Bergson, Henri-Louis (1859-1941)

Professor da Escola Normal Superior, desde 1897, e do Collège de France, de 1900 a 1914, depois de leccionar nos liceus. Passa para vida diplomática, de 1912 a 1918. Prémio Nobel da literatura em 1927.

Adopta uma clara posição contra o materialismo mecanicista e o determinismo teleológico, dado que enquanto para o primeiro o organismo é uma máquina determinada por leis calculáveis, já para o segundo existe um plano acabado do mundo. Pelo contrário, Bergson considera que o órgão vivo é a expressão complexa de uma função viva de um élan vital. Entre plantas e animais existe a diferença dos primeiros terem consciência;entre os animais,se uns se determinam pelo instinto,já o homem é inteligência mais intuição. Intuição ou instinto reflectindo sobre si mesmo, o domínio da vida e da consciência que dura. Para Bergson "um objecto que existe é um objecto que se percebe ou se pode perceber, o qual, por isso, nos é dado numa experiência real ou possível". Considera, além disso, que o real não é o ser estável, mas o puro devir, onde a intuição, essa "simpatia devinatória","essa espécie de simpatia intelectual que nos transporta ao interior do objecto para coincidir com o que há de único e, por conseguinte , de inexprimível nele", descobre a explicação universal das coisas. Só a actividade vital, isto é, o devir, o tempo, a vida, a consciência, é que é a única realidade. Se o conhecimento simbólico por meio de conceitos preexistentes, que vai do fixo ao movente, é relativo; já o conhecimento intuitivo instala‑se no movente e adopta a própria vida das coisas. Neste sentido, Bergson reconhece que a política precisa de um "suplemento de alma" face ao desenvolvimento mecanicista e tecnicista da sociedade moderna que tornou a alma muito pequena. E encontra‑o no bon sens, considerado como "um acordo íntimo entre as exigências do pensamento e da acção", algo de semelhante à recta ratio dos estóicos e à reasonableness de Locke. Posição similar fora assumida por Henri Bergson, para quem "temos uma família, exercemos um ofício ou uma profissão;pertencemos à nossa comuna, ao nosso 'arrondissement' e ao nosso 'département'; e aí, onde a inserção do grupo na sociedade é perfeita basta‑nos com rigor cumprir as nossas obrigações para com o grupo para cumprirmos o nosso dever para com a sociedade. A sociedade ocupa a periferia; o individuo está no centro. Do centro à periferia estão dispostos,como que em círculos concêntricos cada vez maiores, os diversos agrupamentos a que o indivíduo pertence. Da periferia para o centro, à medida que o círculo se restringe, as obrigações acrescem e o indivíduo encontra‑se finalmente perante o seu conjunto". É neste sentido que compara filosoficamente a sociedade a um organismo "cujas células, unidas por laços invisíveis, se subordinam ums aos outros numa hierarquia sábia e se submetem naturalmente para o maior bem do todo, a uma disciplina que poderá exigir o sacrificio da parte". Surge , assim, o eterno problema da "sociedade não poder subsistir se não subordina o indivíduo, nem poder progredir se o não deixa actuar". bergsonianao de "elevar o criador animal e individual a criatura espiritual".

Retirado de Respublica, JAM

Ver, também, Biografia do Pensamento Político

Bentham, Jeremy (1747-1832)

Criador do utilitarismo, forma ética a que chega através da teoria do direito, onde critica os trabalhos de Blackstone, considerando que a lei deve ser socialmente útil e não apenas reflectir o status quo. Nasce em Londres, onde faz a sua formação jurídica. Considera que a lei penal deve ter um justo equilíbrio entre a recompensa e o castigo. Populariza uma frase já usada por Hutcheson e Priestley, the happiness of the great number. Após o encontro com James Mill, em 1808, funda a seita radical dos Benthamites.

Retirado de Respublica, JAM
Ver, também, na Bibliografia do Pensamento Político

Bem-viver Eu Zein

Aristóteles considera que o fim da polis tanto é a autarquia como o bem viver (eu zein). Não visa apenas as necessidades vitais, não segue apenas a linha do parentesco, procurando um fim bem diverso, o bem viver. Não tem apenas em vista a existência material, mas também uma vida feliz, ao contrário do que sucede com uma colectividade de animais.

