Pós-revolução

Para Ortega y Gasset as revoluções são pós‑revolucionárias, porque uma revolução inteira é um processo dialéctico, em que a tese é dada por uma certa situação histórica, a antítese por uma ideologia que procura antepor‑se‑lhe, e, finalmente, a síntese, pela revolução em sentido restrito, em que se fundem numa unidade nova os elementos anteriores. É a diferença que separa a intenção dos resultados, a revolução da pós‑revolução. Com efeito, a Revolução francesa é mais Napoleão e Luís Filipe do que Robespierre ou Saint Just, tal como o liberalismo em Portugal é mais a moderação cartista do que o vintismo revolucionário. Foi o próprio Napoleão que declarou expressivamente: "a Revolução está encerrada; os seus princípios estão fixados na minha pessoa. O governo actual é o representante do povo soberano; não pode, pois, existir revolução contra o soberano". Do mesmo modo, Constant vale mais do que Rousseau. Era o primeiro que, aliás, a designava como "a nossa afortunada revolução", chamando‑lhe tal "mau grado os seus excessos, dado que me interesso só com os resultados".

Retirado de Respublica, JAM

Positivismo

Método, para º A qualificação do novo método assumida pelo positivismo recebeu vários nomes. Primeiro, Comte utiliza a expressão ciência política. Segue-se a de física social. Acaba por ser consagrado o neologismo sociologia. No fim da vida, Comte ainda esboçou as designações de sociocratia e de sociolatria.

Positivismo. Corrente de pensamento fundada por Auguste Comte. ,27,173. Influencia particularmente a III República Francesa, com Léon Gambetta e Jules Férry. Destaca-se, na altura, Littré, que não aceita o modelo positivista posterior a 1845, propondo a via parlamentarista e um anticlericalismo moderado. Os positivistas são considerados os bolchevistas da classe média (José Murilo de Carvalho)). Contra Littré, surge Pierre Laffite, o chefe dos positivistas ortodoxos, que influencia particularmente os brasileiros Miguel de Lemos e Teixeira Mendes. Os ortodoxos não aceitavam lugares remunerados no Estado e no ensino superior.

Retirado de Respublica, JAM

Populorum Progressio

967 [Carta] Encíclica [de Paulo PP. VI], emitida em 20 de Março de 1967. A tese central: é do desenvolvimento que deve brotar a paz do mundo. Um desenvolvimento que não pode ser apenas económico, mas integral.

Retirado de Respublica, JAM

Populismo Russo

Neste ambiente eslavófilo, destacou-se, no último quartel do século XIX, o chamado populismo, defensor de uma espécie de socialismo agrário. Um desenvolvimento doutrinário que, na senda de Herzen, defendia a passagem do tradicional mir ao socialismo, queimando-se a etapa da fase capitalista. Os populistas, ditos norodniki em russo, assumem-se como os defensores do narodnichestevo, nome dado pelos historiadores ao grupo. A tendência manifesta-se particularmente a partir de 1874 quando se deu a chamada peregrinação ao povo levada a cabo pelos cavalheiros das cidades que se assumiram como autênticos missionários. Era o delírio pelo povo como objecto distante, numa reedição pré-ecológica de uma espécie de primitivos actuais, por parte da intelligentzia russa. Com efeito, há na Rússia uma ideia de povo portador de um destino quase divino, que se revela no milenarismo pan-eslavista e que vai ser continuada pelos bolcheviques, onde o proletariado se asume como o reino dos pobres a quem a terra é prometida. Aliás, o terrorismo dos nihilistas talvez apenas tivesse a ilusão de ser um choque para fazer sair o povo da apatia. Como afirma Jean Servier: em 1905 como em 1917, a Revolução russa recordar-se-á de Bakunine e da sua mística revolucionária, porque trouxe ao socialismo doutrinário um élan messiânico novo, a noção que um povo eleito devia ser o portador da revolução na Europa. Neste sincretismo, destaca-se a obra do príncipe Piotr Kropotkine (1842-1920), onde é marcante a influência de Proudhon. Trata-se de um anarquismo que se volta fundamentalmente contra o centralismo tentando delinear uma espécie de anarcocomunalismo. Como ele confessava, na Sibéria perdi toda a fé na disciplina do Estado. Assume-se contra o livre-cambismo, que terá dividido a humanidade em fábricas nacionais, cada uma com a sua especialidade, saudando a nova corrente que leva as nações civilizadas a ensaiar no seu interior todas as indústrias e a encontrar vantagens em fabricar tudo o que dantes recebiam dos restantes países. Insurge-se também contra o darwinismo, que tão marcantemente influenciou o marxismo russo, criticando especialmente a teoria da luta pela vida, apelando, em alternativa, à cooperação e ao autogoverno da solidariedade espontânea. Tendo regressado em 1917 à Rússia, depois de saudar Kerenski, acaba por criticar acerbamente os bolcheviques. Veja-se a Carta aos Operários de Todo o Mundo, onde, dirigindo-se a Lenine, observa: por mais que me esforce, não posso compreender que nenhum dos homens que o rodeiam lhe tenha dito que as decisões que estão a ser tomadas, lembram os tempos obscuros da Idade Média e das cruzadas. Se tais métodos são agora tolerados, não nos será difícil pensar que um dia, não muito distante, será usada a tortura como na Idade Média. Também nestes finais do século XIX importa destacar o labor do eslavófilo de esquerda Vladimir Soloviev (1853-1900), autor de A Grande Controvérsia e a Política Cristã, de 1883, onde defende que a Rússia deve mostrar que não representa somente o Oriente, mas que é na realidade a Terceira Roma, a qual não exclui a primeira, antes reconcilia as duas. Assim, critica o anterior erro de Pedro, Grande, de ter transformado a Rússia num puro reino ocidental, denunciando também o anti-semitismo dominante no czarado de Alexandre III. Em A Questão Nacional na Rússia vai distinguir nacionalismo e nacionalidade, criticando o primeiro por conduzir ao egoísmo nacional. Para ele, a eslavofilia conduziu não à ideia cristã, mas a um patriotismo ideológico que faz da nação um objecto de idolatria, através daquilo que designa por filosofia mecanicista. Contudo, em 1896 converteu-se ao catolicismo e publicou Trois Entretiens e Récit sur l'Antichrist. Depois dele, Viatcheslav Ivanov (1866-1949) no ensaio A Ideia Russa, de 1907, analisa o contraste entre o povo e a intelligentzia e fala na ideia da Terceira Roma como o sonho da missão universal do povo russo. Nikolai Fiudorov é um dos últimos expoentes desta eslavofilia, onde o apocaliptismo é levado ao extremo, prevendo-se um próximo fim dos tempos, com a chegada do Anti-Cristo. Mas o julgamento final não seria fatal dado que os homens poderiam unir-se numa causa comum, a da ressurreição, capaz de vencer a natureza, organizar a vida cósmica, ultrapassar a morte e ressuscitar os cadáveres. Adepto da ligação da teoria à prática, odiava o capitalismo e propunha que os homens deveriam deixar de combater entre eles para combaterem em comum contra as forças elementares da natureza. Estas teses tiveram um certo acolhimento por algumas alas bolcheviques e, de certa maneira, estão presentes nas teologias da revolução que também pretendem fazer uma simbiose entre o cristianismo e a revolução marxista, não desdenhando da violência terrorista, como acontece na América Latina contemporânea. Numa posição contrária a este ciclo do pensamento russo, o padre jesuíta russo Ivan S. Gagrine, tradutor de Tchaadaev para francês, em La Russie sera-t-elle catholique?, de 1856, atacava os eslavófilos por quererem estabelecer a mais completa uniformidade religiosa, política e nacional, dado que na sua política exterior, querem fundir todos os cristãos ortodoxos, de qualquer nacionalidade, e todos os eslavos de qualquer nacionalidade, num grande império eslavo e ortodoxo. Por seu lado, Besançon, fiel ao cepticismo racionalista francês, considera que os eslavófilos tiveram de importar o nacionalismo, apagando as etiquetas de importação. E nacionalizar o nacionalismo alemão, a tal ponto que este pareça jorrar das profundidades da nação russa, como uma formação indígena, portadora de valor. Como o nacionalismo se posiciona, opondo-se, é necessário poder opor a Rússia à Alemanha e ao Ocidente europeu, servindo-se dos argumentos alemães e ocidentais, mas virados contra o ocidente, e sem fazer qualquer referência à sua fonte real. O que falta absolutamente aos eslavófilos são as referências e as citações. Para o mesmo autor, o eslavofilismo alimenta-se de uma má consciência interna à Europa, que esta contempla projectada no muro russo, enquanto a Rússia não a atira para a Europa, a não ser na medida em que foi conquistada por essa má consciência e, nessa medida, europeizada. Daí que a visão eslavófila da Europa seduza facilmente a Rússia e seduza também a Europa, ela própria totalmente disposta a tomar a sério o persa moscovita e o hurão a quem ensina, em Paris ou Gotinga, os rudimentos da filosofia. Acontece apenas que o eslavofilismo, tendo-se tornado teologia, eis que conserva o carácter de seita e de seita dualista, com os seus ódios e as suas exclusões. A cristandade russa, em que entrou, o eslavofilismo fá-la gritar, como uma massa de calceteiro, contra os seus inimigos particulares: a verdadeira herança do eslavofilismo não é de valores, mas de contra-valores, entre os quais enumera, o desprezo pelo direito como contrato, o desprezo pelo liberalismo, o desprezo pelo ocidente, o horror pelo capitalismo.

