Jhering, Rudolf von (1818-1892)

Professor de direito romano em Gotinga desde 1872. As ideias-forças do respectivo pensamento são a luta pela existência, considerada como a lei suprema de toda a criação animada e que se manifesta em toda a criatura sob a forma de instinto de conservação; e o fim, entendido de acordo com o determinismo causal e não teleologicamente, como uma ideia supra-sensível. Isto é, o fim que, de facto, empiricamente, os homens se propõem, um princípio universal que uniria a matéria inanimada e o mundo animal. Com efeito, o autor em causa, influenciado por Darwin, vem considerar que, tal como na natureza, não há actos sem causa, também na sociedade não pode haver actos sem fim. Adoptando este finalismo e conjugando-o com o utilitarismo social, insurge-se contra o excesso de logicismo que tendia a converter a jurisprudência numa espécie de matemática do direito. Nestes termos, considera que o fim é o criador do direito, entendendo, com tal expressão, a circunstância das proposições jurídicas deverem a sua origem a um fim, considerado como um motivo prático, ao mesmo tempo que define o direito como a protecção das condições de vida da sociedade, realizada pelo poder público por meio da força. Assim, o direito, não estando subordinado nem a premissas morais nem a tradições históricas, tem, como elemento essencial, o respectivo fim: o impor aos excessos de egoísmo uma força reguladora destinada a garantir o exercício da vida social. Deste modo, há uma luta pelo direito, abrangendo tanto a luta do homem pela realização dos respectivos interesses como a luta do Estado pela realização do interesse geral. Porque a manutenção da ordem jurídica por parte do Estado não é senão a luta incessante contra a anarquia que o ameaça e como em todas as lutas é o peso das forças em presença que faz pender a balança. Nestes termos, considera que a coacção exercida pelo Estado constitui o critério absoluto do direito. Chega mesmo a dizer que os direitos subjectivos são interesses juridicamente protegidos, opondo-se, deste modo, à perspectiva assumida pela jurisprudência dos conceitos. Partindo do pressuposto que o fim do direito é assegurar as condições da vida em sociedade, pela procura de um sistema de equilíbrio entre os interesses individuais e os interesses sociais, o direito é perspectivado como a soma das condições da vida social, no sentido mais largo do termo, tal como é assegurada pelo poder do Estado por meio de um constrangimento exterior. Como a força que se tornou consciente da sua utilidade, como a força disciplinadora que se opõe à anarquia, como um simples modus vivendi da mecânica social, reconhecido como vinculante por dois sectores da população em luta pelo poder. Retomando o hobbesianismo, assinala que a paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques da injustiça - e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo - nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta: luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos. Todos os direitos da humanidade foram conquistados na luta; todas as regras importantes do direito devem ter sido na sua origem, arrancadas àqueles que a elas se opunham, e todo o direito, o direito de um povo ou o direito de um particular, faz presumir que se esteja decidido a mantê-lo com firmeza. Compreende-se pois que proclame ser o Estado a única fonte do direito, de tal maneira que o mesmo é livre de infringir a própria regra que livremente estabeleceu. Um Estado visionado, aliás, como a sociedade feita detentora da força regulada e disciplinada pela coacção. Considerando que o direito sem força é uma palavra vazia, algo que carece de qualquer realidade, salienta que o direito tem a sua origem na lei e somente muito tarde, no século XIX, o costume e o espírito do povo começaram a ser citados entre as fontes doo direito. Assim, o Estado não é somente do detentor reconhecido de uma autoridade coerciva, mas também o detentor único: o direito aa construir constitui um monopólio absoluto do Estado. Assume, deste modo, a defesa de um finalismo e de um utilitarismo social, na procura do que considera fundamentos psicológicos, práticos, éticos e históricos, contra o culto do lógico que pensa converter a jurisprudência numa matemática do direito. Jhering é amplamente utilizado por anarquistas, comunistas e fascistas, isto é, por todos aqueles que subscrevem a tese do Estado-força (Machtstaat), na linha do consagrado por Heinrich Treitzschke (1834-1896), sendo também retomado por Georges Sorel (1847-1922), Vilfredo Pareto (1848-1923) e Gaetano Mosca (1858-1941). Nesta senda, o jurista russo N. M. Korkunov (1853-1902), que tanto influenciou o nosso Campos Lima, no Cours de Théorie Générale du Droit [1887], trad. fr., de 1903, fala mesmo no Estado como o grande distribuidor da coacção.

