Desordem

Forma de violência política relativamente espontânea, por ter amplo apoio e participação das massas populares, mas muito desorganizada. É o caso dos chamados motins, das rebeliões e das próprias greves ditas selvagens. Ocorre sempre que uma reivindicação não dispõe de uma determinada voz tribunícia que a transforme em reivindicação legítima canalizada para o sistema político através de uma organização institucional própria, do sindicato ao partido político. Ocorrem as desordens tanto em sociedades em transição como em sociedades ditas desenvolvidas, dotadas de estabilidades, quando grupos párias ou marginais abandonam episodicamente a sua situação de resignação. Distingue-se da violência conspirativa organizada por uma elite que tenta controlar os desacatos através de uma espécie de violência mínima.

Retirado de Respublica, JAM

Desenvolvimentismo

Desenvolvimento, em termos etimológicos, significa descobrir o que até então estava envolvido, fazer crescer e dar mais força. As teorias sistémicas politológicas originaram, nos anos sessenta, uma tentativa de definição universal do político que se pretendia válida para todos os lugares e para todos os tempos. A tarefa coube, fundamentalmente, a autores que se dedicaram à política comparada e à análise do desenvolvimento político e da cultura política, a chamada escola desenvolvimentista, com Gabriel Almond, James Coleman, Bingham Powell, David Apter e Lucian Pye, segundo a qual seria possível comparar-se todos os sistemas políticos, através da relação entre as funções e as estruturas. Assim, partindo da determinação de quatro funções específicas do sistema político - a socialização, o recrutamento político, a conversão dos interesses e a comunicação política - estes autores tentaram construir um modelo apriorístico, válido tanto sincrónica como diacronicamente. A escola teve como ponto de partida a obra de Roy Macridis, The Study of Comparative Government, New York, 1955, no seguimento da criação de um Committee on Comparative Politics no seio da Social Science Research Council. Em 1960, Edward Shils publica Political Development in the New States, enquanto Gabriel Almond e James Coleman coordenam The Politics of Developing Areas. Outras edições fundamentais da escola são: Lucian Pye, Communication and Political Development, 1963; Robert Ward e Dankwart Rustow, eds., Political Modernization in Japan and Turkey, 1964; Joseph LaPalombara, Bureaucracy and Political Development, 1963; James S. Coleman, Education and Political Development, 1965; Myron Weiner e Joseph LaPalombara, eds., Political Parties and political Development, 1966, e Gabriel Almond e G. Bingham Powell, Comparative Politics. A Development Aproach, 1966. A escola teve também reflexos na América Latina, com destaque para Fernando Henrique Cardoso, principalmente em Política e Desenvolvimento em Sociedades Dependentes, Rio de Janeiro, Zahar, 1971; O Modelo Político Brasileiro, São Paulo, Difusão Europeia do Livro, 1973, e Autoritarismo e Democratização, Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1975.

Multifuncionalidade das estruturas

A escola assenta, aliás, nos contributos de Robert King Merton, especialmente nos conceitos de equivalente funcional ou de substituto funcional, isto é, na ideia de que, tal como um só elemento, ou uma só estrutura, pode ter várias funções - a chamada multifuncionalidade das estruturas -, também uma só função pode ser exercida por elementos ou por estruturas diversas que, entre si, podem substituir-se, existindo, além disso, a possibilidade de uma disfunção se as funções já não contribuirem para a adaptação ou para um ajustamento de um sistema. Neste sentido, a escola desenvolvimentista desenvolverá esta ideia de multifuncionalidade das estruturas políticas, de que toda a estrutura pode cumprir mais do que uma função e de que todas as estruturas têm tendência para a multifuncionalidade. Assim, consideram tais autores que nenhuma estrutura é unifuncional, isto é, que nenhuma estrutura desempenha uma só função; que toda a estrutura pode ser multifuncional, isto é, a mesma estrutura pode desempenhar funções diversas; que a mesma função pode ser exercida por diferentes estruturas, tendo alternativas estruturais.

Universalidade da política

É a partir daqui que se estabelece o princípio da universalidade política, considerando-se que podemos encontrar todas as funções políticas em todos os sistemas políticos, porque mesmo os sistemas políticos mais simples têm uma estrutura política, dado que não existe nenhuma sociedade que, para manter a ordem interna e externa, não tenha uma estrutura política. Se nos sistemas mais simples, uma só, ou poucas estruturas, cumprem todas as funções políticas, já em sistemas desenvolvidos há uma forte diferenciação. Isto é, há um grande número de estruturas, cada uma delas especializada numa determinada função política. Com efeito, esta perspectiva desenvolvimentista salienta que, em todos os sistemas, as mesmas funções se encontram necessariamente preenchidas e que, apesar de uma determinada estrutura tender para a especialização numa determinada função, isso não significa que a mesma não possa exercer secundariamente uma outra (v.g. os tribunais, a quem cabe a função judicial de aplicação do direito, são também criadores do direito).

