Caetano, Marcello José das Neves Alves (1906-1980)

Jurista e político. Um dos principais juspublicistas portugueses do século XX e chefe do governo de 1968 a 1974. Destaca-se como constitucionalista, administrativista e historiador do direito, fundando a Escola de Direito Público de Lisboa. Começa como funcionário do registo civil em Óbidos (1928-1929). Auditor jurídico do ministério das finanças (1929-1934). Doutorado em direito (1931). Comissãrio nacional da Mocidade Portuguesa (1940-1944). Ministro das colónias (1944-1947). Presidente da Comissão Executiva da União Nacional desde 1947. Opõe-se então à facção de Santos Costa. Presidente da Câmara Corporativa (1949-1955). No III Congresso da União Nacional, realizado em Coimbra, em Novembro de 1951, assume-se contra a tese que defendia a restauração da monarquia, sugerindo a candidatura de Salazar à presidência da república. Ministro da presidência (1955-1958). Reitor da Universidade de Lisboa (1959-1962). Nomeado presidente do conselho de ministros em 27 de Setembro de 1968, é derrubado em 25 de Abril de 1974.

Em 1931 doutora-se em Ciências Político-Económicas, assumindo a regência da cadeira de Direito Constitucional no ano lectivo de 1951-1952, por doença do anterior titular, Domingos Fezas Vital. Abandona então a regência da cadeira de Administração e Direito Colonial, para a qual foi contratado Joaquim da Silva Cunha, já professor da Escola Superior Colonial, onde deixou uma vaga que será ocupada por Adriano Moreira.

Ideólogo do Corporativismo
Caetano que, como ideólogo do regime, já editara O Sistema Corporativo em 1938, e Problemas da Revolução Corporativa em 1941, publicará, a partir desta experiência docente,

Política Ultramarina
Em Os Nativos na Economia Africana, Lisboa, 1954, influenciado pelo apartheid sul-africano, considera que os negros em África devem ser olhados como elementos produtores enquadrados ou a enquadrar numa economia dirigida por brancos... os africanos não souberam vaorizar sozinhos os territórios que habitam há milénios, não se lhes deve nenhuma invenção útil, nenhuma descoberta técnica aproveitável, nenhuma conquista que conte na evolução da Humanidade, nada que se pareça ao esforço desenvolvido nos domínios da Cultura e da Técnica pelos europeus ou mesmo pelos asiáticos.
Conceito de Estado
-Elementos do Estado, 75, 501 CAETANO, Marcello

-Estado (povo, território, poder político), 75, 504 CAETANO, Marcello

-Poder, 55, 352

-Corporativismo, 135, 942 Marcello Caetano (1906-1980) que, Marcello Caetano, é constituída por um povo fixado num território, de que é senhor, e que, dentro das fronteiras desse território, institui, por autoridade própria, órgãos que elaborem as leis necessárias à vida colectiva e imponham a respectiva execução.
Tal unidade a que se dá o nome de Estado e que, em português, tem direito a maiúscula , segundo aquelas escolas de direito público dominantes que marcaram o subsolo filosófico da nossa Constituição, é susceptível de ser decomposta, quase mecanicamente, em três elementos: o povo, o território e o poder político sendo-lhe atribuídos outros tantos fins a segurança, a justiça e o bem-estar social.

Conceito de Poder Político
"o poder político é uma autoridade de domínio, isto é, que impõe a obediência a quantos pertençam à sociedade política, constrangendo‑os à observância das normas jurídicas e quebrando resistências eventuais", dado que a função do poder político é a de "subordinar os interesses particulares ao interesse geral segundo os princípios racionais de justiça, traduzidos por um direito comum a todas as sociedades primárias englobadas na sociedade política". (
se o poder em geral é entendido como "a possibilidade de eficazmente impor aos outros o respeito da própria conduta ou de traçar a conduta alheia", existiria um poder de facto, exclusivamente assente ne força, e um poder legítimo que "resulta do reconhecimento por aqueles a quem a vontade do sujeito se dirige de que ele actua de acordo com uma lei digna do acatamento geral".
Fazia uma distinção entre o Estado "na acepção lata", que, dotado de soberania, constituiria uma "pessoa colectiva de direito internacional", e o Estado "na acepção restrita", que constituiria uma "pessoa colectiva de direito público interno", um Estado Administração que "não é soberano ‑ titular de um poder superlativo, incondicionado e independente", gozando apenas "de uma autoridade derivada da soberania ‑ a autoridade pública ‑, regulada pela manifestação do poder soberano que é a lei". Um Estado Administração que é "o que resta da organização politico‑administrativa depois de criadas ou reconhecidas por lei as pessoas colectivas de direito público cuja existência o legislador repute necessária à boa gestão dos interesses gerais".

Retirado de Respublica, JAM

Cádis, Revolução de

A revolução liberal espanhola de 1812 que deu origem a uma Constituição que inspirou a portuguesa de 1822.

Retirado de Respublica, JAM

Constituição de Cádis

A Constituição de Cádis, também conhecida por Constituição Espanhola de 1812 ou La Pepa, aprovada a 18 de Março de 1812 pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de Cádis, e promulgada no dia imediato, foi o primeiro documento constitucional aprovado na Península Ibérica e um dos primeiros no Mundo, sendo, no sentido moderno, apenas precedida pela Constituição Corsa de 1755 (a primeira constituição verdadeiramente democrática), pela Constituição dos Estados Unidos da América (1767) e pela Constituição Francesa de 1791. Oficialmente, a Constituição de Cádis esteve em vigor dois anos, desde o dia sua promulgação, 19 de Março de 1812, dia de São José, daí o cognome de La Pepa que lhe deu o povo andaluz, até 24 de Março de 1814, dia em que foi revogada com o regresso a Espanha do rei Fernando VII. Embora efemeramente, foi restaurada por duas vezes: de 1820 a 1823, durante o chamado Triénio Liberal; e em 1836 - 1837, como norma constitucional transitória durante a elaboração da Constituição Espanhola de 1837. Apesar desta curta vigência, o seu texto exerceu profunda influência no desenvolvimento do constitucionalismo espanhol, português e latino-americano, tendo as suas instruções eleitorais sido adoptadas, na sequência da Martinhada, para a realização das eleições para as Cortes Gerais Extraordinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, realizadas em Dezembro de 1820, e servido de inspiração na elaboração da resultante Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822.

Origens e enquadramento sócio-político

A Constituição de Cádis nasceu na sequência das profundas mudanças sociais desencadeadas na Europa pela expansão do iluminismo, pela Revolução Francesa e pelo período de grande instabilidade sócio-política que se lhe seguiu, e que alastrou por todo o continente tendo como catalisador imediato as Guerras Napoleónicas. Neste contexto, teve particular importância o surgimento da chamada Constituição de Baiona, uma carta constitucional imposta por Napoleão Bonaparte aos representantes espanhóis chamados em 1808 à cidade francesa de Baiona.
Em consequência da Carga dos Mamelucos, um levantamento do povo de Madrid contra os franceses ocorrido a 2 de Maio de 1808 (imortalizado por Francisco Goya na sua obra El 2 de Mayo de 1808 en Madrid), surgiu em numerosas localidades um fenómeno espontâneo de resistência que se agrupou em torno das chamadas Juntas. Estas compreenderam que com a sua união numa estrutura nacional única obteriam maior eficácia, pelo que a 25 de Setembro do mesmo ano foi constituída a Junta Suprema Central Governativa, com sede primeiro em Aranjuez e depois em Sevilha. As suas funções principais eram dirigir a guerra contra a ocupação francesa e preparar a posterior reconstrução do Estado.
No que respeitava à reconstrução do Estado, colocavam-se duas possibilidades distintas sobre o futuro político espanhol: a primeira delas, representada fundamentalmente por Gaspar Melchor de Jovellanos, consistia na restauração das normas prévias da monarquia absoluta e o retorno à situação anterior à intervenção francesa; a segunda, de cariz liberal, implicava a promulgação de uma Constituição para o Estado espanhol e uma modernização global das suas estruturas, de acordo com os preceitos liberais implícitos nas ideias iluministas e racionalistas. Foi esta última a opção que teve vencimento, convocando-se para tal Cortes Generales y Extraordinarias com poderes constituintes.
O estado de guerra que então se vivia na Península Ibérica, consequência da Guerra Peninsular que então estava no seu auge, levou a que as Cortes tivessem de procurar refúgio fora da cidade de Madrid, então controlada por forças francesas. Em resultado, as Cortes reuniram em Sevilha, ao tempo uma das poucas cidades que não estavam sob ocupação militar estrangeira. Durante o curso dos seus trabalhos, as Cortes foram forçadas a procurar refúgio em San Fernando, localidade então conhecida por Isla de León, já que uma epidemia de febre amarela tornava pouco segura a realização de reuniões em Sevilha.
As Cortes, cuja primeira reunião ocorreu a 24 de Setembro de 1810 no edifício actualmente conhecido por Teatro de las Cortes, tinham a seguinte composição sócio-profissional:

90 eclesiásticos
56 juristas
30 militares
14 nobres
15 catedráticos
49 altos funcionários
8 comerciantes
20 sem profissão definida.

Perante o avançar das forças francesa, os trabalhos das Cortes voltaram a deslocar-se para Cádis, tendo a Constituição sido promulgada no Oratório de San Felipe Neri daquela cidade no dia 19 de Março de 1812, dia de São José. Aquela coincidência de datas levou a que a Constituição de recebesse a alcunha de La Pepa, o diminutivo carinhoso de Josefa, alcunha que durante muitos anos foi utilizada como grito revolucionário pelos seus apoiantes.
As Cortes ratificaram quase de imediato os princípios fundamentais pelos quais se guiaria a elaboração da Constituição: a soberania popular, afirmando que a soberania reside no povo e não no rei; a legitimidade dinástica de Fernando VII de Espanha como chefe de Estado; a separação de poderes, com a independência e inamovibilidade dos juízes; e a inviolabilidade dos deputados no exercício do seu mandato. O trabalho das Cortes foi árduo e rápido, aprovando um texto constitucional de grande complexidade (são 384 artigos, uma das mais longas Constituições de sempre), num período muito curto.
A Constituição de Cádis não foi um acto revolucionário, nem mesmo uma ruptura com o passado. Desde la legalidade do momento, determinando cuidadosamente quem eram os legítimos representantes do povo, tudo foi objecto de discussão e acordo. Começaram os actos do dia da abertura com procissão cívica, missa e uma exortação, proferida pelo Presidente da Regência, o bispo de Orense, aos deputados reunidos para que cumprissem fiel e eficientemente as suas obrigações.
Quando Fernando VII foi restaurado no trono, em Março de 1814, em consequência da derrota francesa na Guerra Peninsular, foi obrigado a jurar que respeitaria a Constituição. Contudo, encorajado pelas forças conservadoras que dominavam a sociedade espanhola, com destaque para a hierarquia da Igreja católica Romana, a 4 de Maio repudiou formalmente a Constituição de Cádis e a 10 de Maio mandou prender os líderes liberais, justificando a sua acção com a alegação de que as Cortes tinham reunido na sua ausência e sem a sua autorização. Com estes actos pões termo à incipiente vigência da Constituição e restabeleceu a doutrina de que a autoridade soberana era uma prerrogativa pessoal do rei, não requerendo legitimação popular.

Retirado da Wikipédia

Cacique

Nome dado a um antigo chefe dos índios da ilha de S. Domingos e que logo se estendeu a toda a América espanhola, abrangendo as autoridades indígenas reconhecidas pela administração colonial. Estendeu-se a designação em Espanha, durante o século XIX às oligarquias extra-legais que exerciam em Portugal as funções dos agentes eleitorais, dos influentes e dos notáveis locais. Expressão pejorativa que substituiu em Portugal a palavra influente, equivalente ao coronel no Brasil e ao boss anglo-saxónico. Oliveira Martins considera que cacique ou influente, em Espanha e em Portugal, é quem todo lo manda numa determinada zona do terreno, numa freguesia, num concelho, num distrito

Robert Kern (ed. ), The Caciques. Oligarchical Politics and the System of Caciques in the Luso-Hispanic World, Albuquerque, University of New Mexico Press, 1973.

Retirado de Respublica, JAM

Cachemira

Região situada entre a Índia e o Paquistão. De maioria muçulmana, mas governada por hindus. Guerra em 1948-1949, com a União Indiana a ocupar dois terços do território. Nova guerra em 1965-1966.

Retirado de Respublica, JAM

Cabral, Amílcar Lopes (1924-1973)

Um dos pais fundadores do independentismo da Guiné-Bissau e de Cabo Verde. Mestiço de pai cabo-verdiano e mãe guinenese. Engenheiro agrónomo por Lisboa, desde 22 de Fevereiro de 1952, sendo colega de Sousa Veloso e de Mário Barreira da Ponte. Em Setembro seguinte já exerce funções técnicas públicas na Guiné. Afastado do território em 1955, vem para Lisboa até 1959, data em que regressa à terra clandestinamente. Aproveita as circunstâncias que rodearam o chamado massacre do Pidjiguiti em 3 de Agosto de 1959. A partir de 1960 instala-se em Conakry. Fundador do PAIGC em Outubro de 1960, juntamente com Aristides Pereira, Luís Cabral, Júlio de Almeida, Fernando Fortes e Eliseu Turpin. Desencadeia a luta armada no Sul da Guiné em 23 de Janeiro de 1963. Assume uma importante imagem internacional, principalmente depois da chamada batalha do Como, de 1964, participando na Conferência Tricontinental de Havana (1966). A chegada de Spínola em 1968, altera as circunstâncias da guerra e o PAIGC é comprimido tanto no terreno como no campo político e psicológico. Amílcar volta a actuar no palco internacional. Em 1970 é recebido nos Estados Unidos da América, tanto na Universidade de Siracusa, a propósito de uma homenagem a Eduardo Mondlane, como pela própria comissão dos negócios estrangeiros do Congresso. Em Junho deste mesmo ano chega a ter uma audiência com o Papa Paulo VI, juntamente com Marcelino dos Santos da FRELIMO e Agostinho Neto do MPLA, não faltando uma visita triunfal à URSS.. Assassinado em 20 de Janeiro de 1973. Esteve para o marxismo-leninismo anticolonialista como Léopold Senghor esteve para o ocidentalismo. O respectivo conceito de nação é de clara marca estalinista.

Retirado de Respublica, JAM

Cabeçadas, Governo de (1926)

Em 28 de Maio de 1926 as instituições republicanas foram derrubadas por uma sedição militar, iniciada em Braga por Gomes da Costa e coordenada em Lisboa por Mendes Cabeçadas, antigo revolucionário da Rotunda, ligado à União Liberal Republicana. A Junta revolucionária de Lisboa era constituída, entre outros, por Cabeçadas, Gama Ochoa, Jaime Baptista e Carlos Vilhena, tendo o apoio do comandante da polícia, Ferreira do Amaral, que logo em 30 de Maio foi nomeado governador civil. Uma revolução quase à procura de autor que recebeu inicialmente apoio de variadas facções, de anarco-sindicalistas a católicos, passando por seareiros, integralistas, republicanos conservadores e monárquicos, mas cujos líderes foram sucessivamente devorados (primeiros Cabeçadas e depois Gomes da Costa), até se atingir a estabilidade com Carmona, apoiado pelo Ministro das Finanças, Oliveira Salazar que, pouco a pouco, emergiu como verdadeiro líder da nova situação. Com efeito, Gomes da Costa, Cabeçadas e Carmona foram as três principais figuras de um puzzle sediciosos que, durante três meses, personificou um movimento que, sem autor, procurou um chefe.