·Geist des romischen Recht, 1852-1878. 4 vols..

·Kampf ums Recht, (1872) (cfr. trad. port. de João de Vasconcellos, A Lucta pelo Direito, Lisboa, Livraria Aillaud, Alves & Cª., 1909).

·Der Zweck im Recht, (1877).

Retirado de Respublica, JAM

Jesus, Companhia de (SJ)

Fundada por Santo Inácio de Loyola em Paris no ano de 1534, recebe aprovação papal em 1540. Os jesuítas são expulsos de Portugal em 1759, pelo Marquês de Pombal, a que segue idêntica atitude em França, em 1764, por influência de jansenistas e galicanos. O movimento alastra a Espanha, Nápoles e Parma. Com o papa Clemente XIV, o franciscano Lourenço Ganganelli, a Companhia é abolida em 21 de Junho de 1773. A partir de então, instalam-se na Prússia e na Rússia, voltando a ter existência oficial neste país a partir de 1801. Também se mantêm nos Estados Unidos da América. A restauração canónica da Companhia apenas ocorre em 1834, como papa Pio VII.

Retirado de Respublica, JAM

Jellinek, Georg (1851-1911)

Jurista alemão. Filho de um rabino, convertido ao cristianismo. Professor em Viena (1879-1889), Basileia (1890-1891) e Heidelberg (1891-1911). Chefe de fila da escola da teoria geral do Estado. Defende o direito como um mínimo ético. Constrói um modelo de positivismo estadualista, particularmente influenciador de algumas importantes escolas de direito público portuguesas. De certa maneira, está para a teoria do Estado portuguesa do século XX, como Krause e Ahrens estiveram para os nossos juspublicistas do século XIX. Considera que o Estado tem duas naturezas ou duas faces a face social e a face jurídica.

·Die sozialistische Bedeutung von Recht, Unrecht und Strafe, 1878.

·Die Eklarung der Menschen und Burgerrechte, 1895.

·Allgemeines Staatslehre, (1900) (cfr. trad. cast. Teoria General del Estado, Buenos Aires, 1973).

Retirado de Respublica, JAM

Jefferson, Thomas (1743-1826)

Terceiro presidente dos Estados Unidos da América (1801-1809). Autor da Declaração de Independência de 4 de Julho de 1776, corrigida por John Adams e Benjamin Franklin. Antigo governador da Virgínia que, segundo ele, não inventava nada, não exprimindo qualquer ideia nova, apenas apelando para o senso comum na matéria, em termos bastante claros para obter assentimento. Influenciado particularmente por John Locke e Thomas Paine, também retoma algumas teses de Aristóteles e de Cícero. Defende uma espécie de aristocracia inteligente, acentuando a necessidade da educação e da autonomia local, consideradas como a base das instituições republicanas. Considera a impossibilidade da democracia nos povos incompetentes. Assume-se como inimigo dos grandes exércitos permanentes. Defende o desenvolvimento da agricultura, temendo o aparecimento de grandes cidades. Adepto de uma abolição progressiva da escravatura. Contrário ao processo de industrialização e à centralização, influencia o ideário do partido democrático. Considera que o melhor governo é aquele que governa menos.

·Notes on the State of Virginia, 1785

·Works, Ed. de P. L. Ford, Nova York, 1892 - 1899).

