Acção directa

Quando um grupo, para atingir os respectivos objectivos, actua sem utilizar os canais de comunicação ou os processos de decisão institucionalizados e aceites como regras do jogo. Diz-se, normalmente, das actividades de grupos de trabalhadores que entram ou greve sem o apoio sindical ou quando praticam actos de sabotagem.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Democrato-Social

António Sérgio, Jaime Cortesão e Mário Azevedo Gomes criam em Dezembro de 1950 o Directório Democrato-Social. Esta estrutura mantém-se até depois de 1974. Este grupo começou por reunir Mário de Azevedo Gomes, Jaime Cortesão e António Sérgio, os barbas. Entrou depois Mário Soares, em 1956, em nome da Resistência Republicana e Socialista. O grupo faz, sobretudo, exposições ao Presidente da República, naquilo que Humberto Delgado chama a pequena guerra dos papéis. Entre os fundadores, Acácio Gouveia, Artur Cunha Leal, Carlos Sá Cardoso, Carlos Pereira, comandante Moreira de Campos, Nuno Rodrigues dos Santos e Raúl Rego.

Retirado de Respublica, JAM

Acção Católica Portuguesa

Pio XI em 10 de Novembro de 1933 institucionaliza a Acção Católica Portuguesa, levando à dissolução na prática do Centro Católico, considerado a partir de então como mero órgão de defesa da Igreja no campo legal, embora distinto e separado da Acção Católica, conforme a nota oficiosa do episcopado de 16 de Novembro de 1933. Trata-se de um movimento católico de leigos de carácter internacional. Um dos primeiros a ser institucionalizado foi a Acção Católica Italiana, em 1931. Quanto a Portugal, em Dezembro de 1934, uma série de militantes do centro aparecia como deputado salazarista, como Diogo Pacheco de Amorim, Pinheiro Torres, José Maria Braga da Cruz, Joaquim Diniz da Fonseca, Juvenal de Araújo, Mário de Figueiredo, António Sousa Gomes e o cónego Correia Pinto. Salazar considera então o Centro como inconveniente e dispensável, porque era intromissão da política na religião levando a uma confusão indesejável da Igreja com um partido. Em Dezembro de 1937 começam as emissões da Rádio Renascença, a segunda estação radiofónica católica do mundo, depois da Rádio Vaticano.

Retirado de Respublica, JAM

Academia

Escola fundada por Platão e que apenas vem a ser extinta pelo imperador bizantino Justiniano em 529. Base de todas as universidades ocidentais. Etimologicamente vem de Akademos, nome de um parque dos arredores de Atenas onde se reuniam os membros da escola de Platão. O parque murado estava ornado de várias oliveiras e nele Platão possuía um pequeno jardim onde começou a ensinar livremente a sua doutrina.

Retirado de Respublica, JAM

A Academia de Platão (também chamada de Academia de Atenas ou Academia Antiga) é uma academia fundada por Platão, aproximadamente em 387 a.C., nos jardins localizados nos subúrbios de Atenas, consagrados à deusa Atena e outrora pertencentes ao herói Academo. Caracterizou-se, inicialmente, pela continuidade dos trabalhos desenvolvidos pelos pitagóricos, com os quais Platão mantinha estreita relação: particularmente com seu mestre Teodoro de Cirene e Arquitas de Tarento. É considerada a primeira escola de filosofia. Nela ingressou Aristóteles, com 17 anos de idade.

A escola de Platão (discípulo de Sócrates) primava pelo ensinamento dialéctico, onde o saber era encontrado mediante um processo endógeno, ou seja, pela busca individual, através de constantes interrogações. A sua escola rivalizava, assim, com a sua contemporânea, a de Isócrates - onde o conhecimento consistia, meramente, na assimilação daquele saber que já fora produzido (algo um tanto semelhante com as escolas actuais).

O termo "Academia" ganhou, desde então e até aos nossos dias, a acepção de local onde o saber não apenas é ensinado, mas produzido.

Retirado e adaptado da Wikipédia

Abuso do poder

Todas as coisas se gastam pelo uso e se prostituem pelo abuso. Assim, tal como o abuso do direito já não é direito, também o abuso do poder não pode ser configurado como exercício legitimo do poder. A não ser que consideremos que o poder não está vinculado a um fim e com consequentes limitações. Mesmo a própria soberania, entendida como o uso do poder em momentos de excepção, não deixa de estar limitada pelo direito e pela moral. Porque o poder tem o fundamento no direito e as consequentes limitações jurídicas. Aliás, como salienta Karl Popper, o problema fundamental da teoria do Estado é o problema da moderação do poder político ‑ da arbitrariedade e do abuso do poder ‑ através de instituições pelas quais o poder é distribuído e controlado. É evidente que esta perspectiva, alcunhada de idealista e normativista pelos pretensos realistas, não é adoptada por todos aqueles que acreditam na vontade de poder. A Constituição de 1976 estabelece a necessidade da repressão do abuso do poder económico.