Em 30 de Maio de 1926:
Cabeçadas, o Presidente começa por assumir todas as pastas, mas nesse mesmo dia logo é instituído um triunvirato;
· Cabeçadas na presidência, marinha e justiça.
· Gomes da Costa na guerra, colónias e agricultura.
· Gama Ochoa no interior, estrangeiros e instrução.

Em 3 de Junho de 1926:
· Cabeçadas na presidência e interior.
· Oliveira Salazar nas finaças.
· Manuel Rodrigues na justiça.
· Gomes da Costa na guerra e colónias.
· Jaime Afreixo na marinha.
· Carmona nos estrangeiros.
· Mendes dos Remédios na instrução.
· Ezequiel de Campos na agricultura e no comércio.

Retirado de Respublica, JAM

Cabeçadas Júnior, José Mendes (1883-1965)

Oficial da Armada. Maçon. Revolucionário do 5 de Outubro de 1910, enquanto comandante do navio Adamastor que bombardeia o Palácio das Necessidades. Deputado em 1911 e 1915. Sucessivamente unionista e liberal, tambem participa com Cunha Leal na União Liberal Republicana, uma dissidência dos nacionalistas, surgida nos começos de 1928. Lidera a revolta de Julho de 1925. Presidente da junta revolucionária de Lisboa do 28 de Maio, tem como colaborador o tenente Carlos Vilhena. Inspira o golpe da Melahada, de 10 de Outubro de 1946 Organizador da conjura da abrilada contra o salazarismo em 1947. Apoia a candidatura de Quintão Meireles em 1949. Salienta, então, que a supressão de direitos ou liberdades gerou o mal estar e o temos. Hoje não há direitos, nada se obtém que não seja por favor. Observa que o 28 de Maio foi prevertido por um técnico de finanças que gerou uma política de ódio e que se criaram instituições que dividem os portugueses. Ainda subscreve em 1961 o Programa para a Democratização da República.

Retirado de Respublica, JAM

Neocorporativismo

O neocorporativism como sistema de representação de interesses oposto ao pluralismo, marcado pelo monopólio da representação atribuído pelo centro. Teses de Leo Panitch e Philippe Schmitter. Surge nos Estados Unidos entre autores preocupados com a crise da representação política e a do sindicalismo. Cawson 1985 Schmitter 79.

Retirado de Respublica, JAM

Corrupção

Do lat. corruptio, acção de romper pelo meio, de rasgar em partes iguais, de ir ao centro da coisa e desintegrá-la. De corrumpere, tornar podre, decompor. A c. começa sempre pelo centro e visa a destruição total do ser. Diz-se de todo o processo de compra do poder, onde o comprador deseja obter parcelas do poder. Trata-se efectivamente de um roubo de poder. Como se assinalava na nossa Arte de Furtar: os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos: os outros furtam debaixo do seu risco, este sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados, estes furtam e enforcam. Para Lord Acton "o poder tende a corromper e ´o poder absoluto corrompe absolutamente". O mesmo pessimismo leva-o a dizer que se devia "desconfiar do poder mais do que do vício" e que "a História não é uma teia trançada por mãos inocentes. Entre todas as causas que degradam e desmoralizam os homens, o poder é a mais constante e a mais activa".

• Della Porta, Donatella, Démocratie et Corruption en Europe, Paris, Éditions La Découverte, 1995.
• Heidenheimer, A. J., Johnston, M., Levine, V. J., Political Corruption. A Handbook, Nova York, Transaction Books, 1989.
• Holmes, Leslie, The End of Communist Power. Anti-Corruption Campaigns and Legitimation Crisis, Oxford, Oxford University Press, 1993.
• Mény, Yves, La Corruption de la République, Paris, Librairie Arthème Fayard, 1992. 4 Rocca, Jean-Louis, La Corruption, Paris, Éditions Syros, 1993.
• Scott, James C., Comparative Political Corruption, Englewood Cliffs, Prentice-Hall, 1972.

Retirado de Respublica, JAM

Corpos intermédios

Hauriou se considera o Estado como "un sommet d'ou l'on ne peut que redescendre", salienta, na senda de Montesquieu, a existência de corpos intermédios, como instituições situadas entre o indivíduo e o Estado. Esta tese, de remota origem consensualista, coincide com as perspectivas do pluralismo anglo-saxónico, expresso pelo guildismo, sendo claramente adversária do verticalismo absolutista e do centralismo. Inspira também o corporativismo associativo, mas acabou por ser instrumentalizada pelas experiências políticas do corporativismo de Estado que transformaram os corpos intermédios em meras delegações do poder central, sem autonomia originária, como meros elementos estruturais de uma nação estadualizada num politicamente organizado que não respeitou o princípio da subsidiariedade e manteve a herança do concentracionarismo absolutista, sem qualquer autenticidade descentralizadora ou o mínimo de respeito pela autonomia da chamada sociedade civil.

Retirado de Respublica, JAM

Corporativismo de Estado

Analisando o modelo do corporativismo de Estado do salazarismo, Juan Linz aproxima-o do regime brasileiro instaurado em 1964. Assinala que nos dois modelos autoritários há uma delegação de certos atributos do Estado em corpos intermediários de natureza profissional, cultural ou educativa. Neste sentido, qualifica os dois como autoritários, distinguindo-os do totalitarismo, dado que admitem um pluralismo limitado, não têm identificação com uma ideologia e não procuram a mobilização de massas, preferindo-se a despolitização das mesmas.

