma por anos.

Estes últimos modos de obtenção eram, todavia, reservados somente àqueles coloro que possuíam a cidadania latina, uma condição intermediária entre o romano e o estrangeiro.

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terça-feira, 17 de outubro de 2006

Regência (sistema de governo)

Um período de regência é aquele durante o qual alguém governa em nome do monarca, ou em nome da Coroa enquanto o trono se encontrar sem monarca reinante.
O Regente é, aquando da sua própria imaturidade ou da incapacidade do monarca, o chefe de estado de um regime monárquico, e o seu poder é decidido por decreto do anterior ou posterior monarca.
Retirado da Wikipédia

Presidencialismo

O presidencialismo é um sistema de governo em que o líder do poder executivo é escolhido pelo povo para mandatos regulares acumulando a função de chefe de estado e chefe de governo. Esse sistema de governo foi criado pelos norte-americanos no século XVIII. A monarquia inglesa atuava como chefe de estado sobre as treze colônias. O descontentamento com a atuação do monarca e as influências de autores que se opunham ao sistema absolutista, principalmente Locke e Montesquieu, foram determinantes para que os americanos adotassem um sistema onde houvessem mecanismos que impedissem a concentração de poder. Juridicamente o presidencialismo se caracteriza pela separação de poderes. O presidente é o chefe de estado, e é ele que escolhe os chefes dos grandes departamentos (ministérios). O Legislativo, o Judiciário e o Executivo são independentes entre si.
Retirado da Wikipédia

Autoritarismo

O autoritarismo é um regime político em que é postulado o princípio da autoridade. Esta é aplicada com freqüência em detrimento das liberdades individuais.
Definição
O autoritarismo pode ser definido como um comportamento em que instituição ou pessoa se excede no exercício da autoridade de que lhe foi investida.
Pode ser caracterizado pelo uso do abuso de poder e da
autoridade confundindo-se com o despotismo.
Nas relações humanas o autoritarismo pode se manifestar da vida nacional onde um déspota ou
ditador age sobre milhões de cidadãos, até a vida familiar, onde existe a dominação de uma pessoa sobre outra através do poder financeiro, econômico ou pelo terror e coação.
Distinção entre autoritarismo e totalitarismo.
A distinção entre regime autoritário e totalitário é que no primeiro, os Governo não procura controlar a vida privada de seus cidadãos a ponto de torná-los, compulsoriamente, "reeducados" para passar o resto de suas vidas sob o regime.
Nos regimes autoritários da América Latina, havia forte repressão vinda de cima, contra os elementos reputados "dissidentes", mas a população civil era normalmente deixada em paz.
Nesse particular, o autoritarismo de Estado prefere alienar a população, fornecendo-lhe diversões públicas que as distraiam das preocupações políticas. Foi o caso do Brasil, que, durante o período 1964-1985, teve no futebol o centro de suas atenções, especialmente a partir da eleição indireta do presidente militar Emílio Garrastazu Médici, que assentou como ponto de honra obter o tri-campeonato mundial na Copa do Mundo de 1970, vitoriosamente alcançado. A alienação imposta pelo autoritarismo por meio do esporte levou a oposição a parodiar Karl Marx, dizendo que "o futebol é o ópio do povo".
No totalitarismo, o Governo tende a endeusar-se, implantando uma verdadeira ditadura de partido único, confundindo o Partido com o Estado.
Isto nunca se viu na América Latina, com a única exceção do regime de socialismo "foquista" ou "castrista" implantado em Cuba a partir de 1959. Ali, a adoração do povo cubano por Fidel Castro somente encontrou paralelo no fanatismo norte-coreano em torno de Kim Il-Sung e seu filho e sucessor Kim Jong-il.
Este foi também o caso dos regimes comunistas de estilo bolchevique, que procuravam, inclusive, moldar a consciência dos jovens ao modelo imposto pelo regime. Na antiga União Soviética, as escolas primárias ensinavam as crianças a cantar músicas com títulos como "Meu Avozinho Lênine", visando confundir os valores familiares com os valores revolucionários.
Hitler tentou imitar o modelo comunista, com a instituição das "juventudes hitleristas", mas não com o mesmo êxito.
Nos regimes totalitários, toda a iniciativa pessoal dos cidadãos deve ser canalizada para o Estado, que não reconhece a existência de nada que não seja ele mesmo. Esta concepção de governo foi criticada, pelo método de ser levada às útimas conseqüências, na ficcção de George Orwell, que no seu romance 1984, idealizou o regime totalitário do Grande Irmão, que proibia aos seus cidadãos até mesmo o direito de ter amor conjugal uns pelos outros, pois somente se podia amar ao Grande Irmão.