Retirado de Respublica, JAM

Abstenção eleitoral

Do latim abstinere, abster, suprimir, privar-se de, evitar. A expressão começa por ser apenas usada no direito privado, como renúncia ou não-exercício de um direito ou obrigação, nomeadamente a uma herança. Passa depois para a linguagem política, querendo significar a renúncia ao exercício de direitos políticos, nomeadamente o facto de um eleitor não ir às urnas. Segundo a tese de Alain Lancelot, os abstencionistas exercem quase sempre papéis sociais subordinados, indíviduos mal integrados, correndo-se o risco das eleições se transformarem num debate entre privilegiados. Para além do abstencionismo eleitoral resultante de uma má inserção social, há também um abstencionismo de pessoas interessadas na política, informadas e atentas, mas que recusam escolher nas condições da oferta eleitoral que lhe apresentam, dado que o leque dos candidatos não lhe permitem a possibilidade de expressão adequada das respectivas preferências. Os abstencionistas não constituem, assim, uma população à parte, e não coincidem com a cidadania passiva, havendo constantes trocas de informação entre votantes e abstencionistas.

·Alain Lancelot e Jean Meynaud, L’Abstentionnisme Électoral en France, Paris, Librairie Armand Colin, 1968. · F. Subileau e M.-F. Toinet, Les Chemins de l’Abstention. Une Comparaison Franco-Américaine, Paris, Éditions La Découverte, 1993.

Retirado de Respublica, JAM

Absolutismo Democrático

Alexis de Tocqueville em A Democracia na América alertava para esta espécie de servidão, ordenada, calma e doce, para um poder imenso e tutelar que se encarrega, sem a ajuda de ninguém, de organizar os divertimentos e os prazeres de todos, e de velar pelo seu destino. É um poder absoluto, pormenorizado, ordenado, previdente e doce. E isto porque os nossos contemporâneos são permanentemente solicitados por duas tendências opostas: sentem a necessidade de serem dirigidos e o desejo de continuarem livres. Com efeito, após ter tomado cada indivíduo, um após outro, nas suas poderosas mãos, e o ter modelado a seu bel‑prazer, o soberano estende os braços para abarcar a sociedade inteira, e cobre‑a de uma rede de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes através da qual mesmo os espíritos mais fortes não se conseguirão romper para se distinguirem da multidão. O mesmo que absolutismo doce, estabelecido segundo os parâmetros minimamente entendidos como os necessários parauma adequada estruturação dos dias amargos em que me insiro, bastante mais esquisitos que todos os dias desmesuradamente fixados nos dias que passamos a olhar os dias que passam.

Retirado de Respublica, JAM

Abrilada

Nome pelo qual são conhecidos vários golpes de Estado e intentonas do Portugal Contemporâneo. A primeira, promovida por D. Carlota Joaquina e D. Miguel, deu-se em 30 de Abril de 1824. A movimentação começa pelo pronunciamento no Rossio com o Infante a proclamar querer acabar de vez com a infernal raça maçónica. O rei estava no paço da Bemposta e o corpo diplomático, reunido nos salões da legação britânica festejando o aniversário do rei Jorge IV. Com o apoio deste grupo, dinamizado pelo embaixador britânico, Thornton, e pelo francês, Hyde de Neuville, o rei refugia-se a bordo da Windsor Castle. Em 14 de Maio a situação estabiliza com D. João VI a regressar à Bemposta, demitindo o ministro da justiça, o rainhista Leite de Barros, e obrigando D. Miguel a partir para o exílio.

Retirado de Respublica, JAM

Anomia

Anomia Do fr. anomie, proveniente, por sua vez, do gr. anomia.O mesmo que desordem, enquanto violação da lei, ilegalidade, desordem. Termo cunhado por Durkheim para significar ruptura da solidariedade, sendo equivalente ao conceito marxista de alienação. Segundo aquele autor, tal acontece quando se dá uma mudança de normas sociais que priva o indivíduo dos pontos de referência necessários para a determinação dos objectivos da respectiva conduta. A ruptura da solidariedade acontece sempre que há uma ruptura entre os desejos dos homens e a possibilidade dos mesmos serem satisfeitos de acordo com as leis existentes, o que leva à não integração do indivíduo na sociedade.

Sebastian Grazia, The Political Community. A Study of Anomie, Chicago, The University of Chicago Press, 1948.

in MALTEZ, José Adelino, Respublica

Remetendo-nos para a análise durkeimiana do termo anomia, com que o autor de "O Suicídio" contextualiza, socialmente, este fenómeno, diremos que "o suicídio anómico revela-se por ocasião das grandes transformações sociais. Quer se trate de crises de escassez, quer, pelo contrário, se trate de mudanças que conduzem a melhoria nas condições de vida, observa-se que trazem como consequência uma intensificação nas taxas de suicídio. Mostra com efeito que «toda a ruptura de equilíbrio, mesmo quando dela resulta uma melhoria de bem-estar e um aumento da vitalidade geral, impulsiona à morte voluntária. Todas as vezes que graves rearranjos se produzem no corpo social, quer sejam devidos a um súbito movimento de crescimento ou a um cataclismo inesperado, o homem mata-se mais facilmente».