Retirado de Respublica, JAM

Corporativismo

A expressão portuguesa corporativismo comporta uma pluralidade de significações, dado que a palavra é fixadora de variadas ideias e de contraditórios sentidos. A conotação semântica dominante faz ligar a palavra ao mais estrito dos significados da mesma, a doutrina oficial que adjectivava, na lei fundamental, o regime político da Constituição de 1933, aí dito república corporativa dado pretender assentar nos então chamados elementos estruturais da nação, isto é, da família, das autarquias locais e dos organismos corporativos. Um círculo semântico maior associa a palavra à ideia de ordem corporativa da sociedade, conforme foi vocabularmente defendida pela doutrina social da Igreja Católica, desde as encíclicas Rerum Novarum, de 1891, e Quadragesimo Anno, de 1931, ao próprio discurso do papa Pio XII. A terminologia foi, entretanto, abandonada e o actual discurso da doutrina social e política da Igreja Católica, mantendo os mesmos príncípios, nomeadamente o entendimento da sociedade como o conjunto de pessoas ligadas, de modo orgânico, por um princípio de unidade, que ultrapassa cada uma delas (in Catecismo da Igreja Católica, 1880), prefere invocar o princípio da subsidariedade, isto é, defender que nem o Estado nem qualquer sociedade mais abrangente devem substituir-se à iniciativa e à responsabilidade da pessoa e dos corpos intermédios (idem, 1894), e utilizar os nomes de comunitarismo e de solidariedade. Curiosamente, o princípio da subsidariedade também foi recuperado pelos textos fundamentais da União Europeia e, através de uma releitura tecnocrática, voltou a estar vigente em Portugal, agora para traduzir a ideia da relação da ordem comunitária com as ordens estaduais, regionais e locais, querendo significar que uma das ordens superiores não pode interferir na esfera de autonomia da, ou das, ordens inferiores, impondo uma devolução de poderes para baixo, bem como uma concepção funcional dos que se situam nas ordens que se encontram no vértice ou nas partes cimeiras desta estrutura escalonada. De forma ainda mais ampla, o corporativismo pode coincidir com uma concepção orgânica do Estado e da sociedade, abrangendo tanto os corporativismos de Estado, de cunho hierarquista, como os corporativismos de associação, de matriz consensualista e pluralista. Começando pelo sentido mais lato da expressão, podemos dizer que ela abarca todas as tentativas doutrinárias que tentaram ultrapassar a perspectiva jacobina, simultaneamente individualista e estatista, que apenas admitia um diálogo directo entre o cidadão e o centro do aparelho de poder, sem admissão de corpos intermediários, dotados de politicidade. Neste sentido alargado e aberto, o corporativismo aproxima-se das palavras corporatism da língua inglesa e corporatisme dos franceses, as quais podem ser traduzidas pelos neologismos corporacionismo ou corporatismo, abrangendo todas as perspectivas que, na senda da defesa dos corpos intermediários de Montesquieu, assumiram as concepções organicistas, consensualistas e pluralistas do político. Aí podem caber os teóricos do historicismo romântico, que tomaram partido por um conceito de povo orgânico, marcado por um espírito, por uma alma ou por uma consciência, elentos que vão marcar os nacionalismos; os variados positivismos defensores do organicismo naturalista e quase biologista, como Bluntschli (1808-1881), Zachariae (1769-1843), Sãchffle (1831-1904), Lorenz von Stein (1815-1890) e Ludwig Gumplowicz (1838-1909), bem como os nossos Joaquim Maria Rodrigues de Brito (1822-1873) e Manuel Emídio Garcia (1838-1904); os teóricos do organicismo psíquico como Otto von Gierke (1841-1913) que falam no Estado como unidade vital e nas comunidades sociais com uma natureza simultaneamente corpórea e espiritual; os defensores da antropogeografia e os primeiros teóricos da geopolítica, como Rudolf Kjellen (1864-1922); os defensores do evolucionismo organicista como Herbert Spencer (1820-1903); os que perspectivaram o Estado como cérebro social, como Émile Durkheim (1858-1917); e os próprios socialismos utópicos, nomeadamente os que fizeram ponte com o federalismo, como os das teses de Pierre-Joseph Proudhon (1809-1865). Nestes termos, podemos dizer que, no plano do subsolo filosófico, o século XIX tentou preparar o século seguinte como o século do estruturalista ou institucionalista, para darmos sentido paralelo à desiganção de siècle du corporatisme, do romeno Manoïlesco, tão invocado pelos nossos corporativistas dos anos trinta. Entre nós, ganharam, contudo, relevo quatro correntes doutrinárias, duas de influência germanista, como o krausismo e o socialismo catedrático e duas de importação francesista, do solidarismo ao institucionalismo. Em primeiro lugar, importa destacar o krausismo, isto é, as vulgarizações do idealismo alemão consagrado por Krause (1781-1832), através das lições de direito natural do professor de Bruxelas Heinrich Ahrens (1807-1874), que, entre nós, recebe o impulso da criatividade de Vicente Ferrer Neto Paiva (1798-1886) e chega a António Costa Lobo(1840-1913). Foi, graças a este correctivo que o nosso demoliberalismo se regenerou e se nacionalizou, a partir de 1851, numa posição paralela às próprias teses do emigrado Silvestre Pinheiro Ferreira (1769-1846), influenciador de Proudhon e Blanc, mas que acabou por não ser profeta na sua própria terra. Neste sentido, um corporacionismo organicista marca toda a perspectiva portuguesa da segunda metade do século XIX, como transparece do Manual Político do Cidadão Portuguez de Trindade Coelho, de 1906. Em segundo lugar, a intuição de um intervencionismo estadual na questão social, face às experiências de Napoleão III e Bismarck, quando ficam delineados os esquemas do Estado-Providência, chega-nos através do chamado socialismo catedrático que, entre nós, teve como pioneiros Oliveira Martins (1845-1895) e José Frederico Laranjo (1846-1910). Os sinais dos tempos deste novo intervencionismo são entretanto reforçados pelas doutrinas francesas da École Social de Pierre-Guillaume le Play (1806-1883) que, através do Professor Marnoco e Sousa (1869-1916), vão influenciar directamente o assistente deste, António de Oliveira Salazar (1889-1970). Segue-se o influxo, também galicista, do solidarismo de Léon Bourgeois (1851-1925) e Émile Boutroux (1845-1921) que tanto marca as novas correntes do socialismo francês, como, pela perspectiva de Léon Duguit (1859-1928), influencia, nos anos vinte, o sindicalismo integral do nosso Fezas Vital (1888-1953). Este mesmo professor, um dos redactores do projecto da Constituição de 1933, é também um dos introdutores em Portugal das teorias institucionalistas de Maurice Hauriou (1856-1929) e Georges Renard (1867-1943) que, nos anos trinta, permitem uma actualização das teorias corporativistas, fazendo-as ligar ao próprio neotomismo. Curiosamente, não têm influências em Portugal as teses organicistas que marcam o renascimento do pluralismo liberal e socialista no mundo anglo-saxónico, como transparece das obras de F. W. Maitland (1850-1906), John Neville Figgis (n. 1866), H. Belloc (1870-1953), Arthur Fisher Bentley (1870-1957) e Harold Laski (1893-1950). Toda uma geração que, em nome de uma variedade de crenças, acabou por convergir num modelo consensualista e pluralista que se insurgiu contra o estatismo. Passando para o primeiro círculo semântico, pela concepção restrita, que faz ligar a expressão à imagem de poder do regime salazarista, diremos que tal corporativismo pretendia assumir-se como uma espécie de dupla terceira-via que tanto visava superar o capitalismo e o socialismo, como responder aos desafios dos totalitarismos fascista e comunista. Era esse o tom dos principais doutrinadores do regime, desde os discursos de António de Oliveira Salazar aos vários autores de lições de direito corporativo das universidades públicas, nos anos áureos do Estado Novo, entre os quais se destacaram os professores Marcello Caetano e Cunha Gonçalves - em 1935 -, Mário Figueiredo e Costa Leite - em 1936 -, Teixeira Ribeiro - em 1938 -, e Fezas Vital -em 1940. Neste ambiente sobressaem, aliás, duas teses de doutoramento em direito, a de Francisco Inácio Pereira dos Santos, em Lovaina, 1935, sobre o Estado Corporativo, e a de António Jorge da Motta Veiga, em Lisboa, 1941, sobre a economia corporativa e o problema dos preços. Como excepção à regra, destaque para a defesa do corporativismo fascista, por Castro Fernandes, em 1938. Acrescentaremos que a experiência portuguesa do construtivismo salazarista quando falava em corporativismo, dentro da contraditória genealogia das ideias a que poderia recorrer, escolheu sempre as influências da doutrina social da Igreja Católica e do socialismo catedrático. Na prática, as circunstâncias levaram a que a teoria fosse outra, gerando-se uma nebulosa ou um hibridismo que tanto recebeu inequívocas influências do corporativismo fascista de Mussolini nomeadamente nalgumas das palavras fundamentais da Constituição e do Estatuto do Trabalho Nacional, como acabou por pautar-se pelos modelos neutros de intervencionismo económico do Estado-Providência. Assim, principalmente por influência da economia de guerra, foi sendo adiado o lançamento dos chamados organismos corporativos e, contra o programa inicial, ganharam relevo os organismos de coordenação económica que, no pós-guerra, se adequaram à perspectiva portuguesa do planeamento, sendo paralelos aos modelos sócio-profisssionais, às organizações de produtores e às entidades mistas de regularização dos mercados da restante Europa ocidental. Contudo, o corporativismo salazarista, paralelo à experiência austríaca de Dolfuss, liquidada pelo nazismo, acabou por se transformar num corporativismo estatal, sem economia de mercado, mas com economia privada, aproximando-se do intervencionismo proposto pelo socialismo catedrático. Paradoxalmente, algumas das fundamentais contestações ao corporativismo salazarista vêm de correntes com idênticas origens. A contestação do socialismo cooperativista de António Sérgio (1883-1969) mergulha num associativismo guildista e numa ideia de autogoverno tão anticapitalista e tão não-individualista quanto as concepções sociais de Salazar. A contestação dos católicos critica o mesmo corporativismo por não ser suficiente corporativo. Disso é sintomática a carta dirigida em 13 de Julho de 1958 pelo Bispo do Porto, D. Antonio Ferreira Gomes, a Salazar, segundo a qual o corporativismo foi realmente um meio de expoliar os operários do direito natural de associação, de que o liberalismo os privara, e que tinham reconquistado penosa e sangrentamente. O mesmo Bispo do Porto, aceitando em Salazar a lucidez do raciocínio e o bem fundamentado das posições em matérias de política externa e de política ultramarina, criticava acerbamente o salazarismo social, observando, de forma incisiva, que a Igreja "comprometeu-se", não com o Estado corporativo, mas com a ordem corporativa da sociedade, citando Pio XII, para quem se cometeria uma injustiça, ao mesmo tempo que se perturbaria seriamente a ordem social, se fossem retirados aos agrupamentos de ordem inferior as funções que esses agrupamentos estariam em condições de exercer eles próprios. Com efeito, o corporativismo salazarista distanciou-se da vertente societária ou associativista que o corporativismo em sentido amplo exigia, pelo menos na vertente da doutrina social católica, como veio a ser particada pela economia social de mercado da geração democrata-cristã do pós-guerra, não podendo aproximar-se daquilo que estava em vigor nos regimes não-autoritários de Estado-Providência, essa forma que o neo-marxismo qualifica como Estado social-democrata e que outros referem como corporatismo liberal. Aliás, quando o regime da constituição de 1933 foi derrubado, emergiu um modelo socialista, de cariz colectivista, que manteve alguns dos instrumentos legislativos do intervencionismo salazarista, dado que, com ele coincidia, no plano do estatismo. As formas das nacionalizações e da própria criação de empresas públicas, tão utilizadas pelo gonçalvismo e pelo socialismo revolucionário, depois dos acontecimentos de 11 de Março de 1975, vinham, aliás, do antigo regime. Mesmo na fase pós-revolucionária do regime da Constituição de 1976, mantiveram-se e alargaram-se alguns dos elementos introduzidos pelo salazarismo, principalmente as pessoas colectivas públicas das ordens profissionais. Recentemente, alguns autores, como Schmitter, Wilensky e Panitch, falam num neocorporatism, logo traduzido, entre nós, por um equívoco neo-corporativismo que, pretendendo qualificar os esquemas gestionários do Welfare State, tanto na perspectiva liberal como na social-democrata, apela a uma espécie de restauracionismo do vocabulário salazarista, demonizado depois de 1974. Falam na emergência de novas formas de corporativismo, enquanto modos específicos de representação de interesses do actual modelo de organização do político das sociedades desenvolvidas, onde os actores sociais são organizados num número limitado de categorais funcionais, obrigatórias e, disciplinadas e organizadas, onde não funciona a concorrência, dado que são criadas, autorizadas, fomentadas ou apoiadas pelos governos, beneficiando de uma espécie de monopólio representativo, como acontece quando se atribui o estatuto de parceiro social a determinadas categorias de organizações sócio-profissionais ou se instituem as chamadas ordens, onde o carácter sindical ou patronal se mistura com atributos da soberania. Deste modo, se procura coordenar a vida social e económica, estabelecendo-se as regras do jogo e o próprio modelo de antagonismos dentro do status vigente. Neste sentido, o neo-corporatismo, tende a traduzir a ideia da existência nos actuais modelos práticos de organização política de formas mais amplas do que os meros grupos de interesse, esses novos corpos intermédios, entre a sociedade e o Estado que procuram responder à crise da representação política, do sindicalismo, do associativismo patronal e da própria cidadania. Mas, contrariamente ao pluralismo, onde as organizações são rivais e nascem da autonomia da sociedade civil, essas entidades híbridas resultam da protecção do centro do aparelho de poder estadual, cujos decretos e práticas escolhem as entidades ditas representativas, independentemente da autenticidade associativa das mesmas.