Diferenciação e especialização

Os desenvolvimentistas consideram, aliás, que a diferença entre o Estado moderno e os sistemas primitivos é menos de natureza do que de grau. Do grau de diferenciação das funções e do grau de especialização das estruturas. Isto é, tanto os sistemas políticos simples como os sistemas políticos complexos têm funções comuns, apenas diferindo nas características estruturais, já que, nos Estados modernos, as estruturas são mais diferenciadas e mais interdependentes que nos anteriores modelos de Estado. Num sistema político não desenvolvido, estruturas pouco numerosas exercem funções pouco diferenciadas, sendo fraco o processo de divisão de trabalho, pelo que o desenvolvimento político consistiria, assim, no facto das estruturas políticas crescerem em número e diferenciação. Cada estrutura que surge seria, pois, colocada perante esse desafio, face quer ao jogo da autonomia dos subsistemas, quer à integração num conjunto coordenado.

Estadualidade

A partir destes princípios, os politólogos desenvolvimentistas consideraram a estadualidade como uma forma específica de desenvolvimento político, em que surge um centro político e estruturas diferenciadas. Uma estadualidade que teria a ver com processo da diferenciação de funções (divisão de poderes), da especialização de estruturas (separação de poderes) e da dissociação de particulares estruturas de autoridade relativamente às estruturas sociais (Estado/Sociedade), e que se inseriria na transformação social resultante da lógica do princípio da divisão do trabalho, sendo um processo de racionalização e de modernização que passaria pela diferenciação progressiva das estruturas sociais, pela autonomização, pela universalização e pela institucionalização.

Desafios do sistema político

Todo o sistema político teria, assim, de responder a quatro desafios: o de construir um Estado (a estrutura legal); o de formar uma nação (o que permitiria uma adesão afectiva); o de permitir a participação (atender às pressões da população para uma participação na elaboração das decisões); e o de utilizar o monopólio legal da força para a distribuição dos valores escassos. Todos estes autores consideram a existência de um determinado ponto de chegada desenvolvido na evolução do político, em que a modernização é igual a desenvolvimento político e a desenvolvimento económico, e em que a competição é considerada como um aspecto essencial da mesma modernidade.

Para Gabriel Almond e Bingham Powell haveria a seguinte hierarquia: sistemas primitivos (estruturas políticas intermitentes); sistemas tradicionais (estruturas governamentais diferenciadas, incluindo sistemas patrimoniais, sistemas burocráticos centralizados e sistemas políticos feudais); e sistemas modernos (estruturas políticas diferenciadas). Para Edward Shils, o ponto de chegada seriam as political democracies e o crescendo evolutivo passaria pela seguinte sucessão: traditional oligarchies, totalitarian oligarchies, modernizing oligarchies e tutelary democracies. A classificação de Edward Shils consta de Political Development in the New States. Comparative Studies in Society and History, 1960. Para ele, as democracias políticas (political democracies) seriam caracterizadas pela diferenciação de funções e pela especialização das estruturas, tendo, de um lado, órgãos legislativos, executivos e judiciais, e do outro, partidos políticos, grupos de interesses e órgãos de informação. As democracias tutelares (tutelary democracies) seriam marcadas pela concentração do poder no executivo, pelo apagamento do poder legislativo, pela dependência do poder judiciário e pela falta de alternância, apesar de se ter como objectivo conduzir o regime para a democracia política. Quanto às oligarquias, estas poderiam ser de três espécies. As modernizantes (modernizing oligarchies), abrangendo os regimes ditatoriais que têm como objectivo proclamado o desenvolvimento económico; as totalitárias (totalitarian oligarchies), com regimes de partido único ou chefia personalizada, sem alternância e com imposição de uniformidade ideológica, como o fascismo, o nazismo e o sovietismo; as tradicionais (traditional oligarchies), em que a elite dirigente se recruta na base do parentesco e do status, assumindo geralmente forma dinástica e apoiando-se mais no costume do que em qualquer constituição racional-normativa. A classificação de Gabriel Almond e Bingham Powell, de 1966, mantém-se nesta linha, distinguindo entre sistemas primitivos, sistemas tradicionais e sistemas modernos. Se os sistemas primitivos poderão ser segmentares ou em pirâmide, já os sistemas tradicionais assumem três formas: patrimoniais, burocrático-centralistas e feudais. Mais complexa é a divisão dos chamados sistemas modernos. No ponto de chegada estão os sistemas modernos com infra-estruturas políticas diferenciadas, incluindo-se neles as cidades-Estados secularizadas com diferenciação limitada (caso de Atenas) e os sistemas modernos mobilizados, isto é, os que possuem um nível elevado de diferenciação e de secularização, subdivididos entre sistemas democráticos e sistemas autoritários. Entre os dois, surgem os sistemas modernos pré-mobilizados, com duas espécies, os autoritários e os democráticos. Para estes autores, dentro dos sistemas democráticos, poderíamos ter forte autonomia dos subsistemas sociais (v. g. o modelo norte-americano e o britânico), autonomia limitada dos subsistemas (v. g. República Federal da Alemanha e França na III e IV Repúblicas) e fraca autonomia dos subsistemas (v. g. México). Já nos sistemas autoritários haveria que fazer as seguintes distinções: os totalitarismos radicais (v. g. URSS), os totalitarismos conservadores (v. g. Alemanha nazi), os autoritarismos conservadores (v. g. Espanha de Franco) e os autoritarismos em vias de modernização (v. g. Brasil da revolução de 1964).

