La Buona Societá. Sulla Riconstruzione della Filosofia Politica.

Obra de Vittorio Possenti (Milão, Vita e Pensiero, 1983), abrangendo os seguintes temas: a crise da filosofia política; política e filosofia política; ciência e filosofia na política; racionalidade do político; bem e valor; vicissitudes da filosofia política; cristianismo e política; formas e categorias políticas. Promove a ligação do neotomismo ao movimento de rabilitação de filosofia prática e da hermenêutica. Critica vivamente as escolas empírico-analíticas e as concepções positivistas da ciência livre de valores, conforme a perspectiva weberiana. Aproxima-se das teses de Eric Voegelin e Leo Strauss. "das acções dos homens,que não são necessárias,mas contingentes,porque livres" e que se distingue da filosofia especulativa,isto é,"um saber necessário daquilo que é necessário",como refere Vittorio Possenti. "com a prevalência do método sobre o objecto foi‑se perdendo a convicção,muito forte em S.Tomás e Aristóteles,segundo a qual, por exemplo, mesmo um conhecimento modesto àcerca das coisas supremas é muito mais importante do que o mais exacto e pormenorizado conhecimento sobre as coisas de menor importância".É que na filosofia clássica o pensamento situa‑se , não apenas antes da ciência e do conhecimento em geral, mas até antes da própria lógica. não só os métodos são pura e simplesmente reduzidos ao método,como o mesmo método passa de tal maneira ao primeiro lugar que se torna ,não já um instrumento necessário de busca da verdade ,mas o critério de toda a relevância e de toda a significatividade.As exigências do objecto são brutalmente descuradas,ao passo que o método é quem, em última análise ,determina o objecto e decide o que é relevante e o que não é""a investigação política contemporânea aparece como um universo caótico sem um centro de gravidade ,onde se acumulam indiscriminadamente informações sobre informações",aquilo que o próprio David Easton designa por hiperfactualismo. Possenti , outro dos entusiastas deste regresso a Aristóteles e S.Tomás,entende a filosofia política como filosofia prática, diversa da filosofia especulativa ,porque "uma ciência não de um qualquer operável,mas do operando ...um saber de ordem normativa" que "ilumina as ciências sociais dum duplo modo:intervém na formaçao e classificação dos seus conceitos de base;indica os fins com vista aos quais as ciências sociais se estruturam cientificamente e são aplicadas na prática"O mesmo autor considera a política como "ciência e saber",que compreende no seu seio a filosofia política,a teoria política e a ciência política empírica",pertencendo "ao âmbito das ciências do espírito e da cultura",dado que "não é uma arte empírica,mas conhecimento e saber".Para ele haveria uma ciência política com "C" maiúsculo,que corresponderia à filosofia política ,e uma ciëncia política com "c" minúsculo,que corresponderia à ciência política empírica,bem como ciência políticas,como a demografia,o direito,a economia política e a geografia,aquele conjunto de ciências que são necessárias para a condução da sociedade política e do Estado.Considera,nestes termos, que "o método empirico‑analítico pode ser útil na ciência política para um alargamento da base cogniscitiva à nossa disposição e para a classificação dos factos políticos". considera que "a sociedade política é uma comunidade de agir,orientada para um fim valorizado como bem e mantida pela tensão comum para o bem a que se dirige".Nestes termos considera que a política "não é produção mas praxis",é "a praxis onde perpetuamente se edifica a comunidade política,é o conjunto das realidades fundamentais que estão presentes em qualquer tipo de existência política:bem comum, autoridade, direito, povo""o Estado não é o todo da sociedade política,não se identifica com ela;mas uma parte dela,a mais elevada.O Estado pertence ao género sociedade, é uma sociedade,mas não é toda a sociedade política".a partir de Grócio vai teorizar‑se,de forma racional, o contrato social,surgindo,assim,uma nova forma de Estado , marcada pelo dualismo entre um imaginado estado de natureza e uma sociedade civil ou uma sociedade política, entendidas como sinónimos pelos jusracionalistas , onde "o natural não é político e o político não é natural" passa a ser legítimo "apenas aquilo que é acordado entre livres e iguais", fazendo‑se apelo a "uma legitimidade processual conceptualmente distinta da legitimidade substancial própria da filosofia clássica que a radicava numa determinada ideia do bem político e do justo natural" (cfr. trad. port. de Natércia Maria Mendonça, A Boa Sociedade. Sobre a Reconstrução da Filosofia Política, Lisboa, IDL - Instituto Adelino Amaro da Costa, 1986) →Possenti.