Retirado de Respublica, JAM

Ver, também, Biografias

Corporativismo
O corporativismo é um sistema político no qual o poder legislativo é atribuído a corporações que representam grupos económicos, industriais ou profissionais. É um sistema não-democrático, pois não é o povo, ou os seus representantes, quem detêm o poder. Assim sendo, propô-se a eliminar a luta de classes mediante um modelo de colaboração entre elas. Num suposto equilíbrio, os interesses conflitantes entre capital e trabalho seriam atenuados e direcionados positivamente pelo Estado - aqui visto como uma entidade neutra. O regime que vigorou em Portugal até à revolução de 25 de Abril de 1974 mostrava fortes aspectos corporativistas. Também no Brasil, entre os anos de 1937-45, o chamado Estado Novo, sob a liderança do presidente Getúlio Vargas apelava para um modelo corporativo de Estado, sendo sua legislação trabalhista claramente inspirada na "Carta del Lavoro" de Mussolini. A palavra "corporativismo" provém da palavra latina corpus, corpo.
Retirado da Wikipédia

Regime monista

Adriano Moreira distingue regimes monistas, os que não consentem a circulação da sede do poder nem a alternância ideológica, dos regimes pluralistas, aqueles onde está prevista a revolução legal pelo consentimento expresso da sociedade civil. Dentro daqueles, refere até a distinção entre os regimes autoritários, os que propõem uma concepção ideológica à sociedade civil, e os regimes totalitários, os que, pelo contrário, impõem uma concepção ideológica à mesma sociedade civil.

Retirado de Respublica, JAM

Regime des décrets

Segundo Hannah Arendtb trata-se de um um governo da burocracia, de uma mera administração que aplica decretos, existente nos Estados imperiais, como o czarismo russo e a monarquia austro-húngara, bem como em certos impérios coloniais. Os burocratas destes regimes que administram territórios extensos com populações heterogéneas, pretendem suprimir as autonomias locais e centralizar o poder, mas apenas exercem uma opressão externa, deixando intacta a vida interior de cada um, ao contrário dos totalitarismos contemporâneos. É uma espécie de domínio perpétuo do acaso e de governo dos espertos onde o burocrata tem a ilusão da acção permanente e onde, por trás dos decretos, nem sequer há princípios gerais de direito.

Retirado de Respublica, JAM

Regeneradores

Do lat. regeneratio, soma de re mais generatio, acção de gerar novamente. A partir de então, como, depois, vai assinalar Ramalho Ortigão, sendo absolutamente impossível resolver ou deliberar, sobre o que quer que seja, por acordo de princípios, delibera-se por acordo de interesses pessoais, e são os egoísmos que se coordenam para o lucro recíproco, por não haver meio algum de grupar os cérebros por ideias gerais e por convicções comuns; e nisto se reúne toda a ciência do parlamentarismo contemporâneo. Foi com esta nova experiência que se separaram as águas, com antigos elementos da esquerda anti-cabralista, alguns dos quais furiosos republicanos, a passarem para a direita fontista, gerando-se, por um lado, novas clientelas e, por outro, diversos grupos de impaciências formadas à roda de cada ministério. A partir de então, subdividiram-se e multiplicaram-se os pretendentes, vindo, depois uns dos outros, os históricos, os reformistas, os avilistas, os granjolas, os constituintes, os progressistas, além de vários pequenos agrupamentozinhos efémeros, que deram governos de conciliação e de transição, sem duração bastante para botar nome ou para receber alcunha. Também a partir de então, toda a obra dos políticos modernos se desagrega molécula por molécula, com uma simplicidade aterradora, ao primeiro embate exterior de uma sublevação, de uma revolta, de um golpe de Estado ou de um golpe de Bolsa O novo grupo que gravitava em torno de Fontes e de Rodrigo da Fonseca, começou, então, a distinguir-se doutro que se qualificará como histórico.