Retirado de Respublica, JAM

Popper, Karl Raimund (1902-1994)

Nasce em Viena, onde se forma no ambiente neopositivista do Círculo de Viena. Doutorado em 1928. Professor em Christchurch na Nova Zelândia, de 1937 a 1945. Professor na London School of Economics and Political Science desde 1945. Defende a necessidade de instauração de uma sociedade aberta que tanto é uma sociedade abstracta, isto é, aquela onde as anteriores relações face to face das sociedades fechadas, deu lugar a relação impessoal com indivíduos anónimos que apenas desempenham papéis, como uma instituição artificial e convencional. Neste sentido, combate o totalitarismo e o historicismo, defendendo, contra a utopia, o gradualismo reformista, o racionalismo crítico, o individualismo metodológico e aquilo que alguns qualificam como utilitarismo negativo, isto é, que os governos não devem ter como objectivo o aumento da felicidade global, mas antes a redução do sofrimento conhecido.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada de arteyestilos.net

Pombal, Marquês de (1699-1782)

Sebastião José de Carvalho e Melo, também conde de Oeiras. Depois de ser diplomata em Londres e Viena, entre 1738 e 1749, destaca-se como o executante do despotismo iluminado durante o reinado de D. José I (1750-1777). Com ele nos chega o terramoto político do estadualismo, à imagem e semelhança do próprio terramoto de Lisboa de 1755, onde vai reconstruir a cidade de acordo com um modelo arquitectónico geométrico, com as anteriores pedras. Destaca-se também a respectiva reforma da Universidade em 1772, onde tenta eliminar a dominante jesuítica da ratio studiorum, preferindo o empirismo mitigado. Personifica um quarto de século de reformismo despótico, onde usa as doutrinas do mercantilismo. Lança, assim, as fundações do Portugal Contemporâneo e do modelo unitário do Brasil. Conclui em Portugal o edifício do Estado Moderno, empreendendo uma luta contra os poderes periféricos da nobreza, do clero e do povo.

Retirado de Respublica, JAM

Foto picada da Wikipédia

Politique d'abord

Máxima assumida pela Action Française e Charles Maurras, em nome da primauté de la politique, numa perspectiva de naturalismo político, próxima do conceito de empirismo organizador. A esta perspectiva, Jacques Maritain vai responder com o primado do espiritual.

Retirado de Respublica, JAM

Politicidade

Na base de todo o esquema hegeliano está o caso do conceito de civilidade ou politicidade, entendida como moral objectiva concreta (sittlichkeit), entendida como uma espécie de produção espiritual do colectivo pensado como uma produção espiritual, o efeito de uma vontade cujo princípio transborda, por definição, dos quadros da consciência individual, pressupondo a existência de um sujeito colectivo intermediário entre a individualidade particular da consciência e a universalidade do espírito, onde cada um passa a ser todo o mundo e onde o processo dialéctico se desdobra numa tese, que é a família, numa antítese, que é a sociedade civil, para se atingir a síntese, que tem de ser o Estado.

Retirado de Respublica, JAM

IMPERIUM

Para aqueles que se interessam pelos assuntos do pensamento político e que, agora, já vão encontrando tempo de férias, eis um descomprometedor enlace literário, com uma das figuras mais marcantes da história clássica, com todas as referências de civilidade que daí podem (e, quanto a mim, devem) ser retiradas.
Por que são sobejamente elucidativos o contexto literário e os traços da obra que é Imperium, apresentados pela Editora (indicada nos links) inibo-me a fazer-lhe, por agora nesta página, quaisquer outros comentários:

Robert Harris abre trilogia sobre Cícero

Data de publicação:
5-12-2006

Nº de Páginas: 320

"Sinopse: Primeiro volume de uma trilogia que nos transporta até aos últimos quarenta anos da Roma republicana, Imperium segue as carreiras e as vidas dos homens que lutaram por a governar, sobretudo de Cícero. Através dos olhos de Tirão, seu secretário pessoal, materializa-se diante de nós um retrato vivo e repleto de suspense do mundo violento, traiçoeiro, corrupto e labiríntico da cena política romana, e em especial deste prometedor advogado e orador brilhante. Cícero é apenas um jovem senador quando o encontramos no início destas páginas. Porém, assistimos à sua ascensão determinada, implacável e feroz até obter imperium – o sumo poder estatal. Imperium é o primeiro volume de uma trilogia que foi já adquirida por cerca de 23 territórios e desde Setembro já vendeu mais de 200 000 exemplares nos EUA e no Reino Unido. A Presença publicará os dois volumes subsequentes."

Os estados emergem e caem. O poder nunca muda.

Retirado da Presença

“Num tempo de invasão dos escaparates das novas edições por verdadeiras enxurradas de romance histórico de cordel, a diferença é sempre de assinalar. E não espanta que, uma vez mais, surja sob assinatura de Robert Harris. A sua obra de ficção (integralmente traduzida entre nós, os primeiros quatro títulos pela Bertrand, o novo pela Presença) começou a tactear o passado recente, da Segunda Guerra Mundial em Enigma (1995) à Rússia estalinista em Archaengel (1999), experimentando um soberbo argumento de história alternativa em Pátria (1992). Mais tarde, em Pompeii (2003) ensaiou um recuo maior no tempo, construindo um romance com subtexto de evidente tempero thriller na Pompeia do ano 69, nos dias que antecederam a histórica erupção do Vesúvio que soterrou a cidade. Em todos eles, contudo, uma série de características comuns, do gosto pelo detalhe historicamente correcto à opção pela definição de tramas em volta de heróis improváveis, que triunfam não pela força, mas pela correcta utilização da massa cinzenta. Imperium é diferente. Mais austero na forma, mais rigoroso nas citações, mais próximo de um registo biográfico que dos terrenos de ficção em que os seus quatro primeiros romances afloraram.

Primeira parte de uma já confirmada trilogia (segundo volume a editar em Inglaterra ainda este ano), sobre Cícero, talvez o mais célebre orador e um dos mais prolíficos autores da Roma republicana, Imperium não resvala nos tradicionais lugares comuns da ficção em sede romana (os gladiadores, as orgias), procurando antes nos jogos de poder, nas teias de corrupção e nos sucessivos enredos jurídicos a força que agarra o leitor página a página, com a mesma sede com que acompanhámos em Pátria a demanda de um funcionário público berlinense em busca de pistas sobre os secretos campos de concentração na Polónia nos dias da guerra ou, em Archaengel, a corrida às pistas que revelam uma escondida e perigosa herança de Estaline.

(…)

Imperium é apresentado como uma sucessão de memórias na voz de Tirão, um escravo que o jovem Cícero pediu emprestado ao pai quando partiu para a Grécia para estudar retórica e que, "como acontece com tantos livros úteis", acabou por nunca ser devolvido. Tirão serviu Cícero durante 36 anos, a História tendo guardado o seu nome como o criador da estenografia. Aqui relata-nos apenas os momentos mais movimentados e acidentados – porque "poucas leituras provocam mais tédio que aquelas que falam de felicidade" – da vida do seu amo entre 79 e 64 a.C., ou seja, um intervalo que no passado mais remoto nos recorda a transformação do jovem advogado de sucesso e de discursos apaixonados e implacáveis em senador, sob oposição da aristocracia e, mais tarde, a escalada na hierarquia do poder republicano até à sua eleição como cônsul e consequente obtenção do "imperium", o supremo poder estatal. A escrita ritmada e pouco adornada de Robert Harris toma os desafios nos tribunais e intrigas políticas como motores da acção na qual tomam lugar, como personagens de vulto, outras figuras do seu tempo como Pompeu, Crasso e também um ambicioso Júlio César, a preparar terreno para conquistas posteriores.