Retirado de Respublica, JAM

Jdanovismo

Não foi o conhecimento dos campos de concentração, mas sim a polémica contra o jdanovismo, que levou à saída do Partido Comunista Francês de intelectuais como Marguerite Duras e Edgar Morin, grande parte dos quais, apesar de reagirem contra a escolástica estalinista, continuaram a proclamar-se marxistas, alguns deles à maneira de Luckacs, então na moda. Com efeito, em 24 de Junho de 1947, eis que Jdanov, no auge do estalinismo, tratou de definir o que devia entender-se por literatura, arte e filosofia socialistas, no discurso intitulado Sobre a Literatura, a Filosofia e a Música, que logo recebeu apoios expressos no Ocidente de alguns intelectuais como Aragon.
Em Agosto de 1934, no Congresso dos Escritores Soviéticos já cabera ao mesmo Jdanov a tarefa de definir a doutrina literária oficial do realismo socialista, através de uma mobilização total da cultura ao serviço do Estado soviético. Depois, notabilizar-se-á como chefe da resistência de Leninegrado, entre 1942 e 1943. A partir de 1945 vai também desencadear uma campanha contra o cosmopolitismo e a imitação dos modelos ocidentais. Em 1946 ascende a terceiro secretário do PCUS, ocupando o terceiro lugar na hierarquia do partido, depois de Estaline e de Malenkov, e, no Verão desse mesmo ano, lança uma grande campanha de mobilização do realismo socialista. Vai ser uma das personalidades básicas do Kominform a partir de Setembro de 1947.

Retirado de Respublica, JAM

Os Estados Nacionais e a Economia Global

Nesta 'viagem' presidencial europeia ... "alegre eu vou, eu vou" ...!?

Agora que também já sei com que tipo de carácter algumas das personagens de que alguém aqui mui referido me tem falado, dentro da Instituição de Ensino Superior que tanto aprendi a amar ainda antes do 25 de Abril (1) (onde alguns me ensinaram a ir buscar umas resmas de papel para a dita causa de então), essas ditas “santíssimas” sumidades académicas cozem os ‘pratos’ gastronómicos com que alimentam as suas existenciais fantasias, tão puras e plenas de sanidade mental se revelam ao mundo que elas próprias criam, no seu imaginário de ficções/realidades, para aplauso dos que, apenas, se servem delas nessa vénia que prestam os fracos e os hipócritas, ao descobrirem-se envenenados com tão gulosas aparências.

Por mim, neste contínuo atestado médico de interregno passado a uma saúde que teve de se prostrar, quando somos “inconvenientes”, perante as evidências do Estado Espectáculo” a que chegámos, com proliferação de ‘papa-figos’ e respectivos ‘lambe-botas”, ainda prefiro manter aquele vai-vém de tarefas de leitura que o Estado que me paga não me encomendou, nem precisa para que tal eu continue praticando, no dia-a-dia, acções dignas da minha profissão e condignas para os destinatários que com tudo isso se identificam (há-os sempre, esses seres curiosos que ainda sabem ser designados de Estudantes).

Assim, dei novamente de caras com mais este livro aqui anunciado no “Politilendo”, mas cuja oportunidade se contextualiza, neste momento, da forma pedagogicamente mais pertinente, quer pelo interesse académico que, de per si, o seu conteúdo revela, quer pela anunciada discussão que, inevitavelmente, a pluralidade de opiniões sobre o tema sempre provoca:

Os Estados Nacionais e a Economia Global
Vítor Bento

CONTEÚDO

“Baseado numa dissertação de Mestrado em Filosofia da Acção (variante Filosofia Política), defendida na Universidade Católica, o presente livro procura equacionar em que medida é que a ordem internacional baseada na convivência de estados nacionais é afectada pela globalização económica. Partindo da natureza ontologicamente social da existência humana, o livro procura analisar as características que conduzem e enformam a agregação política, o processo que conduziu à formação e à afirmação dos estados nacionais e a interacção da ordem resultante com a globalização económica.Reconhecendo as crescentes limitações que o processo da globalização económica impõe à soberania dos estados nacionais, o livro aponta para a necessidade de cooperação e associação entre estados como a única forma de preservar a margem de afirmação das escolhas e da acção políticas. Pode assim contribuir para a discussão em curso sobre o processo de integração europeia.”