Retirado de Respublica, JAM

Recurso político

Termo forjado por Robert Dahl, entendido como qualquer meio pelo qual uma pessoa pode influenciar o comportamento de outra. Em sentido amplo, qualquer meio utilizado por um actor para aumentar as suas possibilidades de atingir o objectivo pretendido. O resource é um meio de que dispõe o sistema político para transformar os inputs em outputs. Segundo David Easton, os recursos externos são os meios materiais provenientes do ambiente que rodeia o sistema. Os recursos internos são os meios que o próprio sistema fornece através das suas estruturas políticas, das suas organizações e das suas regras de comportamento. O conceito de recurso político aproxima-se da ideia de capital político. Neste sentido, a possibilidade de uso da violência é um dos recursos políticos, tal como a detenção de meios financeiros ou a possibilidade de controlo dos meios de comunicação social.

Retirado de Respublica, JAM

Preto, Francisco B. Rolão (1898-1977)

Francisco de Barcelos Rolão Preto. Exílio desde 1912, regressa a Portugal em 1914. Militante do Integralismo Lusitano. Funda em 1932 o movimento nacional-sindicalista. Publica então, de Fevereiro a Abril de 1932, o jornal Revolução. Em 19 de Janeiro de 1933 critica Salazar por este não ser capaz de vestir uma farda ou uma camisa de combate. Um mês depois, em 18 de Fevereiro, promove um jantar insurreccional no parque Eduardo VII, onde Neves da Costa proclama: isto tem tanta força que já ninguém será capaz de nos fechar a porta. Entusiasmados, os nacionais-sindicalistas promovem um desfile de três mil militantes nas comemorações do 28 de Maio em Braga, ocorrendo sangrentos incidentes. Em 5 de Julho seguinte Rolão Preto é recebido por Carmona em audiência pressionando no sentido da demissão de Salazar. Salazar reage em 24 de Julho anulando a autorização dada para a propaganda dos camisas azuis e promovendo a suspensão do jornal Revolução. Lança mesmo uma dissidência do movimento, com Manuel Múrias, Luís Supico Pinto e José Cabral que aderem à União Nacional. Exilado em 1934. Regressa em 24 de Fevereiro de 1935 e logo é himenageado num banquete de correlegionários. Em Abril visita os núcleos locais do movimento. Promove o falahado golpe de Estado de 10 de Setembro de 1935, com o com o monárquico comandante Mendes Norton e o republicano General Ribeiro de Carvalho. Membro das candidaturas presidenciais de Quintão Meireles, em 1951, e de Humberto Delgado em 1958. Considera em 1953 que Salazar fez uma revolução a frio, esquematizada pela razão, conduzida pelos caminhos da inteligência, como se fosse uma experiência de laboratório. Presidente do Partido Popular Monárquico depois de 1974, chega então a declarar: queremos o Rei e os sovietes!.

·A Monarquia é a Restauração da Inteligência,
Lisboa, 1920.
·Salazar e a sua Época. Comentário à entrevista do actual chefe do governo com o jornalista António Ferro
Com capa de Almada Negreiros, Lisboa, Janeiro de 1933.
·Para Além da Guerra
Lisboa, Gama, 1942.
·A Traição Burguesa
Lisboa, Pro Domo, 1945.
·Tudo pela Humanidade, Nada Contra o Homem
Lisboa, Inquérito, 1953.

Retirado de Respublica, JAM

Políticas públicas

1. Neste contexto, assume particular destaque o estudo das políticas públicas. A este respeito, importa assinalar que Harold Lasswell, em 1951, numa obra publicada em conjunto com David Lerner, The Policy Sciences. Recent Development in Scope and Method, utilizou a expressão policy sciences, logo traduzida em francês para sciences de la politique, realçando a necessidade do estudo das políticas através de técnicas analíticas provindas das ciências económicas; desde logo, alguns houve que propuseram a existência das policy sciences como um campo separado da própria ciência política. O impulso veio da circunstância da administração pública norte-americana, durante a Segunda Guerra Mundial, ter necessitado de um conjunto de novos profissionais que sistematizassem os dados referentes às opções militares e logísticas. Esse modelo será utilizado, no pós-guerra, para organizar o processo planeamentista e, nos Estados Unidos, é retomado na década de sessenta, aquando da mobilização gerada pela guerra do Vietname e com os processos de análise do intervencionismo estadual, nomeadamente no acompanhamento dos programas da Great Society do Presidente Lyndon Johnson. Estas técnicas ainda hoje são dominantes na análise de várias políticas públicas, nomeadamente as políticas do ambiente, da saúde, da segurança social, da educação e do combate à pobreza, tanto nos aspectos da formulação como da implementação das mesmas. As políticas da saúde, originárias do Estado higienista do século XIX, são hoje um campo de investigação primordial nos domínios da reforma do Estado-Providência, nas quais se desenvolvem problemas teóricos fundamentais, como os da justiça distributiva, e se estudam os perfis dos novos modos de actuação dos grupos de interesse e de pressão. Mas o Estado-Providência exige também a inventariação dos processos das políticas da segurança social e do emprego, bem como da acção do Estado nas zonas da política da formação profissional. Segue-se a amplitude de todo o processo da política educativa, outra das formas tradicionais de intervenção pública, principalmente nos países latinos. Surgiu, entretanto, o intervencionismo na zona das políticas da cultura, com novos problemas na relação entre o público e o privado. No quadro das políticas económicas, destacam-se as políticas agrícolas, a política industrial e a política comercial. Os novos modelos de intervencionismo estadual nos campos da qualidade de vida geraram as novas políticas do ambiente e da defesa do consumidor.

2. É abundante a literatura sobre a public policy, principalmente no mundo anglo-saxónico:

- Watson [1962];

- Hirschman e Montgomery [1968];

- Mitchell [1969];

- Jones [1970];

- Rimlinger [1971];

- Welsh [1972];

- Hofferbert [1974];

- Schmitter [1975];

- Thomas [1975];

- Stokey e Zeckhauser [1978];

- Richardson [1979];

- Hook [1980];

- Goldwin [1980];

- Cawson [1982];

- Weale [1982];

- Leon [1988];

- Mény e Thoenig [1989];

- Drysek [1990];

- Muller [1990];

- Harrop [1992]; e

- Skocpol [1993 e 1995].

No domínio da politologia francesa, refiram-se os estudos de:

- Jobert [1982];

- Padioleau [1982];

- Bénéton [1983];

- Cohen [1989];

- Pélassy [1987];

- Mény e Thoenig [1989]; e

- Muller [1990].

2. Entre nós, mergulhados que estamos em certo estatismo caótico, resultado da acumulação de intervencionismos de contraditórios sinais ideológicos, em que o salazarismo e o gonçalvismo utilizaram os mesmos instrumentos legislativos, o modelo pluralista do Estado pós-revolucionário ainda não permitiu a estabilização de um processo coerente de análise de todo este emaranhado, face à ausência de uma visão globalista, capaz de superar a tradicional perspectiva da reforma administrativa ou da mais recente ideia de modernização administrativa.

