Unamuno, Miguel de (1864-1936)

Nasce em Bilbau. Estuda e doutora-se em Madrid e torna-se catedrático em Salamanca. Reitor desta Universidade, de 1900 a 1924 e de 1931 a 1936. Primeiro, é desterrado pela ditadura de Primo de Rivera, passando para as Canárias e, depois, para França, donde apenas regressa em 1930. Retoma o reitorado até às vésperas da morte em 31 de Dezembro de 1936, dado ter sido destituído pelo franquismo em Outubro desse ano. Logo em 1895 advoga a necessidade de regeneração de Espanha baseada na abertura à Europa e no abandono da casta histórica. Fala na necessidade de uma intra-historia, na vida silenciosa de milhões de homens sem história donde vive a verdadeira tradição. Considera que a europeização significa uma adesão à tradição universal, cosmopolita. Mas, dois anos depois, já afirma a primazia do espírito espanhol face ao europeu. Porque os espanhóis são mais apaixonados do que sensuais, mas arbitrários do que lógicos. Lo somos y debemos seguir siendolo. Neste sentido, defende a espanholização da Europa, tal como já defendera a portugalização de Espanha. Os espanhóis são marcados pelo sentimento trágico da vida, por um imortal conflito entre a razão e a fé, entre a inteligência e o sentimento, pólos insusceptíveis de conciliação. Mas a fé só será fecunda e salvadora quando tiver por base a luta constante entre o cepticismo racional e a ânsia vital da imortalidade. Em 1925, bastante influenciado por Kierkegaard, defende a agonia no sentido etimológico, como luta, considerando que o desassossego e a inquietude constituem a base da autêntica vida religiosa. Neste sentido, é um dos precursores do existencialismo. Aranguren refere a origem protestante deste modo de pensar e de sentir, dado que salta do desespero para o seu contrário, a fé, tal como Kierkegaard e Lutero. Merece destaque a sua íntima relação com Portugal e os portugueses, tanto pelo estudo que fez de Oliveira Martins e Antero de Quental, quanto pela ligação epistolar que manteve com Manuel Laranjeira, Teixeira de Pascoaes, Sampaio Bruno, Leonardo Coimbra e Fidelino de Figueiredo. Considerou-nos um povo de suicidas, mas também propôs a portugalização da Espanha, isto é, o renascimento do pluralismo das autonomias políticas das Espanhas.

Retirado de Respublica, JAM

Zollverein (1834)

Falhada a hipótese da unificação política do espaço alemão em 1815, chega a hora dos economistas e dos ministros da finanças. Na Prússia, sob inspiração de Friedrich List (1789-1846), o ministro das finanças von Motz decide levar a cabo um processo de união aduaneira entre os vários Estados alemães. Para ele a associação entre interesses materiais abriria a porta à cooperação política, isto é, a união aduaneira seria o prelúdio da união política. Em 1818, já são abolidas as fronteiras interiores existentes na Prússia e pouco depois o movimento alastra a toda a Alemanha do Norte. Em 1834, a união aduaneira, ou Zollverein, já se estende a quase toda a Alemanha, com excepção para o Hanôver, Brunswick, Holdenburg e cidades hanseáticas e, evidentemente, a Áustria. Isto é, aquilo que as formas políticas não conseguiram, ia-se fazendo pelas reformas finnceiras e económicas.

Retirado de Respublica, JAM

Zinoviev, Grigori (1883-1936)