Não é também e apenas um conjunto maior que a aldeia, já que a genos, apesar de poder ser maior, não é uma entidade política, mas uma entidade étnica. Só a polis é, neste sentido, uma associação completa e perfeita. A polis é a comunidade do bem viver para as famílias e os agrupamentos de famílias, tendo em vista uma vida perfeita e independente.

O modelo clássico da polis sempre foi marcado pela ambivalência. Se, por um lado, ela visa atingir a autarquia, aquele espaço de auto-suficiência que lhe permite satisfazer as necessidades vitais dos respectivos membros, ela também existe para bem viver. Segundo as próprias palavras de Aristóteles, a polis, formada de início para satisfazer apenas as necessidades vitais, ela existe para permitir bem viver (eu Zein) ou viver segundo o bem. É esta dupla exigência que transforma a polis numa sociedade perfeita. Não apenas porque visa a autarquia, o viver, mas porque, além do viver, exige o bem viver. E esta exigência de bem viver que faz da polis uma forma de associação humana totalmente diferente das associações infrapolíticas. Porque se todas as formas de associação humana visam um determinado bem (agathon), aquela que visa um bem maior tem de ser superior à que visa um bem menor. Haverá assim uma comunidade que é a mais alta de todas e a que engloba todas as outras. Esta comunidade é a aquela a que se chama polis, é a comunidade política.

Bem-viver. São Tomás Assinala que a civitas não reduz a perfeição à mera auto-suficiência de bens materiais, considerada como condição secundária e quase instrumental do bem viver. Este consistiria num viver segundo a virtude, considerada como condição primária, onde a virtude é entendida como aquilo por que se vive. No bem viver do homem são necessárias duas condições : a principal é viver segundo a virtude, entendendo por virtude aquilo por que se vive bem (qua bene vivitur); a segunda secundária e quase instrumental, é a suficiência dos bens corporais, cujo uso é necessário aos actos da virtude. Se esta unidade no homem é produzida a causa pela natureza, já a unidade de um povo, que é chamada paz, deve procurar-se por industria. Assim, para criar o bem viver de uma multidão são necessária três condições: que ela seja constituída numa unidade de paz; que seja dirigida para o bem; que por acção do governante, sejam suficientemente providas as coisas necessárias ao bom viver. A civitas é perspectivada como uma unidade auto-suficiente (perfecta communitas) porque se basta a si mesma, como uma entidade suprema que engloba todas as outras comunidades, desde a família à aldeia. Como uma entidade que está acima da família, mas que não que, nem por isso, deixa de estar dependente do bem comum do universo, que está acima da civitas ou regnum.

Retirado de Respublica, JAM

Bem comum

Retomando o conceito de bem de Aristótoles, segundo o qual todas as coisas tendem para a perfeição tendem para a realização do seu bem, da sua causa final, São Tomás de Aquino estabeleceu a noção de bem comum como a síntese da ordem e da justiça. Francisco Suárez fala num bonum commune societatis civilis que constitui uma realidade distinta tanto da felicidade natural. A ideia foi depois laicizada, traduzindo a tentativa de conciliação da ideia estática de ordem com a ideia dinâmica de justiça, aproximando-se do dualismo paz e direito, onde é possível a ordem pela justiça e a paz pelo direito. Neste século a ideia foi retomada pelo neotomismo de Jacques Maritain, em Les Droits de l'Hommme et la Loi Naturelle, onde o bem comum além de se assumir como fundamento da autoridade, exige redistribuição e implica uma visão mais geral de boa e recta via da própria humanidade.

·Jacques Maritain, A Pessoa e o Bem Comum [ed. orig. 1946], trad. port., Lisboa, Moraes Editores, 1962.
·G. Fessard, Autorité et Bien Commun, Paris, Aubier-Montaigne, 1969, 2ª ed.
·Michael Novak, Démocratie et Bien Commun, Paris, Éditions du Cerf, 1991.
·Mário Emílio Bigotte-Chorão, Pessoa Humana e Bem Comum como Princípios Fundamentais da Doutrina Social da Igreja. Subsídios para uma Revisão da Cultura Dominante, Lisboa, Universidade Católica Portuguesa, 1994.