Isto resulta, pois, do desregramento social, do estado de anomia, e por isso a designação que convém a este outro tipo de suicídio é a de suicídio anómico" (1)

(1) Nota composta no Farol, a partir da obra de BARATA, Óscar Soares, Introdução às Ciências Sociais, vol. 1, 2ª edição, Livraria Bertrand, Amadora, 1983, pp. 123-124

Anomia é um estado de dissonância cognitiva que justifica a ausência de Organização, não sendo organizado ou seja um estado caotico.
É o enfraquecimento das normas sociais de um povo ou grupo social; a desorganização que enfraquece a integração dos indivíduos, deixando-os sem saber como agir, ficando sem uma regulamentação por um período de tempo, indeterminado ou determinado.
Ficando à deriva, inconscientes no processo, perdendo quase que por total sua consciência e identidade. Este termo foi cunhado por Durkheim.
A Anomia é um estado de falta de objetivos provocado pelas intensas transformações ocorrentes no mundo social moderno. Foi a partir do surgimento do capitalismo e da tomada da razão como forma de explicar o mundo que houve o rompimento brusco de valores tradicionais ligados fortemente à concepção religiosa. A Modernidade, em seus intensos processos de mudança, muitas vezes não fornecia novos valores que preenchessem os anteriores demolidos. Isso dava uma espécie de vazio de significado no cotidiano de muitos indivíduos. Durkheim emprega este termo para mostrar que algo na sociedade não funciona de forma harmônica. Algo desse corpo está funcionando de forma patológica ou "anomicamente". Em seu famoso estudo sobre o suicídio, Durkheim mostra que os fatores sociais exercem profunda influência sobre a vida dos indivíduos com comportamento suicida, e a anomia também.
Segundo Robert King Merton, anomia significa uma incapacidade de atingir os fins culturais.

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Anomia"

Organização internacional

A organização internacional é uma associação voluntária de sujeitos de direito internacional (quase sempre Estados), constituída mediante ato internacional (geralmente um tratado), de caráter relativamente permanente, dotada de regulamento e órgãos de direção próprios, cuja finalidade é atingir os objetivos comuns determinados por seus membros constituintes.
As organizações internacionais, uma vez constituídas, adquirem personalidade internacional independente da de seus membros constituintes, podendo, portanto, adquirir direitos e contrair obrigações em seu nome e por sua conta, inclusive por intermédio da celebração de tratados com outras organizações internacionais e com Estados, nos termos do seu ato constitutivo. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados entre Estados e Organizações Internacionais ou entre Organizações Internacionais, de 1986, buscou disciplinar as normas de direito internacional aplicáveis ao poder convencional das organizações internacionais.
Nos termos de seu ato constitutivo, as organizações internacionais possuem o direito de legação, podendo manter relações diplomáticas com outros sujeitos de direito internacional. Em geral, tanto o direito de legação ativo (enviar representante) como o passivo (recebê-lo) são exercidos por meio de observadores. No caso do direito de legação passivo, a organização internacional pode celebrar tratados ("Acordos de Sede") com o Estado em cujo território está localizada, de maneira a estender, aos observadores que recebe, privilégios e imunidades.
Em direito internacional, o termo organização internacional aplica-se apenas às organizações constituídas por Estados, e não às chamadas organizações não-governamentais, formadas pela sociedade civil e que podem, eventualmente, ter interesses e atuação internacionais.

Retirado da Wikipédia

Agenda 21

A Agenda 21 foi um dos principais resultados da conferência Eco-92, ocorrida no Rio de Janeiro, Brasil, em 1992. É um documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, sobre a forma pela qual governos, empresas, organizações não-governamentais e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas sócio-ambientais. Cada país desenvolve a sua Agenda 21 e no Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS). A Agenda 21 se constitui num poderoso instrumento de reconversão da sociedade industrial rumo a um novo paradigma, que exige a reinterpretação do conceito de progresso, contemplando maior harmonia e equilíbrio holístico entre o todo e as partes, promovendo a qualidade, não apenas a quantidade do crescimento.
Com a Agenda 21 criou-se um instrumento aprovado internacionalmente, que tornou possível repensar o planejamento. Abriu-se o caminho capaz de ajudar a construir politicamente as bases de um plano de ação e de um planejamento participativo em nível global, nacional e local, de forma gradual e negociada, tendo como meta um novo paradigma econômico e civilizatório.
As ações prioritárias da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social (com o acesso de toda a população à educação, saúde e distribuição de renda), a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável. Mas o mais importante ponto dessas ações prioritárias, segundo este estudo, é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício. A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade civil, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente.