Depois da Revolução de Outubro, foi presidente do Soviete de Petrogrado e do Comité de Defesa. Entre 1919 e 1926 assumiu as funções de presidente do Comité Executivo do Komintern. Tendo apoiado Estaline, contra Trotski, e chegando mesmo, nesta onda, em 1924, a escrever um livro antitrotskista, As Lições de Outubro, eis que, a partir de 1926, formou com Trotski e Kamenev a troika oposicionista, a NOP, a nova oposição. Excluído do PCUS em 1927, foi reintegrado em 1929, mas, em 1935, voltou a ser preso, dado ter sido condenado, logo em 1935, a dez anos de prisão por cumplicidade moral no assassínio de Kirov. Em 1917 estava ainda exilado em Zurique, com Lenine. Depois da revolução vitoriosa, proclama que agora a Rússia não é mais madrasta mas a mãe dos operários e camponeses russos, temos o direito de chamar-lhe mãe pátria. No XI Congresso do Partido de 1922, dizia expressamente não admitimos a existência legal daqueles que pretendem rivalizar connosco [...] Para assegurarmos a vitória da ditadura do proletariado, não podemos deixar de quebrar a espinha a todos os adversários da ditadura. Apoia a nomeação de Estaline para secretário do Comité Central do partido, juntamente com Kamenev e a oposição frontal de Trotski e Rakovski. No XIV Congresso do Partido, de 18 a 31 de Dezembro de 1925, juntamente com Kamenev, declara: somos contra a teoria da direcção por um só. Somos contra a criação de chefes. No XV Congresso do PCUS, de Dezembro de 1927, é expulso dos quadros do partido, juntamente com Trotski.

Retirado de Respublica, JAM

Zimbabwe

390 757 km2. 11 700 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Sul. Integrada desde 1953 na Federação das Rodésias e da Niassalândia. A minoria branca, liderada por Ian Smith, declara unilateralmente a independência em 1965. Em 1980, depois da queda do poder branco, o país passa a designar-se Zimbabwe. Surgem dois movimentos independentistas, a ZAPU (Zimbabwe African People Union) liderada por Joshua Nkomo, fundada em 1962, instalada na Tanzânia, e a ZANU (Zimbabwe African National Union), uma dissidência do primeiro grupo, surgida em 1963, sob a liderança de Robert Mugabe, cada qual com os seus grupos armados. O acordo de cessão de poder à maioria negra foi assinado em Londres em Dezembro de 1979 (Acordos de Lancaster House, durante o governo de Thatcher) e nas primeiras eleições venceu Mugabe a a ZANU.

Retirado de Respublica, JAM

Zenha, Francisco Salgado

Nasce em 2 de Maio de 1923. Eleito em Dezembro de 1944 presidente da Associação Académica de Coimbra, cargo de que será demitido em Maio de 1945. Fundador e membro do comité central do MUD Juvenil. Candidato a deputado pela oposição em 1965 e 1969. Preso várias vezes pela PIDE. Advogado em processos políticos. Advogado de António Champalimaud. Fundador do PS. Ministro da Justiça de Maio de 1974 a Julho de 1975 (I governo provisório) e das Finanças de Outubro de 1975 a Julho de 1976 (VI governo provisório). Demite-se do PS em 12 de Novembro de 1985. Candidato a presidente da república em 1986, apoiado pelo PRP e pelo PCP.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de JAM

Zarathustra (Also sprach), 1883

Nietzsche considera que o mundo está dividido em duas raças: a dos super-homens ou senhores, os criadores de valores, e dos escravos, ou degenerados, que não podem libertar-se da moral (cfr. trad. port. Assim Falava Zaratustra, Lisboa, Guimarães Editores, s. d.).

Retirado de Respublica, JAM

Zâmbia

752 618 km2. 8 500 000 habitantes. Antiga colónia britânica da Rodésia do Norte, como tal instituída em 1924. Marcada pela produção de cobre, cujas exportações apenas começam em 1931, três anos depois da abertura do caminho de ferro de Benguela. Em 1953 foi integrada na Federação das Rodésias e da Niassalândia. Independente desde 1964.

Retirado de Respublica, JAM

O Poder dos Sonhos

Hoje, num dia em que, mais uma vez, fui confrontado com a potencial frustração que é o facto de me ter afastado desta Lisboa onde, no meu ISCSP, poderia ter chegado ao mais além onde me encontraria com o meu país, deparo com um dos livrinhos que, entretanto, vou comprando (sem subsídios estatais ou outros) para me entreter e manter viva a vigília em que a minha consciência me mergulha, a expensas da minha própria condição de radical cidadão, de umas horas de descanso que todos precisamos, e de alguns sacrifícios do convívio com os filhos pequenos, que todos os dias esperam pelo braço auxiliador deste pai atribulado!