Índice

Nota Introdutória

I. O Homem, Animal Político

II. Emergência e Consolidação dos Estados Nacionais

III. A Economia na Ordem Contemporânea

IV. A Globalização Económica

V. Os Estados Nacionais numa ordem em Mudança

Bibliografia Citada

Retirado do site da Livraria Almedina

(1) Pode ver-se algo sobre as actividades do MAEESL, que com muito orgulho, com muita alegria e com uma grande serenidade interior, integrei em fins de 1971. Daí ter conhecido o ISCSPU, entre outros, quase todos, os estabelecimentos de Ensino Superior de Lisboa.

Veja-se, sobre isto, algo de muito esclarecedor, no “Jornal da Praceta” e no artigo que ‘postei’ no blogue que pagava à "Weblog".

Foundations (The) of Political Science, 1933

Obra de John W. Burgess, constituída por três livros: sobra a nação, o Estado, a liberdade e o governo. No tocante à nação, aborda a ideia, a distribuição geográfica, o carácter naciona. No tocante ao Estado, a ideia, o conceito, a origem, as formas e os fins. O autor mais invocado é Bluntschli, demonstrando-se como o fundador da ciência política norte-americana foi marcado pelas teorias germânicas, de matriz jurídica. O trabalho constitui uma síntese da anterior obra, Political Science and Comparative Constitutional Law.

Retirado de Respublica, JAM

Foucault, Michel (1926-1984)

Diplomado em filosofia, psicologia e psicopatologia. Membro do Collège de France desde 1970. Rompe com as teorias nihilistas e mecanicistas do poder. Considera que a sociedade não é um todo marcado pela coerência e pela coesão, mas um conjunto desarmónico, onde existe uma multiplicidade de conflitos.A sua teoria dos micropoderes, esboçada em L'Archéologie du Savoir, 1969, alcançou estruturação na obra Surveiller et Punir, de 1975.
Há uma rede de micropoderes, entendidos como Estados dentro do Estado, como os poderes locais, regionais e familiares, verdadeiros focos de poder, difundidos no corpo social. Estes diversos micropoderes estabelecem uma rede de relações com articulações laterais e verticais. Impõe-se portanto uma perspectiva que entenda o poder como relação, como jogo e como estratégia. O corpo político é uma relação de relações. O poder, a relação das diferentes relações de poder entre si. Das relações de poder com as relações de produção. Da relação das técnicas de poder com os processos do saber. Importa abandonar a ideia de centro pela ideia de rede de poder. A ideia de centro pressupõe o funcionamento unitário de um aparelho ou de uma instituição. E logo uma perspectiva teleológica e não estratégica. O poder do centro tende a ser jurídico, procura constituir a estrutura de um conjunto impessoal, usando a lei e os aparelhos que visam a integração institucional dos poderes múltiplos.

O poder como relação e estratégia
Proclama que o poder não é uma substância, mas uma relação, um tipo particular de relações entre os indivíduos. Daí que ele deva ser entendido de forma estratégica, porque não é um efeito, um produto ou uma super-estrutura.

O poder como relações de produção
Em vez da procura da essência do poder,deve perspectivar-se o poder como exercício, o poder como produtor e as relações do poder como relações de produção.
Relação entre constrangimento e produção
Com efeito, para Foucault o poder tem um polo negativo, que é o constrangimento, e um polo positivo, que é produção. E o poder é sobretudo relação entre estes dois pólos.

O poder como batalha perpétua
Ele é uma "batalha perpétua".Mais do que as guerras propriamente ditas é a constante luta contra os "ilegalismos". Batalha mesmo quando não tem resistências e batalha como se tivesse resistências.

A anatomia do corpo político
A anatomia política do corpo político é,assim, economia política. Porque o corpo político é relação de relações; relação do corpo do poder com os corpos que ele investe e que lhe resistem. O poder é relação das diferentes relações de poder entre si; relação das relações de poder e das relações de produção; relação das técnicas de poder e dos processos do saber.

A sociedade como um conjunto desarmónico
A sociedade não é um todo, nem sequer o jogo entre dois pólos solidários e contraditórios, mas um conjunto desarmónico. Não há coerência nem coesão, mas uma multiplicidade de conflitos: o que preside a todos estes mecanismos não é o funcionamento unitário de um aparelho ou de uma instituição,mas a necessidade de um combate e as regras de uma estratégia.