A história que Tirão nos relata cruza a vida pessoal de Cícero (que mostra como homem que casa por interesse pelo dinheiro da mulher e faz questão de beijar publicamente os filhos a toda a hora como rosto de uma imagem de homem de família de bons costumes) com factos concretos, uns protagonizados pelo seu amo (o julgamento do corrupto governador siciliano Gaio Verres ou, mais tarde, a conspiração de Catilina), outros apenas episódios fundamentais do seu tempo (a resposta de força à revolta de Espártaco ou as conquistas de Pompeu na Hispânia). Entre figuras e acções, a vida política, jurídica e mundana da Roma de há dois mil anos é-nos oferecida com um realismo não pitoresco, reduzida à condição de espaço que aceita a acção, nunca criando quadros de contemplação descritiva desnecessária.

Robert Harris ganha ao tomar Cícero como um homem cuja astúcia política admira mas do qual não esconde vulnerabilidades, contradições e defeitos (sobretudo a vaidade). E peca apenas quando tenta dissimular um discurso de evidente oposição à actual guerra contra o terrorismo num episódio de ataque pirata a Roma e consequente atribuição, por voto legal, de poderes especiais a Pompeu para derrotar um inimigo especial com uma resposta também especial. E com ares de "quem não está connosco está contra nós", estilo Bush, a sublinhar evidente espelho do presente num passado que não padece destas analogias forçadas para revelar como, na essência, certos jogos de corrupção, compra de favores e manobras de bastidores, afinal, não desapareceram da vida política.”

Retirado da Presença

Psychologie (Zur) des Sozialismus

Obra de 1922 do então socialista belga Henri de Man que chega a ser traduzida em 13 línguas. Procede-se a uma revisão das teses marxistas, esvaziando-as de todo o conteúdo materialista, determinista e hedonista, tentando introduzir nelas o voluntarismo e o vitalismo. Invoca sobretudo, as conquistas psicanalíticas de Freud e de Jung. Considera que por trás dos factos económicos estão as realidades psíquicas. Para compensar o estado psicológico da inferioridade das classes laboriosas, impõe-se uma nova aristocracia. Porque, para além de um desejo de igualdade, há uma necessidade da desigualdade, de hierarquias, de homens fortes, de elites. Considera que o igualitarismo democrático está contra o que há de imutável na natureza humana. Defende a necessidade de uma revolução psicológica, daquilo que qualifica como uma revolução moral e espiritual. Porque há igualdade na obediência, na disciplina, no heroísmo, na abnegação e no sacrifício. As massas querem crer e obedecer, querem chefes e têm necessidade da salidariedade. Considera que a luta de classes só tem sentido se transferida do plano económico para o plano ético. Salienta que a emancipação de uma classe deve também ser a emancipação da humanidade no seu conjunto, pelo que os socialistas devem ser os defensores do aperfeiçoamento da democracia, de que a burguesia desertou, e os realizadores do ideal cristão, que a Igreja traiu, não os considerando inimigos. Diz que a sua posição é marcada por um optimismo cultural huamanista e que o proletariado não deve monopolizar o ideal socialista: o socialismo é uma tendência da vontade no sentido de uma ordem social justa. Ele considera as suas reivindicações como justas porque julga as instituições e as relações sociais segundo um critério moral universalmente válido. A obra influenciou o desenvolvimento das teorias fascistas (cfr. trad. port. Au-delà du Marxisme, Bruxelas, 1927).

Retirado de Respublica, JAM

Psychologie (La) des Foules

Obra de Gustave le Bon, de 1895, que teve inúmeras edições nos primeiros anos do século. O homem perdido na multidão deixa de ser autónomo e torna-se outra personagem que fica subordinado a esse todo, de forma permanente ou passageira.

Retirado de Respublica, JAM

Process (The) of Government , 1908

Obra clássica da politologia norte-americana, da autoria de Arthur Fisher Bentley, publicada em 1908. Insurgindo-se contra os cultores da dead political science, acusa-os de fazerem um estudo formal das características externas das instituições públicas que se tornaria uma ficção dado que os mesmos, para ultrapassarem o formalismo, procuram humanizar as respectivas análises com uma injecção de metafísica. A ideia primeira a reter deste autor é a consideração de que a sociedade não é senão o complexo dos grupos que a compõem, que não há sociedade propriamente dita, mas sim sociedades, ou, como dirá David Truman, um mosaico de grupos. Para Bentley, o grupo não constitui uma massa física (physical mass) separada, mas uma massa de actividades (mass activity), de tal maneira que um só homem não participa num só grupo, mas em muitos: significa uma certa porção dos homens de uma sociedade, não tomada como uma massa física separada de outras massas de homens, mas como uma massa de actividade, o que não impede os homens que participam no mesmo de participar igualmente em muitas actividades de grupo. O elemento fulcral da perspectiva está no entendimento do homem como um animal de interesses, e da vida como uma sucessão de conflitos de interesses. Aqui, o interesse, enquanto aquilo que está entre outras coisas (inter+esse), consiste numa relação entre um homem e uma coisa, um homem e outro homem, um grupo de homens e um grupo de coisas ou um grupo de homens face a outro grupo de homens. Por seu lado, a utilidade, conforme a clássica asserção de Bentham, é a propriedade ou tendência que tem uma coisa para prevenir um mal ou para procurar um bem. Deste modo, qualquer grupo não passa de um mero pacto ou cálculo de utilidade contra a insegurança, como o meio de se conseguir o máximo de felicidade para o maior número. Da mesma maneira, o homem como animal racionalreasonable que procura conseguir o máximo de prazer com um mínimo de dor, o máximo de felicidade com o menor esforço. Por outras palavras, o racional é igual ao útil e o grupo volta a ser entendido como mero pacto ou cálculo de utilidade contra a insegurança, servindo para resolver, de forma segura, conflitos de interesses. Desta forma, sendo a sociedade um complexo de grupos, a máquina que a faz funcionar é o processo de luta de grupos, mediante o qual todos os grupos tratam de realizar ou de elevar ao máximo os seus interesses. O resultado é uma espécie de caldeira de água a ferver, caracterizada por um equilíbrio instável, para utilizarmos as palavras de David Truman. Governar consistiria, portanto, num mero processo de ajustamento entre grupos, traduzindo-se num modo dinâmico de gerir crises, provocadas pelos inevitáveis conflitos de interesses. Também o Estado não passaria de uma rede de grupos, onde o centro constituiria apenas uma agência de protecção e segurança, com o monopólio da força pública. O próprio direito não seria senão um conjunto de interesses coactivamente estabelecidos ou então, para utilizarmos a terminologia de Jeremy Bentham (1748-1832), o mínimo de moral necessário para a salvaguarda da sociedade. Esta herança sociologista, apelando para o estudo da dinâmica das instituições públicas, para além das formas e das normas, estudando como de facto elas são, em vez de as estudar apenas como elas devem ser, mantém-se como característica fundamental da autonomia da disciplina. Em segundo lugar, o choque realista abre também as portas a um entendimento pluralista da sociedade, olhando os grupos como as forças vivas insusceptíveis de um rígido enquadramento hierarquista, como foi timbre no corporativismo que sempre os entendeu como simples corpos intermediários é visto como um animal que razoa, que calcula, como um animal integrados numa pirâmide de poder. Foi sobre os caboucos do utilitarismo, do sociologismo positivista e do pragmatismo que o neo-empirismo anglo-saxónico construiu o alfabeto da actual ciência política. O choque do behaviorismo, bem como a recepção do funcionalismo e do sistemismo, geraram um processo de comunicação entre a sociologia, a antropologia e a ciência política que forneceram a esta última as bases para um mais enraizado autonomismo, principal­mente a partir dos trabalhos do canadiano David Easton.

Retirado de Respublica, JAM

Problemas de Filosofia Política, 1963

Obra de L. Cabral de Moncada, tendo como subtítulo Estado -Democracia - Liberalismo- Comunismo, reunindo os anteriores trabalhos Do conceito e essência do político e Democracia, de 1961-1962. Faz uma distinção entre os conceitos de político e de Estado, analisando as teses de Carl Schmitt e Hans Kelsen e procurando a perspectiva fenomenológica. Distingue os conceitos de político e social. Analisa a ideia de democracia e as suas formas e os valores da democracia. Confronta a democracia liberal e a democracia totalitária. Considera que a politização, a tecnificação e a planificação excessivas parecem, com efeito, ter-se tornado nos três maiores "inimigos do homem", do homem contemporâneo.

