Decisão

De de + codere, cortar parte de uma coisa, donde veio decisio. Segundo as teorias sistémicas é a escolha consciente levada a cabo por um actor, individual ou colectivo, entre várias opções que se lhe apresentam de maneira explícita, tendo em vista a resolução de um problema. Há sempre um decisor (decision maker), uma pessoa ou um grupo de pessoas, a quem cabe fazer a escolha final entre várias alternativas. Isto é, entre um conjunto de possíveis alternativas, a decisão consiste em atribuir a uma delas o carácter de constrangimento, consiste numa escolha.

Retirado de Respublica, JAM

Decadência

Do latim cadere, cair. Ciclo da vida de uma instituição, quando esta, depois de atingir a sua máxima perfeição, começa a perder vigor. Quando alguma coisa decai ou se corrompe, perdendo progressivamente a energia, a prosperidade ou o poder. Montesquieu analisou as causas da grandeza e decadência dos romanos. Oswald Spengler analisou a decadência do Ocidente.

Telo, António José, Decadência e Queda da I República Portuguesa, Lisboa, Edições A Regra do Jogo, 1980.

Retirado de Respublica, JAM

Debate

Ideia base da política clássica, donde veio o nosso parlamento. A consideração da política como o confronto de ideias e da persuasão como o elemento central do processo político. O debate é uma discussão formal sobre um determinado assunto, onde são apresentados diferentes pontos de vista sobre o assunto controvertido. Normalmente consiste numa discussão organizada, de acordo com regras do jogo processualizadas, onde dois ou mais grupos se apresentam de forma frontal, com difrentes perspectivas. Como vai salientar Ortega y Gasset, a democracia é fundamentalmente o diálogo entre adversários, onde há um lugar comum, o debate.

Retirado de Respublica, JAM

Regime

Do lat. regimen, de regere, dirigir, reger, governar. Palavra oriunda do fr. regimen. Entre nós, usava-se preferentemente a expressão regimento, da mesma origem latina e com o mesmo significado.Regime des décrets Segundo Hannah Arendtb trata-se de um um governo da burocracia, de uma mera administração que aplica decretos, existente nos Estados imperiais, como o czarismo russo e a monarquia austro-húngara, bem como em certos impérios coloniais. Os burocratas destes regimes que administram territórios extensos com populações heterogéneas, pretendem suprimir as autonomias locais e centralizar o poder, mas apenas exercem uma opressão externa, deixando intacta a vida interior de cada um, ao contrário dos totalitarismos contemporâneos. É uma espécie de domínio perpétuo do acaso e de governo dos espertos onde o burocrata tem a ilusão da acção permanente e onde, por trás dos decretos, nem sequer há princípios gerais de direito.

Retirado de Respublica, JAM

Reformistas (1868)

A partir de 22 de Julho de 1868 surge o primeiro governo reformista propriamente dito, sob a presidência de Sá da Bandeira, com Alves Martins, o bispo de Viseu, na pasta do reino, e Latino Coelho na marinha.
A designação nasceu da própria experiência ministerial, da vontade do governo fazer reformas para realizar economias, conforme as palavras então usadas, destacando-se as profundas alterações administrativas, nomeadamente na saúde e obras públicas. A mais simbólica dessas medidas foi a tomada em 23 de Fevereiro de 1869, com a abolição completa da escravatura em todos os territórios sob administração portuguesa, embora se mantivessem alguns escravos até 1878.

Retirado de Respublica, JAM

Reforma

Dar nova forma a qualquer coisa. A mudança política que não utiliza o processo da revolução, dado que se faz dentro da legitimidade existente e de acordo com os processos constitucionalmente previstos. A ideia foi assumida pelo próprio fundador do conservadorismo contemporâneo, quando proclamou que one must reform in order to conserv.

Retirado de Respublica, JAM

Receptores da informação

Segundo a teoria sistémica, cada sistema político tem pontos de entrada da informação proveniente tanto do ambiente externo como do ambiente interno. Esses receptores da informação recebem as mensagens do ambiente externo e interno, bem como inputs sobre o próprio funcionamento do sistema. São eles que depois comunicam a informação aos centros de processamento de dados.

Retirado de Respublica, JAM

Rebelión (La) de las Masas, 1926-1927

Título de uma obra de José Ortega y Gasset que começou a publicar-se em foletim no jornal madrileno El Sol, em 1926. Teve a primeira edição global em 1927, com um prólogo para franceses e um epílogo para ingleses. Parte da noção de sociedade como unidade dinâmica de dois factores: minorias e massas, onde as primeiras são constituídas por indivíduos especialmente qualificadas e as segundas, pelo homem médio. Considera que a revolução não é a sublevação contra a ordem preexistente, mas a implantação de uma nova ordem que tergiversa a tradicional. Denuncia-se o intervencionismo do Estado, dado que o homem massa tende a ver neste um poder anónimo. E como ele se sente igualmente anónimo julga que o Estado é uma coisa sua. Observa até que o Estado absolutista respeita instintivamente mais a sociedade que o Estado democrático. Daí o grito de revolta contra o maior perigo que hoje ameaça a civilização: a estatificação da vida, o intervencionismo do Estado, a absorção de toda a espontaneidade social pelo Estado.