Marxismo

Refira-se que há também uma leitura neomarxista do desenvolvimentismo, sob a forma de sociologia histórica do político, com destaque para Perry Anderson, Linhagens do Estado Absolutista [1974], trad. port., Porto, Afrontamento, 1984, Immanuel Wallerstein, The Capitalist World Economy, Cambridge University Press, 1975, e Theda Skocpol, States and Social Revolutions de 1979.

De qualquer maneira, a escola, marcada pela procura de uma definição universal do político, nas suas análises concretas, acabou por procurar em cada espaço cultural apenas os elementos susceptíveis de encaixe no modelo apriorístico, não reparando nas manifestações mais significativas do político dessa cultura e esquecendo, assim, que o singular pode ser mais verdadeiro do que o geral. Além disso, considerando as práticas políticas como trans-históricas, negligenciou ou subestimou as transformações sofridas em cada uma delas e, ao assentar em persistências, banalizou os processos de ruptura e as crises.

No Brasil, desenvolvimentismo significou também a ideologia assumida pelo governo de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1961. Desenvolvimento é o contrário de envolver, de manter incluso.

Retirado de Respublica, JAM

Descolonização Portuguesa

Depois da invsão do Estado Português da Índia em 18 de Dezembro de 1961. O regime salazarista sempre negou a hipótese de descolonização porque considerou que constitucionalmente não havia colónias em Portugal, desde a revisão constitucional de 195.. Ela vai ocorrer de forma trágica depois dos acontecimentos de 1974, onde actua o princípio do abandono rapidamente e em força, tentando-se encontrar nos territórios coloniais um interlocutor a quem entregar o poder. A situação foi particularmente complicada em Angola dada a existência de três movimentos de libertação que, com o abandono da administração portuguesa em 11 de Novembro de 1975. Também em Timor sucedeu uma invasão por parte da Indonésia.

Retirado de Respublica, JAM

Mapa picado da Wikipédia

Descolonização Britânica

O primeiro passo para a descolonização do Império Britânico, face à emergência do Terceiro Mundo, deu-se em 1947 com a independência da Índia e do Paquistão, considerados até então como a jóia da Coroa de um império onde o sol jamais se põe. A acção de Gandhi e do Congresso Nacional Indiano, bem como as consequências da Segunada Guerra Mundial, impediram a utilização do modelo do dominion usado para o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia, onde se passou do modelo de self government para a formal independência de 1926, sem que se desse a ruptura da ligação à Coroa Britânica. Depois da Índia e do Paquistão, segue-se a vaga das independências africanas, com o Sudão (1956), o Gana (1957), a Nigéria (1960) e o Quénia (1963), num processo marcado por aquilo que Mac Millan qualificou como winds of change.

Retirado de Respublica, JAM

Mapa picado da Wikipédia

Descartes, René (1596-1659)

Estuda com os jesuítas e forma-se pela Universidade de Poitiers. Antigo combatente da Guerra dos Trinta Anos, servindo os exércitos do duque de Nassau e do eleitor de Colónia, a partir de 1617. Radica-se nos Países Baixos a partir de 1629. Vai frequentemente a França. A partir de 1649 instala-se na Suécia, a convite da rainha Cristina. Autor do célebre Discours de la Méthode pour bien conduire sa raison et chercher la verité dans la science,editado pela primeira vez na Holanda em 1637, e que constitui o ponto de partida para os chamados "temps modernes". Vamos assistir, a partir de então, a uma série de de tentativas destinadas a levar a filosofia a desempenhar o mesmo papel e a mesma função cultural que,na Idade Média, cabiam à fé e à teologia.Começa, então, a caminhar‑se para uma espécie de "morte de Deus" ou de "desdivinização do mundo", visando tentar‑se a ocupação da cúpula da humanidade, esse vértice integrador do próprio conhecimento.Só que , depois dessa "morte" , talvez tenha sucedido um infinito vazio que,desde então,temos tentado preencher frustradamente.Sozinhos ,diante nós mesmos, ensimesmados,eis‑nos presos nas teias de uma solidão cósmica,que a razão, em si mesma, não consegue compensar nem preencher.Com efeito,como observa Darlu,"sempre que reflectimos sobre as coisas, o nosso pensamento tem o seu centro na nossa consciência individual (é o cogito cartesiano),o nosso humilde pensamento toma a medida do mundo;a nossa pequena vontade acrescenta o ser à realidade onde está inserida.Não somos senão um fio na tela imensa que se balança ao vento e, contudo, sentimos o movimento do conjunto e sabemos afrouxá‑lo ou acelerá‑lo". Também Jacques Maritain considera que "a revolução que começa com Descartes e continua com os filósofos dos séculos XVIII e XIX,e que não fez mais do que libertar as forças destruidoras sempre em actividade na mente dos filhos de Adão,é um cataclismo histórico infinitamente maior que as mais terríveis perturbações da crosta terrestre ou da economia das nações". Na verdade,Descartes veio consagrar, como único método possível para a ciência, o método axiomático‑dedutivo ,típico da matemática e da geometria,reagindo contra todos os que continuavam a considerar fundamental a argumentação e o confronto dialéctico do aristotelismo e da escolástica. O tal "cataclismo" cartesiano pode facilmente resumir‑se nos quatro preceitos do método analítico e da decomposição pela reflexão que o mesmo Descartes enumera:‑"jamais receber por verdadeira coisa alguma que eu não conhecesse evidentemente como tal"(a chamada regra da evidência);‑"dividir cada uma das dificuldades ... em tantas parcelas quanto ... possível ...para melhor as resolver"(regra da análise);‑"conduzir por ordem os ... pensamentos ,começando pelos objectos mais simples e mais fáceis de conhecer,para subir, pouco a pouco,como que por degraus,até ao conhecimento dos mais complexos,e supondo a existência de ordem entre aqueles que não se sucedem naturalmente uns aos outros"(regra da síntese);‑"fazer sempre enumerações completas e revisões tão gerais que se fique seguro de nada omitir"(regra da verificação).Estes são com efeito os principais mandamentos daquilo que Bernard Roger qualifica como "o marxismo da burguesia,o instrumento teórico da sua conquista do poder e da sua luta contra a aristocracia".