História

A adoção formal por parte da ONU do conceito de desenvolvimento sustentável parte da criação em 1983 da Comissão Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento (WCED) que em 1987 publicou um relatório intitulado "Nosso futuro comum", também conhecido como o relatório Brundtland. Esse relatório indicou a pobreza nos países do sul e o consumismo extremo dos países do norte como as causas fundamentais da insustentabilidade do desenvolvimento e das crises ambientais. A comissão recomendou a convocação de uma conferência sobre esses temas.
O desenvolvimento da Agenda 21 começou em 22 de dezembro de 1989 com a aprovação em assembléia extraordinária das Nações Unidas uma conferência sobre o meio ambiente e o desenvolvimento como fora recomendado pelo relatório Brundtland e com a elaboração de esboços do programa, que, como todos os acordos dos estados-membros da ONU, sofreram um complexo processo de revisão, consulta e negociação, culminando com a segunda Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, mais conhecida como Rio-92 ou Eco-92, entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, onde representantes de 179 governos aceitaram adotar o programa.
A Agenda 21 teve um estreito acompanhamento a partir do qual foram feitos ajustes e revisões. Primeiro, com a conferência Rio+5, entre os dias 23 e 27 de junho de 1997 na sede da ONU, em Nova Iorque; posteriormente com a adoção de uma agenda complementária denominada metas do desenvolvimento do milênio (Millenium development goals), com ênfase particular nas políticas de globalização e na erradicação da pobreza e da fome, adotadas por 199 países na 55ª Assembléia da ONU, que ocorreu em Nova Iorque entre os dias 6 e 8 de setembro de 2000; e a mais recente, a Cúpula de Johannesburgo, na cidade sul-africana entre 26 de agosto a 4 de setembro de 2002.

Estrutura e conteúdo

Os temas fundamentais da Agenda 21 estão tratados em 40 capítulos organizados em um preâmbulo e cinco seções:

1. Preâmbulo

Seção I. Dimensões sociais e econômicas

2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento de das políticas internas conexas
3. Luta contra a pobreza
4. Evolução das modalidades de consumo
5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade
6. Proteção e fomento da saúde humana
7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos
8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões

Seção II . Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento
9. Proteção da atmosfera
10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras
11. Luta contra o desmatamento
12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca
13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas
14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável
15. Conservação da diversidade biológica
16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia
17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos
18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce
19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos
20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos
21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais
22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos

Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais
23. Preâmbulo
24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo
25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável
26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades
27. Fortalecimento do papel das organizações não-governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável
28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21
29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos
30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria
31. A comunidade científica e tecnológica
32. Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV. Meios de execução
33. Recursos e mecanismos de financiamento
34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade
35. A ciência para o desenvolvimento sustentável
36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização
37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento
38. Acordos institucionais internacionais
39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais
40. Informação para a adoção de decisões

Retirado da Wikipédia

Atlantismo

O atlantismo é uma doutrina política que advoga uma intensa cooperação entre os Estados Unidos, Canadá e os países da Europa, nos domínios político, militar e económico, a qual deve ser encorajada e desenvolvida, devido à comunhão de valores entre estes países.
No entanto esta definição apresenta várias imprecisões, quando comparada com as teses liberais e com o conceito americano de neoconservadorismo, os quais apresentam princípios análogos.
Esta doutrina deve o seu nome à Organização do Tratado do Atlântico Norte, fundada em 1949, que assegura uma aliança militar entre a América do Norte e a Europa Ocidental. Na alrtura da sua fundação, o seu objectivo era o de defender a Europa Ocidental face à ameaça comunista do Bloco de Leste.
Mais tarde, o significado do termo foi alargado, designando uma doutrina política completa, defendida pelos partidários do liberalismo na Europa. Em termos práticos, este termo encontra-se totalmente ausente do vocabulário político norte-americano, quer anglófono, quer francófono.
Depois do início do século XXI, sobretudo nos países francófonos da Europa, o atlantismo é muitas vezes descrito como a defesa do liberalismo económico, da democracia liberal e ainda como suporte à política internacional designada americanismo.
Actualmente, este termo tem uma conotação fortemente negativa, particularmente nos meios esquerdistas e antiglobalização. Na França, o atlantismo enquanto conceito, foi fortemente combatido por Charles de Gaulle.
Na Europa, certos países como o Reino Unido, a Polónia ou os páises bálticos, aparentam ser mais favoráveis à ideia de atlantismo. Outros como a França e a Alemanha parecem mais ou menos favoráveis ao atlantismo, dependendo das maiorias parlamentares que se enncontrem no poder. Idêntica situação se passa na Itália e na Espanha, cuja política externa foi muito marcada pelo atlantismo durante os governos de Silvio Berlusconi e José María Aznar.