Mas, com a ajuda de alguns amigos e dos mesmos conselhos com que sempre souberam orientar alguma da minha indefinição em horas de tornar alguns sonhos realidade, ainda consigo discernir a pertinência académica e sócio-politológica com que sugiro a leitura deste pequeno retrato de Luis Sepúlveda, O Poder dos Sonhos, da Edições ASA (ver link no quadro Politilendo, da barra lateral).

Porque, apesar de neste autor identificar uma linguagem crítica que provém daqueles capitais de queixa angariados nos passivos das respectivas sortes sociais, reconheço facilmente o interesse que pode suscitar a leitura dos seus relatos (com os quais 'pinta' as suas vivências e as do Mundo a que assiste) em todos quantos, como eu, aprendem sempre algo com aquilo a que as ditas ciências sociais chamam "histórias de vida". Como se fosse mais uma de muitas testemunhas de acusação, neste grande processo que é o julgamento da nossa Sociedade actual, com os vícios a que todos dificilmente lhe podemos escapar e, em tudo isso, que nomes devemos realmente chamar a todos esses défices da verdade! Sem hipocrisias de linguagem! Muitos dos nossos sonhos podem, de facto ... tornar-se na realidade que sempre desejamos que fosse, quer pelo empenho que lhes devotamos em realizá-los, quer pela simples beleza da paixão com que nos deixamos seduzir, sobretudo quando se trata daqueles jovens sonhos que, sabemos, nunca conseguiremos esquecer, porque farão sempre parte do nosso ADN social!

“Por todo o lado encontrei magníficos sonhadores, homens e mulheres que porfiadamente acreditam nos seus sonhos. Mantêm-nos, cultivam-nos, multiplicam-nos. Eu, humildemente, à minha maneira, também fiz o mesmo”“Sonhamos que é possível outro mundo e tornaremos realidade esse outro mundo possível”, afirma Luis Sepúlveda, e esta não é apenas uma declaração de intenções. Como é seu hábito, o escritor chileno usa o seu talento de narrador para denunciar o estado de inquietação do país que ama e que o viu nascer, do país onde escolheu viver e do mundo inteiro em geral. O empenho cívico que o incita a acusar a veiculação de informação corrompida, a condenar “o indigno atoleiro que hoje é o Iraque”, a criticar a guerra e a mostrar a sua indignação pelas vítimas da tortura ou do “friendly fire” possui a mesma profunda raiz humana com que recorda as companheiras e companheiros dos afortunados anos de Salvador Allende e com que homenageia os amigos de sempre. É portanto um forte sentimento de humanidade o que une as histórias e reflexões aqui reunidas, sempre pontuadas por uma convicta e apaixonada participação no destino dos marginalizados, dos esquecidos e das vítimas.

Vejamos, assim, os 25 relatos com que o autor nos conta algo do que fez e ainda faz parte das observações existenciais. Muitas serão também, certamente, as (ou como as) nossas!

Aparelhos de poder

A análise do Estado enquanto aparelho de poder, se começou por ser fiel a uma rígida teoria da separação dos poderes, tem vindo a ser mobilizada pela ideia unitária de governação. Com efeito, os governos já não são vistos de acordo com a noção restrita de poder executivo. Começa a predominar a ideia de governo como órgão de condução da política geral e de órgão superior da administração pública, reconhecendo-se que o mesmo penetrou nos domínios da legiferação técnica e política. Estrutura. Formação e responsabilidade. Modelos presidencialistas e semi-presidencialistas. O caso especial do presidencialismo de primeiro-ministro. Governos em regime parlamentar de tipo britânico e em regime de convenção. Quanto ao parlamento, assinala-se-lhe o exercício da funções legislativa, fiscalizadora, tribunícia e de representação política. Tipos de assembleias. Estrutura: bicamaralismo e unicamaralismo. Organização e funcionamento. Competências. Destaca-se o aparelho militar e estuda-se a intervenção dos militares na política. Os regimes militares em Portugal. O exército como espelho da nação. Do abrilismo ao novíssimo príncipe. A dependência do poder militar face ao poder político. A internacionalização das questões militares e de segurança. — O aparelho policial. O caso especial das polícias políticas nos modelos autoritários e totalitários. O sistema de informações de segurança e de informações estratégicas nos sistemas democráticos. — O aparelho judicial. Estrutura dos tribunais. Estatuto dos magistrados judiciais e dos magistrados do Ministério Público. A evolução do papel dos juizes no demoliberalismo: da bouche qui pronnonce la loi aos Estados de Juizes. — Instituições regionais e locais. Estado federal e regiões autónomas. Autonomia política e autonomia administrativa. Autarquias locais. Municipalismo. Descentralização e desconcentração. — As instituições mistas. Institutos públicos, empresas públicas e outras pessoas colectivas públicas. A concessão de serviços públicos. O modelo do corporativismo de Estado e o sistema neocorporativista da Comunidade Europeia. — A burocracia administrativa. O circuito político e o circuito administrativo, distinção entre decisão sobre os fins e decisão sobre os meios. A hierarquia e a cadeia de comando Os executores hierárquicos (line) e os assessores e consultores (staff). Controlo da administração. O princípio da imparcialidade. O direito à carreira e o profissionalismo. Burocracia e chefia política. A lei de bronze da oligarquia. O regime dos funcionários administrativos. A crise da gestão administrativa da economia e do social. A procura do menos Estado e melhor Estado. Reforma administrativa e modernização administrativa. Descentralização, desconcentração e regionalização. Privatização e desregulamentação.