História
Segundo alguns historiadores, o termo autoritarisme surgiu logo após a queda do segundo império francês na década de 1870, tornando-se comum, segundo a ciência política, a partir do início do século XX.
Já na
antiguidade clássica os termos oligarquia e tirania eram discutidos. Os gregos ao tratarem das teorias e organizações do estado já demonstravam sua preocupação quanto à definição do estado tirânico. Aristóteles, em Política, mostrou as primeiras tipologias que deram início à descrição dos regimes políticos existentes na sua época adotando um critério que definia a "finalidade da sociedade civil", ou, cidade-estado, definida por "(sic)...uma reunião de famílias e pequenos burgos que se associam para desfrutarem juntos uma existência inteiramente feliz e independente".
Ainda
Aristóteles definiu "(sic) ...que é necessário admitir, em princípio, que as ações honestas e virtuosas, e não apenas a vida comum, são a finalidade da sociedade política", demonstrou que "(sic)...De um lado existe o caráter puro e sadio da organização política, de outro, sua forma viciada e corrompida, ocorrendo o primeiro quando a autoridade suprema (individual ou coletiva) é exercida em benefício do interesse social; e o segundo, chamado degeneração, quando prevalece o interesse particular.” kamylla foi uma princesa que ganhou um premio de auditoria
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Classificações segundo Aristóteles

Formas puras
Desta forma, classificou que as formas "puras" se diferenciam de acordo com a base da autoridade suprema como:
Realeza é o sistema onde a autoridade é real e suprema estando nas mãos de um só.
Aristocracia, é o sistema onde o poder e a autoridade estão nas mãos de várias pessoas sábias.
República, é o sistema cuja autoridade emana das mãos da multidão, e em esta é em benefício da coletividade.

Formas corrompidas
As formas "corrompidas" do poder são aquelas cujos desvios não são desejáveis e são definidas como:
Tirania, segundo Aristóteles a pior de todas, equivalente ao que mais tarde se chamará também autoritarismo,
Oligarquia, que é a degeneração da aristocracia, ou os desvios ocasionados pela aristocracia no momento em que tende a se perpetuar no poder.
Democracia, considerado de todos os governos degenerados o "mais tolerável".

Pensamento Aristotélico
Segundo o pensamento aristotélico existem mecanismos que formam tanto a pureza quanto a corrupção, e que estes derivam das formas mais diversas, o que comanda porém, é o nível de pureza de caráter aqueles que assumem ao poder.

Democracia e Oligarquia
Aristóteles entendeu que a democracia e a oligarquia eram as formas mais importantes de exercício do poder porque, "(sic)...embora as diferentes funções públicas possam ser acumuladas, um mesmo cidadão pode ser concomitantemente guerreiro, lavrador, artesão, senador e juiz". Os mesmos indivíduos não poderiam estar ricos e pobres simultaneamente, pois as duas classes mais distintas no Estado são a dos pobres e a dos ricos.
Segundo o filósofo as parcelas sociais são uma numerosa, a dos pobres, e outra pequena, a dos ricos.
Portanto, sempre haverá o enfrentamento ideológico, e o predomínio de uma ou outra das classes sociais que se manterá no poder, o oligárquico, representando aqueles que detém o poder econômico e o democrático, que em seu estado mais puro estará nas mãos daqueles que dividem o poder.

As instituições
Analisando as duas classes sociais a partir dos subgrupos oriundos destas, Aristóteles observou as combinações e as variações do poder mais ou menos institucional conforme a predominância destas. Segundo o filósofo, "(sic)...quando se perde a soberania da lei, dá-se a degeneração plebiscitária ou demagógica, em que o povo se transforma num monarca de mil cabeças, sem conseguir se dirigir para rumo certo".


Maquiavel
Maquiavel no começo do século XVI, em sua obra “Il Príncipe” (O Príncipe), descreveu o comportamento que era seguido pelo autoritarismo. Traçando um paralelo entre os dominadores tirânicos e os monarcas que usavam da estratégia para se manter no poder.

Autoritarismo e militarismo
O autoritarismo é freqüentemente associado à dominação pelo militarismo, aparecendo como uma organização social hierárquica que pode assumir diversas formas e sendo denominado de acordo com a ideologia com que procurou justificar-se.