Rede de micropoderes
Existe uma rede de micropoderes que se assumem como Estados dentro do Estado. Difundidos no corpo social, como poderes locais, regionais e familiares, eles são os autênticos focos do poder. E entre eles estabelecem-se redes de relações com articulações laterais e verticais.
O poder integrador do centro
Se estes vários poderes dispersos tendem a ser técnicos, o poder do centro procura ser jurídico, procura constituir uma estrutura de conjunto impessoal, tanto através da lei como dos aparelhos, visando a integração institucional dos poderes múltiplos.
A centralização do Estado
Contudo, o poder não vem do centro do Estado e a própria centralização não passa de um efeito, de um imperativo estratégico, que é simplesmente objecto de múltiplas tentativas que se vão renovando, num jogo de poder. Até porque o poder se deixa invadir pelo prazer que ele persegue.
Da ideia de centro à de rede de poder
Haveria, assim, que abandonar a ideia de centro pela ideia de rede do poder, que acentuar a tensão estratégica do relacional em vez do teleológico.

Retirado de Respublica, JAM

Fortuna, Necessità, Virtù

O poder aparece em Maquiavel como uma síntese da fortuna, da necessitá e da virtú, a expressão de um resíduo irracional, do imponderável, daquela margem de inexplicabilidade que se encontra na história. Primeiro estaria a fortuna, entendida como uma mulher que, segundo os preconceitos machistas do autor, para se submeter, teria de ser violentada. Uma mulher volúvel que até gosta mais de homens jovens, por serem menos respeitadores, mais ferozes e mais audazes: perchè la fortuna é donna, ed é necessario volendola tener sotto, batterla ed urtarla. Come donna, e amica de giovanni, perchè sono meno rispettivi, piú feroci e con piú audacia la comandano. Em segundo lugar, o cepticismo de Maquiavel leva-o a considerar que a moral nasce da necessidade, porque o Homem não faz o bem a não ser quando é pressionado pela necessidade . Em terceiro lugar, salienta que um dos elementos mais dinâmicos de toda a acção social é a virtú, a faculdade de acção que irradia sobre o conjunto humano. A qualidade daquele homem que tem grandezza del'animo e fortezza del corpo, um vitalismo equivalente àquilo que Nietzsche vai qualificar como o Wille zur Macht, o apelo a um homem de acção que concebe a vida como movimento.

Retirado de Respublica, JAM

Formiga Branca, 1913

Polícia política irregular instituída em 1913, durante o governo de Afonso Costa, pelos democráticos. Constituída em grande parte por elementos dos anteriores batalhões voluntários da República. Começou por ter como missão a garantia da segurança dos principais líderes democráticos e gerou em seguida o estabelecimento de um sistema de informadores e de denunciantes. Nasceu logo após a revolta radical de 27 de Abril, sendo o principal organizador da mesma o governdor civil de Lisboa Daniel Rodrigues, irmão do ministro do interior Rodrigo Rodrigues. O primeiro inimigo da mesma eram os radicais e o modelo foi desde logo criticado por Machado Santos n' O Intransigente. Depois da revolta monárquica da primeira outubrada (Outubro de 1913), os formigas brancas assaltam os jorrnais monárquicos que então se publicavam em Lisboa (O Dia e A Nação) e prendem o empresário Monteiro Milhões. Como resposta, os partidários de Machado Santos organizam a formiga preta e estas milícias defendem o ataque dos primeiros a O Intransigente. Aliás, nesses dias os fomigas brancos organizaram barragens nas estradas, os chamados comités de vigilância.

Retirado de Respublica, JAM

Formação económica e social

Categoria marxista. Cada sociedade forma um todo que vai evoluindo ao longo do tempo:o comunismo primitivo, a escravatura,o feudalismo,o capitalismo...E em cada formação económica e social há uma classe dominante, detentora dos meios de produção,que exploraria todas as outras - o caso da nobreza no feudalismo e da burguesia no capitalismo. Enquanto o modo de produção é um objecto abstracto e formal, já a formação económica e social é um objecto real e concreto. Pode resultar de uma combinação particular de vários modos de produção onde um deles é dominante.