Com efeito, a publicização não tem coincidido com a administrativização, e os esforços de controlo do crescimento do clássico conceito de Estado levam a que entre pelo sótão, ou por osmose, o que se tenta defenestrar ou fazer expelir pela porta principal. Falta, sobretudo, uma noção globalista de Escola de Quadros onde o Estado possa pensar-se, tarefa que o chamado Instituto Nacional de Administração não pôde, ou não quis, desempenhar. E valia a pena pensar-se no modelo provindo do século XIX, quando começaram a despontar em Lisboa aquelas escolas que se integrarão na Universidade Técnica, onde se fez uma aliança entre movimentos societários e os quadros técnicos estaduais. A ligação matricial entre a Escola Colonial e a Sociedade de Geografia de Lisboa, e entre os movimentos associativos empresariais e aquilo que seria o ISCEF, tal como a íntima relação do que seriam o IST, o ISA e a Faculdade de Medicina Veterinária com os ministérios derivados do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, fundado por Fontes Pereira de Melo, e que a República rebaptizou como Ministério do Fomento, marcam um ritmo que poderia servir de inspiração para a actualidade. Se voltássemos a conceber o nosso État savant como gestor de recursos escassos talvez não houvesse aquela fragmentação entre os peritos estaduais, integrados na administração burocrática, e a Universidade, agravada pelo movimento dos gabinetes de planeamento, criados pelo marcelismo, e pelos variados grupos parcelares nascidos com o processo de integração europeia, em que predominaram tecnocratas desligados dos centros universitários e da própria vida empresarial. O divórcio actualmente existente entre a política de investigação científica e a política educativa, bem como a existência de uma excessiva gordura gestionária nos serviços públicos que congregam os quadros formalmente qualificados com investigadores, revelam talvez o triunfo de um conceito restrito de administração pública, marcada por uma menoridade burocratóloga. À excepção de algumas instituições como a Escola Nacional de Saúde Pública e o Instituto de Defesa Nacional, faltam sítios que possam pensar as políticas públicas, mobilizando os parcos recursos da nossa comunidade. Sítios de diálogo, pluralistas, donde possam emergir relatórios equivalentes ao que foi elaborado em França pela Commission “Éficacité de l’État” du Xème Plan, presidida por François Closets. Só a partir de então pode adquirir-se uma perspectiva capaz de nos elevar a observações adequadas ao nosso Estado de mal-estar, nomeadamente a uma visão histórica capaz de produzir um estudo como o de Pierre Rosanvallon sobre L’État en France [1992]. Para tanto, parecem não chegar os gabinetes de estudos da burocracia pública, dos partidos e de algumas instituições da chamada sociedade civil. São também insuficientes as fotocópias programáticas que possamos trazer de uma ou outra visita ao estrangeiro. Perdem, por efémeras, realizações como congressos, seminários ou estados gerais. Não bastam algumas instituições universitárias especializadas na gestão da administração pública ou as tradicionais escolas de direito e economia. O Estado a que chegámos precisa de ser pensado de acordo com as nossas circunstâncias, através de uma perspectiva integrada e globalista; talvez voltem a ser necessárias instituições formadoras de dirigentes e peritos para os grandes corpos públicos, um pouco à imagem e semelhança do que, através da entidade herdeira da Escola Colonial, se fez para a administração ultramarina. Só assim poderemos vencer os chamados directores-gerais de aviário, presas fáceis do clientelismo e sem força para deterem as inevitáveis arremetidas da corrupção.

Políticas públicas, processos de aprendizagem da cidadania, 93,633.

Retirado de Respublica, JAM

Imagem ripada daqui

Burke, Edmund (1729-1797)

Nascido na Irlanda, filho de pai protestante e de mãe católica. Estuda direito em Dublin. Secretário de Lord Rockingham, um dos chefes wighs, desde 1765, passa a membro da Casa dos Comuns (1765-1790). Em 1770 é deputado pela colónia norte-americana de Nova Iorque. A partir de 1774 por Bristol. Ligado a David Hume e Adam Smith. No decurso da sua actividade parlamentar, denunciou o doutrinarismo dos revolucionários, considerando os mesmos dependentes de uma metafísica política apriorística que não tinha em conta as categorias do espaço e do tempo. Assim, contra os abstractos direitos naturais, preferia defender os direitos concretos, conquistados pela história, os chamados direitos dos ingleses, correspondentes às liberdades e privilégios dos nossos foros e costumes.

• Vindication of a Natural Society (1756) (cfr. ed. de Frank N. Pagano, Indianapolis, Liberty Fund, 1982).
• Observations on a Late Publication Intituled “The Present State of the Nation”, 1769.
• Thoughts on the Cause of the Present Discontents (1770).
• Reflections on Revolution in France (1790) (cfr. trad. fr. de Pierre Andler, Réflexions sur la Révolution de France, com apresentação de Philippe Raynaud, Paris, Éditions Hachette, 1989; cfr. tb. Pre-Revolutionary Writings, ed. de Ian Harris, Cambridge University Press, 1993). →Reflections.
• An Appeal from the New to the Old Whigs (1791).

Autor das célebres Reflections on the Revolution in France, de 1790, obra onde defende o princípio da continuidade histórica das instituições políticas, conciliando liberalismo com conservadorismo. Assim, contra o modelo iluminista do construtivismo, prefere conceber as instituições como resultado da tradição, entendida como uma espécie de prescrição aquisitiva ou costume imemorial. Retoma também o sentido neo-clássico da ordem cósmica e, como salienta Truyol y Serra, faz uma ponte entre a escolástica e o romantismo, passando por cima do laicismo iluminista. Assume-se, deste modo, como um conservador liberal e identifica-se com o consensualismo pré-absolutista, considerando que o Estado, – e quando fala em Estado diz dele o que quase todos dizem da nação – não é segregado nem por um individuo isolado nem por uma multidão, mas antes a partir da espécie e através de um processo orgânico: a espécie é sábia e quando se lhe dá tempo, como espécie que é, procede sempre com razão. Defende, deste modo, uma espécie de razão colectiva, em vez da razão individual, acentuando a herança (heritage) através de uma visão orgânica da sociedade, frontalmente contrária ao individualismo. Este Estado de Burke não é uma folha de papel em branco onde cada um pode gratujar à vontade, nem sequer o conceito de um território ou de uma associação temporária de individuos, mas representa uma continuidade no tempo, assim como no número e no espaço. Daí que a respectiva organização deva ser olhada com maior respeito, pois que não é só uma associação para os fins que servem a efémera existência animal. É assim definido como uma sociedade de todas as ciências, de todas as artes, uma sociedade de todas as virtudes e de todas as perfeições. Como os fins de tal sociedade não podem realizar‑se em algumas gerações, a sociedade far‑se‑á não somente entre os vivos, mas também entre todos os que morreram e todos os que estão para nascer. Na base de tal entidade há uma determinada forma de contrato, um contrato de gerações que faria nascer uma associação (partnership), mas não como um contrato de sociedade sobre a pimenta ou café, os panos ou os tabacos: é completamente diferente do negócio e não pode ser dissolvido pelo arbítrio dos partidos. Daí considerar que cada contrato de um Estado qualquer não é mais do que uma cláusula deste grande contrato primitivo de uma sociedade eterna que liga os indivíduos inferiores aos seres superiores, que une o mundo visível ao mundo invisível por meio de um pacto indeterminado, garantido por um juramento inviolável, e no qual cada ser tem o seu lugar fixo. Esta lei não se submete à vontade humana: ao contrário, os homens, por um dever infinitamente superior, submetem a sua vontade a esta lei. Neste sentido, salienta que a Constituição é the engagement and pact of society pela qual the constituent parts of a State are obliged to hold their public faith with each other. 137,963

- Especulacionismo, 10,85

- Estado, 115,803

- Nação, 60,392

- Revoluções, 108,750

- Linha moral e linha ideal, 115,803.