Retirado de Respublica, JAM

Anarquia

Vem do fr. anarchie e este do grego anarchia. A palavra foi introduzida através das traduções latinas de Aristóteles. Em sentido etimológico era o mesmo que ausência de chefe. Do grego an (privação de) arche (poder, ordem).

Anarquia naturalista de Rousseau

Anarquia positiva
Proudhon defende o que qualifica como uma anarquia positiva baseada no renascimento da vida local, destruída pelo jacobinismo.

Anarquismo

A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).
Proudhon
Se a primeira teoria anarquista terá sido elaborada por Godwin, foi Proudhon, em 1840, quem primeiro se qualificou como anarquista, gerando-se, a partir de então um movimento social e político revolucionário que, durante a vigência da I Internacional, entre 1864 e 1872, rivalizou com o marxismo.

O movimento foi particularmente assumido por autores russos. A ala de Bukunine defendia a utilização da violência para a destruição do capitalismo e do Estado. A de Kropotkine assumia uma via não violenta, assente na copperação voluntária. Mas a primária e permanecente forma anarquista é a do anarquismo filosófico, depois assumida pelo anarquismo cristão do escritor russo Lev Tolstoi, invocando o pacifismo da lei do amor do Sermão da Montanha, contra o estadualismo, entendido como a violência organizada, semente donde brota o anarco-pacifismo de Gandhi, visando o estabelecimento de uma revolução não-violenta.

Anarco-sindicalismo
Movimento surgido a partir da Carta de Amiens de 1906 que influenciou o sindicalismo, sobretudo em França, Espanha e Portugal. No Congresso Revolucionário Sindicalista de Berlim, de 1922-1923, cria-se a Associação Internacional dos Trabalhadores, com sindicatos italianos, argentinos e alemão, participando a Confederação Geral do Trabalho portuguesa e a que no ano seguinte adere a congénere espanhola. É então emitido o manifesto dos Princípios do Sindicalismo Revolucionário.

Anarquismo teocrático de Buber

Retirado de Respublica, JAM

Anacronismo

Do gr. Anachronismos, isto é, inversão do tempo. Um dos principais vícios da história e das ciências sociais, quando se utilizam conceitos de hoje para análise de realidades de outro tempo. Veja-se o vício que qualifica a polis grega como cidade-Estado ou a expressão com que caracterizamos D. Afonso Henriques como fundador da nacionalidade.

Retirado de Respublica, JAM

Anaciclose

Do grego anakylitikos, o que se pode virar, isto é, o que se pode ler da esquerda para a direita e da direita para a esquerda. O nome tem sido usado para qualificar a teoria cíclica da história, segundo a qual os regimes passam de uma forma a outra, retornando finalmente ao seu ponto de partida . Isto é, os regimes sucedem-se necessariamente, imbricando-se uns nos outros para voltarem ao começo. Segundo os clássicos gregos, a monarquia degenera em oligarquia, a que se sucede a democracia, o governo dos pobres contra os ricos, que, depressa, é dominada pelo cesarismo e, em seguida, pela tirania.