As ideologias
A tirania, o despotismo, a autocracia, o imperialismo, o cesarismo, o totalitarismo, o fascismo, o nazismo, o corporativismo e comunismo stalinista, além de outros, se valeram do autoritarismo para manter o poder opressor.

Características
O autoritarismo possui as seguintes características para se manter no poder:
. Exclusividade do exercício do poder.
. Arbitrariedades.
. Enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político.
. Alteração da legislação institucional criando regras para a auto manutenção do poder.
. Restrição substancial das liberdades públicas e individuais.
. Impulsividade nas decisões.
. Agressividade à oposição.
. Controle do pensamento.
. Censura às opiniões.
. Cerceamento das liberdades individuais.
. Cerceamento das liberdades de movimentação.
. Emprego de métodos ditatoriais e compulsórios de controle político e social.
Os regimes autoritários sempre coincidem com a figura do estado de exceção, este é diametralmente oposto ao estado de direito. O autoritarismo apesar da relação com o militarismo, nem sempre caminha junto ao estado militarista, mas para se manter no poder precisa daqueles que são os representantes das forças armadas nacionais. Criando por vezes muitas relações incestuosas entre os militares, os polítocos e os detentores do poder econômico.
O sistema autoritário necessariamente não precisa ser originário de um sistema econômico que supervaloriza o chamado complexo industrial-militar, podendo ser financiado e tutelado pelo poder militar alienígena de nações estrangeiras e dominadoras da economia de uma determinada região.
Os regimes políticos conhecidos como ditaduras militares durante a história da humanidade foram modelos de autoritarismo estrito, uma vez que instauraram estados de exceção, que se impuseram pela força das armas e por elas foram mantidos. No decorrer do século XX, o autoritarismo foi estudado por diversas escolas de todas as partes do planeta.

Literatura recomendada
Adorno, Theodor W; The Authoritarian Personality ( A personalidade autoritária), 1950.
Hannah Arendt; The Origins of Totalitarianism (As origens do totalitarismo),1958.
Duverger, Maurice; De la dictadure (Da ditadura), 1961.

Ver também
Regimes de Força
Retirado da Wikipédia

Parlamentarismo


O parlamentarismo ou democracia parlamentar é um sistema de governo no qual o Chefe de Estado, que pode ser um monarca a exemplo da Inglaterra ou presidente como ocorre em Portugal , não detém as funções de Chefe de Governo.

O parlamento é que escolhe o chefe de governo, que pode ter o título de primeiro-ministro, presidente do conselho (Espanha) ou Chanceler (Alemanha), entre os blocos político-partidários com maior presença, mas nada impede a oposição de ganhar. Se uma crise política abala a base de sustentação do governo, o parlamento poderá destituir o chefe de governo do poder executivo e substituí-lo por outro.
Em tese, o líder do partido ou coalizão que obtiver a maioria das cadeiras parlamentares terá direito de escolher o chefe de governo e compor o gabinete de governo. Por vezes isso não ocorre. Uma dessas exceções ocorreu na Europa, com o Gabinete Espanhol, onde a oposição com minoria simples em novo sufrágio de votos ganhou as eleições e montou um novo governo parlamentarista, outra denominação do parlamentarismo.
Sua origem remonta à Idade Média, quando os soberanos partilhavam o poder com um parlamento ou conselho de lordes. Os primeiros conselhos desse tipo se reuniam entorno de uma grande mesa, na qual o rei ficava na cabeceira em posição mais alta e os lordes e pessoas influentes ocupavam ambos os lados. Quanto mais rico, íntimo ou influente fosse junto ao rei, mais próximo dele o nobre poderia se sentar. Disso advém a expressão usada no Parlamento Europeu, quanto mais têm mais sou seu amigo.
Pode-se dizer que a Inglaterra foi o berço do parlamentarismo moderno, sendo o primeiro país a limitar os poderes de seu monarca, chegando mesmo a decapitar um rei absolutista, Carlos I em 1649, transferindo o poder de governo para a Câmara dos Comuns.
Atualmente o Conselho dos Lordes é a Câmara dos Lordes ou Câmara Alta para os ingleses. Na França é o parlamento, onde os Deputados são eleitos por um período de 6 anos. Outro exemplo de parlamentarismo é o israelense, onde o principal partido atual é Kadima
A tendência européia ao parlamentarismo
Após a Primeira Guerra Mundial, desenvolveu-se na Europa o temor pelo excesso do poder pessoal. A transferência do poder político para um Parlamento e a absoluta predominância do Legislativo (tido como Poder mais equilibrado e menos sujeito ao personalismo), sobre o Executivo se constituiram no que foi chamado de "racionalização do poder", uma clara tentativa de evitar o surgimento de regimes autocráticos.
Retirado da Wikipedia