Bem Comum e interesse público,89,589 Bem Comum fim da sociedade política,50,310Bem comum imanente, o do Estado,135,942Bem comum transcendente, a pessoa,135,942Bem Comum,122,856
São Tomás de Aquino. bem comum e o bem individual não diferem apenas quantitativamente,mas também segundo uma diferença formal:"bonum commune civitatis et bonum singulare unius personae non differunt solum secundum multum et paucum,sed secundum formale differentiam.Alia enim est ratio boni communis et boni singularis,sicut et alia est ratio totius et partis". São Tomás entende o bem comum como o fim da cidade, salientando que o mesmo consiste numa síntese da ordem e da justiça. Este fim é que dá unidade à civitas. Mas o bem comum são os bens particulares (bonum commune est finis singularum personarum.. sicut bonum totius, finis est cujuslibet partium). A sociedade política é uma sociedade perfeita ou a comunidade perfeita porque tem um bem comum pleno qualitativamente maior que o bem comum das sociedades particulares, das comunidades domésticas. Define, pois, a civitas como a união estável de um certo número de homens que colaboram em ordem a um fim. Ela aparece assim como uma perfecta communitas, como uma unidade auto-suficiente, como uma entidade suprema, dado englobar outras comunidades, como as famílias e as aldeias, mas que apenas constitui uma unidade de ordem, um totus ordinis, onde existe aquela gubernatio que permite conduzir convenientemente o que é governado a um determinado fim.
Rousseau Em Rousseau, o conceito equivalente é o de interesse geral.

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Bem

Do lat. bene. Em grego, agathon. Segundo Aristóteles, cada coisa tem o seu bem, a sua natureza, o seu fim. A natureza de uma coisa é o seu fim e o fim de uma coisa é aquilo que é uma coisa sempre que ela atinge o seu completo desenvolvimento, a sua causa final, o seu bem melhor. Porque todas as coisas tendem para a perfeição, para a plena suficiência. Neste sentido, salienta que todas as comunidades humanas têm o seu bem. Que a polis, como uma espécie dentro do género comunidade, também tem o seu bem. Porque qualquer comunidade é constituída tendo em vista um certo bem, porque é para obter o que parece como um bem que todos os homens realizam sempre os seus actos. Ora, a polis, como a mais alta de todas as comunidades, como a comunidade política, tem, assim, um bem maior que todas as outras comunidades. Visa não apenas o fim da auto-suficiência (autarkeia) como o fim do bem viver (eu zein).

Retirado de Respublica, JAM

Virtude

"Virtude, o que é?
Virtude vem do lat. virtute. De vir, o homem. Segundo os dicionários, uma disposição constante, habitual ou firme da alma que levam o homem a praticar o bem ou a evitar o mal, equivalendo a uma força moral. Há virtudes morais, como a prudência, a justiça, a fortaleza e a temperança, bem como as chamadas três virtudes teologias da fé, da esperança e da caridade. Paradoxalmente, virtude tem a mesma raiz etimológica que força e ambas queriam traduzir as qualidades típicas do homem (vir). Segundo Montesquieu, consiste na probidade, na preferência contínua pelo interesse público sobre o interesse próprio, no amor pelas leis, pela pátria, pela igualdade e pela frugalidade. Na virtude, estaria o princípio do governo republicano. A este respeito, salienta que não é necessária muita probidade para que um governo monárquico ou um governo despótico se mantenham ou sustentem. Num, a força das leis, no outro, o braço sempre levantado do príncipe, regulam ou contêm tudo. Mas num Estado popular é necessário um grau mais elevado que é a virtude entendida como uma renúncia a si mesmo, que é sempre uma coisa muito dolorosa."

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Belenzada (1836)