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de Carlos Eduardo Tibúrcio

Desarmamento

A chamada política mundial de redução de armamentos, tanto dos chamados convencionais como dos nucleares, estabelecida depois da chamada corrida armamentista que atingiu o seu clímax com a guerra fria. No entanto a primeira conferência internacional sobre a matéria teve lugar em Genebra sob os auspícios da Sociedade das Nações entre 1932 e 1934. Depois da Segunda Guerra Mundia, a ONU cria uma Comissão de Desarmamento, instituída em 1952. Entre 1955 e 1957 decorreram conversações no sentido da desnuclearização, vindo a ser assinado em 1963 um tratado sobre as experiências e testes nucleares e, em 1968 outro tratado sobre a não proliferação de armas nucleares, a que se seguiram vários tratados bilaterais sobre a matéria.

Retirado de Respublica, JAM

Deputado

Do lat. deputare. No latim clássico significava podar. Depois passou a querer dizer delegar poderes. Ainda hoje quer dizer aquele que recebe poderes para tratar dos negócios de outrem. Aliás, deputar, donde vem deputação, significa delegar, mandar alguém em comissão. Utilizando as categorias inventariadas por J. C. Wahlke para os congéneres norte-americanos, podemos assinalar vários tipos: o ritualista, que se preocupa fundamentalmente com as regras do regimento e os processos legislativos; o tribuno; o inventor; e o agente, o que se ocupa sobretudo do compromisso e da integração dos interesses e das exigências em confronto.

Retirado de Respublica, JAM

Demoliberalismo

O demoliberalismo como o lugar comum do legado político do Ocidente que tem pretensões a assumir a dimensão de património comum da humanidade. Diferença entre sentimentos liberais e ideias liberais (Goethe). O liberalismo como moral social e o liberalismo como regra do jogo organizacional de uma comunidade política.

— Confronto histórico entre democracia e liberalismo. As teses de Alexandre Herculano, Ortega y Gasset e Hans Kelsen. A diferença entre a conservação dos direitos naturais (partido francês) e a concessão de direitos civis pelo Estado (modelo do jacobinismo francês).

— A democracia como ideal histórico concreto e o tópico de Estado de Direito. — Características do liberalismo. A tese de William Ebstein. A ideologia das três separações: entre a política e a economia; entre a política e a moral; entre o Estado e a sociedade civil.

— Origens das teses individualistas. Das origens remotas greco-cristãs e iluministas ao regresso ao individualismo na década de oitenta.

— As realizações históricas do liberalismo: soberania popular, governo representativo, governo responsável, separação de poderes.

— A teoria do desenvolvimento político.

— Os teóricos da moderação. Benjamin Constant e Alexis Tocqueville — Recepção das ideias liberais em Portugal Vintismo, cartismo, setembrismo, regeneração, republicanismo, saudosismo, seareiros e personalistas. Contestações ao demoliberalismo Providencialismo contra-revolucionário como o contrário de uma revolução (Maistre, Bonald, José Acúrsio das Neves, Donoso-Cortés e Gama e Castro). A Action Française e o Integralismo Lusitano.

— Anarquismo. A contestação hiperindividualista. A defesa de uma sociedade sem Estado (Godwin, 1793). Mutualismo e comunalismo (Proudhon e Kropotkine). O nihilismo alemão (Max Stirner). Anarquismo e colectivismo (Bakunine). Anarquismo e resistência pacífica (Tolstoi).

— A contestação socialista. Do socialismo utópico (Saint-Simon, Robert Owen, Charles Fourier, Louis Blanc) ao socialismo democrático. Do revisionismo à social-democracia.

— A contestação marxista. De Marx e Engels ao marxismo-leninismo. Trotskismo (a teoria da revolução permanente e a crítica à burocracia). Estalinismo. Maoismo. O modelo falhado do reformismo com rosto humano (da Primavera de Praga a Gorbatchov).