Retirado de Respublica, JAM

Bulgária

(Republika Bulgariya) 111 000 km2 e 9 000 000 de habitantes, dos quais 10% são muçulmanos; segundo a fórmula de Cline, S. Simeão (893-927) constituiu um império, a Grande Bulgária, que abrangia a Sérvia, a Bósnia e o litoral do Egeu; no século X entra em declínio, sendo sucessivamente ocupada por russos e bizantinos; no início do século XIII, é reconstituída a Grande Bulgária. Integrada no Império otomano desde 1396 até ao século XIX. Revolta independentista em 1876, leva a que no Tratado de San Stefano de 3 de Março de 1878 se tenha constituído como principado autónomo,com fronteiras próximas da Grande Bulgária, independente no século X; em 1886 anexa a Romélia Oriental: torna-se reino independente a partir de 1908. Participa nas duas guerras balcânicas de 1912-1913; na primeira, aliada à Sérvia, ao Montenegro e à Grécia contra o império otomano, alcança importantes conquistas territoriais, como a Macedónia e a Trácia ocidental, com Andrinopla; a partir de Junho de 1913 enfrenta os sérvios e os gregos, perdendo de forma humilhante; pelo Tratado de Bucareste de 10 de Agosto de 1913, vê a Macedónia ser dividida entre sérvios e os gregos; tem de ceder a Dobrudja do sul à Roménia e que devolver Andrinopla aos turcos. Pelo tratado de Neuilly de 27 de Novembro de 1919, depois de nova derrota na Grande Guerra, sofre grandes perdas territoriais, tendo que ceder o litoral do Mar Egeu à Grécia e outra parte do território, a oeste de Sofia, à Sérvia; a fronteira sérvia fica então apenas a 30 km de Sofia e 50 000 búlgaros são integrados no Estado vizinho. Participa na II Guerra Mundial, ao lado dos alemães, clamando contra a injustiça dos tratados de 1919. Dominada pelos comunistas depois da Segunda Grande Guerra, tornou-se numa íntima aliada da URSS, não se aproximando da Jugoslávia de Tito. Logo no verão de 1942 era constituída, sob a direcção do Partido Operário (comunista), dirigido por Dimitrov, a chamada Frente Pátria, que se apodera do governo em Setembro. E em 27 de Outubro de 1946, a mesma Frente Pátria ganha as eleições, depois de, no mês anterior, ter sido suprimida a monarquia. A prisão do chefe do principal partido da oposição, Petkov, do Partido Agrário ocorreu em 11 de Junho de 1947 e, em Agosto de 1948, deu-se a fusão dos comunistas e sociais-democratas.A actual Bulgária mantém 10% de muçulmanos; na região de Varna, dominam os turcos; no sul, há os pomaks, um grupo de etnia búlgara, islamizado; há também cerca de 300 000 ciganos; em 1989, cerca de 300 000 turcos emigraram.

Retirado de Respublica, JAM

Bukharine, Nikolai Ivanovitch (1888-1938)

Licenciado em Direito, considerado por Lenine como o maior teórico do partido, foi um dos principais agitadores de ideias do bolchevismo, desempenhando funções coordenadoras nos jornais O Comunista e Pravda. Escreveu inúmeras obras de vulgarização, com destaque para o ABC do Comunismo, A Economia Mundial e o Imperialismo, de 1918, Programa da Revolução Mundial, de 1920, A Economia no Período de Transição, de 1920, Teoria do Materialismo Histórico, de 1921. Tal como Kamenev começou por apoiar Estaline contra Trotski, mas, depois do XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, atacou abertamente a política de colectivização, sendo, desde logo, acusado de desviacionismo de direita e de apoio aos Kulaks. Regressa em 1934, sendo colocado por Estaline como chefe de redacção do jornal Izvestia e colabora na redacção da Constituição de 1936. Preso no início de 1937, acabou por ser condenado à morte por actividades fraccionistas direitistas-trotskistas. Confessou-se culpado de todo o conjunto de crimes realizados por esta organização contra-revolucionária, independentemente do facto de que eu conhecia ou de que eu ignorava tal ou tal acto, do facto de que eu tomava ou não uma parte directa em tal ou tal acto, visto que eu respondo como um dos líderes[...]e não como manobrador [...] eu devo incorrer no castigo mais severo. No entanto, na carta enviada à mulher, alguns dias antes da execução, sublinha: a minha vida acaba-se, inclino a minha cabeça sob o machado do carrasco, que não é o do proletariado, que deve agir sem piedade, mas também sem mancha. Sinto toda a minha impotência perante esta máquina infernal, que, sem dúvida, ajudada por métodos medievais, adquiriu um poder gigantesco, fabrica a calúnia em cadeia, age com audácia e certeza. Se mais de uma vez cometi erros sobre os métodos a empregar para edificar o socialismo, que a posteridade não me julgue mais severamente do que fez a Vladimir Ilitch. Caminhávamos pela primeira vez para um só e mesmo fim e o caminho não estava ainda traçado. Outros tempos, outros costumes. Nesse tempo o Pravda consagrava uma página inteira aos debates; toda a gente discutia quais os melhores meios e métodos, lutavam e depois reconciliavam-se e todos caminhavam juntos. Apelo para todos vós, geração futura dos dirigentes do partido, que terá como tarefa histórica fazer a autópsia desta monstruosa nuvem de crimes que prolifera nesta época terrível, queimando como uma chama e abafando o partido.

Apud JEAN ELLENSTEIN, op. cit. pp. 108-109. Sobre Bukharine, S. COHEN, Bukharin and the Russian Revolution, Oxford, Oxford University Press, 1980. De especial interesse, a entrevista concedida pela viúva de Bukharine à revista Ogoniok, publicada em Sputnik, de Maio de 1988, pp. 110-117. Em 2 de Novembro de 1987, Gorbatchov considerou Estaline como filho querido do Partido e em 4 de Fevereiro de 1988, o Supremo Tribunal da URSS reabilitou-o a título póstumo. Defende a teoria do socialismo num só país.