Nome dado a uma tentativa frustrada de golpe de Estado contra o setembrismo, ocorrida entre 2 e 4 de Novembro de 1836. Com efeito, a partir do paço tentou jugular-se o processo da revolução de Setembro. Segundo Lavradio foi um movimento prematuro. A movimentação palaciana, com a rainha a sair das Necessidades para Belém, terá sido inspirada pelo próprio rei Leopoldo da Bélgica, através do embaixador Van der Weyer, sendo apoiada por uma esquadra britânica surta no Tejo e contando com o apoio da diplomacia francesa. O rei dos belgas pretendia, aliás, que lhe fosse atribuída uma das nossas possessões africanas. D. Maria II tinha 17 anos e D. Fernando, apenas 20. O governo setembrista tem o apoio de 800 guardas municipais e de 12 000 guardas nacionais. Sá da Bandeira diz então querer combater as influências estrangeiras. No dia 4 de Novembro foi assassinado o chamorro Agostinho José Freire. No dia 6 de Novembro Silva Carvalho refugia-se a bordo de um navio inglês e pede ajuda de Passos Manuel e Sá da Bandeira. Os sediciosos são acusados de cometerem o crime de Lesa-nação e Lesa-Majestade de primeira cabeça ou de alta traição, de acordo com as Ordenações (V, 6, 4 e 5), por terem lançado um grito sedicioso contra o Pacto Social em vigor (Constituição de 1822) hostilizando o Povo com uma força armada. Entre os acusados, Palmela, Vila Real, José da Silva Carvalho, Joaquim António de Aguiar, Manuel Gonçalves de Miranda, Francisco Trigoso Aragão Morato, Padre Marcos, Rendufe, J. J. Gomes de Castro. Entre os subscritores da acusação, João Gualberto Pina Cabral, Almeida Garrett, Silva sanches, José Alexandre de Campos.

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Behaviorismo

http://respublica.maltez.infoO behaviorismo, de behavior a forma norte americana do inglês behaviour, ou comportamento, veio dizer que, nas ciências sociais, importava limitar a análise aos comportamento observável dos seres humanos, porque só deste modo se conseguiria a objectividade . O homem, como os restantes animais, funcionaria segundo o chamado S -R schema, dado que um determinado estímulo (S) produziria uma resposta (R). O comportamento humano não passaria de uma série de combinações variadas de estímulos provindos, por um lado, do estado de necessidade e, por outro, do estado do ambiente, que conduzem à espécie de comportamneto característico dos diversos organismos, para utilizarmos a terminologia de Hull. Não haveria pois necesidade de recorrermos à noção de fim ou de intenção, para a análise de uma conduta humana. Além disso, conhecendo-se muitos casos de respostas aos mesmos estímulos, seria possível elaborar uma teoria capaz de prever o comportamento humano de forma precisa e científica. A ciência deveria portanto sistematizar e quantificar as observações e depois tratá-las de acordo com os métodos quantitativos. A procura de uma ciência pura, através da análise dos comportamentos observáveis dos seres humanos, considerados como simples respostas a estímulos provindos do ambiente. A procura da regularidade dos comportamentos políticos, a fim de poderem estabelecer-se generalizações e teorias com valor explicativo; pela subordinação de todas as afirmações e de todas as teorias à verificação empírica; pela elaboração de rigorosas técnicas de pesquisa, recolha, registo e interpretação de dados; pela utilização predominante dos métodos quantitativos; pela rejeição dos valores; e pela elaboração de uma sistematização dos conhecimentos adquiridos.
A segunda geração da ciência política norte-americana, desenvolvendo o esquema sociologista, embrenhar-se-á na chamada revolução comportamentalista ou behaviorista, recolhendo, em primeiro lugar, os contributos da psicologia. A partir de então, considera-se que a ciência política deve reduzir-se ao estudo da acção política (political action), ao mero estudo do comportamento político dos indivíduos situados num determinado sistema social. Entende-se que a ciência política não é senão uma ciência do poder, uma ciência que deve estudar o poder em geral, essa possibilidade de levar outrem a fazer alguma coisa contra a respectiva vontade, essa forma de impor a esse outrem algo que este não deseja espontaneamente. Neste sentido, a política diluiu-se como simples subsistema do sistema social, passando a ser mera parcela ou um simples aspecto do social. O behaviorismo, de behavior (a forma norte americana do inglês behaviour) - sinónimo de conduta ou comportamento -, afirmou que, nas ciências sociais, importava limitar a análise aos comportamentos observáveis dos seres humanos porque só deste modo se conseguiria a objectividade.