— A contestação nazi-fascista. Ou uma revolução ao contrário. Da Marcha sobre Roma a Adolfo Hitler. Do romantismo fascista aos nacionais revolucionários. O drama dos colaboracionistas e a proibição demoliberal das organizações que perfilhem a ideologia fascista.

— O Estado de Segurança Nacional e os corporativismos hierarquistas. O sincretismo salazarista do Estado como doutrina em acção. Espaços de conciliação com o demoliberalismo.

— Conservadorismo. A perspectiva britânica (Edmund Burke). A perspectiva francesa do tradicionalismo. A perspectiva germânica do Konservativ. A teorização portuguesa de Fernando Pessoa. O neoconservadorismo e a nova-direita. As revoluções conservadoras de Reagan e Tatcher.

— Liberalismo ético. A tentativa de religação entre a política e a moral. O moralismo escocês (Adam Smith, Adam Ferguson).

— Neoliberalismos. Escola austríaca (Ludwig von Mises). A luta contra a economia planificada e o dirigismo. Ludwig von Mises, Lippmann e Wilhelm Rõpke. O liberalismo ordeiro do pós-guerra (economia social de mercado). As propostas de Hayek. O modelo de Milton Friedman. As teses de John Rawls. A perspectiva de Robert Nozick.

— Conciliação com o socialismo. Origens do socialismo democrático e da social-democracia. Do socialismo utópico ao revisionismo marxista de Bernstein. A procura da terceira-via de um liberal-socialismo. O modelo germânico do SPD. O modelo britânico do trabalhismo. O modelo francês. O diálogo e a ruptura com o marxismo.

— Conciliação com o pensamento social-cristão. A Doutrina Social da Igreja Católica. Democracia Cristã. Humanismo cristão (a proposta de Maritain). Personalismo (a proposta de Mounier e a geração Esprit). Acção Católica. Socialismo cristão. Teologia da libertação. O pensamento de João Paulo II.

— Tentativas de conciliação com o marxismo. Do eurocomunismo à perestroika. Os comunistas da Europa Ocidental depois do fim do comunismo no espaço que foi da URSS. Do apaziguamento ideológico à emergência de novas ideologias.

— A questão do crepúsculo ou fim das ideologias. As teses do apaziguamento ideológico e as propostas sobre um homem pós-ideológico. As teses do fim da história e da morte do comunismo. Neoliberalismo, neoconservadorismo e neomarxismo.

— A plasticidade da ideologia nacionalista. A Idade do Nacionalismo. Do nacionalismo revolucionário ao nacionalismo conservador. O nacionalismo na Europa Ocidental e a chamada revolução regionalista. O nacionalismo no Terceiro Mundo. O caso especial do nacional-populismo sul-americano. Nacionalismo e grandes espaços.

— Os direitos do homem. A origem cristã. A Revolução Atlântica. A Revolução Global e os direitos do homem.

— O mundialismo. Concepções clássicas. Internacionalismo e cosmopolitismo. A ideologia onusiana. As teses do Clube de Roma. Ecologismo. Das escolas científicas às ideologias verdes. Feminismo.

— Racismo e xenofobia. O problema das minorias nacionais e dos povos sem pátria.

— Teologia de mercado. O regresso do livre-cambismo e do laissez faire.

— Teologia da libertação e teologia da revolução.

— Etologismo. Da sociobiologia às vulgatas ideológicas.

— Religião e política. As grandes religiões mundiais e as religiões seculares. Casos particulares: judaismo, sionismo e anti-semitismo; islamismo e fundamentalismo.

Retirado de Respublica, JAM

Público (Direito)

Para Kant, o direito público é o conjunto das leis que necessitam de ser proclamadas universalmente para se gerar um estado jurídico. É um sistema de leis para um povo, isto é, uma multiplicidade de homens ou uma multiplicidade de povos que, estando numa relação recíproca de uns para com outros, têm necessidade, para poderem usar do seu direito, de um estado jurídico dependente de uma vontade que os unifica, isto é de uma constituição.

Retirado de Respublica, JAM

Public Choice School

Escola de pensamento económico, marcada por James Buchanan, Geofrey Brennan e Gordon Tullock. Acentua a perspectiva do individualismo metodólogico na análise dos processos de decisão colectiva, criticando o holismo das escolas sistémicas e funcionalistas. O precursor é Joseph Alois Schumpeter (1883-1950). Paralelamente surge a obra de Anthony Downs, Economic Theory of Democracy, que levaram ao aparecimento das teses da chamada rational-choice. Segundo escola de Buchanan, o Estado é uma multiplicidade de grupos concorrentes e divergentes, onde são tomadas decisões por seres sensíveis aos mais diversos interesses particulares. Os cultores da escola assumem uma perspectiva deciosionista e inserem-se no conjunto das correntes neoliberais.

(ver Buchanan)

Retirado de Respublica, JAM

Psicologia dos povos

Depois de 1871, surge em França o estudo da psicologia dos povos, marcada pelo nacionalismo místico do republicanismo francês, que iniciou a procura de coisas como o carácter nacional, a consciência nacional, a alma dos povos, ideia proveniente de Herder, ou a personalidade básica das nações.