Retirado de Respublica, JAM

Buber, Martin (1878-1965)

Judeu nascido em Viena. Professor em Frankfurt de 1923 a 1933. A partir de 1938, instala-se em Jerusalém, onde lecciona filosofia social. Teórico do socialismo federalista que vai inspirar a organização dos kibutzim. Tendo começado por ser sionista e, consequentemente, estadualista, entra, depois, em ruptura com o ideólogo do movimento, Theodor Herzl. Entra, depois, em polémica com outro judeu alemão, o neo‑kantiano Hermann Cohen, acusando-o de querer subordinar o espírito ao Estado, dado que a criatividade e a ordem, o povo e o Estado fundem‑se numa unidade nova a Gemeinschaft da salvação. Marcado pela visão comunitária de Tonnies, invoca Kropotkine e Tolstoi, considerando que o Estado é um homunculus que bebe o sangue das veias das comunidades. Assim, defende uma nova organicidade, fundada na vontade livre e na acção consciente dos indivíduos e dos grupos. Opta por uma visão mística da organização política, assumindo uma espécie de tradição "anarquista teocrática", onde se perspectiva um poder que vem directamente de Deus para os homens, que recusa qualquer tipo de dominação humana, e que considera a comunidade como uma entidade precursora do reino de Deus. Configura, assim, um modelo anarquista que assume, do judaísmo, o sentido simultaneamente messiânico e pária.

Retirado de Respublica, JAM

Brzezinski, Zbigniew

Politólogo norte-americano de origens polacas. Professor na Columbia University de Nova Iorque e na John Hopkins University. Conselheiro dos presidentes democratas, de Kennedy a Carter. Nesta última presidência foi director do National Security Council. Manteve funções de conselheiro, perito em matérias da Europa do Leste na presidência de George Bush. Um dos principais sovietólogos da Guerra Fria, analista do fenómeno totalitário. Assinala a existência de três ciclos no sovietismo: se com Lenine, temos um partido totalitário visando a reconstrução total da sociedade, já com Estaline, passou a existir um Estado totalitário que subordinou totalmente a sociedade e tornou o próprio partido dependente do poder pessoal do secretário-geral deste que, aliás, também passou a ser assessorado directamente pelo aparelho militar e policial. Finalmente, com Brejnev, surgiu um Estado totalmente estagnado dominado por um partido totalitário corrupto. Analisando a subida de Gorbatchov ao poder, observa que que quanto mais o período estalinista fosse denunciado, mais o período leninista teria de ser idealizado, passando a fingir-se que tinha sido verdade aquilo que, nunca realmente, o tinha sido. Porque ao ter que atacar o estalinismo na base de um revitalizado leninismo, estava também a dar nova energia, a dar nova legitimidade e, assim, a perpetuar as forças ideológico-políticas que conduziram directamente ao leninismo.

Retirado de Respublica, JAM

Bruno, Giordano (1548-1600)

Estuda no convento dos dominicanos de Nápoles. Acusado de heresia em 1576, é afastado de Roma e passa o exílio entre Genebra, Paris e Oxford. Instala-se na Alemanha e passa a Veneza onde contacta Galileu. Depois de um processo que lhe foi movido pelo Santo Ofício, é queimado vivo. Em Spacio della bestia trionfante, referia as mónadas como as unidades do mundo metafísico(os átomos do mundo físico),obedecendo tanto a uma lei própria como a uma lei universal. aludia à diferença entre as mónadas,que tinham a ver com o mundo metafísico,e os átomos,que tinham a ver com o mundo físico.

Retirado de Respublica, JAM

Brogan, Denis W. 1900-1974

Segundo professor de Political Science em Cambridge, sucedendo a Ernest Barker. Antes, professor na LSE e em Oxford. Especialista no estudo comparativo das instituições políticas. Na sua lição inaugural de 1945 critica o modelo norte-americano que faz da ciência política um estudo da mecânica de uma sociedade cujo carácter genérico foi tomado como certo. Salienta a pretensiosidade da ciência política, porque os especialistas na matéria não adquirem tal domínio do mundo político como o fazem os cientistas físicos do mundo material. A política pode ter todas as potencialidades da bomba atómica, mas essas potencialidades não são o resultado das actividades dos cientistas políticos, como o plutónio ou o neutónio o são das actividades dos físicos. Defende que a política seja ligada à ética.

Retirado de Respublica, JAM

Broca, P.

Antropólogo francês do início do século XX. Defende a superioridade da raça branca, baseando-se nas medições cranianas.