Retirado da Wikipédia

Doutrina Truman

A expressão Doutrina Truman designa um conjunto de práticas do governo dos Estados Unidos da América, em escala mundial, à época da chamada Guerra Fria, que buscava conter a expansão do socialismo junto aos chamados "elos frágeis" do sistema capitalista.
Ao final da Segunda Guerra Mundial, os países europeus entraram em declínio, coincidindo com a ascensão dos Estados Unidos e da União Soviética enquanto potências no palco das Relações Internacionais.
Winston Churchill, estadista britânico, foi o primeiro a perceber o perigo da ameaça comunista, iniciando fortes pressões para que o Ocidente encontrasse uma estratégia para deter o avanço soviético.
Em resposta à atitude britânica, o então presidente norte-americano, Harry S. Truman, pronunciou, em 12 de Março de 1947, diante do Congresso Nacional daquela nação, um violento discurso assumindo o compromisso de defender o mundo capitalista contra a ameaça comunista. Estava lançada a Doutrina Truman e iniciada a Guerra Fria que propagou para todo o mundo o forte antagonismo entre os blocos capitalista e comunista. Em seguida, o secretário de estado George Catlett Marshall anunciou a disposição dos Estados Unidos de efetiva colaboração financeira para a recuperação da economia dos países europeus. Truman propôs a concessão de créditos para a Grécia e a Turquia, com o objetivo de sustentar governos pró-ocidentais naqueles países.

Retirado da Wikipédia

Doutrina Monroe

A chamada Doutrina Monroe foi enunciada pelo presidente norte-americano James Monroe (1817-1825) em sua mensagem ao Congresso em 2 de dezembro de 1823.
Julgamos propícia esta ocasião para afirmar, como um princípio que afeta os direitos e interesses dos Estados Unidos, que os continentes americanos, em virtude da condição livre e independente que adquiriram e conservam, não podem mais ser considerados, no futuro, como suscetíveis de colonização por nenhuma potência européia [...] (Mensagem do Presidente James Monroe ao Congresso dos EUA, 1823)

O seu pensamento consistia em três pontos:

• a não criação de novas colônias nas Américas;
• a não intervenção nos assuntos internos dos países americanos;
• a não intervenção dos Estados Unidos em conflitos relacionados aos países europeus como guerras entre estes países e suas colônias.

A Doutrina reafirmava a posição dos Estados Unidos contra o colonialismo europeu, inspirando-se na política isolacionista de George Washington, segundo a qual "a Europa tinha um conjunto de interesses elementares sem relação com os nossos ou senão muito remotamente" (Discurso de despedida do Presidente George Washington, em 17 de Setembro de 1796), e desenvolvia o pensamento de Thomas Jefferson, segundo o qual "a América tem um Hemisfério para si mesma", o qual tanto poderia significar o continente americano como o seu próprio país.

À época, a Doutrina Monroe representava uma séria advertência não só à Santa Aliança, como também à própria Grã-Bretanha, embora seu efeito imediato, quanto à defesa dos novos Estados americanos, fosse puramente moral, dado que os interesses econômicos e a capacidade política e militar dos Estados Unidos não ultrapassavam a região do Caribe. De qualquer forma, a formulação da Doutrina ajudou a Grã-Bretanha a frustrar os planos europeus de recolonização da América e permitiu que os Estados Unidos continuassem a dilatar as suas fronteiras na direção do Oeste, dizimando as tribos indígenas que lá habitavam.

Retirado de "http://pt.wikipedia.org/wiki/Doutrina_Monroe"

Paz de Vestfália

A chamada Paz de Vestfália (Paz de Westfália), também conhecida como os Tratados de Münster e Osnabrück (ambas as cidades se encontram atualmente na Alemanha), designa uma série de tratados que encerrou a Guerra dos Trinta Anos e também reconheceu oficialmente as Províncias Unidas e a Confederação Suíça. O Tratado Hispano-Holandês, que pôs fim à Guerra dos Oitenta Anos, foi assinado no dia 30 de janeiro de 1648 (em Münster). Já o tratado assinado em 24 de outubro de 1648, em Osnabrück, entre Fernando III, Sacro Imperador Romano-Germânico, os demais príncipes alemães, França e Suécia, pôs fim ao conflito entre estas duas últimas potências e o Sacro Império. O Tratado dos Pirinéus, de 1659, o qual deu fim à guerra entre França e Espanha, também costuma ser considerado parte da Paz de Vestfália.
A Paz de Vestfália inaugurou o moderno sistema internacional, ao acatar noções e princípios tais como o de soberania estatal e o de Estado nação. Por essa razão, costuma ser o capítulo inicial nos currículos dos estudos de Relações Internacionais.

Locais

As negociações de paz, após as conversações iniciais, foram realizadas nas cidades de Münster e Osnabrück como uma alternativa favorecida pela Suécia, enquanto que Hamburgo e Colónia eram as alternativas francesas. As duas localidades eram necessárias, pois líderes Protestantes e Católicos recusavam reunir-se (os protestantes ficaram em Osnabrück , os católicos em Münster.

Resultados

Mapa da Europa em 1648, após o Tratado de Westfália. A área em cinza representa os Estados alemães do Sacro Império.