Retirado de Respublica, JAM

Prússia (Preussen)

Dizem que a Prússia não passa de uma ideia realizada pela família Hohenzollern e realizada por um exército que transformou fragmentos de Estados num Estado único que Hegel chegou a qualificar como o advento de Deus à terra. Os Hohenzollern, originários da Alemanha do sul, do castelo de Rauhe Alp, na Suábia, adquiriram em 1415 o eleitorado do Brandeburgo (cap. Berlim), acrescentando-lhe, em 1609, o ducado de Clèves (no Reno), em 1609, e em 1618 o ducado da Prússia (cap. Kõnigsberg). Este ducado da Prússia resultou da secularização das terras da ordem teutónica, constituídas em 1280, levada a cabo por Alberto do Brandeburgo. Em 1648, no Tratado de Vestefália, os Hohenzoller recebem também a Pomerânia oriental (ver), o arcebispado de Magdeburgo e o bispado de Minden. O seu antecessor, Frederico-Guilherme o Grande Eleitor (1640-1688), estabelecera um exército permanente; Frederico I (1688-1713), o seu sucessor vaicoroar-se rei em 18 Janeiro de 1701, em Konigsberg; Frederico-Guilherme I, foi o Rei Sargento (1713-1740), filho de Frederico I funda o modelo militar e burocrático; segue-se Frederico II, Frederico o Grande (1740-1786) que vai fazer da Prússia uma das principais potências europeias, anexando a Silésia e a Prússia polaca. Em 1657, Frederico-Guilherme, o Grande-Eleitor do Brandeburgo (1640-1688) obtém o reconhecimento da independência da Prússia face à suserania polaca. É ao filho deste, Frederico III, que, em 1701 o imperador Leopoldo atribui o título de rei, passando a assumir-se como Frederico I. Segue-se Frederico-Guilherme I, o Rei Sargento (1713-1740) que funda o modelo militar e burocrático, e Frederico II, Frederico o Grande (1740-1786), que vai preencher o vazio de poder deixado pelo declínio sueco. É este rei que vai conquistar a Silésia no inverno de 1740-1741, aproveitando a morte do imperador Carlos VI. A partir de 1756, alia-se com a Inglaterra, resistindo, de 1756-1763, na Guerra dos Sete Anos, contra uma coligação da Áustria, da França e da Rússia. . Depois a Prússia alia-se com a Rússia (1764). Atira os Habsburgos para os Balcãs e a Europa oriental. Assume-se, então, como a espada continental dos ingleses no seu jogo de balança do poder. E neste processo derrota sucessivamente a França e a Austria. Depois a Prússia alia-se com a Rússia (1764).

Retirado de Respublica, JAM

Prudência

Considerada a virtude fundamental das ciências culturais. A virtude que dispõe a razão prática a discernir em qualquer circunstância o nosso verdadeiro bem e escolher os justos meios para o atingir. Aquilo que Aristóteles designava por phronesis e a que os romanos chamarão prudentia – a ponderação razoável sobre o agir, o apelo à autonomia da consciência, a razão que se interroga sobre o bem e o mal, como ensina Hans-Georg Gadamer. Nestes termos, podemos dizer que a ambiguidade não é necessariamente uma imperfeição. Também esta é a proposta de Maurice Merleau-Ponty, tendo em vista a superação das tradicionais antinomias filosóficas como as que transparecem dos confrontos interior/exterior, verdade/erro, eu/outro, liberdade/necessidade ou sujeito/objecto. Segundo Burke, as regras da prudência, típicas da moral e da política, são diferentes das regras da lógica. Admitem excepções e exigindo modificações, para que se determinem a largura e a profundidade, inexistentes no linearismo lógico que apenas tem comprimento.

Retirado de Respublica, JAM

Providencialismo

Com Santo Agostinho chega-se a uma concepção providencialista da história, contrariando a crença estóica quanto à racionalidade do homem. Porque o fim do homem ultrapassa a história e o sentido último desta é impenetrável para o homem, dado ser traçado por Deus. Assim, considera impossível a construção, nos estreitos limites do humano, de uma sociedade justa e racional. A história passa a ter um sentido, deixando de ser a deusa Fortuna, com uma venda nos olhos, a comandar a evolução das comunidades humanas. Passa a ser uma luta entre a redenção e o pecado, entre o bem e o mal, onde Deus é o autor e o regulador de tudo. Com Bossuet, gera-se um movimento que está na base das teses contra-revolucionárias que assumem posições diversas da neo-escolástica e da própria doutrina social da Igreja. Denunciam o uso público da razão. Defendem uma concepção monárquica de soberania. Fazem remontar a autoridade política à autoridade religiosa.

Retirado de Respublica, JAM

Provença

Provence Foi apenas em 1487 que a Provença se integrou na monarquia francesa, mantendo, contudo, ampla autonomia; em 1639 foram convocados pela última vez os états ; em 1673 passou a ser governada por intendentes. Durante a Idade Média a Provença constituía um condado sujeito à suserania do Sacro-Império; a partir de 1115 passou a viver em regime de união pessoal com o condado de Barcelona, apesar de, entre 1125 e 1209, dele se ter destacado uma parcela que foi gerida pelo conde de Toulouse; é nesse século XII que emergem as autonomias comunais, o regime dos consulados que se estenderam às principais cidades, como Arles, Avinhão, Nice, Tarascon e Marselha; em 1246 foi feito conde da Provença, um irmão do rei de França, Carlos de Anjou, Carlos I (1246-1245) que fez participar o condado nas aventuras italianas dos angevinos; em 1482 já as cortes provençais elegiam o rei de França como conde da Provença.