Retirado de Respublica, JAM

Brito, Joaquim Maria Rodrigues de (1822-1873)

Na Filosofia do Direito [1869], defensor do psicologismo e do que designa por princípio da mutualidade de serviços. Um dos principais representantes do organicismo naturalista.
Brito vai conceber a sociedade como um organismo: os homens, membros necessários desse organismo, vivendo uma vida própria, mas no seio da vida geral, não podem constituir‑se como personalidades, nem desenvolver‑se nas diversas relações gerais da sua natureza, senão auxiliando‑se e prestando‑se mutuamente as condições necessárias ao seu desenvolvimento.
Nesta sequência, concebe o Estado como um sistema de garantias e uma autoridade exterior, investida de poder soberano, capaz de compelir as vontades individuais ao cumprimento dos deveres de direito. É uma associação de garantias que é organizada por todos os meios compatíveis com o grau de civilização dos povos, a fim de manter entre os homens o estado de direito. Ele tem por fim garantir a realização social da mutualidade de serviços; e por isso, propondo‑se o desenvolvimento progressivo da personalidade individual e colectiva da associação, procura pela mútua coadjuvação dos associados imprimir unidade e harmonia nos interesses individuais.
Salienta também que o fim do Estado é somente jurídico e político; e por isso só pode consistir em assegurar, sempre em harmonia com o progresso da civilização, a objectivação progressiva do direito em todas as condições da vida social de que necessitam os associados, – aplicando o direito a todas as precisões da vida prática e a todas as esferas da actividade individual,‑ amparando a todos os indivíduos e a todas as instituições sociais, subministrando‑lhes condições de harmonia, ordem e garantia que forem reclamadas pelo seu respectivo desenvolvimento, sem todavia intervir directamente nele.
Neste sentido, define o direito como o complexo de condições que os homens mutuamente devem prestar-se, necessárias ao desenvolvimento completo da personalidade de cada um, em harmonia com o bem geral da humanidade.
Os seus avanços no sentido da conciliação com o socialismo nascente, nomeadamente com as teses de Proudhon, levavam-nos, por exemplo, a certos regressos, desde ao repúdio da distinção utilitarista entre direito e moral, à tentativa de regresso a Wolff, fundando toda a filosofia jurídica sobre a noção de dever.
Estas ideias solidaristas da mutualidade de serviços levaram a que Brito entrasse em polémica com o seu velho mestre, Ferrer, ainda marcado pelo individualismo kantiano, tipificando-se duas atitudes clássicas: os velhos liberdadeiros individualistas, da cepa de Ferrer e Herculano, e os adeptos de concepções sociais que não desdenhavam o cognome de socialistas, como, por exemplo, vai acontecer com Joaquim Pedro de Oliveira Martins.

• Philosophia do Direito
  Coimbra, Imprensa da Universidade, 1869
• Resposta às Breves Reflexões do exº sr. Dr. Vicente Ferrer sobre a “Philosophia do Direito”
  Coimbra, Imprensa da Universidade, 1869

→ Moncada, Luís Cabral, Subsídios para uma História da Filosofia do Direito em Portugal (1772 -1911), Coimbra, Coimbra Editora, 1938, 2ª ed., pp. 92 segs..

Retirado de Respublica, JAM

Briand, Aristide (1862-1932)

Socialista francês. MNE de 1915 a 1917 e de 1925 a 1932. No seu segundo mandato assumiu-se como um defensor da SDN e do entendimento franco-alemão. Assinou em 1928 o célebre pacto Briand-Kellog que colocava a guerra fora da lei. Apresentou em 1930 na SDN um memorando para a organização de uma união federal na Europa. Prémio Nobel da Paz em 1926. Começou no sindialismo da extrema-esquerda. Em 1904 junta-se a Jaurès na fundação do jornal L’Humanité. Briand, Aristide, Discours et Écrits de Politique Étrangère. La Paix, l’Union Européenne, la S.D.N., Paris, Librairie Plon, 1965.

Retirado de Respublica, JAM

Breve Doutrina e Ensinança de Principes (1525)

Refere claramente que "todo o Rei Lusitano, que se nega Pai dos súbditos, desmerece o soberano título de rei natural". Para ele deve o rei "mostrarse a finalmente... ser prudente em ho bõo regimento de seu povo, ho que çerto fora se em todas suas cousas procurar de lhe satisfazer cumprindo vontade comum". Breve Doutrina e Ensinança de Principes (Lisboa, 1525) (esta obra foi incluída nas antologias de Bento de Sousa Farinha e de António Alberto Banha de Andrade; cfr. a reprod. fac-similada da ed. de 1525 na ed. de Mário Tavares Dias, Lisboa, Instituto de Alta Cultura, 1965).