quarta-feira, 11 de outubro de 2006

Despotismo esclarecido

O modelo do despotisme éclairé, proposto pelos enciclopedistas e que tem como antecedente a ideia de governo da ciência de Francis Bacon, foi também assumido pelos fisiocratas, quando estes distinguiam o desejável despotisme légale do mero despotisme arbitraire, conforme terminologia inventada por Mercier de la Rivière.
A expressão apenas foi consagrada por historiadores alemães no século XIX, tendo surgido algumas alternativas à mesma como a de absolutismo esclarecido, proposta por Marcel Prélot.
Os casos paradigmáticos são os de Frederico II da Prússia, entre 1740 e 1786, apoiado por Voltaire, e de Catarina II, entre 1762 e 1796, que se relacionou com Diderot. Seguem-se as experiências de José II (1741-1790) da Áustria, rei entre 1780 e 1790, mas já co-regente desde 1765, o qual considera que o Estado significa o maior bem para o maior número. Outros casos são os de Carlos III da Espanha, com o conde de Aranda no governo, e do nosso D. José I com o marquês de Pombal, para além de Cristiano VII na Dinamarca, com o médico Struensee, ao que parece amante da rainha, e de Estanislau- Augusto Poniatowski na Polónia, ao que parece um dos amantes de Catarina da Rússia.
Um conjunto de soberanos, pessoalmente medíocres, que conseguem mobilizar excelentes ministros. Todos geraram uma profunda mudança dos processos políticos, cabendo-lhes a eles o desmoronar efectivo dos anciens régimes. O modelo que não teve reflexos na Inglaterra apenas começa a consagrar-se depois de 1760, concretizando-se o projecto desencadeado pelos philosophes, cerca de meio século antes.
A Enciclopédia, com 17 volumes, dirigida por Diderot, com a colaboração directa de D’Alembert, pretendia ser um quadro geral dos esforços do espírito humano. Tem como antecedente um projecto do Grão-Mestre da Maçonaria Ramsay, desencadeado por Chambers em 1728, onde se pretendia reunir numa só obra as luzes de todas as nações. De certo modo, queria ser uma espécie de antídoto face à ratio studiorum dos jesuítas.
No projecto de Diderot visava-se aquilo que na Alemanha era então conhecido como Popular Philosophie que visava ordenar racionalmente o conhecido, fazer um inventário e uma classificação do adquirido pelo homem. A linha geral da mesma reflectia o movimento dos philosophes, visando, sobretudo, combater a religião, assumindo-se o projecto ideológico da modernidade, numa espécie de cruzada contra o obscurantismo clericalista. Queria eliminar-se toda a transcendência porque era preciso examinar tudo, agitar tudo sem excepção e sem comedimento. Na obra colaboram, entre outros, Montesquieu, Voltaire, Rousseau, Buffon, Quesnay, Turgot, Helvétius e d’Holbach. A obra perdeu a licença real para a publicação em 1758, depois da edição da obra de Helvetius, De l'Esprit. Só 1765 se continuou o processo.
A partir de tal terramoto político que também tem como consequências a expulsão dos jesuítas e das teorias escolástiacas, condenadas desde então a uma espécie de lenda negra, vai levar a que o Estado passe a assumir o monopólio de palavras como razão, tolerância, progresso e humanismo, concretizando-se aquela modernidade política que ainda hoje vivemos.
Como pode ler-se na pombalista Dedução Cronológica e Analítica o Governo monárquico é aquele em que o Supremo Poder reside inteiramente na Pessoa de hum só Homem:o qual (Homem) ainda que se deve conduzir pela razão, não reconhece com tudo outro Superior (no Temporal) que não seja o mesmo Deus: o qual(Homem) deputa as Pessoas que lhe parece mais próprias para exercitarem nos differentes Ministérios do Governo; E o qual (homem,finalmente) faz as leis e as deroga, quando bem lhe parece" (&604º). Por isso é que o mesmo documento refere a "falsa, e detestavel seita dos Monarchomacos republicanos Jezuitas seus sequazes" homens "que se procurão fazer célebres no Mundo com invenções exquisitas,sem repararem nas consequências delas"(& 633º).
As próprias doutrinas de Francisco Velasco Gouveia são consideradas "destructivas de toda a união Christã" e de toda a Sociedade Civil", revelando uma "crassissima ignorancia de Direito" (&588º). Trata‑se, aliás,de um "informe, absurdo,e ignorante livro" (&658º) .E isto porque segundo a mesma "podem os Reynos,e Póvos,privar os Reys intrusos,e tyrannos; negandolhes a obediencia" (&588º), quando, como dizia o profeta Samuel "não havia contra os mesmos Reys mais recurso que o do soffrimento" (& 658º).
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Desenvolvimento político