O homem, como os restantes animais, funcionaria segundo o chamado S-R scheme, dado que um determinado estímulo (S) produziria uma resposta (R), em que o comportamento humano não passaria de uma série de combinações variadas de estímulos provindos, por um lado, do estado de necessidade e, por outro, do estado do ambiente, que conduzem à espécie de comportamento característico dos diversos organismos, para utilizarmos a terminologia de Hull. Não haveria necessidade de recorrermos à noção de fim ou de intenção para a análise de uma conduta humana. Além disso, conhecendo-se muitos casos de respostas aos mesmos estímulos, seria possível elaborar uma teoria capaz de prever o comportamento humano de forma precisa e científica. A ciência deveria, portanto, sistematizar e quantificar as observações, e depois tratá-las de acordo com os métodos quantitativos. A revolução behaviorista nos domínios da ciência política atingiu o seu clímax na década de cinquenta, quando se estabeleceu um estatuto de cientificidade para a disciplina, visando a adopção dos processos metodológicos das ciências naturais. Atingiu-se assim a predominância empírico-analítica, com a exigência da procura da regularidade e da uniformidade, a subordinação de todas as afirmações à verificação empírica, a adopção de técnicas de pesquisa marcadas pela precisão, a adopção de métodos quantitivos e a rejeição dos valores. A ciência política que nascera contra os excessos do normativismo jurídico, que produziram uma espécie de juridicização da política, transformar-se-á numa quase sociologia política. A procura do how, do como deve procurar-se a política através da pergunta sobre o como funciona, acabou por fazer esquecer o what, a pergunta sobre o que é a política. Com efeito, o exagero na procura dos factos levou a um acumular indiscriminado de informações sobre informações, àquele universo caótico que David Easton qualificou como hiperfactualismo. Aliás, tal revolução, que teve o seu apogeu com a eleição de Lasswell para a presidência da APSA em 1955, coincidiu com a própria divulgação da tese do fim das ideologias, assumindo-se como o cientismo típico de uma sociedade de abundância que considerava a filosofia política como coisa típica das eras de crise.

Retirado de Respublica, JAM

Begriff (Der) des Politischen, 1927

Texto de Carl Schmitt de 1927, sucessivamente refundido em 1932 e 1963, onde se estabelece que o político deve consistir nalgumas distinções de base às quais pode ser reconduzido todo o agir político em sentido específico. Daí considerar que a específica distinção política à qual é possível reconduzir as acções e os políticos é a distinção entre amigo (freund) e inimigo (feind). Ela oferece uma definição conceptual, isto é, um critério e não uma definição exaustiva ou uma explicação do conteúdo. Na medida em que não é derivável de outros critérios ela corresponde, para a política, aos critérios relativamente autónomos das outras contraposições: bom e mau, para a moral, belo e feio, para a estética. Adopta-se assim uma bipolaridade maniqueísta, onde, contudo, o feind é o hostes latino, o inimigo público, e não o inimicus, o inimigo privado. Porque os conflitos políticos não são racional ou eticamente determinados ou solúveis; são conflitos existenciais e a política é preexistente ao Estado, considerado como simples modo de existência e não produto da necessidade histórica. Qualifica este essencialismo como visão fenomenológica da política, a política como ela é e como se faz, em oposição ao que refere como o idealismo normativista das teorias puras do direito, que consideram as decisões como deduzíveis integralmente do conteúdo de uma norma. Neste sentido, salienta que a decisão política está fora de qualquer subsunção normativa, dado que rompe com as hesitações do saber e consiste em manifestar uma autoridade e não em afirmar uma verdade ,18,127-Schmitt, Carl. Essência da política.

Retirado de Respublica, JAM

Baviera (Bayern)

O ducado da Baviera agregou-se ao reino franco em 788. Foi um dos sustentáculos da Contra-Reforma na Alemanha, aliada aos Habsburgos; depois, assumiu-se contra a Áustria na Guerra da Sucessão de Espanha. Na Guerra da Sucessão da Áustria, Carlos-Alberto da Baviera chegou a ser eleito imperador alemão em 1742, mantendo-se em tal posição até 1745; em 1778-1779 o território foi dilacerado pela guerra da Sucessão da Baviera. Nas guerras da Revolução e do Império, a Baviera pôs-se ao lado da França; em 1806, foi transformada em reino. Pelo Congresso de Viena, recebe territórios, nomeadamente o Palatinado da margem esquerda do Reno; entre 1825 e 1848 teve como rei o célebre Luís I; aliou-se à Áustria contra a Prússia durante o processo de unificação alemã, mas foi vencida em 1866 e, em 1870, entrou no Reich, mas conservando o exército, os serviços diplomáticos, os caminhos de ferro e os correios.