A primeira parte do livro trata da sabedoria e a segunda, da justiça. Os caps. da Parte I são os seguintes: das três virtudes necessárias aos príncipes, a saber, sabedoria, justiça e prudência; como estas três virtudes devem os reis ter primeiro; de como a sabedoria faz os reinos fortes e dá vitória aos príncipes; de como a ciência honra e faz forte e dá virtuosa vida e fama; de como os reis, além de amarem a sabedoria, hão-de ter sábios para conselho; de como muitos reis tiveram mestres. Os caps. da Parte II são os seguintes: que coisa é a justiça e quantas partes tem; divisão da justiça em comutativa e distributiva; sem justiça não se diria o rei virtuoso; da excelência da justiça; de como a justiça, para ser perfeita, se deve fazer e guardar em toda a parte; da justiça para ser perfeita deve ser feita igualmente a toda a pessoa; três maneiras de se conservar o bem comum pela justiça; favorecendo os pobres agravados; quando se castigam os malfeitores; a paz . No último capítulo, observa-se: guarda-se a paz do povo com el-rei quando ele rege e governa mais por amor do que por temor, dado que vale mais ao rei ser amado que temido. O jerónimo Frei António de Beja (1493-1517) escreve uma Breve Doutrina e Ensinança de Príncipes, em 1525, qualificando-a como uma lembrança face ao casamento de D. João III com D.Catarina de Áustria. Invoca o facto do rei ser regedor e governador de Deos em ha terra () e trata de dissertar sobre três virtudes indispensávei ao reis e príncipes, a ciência ou sabedoria, a justiça e a prudência. Se, em nome da primeira, defende que os reis devem ser educados e depois aconselhados por sábios, já, sobre a segunda, considera-a, na linha aristotélica e tomista, como a base de todas as outras, desdobrando-a em comutiva e distributiva, como Aristóteles, mas acrescentando-lhe a categoria tomista de justiça geral ou legal, que consistiria em conservar e defender ho comum proveyto da Republica (). Impõe-lhe três objectivos: favorecer os pobres agravados (), castigar os malfeytores e soberbos () e procurando a paz ().

Retirado de Respublica, JAM

Bret, Pierre Cardin Le (1558-1655)

Conselheiro jurídico de Richelieu. Considera que a soberania é tão pouco divisível quanto um ponto em geometria, numa expressiva atracção geométrica e racionalista. Salienta que o poder soberano pela sua natureza está para a realeza assim como a luz está para o sol, sendo sua companheira inseparável. Observa, no entanto, que tanto a soberania popular como a soberania patrimonial do feudalismo não são verdadeiras soberanias, porque a soberania perfeita não depende senão de Deus e não está sujeita senão à lei de Deus. Daí considerar que a organização do Estado não deve ser apenas um estabelecimento humano. Porque o Rei é imagem de Deus, o lugar‑tenente de Deus na Terra. O rei é rei pela graça de Deus e a soberania tem que ser simultaneamente absoluta, una e indivisível.

• De la Souverainité du Roi et que sa Majesté ne se peut soumettre à qui ce soit, ni alièner son domaine à perpetuité 1632

Retirado de Respublica, JAM

Brejnevismo

Depois da queda de Khruchtchev, em 14 de Outubro de 1964, vai regressar-se a uma certa estagnação, marcada pela instauração daquilo que Vaclav Havel qualifica como um sistema pós-totalitário. E o bolchevismo, que fora juvenilemente revolucionário e messiânico, com os seus amanhãs que cantam, volveu-se num situacionismo sistémico, conservador do que estava, apesar de, paradoxalmente, ir semeando no exterior da URSS revoluções totalmente contrárias à índole do instigador. É a época dominada por Leonid Ilitch Brejnev (n.1906), o novo primeiro secretário do Comité Central do PCUS, e de Alexis Kossyguine (n. 1904), o novo chefe do Governo, aos quais se junta de Nikolai Podgorny (n.1903), Presidente do Praesidium do Soviete Supremo desde Dezembro de 1965, onde substituiu Mikoyan. É esta a face visível do grande iceberg soviético a quem cabe a gestão do último capítulo da guerra fria, quando a União Soviética atinge o cume do respectivo poder mundial como superpotência, para, depois, quase abruptamente, se autodestruir. Com efeito, nos primeiros tempos da gestão de Brejnev, optou-se por uma autêntica direcção colegial, com um secretário-geral apenas concebido como mero primus inter pares, pelo que dominavam aqueles que melhor controlavam os meandros do aparelho central, com destaque para MIkhail Suslov, considerado como o verdadeiro maestro da orquestra, o que descontentava os velhos companheiros de Brejnev, como G. Pavlov, K. Gruchevoi e K. Tchernenko. Este colegialismo vai, entretanto, ser superado por uma nova personalização do poder, a partir de Dezembro de 1969, depois de uma tentativa de oposição declarada, assumida por Suslov, Chelepine e Mazurov, que Brejnev conseguiu ultrapassar, principalmente com a ajuda do Ministro da Defesa, A. Gretchko. Sobretudo, a partir da Primavera de 1970, Brejnev passou a ser um grande leninista e um destacado lutador pela paz que até chega a ser promovido a marechal e receber, em 1978, a Ordem da Vitória. Se não se conhecem os feitos militares de Brejnev, sabe-se, pelo menos, que tinha uma grande paixão por medalhas e condecorações... Com efeito, para utilizarmos palavras de Vaclav Havel, o sistema, a ideologia e o aparelho expropriaram tanto os governantes como os governados. Despojaram o homem da sua consciência, da sua razão e da sua linguagem naturais e, por isso, da sua humanidade concreta. Assim, o bem e o mal - como categorias provenientes do mundo natural e, portanto, sobrevivências do passado - perdem todo o sentido real em política; o único método passa a ser a utilidade, o único critério o sucesso objectivamente verificável e quantificável.