O conceito de moderno é bastante antigo. Já Santo Agostinho utilizava a expressão para falar na nova ordem cristã, face à antiga ordem pagã. Contudo, é com o Iluminismo que se atinge o actual entendimento do vocábulo. Moderno passou a ser o aqui e agora. O aqui, isto é, as sociedades ocidentais; o agora, isto é, aquilo que se faz contra o passado das sociedades anteriores, dado que estas não nos podem dar lições. Modernizar passou a ser ocidentalizar e continuou como tal pelos séculos seguintes. Com o industrialismo, o cientificismo, o modelo de Estado-Nação, os princípios da soberania popular e o caldo racionalista e positivista do progresso.
Entre os últimos representantes dessa modernidade estão os chamados desenvolvimentistas e os seus irmãos-inimigos ditos pós-modernos, para os quais a modernidade é o conjunto das características próprias da sociedade industrial ocidental europeia, perspectivadas como exigências da modernização de todas as outras sociedades.
As sociedades não modernas são as sociedades tradicionais, rurais, atrasadas ou subdesenvolvidas, porque a sociedade moderna é urbana, desenvolvida e industrial, onde a passagem para esta segue um caminho histórico padronizável, de acordo com a teoria ferroviária da história, expressa por Bertrand de Jouvenel, a modernização. Esse padrão deu origem à sociedade da abundância e àquilo que em anglo-americano se qualificou como o establishment, caricaturizado pelo domínio do modelo WASP, triunfante no pós-segunda guerra mundial, tempo áureo das ideias de cristianismo, ciência e democracia, dominadas pela ética protestante nos valores do trabalho e do auto-aperfeiçoamento, bem como pela fé nas ideias iluministas de razão, positivistas de ciência e comportamentalistas de tecnologia. Foi contra essse situacionismo que se revoltou a contra-cultura norte-americana e se desenharam os sinais da pós-modernidade. A ideia desenvolvimentista tem antecedentes evolucionistas, nomeadamente a perspectiva de Herbert Spencer. Desse núcleo derivaraam as teorias do crescimento, as teorias do equilíbrio, as teorias conflituais e as teorias cíclicas, bem como a sociologia da modernização.
No tocante à ideia de desenvolvimento político propriamente dito, saliente-se a criação do Commitee in Comparative Politics (1954), a partir do qual se iniciam os trabalhos de Roy Macridis, Gabriel Almond, James Coleman e Edward Shils.
Assentam todos no princípio da universalidade das estruturas políticas e o reconhecimento da multifuncionalidade das estruturas políticas, distinguem sistemas políticos simples e sistemas políticos complexos e analisam o processo de especialização e de diferenciação das estruturas.
Fazem, sobretudo o estudo das sociedades em vias de desenvolvimento e assentam nas ideias de construção do Estado e de construção da nação. Referem também os estágios de construção da nação: identidade, legitimidade, penetração, participação e distribuição.
Consideram o político como um processo de diferenciação social, onde há especialização e dissociação de particulares estruturas de autoridade, relativamente à s estruturas sociais; processos de complexificação política (diferenciação progressiva das estruturas sociais, autonomização, universalização, institucionalização). Fazem também um confronto entre o desenvolvimento e a cultura política, acentuando os factores intelectuais que favorecem a modernização política.
Desenvolvimento, em termos etimológicos, significa descobrir o que até então estava envolvido, fazer crescer e dar mais força. As teorias sistémicas politológicas originaram, nos anos sessenta, uma tentativa de definição universal do político que se pretendia válida para todos os lugares e para todos os tempos.
A tarefa coube, fundamentalmente, a autores que se dedicaram à política comparada e à análise do desenvolvimento político e da cultura política, a chamada escola desenvolvimentista, com Gabriel Almond, James Coleman, Bingham Powell, David Apter e Lucian Pye, segundo a qual seria possível comparar-se todos os sistemas políticos, através da relação entre as funções e as estruturas. Assim, partindo da determinação de quatro funções específicas do sistema político - a socialização, o recrutamento político, a conversão dos interesses e a comunicação política - estes autores tentaram construir um modelo apriorístico, válido tanto sincrónica como diacronicamente.
A escola assenta, aliás, nos contributos de Robert King Merton, especialmente nos conceitos de equivalente funcional ou de substituto funcional, isto é, na ideia de que, tal como um só elemento, ou uma só estrutura, pode ter várias funções - a chamada multifuncionalidade das estruturas -, também uma só função pode ser exercida por elementos ou por estruturas diversas que, entre si, podem substituir-se, existindo, além disso, a possibilidade de uma disfunção se as funções já não contribuirem para a adaptação ou para um ajustamento de um sistema. Neste sentido, a escola desenvolvimentista desenvolverá esta ideia de multifuncionalidade das estruturas políticas, de que toda a estrutura pode cumprir mais do que uma função e de que todas as estruturas têm tendência para a multifuncionalidade. Assim, consideram tais autores que nenhuma estrutura é unifuncional, isto é, que nenhuma estrutura desempenha uma só função; que toda a estrutura pode ser multifuncional, isto é, a mesma estrutura pode desempenhar funções diversas; que a mesma função pode ser exercida por diferentes estruturas, tendo alternativas estruturais.
É a partir daqui que se estabelece o princípio da universalidade política, considerando-se que podemos encontrar todas as funções políticas em todos os sistemas políticos, porque mesmo os sistemas políticos mais simples têm uma estrutura política, dado que não existe nenhuma sociedade que, para manter a ordem interna e externa, não tenha uma estrutura política. Se nos sistemas mais simples, uma só, ou poucas estruturas, cumprem todas as funções políticas, já em sistemas desenvolvidos há uma forte diferenciação. Isto é, há um grande número de estruturas, cada uma delas especializada numa determinada função política. Com efeito, esta perspectiva desenvolvimentista salienta que, em todos os sistemas, as mesmas funções se encontram necessariamente preenchidas e que, apesar de uma determinada estrutura tender para a especialização numa determinada função, isso não significa que a mesma não possa exercer secundariamente uma outra (v.g. os tribunais, a quem cabe a função judicial de aplicação do direito, são também criadores do direito).
Os desenvolvimentistas consideram, aliás, que a diferença entre o Estado moderno e os sistemas primitivos é menos de natureza do que de grau. Do grau de diferenciação das funções e do grau de especialização das estruturas. Isto é, tanto os sistemas políticos simples como os sistemas políticos complexos têm funções comuns, apenas diferindo nas características estruturais, já que, nos Estados modernos, as estruturas são mais diferenciadas e mais interdependentes que nos anteriores modelos de Estado. Num sistema político não desenvolvido, estruturas pouco numerosas exercem funções pouco diferenciadas, sendo fraco o processo de divisão de trabalho, pelo que o desenvolvimento político consistiria, assim, no facto das estruturas políticas crescerem em número e diferenciação. Cada estrutura que surge seria, pois, colocada perante esse desafio, face quer ao jogo da autonomia dos subsistemas, quer à integração num conjunto coordenado.
A partir destes princípios, os politólogos desenvolvimentistas consideraram a estadualidade como uma forma específica de desenvolvimento político, em que surge um centro político e estruturas diferenciadas. Uma estadualidade que teria a ver com processo da diferenciação de funções (divisão de poderes), da especialização de estruturas (separação de poderes) e da dissociação de particulares estruturas de autoridade relativamente às estruturas sociais (Estado/Sociedade), e que se inseriria na transformação social resultante da lógica do princípio da divisão do trabalho, sendo um processo de racionalização e de modernização que passaria pela diferenciação progressiva das estruturas sociais, pela autonomização, pela universalização e pela institucionalização.
Todo o sistema político teria, assim, de responder a quatro desafios: o de construir um Estado (a estrutura legal); o de formar uma nação (o que permitiria uma adesão afectiva); o de permitir a participação (atender às pressões da população para uma participação na elaboração das decisões); e o de utilizar o monopólio legal da força para a distribuição dos valores escassos. Todos estes autores consideram a existência de um determinado ponto de chegada desenvolvido na evolução do político, em que a modernização é igual a desenvolvimento político e a desenvolvimento económico, e em que a competição é considerada como um aspecto essencial da mesma modernidade.
Para Gabriel Almond e Bingham Powell haveria a seguinte hierarquia: sistemas primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos feudais); e sistemas modernos (estruturas políticas diferenciadas).
Para Edward Shils, o ponto de chegada seriam as political democracies e o crescendo evolutivo passaria pela seguinte sucessão: traditional oligarchies, totalitarian oligarchies, modernizing oligarchies e tutelary democracies.
As democracias políticas (political democracies) seriam caracterizadas pela diferenciação de funções e pela especialização das estruturas, tendo, de um lado, órgãos legislativos, executivos e judiciais, e do outro, partidos políticos, grupos de interesses e órgãos de informação.
As democracias tutelares (tutelary democracies) seriam marcadas pela concentração do poder no executivo, pelo apagamento do poder legislativo, pela dependência do poder judiciário e pela falta de alternância, apesar de se ter como objectivo conduzir o regime para a democracia política.
Quanto às oligarquias, estas poderiam ser de três espécies. As modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; as tradicionais (traditional oligarchies), em que a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume do que em qualquer constituição racional-normativa.
A classificação de Gabriel Almond e Bingham Powell, de 1966, mantém-se nesta linha, distinguindo entre sistemas primitivos, sistemas tradicionais e sistemas modernos. Se os sistemas primitivos poderão ser segmentares ou em pirâmide, já os sistemas tradicionais assumem três formas: patrimoniais, burocrático-centralistas e feudais. Mais complexa é a divisão dos chamados sistemas modernos. No ponto de chegada estão os sistemas modernos com infra-estruturas políticas diferenciadas, incluindo-se neles as cidades-Estados secularizadas com diferenciação limitada (caso de Atenas) e os sistemas modernos mobilizados, isto é, os que possuem um nível elevado de diferenciação e de secularização, subdivididos entre sistemas democráticos e sistemas autoritários. Entre os dois, surgem os sistemas modernos pré-mobilizados, com duas espécies, os autoritários e os democráticos. Para estes autores, dentro dos sistemas democráticos, poderíamos ter forte autonomia dos subsistemas sociais (v. g. o modelo norte-americano e o britânico), autonomia limitada dos subsistemas (v. g. República Federal da Alemanha e França na III e IV Repúblicas) e fraca autonomia dos subsistemas (v. g. México). Já nos sistemas autoritários haveria que fazer as seguintes distinções: os totalitarismos radicais (v. g. URSS), os totalitarismos conservadores (v. g. Alemanha nazi), os autoritarismos conservadores (v. g. Espanha de Franco) e os autoritarismos em vias de modernização (v. g. Brasil da revolução de 1964).
Refira-se que há também uma leitura neomarxista do desenvolvimentismo, sob a forma de sociologia histórica do político, com destaque para Perry Anderson, Linhagens do Estado Absolutista [1974], trad. port., Porto, Afrontamento, 1984, Immanuel Wallerstein, The Capitalist World Economy, Cambridge University Press, 1975, e Theda Skocpol, States and Social Revolutions de 1979.
De qualquer maneira, a escola, marcada pela procura de uma definição universal do político, nas suas análises concretas, acabou por procurar em cada espaço cultural apenas os elementos susceptíveis de encaixe no modelo apriorístico, não reparando nas manifestações mais significativas do político dessa cultura e esquecendo, assim, que o singular pode ser mais verdadeiro do que o geral. Além disso, considerando as práticas políticas como trans-históricas, negligenciou ou subestimou as transformações sofridas em cada uma delas e, ao assentar em persistências, banalizou os processos de ruptura e as crises.
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Decisão política