Os resultados do tratado foram muito abrangentes. Dentre outras conseqüências, os Países Baixos ficaram independentes da Espanha, terminando-se com a Guerra dos Oitenta Anos; a Suécia ficou com a Pomerânia, Wismar, Bremen e Werden. O poder dos Sacro-Imperadores foi irreparavelmente abalado e os governantes dos estados germânicos voltaram a gozar da prerrogativa de determinar a religião oficial dos seus territórios. O tratado deu reconhecimento legal aos calvinistas. Três grandes potências emergiram: a Suécia, as Províncias Unidas e a França. O poderio da Suécia foi, contudo, de pouca duração.

Princípios
Os princípios mais importantes da Paz de Vestfália foram:

• A Paz de Praga foi incorporada à paz de Vestfália (que incorporava, por sua vez, a Paz de Augsburgo). Os calvinistas foram reconhecidos internacionalmente e o Édito de Restituição foi, de novo, rescindido. A primeira Dieta de Speyer foi aceite internacionalmente.
• Procederam-se aos seguintes ajustes de território:

- A França recebeu as dioceses de Metz, Toul, Verdun e toda a Alsácia, exceto Estrasburgo e Mulhouse. Também ganhou o direito de voto na Dieta Imperial alemã (Reichstag).
- A Suécia recebeu a Pomerânia Ocidental e as dioceses de Bremen e Stettin. Ganhou o controle da desembocadura dos rios Oder, Elba e Weser, bem como o direito de voto na Dieta Imperial alemã.
- A Baviera recebeu o direito de voto no Conselho Imperial de Eleitores (que selecionava o Sacro Imperador).
- Brandemburgo (mais tarde, Prússia) recebeu a Pomerânia Oriental e as dioceses de Magdeburgo e Halberstadt, cujo primeiro governante secular foi o representante do Eleitor de Brandemburgo, Joachim Friedrich von Blumenthal.
- Reconheceu-se a completa independência da Suíça (curiosamente, a própria Suíça não é signatária da Paz de Vestfália).
- Reconheceu-se a independência da República das Sete Províncias Unidas dos Países Baixos (previamente a sua revolta, um século antes, havia sido possessão da Casa de Habsburgo e, portanto, da Espanha).
- Os diversos estados alemães independentes (cerca de 360) receberam o direito de conduzir a sua própria política externa, mas lhes era vedado cometer atos de guerra contra o Sacro Imperador. O Império, como um todo, se reservava o direito de fazer a guerra e de celebrar tratados.
- A eleição de Sacro-Imperadores vivente imperatore (i.e., a seleção do monarca seguinte com o seu antecessor ainda vivo) foi proibida.
- O Palatinado (Pfalzgrafschaft bei Rhein, em alemão) foi dividido entre o Eleitor Palatino Carlos Luís (filho e herdeiro de Frederico V) e o Eleitor-Duque Maximiliano da Baviera (ou seja, entre protestantes e católicos). Carlos Luís ficou com a porção ocidental, próximo ao Reno (inclusive a região posteriormente chamada de Palatinado Renano e a área em torno de Heidelberg), e Maximiliano manteve o Alto Palatinado (no que é hoje o norte da Baviera).

A maior parte do tratado pode ser atribuída ao trabalho do Cardeal Mazarino, que era à época o governante de facto da França. A França também saiu da guerra em uma posição muito melhor do que as outras Potências, sendo capaz de ditar boa parte do tratado.

Importância

A Paz de Vestfália é frequentemente apontada como o marco da diplomacia moderna, pois deu início ao sistema moderno do Estado nação - a primeira vez em que se reconheceu a soberania de cada um dos Estados envolvidos. As guerras posteriores ao acordo não mais tiveram como causa principal a religião, mas giravam em torno de questões de Estado. Isto permitiu que potências católicas e protestantes pudessem se aliar, provocando grandes inflexões no alinhamento dos países europeus.
Também fortaleceu as divisões internas da Alemanha, impedindo-a de formar um Estado-nação unido, o que perdurou até o final do século XIX.
Outro resultado importante do tratado foi ter colocado por terra a idéia de que o Sacro Império Romano pudesse dominar secularmente o Mundo Cristão por inteiro. A afirmação da soberania do Estado-nação inviabilizou a pretensão de que o Sacro Império Romano teria a primazia sobre (e deveria englobar) a Cristandade.

Portugal
Este tratado teve grande importância para Portugal que, em luta contra a Espanha, temia que esta, libertada das guerras que sustentava no centro da Europa, reorientasse o seu poderio militar sobre os portugueses, o que iria perigar a restauração da independência. Por isso procurava-se, por via diplomática, uma aliança com a França. A situação viria a tornar-se ainda mais embaraçosa para Portugal quando, em 1659, a França celebrou com Espanha o Tratado dos Pirinéus.