Retirado de Respublica, JAM

Bau und Leben des sozialen Körpers (1875-1878)

Albert Schffle considera o Estado como um corpo real, em carne e osso, onde o governo desempenha as funções do cérebro. Em Bau und Leben des Sozialen Körpers, longa obra de quatro volumes marcada por comparações anatómicas, biológicas e psicológicas entre a sociedade e a pessoa humana, tanto no corpo como na alma, o Estado aparece‑nos como um super‑organismo que representa uma vida animal de ordem superior. O Estado é considerado como a fase final da evolução da natureza, que passou do informe para formas cada vez mais complexas e de âmbito cada vez maior,num crescendo evolutivo que culmina as prévias etapas: cristal, planta, animal, homem, família, grupos de famílas.

Retirado de Respublica, JAM

Basileus

O rei em grego. Nos primeiros tempos das organizações políticas gregas, quando dominanva o sistema dos conselhos, o basileus assumia-se como o primeiro entre os pares, detendo o ceptro e com poderes nas áreas militares, relgiosas e da administração da justiça. A partir do século VIII a. C., em Atenas, passou a ser apenas um dos magistrados eleitos. Em Esparta, a entidade equivalente ao basileus constituía um colégio de dois magistrados, dependentes da assembleia dos antigos (gerousia) e controlados por magistrados eleitos anualmente (os éforos). No século VII a. C. emergem as tirnaias, verdadeiras monarquias sem rei, mas estas vão desaparecendo no século seguinte. Contudo, no século IV a.C., por cauasa da guerra do Peloponeso, surgem as teorias de uma nova monarquia, defendendo-se o governo de um só, o que fosse mais sábio, à maneira do rei-filósofo de Platão, tese também sustentada por Xenofonte e por Isócrates, bases a partir das quais surge a chamada monarquia helenística de Alexandre da Macedónia, uma basileia pessoal próxima do despotismo oriental dos persas.
Era o primeiro dos Arcontes, colégio de dez magistrados de Atenas, que substitui o antigo monarca.

Retirado de Respublica, JAM

Base e Superestrutura

Categorias marxistas. A base económica da sociedade ou infra-estrutura, o conjunto dos meios de produção e das relações de produção, gera automaticamente a super-estrutura legal, política e cultural.

Retirado de Respublica, JAM

Basco, País (Euzkadi)

Castela foi sucessivamente anexando a Guipuzcoa (1200), Alava (1392), Biscaia (1370) e Navarra (1512), mantendo inúmeros fueros com liberdades, isenções e privilégios que vão sendo sucessivamente restringidos pelo centralismo de Madrid; contudo, só em 1841 são suprimidos os últimos privilégios de Navarra e, em 1876, os de Alava, Guipuzcoa e Biscaia. Cerca de 230 000 bascos estão integrados em quatro províncias francesas, mas detes apenas 10 000 continuam a falar basco. Em 1893, por impulso de Sabino Arana, institui-se o movimento separatista Euzkeldun Batzokija que, no ano seguinte, se transforma no partido nacionalista basco, Bizcai-Buru-Batzar. Os romanos chamavam-lhe os vascones, donde veio o nome castelhano de Vascongadas.

Em 1959 forma-se a organização Euzkadi Ta Azkatasuna (O País basco e a sua liberdade).

Em 25 de Outubro de 1979, em referendo, com 59% de votantes, 88% dos bascos mostram-se favoráveis ao chamado Estatuto de Guernica; nas eleições que se lhe seguem 25 dos 66 lugares são ocupados pelo Partido Nacionalista Basco e o respectivo presidente Carlos Garaicoetxea torna-se no presidente do Lendakari.

Retirado de Respublica, JAM

Barroco

No plano político, corresponde à transição do renascentismo para o absolutismo, dominando uma ideia de razão de Estado incindível da justiça. Como assinala Rogério Soares foi "um 'enfant terrible' apostado em dizer alto aquilo que anteriormente se fizera e se calara".