Dissidentes soviéticos

É deste ambiente crepuscular que vão emergir os chamados dissidentes que, tendo começado por ser uma simples literatura existencialista, marcada por um individualismo místico e por um certo panteísmo, acabaram por gerar uma vaga social anticomunista, radicada no tradicionalismo russo. Entre eles, destacam-se nomes como Andrei Amalrik, A. Zinoviev, Vladimir Bukovski e Alexander Soljenitsine, bem como a personalidade de Andrei Sakharov. Este membro da Academia das Ciências da URSS, que, já em 1958, havia criticado o sistema de ensino soviético, em 1966, é um dos signatários do apelo dirigido ao XXIII Congresso do PCUS, pedindo uma maior desestalinização. Quatro anos depois, funda um Comité para a Defesa dos Direitos do Homem, numa actividade que o vai laurear como Prémio Nobel da Paz em 1975. Refira-se que a crise dos dissidentes devastou a esquerda europeia no inverno de 1973-1974, por ocasião da publicação do Arquipélago de Gulag de Soljenitsine, quando muitas vozes ocidentais, justificadoras e defensoras do sovietismo, repetiram a reacção tida em 1937, quando se conheceram os processos de Moscovo, e em 1949, quando houve o primeiro relato sobre os campos de concentração do estalinismo. Esta revolução cultural teve especial expressão na revista de exílio Kontinent, dirigida por Vladimir Maksimov, que no seu estatuto editorial defendia os seguintes princípios: um idealismo religioso absoluto, ou seja, com uma orientação predominantemente cristã e uma aliança espiritual permanente com aqueles que professam outras religiões; um antitotalitarismo absoluto, ou seja a luta contra todos os tipos de totalitarismo: marxista, nacionalista ou religioso; um democratismo absoluto, ou seja, o apoio consequente a todas as instituições e tendências democráticas da sociedade contemporânea; uma ausência absoluta de partidarismo, considerando: nós somos o Leste e o Ocidente da Europa, as duas metades de um mesmo continente e devemos ouvir-nos e entendermo-nos antes que seja tarde. Com efeito, depois do degelo khruchtcheviano, o regime voltou a mostrar sinais de impaciência, nomeadamente com a condenação, em 1965 de Iuri Daniel e Andrei Siniavski, mantendo e agravando os métodos repressivos da residência fixa e do internamento em hospitais psiquiátricos para os opositores que, se nunca atingem os níveis totalitários do estalinismo, nem por isso deixa de ser um regime de medo moderado, para utilizarmos uma expressão de Medvedev. Com efeito, o artigo 70º do Código Penal soviético de então ainda tipificava a difusão sistemática de invenções mentirosas destinadas a caluniar o regime soviético e instruções especiais previam a hospitalização imediata dos doentes mentais susceptíveis de constituirem um perigo social.

Concentracionarismo

O brejnevismo pode ser considerado um paradigma de concentracionarismo, maracado por um sistema de comando em forma de pirâmide, onde no vértice estava o Secretário-Geral do PCUS, apoiado pelo Politburo do Partido (19 membros) e pelo Praesidium do Soviete Supremo. Se o Politburo emanava do Comité Central (360 membros) e este, do Congresso do Partido (cerca de cinco mil membros), já o o Praesidium era eleito por um Soviete Supremo, dividido em duas câmaras: o Soviete da União ( cerca de 750 membros, à medida de um delegado por cada 30 000 pessoas) e o Soviete das Nacionalidades (cerca de 750 pessoas). Ao lado deste, estava o Conselho de Ministros, orgão central de coordenação da Administração Pública, o órgão executivo e administrativo supremo do poder do Estado na URSS, nos termos do artigo 128º da Constituição de 1977 . Este modelo levava, confome as palavras de Raymond Aron, à subida até à cúpula, de problemas secundários, pelo que o gabinete político tomava decisões que, noutros regimes, teriam sido tomadas em escalões inferiores (in Defesa da Europa Decadente, p.46). Com efeito, em qualquer sistema político marcado pela leviatânica estruturação vertical, quanto maior é o concentracionarismo, mais se despreza o princípio da subsidariedade e menor é a selecção da informação que chega ao topo do centro e, consequentemente, maior, a irresponsabilização dos delegados do mesmo centro junto da periferia. Isto é, o centro acaba por ficar desinformado sobre os problemas maiores da realidade e o próprio excesso de poder concentrado no mesmo centro corre o risco de nem sequer chegar a ser utilizado, de maneira que um qualquer pequeno David, utilizando as fundas do respectivo poder funcional, pode fazer vergar o gigante Golias do concentracionarismo. Ao mesmo tempo gerava-se uma nomenklatura, conforme a expressão consagrada pelo estudo de Mikhail Voslensky, de 1980. Isto é, de uma classe de privilegiados, constituída por cerca de 750 000 pessoas, cerca de 100 000 nas cúpuluas do PCUS, KGB e serviço diplomático, a que juntariam, nos estratos intermediários, 150 000.

Situacionismo pós-totalitário.