Visões Modernas
Em 1998, no Simpósio sobre a Relevância política da Paz de Vestfália, ou Paz de Westfália de 1648, o Secretário General Javier Solana da OTAN disse que "humanidade e democracia [foram] dois princípios essencialmente irrelevantes à ordem original de Vestfália" e como crítica comentou que "o sistema de Vestfália tinha seus limites. Primeiramente, o princípio da soberania do qual o sistema dependia também produzia as bases para a rivalidade, não uma comunidade de Estados; exclusão, não integração". [1]
Em 2000, o Ministro de Assuntos Estrangeiros da Alemanha, Joschka Fischer, em seu discurso proferido na Universidade Humboldt, em Berlim, argumentou que o sistema de políticas européias estabelecido por Vestfália era obsoleto: "O centro da concepção de Europa pós-1945 era e ainda é uma rejeição do princípio de balança de poder européia e das ambições hegemônicas de cada Estado que emergiram seguindo a Paz de Vestfália em 1648, uma rejeição a qual tomou forma de malha fina de interesses e a transferência de direitos soberanos de Estado-nação para instituições supranacionais européias". [2]
Como conseqüência dos ataques de 11 de Março de 2004, em Madrid, a rede de terrorismo Al-Qaeda também declarou que “o sistema internacional construído pelo Ocidente desde o Tratado de Vestfália entrará em colapso; e um novo sistema internacional ascenderá sob a liderança de um poderoso Estado islâmico”. [3] Também, é freqüentemente alegado que a globalização está trazendo uma evolução do sistema internacional que vai além da soberania do Estado Vestfaliano.

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Política externa

A política externa é o conjunto de objetivos políticos que um determinado Estado almeja alcançar nas suas relações com os demais países do mundo. A política externa costuma ser planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores. A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração). Cabe recordar que o direito internacional, por intermédio da Carta das Nações Unidas, proíbe a agressão armada exceto em caso de legítima defesa (artigo 2, parágrafos 3 e 4).
Como regra, a política externa é definida pelo Chefe de Governo, com o auxílio do ministro do exterior. Em alguns países, o legislativo desempenha papel de supervisão em assuntos de política externa.

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Poder

Poder (do latim potere) é, literalmente, o direito de deliberar, agir e mandar e também, dependendo do contexto, a faculdade de exercer a autoridade, a soberania, ou o império de dada circunstância ou a posse do domínio, da influência ou da força.
A sociologia define poder, geralmente, como a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, mesmo se estes resistirem de alguma maneira. Existem, dentro do contexto sociológico, diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros. Foram importantes para o desenvolvimento da atual concepção de poder os trabalhos de Nicolau Maquiavel, Michel Foucault, Karl Marx, Max Weber e Friedrich Nietzsche.
Dentre as principais teorias sociológicas relacionadas ao poder podemos destacar a teoria dos jogos, o feminismo, o machismo, o marxismo, etc.

A política define o poder como a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência. O poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade, mas há poder político distinto desta e que até se lhe opõe, como acontece na revolução ou nas ditaduras.

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Poder — As questões terminológicas. O carácter pluri-significativo da expressão poder. O problema da semântica e a questão da linguagem que trata da política. O discurso político. A ideologia sacrificando a semântica e a etimologia.— As antinomias potestas/potentia, puissance/pouvoir, potere/potenze.— A distinção de Max Weber entre Macht (o poder puro e simples) e Herrschaft (a pretensão de legitimidade apelando à crença em algo de diferente da mera força). A conversão de uma acção comunitária amorfa numa acção racional, pela existência de uma estrutura complexa de práticas materiais e simbólicas destinadas à produção do consenso (Weber). A passagem do poder de comando das constelações de interesses (a casuística do poder) a uma metafísica do poder. A possibilidade da casuística se converter em metafísica, da mesma maneira como a posse violenta ou de má fé pode converter-se em propriedade.— A tese de Carl J. Friedrich: Herrschaft como institutionalizaed political power. — Distinção entre poder e coerção. O poder como relação interpessoal. O jogo de soma zero (zero some), onde, de um lado, está um sujeito activo e, do outro, um sujeito passsivo. A tradução jurídica da relação, onde, de um lado, está um direito subjectivo ou um direito potestativo e, do outro, um dever jurídico ou uma sujeição. — O poder como relação do homem com a natureza. Do homem concebido como dono e senhor da natureza ao ecologismo. — O poder como a capacidade criada por um acordo social, onde há a hipótese de um jogo de soma variável, no qual todos os jogadores podem ganhar e onde, mais do que a simples transmissão de um prévio poder, através da cessão de uma determinada posição, pode haver uma criação de poder.— A importância dos conceitos operacionais da teoria dos jogos no processo de análise do poder. Teses de P.G. Cambray (1932), Von Neumann e Morgenstern (1943) e Rapoport (1960). Poder

Poder compensatório Segundo Galbraith, aquele que conquista a submissão oferecendo uma recompensa positiva.