Retirado de Respublica, JAM

Força Maior

Expressão equivalente à de estado de excepção. Indica aquela situação em que uma determinada situação política passa a estar dependente do mero exercício da força irresistível do que no consentimento comunitário ou da utilização dos meios jurídicos de defesa da ordem estabelecida. Neste sentido atinge-se o conceito decisionista schmittiano, segundo o qual soberano o que decide da situação excepcional (Souverän ist, wer über den Ausnahmezustand entscheidet). O conceito aproxima-se da ideia de estado de sítio, da suspensão de direitos e garantias individuais no todo ou em parte de um território estadual.

Retirado de Respublica, JAM

Filosofia da História

Conjunto de orientações epistemológicas que consideram a história como a verdadeira ciência do homem, considerando como tarefa da ciência a contemplação do processo histórico, tudo tendendo a reduzir à filosofia da história.. Conforme a definição do dicionário do pensamento político da Blackwell, a filosofia da história fornece a base racional de qualquer conhecimento pertinente das actividades e das obras humanas.

Ver Historicismo

Retirado de Respublica, JAM

Força

Da expressão latina tardia fortia, derivada de fortis. Aliás, fortia, no latim clássico, era uma expressão poética relativa à força moral, àquilo a que hoje damos o nome de fortaleza, sendo assumida, depois pelos pensadores cristãos nesse sentido. Só depois passou a significar força física. Curiosamente, aquilo que hoje dizemos como força, dizia-se, em latim, virtus, donde veio a nossa expressão virtual, como a causa que produz um determinado efeito. Força, neste sentido, é a causa, a acção de um ente material capaz de alterar o estado de repouso ou de movimento de outro ente material. Tudo aquilo que é capaz de produzir ou alterar um movimento. Paradoxal evolução semântica, onde anterior virtus latina, de vis, isto é, a força física, deu em força moral, e onde a fortia, a força moral, com o actual sentido de virtude, deu em mera força física. Talvez porque violentia, vem de homem, do radical de vis, viris. Porque virtus, era a qualidade própria do homem, do viril, isto é a coragem, que evoluiu para a habilidade daquele que é virtuoso.

Força, fortaleza, violência e poder
Utilizando a classificação de Hannah Arendt, a força (force) distingue-se da fortaleza (strenght), firmeza ou força de alma, aquela virtude que São Tomás dizia ser mais de resistência que de ataque e que se expressa, por exemplo, na coragem cívica da não-violência. Esta significa algo no singular, a qualidade de um homem, enquanto a força é a energia dispendida pelos movimentos físicos e sociais, podendo ser tanto a força da natureza como a força das coisas. Ambas se distinguem da violência (violence), aquilo que destrói o poder, mas que é incapaz de criá-lo. Porque o poder (power) nunca é propriedade de um indivíduo, pertence ao grupo, é sempre no plural, e apenas existe enquanto o grupo permanece unido.

Força, influência e poder
Se politólogos como Lasswell colocam a força como algo que antecede a influência e o poder, já outros, como Prélot, falam em forças como poderes, anteriores ao Poder, com maiúscula, entendido como o poder político. Rivarol assinalava que as forças apenas passam a poderes quando actuam através de órgãos (a água é uma força que precisão do órgão moinho), entendendo os poderes como forças orgânicas ou organizadas, como a união entre um órgão e uma força. Nesta linha, a força não passa de um meio actual para se obter um bem futuro (Hobbes), de um meio que permite obter um efeito desejado (Russell), de uma determinada energia que apenas passa a poder quando se manifesta através de um determinado instrumento.