Retirado de Respublica, JAM

Barrigas, 1895

Nome dado aos deputados regeneradores eleitos em 17 de Novembro de 1895, durante o governo de Hintze Ribeiro. À Câmara dos Deputados ficou então conhecida como o Solar dos Barrigas, nome de uma opereta de D. João da Câmara, então em cena. Com a designação, pretende caricaturizar-se o modelo de partido de funcionários públicos. A câmara iniciou as suas sessãoes em 2 de Janeiro de 1896 na sala da Academia das Ciências, por ter ardido o palácio de S. Bento.

Retirado de Respublica, JAM

Barrès, Maurice (1862-1923)

Começa como deputado da ala esquerda do boulangismo de 1889 a 1894, defendendo um programa simultaneamente nacionalista e socialista. Reage, sobretudo, contra a formação kantiana recebida, marcada por princípios absolutos e abstractos. Neste sentido, começa por fazer aquilo que então se designava pelo le culte du moi (título de um romance de 1888-1891). Abandona as teses nietzschianas e alinha na defesa das províncias francesas integradas na Prússia depois de 1871. Alinha com os anti-dreyfusards. Teórico do boulangismo e da Liga dos Patriotas, ataca o parlamentarismo, defendendo uma república presidencialista, baseada no plebiscito e no culto do exército, considerado como o exemplo a ser dado à nação. O plebiscito, permite que se manifeste, de uma forma maciça e indiscutível a vontade nacional, a qual, no sistema parlamentar, se encontra fragmentada em quinhentas eleições diferentes, sendo em cada uma delas posta em relevo uma determinada pessoa que se impõe na sua óptica pessoal. O parlamentarismo conduz de facto à constituição de uma oligarquia electiva que usurpa a soberania da nação. O plebiscito reconstitui esta soberania porque permite que esta se exprima de um modo simples, que é o único que lhe convém. Por outro lado, o plebiscito fundamenta a autoridade, porque investe um homem como representante da vontade nacional. A nação escolhe livremente um chefe e após tê-lo feito obedce-lhe como um exército. Advoga assim um nacionalismo republicano, onde defende não só o plebiscito como a descentralização, enquanto forma de salvaguarda das liberdades. Não deixa de defender um vago socialismo identificado com a melhoria das condições materiais da classe mais numerosa e mais pobre. A palavra chave do respectivo pensamento é o enraizamento. O alargamento do eu no tempo e no espaço, a procura de uma colectividade maior que a mera individualidade. Contra o racionalismo que generaliza, invoca a via e chega ao nacionalismo, em nome do determinismo, do particualrismo e do relativismo concreto. Considera que todo o ser vivo nasce de uma raça, de um chão, de uma atmosfera e o génio não se manifesta como tal a não ser que se ligue estreitamente à sua terra e aos seus mortos. Porque o nacionalismo é a aceitação do determinismo. Até nem há liberdade de pensamento. Não posso viver a não ser segundo os meus mortos. É que há toda uma sequência de descendentes que não faz senão um único ser. Este nacionalismo que faz apelo à noção da terra e dos seus mortos, considera a nação como um ser vivo como, uma substância nacional, utilizando, para o efeito, com frequência, a analogia da árvore: a pátria é o chão dos antepassados, é a terra dos nossos mortos . Se aceita um determinismo biológico bebido no darwinismo social, rejeita, contudo, o racionalismo dos desenraizados, assumindo um romantismo activista, que faz apelo a forças misteriosas e profundas. Com efeito, Barrès adopta um nacionalismo moral e educativo contra a decadência de uma França que ele considerava dissocié et décérebré; um nacionalismo que visa dar uma energia e um querer viver nacional à França de carne e osso. Ele próprio diz que não somos uma raça, mas uma nação; continua a fazer-se, e sob pena de nos diminuir, de nos destruir, nós, os indivíduos que ela enquadra, devemos protegê-la .