O brejnevismo significou, para o comunismo soviético, a consolidação de um status no status, dos apparatchiki, que elevou ao clímax o situacionismo do comunismo burocrático, enredado nas teias gestionárias dos elefantes brancos do sistema, nomeadamente os complexos agro-industriais e industriais-militares. Não nos esqueçamos que o PCUS chegou a ter quarenta e nove milhões de membros, isto é, que um em cada quinze cidadãos soviéticos era formal filiado no partido. Com efeito, o sistema brejneviano de poder, enredado que estava nas teias da macrocefalia e do concentracionarismo, supondo que a ideologia dispensava a crença, como salienta Besançon, apesar de estar prenhe de poderes, foi perdendo a autoridade. E quando deixou de conseguir controlar os executores, passou a ficar dependente de duas oligarquias: a da burocracia e a da bandocracia, muitas vezes designada por mafia. Como dizia uma anedota, toda a URSS, com Brejnev, era um mundo de ficção: já não era uma união; as repúblicas já não eram socialistas e nem sequer havia sovietes. Mas, mais dramática parece ter sido a situação de Brejnev que, depois de ataques cerebrais em 1968 e 1971, começou a padecer, a partir da Primavera de 1973, de sintomas de funcionamento deficiente do sistema nervoso central. Tudo se teria agravado em 1976 quando, segundo Chasov, antigo director do Hospital do Kremlin, também perdeu a capacidade de avaliar criticamente a sua própria personalidade. Isto é, desde 1976 que uma das duas superpotências seguia com piloto automático. O que não precisa de ser provado é a circunstância do supremo poder de uma superpotência, durante esse período crepuscular da guerra fria, ter tido uma face oculta, o que poderia ter degenerado num anonimato irresponsável, bem mais grave do que aquele que levou à decisão sobre a intervenção no Afeganistão.

Retirado de Respublica, JAM

Brecht, Arnold (1884-1977)

Cientista político alemão. Formado em direito em Leipzig em 1906. Emigra em 1933 para os Estados Unidos da América, torna-se professor da New School for Social Research de Nova Iorque até 1954. Autor de Political Theory (1959), Prelude to Silence-The End of the German Republic (1944), Federalism and Regionalism in Germany (1945), The Political Philosophy of Arnold Brecht (1954), Political Theory-Foundations of Twentieth-Century Thought (1959), e The Political Education of Arnold Brecht (1970).

Retirado de Respublica, JAM

Brasil

A independência é proclamada por D. Pedro em São Paulo, nas margens do Ipiranga em 7 de Setembro de 1822, quando este lança o grito de é tempo, laços fora! Independência ou Morte. Parte para o Rio de Janeiro logo no dia 9 e a 12 é aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Brasil. Segue-se a sagração e coroação no dia 1 de Dezembro. O novo Império tem então três milhões de habitantes, onde só 3% são alfabetizados, com um terço de escravos e um quarto de índios, ao mesmo tempo que se intensifica a recepção de escravos (cerca de 40 000 por ano). O apoio político interno vive da tensão das maçonarias. O rito francês ou maçonaria vermelha, liderada por Gonçalves Ledo e José Clemente Pereira, apesar de republicana, apoia a fórmula imperial (D. Pedro havia sido feito irmão em Abril de 1822). O rito britânico é minoritário, a chamada maçonaria azul. Nos primeiros tempos dominam os modelos conciliatórios dos Andradas, mas em finais de Outubro de 1822, já D. Pedro é obrigado a prender e exilar os maçons vermelhos, face os ataques que estes desencadeiam contra o governo dos Andradas. Nova tensão se vai estabelecer entre os nativistas e o chamado partido português. Nova perseguição aos vermelhos em Março de 1823. Depois de jurada a nova Constituição em 25 de Março de 1824, segue-se a revolta no Recife que chega a criar uma Confederação do Equador, de 2 de Julho a 12 de Setembro de 1824, liderada por Frei Caneca. Em 1825 é concluído o Tratado com Portugal, negociado em Londres pelo marquês de Barbacena, Felisberto Caldeira Brant. Depois de uma guerra com a Argentinam em 27 de Agosto de 1828, o Brasil tem de reconhecer a independência da República Oriental do Uruguai. Em 7 de Abril de 1831, D. Pedro abdica face a uma revolta de nativistas. Segue-se o domínio destes sob a liderança do regente Diogo António Feijó, um liberal contra quem se levantam os regressistas conservadores. Em 1834, um Acto Adicional à Constituição estabelece medidas de descentralização. Em 1840, com a maioridade de D. Pedro II, assume o poder o partido conservador liderado por Pedro de Araújo Lima. Por Lei de 12 de Maio de 1840 são comprimidas as autonomias provinciais e em 23 de Novembro de 1841, restaurado o Conselho de Estado. Em 1853 o Imperador impõe um governo de conciliação entre os dois partidos. Em 1868, o Brasil vence a guerra do Paraguai. Em 1881 surge uma reforma eleitoral estabelecendo o sufrágio directo, depois de proposta apresentada em 1879 por José Lins Cansação de Sinimbi. Em 13 de Maio de 1888, pela chamada Lei Áurea, é abolida a escravatura. A República é instaurada em 15 de Novembro de 1889, sendo primeiro presidente Deodoro da Fonseca que renuncia em 24 de Novembro de 1891, sendo substituído pelo seu vice, Floriano Peixoto. De 1894 a 1898, é a vez do paulista Prudente de Morais, a que se segue Campos Sales, de 1898 a 1902. Hermes da Fonseca vence as eleições de 1909, derrotando o civilismo de Rui Barbosa e fica no poder até 1914. Face à República positivista do café com leite, a aliança de cafeicultores de São Paulo, com os grandes proprietários pecuários de Minas Gerais, para além da oposição liberal de Rui Barosa, surge a contestação liderada por Olavo Bilac, apoiada nos anos vine por várias revoltas tenentistas.