Retirado de Respublica, JAM

Proudhon, Pierre-Joseph (1809-1865)

Filho de artesãos. Autodidacta. Empregado numa empresa de transportes em Lyon e tipógrafo. Entra em conflito com Karl Marx em 1845. Instala-se em Paris a partir de 1847. Deputado da extrema-esquerda na Assembleia Constituinte de 1848. Funda em Fevereiro de 1849 um banco do povo, visando a instauração do crédito mutualista, ao mesmo tempo que dirige o jornal Le Peuple. Neste ano é condenado à prisão, por ter atacado Luís Napoleão. Logo emite outro jornal, La Voix du Peuple, subsidiado pelo russo Herzen. Encarcerado de Junho de 1849 a Junho de 1852. Foge para a Bélgica. Condenado de novo à prisão em 1858, volta a exilar-se na Bélgica. Aqui é visitado por Tolstoi, que influencia. Amnistiado em 1862, regressa à França, pugando pela abstenção eleitoral.

A propriedade é um roubo

Na sua obra de 1840 considera que a propriedade é um roubo, dado que se baseia na disposição dos bens do outro. Defende, em seguida, um anarquismo autogestionário, considerando que o governo do homem pelo homem é sempre uma servidão.

Contra o sufrágio universal

Não aceita o sufrágio universal, instituição excelente para fazer dizer ao ponvo não o que ele pensa, mas o que se quer dele.

Mutualismo

Defesa de uma ordem voluntária contra a ordem do Estado. Considera que a justiça deve reger tudo, entendendo como tal a igualdade e o equilíbrio na liberdade. Salientando que a igualdade é liberdade, acentua os métodos do mutualismo e do cooperativismo.

Federalismo

Defende o federalismo político contra a democracia jjacobina. Os homens, através de um contrato mutualista, cria comunas; estas associam-se voluntariamente em províncias, base de um Estado federativo que se encaminharia para uma federação mundial.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Protestantes

Nome assumido pelos adeptos da Reforma. Nasce do facto de 5 principes e 14 cidades da Alemanha imperial terem protestado contra Carlos V em 1529, na dieta de Espira, quando este queria revogar as concessões da anterior dieta e restaurar a hierarquia e o culto romanos. Várias igrejas assumem o protestantismo: os luteranos, que assumem a Confissão de Fé de Melanchton de 1530; os calvinistas; os presbiterianos escoceses, baseados na denúncia da jurisdição do papa, feita pelo parlamento escocês em 1560, adoptando uma confissão de fé preparada por John Knox; os baptistas; os metodistas, fundados em 1739 por John e Charles Wesley; os quakers, fundados por John Fox, por volta de 1650; os pentecostistas, do século XX, dissidentes dos baptistas norte-americanos; os adeptos do Exército de Salvação, criado em 1865 por William Booth; os adventistas, dissidentes dos baptistas norte-americanos, criados por William Miller, por volta de 1830; os mormons, fundados em 1830 por Joseph Smith; as testemunhas de Jeová, criadas por C.M. T. Russel em 1874.

Retirado de Respublica, JAM

Propaganda

Gerúndio do verbo latino propagare, querendo significar, etimologicamente, as coisas que devem ser difundidas, propagadas. Segundo Harold Lasswell, a disseminação da informação para influenciar a opinião pública. Difere assim da mera informação, dado que tem como objectivo produzir um determinado efeito, premeditadadamente. A primeira utilização tem a ver com a Congregatio de Propaganda Fide, fundada em 157, a Congregação para a propaganda da fé. Não tinha o actual sentido pejorativo, dado que visava apenas abranger a actividade de divulgação de teorias, princípios e ideias. Salazar criou um Secretariado da Propaganda Nacional, dirigido pelo poeta António Ferro. Os partidos comunistas tinham quase todos uma secção de agitprop, de agitação e propaganda. Uma das mais criativas formas de propaganda é a pinchagem de paredes, ficando célebres as frases do Maio de 68. Entre nós, em 1974-1975, destacaram-se os murais do MRPP.

Retirado de Respublica, JAM

Proletariado

Do latim proletarius, aquele indivíduo que, nos recenseamentos e cadastros, não tinha outra riqueza a declarar, a não ser os filhos, a prole. Passou a designar em Roma a população de nível social mais baixo.