Retirado de Respublica, JAM

Princípio (Ao) era o Verbo, 1924

A mais célebre colectânea de ensaios do fundador do Integralismo Lusitano, António Sardinha, publicada no ano anterior ao seu prematuro falecimento. Considera que as causas da crise espiritual do Ocidente derivam do chamado renascimento do direito romano,onde o "absolutismo dos reis entra a preverter a noção cristã de autoridade". Esse vício teria sido agravado pela Renascença "com a sua ideia naturalista do Poder e o seu centralismo excessivo,mesmo despótico" e com ela ,Lutero que "quebra a unidade moral da Europa".Acontece que na Península Ibérica "o humanismo pretensioso da Renascença se depura e deixando de ser,como era para os gafados italianos ,um fim ,‑ um ideal de vida, volve‑se com os Colégios da Companhia (de Jesus) acentuadamente, um meio de educação valiosíssimo, ‑ um valioso agente de formação mental, de que o Colégio das Artes em Coimbra nos fornece um exemplo convincente".Depois, com a derrota da Invencível Armada, deu‑se "o cisma das nações e o advento das éticas do norte com o seu natural triunfo em Vestfália".Finalmente,o absolutismo vai triunfar sem reservas no século XVIII, "destruindo todos os organismos intermédios" e deixando "apenas o Estado na presença do indívíduo,despojado já da rede miúda das associações domésticas e económicas".Para Sardinha, "o Estado Absolutista do século XVIII antecede logicamente o Estado Metafísico e todo poderoso das modernas democracias.Esse Estado é o Estado napoleónico baseado não na noção histórica da autoridade derivada da Família,da Comuna e das Corporações,mas no simples conceito materialista da força e do domínio".A seguir veio o idealismo alemão:"nos seus vícios estruturais o germanismo, para evitar o vácuo, encaminha‑nos para o absoluto.Donde a quase divinização do Estado,com Fichte e Hegel por seus corifeus na Pátria de Kant, ‑ no solar do livre exame".Citando George Santayana,vai considerar pagã essa filosofia germânica do eu,"procurando sobrepôr a inteligência como princípio e fim de si mesma, às evidências contantes do ser".Para ele "na pulverização crescente da sociedade, o 'indivíduo' dos idílios solitários de Rousseau dera lugar ao 'cidadão' dos festins eleitorais do liberalismo" e este "volveu‑se sem demora no 'produtor' da metafísica bastarda de Karl Marx".Foi,assim,que o Estado passou de "instituição coordenadora e complementária" a "instrumento de domínio" e que se gerou "o estadualismo mais abusivo e mais arbitrário". Nestes termos,Sardinha vai propôr o regresso ao direito natural, "como compreendia S.Tomás e toda a magnífica coorte dos seus comentadores peninsulares da Contra‑Reforma,com o insigne Francisco Suarez à cabeça".Seria o regresso à liberdade orgânica e à noção de pessoa: " a liberdade, ‑ no seu superior sentido orgânico ‑ é natural da Península, sendo entre nós o absolutismo um intruso violento, um hóspede atrevido e não desejado". Com efeito, "os hispanos basearam‑se sempre , por condição peculiar da sua índole , na noção de pessoa" e não na noção de indivíduo;"a individualidade vem do corpo, da matéria, do instinto.Inversamente ,a personalidade da alma." Para ele,o cristianismo é uma "grande democracia espiritual, ‑ a única,a verdadeira" e "em cujo seio somos todos irmãos e iguais perante Deus,diferenciando‑se somente pelos méritos adquiridos,pelas virtudes professadas, ‑ essa grande democracia espiritual,repito,correspondia ao que borbulhava no mais entranhado do génio hispânico: a ideia da independência e a ideia de responsabilidade". (Ao Princípio era o Verbo. Ensaios e Estudos (Lisboa, Livraria Portugália, 1924; cfr. 2ª ed., Lisboa, Restauração, 1959).

Retirado de Respublica, JAM

Principes de Politique, 1815

Obra de Benjamin Constant, cujo título completo é Principes de Politique applicables à tous les Gouvernements Représentatifs, et particulièrement à la Constitution actuelle de la France (1815) (cfr. reed. de Étienne Hoffmann, Genebra, Éditions Droz, 1980, 2 vols.). A obra abrange as seguintes matérias: soberania do povo; natureza do poder real numa monarquia constitucional; o direito de dissolução das assembleias representativas; a assembleia hereditária e a necessidade de não se limitar o número dos seus membros; a eleição das assembleias representativas; condições da propriedade; a discussão nas assembleias representativas; a iniciativa; a responsabilidade dos ministros; a declaração sobre os ministros serem indignos da confiança pública; a responsabilidades dos agentes inferiores; o poder municipal, as autoridades locais e o novo género de federalismo; o direito de paz e de guerra; a organização da força armada num Estado constitucional; a inviolabilidade das propriedades; a liberdade de imprensa; a liberdade religiosa; a liberdade individual; as garantias judiciárias.