As teorias sistémicas da política consideram como elemento central da política a decisão. Davida Easton salienta que a acção é política quando está mais ou mneos ligada à execução de decisões coercivas num dado sistema social. A política tem a ver com o nível de decisão da sociedade global, como a sociedade como um todo, dado que o sistema político pode ser definido como o sistema social mais inclusivo.
Em idêntica linha de raciocínio já Carl Schmitt assinala que a decisão política, porque manifesta uma autoridade, rompe com as hesitações do saber onde apenas se procura uma verdade. Neste sentido, a decisão política está forma de qualquer subsunção normativa.
Karl Deutsch aplicando o conceito à política, define esta como a tomada de decisões através de meios públicos em qualquer comunidade maior que a família. Que em qualquer sociedade há vários circuitos de decisão, desde os circuitos pré-políticos, como os do parentesco, da religião e da economia, aos circuitos administrativos, sendo o circuito político típico das sociedades estatais, um circuito novo que, sem substituir, ou eliminar os anteriores, apenas os acresce, prevalecendo sobre eles em caso de conflito. Tem a ver com o nível das decisões e dos programas, isto é, com o governo, com a decisão primária, e não com as actuações secundárias e derivadas, como são as da mera administração.
Kenneth J. Arrow salienta que na política há um decisor situado acima das partes, uma entidade que deve ser mais do que a simples soma das partes.
Manuel Fraga Iribarne considera que a política é uma decisão sobre fins, distinguindo-se da técnica, enquanto mera decisão sobre meios.
Carl Schmitt salienta que a decisão política é a manifestação de uma autoridade, não tem de afirmar uma verdade, rompe com as hesitações dos saber e está for a de qualquer subsunção normativa. Habermas salienta mesmo que o agir político, em última instância não pode fundamentar-se racionalmente.
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Contra-revolução