Poder condigno Segundo Galbraith, o que obtém a submissão, inflingindo ou ameaçando consequências adversas, que é um poder coercitivo

Poder, liberdade e ordem. Para Maurice Hauriou o regime constitucional tem por fim estabelecer no Estado um equilíbrio fundamental que seja em favor da liberdade, assegurando o desenvolvimento regular do próprio Estado; este equilíbrio deve ser estabelecido entre estas duas forças que são o poder e a liberdade e esta força de resistência que é a ordem e isto porque é por esforço moral que o poder político se submete aos deveres da função governamental ou administrativa.

Poder doméstico Uma forma pré-política de poder. O poder do dono da casa, do paterfamilias sobre os membros da casa. Que é pater face aos homens livres dele dependentes e dominus face aos escravos, entes considerados como pessoas e coisas ao mesmo tempo. Também se inclui na zona do poder doméstico a relação de supremacia do senhor face ao escravo. Doméstico continua a ser o poder do dono no âmbito do patrimonialismo.

Poder nu Expressão de Bertrand Russell que exprime uma forma de poder pré-político ou não político. Trata-se do poder que se exerce sem aquiescência dos submetidos, durante a conquista, por ocasião da colonização ou através do totalitarismo.

Poder político O poder político só pode ser perspectivado através de uma dimensão simbólica, globalista e institucionalizada que o entenda como uma representação quanto ao futuro esperado (Burdeau). Há assim uma substancial diferença entre o poder em geral (power) e o poder político (political power). Este é uma relação entre poderes, sendo usado por um poder para influenciar, condicionar ou congregar outros poderes; não é uma coisa, é uma relação entre vontades que utilizam os recursos materiais e imateriais à sua disposição (Adriano Moreira). É relação institucionalizada onde se integram as relações entre actores com recursos desiguais. Neste çabor conceitual, desempenhou tarefa de relevo o institucionalismo. Na verdade, o poder político é algo que serve uma ideia-força, comungada pelos membros do grupo e exigindo a adesão dos mesmos a um fim duradouro, um estatuto e uma série de regras processuais. Na mesma senda, Talcott Parsons define o poder como um complexo de funções com significação estrutural estratégica, exigindo liderança, autoridade e regras. Importa também atender à iluminação que a política internacional e a teoria das relações internacionais trouxeram para a definição global de poder, nomeadamente para a distinção entre o poder das grandes potências, o poder funcional e o poder errático (Adriano Moreira). — A questão do poder pré-político (poder da chefatura, poder doméstico, poder revolucionário). O poder revolucionário como forma de violência pré-política (Hannah Arendt). — Pierre Clastres e a existência de sociedades sem Estado. As teses sobre a existência de um fenómeno político anterior ao homem e às sociedades humanas. As posições de Robert Ardrey, Jean-William Lapierre e António Marques Bessa. A questão das caricaturas etologistas. — As formas não políticas de poder (conquista, colonização e totalitarismo) como degenerescências. O chamado poder nu, o totalitarismo, a vontade de poder (Nietzsche). As figuras jurídicas do abuso de poder e do desvio de poder. — A distinção neomarxista. Antonio Gramsci: domínio (aspecto coercitivo) e hegemonia (aspecto não coercitivo). Louis Althusser: aparelhos repressivos e aparelhos ideológicos. — A tese de Michel Foucault: a conversão dos micropoderes num campo concentrado marcado pela estratégia. Passagem da microfísica do poder à macropolítica. — O problema da obediência. Optimismo e pessimismo do poder. Do homem lobo do homem ao bom selvagem. A obediência pelo consentimento e os modelos de Estado de Direito como formas de superação da antinomia governantes/governados. A passagem do L’Etat c’est moi ao L’Etat c’est tout le monde.— O chamado instinto de crescimento do poder. As críticas ao despotismo, ao concentracionarismo e ao totalitarismo. A procura da separação de poderes, onde um poder possa travar outro poder. A questão do controlo do poder na luta pela Constituição. A perspectiva de Popper.

Poder político como delegação e dever em Locke
Poder político como produto da natureza racional SUAREZ
Poder político, resultado do antagonismo da sociedade civil MARXPoder político-complexo de práticas simbólicas para consenso

Poder pré-político Entre as formas pré-políticas de poder, está o poder doméstico, a chefatura e o poder nu.
Poder de sufrágio –SILVESTRE PINHEIRO FERREIRA e HAURIOU


Poder sobre a natureza – jogo de soma variável
Poder sobre outro homem –jogo de soma zero


Poder totalitário É marcado pela Wille zur Macht, o poder pelo poder, uma vontade que se fecha sobre si mesma, quando o poder deixa de ter um fim que lhe seja superior, dado que o fim do poder deixa de lhe ser exterior.

Poder, controlo no seu próprio interior MONTESQUIEU
Poder, deve travar o poder em Montesquieu
Poder, direito do futuro BURDEAU
Poder, elemento signorili do Estado ROSMINI
Poder, esforço e técnica para apurar o escol social MOUNIERPoderio político –Poder de constrangimento irresistível DUGUIT.

Retirado de Respublica, JAM