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Brandt, Willy (1913-1992)

Social-democrata alemão. Pseudónimo assumido durante a resistência por Herbert Karl Frahm. Burgomestre de Berlim Ocidental desde 1957, candidadato a chanceler pelo SPD contra Adenauer, em Setembro de 1961, e contra Erhard, em 1965. Presidente do SPD desde 1964. Em Dezembro de 1966, no governo da grande coligação, é vice-chanceler e ministro dos negócios estrangeiros, iniciando a chamada Ostpolitik. Chanceler da RFA de 21 de Outubro de 1969 a 6 de Maio de 1974, numa coligação SPD-FDP. Prémio Nobel d Paz em 1971. Apesar de ter abandonado o poder poucos dias depois do 25 de Abril de 1974 tem grande influência inspiradora em alguns dos líderes políticos da jovem democracia portuguesa, principalmente em Mário Soares.

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Bourgeois, Léon (1851-1925)

Político francês. Advogado. Presidente do conselho em 1895-1896 e da câmara dos deputados em 1902-1906. Prémio Nobel da paz em 1920, por ser um dos promotores da Sociedade das Nações. Juiz do Tribunal Internacional de Haia desde 1903. Fundador do chamado solidarismo, marcado pela defesa da progressividade fiscal e de um sistema de seguros sociais. Doutrina típica dos radicais franceses, defensores do chamado humanismo republicano, herdeiro do utilitarismo e paralelos ao movimento fabiano.

Solidarismo

Considera que é preciso que cada um dos homens se torne num ser social. É preciso ensinar às crianças e aos homens que devem considerar‑se não como isolados, como indivíduos que têm o direito de incluir em si mesmos o fim da sua própria existência, mas como membros associados, de direito e de facto,de uma sociedade onde todas as responsabilidades são mútuas; devem além disso tomar consciência da consciëncia comum e julgar os respectivos actos particulares sob o ponto de vista desta consciência social.

A terceira via

A doutrina pretende ser um meio termo, ou um compromisso entre o liberalismo e o socialismo, visando evitar tanto os excessos do individualismo como do colectivismo. A palavra chave é a de solidariedade que Bourgeois vai buscar a Fouillé. O homem é elemento de um todo, tem direitos e deveres recíprocos. Todos somos, ao mesmo tempo, credores e devedores da associação humana. Neste sentido, proclama-se herdeiro do spirituel républicain.

Garantismo

Considera a existência de uma série de garantias sociais intangíveis tanto em matéria de liberdades como na distribuição daquilo que designa por profit social. Porque há um coeficiente comum a todos, de um valor de direito iga«ual para todos.

Influências

A doutrina de Bourgeois que influencia a III República, marca o ritmo do radical socialismo francês, mas não deixa de, através de Duguit, ser uma das influências do modelo socialista, tendo bastantes aproximações com algumas das teses actuais de John Rawls, tanto pela invocação da ideia moral na política, como, sobretudo pela admissão da repartição não igualitária dos bens sociais, tanto por causa das desigualdades naturais, como pelas diversas formas de participação de cada um nas tarefas comuns.

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Bourdieu, Pierre (n. 1930)

Sociólogo francês. Normalien, agregado em filosofia, assistente da Universidade de Argel, torna-se director da Escola Prática de Altos Estudos, de Paris. Criador de conceitos como o de habitus e de violência simbólica. Na linha marxista, tenta incorporar na corrente os ensinamentos de Durkheim e de Weber. Recolhe, de Norbert Elias, a noção de champ. A ideia de campo, provinda da física, constitui uma situaççaõ dinâmica que polariza forças, como num campo magnético. Aproxima-se da ideia de mercado, onde individuos e grupos estão em competição.

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Boulangismo

Política assumida pelo general Georges Boulanger (1837-1891) durante a III República francesa, apoiada por Barrès. Trata-se de um processo de personalização do poder sem doutrina. Método amplamente criticado por Charles Maurras, defensor de uma direita doutrinária. O general que quis ser presidente, promove uma agitação sem consequência, pois quando foi ameaçado de prisão, tratou de fugir para a Bélgica.

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Bósnia-Herzegovina

Bosna i Hercegovina 51 129 km2 e 4 365 000 habitantes; 17,3% de croatas, 31,3% de sérvios e 43,7% de muçulmanos. Invadida pelos eslavos no século VIII, veio ser conquistada pelos turcos no século XV; no século XVIII assumia-se como o principal bastião otomano nos Balcãs contra a pressão austríaca. Acabou por ficar sob dominação austríaca de 1876 a 1918, quando se integrou no reino dos eslavos do sul; de 1941 a 1945, os nazis transformaram-na em satélite do Estado livre da Croácia; foi de 1945 a 1991 uma das seis repúblicas da Jugoslávia de Tito. O parlamento de Sarajevo, contra a posição do partido sérvio, proclamou unilateralmente a independência em 15 de Outubro de 1991; esta posição foi confirmada por referendo de Abril de 1992.

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