Retirado de Respublica, JAM

Principe (Du) Fédératif, 1863

Proudhon, misturando o comunalismo, o mutualismo e o federalismo, gera a nova nebulosa criativa do socialismo, onde o anarquismo anti-estatista aparece compensado pela solidarismo. A partir de então, o federalismo é elevado à categoria de concepção do mundo e da vida, contestando-se, a partir da esquerda, a ideia de um modelo unitário de Estado, sempre defendida pelos jacobinismos, e profetizando-se que o século XX abrirá a era dos federalismos. A partir de então, eis que, na Europa pós-revolucionária, se esboça um movimento federalista contrário às perspectivas do republicanismo defensor do Estado unitário democrático, dotado de uma soberania una e indivisível. Percebe-se então que se todo o federalismo é democrático, nem tudo o que é democrático é federalista. Que pode haver uma forma de democracia que ultrapassa o dogma da relação directa entre o indivíduo e o centro político, reclamando a vivacidade dos corpos intermédios. Proudhon considera mesmo o Estado unitário como simples máquina política, defendendo que a mesma deveria ser superada pela eliminação do centralismo, do unitarismo e do soberanismo, em que se enredariam tanto os modelos do rei absoluto como do povo absoluto, que não admitiriam a existência, no espaço político, dos poderes periféricos, territoriais ou grupais. Com efeito, tanto o centralismo democrático, de matriz jacobina, como o centralismo que impulsionava os Estados-impérios não admitiam o pluralismo corporacionista.Socialismo, corporacionismo e federalismo inseriam-se, assim, na mesma perspectiva do político, propondo uma reorganização simultânea, tanto no plano internacional como no plano interno, isto é, de baixo para cima, pelo renascimento da vida local e pela solidariedade dos grupos não públicos ou não governamentais, como hoje se diz. A partir de então, o comunalismo e o mutualismo integram-se naquilo que poderá considerar-se como federalismo integral ou de associação, movimento que foi, aliás, acompanhado pela emergência de movimentos culturais regionalistas. Na própria França ganhou-se consciência de que a Revolução iniciada em 1789 e a posterior administração napoleónica tinham uniformizado e empobrecido a anterior variedade dos grupos infra-estatais.De recordar que os primeiros textos da Convenção foram redigidos em seis línguas e que, ainda em 1900, cerca de metade da população falava em casa a sua língua local, apesar do patois ser severamente proibido na escola oficial. O aparelho de poder da França democrática, que esmagara a Vendeia, construiu um novo modelo de Estado esmagando nações e regiões, através de uma República de mestres-escolas e de um exército de conscrição.Vejamos agora algumas das proclamações federalistas de Proudhon:Federação, do latim foedus (...) quer dizer pacto, contrato, convenção, aliança, etc., é uma convenção, pela qual um ou vários chefes de família, uma ou várias comunas, ou vários grupos de comunas ou Estados, se obrigam, reciprocamente e igualmente, uns para com outros, para um ou vários objectivos particulares, cuja responsabilidade pertence, neste caso especial, exclusivamente aos delegados da federação. Neste sistema, os contratantes, chefes de família, comunas, cantões, províncias ou Estados, não se obrigam só bilateralmente e comutativamente, uns para com outros — eles garantem para si, formando o pacto, mais liberdades (...) que não abandonam.O sistema federativo é aplicável a todas as nações e a todas as épocas porque a humanidade é progressiva em todas as suas gerações e em todas as suas raças, e a política da federação que é, por excelência, a política do progresso, consiste em tratar cada população (...) segundo um regime de autoridade e de centralização decrescentes, correspondente ao estado dos espíritos e aos costumes.O essencial nessa via partiria de pequenos grupos soberanos, unindo-os pelo pacto da federação. Depois, organizar em cada Estado federado (...) segundo a lei de separação dos órgãos — isto é , separar no poder tudo o que pode ser separado, definir tudo o que pode ser definido, distribuir entre órgãos ou funcionários diferentes tudo o que terá sido separado e definido; não deixar nada na indivisão; rodear a administração de todas as condições de publicidade e de controlo. Finalmente, em lugar de absorver os Estados federados ou autoridades provinciais e municipais numa autoridade central, reduzir as atribuições destas a um simples papel de iniciativa geral, de garantia mútua e de vigilância, cujos decretos não recebem a sua execução senão com o visto dos governos confederados e por agentes às suas ordens.Assim, sublinha que não é apenas entre sete ou oito eleitos, saídos de uma maioria parlamentar, e criticados por uma maioria que se lhe opõe, que deve ser repartido o governo de um país, é entre as províncias e as comunas: sem isso, a vida política abandona as extremidades para o centro, e o marasmo ganha a nação tornando-a hidrocéfala.Nestes termos, profetiza que o século XX abrirá a era das federações, ou a humanidade recomeçará um purgatório de mil anos. E isto porque o sistema federativo teria superioridade moral (...) sobre o sistema unitário, submetido a todos os inconvenientes e a todos os vícios do indefinido, do limitado e do absoluto, do ideal.A Europa seria ainda grande demais para uma confederação única: ela não poderá formar senão uma confederação de confederações. O primeiro passo a dar na reforma do direito público europeu, o restabelecimento das confederações italiana, grega, batávica, escandinava e danubiana, prelúdio da descentralização dos grandes Estados e, de seguida, pelo desarmamento geral. Então, toda a nacionalidade regressaria à liberdade; então, concretizar-se-ia a ideia dum equilíbrio europeu, previsto por todos os publicistas e homens de Estado, mas impossível de obter com grandes potências de constituição unitária.Foi muitas vezes alvitrada, entre os democratas de França, uma confederação europeia, ou seja, os Estados Unidos da Europa. Sob esta designação, parece nunca se ter compreendido outra coisa que não fosse uma aliança de todos os Estados, grandes e pequenos, existentes actualmente na Europa, sob a presidência permanente de um Congresso. Subentendeu-se que cada Estado conservaria a forma de governo que melhor lhe conviesse. Ora, dispondo cada Estado, no Congresso, dum número de vozes proporcional à sua população e ao seu território, os pequenos Estados encontrar-se-iam, dentro em breve, nesta pretensa Confederação, enfeudados aos grandes; ainda mais: se fosse possível que esta nova Santa Aliança pudesse ser animada dum princípio de evolução colectiva, vê-la-íamos prontamente degenerar, após uma conflagração interior, numa potência única, ou numa grande monarquia europeia. Uma semelhante federação não seria pois senão uma cilada ou não teria nenhum sentido. As nacionalidades serão tanto melhor asseguradas quanto o princípio federativo tiver recebido uma aplicação mais completa...O sentimento da pátria é como o da família, da posse territorial, da associação industrial; um elemento indestrutível da consciência dos povos. Após a Revolução Francesa, um novo espírito se ergueu no mundo. A Liberdade colocou-se diante do Estado; generalizando-se rapidamente a sua ideia, compreendeu-se que ela não era somente um facto para o indivíduo, mas que devia também existir no grupo. À liberdade individual, quis juntar-se a liberdade associativa, municipal, cantonal, nacional; de modo que a sociedade moderna se encontra colocada, ao mesmo tempo, sob uma lei de unidade e uma lei de divergência, obedecendo, ao mesmo tempo, a um movimento centrípeto e a um movimento centrífugo. O resultado deste dualismo, antipático para os homens de Estado, e que as massas pouco compreendem, é fazer com que, um dia, pela federação das forças livres e pela descentralização da Autoridade, todos os Estados, grandes e pequenos, reúnam as vantagens da unidade e da liberdade, da economia e do poder, do espírito cosmopolita e do sentimento patriótico. O contrato de federação — tendo por objectivo, em termos gerais, garantir aos Estados confederados a sua soberania, o seu território, a liberdade dos seus cidadãos; de solucionar as suas questões; de providenciar, com medidas gerais, a tudo o que diz respeito à segurança e à prosperidade comum (...) — é essencialmente restrito.Se fosse de outro modo, a autoridade federal, de simples mandatária e com a função subordinada que deve ter, seria considerada como preponderante; em vez de estar limitada a um serviço especial, pretenderia abarcar toda a actividade e toda a iniciativa; os Estados confederados seriam convertidos em prefeituras, intendências, sucursais ou administrações. O corpo político, assim transformado, poderia chamar-se república, democracia ou tudo o que lhes agradar: já não seria um Estado constituído na plenitude das suas autonomias, já não seria uma Confederação(...) Em resumo: o sistema federativo é o oposto da hierarquia ou centralização administrativa e governamental (...) A sua lei fundamental, característica, é esta: na federação, os atributos da autoridade central especializam-se e restringem-se, diminuem de número, de dependência, à medida que a Confederação se desenvolve, pelo acesso de novos Estados.

Retirado de Respublica, JAM

Primitive Government, 1962

Lucy Mair assume‑se contra a distinção entre sociedades sem Estado e sociedades com Estado considerando que depois de um período de Governo Mínimo, marcado por uma autoridade fraca, com um número restrito de detentores do poder, e antes da chegada do Governo Estatal, teria existido uma fase intermédia, a do Governo Difuso, onde, o poder apesar de pertencer a todo o conjunto da população adulta do sexo masculino, é efectivamente assegurado por algumas instituições, por sua vez dominadas por certas pessoas. Salienta, neste sentido, que foram as relações de clientela e de dependência pessoal do feudalismo que constituiram o germe do Estado Moderno. Coonsidera também que não existe nenhuma sociedade em que as regras sejam efectivamente cumpridas.

Retirado de Respublica, JAM

Pressupostos (Os) do Socialismo e as Tarefas da Social Democracia”, 1899

Obra de Eduard Bernstein, Die Voraussetzungen des Sozialismus und die Aufgaben der Sozialdemokratie, logo traduzida em francês em 1903, base do chamado revisionismo.

A obra está assim dividida: I - Principais fundamentos do socialismo marxista (os elementos do marxismo; a concepção materialista da história e a necessidade histórica; a teoria marxista da luta de classes e do desenvolvimento capitalista); II - O marxismo e a dialéctica hegeliana (as ciladas da dialéctica hegeliana; marxismo e blanquismo); III - A evolução económica da sociedade moderna (significado da teoria marxista da mais valia; o movimento dos rendimentos na sociedade moderna a classificação das empresas segundo a produção e a extensão da riqueza social; as crises e as possibilidades de adaptação da economia moderna; observação complementar); IV - As tarefas e possibilidades da social-democracia (condições políticas e económicas do advento do socialismo; a capacidade de rendimento das cooperativas económicas; democracia e socialismo; as tarefas imediatas da social-democracia); V - O objectivo final e o movimento (cfr. trad. port. de Álvaro de Figueiredo e Maria Cecília Colaço, Os Pressupostos do Socialismo e as Tarefas da Social Democracia, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1976).

Retirado de Respublica, JAM

The Present State of the Study of Politics, 1921

Manifesto de Merriam, precursor da Escola de Chicago de ciência política, onde se propõem duas linhas para renovação dos estudos politológicos: por um lado, a exploração das bases psicológicas e sociológicas do comportamento político; por outro, a introdução dos métodos quantitativos na análise política.