Retirado de Respublica, JAM

Baptista, António Alçada (n.1927)

Escritor. Licenciado em direito, em 1950, e advogado. Director de O Tempo e o Modo de 1963 a 1969. Dirige a Livraria Moraes Editora desde 1958, introduzindo em Portugal o pensamento de Emmanuel Mounier e de Teilhard de Chardin. Oposicionista, candidato a deputado em 1961, depois de apoiar a candidatura de Humaberto Delgado em 1958. Funda em 1965 a cooperativa Pragma, que pretende divulgar as teses de João XXIII. Ligado a Jean Monnet, a Jean-Marie Domenach e o movimento da revista Esprit. Colabora com Marcello Caetano, publicando Conversas com Marcello Caetano, concluídas em Janeiro de 1972, mas apenas editadas em Outubro do ano seguinte. De 1971 a 1974 é assessor para a cultura do Ministro Veiga Simão. Em 1970, numa carta ao então chefe do governo, considera que em Portugal, a liberdade é muito difícil, sobretudo porque não temos liberais. Temos libertinos, demagogos ou ultramontanos de todas as cores, mas pessoas que compreendam a dimensão profunda da liberdade já reparei que há muito poucas. Depois de 1974 é presidente do Instituto Português do Livro, administrador da Fundação Oriente e presidente da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

Retirado de Respublica, JAM

Ballot

Expressão inglesa que designa o pedaço de papel onde numa votação se indica a preferência de um nome entre uma lista de candidatos individuais ou partidários. Passou depois a designar o acto da votação ou o número de votos entrados nas urnas.

Retirado de Respublica, JAM

Balança do poder

Do lat. bilance, isto é, bi (dual) + lanx, lancis (prato), o que tem dois pratos. Terá entrado na língua portuguesa pelo castelhano balanza. A imagem tanto é utilizada na linguagem das relações internacionais, enquanto balance of power policy, a atitude que tenta evitar que um qualquer Estado tenha demasiados poderes no contexto do sistema da política internacional, como no âmbito interno de cada Estado, balance of power, enquanto a distribuição doméstica do poder pelas várias instituições estaduais. A expressão no tocante às relações internacionais foi consagrada para caracterizar a política do rei inglês Henrique VIII que perante os dois pratos das balança da política europeia de então, as potências da Espanha e da França, tentou assumir-se como um terceiro desequilibrados e, consequentemente, como o fiel da balança. Diz-se hoje da ideia segundo a qual importa evitar que uma só potência, tanto a nível mundial, como no tocante a uma determinada zona geográfica tenha demasiados poderes militares que lhe permitam dominar os outros Estados. Os britânicos voltaram a usar o termo no século XIX visando evitar o sistema napoleónico, onde a hegemeonia solitária da França apenas foi derrubada através de uma coligação negativa de todas as outras potências, passando a ser comum o uso da expressão balança da Europa, conforme o título de uma obra do nosso Almeida Garrett, publicada em Londres no ano de 1830. Neste sentido, a diplomacia britânica considerou que as alianças não são uma questão de ideologia, mas antes uma exigência do pragmatismo no sentido do equilíbrio dos poderes capaz de evitar o surgimento de uma potência hegemónica. Depois da Segunda Guerra Mundial passou a falar-se numa balança de terror. Mas o pragmatismo continuou, desde a política soviética dos anos oitenta, quando apoiou o Iraque na sua luta contra o Irão, à política norte-americana que admitiu um Vietname forte para contrabalançar a hegemonia da China na região do Sudoeste asiático.

A balança do poder no plano doméstico começou por identificar-se com o regime misto, conforme Políbio qualificou o sitema de equilíbrio de poderes da República Romana, teorizado por Cícero e, depois, assumido por S. Tomás de Aquino. Diz-se da teoria da divisão de poderes de Montesquieu, é marcada tanto por uma ideia de separação como por uma ideia de equilíbrio, através do sistema dito de checks and balance, um sistema de pesos e contrapesos. Daí que visione dois poderes, uma função e três forças sociais (o rei, a câmara aristocrática e a câmara popular). O poder legislativo é exercido por dois corpos (dos nobres e do povo). O executivo tem direito de veto sobre o legislativo. Porque o poder deve travar o poder. Aliás, no interior de cada poder, para além de uma faculdade de estatuer, o direito de ordenar ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, existe a faculdade de vetar, o direito de tornar nula uma resolução tomada por outro poder. Já o chamado poder judicial não é visto como um verdadeiro poder, mas antes como uma função. Antes de Montesquieu, David Hume escreveu um ensaio sobre a matéria. Maurice Hauriou retoma esta perspectiva quando afirma a tríade poder, liberdade, ordem.
4Gulick, Luther, Europe’s Classical Balance of Power, Ithaca, Conell University Press, 1955.

Retirado de Respublica, JAM