Força, coerção e coacção

A coacção é a força legitimada, onde a intervenção da força ocorre para os fins do direito e nos limites estabelecidos pelo mesmo direito, onde há uma coacção virtual, a coercibilidade, e uma coacção actual, a coercitividade. Com efeito, coacção vem do lat. coactio, acção obrigar alguém contra a vontade deste. É sempre uma forma de violência moral, visando a prática de um determinado acto jurídico, pela ameaça de um mal maior do que aquele que resultaria da prática do acto. Difere da coerção, a forma jurídica da violência física sobre o infractor, onde o coactor já actua sobre o corpo do coagido. Com efeito, coerção vem do lat. coertio, co + arceo, isto é, confinar numa fortaleza, dita arx, arcis. O vocábulo expressa uma aproximação à ideia de coacção, mas sem a conotação jurídica de violência meramente moral ou psicológica. A coerção tem mais a ver com a violência física, com a acção violenta dos órgãos estaduais quando estes aplicam a força irresistível para o cumprimento de uma determinada ordem, depois de falar a ameaça da coacção, sempre potencial. A conduta de alguém que está sujeito à coacção não é espontânea, mas o coacto pode escolher entre dois objectos, tem alternativa de escolha, pode não cumprir a regra que estabelece sanção para quem não escolher aquele objecto considerado obrigatório pelo legislador. Com efeito, o direito é sempre fisicamente violável, apesar daquele que exerce o acto violador estar sujeito a um acto de resistência física por parte da ordem estabelecida. Neste sentido, há apenas coercibilidade, há apenas uma coacção potencial, latente ou virtual, diferente da coercitividade, da coacção actual ou efectiva, resultante da aplicação concreta da sanção ao violador da regra.

Força e violência

Um dos habituais tópicos da filosofia política e do direito tende a distanciar a força da violência, qualificando aquela como a intervenção em defesa da ordem estabelecida através de formas por ela admitidas e reservando a violência para a intervenção dos que querem destruir ou violar o estabelecido, onde a força tende a ser legítima e a violência ilícita. Esta evolução semântica, contrária, aliás, à base etimológica da distinção, levou até a que Georges Sorel tentasse inverter os termos quando, elogiando a violência, reservou a expressão força para o domínio da minoria sobre a minoria, base do situacionismo, e entendeu a violência como instrumento libertador da maioria, desejosa de abolir a exploração da minoria sobre o todo.

Força e energia

Força irresistível (Duguit).

Aceita a teoria do Estado-Força, quando reconhece que o que aparece em primeiro plano no Estado é o seu poderio material, a sua força irresistível de constrangimento, e que o Estado é força, não há Estado senão quando num país há uma força material irresistível, mas logo assinala que, ao contrário dos autores alemães do Macht-Staat, que esta força irresistível do Estado é regulada e limitada pelo Direito. Reconhecer o Estado como Força é, para o autor em análise, uma atitude realista, que o afasta do idealismo, mas salientar o facto do Estado se subordinar ao Direito significa que a força, porque é força, não pode fundar o direito, mas apenas submeter‑se‑lhe. Esta concepção realista não aceita, pois, a visão do Estado como pessoa colectiva, o dogma da soberania alienável e divisível, bem como a chamada auto‑limitação do Estado.

Força e Estado,88,584

Força e valores,54,344

Força –Não funda o direito, apenas se lhe submete DUGUIT,102,694

Força da inércia

Segundo as ideias de Cabet, o comunismo enquanto democracia perfeita, atinge-se pela democracia ordinária, isto é, pela utilização dos meios legais disponóveis num regime republicano de sufrágio universal, e não através de meios violentos, da conspiração e da acção de sociedades secretas. Defende assim uma revolução pacífica, onde, em vez da greve, se utiliza a força da inércia, nomeadamente pelo boicote ao pagamento dos impostos.

Retirado de Respublica, JAM

Florença

Firenze (it.) Os Medici chegam ao poder em 1434, estabelecendo uma espécie de principado hereditário, com Cosme (1434-1464), Piero (1464-1469) e Lourenço o Magnífico (1469-1492). Entre 1494 e 1498, é estabelecida uma república teocrática com Savonarola. Segue-se uma república de comerciantes, na qual Maquiavel é governante. Em1512, com o apoio dos espanhóis, regressam os Medici que, em 1569, recebem o título de grão-duques da Toscana, mantendo-se no poder até 1737.