Retirado de Respublica, JAM

Preparing for the Twenty-First Century , 1993

Obra de Paul Kennedy onde este autor se distancia das teses que aceitam o protagonismo dos grandes homens na história, aceitando o chamado poder anónimo das grandes forças sociais. Os jogos de poder do que designa como Estados-Nações (tem como paradigmas a Grã Bretanha e os USA) estão a dar lugar aos choques tecnológicos, demográficos e ecológicos: as comunidades, e até países inteiros, parecem ter cada vez menos controlo sobre o seu próprio destino. As estruturas de poder tradicionais estão confundidas com taxas de fertilidade aquém da taxa natural de reposição, imigração ilegal e fluxos monetários maciços. Têm respostas insatisfatórias ou nem sequer as têm para a ameaça de despedimentos em larga escala na agricultura e na indústria; têm dificuldade em impedir que as empresas se desloquem para outras regiões, ou em abafar a informação das televisões e rádios transnacionais; ficam paradas a pensar nas implicações do aquecimento global. Conclui, assim, que as nações com condições para enfrentamento do século XXI parecem ser o Japão, a Coreia, certos Estados mercantis do Leste Asiático, a Alemanha, a Suíça, alguns países escandinavos e talvez a Comunidade Europeia como um todo. Todas estas entidades teriam, em comum, altas taxas de poupança, níveis impressionantes de investimento em novas fábricas e equipamentos, excelentes sistemas educativos (especialmente para quem não vai para a universidade), uma força de trabalho especializada e bons sistemas de reconversão profissional, uma cultura fabril com muitos mais engenheiros do que advogados, um compromisso de produzir bens industriais para o mercado global com um bom "design" e alto valor acrescentado, e excedentes comerciais batante consistentes em mercadorias físicas. Também dispõem de homogeneidade cultural e étnica.

Retirado de Respublica, JAM

Preface (A) to Democratic Theory, 1956

Obra de Robert Dahl, onde se faz o estudo comparado de três tipos de democracia norte-americana: madisonian democracy (o esforço de compromisso entre o poder das maiorias e o poder das minorias), populistic democracy e polyarchal democracy. Considera que a poliarquia se caracteriza por um profundo pluralismo social, havendo uma pluralidade de centros de decisão autónomos. Há uma diversidade de organizações sociais e cada uma delas tem um certo grau de autonomia face às concorrentes. Os vários líderes independentes entram em concorrência e fazem coligações sempre mutáveis, sob o controlo popular. Impõe-se assim o compromisso e a conciliação, através de intermináveis negociações (bargaining) entre grupos que se opõem uns aos outros. A livre concorrência entre grupos rivais, nos limites impostos pelo consenso, leva a um equilíbrio espontâneo, equilíbrio que será tanto mais estável quanto a sociedade é mais diversificada (Chicago, The University of Chicago Press, 1956).

Retirado de Respublica, JAM

Précis Élémentaire de Droit Constitutionnel, 2ª ed.

Para M. Hauriou, uma organização social torna-se durável (...) quando se institui, isto é, quando, por um lado, a ideia directriz que nela se encontra desde a sua fundação pôde subordinar o poder do governo graças a este desequilíbrio de órgãos e de poder e quando, por outro lado, este sistema de ideias e de equilíbrio de poderes foi consagrado na sua forma pelo consentimento dos membros da instituição e também pelo meio social. Uma instituição surge, assim, como uma organização social objectiva que realizou nela o mais alto Estado de direito, isto é, que possui, ao mesmo tempo, a soberania do poder, a organização constitucional do poder com estatuto e autonomia jurídica. Ela é toda a organização permanente a partir da qual, no interior de um grupo social determinado, órgãos dotados de um poder superior são postos ao serviço dos fins que interessam ao grupo por meio de uma actividade coordenada à do conjunto do grupo. Compreende-se que o mesmo autor logo proclame que chegou o momento de encarar o Estado, já não como uma lei, mas como uma instituição ou um conjunto de instituições, ou, mais exactamente ainda, como a instituição das instituições.

Retirado de Respublica, JAM

Power and Society, 1950

Harold D. Lasswell em Power and Society. A Framework for Political Inquiry, considera que o estudo da política é o estudo da influência e do que influencia, que o tema da ciência política constitui-o o poder como um processo. Um processo do poder que não se separa do processo social, sendo apenas o aspecto político de um todo inter-relacionado. Considera que a influência é a posição e o poder de valor de uma personalidade ou grupo e que o poder é a participação na tomada de decisões. (New Haven, Yale University Press, 1950 [trad. port. Poder e Sociedade, Brasília, Editora da Universidade de Brasília, 1979]. Com Abrahan Kaplan).

Retirado de Respublica, JAM

Power. A Radical View, 1974

Poder Unidimensional. Segundo Steven Lukes o exercício de um poder é uma relação na qual um actor A tenta, de forma visível e observável, incitar um outro actor B a fazer o que A quer que ele faça, mas que B não faria noutras circunstâncias. Então, se a tentativa de poder de A resulta, diremos que A tem poder sobre B, no respeitante ao conflito particular no qual eles estavam abertamente em desacordo. Difere do poder bidimensional e do poder tridimensional.

Poder bidimensional.

Numa perspectiva bidimensional, poder é como o rosto de duas faces de Jano. Se há uma face visível onde actua a perspectiva unidimensional, há também uma face escondida que não pode ser observada directamente. Com efeito, a melhor forma que A tem de exercer o seu poder é, por exemplo, controlar o programa de debates que marca o jogo de negociação e de troca, porque se for capaz de limitar a discussão, consegue que as decisões digam apenas respeito a questões que não ameaçam os respectivos interesses. A pode também aproveitar as influências introduzidas no sistema político que tendem a favorecer os respectivo interesses, em detrimento dos de B. Uma terceira hipótese é possível: é que B pode querer antecipar a derrota ou as represálias, não querendo afrontar A numa determinada questão.

Poder tridimensional.

De um ponto de vista tridimensional ou radical, considera-se que A exerce o poder sobre B quando A afecta B de maneira contrária aos interesses de B. Com efeito, os dois anteriores pontos de vista concordam em supor que A tem poder sobre B quando A afecta B duma maneira contrária aos interesses deste. Em qualquer dos casos, não se põe a difícil questão de saber se os dois antagonistas potenciais sabem quais são os seus interesses reais. Acontece apenas que B pode enganar-se quanto aos seus próprios interesses, isto é, sobre aquilo que os homens prefeririam (entre alternativas) se tivessem a escolha, e não o que desejam na prática, segundo a definição do mesmo Steven Lukes. De facto, a maneira mais eficaz como A pode exercer um certo poder sobre B é quando exerce uma influência sobre o que B pensa ser o seu interesse e no sentido conforme aos interesses de ª Se A conseguir levar B a fazer uma interpretação errada dos seus próprios interesses do próprio B e se tirar partido da situação, então o poder de A é quase total e é tanto maior quanto é praticamente invisível aos olhos daquele sobre o qual se exerce.

Retirado de Respublica, JAM

Power, a New Social Analysis, 1938

Obra de Bertrand Russell que trata das seguintes matérias: o impulso para o poder; líderes e seguidores; as formas de poder; poder clerical; poder régio; poder nu; poder revolucionário; poder económico; poder sobre a opinião; os credos como fontes de poder; a biologia das organizações; poderes e formas de governo; as organizações e o indivíduo; a competição; poder e códigos morais; a ética do poder; a domesticação do poder. Define o poder como "o conjunto dos meios que permitem conseguir os efeitos desejados", com uma determinada energia que se manifesta através de um determinado instrumento, refere que os detentores do poder, sempre e em toda a parte, são completamente indiferentes ao bem‑estar ou ao mal‑estar dos que não têm poder, excepto na medida em que os seus actos são condicionados pelo medo. Assume-se como liberal, salientando que o verdadeiro liberal não diz isto é verdade, mas sim que sou levado a pensar que nas circunstâncias actuais este ponto de vista é provavelmente o melhor (cfr. trad. port., Lisboa, Editorial Fragmentos, 1990).

Retirado de Respublica, JAM

The Coming of Post-Industrial Society, 1973

Obra de Daniel Bell subtitulada A Venture in Social Forecasting. Considera-se que a sociedade pós-industrial é caracterizada por cinco dimensões: desenvolvimento de uma economia de serviços (1); predominância da classe dos especialistas e dos técnicos (2); importância do saber teórico como fonte de inovação e de elaboração da política na sociedade(3); possibilidade de um crescimento tecnológico autónomo (4); criação de uma nova tecnologia intelectual (5).