Foi o girondino Condorcet que definiu a contra-revolução como une révolution au contraire, ao que Joseph de Maistre respondeu, proclamando: nous ne voulons pas la contre-révolution, mais le contraire de la révolution. Assim se condensava o pensamento reaccionário puro que não hesitava em utilizar a violência para promover o regresso à anterior ordem absoluta, do trono e do altar, isto é, da monarquia de direito divino, acompanhada pela restauração do próprio poder do papa, segundo as perspectivas do ultramontanismo.
Por seu lado, John Adams, o segundo presidente da república americana, reconheceu que a revolução norte-americana não foi um levantamento inovador, mas antes a restauração das antigas liberdades e prerrogativas coloniais dos Tudor, criticando o abuso de conceitos apriorísticos que seria praticado por Thomas Jefferson e James Madison. Neste sentido, subscreveu a tese de Edmund Burke, para quem a mesma foi uma revolução evitada, não realizada. Adams, criticando o abuso de abstracções, doutinarismos e especulacionismos, assumido por Jefferson e Madison que, então, constituíam o chamado partido republicano, base dos actuais democráticos, procura conciliar as ideias liberais com o saber consuetudinário. Como salienta em 1789, numa carta dirigida à mulher, tenho de estudar política e guerra, para que os meus filhos possam ter a liberdade de estudar matemática e filosofia, geografia, história natural e arquitectura naval, navegação, comércio e agricultura, a fim de darem aos seus filhos o direito a estudarem pintura, poesia, música, arquitectura, escultura, tapeçaria e cerâmica.
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Consentimento