A obra abrange as seguintes matérias: 1ª Parte - A Rebelião das Massas (I - O facto das aglomerações; II - Ascensão do nível histórico; III - A altura dos tempos; IV - O crescimento da vida; V - Um dado estatístico; VI - Começa a dissecação do homem-massa; VII - Vida nobre e vida vulgar, ou esforço e inércia; VIII - Porque as massas intervêm em tudo e porque só intervêm violentamente; IX - Primitivismo e técnica; X - Primitivismo e história; XI - A época do mocinho satisfeito; XII - A barbárie do especialismo; XIII - O maior perigo: o Estado); 2ª Parte - Quem manda no mundo (XIV - Quem manda no mundo?; XV - Desemboca-se na verdadeira questão; Epílogo para ingleses).

Retirado de Respublica, JAM

Rebelião

Do lat. rebellione, recomeço das hostilidades, de rebellis, de re+bellum, aquele que recomeça ou retoma uma guerra. Através do cast. rebelde. Diz-se hoje do acção de resistência violenta a uma autoridade. Próximo do conceitos de revolta, sedição e insurreição. A rebelião é sempre uma oposição violenta, tem de mobilizar um conjunto significativo de pessoas e entra em confronto com uma autoridade legitimamente estabelecida. Alguns apontam que a rebelião se distingue da revolução, porque nesta se visa substituição dos governantes por membros de outra classe, enquanto a rebelião se joga dentro do mesmo grupo situacionista.

Retirado de Respublica, JAM

Reasonable man

Segundo a teoria utilitarista que está na base da análise sistémica, o homem como animal racional é visto como um animal que razoa, que calcula, como um animal reasonable que procura conseguir o máximo de prazer com um mínimo de dor, o máximo de felicidade com o menor esforço. Por outras palavras, o racional é igual ao útil e o grupo volta a ser entendido como mero pacto ou cálculo de utilidade contra a insegurança, servindo para resolver, de forma segura, conflitos de interesses.

Retirado de Respublica, JAM

Régio, José (1901-1969)

Pseudónimo de José Maria dos Reis Pereira. Poeta português. Licenciado em letras por Coimbra, professor durante cerca de trinta anos o liceu de Portalegre. Funda a revista Presença. Autor da peça de teatro A Salvação do Mundo, de 1953. Assumindo a defesa da democracia, chega a publicar artigos sobre a matéria na campanha eleitoral de 1969, considerando-a como um ideal de aperfeiçoamento que tem realizações tão imperfeitas como o cristianismo, que também desde há dois mil assume como ideal nunca integralmente praticado o ama o teu próximo como a ti mesmo e o não faças ao outro aquilo que não queres que te façam a ti.

Retirado de Respublica, JAM

Regulation

Para Talcott Parsons, em qualquer sistema social há uma regulation que consiste em assegurar uma compatibilidade mínima entre os interesses próprios de cada actor individual e os modelo de integração normativa próprio de tal sistema. Na formulação de David Easton, é o conjunto dos mecanismos e das estruturas que permitem a um determinado sistema político conter ou dominar os stress potenciais. A conversão dos desejos em exigências políticas é regulada através de mecanismos estruturais (papéis) ou culturais (as normas). O fluxo das exigências admitidas no sistema é regulado pela capacidade dos canais de comunicação e dos mecanismos de redução. O apoio prestado ao sistema é regulado pelas modificações da estrutura e das normas do regime, através do estímulo de um apoio difuso às autoridades, ao regime e à comunidade e através da procura de apoios específicos em resposta à acção das autoridades.

Retirado de Respublica, JAM

Regra e direito

Se a justiça é aquilo que permite a procura de um suum cuique tribuere, entendido mais como uma relação entre coisas do que como relação de poder, podemos subscrever o que diz Michel Villey: se todas as regras trazem a marca da imperfeição humana, se são necessariamente falíveis, tem de entender-se o direito conforme Paulo define a regra: a regra é o que descreve de forma breve aquilo que existe. Não é a partir da regra que se escolhe a solução jurídica, mas a partir das soluções jurídicas já verificadas que se formula a regra (Non ex regula jus sumatur, sed ex jure quod est regula fiat).

Acresce que as proibições (a determinação das zonas do non facere) talvez sejam menos necessárias que os comandos (o estabelecimento de um rigoroso quadro de vários facerei). Neste sentido, a força até pode ser utilizada para impedir que os prevaricadores façam determinadas coisas.

Retirado de Respublica, JAM

Reason and Revolution, 1963

Obra de Herbert Marcuse onde se considera que no Estado Totalitário, a sociedade civil burguesa governou e imperou sobre o Estado, contrariando-se, deste modo a perspectiva de Hegel que dava primado ao Estado ou sociedade política sobre a sociedade civil. Marcuse, nesta senda, considera que o Estado tem de ser razoável, correspondendo às potencialidades do homem e permitindo o seu pleno desenvolvimento. Neste sentido, considera que todas as formas de Estado que não obedeçam a esta racionalidade não são, portanto, reais.