Retirado de Respublica, JAM

Anarchy, State and Utopia, 1974

Obra de Robert Nozick marcada por um estrito neo-liberalismo. Está dividida em três partes: Teoria do Estado de Natureza, Além do Estado Mínimo e Utopia. A primeira tem como subtítulo Como recair no Estado sem realmente tentar. O autor parte das seguintes questões sobre a análise das restrições morais e do Estado: se o Estado não existisse, seria necessário inventá-lo? Seria o Estado necessário e teria de ser inventado?.A tese de Robert Nozick: associações de protecção mútua (implicam a mobilização permanente dos respectivos membros); agências de protecção em concorrência (há pessoas pagas para o exercício de funções de protecção, oferecendo-se, em regime de concorrência, diferentes políticas de protecção); agência protectora dominante (uma agência de protecção, vencendo a concorrência exerce um monopólio de facto); Estado ultramínimo (monopólio do uso da força, excluindo as represálias privadas); Estado mínimo (o Estado como uma grande companhia de seguros, uma espécie de Estado Guarda Nocturno da teoria clássica, mas já com funções redistributivas, quando obriga algumas pessoas a pagar o serviço de protecção).

Retirado de Respublica, JAM

Amado, Fernando

Doutrinador monárquico português. Fundador do Centro Nacional de Cultura e líder da geração dos monárquicos oposicionistas dos anos cinquenta. Considera que se a palavra Democracia tem o sentido de tornar a gente humilde participante no governo da Coisa Pública, para que escolha e nomeie quem o represente no diálogo do Trabalho com o Poder – nós diremos, então, que somos democratas. Neste sentido, se defende a democracia como a vitória colectiva, orgânica, sobre a atribiliária e desumana dituadura, repudia a democracia que se resolve em brigas de partidos, que nega a hierarquia como elemento informativo do escol, que, por artes mágicas, faz sair a autoridade da urna, onde os homens são representados por vagas abstracções numéricas.

Retirado de Respublica, JAM

Amaral, Diogo Freitas do (n. 1941)

Diogo Pinto Freitas do Amaral. Professor universitário e político português. Licenciado em direito em 1963. Doutorado em 1967. Professor associado em 1979. Agregação em 1983. Catedrático em 1984. Fundador e presidente do CDS, chega a presidente da UEDC. Director da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Fundador do CDS em 1974, quando era membro do Conselho de Estado. Apoia governo presidido por Mário Soares no primeiro semestre de 1978. Fundador da Aliança Democrática em 1979, ministro dos estrangeiros em 1980, no governo presidido por Sá Carneiro. Vice-primeiro ministro e ministro da defesa no III e último governo da AD (de 4 de Setembro de 1981 a 19 de Dezembro de 1982), influenciando a revisão constitucional e a nova lei de defesa nacional. Demite-se da presidência do CDS em 29 de Dezembro desse ano. Candidata-se a presidente da república, sendo derrotado por Mário Soares em 16 de Fevereiro de 1986. Regressa à presidência do CDS em 31 de Janeiro de 1988, mas perde as eleições de 1991 e volta abandonar a liderança. Com a direcção de Manuel Monteiro, demite-se até de militante do partido, em Novembro de 1992. Como representante de Portugal, exerce as funções de presidente da Assembleia Geral da ONU. Depois disso, dedica-se ao lançamento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Retirado de Respublica, JAM

Amorim, Fernando Pacheco de

Um dos conspiradores da Revolta da Melhada de 1946. Em 1962 assume-se como um combatente pelo integracionismo, insurgindo-se contra a política de autonomia, então protagonizada pelo ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Distancia-se também da perspectiva adoptada por Cunha Leal. Em 1971 é um dos ferozes críticos da política assumida por Marcello Caetano no plano das autonomias ultramarinas. Um dos inspiradores ideológicos da direita universitária coimbrã na primeira metade da década de setenta. É em 1974 presidente do Movimento Federalista e, depois, do Partido do Progresso, proibido e perseguido depois do 28 de Setembro de 1974.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiguidade

A coexistência de mais do que um entendimento ou de que uma interpretação face a um determinado símbolo ou face a uma certa mensagem, para utilizarmos uma qualificação cibernética. A existência de mais do que um significado para uma simples palavra ou para uma expressão. Os discursos políticos são normalmente ambíguos, visando convencer ou atrair um mais largo espectro de auditores. Também a linguagem poética ou literária é ambígua. Deste modo, as expressões ambíguas se dão menos informação, acabam por ser mais atractivas e eventualmente mais convincentes. Merleau-Ponty considera que se devem ultrapassar as antinomias filosóficas tradicionais: do interior/exterior; da verdade/erro; do eu/outro; da liberdade/necessidade; do sujeito/objecto; através de uma ambiguidade que, contudo, não é considerada como uma imperfeição. Assim, pode rejeitar-se tanto o dogmatismo de um idealismo subjectivista, como as certezas dogmáticas de um realismo objectivista. A política da ambiguidade responderia assim a uma valência do mundo humano.

Retirado de Respublica, JAM

Ambiente

De acordo com a teoria sistémica a ideia de ambiente (environment) traduz o conjunto dos outros sistemas relativamente aos quais o sistema político está aberto. Na linha do behaviorismo e de Parsons, Easton coloca tal ideia como noção fulcral da respectiva análise, considerando que o sistema político é um sistema de comportamentos que, por um lado, é influenciado pelo ambiente onde se insere e, por outro, também responde ou reage a esse ambiente. Para o mesmo autor existiria tanto um intra-societal environment, um ambiente interior, como um extra-societal environment, um ambiente exterior. O ambiente interior seria o da sociedade global, entendida como a soma do sistema político propriamente dito como os sistemas não-políticos, mas situados dentro do círculo da sociedade global, como o sistema ecológico, o sistema biológico, o sistema psicológico (personality system) e os sistemas sociais, incluindo, nestes últimos, o sistema cultural, a estrutura social, o sistema económico, o sistema demográfico e outros subsistemas. O ambiente exterior seria o ambiente que cerca a sociedade global, enumerando-se três elementos deste ambiente: international political systems, international ecological systems e international social systems. O ambiente total do sistema político seria, assim, a soma do ambiente interior com o ambiente exterior. (ver Political System).

Retirado de Respublica, JAM

Alternância política

Mudança dos titulares da decisão política, por efeito do sufrágio. O pluralismo democrático permite uma revolução nos titulares do poder sem violência nem efusão de sangue. Uma sociedade que admita a alternância é o contrário de uma sociedade bloqueada. Em Portugal, durante a I República, o domínio esmagador do partido-sistema, o PRP-Partido democrático de Afonso Costa, impediu a existência de alternativas dentro do regime, obrigando a uma sucessão de tentativas de ruptura do regime que culminaram com o golpe de 28 de Maio de 1926. Quermonne, Jean-Louis L’Alternance au Pouvoir, Paris, Presses Universitaires de France, 1988.

Retirado de Respublica, JAM

Alienação definitiva do poder

Na Idade Média, entre os defensores da mediação popular, há três escolas a assinalar. Para uns o povo aliena definitivamente o poder no Principe; para outros, o poder supremo fica repartido entre a comunidade e o monarca ‑ é o sistema da monarquia limitada pelas ordens, defendido por S. Tomás e que alguns qualificam como monarquia estamental; finalmente, um terceiro grupo considera que a comunidade conserva o poder legislativo e o controlo permanente dos actos do rei, que, pelo mesmo povo, pode ser deposto em certas circunstâncias. Os defensores da alienação definitiva do poder político consideram que o povo renunciou a todo o poder, perdendo a faculdade de fazer leis e nem sequer podendo anular a translatio. Consideram, assim, que o Principe é mais do que o povo, Princeps major Populo, como dizia Baldo. O mesmo autor referia que a translatio consistia numa alienação de pleno direito, já que, de outro modo, o Principe não seria um dominus, mas um simples commissarius populi. No campo oposto, a transferência do poder é perspectivada como uma simples concessio. Transmite‑se ao Principe um simples officium publicum e um usus, dado que o povo é mais do que o Principe, tendo o direito de legislar e o poder de retomar sempre o poder supremo ‑ é a posição de Guilherme Occam.

Retirado de Respublica, JAM