Retirado de Respublica, JAM

Flandres

Em flamengo Vlaaderen; em francês Flandre. A região está actualmente repartida entre a França (capital em Artois) e a Bélgica. Deriva de um antigo condado, fundado por Carlos o Calvo em 862; em 1384 foi integrada no ducado da Borgonha. Foi com a casa da Borgonha, principalmente com Filipe o Bom (1419-1467) que ocorreu a unificação da Flandres com as outras províncias belgas; a partir de 1477, com o casamento de Maria da Borgonha com Maximiliano, a Flandres passou para a órbitra dos Habsburgos; em 1549 foi incorporada por Carlos V nas 17 províncias que formavam o círculo da Borgonha; sofreu várias amputações territoriais com a pressão de Luís XIV.

Retirado de Respublica, JAM

Filosofia Portuguesa

Movimento desencadeado por Álvaro Ribeiro, a partir de 1943. Invoca, sobretudo, a herança do republicanismo místico de Sampaio Bruno e Leonardo Coimbra. Ao grupo, vai aderir a geração de António Quadros e tem reflexos no campo jurídico, com António Braz Teixeira. Outros cultores do processo são Afonso Botelho e Pinharanda Gomes. O movimento continua em torno da Fundação Lusíada, constituída em Março de 1986. Em 1960, Cabral de Moncada critica o movimento: uma preocupação nacionalista mais ou menos extravagante, fortemente detractora das filosofias estrangeiras e quase xenófoba.

Retirado de Respublica, JAM

Fisiocracia

o liberalismo ético e a teoria da mão invisível, aquela que conduz os homens a cumprir um fim que não estava nas respectivas intenções. O evolucionismo espontaneísta.

Fisiocracia
Corrente de pensamento que defende a ordem natural como ordem providencial, alinhando com o despotismo esclarecido. Considera a economia política como capítulo da arte de governar. O nome foi consagrado por Dupont de Nemours (1739-1817) em Physiocratie ou Constitution Naturelle du Gouvernement le Plus Avantageux du Genre Humain, de 1767, obra onde este discípulo de Quesnay recolhe os principais artigos económicos do mestre. Entre os seus principais cultores, François Quesnay (1694-1774), autor de Tableau Economique de 1758. Turgot, em Éloge à Gournay, de 1759, defende a liberdade geral de compra e venda, insurgindo-se contra as regulamentações. Neste sentido chegou a suprimeir as corporações de artes e ofícios (medida tomada em Janeiro de 1776, mas revogada em Agosto seguinte). Outros cultores são Mirabeau (1715-1789), com Théorie de l’Impôt, de 1760, e Mercier de la Rivière (1720-1793), com Ordre Naturel er Essentiel des Societés Politiques, de 1767.

Retirado de Respublica, JAM

Finley, Moses I. (1912-1986)

Doutorado pela universidade de Columbia, Nova Iorque. Professor norte-americano, marcado pelo neomarxismo da Escola de Frankfurt. Obrigado a sair dos Estados Unidos da América em 1952, por causa das perseguições machartistas, passa a ensinar em Oxford e Cambridge. Mergulhando nos conceitos clássicos de cidadania, é um assumido opositor das teses elitistas. Considera que houve uma invenção da política, dado que a polis não é uma simples emanação da natureza, mas o efeito da acção do homem, um produto da natureza racional do homem.

Retirado de Respublica, JAM

Finlândia

(Suomen Tasavalta) 377 000 km2 e 5 100 000 habitantes (1991); minorias suecas e de lapões. A Finlândia ascende à autonomia política plena depois da Grande Guerra de 1914-1918, libertando-se da união pessoal que a submetia ao Império Russo. Integrada no reino da Suécia entre 1323 e 1809, tornou-se, a partir desta data, um grão-ducado do Império Russso, embora dotada de uma autonomia que lhe permitia ter um parlamento, legislação, administração e moeda. Só em 1917 pôde proclamar a respectiva independência.

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