Retirado de Respublica, JAM

Portugal perante a Revolução da Hespanha, 1868

Folheto de Antero de Quental, subtitulado Considererações sobre o Futuro da Política Portuguesa no Ponto de Vista da Democracia Ibérica, publicado em 1868, depois de Isabel II ter sido derrubada por Prim. Aí se proclama que a nacionalidade não passava de uma forma passageira e artificial, de um facto do mundo político e como ele transitório e alterável, que ela não seria o símbolo único, a forma mais perfeita do sentimento nobre, o amor da Pátria. Propunha então que nas nossas actuais circunstâncias o único acto possível e lógico de verdadeiro patriotismo seria renegar a nacionalidade. Para ele as forças mais moças e inteligentes, os elementos mais generosos da nossa sociedade estão comprimidas, as asfixiadas por esta forma estreita da velha nacionalidade. Entre uma coisa e outra é necessário escolher. Ora eu sustento que, entre as realidades eternas da natureza humana, de um lado e, do outro, a criação artificiosa e antiquada da política, não há que hesitar. Se não é possível sermos justos, fortes, nobres, inteligentes senão deixando cair no abismo da história essa coisa a que se chamou nação portuguesa, caia a nação, mas sejamos aquilo que nos criou a natureza, sejamos inteligentes, nobres, fortes, justos, sejamos homens, muito embora deixemos de ser portugueses. Era então que ele advogava um iberismo espiritual, defensor de uma Espanha, não como uma nação, mas como um aglomerado de elementos justapostos, mas não fundidos, integrados numa república democrática e federalista. Neste sentido, as nacionalidades eram consideradas como coisa velha e caduca, como um obstáculo desgraçado, resto das hostilidades fatais de séculos bárbaros.Em 1869 ainda advogava que Portugal está na classe dos povos extintos, como a Grécia: tem ainda habitadores que mantêm uma nacionalidade in nomine; mas esta utopia, formada sobre os in-fólios dos cronicões, tem de se desmoronar por si mesma. É triste, mas é verdade.

Retirado de Respublica, JAM

Politics of Modernization , 1965

David Apter faz uma classificação dos sistemas de mobilização política: sistema de mobilização pela coerção sagrado-colectivista; sistema teocrático; sistema da autocracia modernizante; sistema secular-libertário pela informação e pelo mercado. Considera a competição como aspecto essencial da modernidade política e utiliza o dualismo coerção/comunicação. Um sistema político, nas suas relações com a sociedade global tende a impor e a proteger o seu monopólio da coerção, mas, por outro lado, tem de proceder a complexas trocas de informação. Um sistema excessivamente coercitivo introduz bloqueios na comunicação política. O sistema contemporâneo das democracias pluralistas gera dinamismos sociais sem os abafar.

Retirado de Respublica, JAM

Politics (The) of Developing Areas 1960

Gabriel Almond e James Coleman defendem o princípio da universalidade das estruturas políticas. Consideram tais autores que mesmo os sistemas mais simples possuem uma estrutura política, o que implica não só a consideração da universalidade das funções políticas , como também o reconhecimento da multifuncionalidade da própria estrutura política. Com efeito, esta perspectiva desenvolvimentista salienta que em todos os sistemas as mesmas funções se encontram necessariamente preenchidas e que, apesar de uma determinada estrutura tender para a especialização numa determinada função , isso não significa que a mesma não possa exercer secundariamente uma outra (v.g. os tribunais a quem cabe a função judicial de aplicação do direito são também criadores do direito). Os desenvolvimentistas, aliás, consideram que a diferença entre o Estado Moderno e os sistemas primitivos é menos de natureza do que de grau.Do grau de diferenciação das funções e do grau de especialização das estruturas. Isto é, tanto os sistemas políticos simples como os sistemas políticos complexos têm, pois, funções comuns,apenas diferindo nas características estruturais, já que nos Estados Modernos as estruturas são mais diferenciadas e mais interdependentes que nos anteriores modelos de Estado.

Retirado de Respublica, JAM

Political Science and Comparative Constitutional Law (1890)

Obra de John William Burgess, marcada pelo hegelianismo da teoria geral do Estado. Considera este como o produto da progressiva revelação da razão humana através da história. Aí aborda as temáticas da nação, do Estado, da liberdade e das formas de governo, muito à maneira de Bluntschli.

Retirado de Respublica, JAM

Politikos

Obra de Platão Platão utilizando a classificação tripartida das formas de governo (um só a governar, ou monarquia; poucos, aristocracia; e muitos, democracia), logo distingue, em cada uma delas, as formas boas, das formas degeneradas, resultantes da corrupção. Assim, dentro da monarquia, distingue a realeza da tirania; na aristocracia, entre a nobreza e a oligarquia; e na democracia, entre a forma moderada e a forma extremista. É evidente que hoje o padrão não é a Idade de Ouro platónica e talvez já não possa aceitar-se que as formas boas são as que imitam ou copiam as antigas leis, consideradas como o único original verdadeiro. já distingue a sabedoria da arte política. Se a sabedoria tem a ver com aquela Idade de Ouro em que um deus guiava tudo, eis que a arte política (politike tekne) apenas surgiu quando os homens começaram a ter que tomar conta deles mesmos e passaram a viver o tempo das desordens e da injustiça, quando o pastor, em vez de ser um deus, passou a ser da mesma espécie que o rebanho. Nesta fase, se é possível o governo pela violência e pela opressão, como é timbre da tirania, também poderia optar-se pela ordem e pela justiça mais próximas daquilo que haviam sido as origens, utilizando a arte de governar pela persuasão e pelo consentimento, aquilo que o mesmo Platão qualifica como arte política. Uma arte de conciliar contrários, semelhante à do tecelão, onde reinar é fazer juntar e convergir grupos opostos de seres humanos e até qualidades contrárias, como a bravura e a doçura. Distingue a política como conhecimento (episteme politikei) da arte política (techne politike), que qualifica como a realeza ou arte real, a arte dos reis, a arte daqueles que não são tiranos, uma arte que não seria puramente cognitiva como a aritmética, dado destinar-se a comandar seres humanos: a política é a arte de criar os rebanhos, dividindo-se estes, primeiro, em animais com cornos e sem cornos, depois em bípedes e em quadrúpedes. A política é a arte de conduzir bípedes que não possuem cornos nem plumas[1]. No tempo de Kronos, havia um deus pastor que guiava e tomava conta dos animais homens, assegurando a paz e a abundância, não havendo propriedade privada nem sequer família. Mas, depois dessa Idade de Ouro, teria vindo uma nova fase, o tempo de Zeus, quando deixou de haver providência divina e os homens tiveram que começar a tomar conta de si mesmos. A partir de então, o mundo encheu-se assim de desordens e de injustiças, os bens tornaram-se escassos e o rebanho ds homens passou a ter um pastor da mesma espécie dos membros do rebanho. A arte política, enquanto arte de governar pela persuasão e pelo consentimento, é assim o exacto contrário da tirania, do governo pela força, pela opressão e pela violência. A tarefa principal do homem político é como a do tecelão, dado caber-lhe transformar a tensão em harmonia, fazer com que cada uma das partes da virtude estejam de acordo com as outras. Por exemplo, a tensão entre a coragem e a moderação, entre a bravura e a doçura. O político é aquele que tece grupos opostos de seres humanos, onde reinar é juntar o que está dividido e tecer é como se fosse casar, casar os filhos das famílias marcadas pela bravura com os filhos das famílias marcadas pela doçura. Porque não podem tornar-se cidadãos os membros da cidade totalmente incapazes de se tornarem bravos, ou vice-versa. A política é pois a arte de conciliar contrários. É a tensão entre o governo tirânico e o governo político. Entre o poder e a liberdade. Entre a coacção e o cumprimento espontâneo.

Retirado de Respublica, JAM

Politika (Ta)

O plano da obra (de Aristóteles) é o seguinte:

Introdução;

Livro I - Governo Doméstico (I - Do Senhor e do Escravo; II - Da Propriedade; III - Do poder marital e paterno);

Livro II - Do Cidadão e da Cidade (IV - Do Cidadão; V - Dos Fins da Polis; VI - Eugenismo e Educação; VII - Dimensões e situação da Cidade; VIII - Funções e Classes Sociais);

Livro III - Dos Governos (IX - Das Diversas Formas de Governo; X - Dos Três Poderes em qualquer Governo; XI - Do Melhor Governo; XII - Crítica das Monarquias; XIII - Crítica das Repúblicas; XIV - Das Virtudes do Justo Centro);

Livro IV - Da Subversão e da Conservação do Governo (XV - Da Subversão e das suas Causas Gerais; XVI - Das Revoluções próprias das Repúblicas; XVII - Das Revoluções próprias das Monarquias; XVIII - Das Leis ou Práticas Seculares às Repúblicas; XIX - Máximas para as Monarquias);

(cfr. trad. cast. de Julián Marias e María Araújo, Política, texto bilingue, Madrid, Centro de Estudios Constitucionales; cfr. trads. fr. de J. Aubonnet, La Politique, Paris, Les Belles Lettres, 4 vols., 1960 - 1973, e de Jean Tricot, Paris, Librairie Vrin, 1970; nova trad. port. de António Campelo Amaral e Carlos Carvalho Gomes, Política, Lisboa, Vega, 1998 (ed. bilingue em grego e português).