Retirado de Respublica, JAM

Ver, também, em Biograifa do Pensamento Político

Burdeau, Georges

- Ciência do poder, 4,42

- Ciência política, 2,13

- Estado como institucionalização do poder, 75,503

- Estado, institucionalização do poder,135,935

- Poder e autoridade, 55,352

- Estado espectador ou Estado Polícia, 108,755

- Poder,força que faz da sociedade um organismo social, 0,0

"é sobre o poder que repousa tudo o que é político", não deixando, contudo, de salientar que o poder é facto mais ideia. Georges Burdeau, por seu lado, refere a "força que transforma uma sociedade num organismo social". este poder é simultaneamente uma força e uma ideia. É não apenas força externa ou imperium, mas também "representação quanto ao futuro esperado", dado que quem manda tem necessariamnete que ter um fim em vista. O poder é, assim, "uma força nascida da vontade social destinada a conduzir o grupo na procura do bem comum e capaz, em caso de fracasso, de impôr aos respectivos membros a atitude que ele comanda" é a "possibilidade de ser obedecido", enquanto a autoridade é vista como a "qualificação para dar uma ordem". Adianta que "se os chefes dão tanto valor a que os considerem legítimos é porque a legitimidade lhes traz um acréscimo de autoridade que eles não podem receber senão daí. Ao poder que se impõe, ela acrescenta a qualidade que se liga a um poder consentido", porque a legitimidade "enobrecendo a obediência, converte em obrigações nascidas de um dever o que eram somente atitudes ditadas pelo temor. Enfim, introduz o poder no universo mágico das representações e das crenças... Metamorfose moderna da sacralização do poder, a legitimidade laiciza o seu fundamento sem lhe enfraquecer a solidez, visto que substitui a investidura divina pela consagração jurídica" "o poder é o direito do futuro" porque "na origem do poder há um pacto entre uma ideia e uma energia". Na linha de Ihering que considerava que "o direito existe para se realizar", assinala que todo o direito tem vocação para a positividade, que todo o direito visa à acção. Considera que estas concepções de cepa sociologista, quando transpostas para a análise do Estado tendem a criar uma espécie de Estado‑Funcional que "sem deixar de ser um Poder, é qualificado pela função que cumpre na sociedade", é "o poder agrilhoado pela sociedade técnica" e o "sustentáculo ideológico do neo‑capitalismo", que "defende a tese do apaziguamento ideológico" dado ser "aquele em que a função política é considerada como submetida aos simples imperativos da previsão e do cálculo racionais". O mundo político é da "mesma natureza que o universo poético", dado que "é povoado por crenças, convenções e símbolos". E isto porque "se o político é o reflexo de uma imagem que a sociedade faz de si mesma, concebe‑se facilmente que ele seja solidário de símbolos e de mitos que sustentam esta representação". A nação é, pois, uma manifestação dessa terceira dimensão da sociabilidade. Mas porque é "um sonho de futuro partilhado" (Georges Burdeau), há tantos conceitos de nação quantos os sonhos desses diversos povos nacionais. E mesmo cada povo nacional vai variando de sonho conforme os respectivos instintos de legítima defesa. Ora, é nessa variedade, feita à imagem e semelhança da própria personalidade humana, que se encontra o essencial da respectiva universalidade. "o povo não é um dado material, traduzível em número, é uma construção efectuada, naturalmente, a partir da realidade, mas marcada por uma intenção política: o povo é definido em função daquilo que se espera da sua vontade". a sociedade primitiva é "coexistência " e "agregado" e nem sequer se pode falar, propriamente, em "sociedade", dado não existir "este sentimento ou esta representação de um todo, que é, ao mesmo tempo, conjunto". Na tal sociedade primitiva o grupo formava "uma unidade homogénea e indecomponível", donde o indivíduo apenas se destaca lentamente. O Estado é ao mesmo tempo conceito e instituição. quando considera que "os homens inventaram o Estado para não obedecer aos homens" o chamados elementos constitutivos,muito principalmente o território e o grupo, "se não entram na noção de Estado, conduzem‑na e condicionam‑na. Preexistem ao Estado e subsistem quando ele existe; são o quadro no meio do qual se desenvolve, a atmosfera que lhe é indispensável. Sem eles o Estado desapareceria, não porque eles sejam a sua substância, mas porque deixaria de ter razão de ser. Em suma, são as condições de formação e de existência do Estado" um Poder incorporado numa instituição, sendo no entanto preciso que esse poder se exerça sobre um território e sobre uma população". Pelo que não existe Estado sem território, embora haja muitos grupos de base territorial que não constituem Estado". E isto porque o Estado "não é um ser concreto que possa confundir‑se com os elemtos materiais que justificam a sua existência ao mesmo tempo que lhe servem como meios de acção" Burdeau, "a fronteira é essencialmente uma noção de ordem política", pretende "dar à nação o seu quadro natural, quando o território deixa de ser um objecto de propriedade e se torna instrumento da autoridade necessária à prossecução do bem comum", temos que, nestes termos, "o território é, ao mesmo tempo, um símbolo e uma protecção avançada da ideia nacional. Permite realizar a síntese de um chão e de uma ideia, que é própria da ideia de nação". "o fascismo recusa reconhecer à nação uma personalidade distinta do Estado: a nação não é uma construção do espírito, é uma realidade". Onde o demo‑liberalismo vê um cidadão, o fascismo vê um produto; onde assinala a existência de uma sociedade de individuos justapostos, o fascismo concebe um grupo organizado segundo as leis inelutáveis da vida económica; onde o primeiro proclama a liberdade de trabalho, o segundo advoga um corporativismo decalcado sobre o desenvolvimento disciplinado da produção. o Estado Espectador reflecte o anti‑estatismo do primitivo liberalismo, aquele Estado que "não tem funções, tem apenas atribuições... porque não tem finalidade própria", coisa que apenas caberia à sociedade.( se de um Estado que não passou de uma espécie de "anarquia policiada"( de uma simples "disciplina externa", pelo que se tornou "pesado sem ser forte, omnipresente e desarmado, dotado de uma administração admirável e de uma política intrincada... um Estado em todo o aparelho da autoridade, mas a quem faltava a ideia que teria feito dele um poder", a quem faltava "a inteligência de um poder". Foi contra esse modelo de Estado que surgiram tanto o solidarismo como o cristianismo social, ambos se propondo "humanizar o liberalismo", transformando o Estado num "árbitro cujo papel se limita a impedir que o jogador mais forte faça do mais fraco o que lhe apetecer" que ficou "árbitro sem doutrina... reduzido a um empirismo que o torna, quanto à extensão das suas atribuições, tributário das relações de força entre os diversos grupos que constituem a colectividade". Deu‑se, então, a passagem do Estado årbitro ao Estado Tutor, segundo a expressão de Jules Ferry, em discurso feito em 31 de Janeiro de 1884, segundo o qual "o governo deve ser o superintendente da previdência social e o tutor dos infelizes que não têm quem os defenda" Burdeau quando considera o Estado como a "institucionalização do poder", e esta como "a operação jurídica pela qual o poder político se transfere da pessoa dos governantes para uma entidade abstracta ‑ o Estado. O efeito jurídico desta operação é a criação do Estado como suporte do poder independente da pessoa dos governantes". Neste sentido refere que "o Estado não é justaposição de um grupo, de um território, de um chefe, mas é uma certa maneira de ser do Poder", pelo que não há Estado em todos os "grupos humanos vivendo num território próprio sob a coerção de um chefe", exigindo‑se "unidade, continuidade, poderio e limitação pelo direito". Para o mesmo autor uma instituição é "uma empresa ao serviço de uma ideia, organizada de tal modo que, achando‑se a ideia incorporada na empresa, esta dispõe de uma duração e de um poder superiores aos dos indivíduos por intermédio das quais actua". Esta institucionalização do poder "permite ao grupo que continue, segundo uma técnica mais aperfeiçoada, a procura do bem comum; assegura uma coesão mais estreita entre a actividade dos governantes e o esforço pedido aos governados; torna mais flexível a influência da ideia de direito sobre os comportamentos sociais e, com isso, constitui o progresso mais seguro que pode realizar‑se numa sociedade política". Para o mesmo autor esta institucionalização "é o resultado de uma atitude inteligente do homem relativamente ao problema do Poder; o Estado é um conceito, o suporte ideal do poder público. Ora, só o homem pode dar origem ao conceito,pensando o Estado como tal".

Retirado de Respublica, JAM

Ver, também, em Biografia do Pensamento Político