Retirado de Respublica, JAM

Projectistas da paz

Na Idade Média, face aos conflitos entre o Império e o Papado e já depois da divisio regnorum, começaram a surgir teorias visando o restabelecimento da unidade dessa res publica fidelium, conforme a expressão de Roger Bacon. Surge então a primeira visualização de uma entidade integradora supra regna, onde, de um lado, estão aqueles que podemos qualificar como os projectistas da paz universal, herdeiros dos defensores da monarquia papal universal e antecessores dos chamados mundialistas, e do outro, os defensores do Império, da instauração de uma monarquia universal pelo imperador. Se os primeiros apenas advogam o recurso a meras instituições do antigo direito das gentes, utilizando o método clássico da arbitragem ou o recurso a associações de unidades políticas autónomas, destinadas a proibir o recurso à força, já os segundos apostam na criação de uma autoridade temporal superior às unidades políticas particulares.

O direito das gentes cristão

Os projectistas da paz são herdeiros da unificação promovida pela Igreja na res publica christiana, geradora de um direito das gentes cristão que, segundo Truyol Serra, introduziu três importantes novidades: primeiro, quando veio adoçar e limitar o direito de guerra, tanto pela difusão do ideal da cavalaria, como pelo estabelecimento de instituições como a paz de Deus a trégua de Deus que, ou impediam actos de guerra em certos dias, ou punham ao abrigo da guerra certos grupos da população; segundo, quando instituiu a arbitragem, uma instituição diversa da simples mediação, dado que o árbitro já tinha de cingir-se ao direito, enquanto o mediador podia actuar conforme a equidade, e fez do papado uma instância arbitral permanente; terceiro quando, promoveu a reunião de concílios, participados por eclesiásticos e leigos, que não se limitavam apenas à discussão de questões teológicas e que também promoviam arbitragens.

Utilizando uma linguagem actual, diremos que os primeiros apenas defendem um fenómenos de organização internacional, que apenas pode actuar inter-estadualmente, enquanto os segundos já advogam a integração internacional, de carácter transnacional. Entre os integracionistas, vários podem ser os modelos. Alguns advogam o método da hegemonia, considerando que todos os centros políticos particulares devem ceder perante um deles. Outros defendem deveria instaurar-se uma sociedade política mundial, um governo mundial, com ligação directa entre esse centro político e todos os homens. Um terceiro grupo, por seu lado, apenas sugere a criação de um directório ou uma aliança entre unidades políticas dominantes. Diremos, a este respeito, citando Claude Lévi-Strauss, que a noção de civilização mundial é paupérrima, esquemática, com um conteúdo intelectual e afectivo de escassa densidade. Aliás, até talvez não possa haver civilização mundial, uma vez que civilização implica a coexistência de culturas oferecendo cada uma delas o máximo de diversidade, e consiste mesmo nessa coexistência. A civilização mundial não pode ser outra coisa do que a coligação, à escala mundial, de culturas, preservando cada uma delas a sua originalidade, impondo-se. preservar a diversidade das culturas, num mundo ameaçado pela monotonia e pela uniformidade. Contudo, as várias civilizações nem por isso deixam de constituir, para utilizarmos a linguagem de Arnold Toynbee, um só mundo (One World), uma super-civilização, sem bárbaros nas fronteiras. Este mesmo autor falava em cinco civilizações: a ocidental-cristã, a cristã oriental, a islâmica, a indiana e a chinesa, referindo que todas elas ousaram transformar-se em Estado Universal. Segundo as respectivas teses, cada civilização seria produto de uma minoria criadora, que responderia a sucessivos reptos, desenvolvendo-se. Haveria contudo um momento de paragem, quando a minoria deixa de ser criadora e passa ao estádio de Igreja Universal, aquela que nasce da existência dos humilhados e ofendidos da conjuntura interna (o proletariado interno) para se unir aos bárbaros vindos do exterior (o proletariado externo) e uma posterior desintegração, já no momento da instituição do Estado Universal. Noutra perspectiva, e ainda com linguagem actual, diremos que se alguns preferem um novo centro marcado pelo unitarismo, outros defendem uma estrutura federal. Mas, entre os não unitaristas, se há teses federalistas propriamente ditas, que advogam o imediatismo de um novo contrato, eis que surgem também posições marcadas por aquilo que alguns qualificam como o federalismo funcionalista e gradualista que prevê a transferência para o novo centro de apenas algumas funções dos anteriores centros políticos. Numa posição terceirista, surgem também os que, na linha de Kant, advogam uma república universal, entendida como uma exigência ética, no sentido de levar cada Estado existente a comportar-se como se todos os Estados existentes, formassem um Estado Mundial, uma civitas humana, a fim de poderem limitar-se os poderes do Estado-Leviatã. É a posição assumida por Wilhelm Röpke que defende um plano global de luta contra o espírito de guerra, o nacionalismo, o maquiavelismo e a anarquia internacional, capaz de inverter o facto da soberania dos Estados tender para o absolutismo, por gerar a identificação da massa com a nação e com o Estado, marcado por um maquiavelismo que é não apenas uma má moral, mas também uma má política Utilizando a terminologia da escola funcionalista norte-americana, a integração internacional poderá ser definida como o processo através do qual os agentes políticos transferem para um novo centro político interesses, expectativas e lealdades, assentando em doutrinas e em instituições que têm como objectivo a aplicação de um direito universal acima das jurisdições nacionais, segundo as quais pode atribuir-se a uma entidade superior aos Estados um poder decisório que penetra na tradicional jurisdição interna dos Estados.

Retirado de Respublica, JAM