Retirado de Respublica, JAM

Realpolitik

Começou a utilizar-se a expressão para a qualificação da política de Bismarck, sendo até sinónima, na altura, de Interessenpolitik. Uma visão cínica que não admite o altruísmo nem a justiça, proclamando que não há moral em matérias de relações internacionais, dado que cada Estado apenas prossegue os seus interesses. Contudo, o termo foi inventado por Ludwig von Rochau em 1853, visando qualificar criticamente a atitude dos liberais alemães nos anos revolucionários de 1848-1849. Na acepção bismarckiana, o realismo político pretende assumir-se contra o sentimentalismo e o que então se menosprezava como romantismo. O próprio Bismarck, em discurso proferido em Dezembro de 1850 proclama que a única base sã de um grande Estado é o egoísmo, não o romantismo. Neste sentido, considera que os grandes Estados não podem obedecer ao princípio do pacta sunt servanda, base do direito internacional público. Despreza também os sentimentos nacionais, considerando que os Estados são superiores às nações.

Realismo na guerra fria
O realismo político voltou a ser utilizado por vários teóricos norte-americanos das relações internacionais, nos tempos da guerra fria, que reagiram contra o chamado idealismo de Wilson e Roosevelt. Destacam-se R. Niebuhr, H. J. Morgenthau, G. F. Kennan e R. E. Osgood. Consideram que os Estados não obedecem aos preceitos da moral cristã, baseando-se antes no power, que têm como fim principal o national interest, dado terem de lutar pela sobrevivência, distanciando-se deste modo do idealismo abstracto.

Reardon, Kathleen, Persuasion in Practice, 2ª ed., Newbury Park, Sage Publications, 1991.

Retirado de Respublica, JAM

Realismo político

A caracterítica típica do maquiavelismo, seguido por aqueles que, dos factos, procuram extrair valores e que, dizendo‑se seguidores de uma política desligada da ética, acabam por criar uma ética com fundamentos não éticos, formulando leis a partir dos factos, apesar de, paradoxalmente, considerarem que, de princípios transcendentes, não podem extrair-se factos. A partir de então, o fim da construção dessa nova realidade, já consagrada como Estado, passa, na verdade, a justificar todos os meios e a preponderar sobre eventuais moralismos.

Retirado de Respublica, JAM

Rede

Sociologicamente é a configuração dos laços sociais informais nos quais se encontra inserido um indivíduo. No plano internacional, serve para designar as interacções existentes entre os vários actores individuais e colectivos e que transcendem as fomais fronteiras dos Estados.

Retirado de Respublica, JAM

Real

A zona do ser que não se inclui na zona do ideal. Segundo a classificação ontológica adopta por Cabral de Moncada, abrange as camadas do sensível (objectos físico-naturais, orgânico-biológicos, psicológicos ou sociológicos), do não-sensível (objectos culturais como a moral, a religião e o Estado) e do supra-sensível (os objectos metafísicos ou religiosos, como Deus e os anjos, para aqueles que em tal acreditam). Nicolai Hartmann divide os seres reais em seres temporais (os que vivem no tempo, com começo e fim) e espaciais (os que se localizam, ocupando um certo espaço), como os objectos físicos; seres temporais mas inespaciais (fenómenos psicológicos); seres naturais (cegos para os valores) e seres culturais (os que se referem a valores e assim possuem um sentido, uma significação, uma referência, como é o caso de uma obra de arte ou do direito).

Real ( todo o) é cientifico, só o cientifico é real COMTE
Real como racional HEGEL

Retirado de Respublica, JAM

Realismo

Realista é o que prefere tratar as coisas como elas realmente são, que trata de factos e não de ideiais, do que efectivamente acontece e não do dever-ser. Uma doutrina que pretende opor-se ao idelaismo e ao chamado normativismo. Trata-se de uma das características marcantes da primeira politologia norte-americana. Um choque realista que também abriu as portas a um entendimento pluralista da sociedade, olhando os grupos como as forças vivas insusceptíveis de um rígido enquadramento hierarquista, como foi timbre no corporativismo que sempre os entendeu como simples corpos intermediários integrados numa pirâmide de poder.

Retirado de Respublica, JAM

Recrutamento político

Uma das funções dos partidos políticos, executada através da selecção de candidatos e da respectiva propositura às eleições. Aqui, os partidos políticos, segundo Duverger tendem à criação de novas élites. Qualquer governo é, por natureza, uma oligarquia... é preciso substituir a fórmula “ governo do povo pelo povo” por esta “ governo do povo por uma élite saída do povo”... Historicamente, os partidos nasceram quando as massas populares começaram realmente a entrar na vida política: formaram o quadro necessário que lhes permitiu recrutar nelas mesmas as suas próprias elites.

Segundo a síntese de Badie e Gerstlé, é o processo existente em qualquer sociedade, pelo qual o pessoal político que concorre directamente para a elaboração da política do governo, assim como os quadros das estruturas políticas auxiliares são escolhidos e preparados para o desempenho dos seus respectivos papéis.

Retirado de Respublica, JAM