O consentimento é, não só a origem, a base e o fundamento do poder político, como também o respectivo limite, interno e externo, correspondendo, segundo Maurice Hauriou, a uma das três funções do Estado, o chamado poder de sufrágio, ao lado da decisão (poder executivo) e da deliberação (poder legislativo). Já Althusius salientava que o vínculo da consociação pública maior é o consentimento e a fé dada e aceite por todas as partes entre os membros da república, isto é, a promessa tácita ou expressa de comunicar bens e obras mutuamente, ajuda, conselho e os mesmos direitos comuns, como a utilidade e necessidade da vida social universal no reino o exigir. À dita comunicação são impelidos inclusive os que a não queiram.
Também para Cícero o povo era entendido como uma reunião de homens associados pelo consentimento do direito e pela comunidade de interesses, enquanto em Santo Agostinho, o consentimento do direito significava que sem justiça não pode governar-se e que a justiça é uma virtude que dá a cada um o que é o seu.
Mesmo Augusto Comte utilizou o conceito, considerando o consenso como o cimento de qualquer estrutura social, aquilo que leva uma sociedade a não ser apenas um amontoado de indivíduos, mas uma comunidade moral, dado existir um acordo geral de indivíduos e de grupos em torno de uma pensamento e de um sentimento comuns.
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Centralismo

Já antes Benjamin Constant chamava a atenção para a circunstância do centralismo democrático poder destruir a variedade local em nome da construção do Estado, quando os revolucionários, para construir o edifício começaram por pulverizar os materiais que deviam utilizar, esquecendo que a variedade é a organização; a uniformidade é o mecanismo. A variedade é a vida; a uniformidade é a morte. Assim, em todos os Estados onde se destruiu a variedade local, eis que um pequeno Estado forma-se no centro; na capital aglomeram-se todos os interesses, vão agitar-se todas as ambições. Na sequência desta atracção pelo centro, surge a tendência para a uniformidade: é pena que não se deitem abaixo todas as cidades para reconstruí-las segundo o mesmo plano, nivelar as montanhas para que o terreno seja igual em todo o lado; é estranho que não tenham ordenado a todos os habitantes para usar o mesmo fato, a fim de que o senhor não reencontre mais a miscelânea irregular e de chocante variedade.
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