Retirado de Respublica, JAM

Politicorum, sive civilis doctrinae libri sex

Obra clássica da razão de Estado cristã, da autoria de Justus Lipsiu. Com uma primeira edição em 1589, quando o autor ainda era protestante, tem uma nova edição em 1596, depois do autor se ter convertido ao catolicismo e depois da primitiva versão ter sido colocada no Index em 1590, pelo papa Sisto V. Faz-se a apologia de um Estado burocrático e forte, assumindo-se uma espécie de maquiavelismo moderado, conforme os interesses da administração filipina. Lipsius, professor em Lovaina, onde chega a ser contactado pelo nosso D. Francisco Manuel de Melo, procura distanciar-se das teses do humanismo renascentista católico, de Erasmo e de Vives.

Analisa três categorias de fraude política: a ligeira, consistindo na desconfiança e na dissimulação, aconselhável a qualquer estadista; a média, incluindo a corrupção e o engano, apenas tolerável; e a grande, desde a perfídia à injustiça, considerada injustificável e absolutamente condenável.

A obra, na versão católica, tem cerca de quarenta e cinco edições durante a vida do autor. É traduzida em castelhano no ano de 1604.

Retirado de Respublica, JAM

Political (The) Systems of Empires (1963)

Obra de Schmuel Eisenstadt, segundo a qual o Estado provém da politização de conflitos de interesses, consolida-se com a universalização do político e é tanto mais forte quanto o mesmo político se diferencia do social. Considera o império como uma forma pré-moderna e pré-estadual, visando um acabamento futuro e não como uma categoria autónomaO Estado Moderno surgiu quando se superou o corporativismo medieval e se deu a dissolução das sociedades tradicionais, bem como a especialização dos papéis especiais. Só então o indivíduo se libertou do círculo dos grupos estamentais – a aristocracia, as comunas e as corporações. O Estado moderno é, deste modo, entendido como ponto de chegada de um processo de centralização das estruturas políticas. Liberta recursos de poder aprisionados pelas anteriores ordens e leva ao surgimento de um novo mercado de recursos políticos, onde o poder está disperso. Obedece a três princípios –despersonalização (as instituições estaduais são independentes da figura do Príncipe), permanência (as instituições estaduais estão ao abrigo da competição política que potenciam) e democraticidade.

Retirado de Respublica, JAM

Political Justice, Enquiry concerning 1793

Considera os homens como seres racionais e perfectíveis tendo em vista a verdade e a justiça. Se a sociedade humana é boa, o poder político é mau, dado que usa a coerção, a fraude, a exploração e a venalidade, corrompendo os povos, lançando os indivíduos uns contra os outros. Quanto mais cresce o conhecimento moral e político, menor tende a ser a submissão dos indivíduos à autoridade arbitrária. Quanto mais se desenvolve o auto-governo, mais somos capazes de conciliar a razão e a justiça. Daí que o governo tenda a desaparecer até chegar a sociedade natural onde cada um pode viver segundo a verdade e a justiça. Dominará então o poder de convicção da razão e a força da verdade, dado que passamos a viver segundo a moral, apesar de, numa fase de transição para esse auto-governo da sociedade anárquica continuemos a ser governados por uma assembleia de representantes.

Retirado de Respublica, JAM

Political (The) System

É neste ambiente que emerge a terceira geração da ciência política norte-americana com David Easton, Robert Dahl e Karl Deutsch, uma escola que procurará a autonomia do sistema político a partir da ideia de comunicação, entendida como o processo de converter a informação em poder. Para David Easton, um canadiano que foi professor da Universidade de Chicago, o sistema político é compreendido como um sistema de distribuição autoritária de valores, como um conjunto de interacções pelas quais se efectua a distribuição (allocation) autoritária (authoritative) de valores para uma sociedade. A vida política surge como um complex set of a process through which certain kinds of inputs are converted into the type of outputs we may call authoritative policies, decisions and implementing actions. E seria este processo funcional da distribuição ou atribuição de valores, isto é, de objectos valorizados pelo mesmo sistema, distribuição marcada pela autoridade e pela imperatividade, que constituiria o traço distintivo do sistema político. Com esta perspectiva sistémica, a ciência política torna a ganhar autonomia face à sociologia e, pela via funcionalista, regressam temas fundamentais como os dos valores e e da autoridade. Da mesma forma, considera-se que a vida política tem a ver com a unidade mais inclusiva, não se confundindo com outros sistemas parapolíticos. Na linha do behaviorismo e de Parsons, Easton coloca, como noção fulcral da respectiva análise, a ideia de ambiente (environment), considerando que o sistema político é um sistema de comportamentos que, por um lado, é influenciado pelo ambiente onde se insere e, por outro, também responde ou reage a esse ambiente. Para Easton existiria tanto um intra-societal environment, um ambiente interior, como um extra-societal environment, um ambiente exterior. O ambiente interior seria o da sociedade global, entendida como a soma do sistema político propriamente dito como os sistemas não-políticos, mas situados dentro do círculo da sociedade global, como o sistema ecológico, o sistema biológico, o sistema psicológico (personality system) e os sistemas sociais, incluindo, nestes últimos, o sistema cultural, a estrutura social, o sistema económico, o sistema demográfico e outros subsistemas. O ambiente exterior seria o ambiente que cerca a sociedade global, enumerando-se três elementos deste ambiente: international political systems, international ecological systems e international social systems. O ambiente total do sistema político seria, assim, a soma do ambiente interior com o ambiente exterior. Já o sistema político propriamente dito funcionaria como uma caixa negra produtora de decisões e de acções (outputs) que teria como entradas, como inputs, tanto as exigências (demands) como os apoios (supports).

Aqui, Easton, na linha de Parsons, sofre as influências das teses de Wassily Leontieff, anterior Prémio Nobel da Economia, que desenvolvera a análise sistémica dos inputs-outputs, perspectivando o sistema como algo de complexo que está em fluxo constante, em perpétuo movimento, dado que o output influencia o input . O apoio, que tanto pode ser específico como difuso, traduz-se na disposição de um actor A relativamente a B, quando A actua em favor de B ou quando se orienta favoravelmente face a B, podendo B ser uma pessoa, um grupo, um fim, uma ideia ou uma instituição. Já a exigência é definida como a expressão da opinião que uma atribuição dotada de autoridade, respeitante a um domínio particular, deve ou não ser feita pelos que para tal são encarregados. Isto é, a exigência exprime as chamadas necessidades sociais (wants), reflectindo a insatisfação de certos membros da sociedade. Os outputs constituiriam a distribuição autoritária de valores, pelos quais um sistema político diminuiria o peso das exigências que lhe são dirigidas ou maximizaria os apoios de que dispõe. Dentro da caixa negra do sistema far-se-ia a retroacção da informação, a conversão das demands em outputs, através das chamadas autoridades. Pela retroacção, um sistema político pode, assim, ajustar a sua actividade tendo em conta os resultados da sua actividade passada. Ela aparece como um conjunto de processos que permite ao sistema controlar e regularizar as perturbações que se façam sentir. A conversão dos inputs em outputs será depois desenvolvida por vários politólogos norte-americanos.

Vejamos o modelo de Gabriel Almond e Bingham Powell que enumera seis funções de conversão do sistema político: dois inputs e quatro outputs. Os dois principais inputs são a interest articulation e a interest agregation. O primeiro está no processo de expressão das exigências, na relação do sistema social com o sistema político, processo pelo qual os indivíduos e os grupos formulam exigências junto dos decisores. O segundo input é o da depuração das exigências, a interest agregation, o processo pelo qual se combinam e harmonizam as múltiplas exigências, homogeneizando-as, hierarquizando-as e combinando-as. Isto é, salientam-se os movimentos sociais e os grupos, aceita-se o carácter pluralista do sistema político, integra-se a sociedade no sistema político. Os mesmos autores enumeram quatro outputs: rule making, rule application, rule adjudication, political communication. Os três primeiros podem agrupar-se nas governamental functions, equiparáveis aos três clássicos poderes estaduais: a função de rule making equivale ao poder legislativo; a de rule application, ao poder executivo; e a rule adjudication, ao poder judicial. Quanto à political communication, ela é entendida como a troca recíproca de informação entre governantes e governados, por um lado, e entre os próprios governados, por outro.

Retirado de Respublica, JAM